do Arquivo - Câmara Municipal de São José dos Campos
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 06/02/2014. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO Nº 14737/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2013 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca. Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Sr. José Maria Ramis Melquiso. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 2) PROCESSO Nº 14784/2013 – PROJETO DE LEI Nº 457/2013 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel. Dispõe sobre a proibição de utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funk, ou de quaisquer reuniões e eventos musicais não autorizados e dá outras providências. Comissões: Justiça, Cultura e Planejamento Urbano - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 3) PROCESSO Nº 14789/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2013 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel. Altera a Lei Complementar nº 56/1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias”. Comissões: Justiça, Servidores Públicos e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 4) PROCESSO Nº 26/2014 – DIVERSOS Nº 12/2014 – AUTORIA: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Análise das contas da Prefeitura Municipal do exercício 2011. Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário – Prazo para Comissões: 05/03/2014. 5) PROCESSO Nº 29/2014 – PROJETO DE LEI Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria. Dispõe sobre normas de segurança para a instalação e construção dos sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas, com o objetivo de atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários. Comissões: Justiça, Planejamento Urbano e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 6) PROCESSO Nº 65/2014 – PROJETO DE LEI Nº 2/2014 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos. Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 horas, no Município de São José dos Campos – SP. Comissões: Justiça e Segurança - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 06/02/2014. 7) PROCESSO Nº 90/2014 – PROJETO DE LEI Nº 3/2014 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria. Autoriza o Poder Executivo a adquirir postes padrão para doação às pessoas carentes do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Promoção Social - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 8) PROCESSO Nº 203/2014 – PROJETO DE LEI Nº 4/2014 – AUTORIA: Verª. Dulce Rita. Institui o Dia Municipal de Nelson Mandela a ser celebrado nas unidades escolares do Município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 9) PROCESSO Nº 303/2014 – PROJETO DE LEI Nº 5/2014 – AUTORIA: Verª. Dulce Rita. Estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município de São José dos Campos, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 10) PROCESSO Nº 320/2014 – PROJETO DE LEI Nº 6/2014 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho. Institui o “Programa Agente Cidadão Sênior”, no município de São José dos Campos, nas condições que especifica e dá outras providências. Comissões: Justiça, Direitos Humanos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 11) PROCESSO Nº 321/2014 – PROJETO DE LEI Nº 7/2014 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre o sistema de rastreabilidade através de identificação por cores e manutenção periódica em instrumentos e utensílios cirúrgicos, utilizados em hospitais da rede pública e particulares no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 12) PROCESSO Nº 431/2014 – PROJETO DE LEI Nº 9/2014 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi. Denomina de “Área Verde Pastor Orlando Mariano de Souza” a área verde localizada entre a Av. Benedito Friggi e Avenida José Francisco Marcondes, próxima da Rua Luiz Monteiro e André Luiz Loubet no Jardim Nova Detroit. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 13) PROCESSO Nº 475/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg. Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Ten. Cel. PM Ikeda. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 06/02/2014. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 14) PROCESSO Nº 842/2014 – PROJETO DE LEI Nº 11/2014 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo. Dispõe sobre a visualização dos equipamentos de radares no município e dá outras providencias. Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 15) PROCESSO Nº 927/2014 – PROJETO DE LEI Nº 12/2014 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária. Altera o artigo 1º da Lei 7870, de 26 de maio de 2009. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 16) PROCESSO Nº 931/2014 – PROJETO DE LEI Nº 13/2014 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg. Dispõe sobe a implantação de Feira Livre Noturna no município de São José dos Campos como alternativa ao consumidor trabalhador e uma nova opção de lazer e gastronômico e dá outras providências Comissões: Justiça e Política Rural - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 17) PROCESSO Nº 949/2014 – PROJETO DE LEI Nº 14/2014 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério. Dispõe sobre o cancelamento das multas emitidas fora do prazo pela Secretaria de Transportes Comissões: Justiça, Economia e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 18) PROCESSO Nº 952/2014 – PROJETO DE LEI Nº 15/2014 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério. Denomina a Marginal da Rodovia dos Tamoios (antiga Estrada Paraibuna) de Rua Antonio Hélio Assumpção Moraes. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 19) PROCESSO Nº 957/2014 – PROJETO DE LEI Nº 16/2014 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério. Denomina a nova Via de Ligação Tamoios-Aeroporto, na Região do Putim, de Via Izaur de Pinho Nogueira. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 06/02/2014. 1) PROCESSO N.º 08875/2011 – PROJETO DE LEI Nº 271/2011 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Institui o selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresarias que favoreçam a integração das pessoas com deficiência física. Comissões: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 09/06/2011 2) PROCESSO N.º 09810/2011 – PROJETO DE LEI Nº 321/2011 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados disponibilizar Lupa Eletrônica, para auxiliar pessoas de baixa visão na compreensão ou análise de documentos. Comissões: Justiça, Direitos Humanos e Economia - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 27/06/2011 3) PROCESSO N.º 02552/2013 – PROJETO DE LEI Nº 100/2013 - AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados a exploração do serviço de transporte passageiro por meio de táxi e dá providencias. Comissões: Justiça e Segurança - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 08/04/2013. 4) PROCESSO nº 9865/2013 - Projeto de Lei nº 333/2013 - Autoria: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Rua 06 do Loteamento Primavera I do município de São José dos Campos de "Maria Guaraciaba Lima dos Santos". Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/10/2013. 5) PROCESSO Nº 13385/2013 – PROJETO DE LEI Nº 420/2013 – AUTORIA: Ver. Roberto do Eleven. Dispõe sobre Olimpíadas estudantis nas escolas do município de São José dos Campos e da outras providencias. Comissão: Justiça, Esportes e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/12/2013. 6) PROCESSO Nº 14737/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2013 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca. Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Sr. José Maria Ramis Melquiso. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 7) PROCESSO Nº 29/2014 – PROJETO DE LEI Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 06/02/2014. Dispõe sobre normas de segurança para a instalação e construção dos sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas, com o objetivo de atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários. Comissões: Justiça, Planejamento Urbano e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 8) PROCESSO Nº 90/2014 – PROJETO DE LEI Nº 3/2014 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria. Autoriza o Poder Executivo a adquirir postes padrão para doação às pessoas carentes do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Promoção Social - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. 9) PROCESSO Nº 475/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg e Robertinho da Padaria Concede o Título de" Cidadão Joseense "ao Ten. Cel. PM Ikeda. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014. Verª Amélia Naomi Presidenta Ver. Macedo Bastos 1º Vice-Presidente Ver. Shakespeare Carvalho 2º Vice-Presidente Ver. Dilermando Dié 1º Secretário Ver. Dr. Roniel 2º Secretário 5
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