PICUM BOLETIM TRIMESTRAL agosto

PICUM BOLETIM TRIMESTRAL
agosto- novembro 2011
Caros Assinantes,
Com 2011 a chegar ao fim, temos o prazer de enviar o Boletim Trimestral da PICUM que destaca, através
de breves resumos dos últimos seis boletins PICUM e a mensagem do Director, actualizações chave
relativas à situação dos imigrantes indocumentados na Europa.
Além disso, gostaríamos de ter a oportunidade de agradecer o seu apoio contínuo ao trabalho da PICUM
como leitor do Boletim e dos trimestrais da PICUM. Com as mudanças realizadas na partilha de
informação com vocês em 2011, a PICUM ficaria muito feliz se pudesse receber o seu feedback.
Apreciamos se puder preencher o formulário de comentários que encontrará em baixo para nos ajudar a
melhorar a nossa forma de partilhar informações com a rede da PICUM. Isto levaría apenas dois minutos e
seria muito útil para nós! Obrigado.
Votos de Felizes Festas e Boas Férias da equipe PICUM!
Secretariado PICUM
MENSAGEM DA DIRETORA
FRONTEIRAS
NAÇÕES UNIDAS
DESENVOLVIMENTOS NA POLÍTICA EUROPEIA
DESENVOLVIMENTOS NACIONAIS
CUIDADOS DE SAÚDE
EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
MULHERES INDOCUMENTADAS
CRIANÇAS E FAMÍLIAS INDOCUMENTADAS
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
OUTRAS NOTÍCIAS
MENSAGEM DA DIRETORA
Caros Assinantes,
Com 2011 a chegar ao fim, gostaríamos de ter a oportunidade de reflectir sobre os principais destaques do
ano passado com impactos negativos e positivos sobre a situação dos imigrantes indocumentados na
Europa.
Em muitos países árabes, 2011 começou como terminou 2010, com um aumento das revoltas contra os
regimes ditatoriais actuais. Muitos dos que lutaram pelas suas liberdades e democracias nos seus países de
origem, decidiram fazer a perigosa viagem por mar para chegar à costa europeia, numa tentativa de
procurar refúgio devido às perseguições. O UNHRC estimou que mais de 50.000 imigrantes irregulares
cruzaram o Mar Mediterrâneo, entre Janeiro e Setembro de 2011, a maioria vinda da Tunísia e da Líbia. A
alguns deles foi-lhes concedida a residência temporária, outros foram deportados, alguns ainda estão
detidos sem qualquer certeza sobre o seu destino, enquanto muitos outros permanecem ainda em situação
irregular. Estes enfrentam duras condições de vida devido às restritivas políticas de migração da UE que
representam obstáculos administrativos que os impedem de: regularizar a sua situação jurídica, trabalhar no
mercado de trabalho oficial, encontrar abrigo, acesso aos cuidados de saúde e colocar os seus filhos nas
escolas. Barreiras que os imigrantes indocumentados enfrentam actualmente no dia a dia na Europa.
Além disso, numerosas mortes de imigrantes irregulares provenientes do norte de África foram registadas
no Mar Mediterrâneo: mortes que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) se encontra a
investigar, como disse o relator PACE Tineke Strik “o ano de 2011 estabelece um triste recorde como o
mais mortal dos anos para pessoas que viajam nos barcos”. Também foram relatadas mortes na fronteira de
Evros, onde um muro está a ser construído entre a Grécia e a Turquia, bem como em centros de detenção
nos EUA, Chipre e Itália.
A questão das crianças acompanhadas e não acompanhadas em situação irregular também tem gerado
preocupação em 2011, com países como o Reino Unido a prometer pôr fim às detenções de crianças, mas
continuando a fazê-lo na realidade, bem como a crescente dependência nos testes de determinação da
idade para apoiar as deportações apesar da prova da sua imprecisão e a crise na recepção de crianças em
França que deixou o destino de muitas crianças incerto por meses.
Apesar dos destaques negativos mencionados de 2011, PICUM gostaria de assinalar alguns
desenvolvimentos chave positivos. A Alemanha pôs fim à obrigação de os prestadores de cuidados de
saúde e dos professores de denunciar a situação irregular de pessoas que encontrarem, a Polónia aceitou
um novo programa de regularização a começar em Janeiro de 2012, que permitirá entre 40.000 a 100.000
imigrantes irregulares de se candidatarem à regularização da sua situação e na Holanda concedeu-se,
através de sentença judicial, que pais indocumentados possam receber os benefícios destinados aos seus
filhos.
Por último, a PICUM saúda os esforços empreendidos pela Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) em
2011 para resolver o problema dos imigrantes irregulares na Europa através das suas publicações sobre o
acesso aos cuidados de saúde e dos empregados domésticos e ao foco da sua Conferência de Direitos
Fundamentais. No entanto, gostaríamos de salientar a necessidade de manter este impulso em 2012, uma
vez que a situação ainda é preocupante para os cerca de 1.8 a 3.2 milhões de imigrantes indocumentados
que, devido ao seu estatuto jurídico, é-lhes negado o acesso aos seus mais elementares direitos sociais,
incluindo o direito à habitação, educação, saúde, bem como a oportunidade de encontrar trabalho e de
acesso à justiça.
Esperamos que 2012 venha trazer mudanças legais e políticas ainda mais promissoras, a fim de recuperar
a humanidade dos imigrantes em situação irregular uma vez que esta é uma das mais urgentes batalhas
para defender os valores fundamentais dos direitos humanos em que a Europa está fundada.
Votos de um Feliz Natal e boas férias por parte da equipe PICUM!
Michele LeVoy
Diretora, PICUM
FRONTEIRAS
DINAMARCA / Governo termina planos para novo controlo de fronteiras
Após ter restabelecido controlos de fronteiras ad hoc em julho 2011 (Boletim PICUM 18 julho 2011), o
novo governo dinamarquês de centro-esquerda decidiu “combater eficazmente o crime transfronteiras no
seio da cooperação Schengen”, mas decidiu encerrar os seus planos iniciais para construir novas
instalações de controlo na fronteira do país. O novo governo, liderado pela primeira-ministra Social
Democrata, Helle Thorning-Schmidt, prometeu “respeitar as ‘regras comuns que se aplicam na UE’”. José
Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, saudou o novo governo dinamarquês e os seus novos
planos.
Fonte: EU Observer, 4 de outubro 2011; The Parliament.com, 4 de outubro 2011
GRÉCIA / Redução de entradas na fronteira onde está a ser construído fosso para dissuadir
entradas não autorizadas
O reforço das patrulhas FRONTEX na fronteira marítima entre a Grécia e a Turquia parecem ter levado a
uma redução de 98% das migrações irregulares por mar, dado que os traficantes localizaram novos
pontos de passagem na região de Evros, entre as áreas de Kipoi e Soufli, para a transferência de
migrantes irregulares para o território grego. Ao longo da área em que está a ser construído o muro de
Evros, o número de entradas irregulares diminuiu em 40% no primeiro semestre de 2011. Esta trincheira
cheia de água terá 30 metros de largura e 7 metros de profundidade, e alguns jornais dizem que o fosso
terá 120 km de comprimento, enquanto outros media indicam um comprimento de apenas 20 km. O
primeiro troço de 14.5 km foi agora completado, perto da cidade de Orestiada, no noroeste da Grécia.
Fonte: Avgi, 6 de agosto; Ta Nea, 10 de agosto
GRÉCIA / MORTE NA FRONTEIRA / Incidentes de mortes de migrantes irregulares na fronteira da
Grécia
Dois migrantes irregulares morreram e oito ficaram feridos, todos de origem iraniana, em Egnatia Odos, no
norte da Grécia, na madrugada de 11 de outubro 2011, após um despiste de carro ao fugirem da polícia. A
polícia tinha recebido informação sobre a travessia da fronteira por um carro transportando migrantes
irregulares e perseguiu-os. Três outros migrantes irregulares morreram, também no dia 11 de outubro, ao
atravessarem o rio Evros, na fronteira nordeste entre a Grécia e a Turquia. As vítimas eram um cidadão
paquistanês de 18 anos e um outro jovem imigrante de origem asiática. A polícia informou que as mortes
ocorreram por afogamento nos rápidos do rio. Foi encontrado o corpo de um terceiro imigrante nas
margens do rio, numa localização próxima. Dois migrantes indocumentados morreram na noite de 7 de
outubro, ao serem atingidos por um comboio, perto da cidade de Alexandroupolis, próximo da fronteira
turca. A 23 de setembro 2011, foi dada informação de que um pequeno barco, transportando 65 migrantes
curdos e afegãos indocumentados, se despedaçou a cerca de 90 milhas náuticas a sudoeste da ilha de
Zakynthos. As autoridades portuárias conseguiram salvar 62 pessoas, mas foram encontrados os corpos
de três migrantes que se afogaram no mar.
Fonte: Clandestina, 11 de outubro 2011 e 24 de setembro 2011
ITÁLIA / MORTE NA FRONTEIRA / 25 mortos encontrados no porão de um navio
Quando a guarda costeira italiana desembarcou os 271 passageiros de um navio superlotado, vindo da
Líbia, que chegou na madrugada de 1 de agosto 2011 a Lampedusa, descobriram 25 mortos no porão.
Segundo a agência ANSA, o mais provável é que não tenham sobrevivido ao calor e ao fumo produzidos
pelo motor e que não tenham conseguido sair por o barco estar demasiado lotado.
Fonte: Fortress Europe, 1 de agosto 2011; La Repubblica, 3 de agosto 2011
ITÁLIA / Nova operação de repressão
Relatórios de que foi levada a cabo uma operação de repressão a 21 de agosto 2011, após navios
italianos terem interceptado um barco vindo do Norte de África em direção a Lampedusa, indicam que a
Itália se encontra disposta a continuar esta prática ilegal que, no passado, resultou em graves violações de
direitos humanos. De acordo com os relatórios da comunicação social, navios italianos da Polícia
Financeira interceptaram, a 21 de agosto 2011, um barco com mais de 110 pessoas a bordo, em águas
internacionais. Alguns deles, incluindo um homem numa cadeira de rodas e duas mulheres, foram levados
para Lampedusa, enquanto os outros foram obrigados a embarcar um navio com destino de volta à
Tunísia.
Fonte: Amnistia Internacional, 30 de agosto 2011
ITÁLIA / Fogo e tensões crescentes na ilha de Lampedusa levam a que tunisinos sejam
indesejados na ilha, confirma a APCE
Nos primeiros sete meses de 2011 chegaram às costas de Itália 48.000 migrantes, maioritariamente
vindos da Tunísia e da Líbia. Muitos foram transferidos para outras regiões e aí detidos, mas 1200
migrantes permaneceram em Lampedusa, apesar de o centro de acolhimento ter capacidade para apenas
804. As críticas condições de vida na ilha de Lampedusa levaram a ações de desespero por parte de
alguns migrantes indocumentados. O centro de acolhimento de Contrada Imbiracola foi incendiado a 20 de
setembro 2011. Em consequência do acordo de repatriação entre os governos de Itália e da Tunísia, os
tunisinos são excepcionalmente mantidos em centros por um período mais longo antes de serem forçados
a regressar. Depois do incêndio, mais de 500 tunisinos foram transferidos para outros centros de
identificação por toda a Itália. O Presidente da Câmara de Lampedusa, Bernardino De Rubeis, disse que a
cidade prefere não receber mais migrantes tunisinos. A APCE publicou um relatório a 30 de setembro
2011, com base numa visita a Lampedusa de uma delegação da Comissão das Migrações, Refugiados e
População da APCE, em maio 2011. A APCE declarou que a ilha de Lampedusa se encontra incapaz de
garantir as instalações necessárias e apropriadas para lidar com a recepção de migrantes irregulares.
Fonte: La Repubblica, 15 de agosto 2011, Linkiesta, 21 de setembro 2011; The Telegraph, 21 de setembro
2011; La Repubblica, 23 de setembro 2011; Malta Today, 25 de setembro 2011; Migrants at Sea; 1 de
outubro 2011; PACE, 3 de outubro 2011
ESPANHA / Forte aumento no número de migrantes irregulares vindos por mar
O diretor executivo da FRONTEX, Gil Arias, anunciou, a 11 de agosto 2011, que o número de migrantes
irregulares vindos por mar em Espanha aumentou 77% nos primeiros seis meses de 2011 . Arias atribuiu
esta mudança às revoltas no Norte de África. Os centros de acolhimentos das cidades enclave de Ceuta e
Melillla encontram-se agora sobrelotados, mas continuam a receber migrantes (ver Boletim PICUM 28 de
agosto de 2011)
Fontes: Migration News Sheet, setembro 2011
MAR MEDITERRÂNEO / MORTE NA FRONTEIRA / Uma flotilha para acabar com as mortes no
Mediterrâneo e um navio da NATO recusam salvar migrantes que morrem no mar
Centenas de milhares de pessoas fugiram da Líbia desde o início da crise, em fevereiro 2011. Uma
coligação de organizações euro-mediterrânicas pelos direitos dos migrantes decidiu fretar uma flotilha que
realizará vigilância marítima, para que finalmente chegue apoio às pessoas em perigo. De acordo com
numerosos relatos, no dia 4 de agosto 2011, um navio da NATO encontrava-se a apenas 27 milhas de
distância de um navio em perigo, enquanto a guarda costeira italiana percorreu 90 milhas para salvar os
migrantes que ficaram perdidos no mar durante 36 horas, depois de uma travessia de 6 dias desde a
Tunísia. A Itália indicou a sua intenção de abrir um inquérito para esclarecer porque é que a NATO não
interveio.
Fonte: Migreurop, 7 de julho de 2011; Fortress Europe, 4 de agosto de 2011; Migreurop, 5 de agosto de
2011
EUA / MORTE NA FRONTEIRA / Menos mortes e detenções de migrantes na fronteira do Arizona
em 2011
De acordo com a secção de Tucson da Patrulha de Fronteira, que cobre a maioria da fronteira do Arizona
com o México, morreram 132 migrantes este ano, até o dia 31 de julho. São menos 38% do que no ano
passado, e as detenções de imigrantes irregulares também diminuíram em 44%. Oficiais da Patrulha de
Fronteira estavam hesitantes em relacionar os valores, dado que, em 2010, o número de mortes de
migrantes subiu para um recorde de 249, enquanto as detenções estavam já a diminuir. Fonte: USAToday,
16 agosto de 2011
EUA / Relatos pessoais daqueles que sacrificaram as suas vidas para trabalhar
Um grupo de jornalistas e escritores mexicanos criou um site para celebrar os 72 migrantes
indocumentados que foram assassinados por um gangue de droga, num rancho no norte do México, ao
viajarem a caminho da fronteira com os Estados Unidos. As circunstâncias da morte dos 58 homens e 14
mulheres estão ainda por esclarecer, e alguns deles não foram ainda identificados.
Fonte: The New York Review of Books, 5 de setembro de 2011
EUA / RELATÓRIO / Migrantes indocumentados enfrentam abusos por parte da Patrulha de
Fronteira na fronteira entre os Estados Unidos e o México
Num relatório divulgado pela organização sem fins lucrativos No More Deaths, entrevistas a mais de
12000 migrantes indocumentados demonstram como muitos não tiveram acesso a alimentos, água e
tratamento médico, ou foram vítimas de outro tipo de abuso por parte de agentes da Patrulha de Fronteira
na fronteira entre os Estados Unidos e o México. As entrevistas foram realizadas entre 2008 e 2011,
pouco tempo depois de serem deportados para o México. As entrevistas mostram que 2981 dos migrantes
regressados afirmam não terem recebido alimento durante o tempo de detenção pela Patrulha de
Fronteira, enquanto 863 afirmam não terem recebido água. Dos 433 que indicaram precisar de assistência
médica enquanto sob custódio da Patrulha, 86% afirmam não terem recebido esse cuidado.
Fonte: Reuters, 21 de setembro de 2011; No More Deaths, setembro de 2011
NAÇÕES UNIDAS
COMITÉ PARA A PROTEÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES / Compromisso para
um Comentário Geral sobre os trabalhadores migrantes indocumentados
A 19 de setembro de 2011, foi organizado um dia de Debate Geral pelo Comité para a Proteção dos
Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (CMW), um grupo de
peritos independentes que monitorizam a implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos
Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes. (Ver PICUM Bulletin 29 de agosto de 2011) PICUM e
muitos dos seus membros forneceram documentos escritos tendo em vista a reunião (todas as
contribuições podem ser vistas no website abaixo). Com base nesta reunião, o Comité comprometeu-se a
elaborar o seu segundo Comentário Geral sobre os direitos dos trabalhadores migrantes indocumentados.
Fonte: PICUM News, 16 de setembro de 2011; Migrant Workers Committee; December 18, 20 de
setembro de 2011
EACDH / Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária manifestou a sua
preocupação com o número desproporcionado de “detidos estrangeiros ou alemães de origem
estrangeira”
Na sequência da sua primeira visita oficial à Alemanha, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre
Detenção Arbitrária, entre outras questões, manifestou a sua preocupação em relação ao número elevado
e desproporcional de “detidos estrangeiros ou alemães de origem estrangeira” nas prisões alemãs. Um
membro do Grupo de Trabalho, Shaheen Sardar Ali, instou as autoridades para que os imigrantes sejam
detidos nas instalações designadas para tal finalidade e para que não sejam detidos nas prisões civis do
Estado. O Grupo de Trabalho visitou as autoridades locais em Berlim, Hamburgo, Karlsruhe e Estugarda,
encontrou-se com organizações da sociedade civil e realizou entrevistas confidenciais com 69 detidos em
vários centros de detenção. O relatório completo será apresentado perante o Conselho dos Direitos
Humanos, em março de 2012. Clique aqui para ler os comentários preliminares e as recomendações
feitas pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas.
Fonte: OHCHR, 5 de outubro de 2011
UNDOC-UNHCR / Agências das Nações Unidas unem forças para combater o tráfico de seres
humanos e contrabando de imigrantes
A 31 de outubro de 2011 as agências das Nações Unidas uniram-se e assinaram um acordo conjunto para
trabalhar mais estreitamente no combate ao tráfico de seres humanos e contrabando de imigrantes. O
memorando de entendimento foi assinado pelo Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime
(UNODC) e pelo Alto Comissariado para os Refugiados (ACR). Segundo António Guterres (ACNUR): “O
século XXI é o século das pessoas em movimento”, acrescentando que tal facto cria oportunidades para a
migração irregular e forçada. O acordo irá focar-se em quatro regiões definidas com base no trabalho
desenvolvido pelas agências: América Latina, Golfo de Áden, Afeganistão e países fronteiriços e o Norte
de África.
Fonte: UN News Centre, 31 de outubro de 2011
UNHCR / RELATÓRIO / Migrantes e requerentes de asilo fogem dos recentes acontecimentos no
Norte de África
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicou a 1 de setembro de 2011 um
relatório sobre “a situação dos migrantes e requerentes de asilo que fogem aos recentes acontecimentos
no Norte de África”. Este relatório foi realizado na sequência de um pedido do Conselho dos Direitos
Humanos para o UNHCHR inteirar-se sobre esta questão. O relatório concluiu que uma vez que o fluxo de
migrantes oriundos do Norte de África é “misto”, pois é constituído por pessoas com várias motivações e
diferentes perfis migratórios para proteção, as respostas de proteção tomadas pelas autoridades devem
ser sensíveis à diversidade do fluxo. O Alto-comissário propõe assim recomendações fundamentais aos
Estados para combater este problema.
Fonte: OHCHR Human Rights Council , 1 de setembro de 2011
DESENVOLVIMENTOS DA POLÍTICA EUROPEIA
COMITÉ DAS REGIÕES / Diálogo anual centra-se nos migrantes irregulares
Por ocasião do Terceiro Diálogo Anual do Comité das Regiões e da Agência dos Direitos Fundamentais da
União Europeia (ADF), que teve lugar a 17 de outubro de 2011 em Bruxelas, o enfoque foi dado aos
direitos fundamentais dos migrantes irregulares. A agenda incluiu a apresentação das principais
conclusões dos relatórios da ADF realizados sobre os migrantes irregulares na Europa sobre as
questões de acesso aos cuidados de saúde e sobre as condições de empregabilidade no
trabalho doméstico para os migrantes irregulares. O Diálogo Anual também incluiu um painel com
apresentações de atores locais sobre as melhores práticas na Europa em relação aos migrantes
irregulares. A apresentação sobre o acesso aos cuidados de saúde foi feita por Anne Sjörgen, de
Rosengrenska, uma organização sueca membro da PICUM, que fornece e defende o direito aos serviços
de saúde para migrantes indocumentados.
Fonte: Committee of Regions
CONSELHO DA EUROPA / Thomas Hammarberg apela à melhoria dos métodos de avaliação da
idade
Thomas Hammarberg, o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, apelou para que
os métodos utilizados para avaliar a idade das crianças migrantes sejam melhorados. Hammarberg
destacou o consenso existente entre as associações de pediatras sobre o facto de que os raios-X dos
ossos não são confiáveis, nem éticos e apoiou a posição conjunta da Provedoria de Justiça Infantil, a nível
europeu, de que a avaliação da idade deve ser realizada em casos de sérias dúvidas e deve ser
multidisciplinar. Composto por peritos independentes, o painel deve combinar a avaliação física, a social e
a maturidade psicológica que respeite a cultura da criança, a sua dignidade e integridade física.
Fonte: Council of European Commissioner for Human Rights, 9 de agosto de 2011
CONSELHO DA EUROPA / Audiência sobre crianças indocumentadas
Na segunda audiência, a 4 de outubro de 2011, por ocasião do debate sobre o relatório cujo título é
‘Undocumented migrant children in an irregular situation: a real cause for concern’(Crianças
migrantes indocumentadas em situação irregular: um motivo para verdadeira preocupação), na sessão
plenária do PACE do Conselho da Europa, PICUM e os seus parceiros apresentaram os resultados a nível
nacional e europeu, e as experiências sobre esta questão. A Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa (PACE) discutiu o relatório e também votou num projeto de recomendação a 7 de outubro de 2011.
Michele Levoy, diretora da PICUM disse “É fundamental ter em consideração o melhor interesse da
criança e não discriminá-lo (a) de nenhuma maneira”. Durante a audiência, os parceiros da PICUM
apresentaram exemplos e testemunhos em relação aos cuidados de saúde, habitação, detenção e
educação.
Fonte: PACE, 4 de outubro de 2011; Migrant Rights Network, 7 de outubro de 2011
CONSELHO DA EUROPA / Investigação das mortes no Mediterrâneo
O Conselho da Europa vai assumir as investigações sobre as mortes no Mediterrâneo. Tineke Strik,
Relatora para o Comité das Migrações do PACE, deu início à sua missão de inquérito, em Itália, a 6 de
setembro de 2011 e está a investigar as mortes dos migrantes que tiveram lugar durante as travessias de
barco no Mediterrâneo, desde janeiro de 2011. Durante a sua visita, a relatora examinou, especialmente, a
maneira como as embarcações são interceptadas, ou não, pelas forças nacionais da guarda costeira ou
navios militares, tanto sob o comando das forças nacionais como da NATO. Num comunicado de imprensa
publicado na sequência da sua visita, Tineke Strik disse “Há uma obrigação em ajudar todas as pessoas
em perigo” acrescentando que aqueles que não cumpriram esta obrigação devem ser investigados.
Fonte: Migrants at Sea, 3 de setembro de 2011; Conselho da Europa – PACE, 7 de setembro de 2011
e 8 de setembro de 2011
COMISSÃO EUROPEIA / “Governança Schengen – reforço das áreas sem controlo nas fronteiras
internas” uma vez que os Estados da UE consideram reintroduzir os controlos de fronteira
À luz dos inúmeros migrantes que chegam do Norte de África desde os inícios de 2011, o sistema
Schengen da UE tem estado sob pressão, com alguns Estados membros a considerarem o
restabelecimento do controlo das fronteiras nacionais, como por exemplo a Dinamarca que reintroduziu os
controlos rodoviários durante um breve período, entre julho e outubro de 2011. Em setembro de 2011, a
nova proposta apresentada pela Comissão Europeia (CE) para o reforço da área Schengen sem controlo
das fronteiras internas (disponível aqui) foi bastante criticada. A CE declarou que o direito de livre
circulação das pessoas é uma das grandes conquistas da UE e essencial para o sucesso do Mercado
Único e o seu princípio deve ser preservado. A reintrodução de controlos das fronteiras internas pode ser
considerada em circunstâncias excepcionais e unicamente como medida temporária de última instância,
com duração de até cinco dias, sendo que a extensão deste prazo teria de ser avaliada pela CE.
Fonte: Euractiv, 19 de julho de 2011; Migrants Rights Network News, 19 de setembro de 2011; Le
Figaro, 13 de setembro de 2011; ECRE Bulletin, 16 de setembro de 2011; The Parliament Magazine,
19 de setembro de 2011; La Voix du Luxembourg, 14 de setembro de 2011
COMISSÃO EUROPEIA / "Uma política efetiva e humana em matéria de retorno"
A Diretiva de Retorno da UE que entrou em vigor em 2008 e que estabelece padrões e procedimentos
comuns para o afastamento dos migrantes irregulares, ainda tem de ser transposta para as legislações da
Áustria, Bélgica, Chipre, Alemanha, Lituânia, Polónia, Suécia e Holanda. A 29 de setembro de 2011, a
Comissão instou os Estados acima mencionados a cumprirem esta Diretiva, uma vez que anteriormente
não foram notificados sobre as respectivas medidas nacionais de aplicação que obedecessem aos
padrões mínimos exigidos pela mesma. Em caso de não cumprimento, a Comissão pode submeter a
questão ao Tribunal Europeu de Justiça e solicitar a imposição de sanções financeiras aos Estados em
questão. Clique aqui para ler mais sobre a Diretiva do Retorno.
Fonte: European Commission Press Release, 29 de setembro de 2011; Financial, 5 de outubro de
2011; NU.nl, 29 de setembro de 2011
PARLAMENTO EUROPEU / Apelo à utilização de terminologia correta sobre migrantes
indocumentados
O Parlamento da UE, na sua posição de regulação que estabeleceu a Agência Europeia de Gestão da
Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, fez uma declaração sobre a terminologia em relação à
migração irregular “O Parlamento Europeu reitera que as instituições da EU devem empenhar-se no uso
de terminologia apropriada e neutra nos textos legislativos ao abordar questões de nacionais de países
terceiros, cuja presença no território dos seus Estados membros ainda não foi autorizada ou já não seja
válida. Nesses casos, as instituições da UE não deverão referir-se à “imigração ilegal” ou “migrantes
ilegais”, mas sim como “imigração irregular” ou “migrantes irregulares”.
Fonte: European Parliament, 13 de setembro de 2011
FRONTEX / Retorno de mais de 2000 pessoas em 2010
Mais de 2000 pessoas regressaram no âmbito das operações conjuntas da Frontex, em 2010. Em
especial, 154 pessoas regressaram ao Iraque ao abrigo de várias operações conjuntas lideradas pela
Suécia, em parceria com a Noruega, Holanda e o Reino Unido. O recém-publicado Relatório Geral da
Frontex fornece uma visão geral dessas e outras principais atividades realizadas pela Agência das
Fronteiras da EU ao longo do ano de 2010.
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 29 de julho de 2011
FRONTEX/ Novo mandato para reforçar a efetividade do Frontex
Frontex, a agência europeia de gestão de fronteiras, recebeu mais poderes do Parlamento Europeu
através da adopção do Relatório Busuttil numa votação a 13 de setembro de 2011. De entre outras
mudanças, no novo mandato, Equipas Europeias de Guardas de Fronteira (reserva de guardas
nacionais) serão formadas de maneira a possibilitarem ao Frontex agir mais eficientemente em situações
de emergência e fazer as suas operações de patrulha mais visíveis. Frontex irá nomear um Agente dos
Direitos Fundamentais para garantir que os direitos humanos são respeitados nas fronteiras e criará um
‘Fórum consultivo sobre os direitos fundamentais’ de maneira a integrar os Direitos Fundamentais da UE e
as Agências de Apoio ao Asilo, o ACNUR e ONG relevantes como auxílio ao Conselho de Administração.
Fonte: European Parliament Press Release, 13 de setembro de 2011 ; European Parliament ; ECRE
Bulletin, 16 de setembro de 2011
FRONTEX / PUBLICAÇÃO / Trimestral
A Unidade de Análise de Risco da Frontex (RAU) divulgou a sua análise Trimestral, abrangendo os meses
de abril a junho de 2011, dos indicadores da migração irregular na UE
Fonte: Frontex, 4 de outubro de 2011; Migrants at Sea, 5 de outubro de 2011
INVESTIGAÇÃO / “A Europa Luta Contra a Migração Irregular – Consequências para a Mobilidade
na África Ocidental”
O Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais (DIIS) publicou um resumo de política sobre as
consequências das políticas de migração da UE e da luta contra o afluxo de migrantes irregulares
africanos. O DIIS defende que as políticas de não-entrada da migração tornam a migração mais difícil e
perigosa. Nas suas recomendações, aconselha os Estados membros da UE a reconsiderarem os custos
humanos e políticos das suas políticas de não-entrada da migração, no que se refere ao controlo de
fronteiras, detenção, deportação e readmissão, tal como a colaboração com regimes antidemocráticos
para o combate da migração irregular. O Instituto destaca a necessidade de facilitar o acesso aos meios
legais para a migração de maneira a assegurar uma migração mais segura. Clique aqui para ler o resumo
de política.
Fonte: Migrants at Sea, outubro de 2011
DESENVOLVIMENTOS A NÍVEL NACIONAL
ÁUSTRIA / O direito dos casais de pessoas do mesmo sexo à vida familiar
O Ministro da administração interna clarificou, em decreto de lei, que os casais formados por pessoas do
mesmo sexo têm o mesmo direito que os casais heterossexuais à vida familiar. Um ano e meio depois da
entrada em vigor da lei que veio possibilitar a união de facto entre pessoas do mesmo sexo, estas foram
também integradas na lei em vigor para estrangeiros, permitindo assim, a qualquer estrangeiro em união
de facto com uma pessoa do mesmo sexo, todos os direitos associados, assim como o direito ao
reagrupamento familiar.
Fonte: Der Standard, 22 de agosto de 2011
BÉLGICA / 28.000 imigrantes regularizados, nos últimos dois anos
Nos últimos dois anos, 28.000 imigrantes em situação irregular foram regularizados na Bélgica, através de
um programa baseado em novos critérios. Cerca de dois em cada três imigrantes foram regularizados. Os
novos critérios deram prioridade aos imigrantes em condições de provar a consolidação dos seus laços
com a comunidade local; aos requerentes de asilo cujos casos estavam pendentes há muito tempo e às
famílias cujas crianças se encontravam a frequentar a escola na Bélgica.
Fonte: Het Laatste Nieuws, 19 de julho de 2011
BÉLGICA / Ação contra a exclusão de imigrantes indocumentados da educação de
flamengo para adultos
O Grupo activista ‘Les voor iedereen’ (Aulas para todos) protestou no dia 27 de outubro de 2011 no centro
histórico da Antuérpia contra um decreto-lei do Ministério da Educação flamengo. O decreto estipula que
apenas os imigrantes em situação regular podem beneficiar de aulas de língua flamenga para adultos,
situação que, argumenta este grupo ativista, incorre contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Liga Belga para os Direitos Humanos, um sindicato cristão e uma ONG sediada em Bruxelas, levaram já
este caso ao Tribunal Constitucional.
Fonte: Nieuwsblad, 28 de outubro de 2011
FRANÇA / Seis imigrantes indocumentados morrem num incêndio
Seis imigrantes indocumentados oriundos da Tunísia e da Líbia morreram no dia 28 de setembro de 2011
em Seine-Saint-Denis, após um incêndio no prédio em que procuravam abrigo, juntamente com cerca de
30 outros imigrantes em situação irregular. Enquanto o Ministério do Interior vê este evento como um sinal
da crescente criminalidade ligada à imigração, o Presidente Socialista do Concelho de Seine-Saint-Denis
afirma que este é mais um acidente dramático, que ocorre pela falta de abrigos de emergência naquela
área geográfica. O Presidente lamenta a falta de solidariedade num país que assenta na democracia.
Fonte: AFP, 29 de setembro de 2011
ALEMANHA / Nova campanha para o “direito a ficar”
A organização alemã para os direitos humanos dos refugiados “Pro Asyl” iniciou uma campanha cujo
objetivo é trazer uma nova regulamentação do direito à permanência para a agenda da Conferência dos
Estados Alemães, convocada pelo Ministério do Interior para os dias 8 e 9 de Dezembro de 2011. Embora
tenham sido estabelecidas regulamentações nos últimos anos, ainda existem 75.000 pessoas sem direito
à permanência, mas com interrupção temporária da ordem de deportação, e que residem na Alemanha há
mais de seis anos. Veja aqui mais detalhes sobre a campanha online e sobre o “direito a ficar” na
Alemanha. Beate Selders, do Concelho de Refugiados de Brandenburg, compilou uma sinopse sobre as
regulamentações estatais e as práticas dos estados alemães no que diz respeito às restrições de
movimento para pessoas sem o “direito a ficar” na Alemanha.
Fonte: Pro Asyl Newsletter 175, outubro de 2011
GRÉCIA / ARTIGO/ A “Médecins du Monde” (Médicos do Mundo - França) reportam a sua visita à
Grécia
Uma equipa da “Médicos do Mundo” francesa (MDM) levou a cabo uma visita de 3 dias à Grécia, após a
qual Pierre Salignon, director-geral da MDM em França escreveu um artigo sobre os “esquecidos” (“les
oubliés”), aquelas pessoas que foram excluídas dos planos Europeus para salvar a economia da Grécia.
“Les oubliés” são imigrantes indocumentados que não podem trabalhar, não podem beneficiar de
habitação social e têm de pagar pelo acesso a cuidados de saúde. São pessoas que têm feito várias
tentativas para abandonar a Grécia mas, de acordo com as regras “Dublin II”, são frequentemente
enviados de volta. Por favor leia o artigo completo em francês aqui.
IRLANDA / Mudanças na legislação conferem novos direitos aos imigrantes em união de facto
A Lei Civil de 2011 introduz uma cláusula que permite aos imigrantes candidatarem-se à cidadania
irlandesa três anos depois de contrair união de facto com um cidadão irlandês - a mesma regalia atribuída
ao casamento. A legislação inclui uma ressalva no que respeita a imigrantes com uma obrigação prévia de
identificar-se sob intimação da polícia ou dos serviços de imigração. Anteriormente era considerado delito
criminal, punível até 1 ano de prisão, que uma pessoa não-irlandesa falhasse na apresentação da sua
identificação. Esta reforma legal recém-introduzida, possibilita a defesa de pessoas que apresentem um
"motivo razoável” para o incumprimento da exigência de apresentação de identificação. Refira-se que mais
de 500 pessoas foram processadas nos últimos quatro anos, sob a anterior disposição legal.
Fonte: Metro Eireann, 1 de setembro de 2011
ITÁLIA / Tribunal Constitucional decide contra o postulado do pacote de segurança que impede
que imigrantes em situação irregular se possam casar
A 25 de julho de 2011, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o postulado do pacote de
segurança que impedia que imigrantes sem uma autorização de residência se pudessem casar. A decisão
evocou uma frase do Conselho da Europa, que afirma que tal limitação afetaria, de forma indireta, os
direitos dos cidadãos nacionais. Este é apenas o mais recente de uma série de outras decisões que vêm
questionando a constitucionalidade do Pacote de Segurança.
Fonte: La Repubblica, 25 de julho de 2011
ITÁLIA / 11.000 autorizações de residência estendidas por 6 meses
Muitas das 11.000 autorizações de residência temporária emitidas em abril de 2011, sob um acordo de
imigração entre a Itália e a Tunísia, para imigrantes irregulares tunisinos que entraram em Itália entre 1 de
Janeiro e 5 de Abril de 2011; foram prorrogadas por mais seis meses, através de um decreto assinado
pelo Presidente do Conselho. Não há dados oficiais de acompanhamento destas situações, pelo que é
difícil estabelecer se os imigrantes irregulares com estas autorizações de residência temporária obtiveram
emprego ou se abandonaram a Itália para ir para outros países europeus.
Fonte: La Repubblica, 7 de outubro de 2011; EveryoneOne, 8 de outubro de 2011; Migrants at Sea, 10 de
outubro de 2011; Migrants at Sea, 11 de outubro de 2011
HOLANDA / Retirado apoio financeiro a projeto de assistência
O ministro holandês para as Migrações, Gerd Leers, suspendeu o apoio financeiro ao projeto-piloto
'Perspectief " (Perspetiva) em dezanove cidades. Este projeto visava a preparação de requerentes de asilo
cujos pedidos foram recusados para o repatriamento. Proporcionava abrigo e o contacto com pessoas
que, sem proteção e apoio, desapareceriam de vista. Este projeto ajudou mais de 700 pessoas no último
ano e meio.
Fonte: Trouw, 4 de setembro de 2011
HOLANDA / Projeto piloto em Roterdão para detetar imigrantes irregulares
O ministro holandês para a segurança quer iniciar um projeto piloto em Roterdão que permita procurar
ativamente e detetar imigrantes indocumentados. Será fornecido equipamento à polícia para tirar
impressões digitais de pessoas que a polícia considere suspeita de estar em situação irregular. Esta
medida levou à oposição de algumas fações, que afirmam que o plano viola o princípio da igualdade,
deixando à polícia o critério de identificar seletivamente pessoas para uma verificação de identidade.
Fonte: Rijnmond.nl, 25 de outubro de 2011; nieuws.nl, 25 de outubro de 2011
POLÓNIA / Concedida regularização a imigrantes indocumentados
Após a assinatura de uma lei a 26 de agosto de 2011, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2012,
imigrantes em situação irregular terão uma oportunidade para ficar na Polónia. Esta lei aplica-se a
imigrantes que vivem irregularmente na Polónia pelo menos desde 20 de Dezembro de 2007 e aqueles a
quem foi recusado asilo antes de 1 de Janeiro de 2011, mas que ainda se encontram em território polaco.
A regularização dará a oportunidade aos imigrantes de se candidatarem a um estatuto de residência de 2
anos e ainda de trabalhar legalmente. A maioria dos imigrantes em situação irregular na Polónia são da
Ucrânia, mas também existe uma população considerável da Chechénia, da Arménia e do Vietname. Para
mais informações leia o recente PICUM blog, o FROG website e a página do Facebook.
Fonte: Calgary Herald, 27 de agosto de 2011 ; Wiadomosci.ng.pl, 30 de agosto de 2011
ESPANHA / A Polícia denuncia a sobrelotação dos equipamentos de habitação social
Nas cidades espanholas do Norte de África, Melilla e Ceuta, a União Federal de Polícia Espanhola (UFP)
denunciou a condições de superlotação que enfrentam muitos equipamentos de alojamento destinados a
imigrantes indocumentados, situação resultante do elevado fluxo de imigrantes marroquinos que
aguardam a deportação. O relatório “Imigrantes no Mar” indica que este é o maior número de entradas
irregulares por mar dos últimos anos. A UFP expressou preocupação já que esta situação poderá levar a
motins e problemas de saúde para os detidos no Centro de Estadia Temporária de Imigrantes (CETI). O
CETI de Melilla está com o dobro da sua capacidade enquanto o de Ceuta se mantém com quase um
terço acima do previsto. Francisco Javier Velázquez, o diretor-geral da polícia espanhola e da Guarda Civil
têm encetado conversações no sentido de estabelecer uma maior colaboração com as autoridades
marroquinas no controlo do fluxo de migração.
Fonte: Migrants at Sea, 21 de julho de 2011; El Correo, 3 de agosto de 2011; SUR, 9 de agosto de 2011
HOLANDA / Política de imigração holandesa mais estrita
O ministro holandês para a Imigração, Gerd Leers, apresentou planos para uma nova política de asilo e
imigração a 16 de setembro de 2011. O ministro pretende ser mais estrito com os requerentes de asilo que
estejam no país há menos de três anos e que tenham cometido crimes, repatriando-os de imediato para
os seus países de origem. O Ministro pretende também instaurar uma política mais rigorosa de
reagrupamento familiar, limitando o conceito de "família" e introduzindo um período de espera para
cônjuges estrangeiros. A permanência irregular poderia levar a um máximo de 4 meses de detenção ou
uma multa de até 3.800 €.
Fonte: de Volkskrant, 15 de setembro de 2011
REINO UNIDO / Immigration Advice Service (Serviço de aconselhamento sobre imigração) vem
preencher o vazio deixado após o fecho do Immigration Advisory Service (Serviço consultivo para
Imigrantes)
O Immigration Advisory Service (IAS) entrou em processo de administração judicial no dia 8 de julho de
2011, após o seu principal financiador, a Comissão de Serviços Legais (LSC), ter retirado o apoio
financeiro (ver PICUM Bulletin de 18 e julho de 2011). Anteriores membros do IAS formaram uma nova
organização com o nome de Immigration Advice Service (Serviço de aconselhamento sobre imigração),
com vista a continuar o bom trabalho do extinto IAS no sentido de aconselhar e representar os imigrantes,
requerentes de asilo e refugiados. Os detalhes sobre os escritórios da organização e serviços externos
podem ser encontrados no site www.iasservices.org.uk. Os contactos dos escritórios são o
+44/08448870111 e o [email protected].
Fonte: Immigration Advice Service; PICUM Bulletin, 18 de julho de 2011
REINO UNIDO / A Migrant Rights Network manifesta-se preocupada em relação a cortes à ajuda
legal e ao impacto da migração
A Migrant Rights Network (MRN) – Rede de Direitos dos Migrantes – expressou a sua preocupação
relativamente à decisão do Ministério da Justiça de reduzir significativamente a ajuda legal que assegura
que todos possam ter acesso a aconselhamento e representação legais. A MRN explica como esses
cortes vão ter impacto no acesso dos migrantes à justiça através de um boletim de informação e de
vídeos. É crucial que os migrantes possam ter acesso a aconselhamento legal, uma vez que precisam de
ser informados dos seus direitos, e que tenham acesso a representação legal caso sejam expostos a
situações de exploração e abuso. A MRN encoraja as pessoas que estão preocupadas com esta reforma e
desejam expressar o seu descontentamento junto do governo a aderirem à campanha Sound Off For
Justice.
Fonte: MRN, 5 de setembro de 2011
REINO UNIDO / Ministra da Administração Interna acusa os juízes britânicos de excesso de zelo no
uso da lei dos Direitos Humanos
No seguimento da crítica à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Ver PICUM Bulletin 11 October
2011) numa carta que saiu para a imprensa, Theresa May, Ministra da Administração Interna do Reino
Unido, afirma que “existe atualmente uma divergência na abordagem seguida pelos tribunais britânicos e
pelo tribunal europeu dos direitos do Homem sobre se a família de uma pessoa em processo de
deportação do Reino Unido pode viver noutro local, e sobre o peso a atribuir às relações familiares
desenvolvidas enquanto os migrantes estão conscientemente a violar as leis da imigração”. A carta foi
dirigida ao comité conjunto de Westminster sobre direitos humanos e na mesma são citados vários casos
recentes nos quais se crê que os juízes britânicos tenham interpretado a lei de forma incorrecta.
Fonte: The Express.co.uk, 31 de outubro de 2011
REINO UNIDO/ David Cameron apresenta lista de mudanças que vão afetar os imigrantes
Num discurso abrangente sobre imigração, o primeiro-ministro britânico David Cameron anunciou que irá
tornar-se mais fácil para as conservatórias a possibilidade de impedir casamentos que se suspeite serem
falsos, e para reprimir os “turistas de saúde” que recebem tratamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
abandonando depois o país sem pagar as respetivas despesas. Cameron anunciou também alterações no
“Teste de acesso à Cidadania”, que passará a incluir questões sobre a história do Reino Unido, enquanto
as questões sobre a UE e os direitos dos migrantes trabalhadores serão substituídas. O mesmo apelou ao
público no sentido de informar os Serviços de Estrangeiros através da linha de telefone ou do website
sobre pessoas suspeitas de permanecer ilegalmente no país. Os migrantes que se casem com um
cidadão britânico terão que esperar cinco anos até que os direitos sejam garantidos, ao contrário dos dois
anos em vigor atualmente, e a ministra da administração interna anunciou ainda que os turistas de saúde
que não cumpram o pagamento de dívidas iguais ou superiores a 1000 libras serão proibidos de entrar ou
permanecer no país.
Fonte: The Telegraph, 11 de outubro de 2011
EUA / Ativistas pela imigração exigem o fim do Programa Comunidades Seguras
Membros do Homeland Security Advisory Council (HSAC) (Conselho Consultivo da Segurança Interna)
organizaram reuniões em diversas cidades dos Estados Unidos sobre o programa Comunidades Seguras.
Este programa requer que os agentes de autoridade partilhem as impressões digitais dos detidos com o
FBI e o Departamento de Segurança Interna, que as utilizam para questões relacionadas com a imigração.
A administração afirma que o objetivo do programa é utilizar “recursos limitados” no processo de procura,
detenção, prisão e deportação de criminosos.(Para ver artigos anteriores sobre o programa Comunidades
Seguras ver PICUM Bulletin 18 de julho 2011, 20 de Junho de 2011 e 7 de Junho de 2011). Na realidade,
contudo, qualquer pessoa sem documentos que forneça as impressões digitais enquanto está sob
custódia policial, incluindo vítimas de crimes, é encaminhada para as autoridades da imigração.
Fonte: Huffington Post, 20 de agosto de 2011; Democracy Now, 18 de agosto de 2011 ; Gotham Gazette,
22 de agosto de 2011; PICUM Bulletin, 7 de Junho de 2011 e 18 de julho de 2011
EUA / Organizações religiosas protestam contra leis anti-imigração que estão a ser aprovadas em
alguns estados e que tornam impossíveis ações de caridade
A Assembleia Geral das igrejas da Evangelical Lutheran Church (igreja luterana evangélica) nos Estados
Unidos da America votou a favor de duas resoluções que encorajam o apoio à reforma da imigração e
apela às congregações para protestarem activamente contra a legislação estadual anti-imigração, como a
que foi aprovada no Arizona e no Alabama. Aprovadas por maiorias esmagadoras, ambas as medidas
reafirmam a preocupação com as vulneráveis populações indocumentadas que se encontram nas
comunidades. Também o presidente do Conselho Nacional da Sociedade de São Vincente de Paulo
contestou a legislação no Alabama, uma vez que tornaria um crime a prática de quase todas as vertentes
do seu trabalho de caridade, como por exemplo arranjar abrigo temporário para alguém ou oferecer boleia
ao médico, que seriam comprometidos pela nova lei.
Fonte: PR Newswire, 19 de agosto de 2011; E-Release, 17 de agosto de 2011; The Catholic Review, 4 de
agosto de 2011
EUA / Tribunal Federal de Recurso bloqueia dois grandes aspetos da lei anti-imigração do Alabama
e a organização religiosa impõe condições para a prestação de assistência que exclui os migrantes
indocumentados
O Tribunal de Recurso para o 11º Circuito bloqueou algumas cláusulas da lei anti-imigração do Alabama
enquanto a constitucionalidade da lei estava a ser determinada. As cláusulas visadas pelo Tribunal são: a
exigência do estatuto de imigração das crianças e dos pais por parte das escolas, a criminalização da
falha de registo junto do governo federal bem como da falta de pose de documentação obrigatória em
todos os momentos. Num contexto de reformas das leis da imigração, o Comité para a Cooperação das
Igrejas, uma ONG do Alabama que providencia comida, roupas e outro tipo de assistência a pessoas com
necessidades, decidiu parar de apoiar os migrantes indocumentados, embora argumentando que tal ação
não está relacionada com o debate político. O Comité exigiu que os candidatos a apoio apresentassem
uma identificação com foto emitida pelo governo a comprovar residência no distrito, bem como a
apresentação de um cartão de segurança social para cada membro do agregado familiar. Posteriormente,
na sequência de críticas de alguns membros do Comité e de membros da população, o Comité reformulou
as suas políticas no sentido de oferecer assistência apenas com base nas necessidades dos indivíduos e
não no seu estatuto legal.
Fonte: Washington Post, 28 de setembro de 2011; NILC, 29 de setembro de 2011; Washington Post, 29 de
setembro de 2011; National Immigration Law Center (NILC), 14 de outubro de 2011; Reuters, 14 de
outubro de 2011; Decatur Daily, 11 de outubro de 2011; Left in Alabama, 14 de outubro de 2011
EUA / Coligação de organizações de direitos civis instaura um processo contra a lei anti-imigração
da Carolina do Sul
Uma coligação de organizações de direitos civis instaurou um processo litigioso conta a lei anti-imigração
da Carolina do Sul, que deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2012. A coligação alega que tal legislação
é inconstitucional, apela ao estabelecimento de perfis raciais e interfere com a lei federal. A legislação da
Carolina do Sul, SB 20, foi decalcada da legislação anti-imigração do Arizona (SB 1070) e é semelhante a
uma legislação anti-imigração que entrou em vigor no início de outubro no Alabama. A administração
Obama afirmou estar a analisar a lei da Carolina do Sul para decidir se contesta ou não a medida.
Fonte: National Immigration Law Center (NILC), 12 de outubro de 2011; Courthouse News Service, 14 de
outubro de 2011; Politico, 12 de outubro de 2011; 7 News, 10 de outubro de 2011
CUIDADOS DE SAÚDE
BÉLGICA / Migrantes indocumentados dão sangue e denunciam o difícil acesso a cuidados de
saúde na Bélgica
A 29 de julho 2011, cerca de 20 migrantes indocumentados marroquinos, da associação Sans-Papiers
Belgique, apresentaram-se no Hospital St Pierre, em Bruxelas, para dar sangue. O objetivo desta ação
simbólica era realizar um ato de cidadania apesar das suas precárias situações e denunciar a dificuldade
em receber assistência médica, especialmente nos serviços de emergência, onde os migrantes
indocumentados são frequentemente rejeitados, muito embora tenham direito a esse cuidado. O oficial de
comunicações do Hospital St Pierre perguntou-se por que razão esta ação foi realizada naquele centro
médico, que, segundo ele, é conhecido por acolher pacientes em situações precárias todos os dias.
Fonte: Le Vif, 29 julho 2011
CHIPRE / VÍDEO/ Documentário lança um olhar crítico ao acesso aos cuidados de saúde para os
migrantes indocumentados no Chipre
A KISA-Action for Equality, Support and Antiracism (Ação para a igualdade, apoio e antirracismo), uma
ONG no Chipre e um membro da PICUM, criou um documentário intitulado “Acesso aos Cuidados de
Saúde no Chipre para Migrantes Indocumentados e Requerentes de Asilo: Um direito fundamental para
todos?” O vídeo, dividido em três partes, lança um olhar crítico sobre a presente situação do acesso aos
cuidados de saúde no Chipre para os migrantes não documentados e os requerentes de asilo,
demonstrando acesso na lei e na prática. Inclui várias entrevistas a pessoas que experienciaram
dificuldades e o deteriorar das condições de saúde devido à falta de acesso a cuidados.
Fonte: KISA- vídeo YouTube, setembro 2011
DINAMARCA / Uma clínica para migrantes indocumentados abriu na Dinamarca, ao mesmo tempo
que estudo revela os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde na prestação de cuidados
aos migrantes indocumentados
Numa parceria entre o Conselho Dinamarquês para os Refugiados, a Associação Médica Dinamarquesa e
a Cruz Vermelha na Dinamarca, foi aberta uma clínica de saúde para fornecer serviços aos migrantes
indocumentados. A clínica foi inspirada por exemplos já existentes na Suécia e na Noruega. Os
organizadores da clínica esperam construir uma rede de médicos por todo o país, para responder à
necessidade de acesso a cuidados. Investigadores do Centro Dinamarquês de Pesquisa para a Migração
e a Queen Mary University de Londres publicaram, em Junho 2011, um estudo intitulado “Fornecer
cuidados médicos aos migrantes não documentados na Dinamarca: quais os desafios para os
profissionais de saúde?” O estudo foca-se sobre a forma como os profissionais de saúde oferecem
cuidados aos migrantes indocumentados e as barreiras que enfrentam para fornecer tratamento.
Fonte: The Copenhagen Post, 1 setembro de 2011; The Copenhagen Post, 12 agosto de 2011; BMC
Health Service Research, 28 Junho de 2011; BMC Health Service Research, Junho de 2011
FINLÂNDIA / Ministra do Interior fala sobre clinicas anónimas para migrantes indocumentados ao
serem denunciados obstáculos no acesso aos cuidados de saúde
A Ministra do Interior finlandesa, Päivi Räsänen, pronunciou-se contra as clínicas anónimas para
migrantes indocumentados e afirmou, numa entrevista, que vê perigo no estabelecimento de um sistema
de saúde alternativo em que os pacientes não sejam obrigados a indicar o seu nome. A primeira Clínica
Global, que fornece cuidados de saúde básicos a migrantes indocumentados, foi criada em Helsínquia no
início de 2011. Entretanto, a Associação Médica Finlandesa declarou, num recente documento
descrevendo a sua posição oficial, que a sociedade não deveria recusar conceder o direito a cuidados
adequados e não deveria interferir na obrigação de um médico de tratar os seus pacientes conforme a sua
necessidade clínica. As razões económicas não deveriam ser obstáculo ao tratamento adequado das
pessoas em situação irregular. Entre estas declarações, o Finnish Free Movement Network denunciou que
é frequentemente recusado o direito a fazer um aborto às mulheres indocumentadas, nos hospitais
públicos finlandeses, dado que lhes é apenas garantido um seguro médico de urgência, assim como o
impacto de tais políticas de emergências sobre as mulheres indocumentadas grávidas, que não têm
acesso aos serviços de saúde durante a gravidez.
Fonte: YLE, 7 setembro de 2011; A Associação Médica Finlandesa, 27 setembro de 2011
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / RELATÓRIO / Publicação de relatório sobre o direito
aos cuidados de saúde para migrantes irregulares
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) lançou o seu relatório intitulado “Migrantes em
situação irregular: acesso aos cuidados de saúde em 10 Estados-membros europeus”. A FRA apresenta
caminhos fundamentais para dar passos em frente, incluindo que as autoridades da saúde não deveriam
requerer denúncias, sensibilizar em relação aos direitos dos migrantes irregulares no setor da saúde, e
que deveria ser dado apoio às ONG que trabalham no campo, visto terem um papel tão importante em
oferecer cuidados de saúde aos migrantes irregulares. Aceda aqui para assistir a entrevista com a Gestora
de Programas da FRA, Ludovica Banfi. Para fazer o download do relatório, clique aqui.
Fonte: FRA, 11 outubro de 2011
NORUEGA / Ministério norueguês emite legislação sobre o direito dos migrantes indocumentados
a cuidados de saúde
O Ministério da Saúde e Serviços Sociais emitiu regulamentações que clarificam o direito aos cuidados de
saúde dos migrantes indocumentados. As regras afirmam que todos os residentes da Noruega possuem o
direito a cuidados de emergência, independentemente do seu estatuto de residência no país, e que todas
as pessoas deveriam possuir o mesmo direito a uma avaliação realizada por um especialista, assim como
possuir toda a informação necessária à salvaguarda do seu direito à saúde. Os migrantes indocumentados
devem ainda pagar pelos cuidados de saúde recebidos, mas os hospitais não têm o direito de pedir
pagamento em avanço para assistência de emergência e cuidados de um especialista a pessoas que
necessitem de cuidados urgentes. Apesar destas declarações positivas do governo, a Norwegian
Broadcasting (NRK) afirmou, a 10 de outubro 2011, que um número crescente de migrantes
indocumentados procuram apoio para a saúde. Criado em 2009, o centro de saúde para migrantes
indocumentados, em Oslo, gerido pela Cruz Vermelha e a Kirkens Bymisjon, encontra-se aberto todas as
terças-feiras e todas as primeiras quintas-feiras do mês.
Fonte: O Ministério Norueguês da Saúde e Serviços Sociais, 30 Junho 2011; Norway International
Network, 10 outubro 2011; Kirkens Bymisjon
UK / Novas restrições nos cuidados de saúde: carta da MRN e petição da MDM
A Migrants Rights Network (Rede de Direitos dos Imigrantes) pediu aos seus apoiantes para escreverem
ao Ministro da Saúde Pública no Reino Unido e para exprimirem as suas preocupações relativamente ao
impacto na saúde pública das novas restrições de imigração que vão negar aos imigrantes com uma
dívida no sistema nacional da saúde a entrada ou permanência no Reino Unido. Um modelo de carta a
dirigir ao Ministro da Saúde Pública está disponível no site da MRN. A Médicos do Mundo já começou uma
petição que apela ao governo do Reino Unido para defender o direito dos imigrantes vulneráveis ap
acesso à saúde, independentemente da sua capacidade económica. Se a petição receber pelo menos 100
mil assinaturas, será elegível para debate na Câmara dos Comuns. Todos são encorajados a assinar a
petição on line (link abaixo na página do Governo de Sua Majestade) e está aberto até setembro de 2012.
Fonte: Rede de Direitos dos Imigrantes, 03 de outubro de 2011; Rede de Refugiados da Saúde , 30 de
setembro de 2011; Governo de Sua Magestade, e-petição
UK / Médicos conceituados de clínica geral apelam aos colegas para serem discretos na prestação
de cuidados de saúde aos imigrantes.
Os profissionais de medicina devem usar de discricição ao prestar tratamento aos imigrantes que são
elegíveis, mas que não têm necessariamente o direito a cuidados de saúde gratuitos no sistema nacional
da saúde, como referido por conceituados médicos de medicina geral. Falando em exclusivo para o Pulse
num evento da Rede de Direitos dos Imigrantes e do Sistema Nacional de Saúde de Londres Leste e
Centro, "O Acesso aos Cuidados de Saúde Universal no Ano da Imigração", a 23 setembro 2011, em
Londres, o Dr. Kambiz Boomla, Presidente da Câmara e do Comité Médico do leste de Londres, disse que
"Se não tratarmos as pessoas com condições a longo prazo nos cuidados primários, mais tarde acabarão
no A & E, o que causa muita dor de cabeça e sofrimento." Ele também pediu que os comissários dos
Médicos de clínica Geral para lidarem com as necessidades da população imigrante local.
Fonte: Pulse, 26 de setembro de2011
EUA / Mulher indocumentada algemada durante o parto recebe uma compensação
Juana Villegas, uma mulher em situação irregular no Tennessee, que foi algemada pelas mãos e pés
quando estava em trabalho de parto, recebeu US $ 200.000 (€ 138.232) de indemnização num processo
judicial, a 18 de agosto de 2011. Um tribunal distrital federal decidiu contra o gabinete do xerife do
condado em Abril de 2011, considerando que a restrição de mulheres grávidas foi uma violação da
Constituição e dos padrões contemporâneos de decência (ver Boletim PICUM 09 de maio de 2011). Na
sequência do acórdão, a Sra. Villegas disse que os seus clientes se iriam candidatar a um U-Visa, um
estatuto especial que pode ser concedido a imigrantes indocumentados que são vítimas de um crime nos
Estados Unidos. O U-visa concede três anos de trabalho e residência legal, com a possibilidade de
renovação por mais três anos e, eventualmente, a obtenção do estatuto de cidadão pleno.
Fonte: CNN, 21 de agosto de 2011
EUA / Clínica móvel no estado de Oregon dá apoio a imigrantes trabalhadores agrícolas sazonais e
indocumentados
Nos últimos 20 anos, um agrupamento de vinhas em Oregon tem financiado uma clínica móvel para
prestar eficientemente check-ups anuais a muitos dos trabalhadores agrícolas. Salud não tem fins
lucrativos e resultou de conversas entre os proprietários de adegas e profissionais de saúde. Um vídeo
sobre a colaboração e explicação da razão pela qual foi fundada a organização está disponível no site
Salud (link abaixo).
Fonte: OregonLive.com, 30 de agosto de 2011; Salud
EUA / O Caso de um paciente sem documentação que ficou num hospital por mais de dois anos
fornece uma perspetiva sobre as questões complexas entre hospitais e cuidados a oferecer aos
pacientes em situação irregular
Uma polaca de 60 anos de idade, ex- trabalhadora doméstica em situação irregular tem estado a viver
num hospital num subúrbio de Chicago há mais de dois anos. Enquanto esfregava a banheira de uma
casa sofreu um acidente vascular cerebral. Sem seguro, sem auxílio público nem familiares capazes de
cuidar dela, tem permanecido nos cuidados intensivos ou cuidados de curto prazo - o hospital manteve-a
como paciente. Os hospitais, por lei, têm de prestar cuidados de emergência para quem os procura, mas
as pessoas sem documentos que vivem nos Estados Unidos, em geral não podem beneficiar de Medicare
ou outros fundos públicos. Em muitos casos, aqueles que sofrem problemas de saúde debilitantes são
repatriados para seus países de origem depois de seu estado de saúde estar estabilizado num hospital
dos Estados Unidos e de ser estabelecido um plano de saúde no exterior. O hospital não tem seguido com
esse processo porque ninguém na Polónia concordou em ficar com a senhora e o hospital não quer
simplesmente despachá-la.
Fonte: Chicago Tribune, 18 de setembro de 2011
EUA / PROJETO / Novo projeto para examinar a rede de segurança médica para pacientes em
situação irregular
O Centro Hastings, um instituto de pesquisa não-partidário que se dedica à bioética e ao interesse público,
começará um projeto que explora os desafios éticos que os médicos e as organizações enfrentam quando
fornecem cuidados médicos aos imigrantes indocumentados nos Estados Unidos. Estes ficam numa
situação vulnerável pois como não têm seguro de saúde não são elegíveis para os programas de seguro
público e são proibidos de obter seguro sob o programa da Proteção do Paciente 2010 e a Lei de
Cuidados Suportáveis. O projeto irá dar origem a um relatório especial, um site com recursos para o
público e artigos de jornal.
Fonte: Hastings Center, outubro 11, 2011
EUA / ESTUDO / Estudo constata que imigrantes indocumentados usam menos serviços de saúde
do que o que se julgava
A Universidade Irvine estudo da Califórnia descobriu que os imigrantes ilegais em Orange County,
Califórnia, usaram menos os serviços médicos do que os cidadãos e residentes legais. A principal razão
parece ser a falta de seguro de saúde. Imigrantes indocumentados preferem ir a um ambulatório de
hospital e uma clínica de saúde pública. Os resultados também mostraram que os imigrantes
indocumentados mais prontamente se dirigiram a clínicas e ambulatórios públicos do que aos médicos
privados.
Fonte: The Orange County Register, 13 de outubro de 2011
TRABALHO E CONDIÇÕES LABORAIS JUSTAS
ALEMANHA / RELATÓRIO / Trabalhadores domésticos em lares de Diplomatas
Um relatório de análise de leis e práticas existentes em seis países europeus em relação às violações de
direitos e acesso à justiça para os trabalhadores domésticos no contexto de imunidade diplomática foi
divulgado pelo Instituto Alemão de Direitos Humanos. Identificando iniciativas positivas e oferecendo um
conjunto desenvolvido de recomendações baseados nos direitos, o estudo foi realizado como parte do
projeto de três anos “Trabalho Forçado Hoje: Capacitar pessoas traficadas”, realizado em cooperação com
a Fundação “Remembrance, Responsibility, Future”. Fonte: Deutsches Institut für Menschenrechte
IRLANDA / Imigrante indocumentado recebe salários em atraso por trabalhar em condições de
quase escravidão
O Tribunal do Trabalho ordenou a um dono de um restaurante a pagar a Muhammad Younis, um
trabalhador em situação irregular paquistanês, €91,000 por uma situação de violação dos direitos de
trabalho por exploração que tem sido comparado com escravidão. O Sr. Younis disse que foi forçado a
trabalhar 77 horas por semana com folga apenas no dia de Natal durante os 7 anos que lá trabalhou.
Durante esse tempo (2002 a 2005), ele recebeu apenas 51 cêntimos por hora, embora a partir de 2005 lhe
tenham garantido um aumento para €4.46 por hora e para €6.25 por hora em 2006, contudo, estes valores
estavam ainda bem por debaixo do salário mínimo. O Sr. Younis disse ainda que foi obrigado a trabalhar
sem qualquer contrato e sem que quaisquer contribuições fiscais ou sociais tenham sido pagas, e o seu
patrão não foi capaz de lhe renovar o visto ou a licença de trabalho tal como tinha prometido, deixando-o
em situação irregular no país. Ele acabou por deixar o trabalho em 2009 e abordou o Migrant Rights
Centre Ireland (MRCI), um membro da PICUM, para receber assistência.
Fonte: The Independent, 14 de setembro de 2011 e 17 de setembro de 2011
IRLANDA / Migrants Rights Center Ireland comemora o seu 10º aniversário
Migrants Rights Center Ireland (MRCI), membro da PICUM, comemorou o seu 10º aniversário no dia 12 de
outubro de 2011, com um evento que incluía imigrantes activistas, membros sindicalistas e de
organizações comunitárias, bem como a Presidente da Irlanda, Mary McAlesse. Central no trabalho do
MRCI's tem sido uma abordagem de trabalho comunitário que traz imigrantes em conjunto para tomar uma
ação coletiva sobre as questões que os afectam. Para comemorar o aniversário, eles criaram uma serie de
vídeos curtos que destacam o seu trabalho ao longo dos anos na exposição das injustiças, na construção
da sua voz e na defesa dos direitos, moldando o futuro.
Fonte: MRCI, outubro de 2011
SUÉCIA/ Requerentes de asilo e imigrantes indocumentados usados como ‘escravos nas lavagens
de carros’
Uma investigação pela Rádio Sveriges (SR) concluiu que há uma tendência de empregar imigrantes
irregulares na Suécia, que muitas vezes resulta em trabalho ‘escravo’. Em incursões da polícia
descobriram que os imigrantes indocumentados que são contratados para trabalhar em instalações de
lavagem de carros trabalham longas horas, recebendo salários extremamente baixos. Jerk Wiber, chefe
da polícia fronteiriça em Estocolmo afirmou que “este é um fenómeno novo”. A maioria dos casos teve
lugar em Estocolmo, mas casos semelhantes foram descritos em Gotemburgo e Malmö.
Fonte: The Local, 23 de outubro de 2011; Business & Human Resource Centre, 23 de outubro de 2011
REINO UNIDO/ Organizações falam sobre mudanças planeadas para vistos de trabalho doméstico
no Reino Unido, enquanto Cameron apoia estas mudanças, a lei atual salvou a ama dos seus filhos
O primeiro ministro britânico, David Cameron, está a fazer pressão para que o programa de vistos de
trabalho doméstico, no Reino Unido, sofra mudanças, apesar de que a ama que contratou se beneficiou
do atual programa. Segundo as regras atuais, no Reino Unido, os trabalhadores domésticos estrangeiros
têm licença para mudar de emprego e casa sem perder o seu estatuto de trabalhador. As alterações
propostas pelo governo colocaria potencialmente fim ao visto para trabalhadores domésticos estrangeiros
ou mantê-lo-ia, mas retirando o direito de mudar de empregador ou procurar realojamento no Reino Unido.
Uma investigação realizada por Kalayaan mostrou um freio nos abusos sofridos por trabalhadores
domésticos comparando números de 1996 e 2010. Marissa Begonia, porta-voz da Justiça para os
Trabalhadores Domésticos (Justice 4 Domestic Workers) e uma militante sobre os direitos dos
trabalhadores domésticos imigrantes falou sobre as mudanças planeadas para os vistos dos trabalhadores
domésticos quando foi presenteada com o Prémio da Fundação Tráfico Humano e Meios de Comunicação
numa cerimónia na Câmara dos Lordes. Justice 4 Domestic Workers (Justiça para os trabalhadores
Domésticos) organizou no dia 4 de setembro uma manifestação em frente do Parlamento. A campanha da
Justice 4 Domestic Workers diz que os planos para acabar com estes direitos vai deixar a porta aberta
para abusos ou a exploração.
Fonte: Migrant’s Rights Network, agosto de 2011; Kalayaan, agosto de 2011; The Independent, 16 de
outubro de 2011; BBC News, 10 de outubro de 2011; MRN, 26 de outubro de 2011; BBC News, 4 de
setembro de 2011
EUA/ Organizações de Trabalhadores Domésticos usam novos filmes de Hollywood para reforçar a
sua mensagem e aumentar a consciencialização
A Aliança Nacional de Trabalhadores Domésticos (National Domestic Workers Alliance (NDWA)) e uma
coligação da Califórnia de trabalhadores domésticos estão a utilizar a versão de um novo filme de
Hollywood intitulado “A Ajuda” para aumentar a consciencialização sobre a importância de passar a Lei
dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos, AB 889. A legislação proporcionaria uma série de direitos,
tais como intervalos para refeições e descanso, pagamento de horas extra, dias de compensação e dias
pagos por licença de doença. A NDWA divulgou um vídeo (disponível no link abaixo AFL-CIO) para
destacar as histórias de trabalhadores domésticos do século XXI.
Fonte: California Domestic Workers Bill of Rights, afl-cio now blog, 10 de agosto de 2011
EUA / Secretário do trabalho assina declarações conjuntas para proteger os direitos dos
trabalhadores imigrantes
A Secretária do Trabalho Hilda Solis assinou declarações conjuntas com a República Dominicana, Costa
Rica e El Salvador para proteger os direitos trabalhistas dos trabalhadores imigrantes desses países que
trabalham nos EUA, anteriores países signatários foram o México, Nicarágua e a Guatemala. No âmbito
das declarações, as embaixadas e consulados irão cooperar com os escritórios regionais de
implementação de Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Administração de Saúde (OSHA) e
com os salários e disposição de horas para distribuir informação sobre leis de saúde, segurança e salários
nos EUA.
Fonte: PRN Newswire, 29 de setembro de 2011
CINEMA / Clip sobre trabalhadores imigrantes indocumentados na Europa
Como parte do projeto, Making Migration Work for Development, SOLIDAR desenvolveu um clip intitulado
“Através do olhar dos Imigrantes: Trabalhadores Agrícolas Andinos em Espanha”. O clip segue a vida de
três trabalhadores imigrantes provenientes da região Andina e que trabalham no sector agrícola, nos
jardins da Europa. Para assistir ao clip, clique aqui.
Fonte: Solidar, 14 de outubro de 2011
MULHERES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
FRANÇA / Caso de deportação de imigrante sem documentos vítima de violência aparece na
comunicação social
Farida Sou, 43 anos, viajou para a Córsega em outubro de 2010 para se encontrar com seu noive e casarse, o qual não aconteceu porque o prefeito da cidade não autorizou. Depois disso, sem documentos que
permitissem a sua estadia, Farida tornou-se uma imigrante em situação irregular. Várias organizações
prestam apoio a Farida atualmente, denunciando a violência a que mulheres em situação irregular são
submetidas. Representantes dessas organizações encontraram-se com as autoridades do norte da
Córsega para tentar reverter a decisão no caso de Farida. A história apareceu na revista francesa ELLE,
que contou que Farida terá que se apresentar ao tribunal correcional de Bastia, na Córsega, já que
recusou aceitar a transferência para um centro de detenção de imigrantes em Marselha. Quanto à
denúncia de violência feita por Farida, o caso foi arquivado sem investigação.
Fonte: Corse Matin, 17 de setembro de 2011; ELLE France, 20 de setembro de 2011
MEXICO-EUA / Violência ligada às drogas causa imigração feminina irregular
Os crimes ligados ao tráfico de drogas são uma das principais causas de imigração feminina do México
para os Estados Unidos, mais do que a reunificação familiar. Os altos níveis de violência contra a mulher
numa cultura de impunidade estimulam a imigração irregular feminina e tornam as imigrantes vulneráveis
aos traficantes. Como relatado pela organização ‘In Sight’ que estuda o crime organizado na América do
Sul, imigrantes em situação irregular tendem a não ser procurados pela família quando desaparecem e
não denunciam violência ou maus tratos. Para as mulheres, isso quer dizer que além de estarem em
situação “irregular quando atravessam para os EUA e, portanto, já numa situação perigosa, a situação fica
ainda mais problemática pelo facto de serem mulheres e mais vulneráveis a abuso”.
Fonte: Clare Forsythe, In Sight, 5 de setembro de 2011
EUA / Coligação de ativistas chama atenção para o problema da mulher imigrante
Uma coligação de ONG, chamada We Belong Together, apresentou-se em Atlanta, na Geórgia, entre os
dias 28 e 29 de setembro para examinar o impacto da lei de imigração sobre famílias imigrantes (em
particular, sobre mulheres e crianças). O objetivo dessa iniciativa foi de chamar a atenção para a questão
das mulheres imigrantes sem documentos num contexto onde o estado incentiva novas políticas públicas
de imigração. Duas novas políticas -- a lei HB 87 e programa federal “Secure communities” -- dão ao
estado maior poder para deter imigrantes arbitrariamente. A delegação emitiu um comunicado. Para mais
informações sobre a coligação, clique em http://www.webelongtogether.org/activities/delegation-georgia.
Fonte: In These Times, 30 de setembro de 2011
EUA / Iniciativa apoia mulheres imigrantes portadoras de HIV
WORLD (sigla, em inglês, para a organização Women Organized to Respond to Life-threatening Disease),
uma ONG baseada em Oakland, na Califórnia, desenvolveu um programa de apoio para mulheres latinoamericanas, imigrantes, e portadoras de HIV. O programa presta auxílio a mulheres que buscam cuidados
médicos e assistência social. O programa, chamado WORLD’s Peer Advocate, entra em contato com
comunidades de imigrantes e clínicas de tratamento a portadores de VIH. Outras atividades incluem apoio
aos pacientes para que obtenham as medicações necessárias e aulas, em espanhol, sobre como viver
com o vírus da SIDA – o grupo oferece uma creche durante o período do curso e cobre os custos de
transporte público.
Fonte: “Q & A With Agripina Alejandres, Latina Peer Advocate, WORLD”
ENSAIOS/"Mulheres em Processos Migratórios"
Edeltraud Aubele e Gabriele Pieri publicaram uma coleção de ensaios, “Mulheres em Processos
Migratórios”, que analisa os processos migratórios dos séculos XVIII a XX de uma perspetiva de género. A
publicação inclui exemplos históricos e análise científica da receção de imigrantes mulheres e inclui um
capítulo sobre boas práticas para dar mais autonomia às imigrantes, além de exemplos de iniciativas de
mulheres imigrantes. Para mais informação, clique em here.
PESQUISA/ Desigualdades de género aumentam as hipóteses de destituição e recusa de asilo
político
Um relatório publicado pela organização britância “Asylum Support Appeals Project (ASAP)” alerta para
as inúmeras dificuldades que as mulheres imigrantes enfrentam durante os processos de pedido de asilo
assim como para o facto dessas dificuldades aumentarem as hipóteses dessas imigrantes continuarem em
situação irregular. A pesquisa da ASAP identificou que o processo de requerimento de asilo é difícil e
stressante para as mulheres. As dificuldades incluem o deslocamento ao tribunal, medo, responsibilidades
com filhos, gravidez, falta de creches nos tribunais, pouco acesso a ajuda legal, baixo nível de
entendimento sobre o processo de requisição de asilo, dificuldades com o idioma e um desligamento do
sistema por causa do tráfico. Essas dificuldades muitas vezes significam que as mulheres imigrantes estão
mais sujeitas a não conseguirem asilo. O relatório incui recomendações para a Agência de Fronteiras
Britânica e o serviço do Tribunal. Para ler o relatório, clique here.
Fonte: MRN Newsletter, 12 de outubro de 2011
CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E AS SUAS FAMÍLIAS
FRANÇA / Crianças separadas da família novamente alojadas em Seine-Saint-Denis , mas é
necessária uma reforma mais abrangente
O conselho geral de Seine-Saint-Denis anunciou que a partir de 10 de outubro 2010 assumirá a
responsabilidade pelas crianças migrantes que acabem de chegar. Uma em cada dez novas chegadas de
crianças migrantes será acolhida no departamento francês de Seine-Saint-Denis, enquanto que as outras
9 crianças migrantes serão acolhidas noutros departamentos e cidades francesas. Esta decisão foi tomada
em agosto de 2011 uma vez que Seine-Saint-Denis anunciou não poder tomar conta de novas chegadas
devido à falta de condições para acomodar crianças desacompanhadas (veja Boletins PICUM 26 setembro
2011 e 29 agosto 2011). Várias organizações francesas que lutam pelos direitos das crianças realçaram
que esta decisão não mudará a situação das crianças na prática e que mais reformas sistémicas serão
necessárias.
Fonte: France Info, 7 setembro de 2011; Actualités sociales hebdomadaires - Wolters Kluwer France, 7
setembro de 2011, Migreurop, 9 setembro de 2011; France Soir, 10 outubro de 2011; Hors la Rue, 7
outubro de 2011
ALEMANHA / O parlamento aprovou uma resolução para excluir as administrações escolares do
dever de denunciar casos de crianças indocumentadas
O parlamento alemão aprovou uma resolução a 7 de julho de 2011 para excluir as administrações
escolares do dever de denunciar casos de crianças indocumentadas. Embora o direito à educação para
todas as crianças seja consagrado na constituição alemã, o dever imposto a todas as administrações
públicas de informar às autoridades de imigração os casos de migrantes ilegais substitui o direito de
crianças em situação irregular de aceder à escolaridade. Os partidos da oposição votaram contra esta
resolução dado que se limita às administrações escolares. A proposta da oposição pretendia excluir toda a
administração pública que não envolva a justiça criminal, sobretudo a administração dos serviços de
saúde e tribunal do trabalho. A Katholisches Forum Leben in der Illegalität apoiou esta resolução, mas
também destacou que há várias questões pendentes na prática, tais como a necessidade de fornecer a
documentação necessária para a inscrição na escola.
Fonte: Katholisches Forum Leben in der Illegalität, 8 de julho de 2011; TAZ, 8 de julho de 2011; Frankfurter
Rundschau, 9 de julho de 2011
IRLANDA / Direitos de residência para pais de crianças com nacionalidade irlandesa é a
preocupação prioritária na linha de apoio de migrantes
O Conselho Imigrante da Irlanda dirige uma linha telefónica de informações confidenciais e
encaminhamento de serviços que oferece informação e aconselhamento às pessoas sobre o sistema de
imigração na Irlanda. A cada seis meses apresentam estatísticas sobre os tópicos das chamadas
recebidas. As estatísticas recentes indicam que o direito de residência de pais de crianças com
nacionalidade irlandensa foi o problema mais comum levantado nas chamadas à linha de apoio. Esta linha
de apoio recebeu cerca de 800 chamadas (tendo recebido 286 chamadas no ano anterior).
Fonte: Immigrant Council of Ireland, 2 de agosto de 2011
ITÁLIA / Crianças desacompanhadas – Relatório Save the Children 2010
A ONG Save the Children Itália publicou o relatório de 2010 que define a situação de crianças migrantes
desacompanhadas na Itália. A Itália acolhe cerca de 5.000 crianças migrantes desacompanhadas das
quais a maioria (cerca de 4.300) tem entre 15 e 17 anos. As restantes 700 crianças têm idades
compreendidas entre 7 e 14 anos. As crianças não são acompanhadas por pais, familiares nem tutores.
Este relatório também relata alguns casos de integração na Itália.
Fonte: La Repubblica, 20 de julho de 2011
PAÍSES BAIXOS / Tribunal define que pais indocumentados podem ser elegíveis para apoio a
crianças e Defense for Children lança uma campanha
O tribunal central de recurso decidiu a 15 de julho 2011 que os pais que residam nos Países Baixos de
forma irregular, mas que provem residir no país há algum tempo, incluindo um período de residência
regular (como durante o processo de aquisição da autorização de residência), podem ter direito abono
para a criança. O julgamento revelou que excluir pais indocumentados de apoios à criança devido ao seu
estatuto de residência pode ser desproporcional, considerando o dever de proteger o direito à vida privada
e familiar (artigo 8 ECHR) e o dever de cuidar de crianças. A Defence for Children International (DCI) –
Países Baixos, que estava entre os que apresentaram o caso, salientou a importância do pagamento de
apoios à criança de modo a assegurar o respeito do artigo 27 da Convenção dos Direitos da Criança. No
início de setembro de 2011, a Defense for Children International lançou a campanha “Onschuldig
veroordeeld” (“Inocentemente condenado”) exigindo o direito de permanência para crianças em situação
irregular nos Países Baixos. A campanha pode ser vista como seguimento da campanha Wij Blijven” (“Nós
ficamos”), que abordou a situação de crianças em situação irregular desde 2006.
Fonte: Defence for Children International – Netherlands, 19 de julho de 2011; Defence for Children
Netherlands; BBC News, 1 de setembro; Radio Netherlands Worldwide, 31 de agosto
PAÍSES BAIXOS / Fim do projeto- piloto de assistência de menores
Um projeto piloto chamado “Perspective”, lançado em 2009 em 20 municípios holandeses para ajudar e
aconselhar jovens requerentes de asilo será terminado devido a uma aparente falta de resultados
tangíveis. O objetivo deste projeto era dar as boas vindas a ex-menores desacompanhados, atualmente
adultos, aos centros de apoio onde poderiam receber ajuda na procura de estatuto de residência ou a
regressar a casa. O relatório do projeto efetuado pelo CVO e encomendado pelo Research and
Documentation Centre (WODC) mostrou que depois de um ano e meio cerca de dois terços de todos os
requerentes de asilo deste grupo (menos de 18 anos, aquando o início do projeto) não têm certeza da sua
situação, seja ela de autorização ou ordem de expulsão. Os municípios estão também proibidos de prestar
qualquer assistência adicional aos participantes. O restante grupo será enviado para centros de detenção.
O membro do parlamento e do PvdA,Hans Spekman, manifestou preocupação com esta decisão, que
considera muito apressada e que poderá significar que estes jovens adultos acabem nas ruas.
Fonte: PZC, 14 de setembro de 2011; Rijksoverheid, 14 setembro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Fundos pagam sanções financeiras resultantes de estágios atribuidos a
estudantes indocumentados
A Fundação Start está a dar subsídios para pagar sanções financeiras de empresas que ofereçam um
estágio a estudantes que não tenham licença de estadia ou que estejam em situação irregular. Efetuar um
estágio é muitas vezes um módulo obrigatório para se formar e não concluir esta etapa impede alguns
migrantes indocumentados de concluir a sua formação. Escolas e empregadores que ofereçam estágios a
estudantes indocumentados correm o risco de obter sanções financeiras de 8.000 Euros. No início de
2011 o ministro Van Bijsterveldt disse que encontrariam uma solução para este problema, no entanto tudo
se mantém inalterado. Em resposta, a Fundação Start lançou um subsídio chamado “Stoutfonds” (que
significa “fundo malandro ou “fundo ousado”) para pagar estas sanções. A Fundação está empenhada em
combater as altas taxas de abandono escolar e garantir um bom futuro para os jovens.
Fonte: Start Foundation, 30 de setembro 2011; Stichting Los Newsletter, Ano 1 nr.17, 10 outubro 2011
NORUEGA / Solução procurada por mais de 400 crianças indocumentadas
Jasmin Tunc, 16 anos, migrante filha de pais libaneses nascida na Alemanha mas que cresceu na
Noruega, contou a história “ da sua vida no limbo” num artigo do jornal a 7 de outubro de 2011. Jasmin
pretende confrontar o Primeiro-ministro com uma réplica do ‘Nansenpass’, um passaporte especial iniciado
por Fridtjof Nansen, famoso explorador e humanitário norueguês. Dag Hareide, diretor da escola de
Nansen está a colocar de novo em funcionamento o conceito de “Nansenpass”. A campanha que tem o
apoio de 40 organizações está a “empurrar” o Governo para fornecer uma solução para as cerca de 400
crianças em situação irregular que têm vivido como requerentes de asilo na Noruega durante mais de 3
anos. Muitas foram rejeitadas, mas não são capazes de retornar à sua terra natal, deixando-as assim no
limbo na Noruega. Viver neste “limbo” complica o acesso a coisas como educação ou cuidados de saúde.
Fonte: Norway International Network, 10 de outubro de 2011
ESPANHA / RELATÓRIO / Irregularidades no teste de idade de crianças desacompanhadas
A organização Defensor del Pueblo de España (provedora de justiça), publicou um relatório intitulado
“¿Menores o adultos? Procedimiento para la determinación de la edad” (“Menores ou adultos?
Procedimento para a determinação da idade”). O relatório condena o procedimento usado pelas
autoridades espanholas pois este procedimento pode ter falhas, visto que as provas dentárias e dos ossos
não são totalmente confiáveis para determinar a idade de alguém. Além disso, o relatório denuncia a falta
ou ausência total de apoio jurídico a migrantes indocumentados, que está em contradição com a lei sobre
a proteção jurídica de menores. De modo a resolver esta situação o relatório sugere um reconhecimento
oficial de que os testes dentáriosl e dos ossos não são 100% fiáveis e que seja reconhecida e tida em
conta a margem de erro aquando da apresentação dos resultados. Neste relatório, a Defensor del Pueblo
faz 41 recomendações às autoridades competentes para enfrentar eficazmente este problema.
Fonte: El País, 20 de julho de 2011; El Pais, 29 de setembro de 2011
ESPANHA / Crianças dormem em espaços comuns devido à saturação dos centros
Os centros para menores desacompanhados em Melilla, Espanha, estão atualmente superlotados, tendo o
centro que transformar áreas comuns em quartos de modo a poder fornecer camas suficientes para todas
as crianças. A assessora de assistência social e saúde, Maria Antonia Garbin, reiterou a sua preocupação
com a situação, acrescentando que neste momento o centro “Purissima” aloja um número de crianças
bastante superior ao ideal, visto que existem 168 crianças migrantes desacompanhadas tendo o centro
uma capacidade de 160.
Fonte: Sur, 27 de setembro de 2011
SUÍÇA / Novo guia para professores e autoridades escolares para melhorar o acesso à educação
para crianças em situação irregular
O Serviço Público Sindical Suíço (VPOD-SSP) e a Associação para os direitos da Criança sem estatuto
legal publicaram uma nova brochura intitulada “Crianças indocumentadas na escola: recomendações para
professores e autoridades escolares”. A brochura tem como objetivo informar professores e autoridades
escolares sobre os direitos de crianças indocumentadas e os problemas que estas enfrentam. Embora o
direito à educação seja consagrado para todas as crianças na legislação nacional e internacional, as
crianças indocumentadas enfrentam inúmeras barreiras diferentes no acesso à educação, incluindo em
algumas regiões a ameaça de ser denunciada às autoridades de imigração. Faça o download do folheto
em Francês (FR) e Alemão (DE).
REINO UNIDO / Children’s Society alerta que lei de auxílio legal afetará crianças mais vulneráveis e
acarretará “consequências graves”.
Pelo menos 6.000 crianças serão impedidas de ter acesso a apoio jurídico em decorrência de cortes no
auxílio legal, alertou a organização Children’s Society. O governo afirmou que para alguns casos haverá
uma rede de segurança na forma de um esquema de financiamento excepcional – mas a Children’s
Society afirma que milhares de crianças não terão direito a este esquema. Muitas crianças, inclusive
crianças migrantes desacompanhadas e vítimas de tráfico, deverão percorrer o sistema jurídico sem
apoio. Isto poderia incluir ir ao tribunal sem um advogado. Para mais informações sobre a lei de Auxílio
Legal ver Boletim PICUM 29 de agosto de 2011.
Fonte: Children & Young People Now, 6 de setembro de 2011
REINO UNIDO / Direito de residência para acompanhantes de crianças britânicas de acordo com lei
Zambrano
Após o julgamento do caso Zambrano pelo tribunal europeu de justiça (ver Boletim PICUM 14 de março de
2011, 11 de abril de 2011 e 29 de agosto de 2011), a Agência de Fronteiras do Reino Unido (UKBA)
alterará as Regulações de Imigração (Espaço Económico Europeu) de 2006 até o fim de 2011 para
emissão de documentação para acompanhantes (“cuidadores”) de crianças britânicas, dando-lhes o direito
de viver no Reino Unido. O julgamento estabelece direito de residir e trabalhar para o único acompanhante
de um cidadão britânico dependente quando o mesmo não tiver outro direito de residência no RU, e
quando a remoção do acompanhante significaria que o cidadão britânico deveria deixar a União Europeia.
Fonte: UKBA, 21 de setembro de 2011; NRPF Network, NRPF Boletim Edição 32, outubro de 2011
REINO UNIDO / Crianças vítimas de tráfico desprotegidas no Reino Unido
O jornal The Observer relatou graves deficiências nos sistemas de identificação e proteção de vítimas de
tráfico de pessoas, crianças em particular. O The Observer cita dados oficiais, obtidos por meio de
requerimentos de Liberdade de Informação, que corroboram declarações da sociedade civil de que o
sistema é tendencioso contra crianças de origem estrangeira, uma vez que diminui a possibilidade de que
estas sejam consideradas vítimas de tráfico humano. Entretanto, o conselho do condado de Kent informou
que 25 crianças com idades entre 12 e 17 anos, as quais tinham sido vítimas de tráfico e colocadas sob
cuidados, “desapareceram”, e não há forma de conhecer o seu paradeiro. Fonte: The Observer, 16 de
outubro de 2011; The Guardian, 18 de outubro de 2011.
REINO UNIDO / Decisão judicial elabora deveres da UKBA para com crianças
O supremo tribunal da Inglaterra e do País de Gales (tribunal administrativo) elaborou os deveres da
Agência de Fronteiras do Reino Unido a fim de considerar o interesse da criança em decisões envolvendo
deportação de famílias que residem irregularmente. Neste caso, R (a pedido de Tinizaray) v Secretário de
Estado, o tribunal detalha os fatores que deveriam ser considerados para determinar se é proporcional,
considerando o impacto sobre a criança, recusar um pedido para que o acompanhante da criança
permaneça no Reino Unido, o que poderia obrigar a família a partir. Leia o julgamento em inglês aqui.
Fonte: Free Movement Blog, 26 de outubro de 2011
EUA / Governo Obama anunciou que infratores de imigração de baixa prioridade não seriam alvo
de deportação
O governo Obama anunciou que estudantes sem documentos e outros infratores de imigração de baixa
prioridade não seriam alvo de deportação pelos programas de aplicação da lei. O anúncio marca avanços
para interromper a deportação de pessoas consideradas imigrantes de “baixa prioridade” como os
estudantes elegíveis ao chamado “Dream Act”, e aqueles cujas famílias possuem laços de longa duração
com o país. Em resposta ao anúncio, a Associação Americana de Advogados de Imigração divulgou um
alerta de que [este anúncio] não deveria ser considerado um Programa de Amnistia e que tais indivíduos
ainda poderiam ser presos por oficiais de imigração, e que pessoas indocumentadas deveriam continuar a
ser cautelosas devido a seu estatuto.
Fonte: Los Angeles Times, 18 de agosto de 2011; American Immigration Lawyers Association, 18 de
agosto 2011
EUA / Nova lei de Indiana força imigrantes indocumentados a pagar taxas escolares aplicadas a
não residentes no estado, enquanto Rhode Island concede a taxa estadual de matrícula para
estudantes de faculdades públicas na mesma situação. Estudantes apresentam caso contra o
estado.
Em Indiana, uma lei que entrou em vigor a 1 de julho de 2011 impede que taxas de residentes estaduais
sejam concedidas a estudantes em situação irregular que vivem no estado. O Indiana é um dos seis
estados dos EUA que impede estudantes indocumentados de serem beneficiados com taxas escolares de
residentes, enquanto Rhode Island une-se a outros treze estados que concedem a taxa de residentes a
alunos indocumentados. Para ser elegível, o estudante deve frequentar escolas do estado por três anos,
graduar-se numa instituição de ensino secundário (high school) e assinar uma declaração sob
compromisso de honra de que não pretende estatuto legal. Soma-se ao debate sobre taxas escolares um
processo de ação coletiva movido por residentes da Flórida que pagam taxas de “residentes de outros
estados” para frequentar faculdades e universidades devido à situação irregular dos seus progenitores. Os
estudantes são cidadãos americanos nascidos nos EUA de pais indocumentados, e afirmam que a
regulamentação da Flórida viola os seus direitos constitucionais. Trata-se de uma questão que surgiu
noutros estados, com a Califórnia e o Colorado tendo resolvido disputas similares estendendo taxas
escolares de residentes no estado aos estudantes em questão.
Fonte: AP, 31 de agosto de 2011; Color Lines, 27 de setembro de 2011; The Huffington Post, 3 outubro de
2011; The Providence Journal, 28 de setembro de 2011; Fonte: National Public Radio, 31 de outubro de
2011
EUA / O estado da Califórnia aprova a Lei California DREAM
A Lei California DREAM assinada a 8 de outubro de 2011 permite que estudantes sem documentos
tenham acesso a auxílio financeiro estadual para a faculdade. A Lei DREAM foi introduzida pela primeira
vez em 2006 e aprovada repetidas vezes pela legislatura da Califórnia, mas vetada três vezes pelo
governador Schwarzenegger. O conjunto de leis possui duas partes: uma, ligeiramente mais controversa,
permite subsídios para estudantes de faculdades que sejam elegíveis para programas estatais de auxílio
financeiro, mas depois dos cidadãos americanos ou residentes terem sido beneficiados. A segunda parte
da lei, que já tinha sido assinada em julho de 2011, torna estudantes indocumentados elegíveis a bolsas
financiadas por entidades privadas.
Fonte: ColorLines, 11 de outubro de 2011; Latin American Herald Tribune, outubro de 2011
EUA/ No Alabama crianças indocumentadas temem frequentar a escola após aprovação de leis de
imigração mais duras
Como resultado das novas leis severas de imigração (ver seção Desenvolvimento de Políticas Nacionais),
segundo a qual funcionários das escolas determinem a situação migratória de crianças que se matriculam,
a presença de crianças de origem latino-americana foi reduzida consideravelmente. A sua ausência tem
sido divulgada como um sucesso – por reduzir a superlotação das salas de aula – por alguns funcionários
municipais, como o conselheiro municipal Chuck Ellis da cidade de Albertville, onde ele estima que cerca
de 150 crianças tenham deixado o distrito escolar. A sua expectativa é que outras 500 deixem [o distrito]
devido ao medo de seus pais de serem presos e deportados. No meio destas duras medidas de imigração
no Alabama, os progenitores indocumentados tomam medidas para garantir que os seus filhos fiquem ao
cuidado de alguém caso sejam deportados. Um estudo de 2010 realizado pelo Urban Institute descobriu
que há mais de quatro milhões de casos de crianças com cidadania americana em que pelo menos um
dos progenitores é indocumentado, e que muitos destes indivíduos não possuem nenhuma pessoa que
cuide deles caso o acompanhante seja deportado. Além disso, os progenitores de língua materna
espanhola relataram que seus filhos são alvo de chacotas e sofrem mais bullying na escola desde que as
novas leis de imigração do Alabama entraram em vigor (veja Boletim PICUM de 24 de outubro de 2011).
Fonte: Fox News Latino, 6 de outubro de 2011; Huffington Post, 4 de outubro de 2011; Los Angeles
Times, 16 de outubo de 2011; Associated Press, 9 de outubro de 2011; Examiner.com, 11 de outubro de
2011; CBS News, 22 de outubro de 2011
EUA/ ESTUDO / Fosso educacional entre filhos de migrantes indocumentados
Baseado em pesquisa de residentes da área de Los Angeles, um novo estudo do professor Frank Bean da
Universidade da Califórnia Irvine e de outros três pesquisadores documentou as desvantagens
educacionais que persistem entre filhos de migrantes indocumentados. O estudo concluiu que estes têm
em média 11 anos de educação, contra 13 anos dos filhos de migrantes regulares. No entanto, segundo o
estudo, uma vez que os migrantes encontram um modo de regularizar a sua situação, o nível de educação
de seus filhos aumenta consideravelmente. Além disso, um estudo publicado pela Harvard Educational
Review mostra que crianças em situação irregular, ou cujos pais são migrantes indocumentados, sofrem
efeitos negativos no seu desenvolvimento social do início da infância até se tornarem adultos. O estudo
concluiu que mais de cinco milhões de crianças afetadas pela situação irregular da família “correm risco de
desempenho escolar mais baixo, estagnação económica, mobilidade impedida e sentimento de afiliação
ambíguo” por crescerem famílias migrantes afetadas pela situação irregular.
Fonte: Los Angeles Times, 22 de outubro de 2011; New York Times, 20 de setembro de 2011; M. SuárezOrozco, C. Suárez-Orozco, R. T. Teranishi and H. Yoshikawa, “Growing Up in the Shadows: The
Development Implications of Unauthorised Status”, Harvard Education Review, Vol. 81, Núm. 3 outono de
2011
EUA / ARTIGO / “Aprendendo a ser ilegal: juventude indocumentada e mudança de contexto
jurídico na transição para a vida adulta”
Roberto Gonzales, professor assistente da Universidade de Chicago publicou o artigo “Learning to Be
Illegal: Undocumented Youth and Shifting Legal Contexts in the Transition to Adulthood”. O artigo examina
a transição para a vida adulta entre uma geração e meia de jovens adultos latinos indocumentados.
Crianças indocumentadas passam de protegidas a desprotegidas, da inclusão à exclusão, de regulares a
irregulares. Neste processo, devem aprender a ser irregulares, uma transformação que envolve
reformulação quase completa de rotinas diárias, técnicas de sobrevivência, aspirações e padrões sociais.
O artigo baseia-se em 150 entrevistas com uma geração e meia de jovens adultos latinos indocumentados
no sul da Califórnia. O artigo em inglês pode ser descarregado aqui.
Fonte: American Sociological Review 76(4) 602– 619, Sage Publications
RELATÓRIO/ Relatório do SCEP sobre avaliação etária na Europa
O Grupo Temático de Avaliação Etária do Programa de Crianças Separadas na Europa (SCEP) publicou
um relatório em maio de 2011 que revê as atuais políticas e práticas na Europa. O relatório foca-se em
leis, políticas e práticas atuais relativas à avaliação etária em 16 países europeus coletadas por parceiros
do SCEP entre junho e novembro de 2010. O relatório também será utilizado como base para o
desenvolvimento de um advocacy paper. Clique aqui para descarregar o relatório, que está disponível
apenas em inglês.
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
ÁUSTRIA / Nova legislação permite detenção de qualquer requerente de asilo. Mesmo residentes
em situação regular não estão excluídos
Nova lei austríaca que entrou em vigor a 1 de julho de 2011 permite a detenção de qualquer requerente de
asilo recém-chegado durante 120 horas e até 148 horas, em determinadas circunstâncias. O chamado
“Mitwirkungspflicht” (obrigação de cooperar) permite a detenção de qualquer pessoa à sua chegada,
incluíndo crianças e outros grupos vulneráveis. Esta é a 6ª alteração à lei de imigração autríaca em dois
anos e introduziu regras mais restritivas em relação à migração legal e permanência. Alguns exemplos
são: 1) prova de domínio da língua alemã antes de entrar; 2) o migrante pode ser proibido de entrar
durante 18 meses caso tenha uma autorização de residência temporária, mas não a prolongue dentro do
tempo exigido para o fazer; 3) proibição residência caso de crimes administrativos, como passar uma luz
de trânsito vermelha.
Fonte: SOS Mitmensch, 1 de julho de 2011; Asylkoordinatie, 1 de julho de 2011
BÉLGICA / Centro de repatriação para requerentes de asilo rejeitados
O governo federal belga está a trabalhar num projeto piloto para começar um centro de repatriação para
requerentes de asilo rejeitados, que deverá abrir no outono de 2011, algures perto de Bruxelas e com a
capacidade para 70 pessoas, e cujo alvo são os requerentes dos Balcãs. Caso o projeto tenha sucesso,
poderão ser criados centros adicionais para outros grupos de migrantes. Até agora todos os requerentes
de asilo rejeitados permanecem em centros de asilo normais, mas o governo quer separar os rejeitados
dos que estão em processo, de maneira a acelerar a repatriação.
Fonte: Deredactie.be, 27 de julho de 2011
CHIPRE / Migrante irregular morre em cela da polícia após a KISA ter acusado a polícia de
brutalidade para com os detidos
Em setembro de 2010 um homem morreu numa esquadra da polícia em Limassol e outro homem de 28
anos, da Geórgia, morreu enquanto estava detido numa esquadra em Lakatamia a 18 de outubro de 2011.
Estes incidente ocorreram após a KISA ter publicado um comunicado de imprensa em agosto de 2011,
baseado em queixas que recebeu de membros das famílias e de migrantes detidos, acerca de um surto de
violência policial contra migrantes detidos em quase todas as cidades em Chipre. A violência foi represália
por queixas dos detidos em relação às condições da detenção. A KISA condena todos os incidentes que
ocorreram nos centros de detenção em Chipre e apela às autoridades que tomem as medidas adequadas
para assegurar que os direitos dos todos os detidos são respeitados. Pode ler o comunicado na íntegra
aqui.
Fonte: EMHRN, 4 de agosto de 2011; Cyprus Mail, 18 de outubro de 2011
EU / FRONTEX / HRW denuncia as “mãos sujas da EU”
Num relatório intitulado “As mãos sujas da UE: o envolvimento da Frontex no mau tratamento dos
migrantes detidos na Grécia”, a Human Rights Watch (HRW) revela as “condições desumanas e
degradantes” a que a Frontex expõe os migrantes em detenção na Grécia. O relatório baseia-se em
entrevistas a 65 migrantes, refugiados e requerentes de asilo na Grécia em novembro de 2010, dezembro
de 2010 e fevereiro de 2011 durante o destacamento da primeira equipa de fronteira de intervenção
(RABIT) ao longo da fronteira greco-turca na região de Evros, e com a Frontex e agentes da polícia grega,
bem como em visitas de campo a centros de detenção. A HRW sublinhou que a sua revelação acerca da
responsabilidade da Frontex não isenta as autoridades gregas do seu dever de remediar a situação em
relação às condições de detenção. Em relação às próximas reformas da Frontex, a HRW recebe-as como
“um começo”, embora elas não impeçam a Frontex de ser considerada responsável por quebrar as leis
europeias e dos direitos humanos. A Frontex emitiu um comunicado em resposta ao relatório a agradecer
o comentário, mas expressou o seu empenho para com os direitos humanos e salientou o seu processo
de reforma. Pode descarregar o relatório aqui.
Fonte: Human Rights Watch, 21 de setembro de 2011, Migrants at Sea, 22 de setembro de 2011
FRANÇA / Quotas para deportação e nova lei de imigração em França
Durante o verão de 2011, o número de deportações de estrangeiros em situações irregulares aumentou de
acordo com o ministro da administração interna françês. A nova lei da imigração, votada em maio de 2011,
e cujos decretos de implementação foram publicados a 18 de julho de 2011, introduziu novos
instrumentos, incluíndo um atraso de 45 dias de retenção administrativa contra 32 anteriormente e um
atraso para o Magistrado de liberdades e retenção quando um estrangeiro é mantido num centro de
retenção de 5 dias contra os 2 de antes. O texto também preencheu uma falha na lei que permitia, desde o
final de 2010, que os migrantes indocumentados pudessem obter o cancelamento da deportação devido à
não implementação da diretiva europeia de retorno.
Fonte: France Soir, 28 de julho de 2011
FRANCE / O Arcebispo de Rennes, Dol e Saint-Malo denuncia detenção de crianças
Durante agosto de 2011, oito crianças foram detidas com apenas um dos seus progenitores ou irmãos,
uma vez que os outros membros da familía se encontravam ausentes no momento da detenção. Pierre
d'Ornellas, Arcebispo de Rennes, Dol e St. Malo, disse que é urgente encontrar e implementar uma forma
de acomodar as crianças indocumentadas e as suas famílias que seja consistente com a Convenção dos
direitos da criança, ratificada pela França.
Fonte: Ouest France, 31 de agosto de 2011
ITÁLIA / Decreto de retorno passa a lei
No dia 2 de agosto de 2011, com o voto final do Senado, o decreto de lei sobre repatriação entrou em
força, apesar de toda a oposição ter votado contra. Introduziu a extensão de 6 para 18 meses da detenção
de migrantes irregulares nos CIE (Centros para Identificação e Expulsão) e a imediata expulsão do país
para imigrantes irregulares considerados perigosos para a segurança nacional ou a ordem pública. O
termo para a repatriação também foi extendido de 5 para 7 dias.
Fonte: La Repubblica, 2 de agosto de 2011
ITÁLIA / RELATÓRIO /Investigação lança luz sobre as condições em que as crianças são detidas
em Lampedusa
Um relatório de Fabrizio Gatti, do jornal italiano L’Espresso, denunciou as condições que as crianças
desacompanhadas, bem como as crianças com as suas famílias enfrentam nos centros de detenção em
Lampedusa, Itália, a ilha que se transformou na principal entrada para a Europa para os migrantes
irregulares após as revoltas no Norte de África. Centenas de crianças de todas as idades estão detidas em
infraestruturas desadequadas e sobrelotadas o que vai contra as leis nacionais e internacionais. Não têm
medicamentos, cuidados e produtos para crianças. Algumas já foram vítimas de violência durante os cada
vez mais frequentes motins entre recém chegados migrantes e a polícia nos centros.
Fonte: L’Espresso, 9 de setembro de 2011
ITÁLIA / 151 migrantes indocumentados encontrados ao longo da costa de Puglia; pedido de
observadores internacionais para os visitar foi negado
O Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para a
Migração (OIM) e a Save the Children expressaram a sua preocupação quando lhes foi negado acesso
para visitar os 151 migrantes egípcios indocumentados, entre os quais, 70 crianlas e 68 adultos,
encontrados pela guarda italiana das finanças na noite de 23 de outubro de 2011 perto da costa de Puglia,
na Itália. As 70 crianças foram enviadas para diferentes centros de recepção em Campania e Sicília,
enquanto todos os adultos foram repatriados no dia seguinte, 24 de outubro de 2011 num voo charter. O
presidente da região de Apulia, Nichi Vendola, manifestou-se contra estas repatriações e mostrou-se
preocupado com as autoridades que impediram os observadores internacionais como o ACNUR, a OIM e
a Save the children de visitarem os migrantes e assegurarem que os seus direitos estavam garantidos. O
seu apelo foi ignorado.
Fonte: La Repubblica, 24 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2011
SUÍÇA / RELATÓRIO / Detenção de imigrantes
Michal Flynn e Cecial Cannon da Global Detention Project publicaram em outubro de 2011 um relatório
intitulado “Immigration Detention in Switzerland: A Global Detention Project Special Report” (Detenção de
imigrantes na Suíça: um relatório especial da Global Detention Project”. Este relatório fornece UM quadro
claro das práticas de detenção e condições na Suíça. As situações variam. Alguns centros têm “boa
reputação” pelas condições humanas, no entanto muitos outros recebem cada vez mais críticas, em
particular de questões de regimes de detenção arbitrários e punitivos, uso excessivo de força e
proporcionalidade das sanções impostas por violações da lei dos estrangeiros. Pode ver o relatório aqui.
MALTA / Motins no centro de detenção de Safi devido à extensão de detenção para 18 meses
Protestos de requerentes de asilo transformaram-se em motins no centro de detenção fechado em Safi,
Malta, no dia 16 de agosto de 2011. A polícia usou gás lacrimogéneo para por fim aos motins. Os
migrantes detidos protestavam após os seus pedidos de proteção terem sido rejeitados na fase de apelo.
Em resultado disso, a sua detenção passou de 12 para 18 meses. O que aconteceu é sintomático da
política arbitrária de detenção que é severamente criticada pelo comissário dos direitos humanos do
Concelho da Europa.
Fonte: MaltaToday, 16 de agosto de 2011
PAÍSES BAIXOS / Irregularidade não é justificação para detenção
Entre protestos por causa da detenção de migrantes em barcos com autorizações sem validade na cidade
portuária de Zaandam, na Holanda, fazendo das instalações centros de detenção ‘ilegais’, a comissão
europeia (CE) respondeu às perguntas de alguns membros do parlamento europeu holandeses, afirmando
que a irregularidade não é motivo suficiente para prender migrantes irregulares. O governo holandês
propôs o uso de multas ou pequenas sentenças de cadeia para os migrantes irregulares, antes de serem
expulsos do país. Isto surge num contexto em que a Holanda tenta criminalizar a irregularidade. A UE
respondeu que esta poposta vai contra a legislação europeia. Adicionalmente, em outubro de 2011, a
Amnistia Holanda publicou uma nota sugerindo alternativas para o atual sistema de detenção, que
considera ser muito rígido e injusto. A Amnistia aponta os aspetos positivos das boas práticas noutros
países que poderiam ser implementadas nos Países Baixos.
Fonte: SP.nl, 9 de setembro de 2011; Ravagedigitaal.nl, 10 de setembro de 2011; Trouw, 21 de setembro
de 2011 e 22 de setembro de 2011; Amnesty International, 11 de outubro de 2011; nieuws.nl, 11 de
outubro de 2011
ESPANHA / O governo da Catalunha espera implementar uma nova estratégia para reduzir o
número de migrantes indocumentados presos na Espanha
O governo da Catalunha espera reduzir o número de migrantes indocumentados presos na Espanha
através de um novo despacho do departamento da justiça. Neste momento os migrantes indocumentados
representam 36% dos prisioneiros na Espanha. A nova estratégia oferece duas opções: primeiro os
detidos indocumentados podem servir a liberdade condicional nos seus países de origem após terem
servido metade da sentença na Espanha ou podem ser transferidos para a prisão nos seus países de
origem diretamente. O objetivo é poupar dinheiro no alojamento de prisioneiros estrangeiros, que após
serem libertados serão presos pelos Serviços de imigração e detidos até serem deportados. O novo
despacho entra em vigor a 15 de setembro de 2011 e a nova lei que permite a deportação para substituir
as sentenças de menos de 6 anos, refletem o apoio do governo para esta medida.
Fonte: Público, 2 de setembro de 2011
SUÍÇA / Condições para os migrantes em detenção administrativa pior do que para os criminosos
condenados
A Comissão Nacional para a Prevenção da Tortura visitou três dos 28 centros de detenções
administrativos, onde muitos migrantes indocumentados aguardam deportação e julgamento, e verificou
que as condições são muitas vezes piores do que as condições dos criminosos a cumprir pena. Elisabeth
Baumgartner, vice-presidente da Comissão, disse que a falta de espaço e a impossiblidade de saírem
para o ar livre são considerados violações no caso do período de detenção durar mais de duas semanas,
como é costume acontecer. A pressão que têm de suportar é demasiado grande, uma vez que não fazem
ideia do que lhes vai acontecer. Em tais condições, ela disse serem esperadas ainda mais agressões nos
centros.
Fonte: Le Courrier, 9 de setembro de 2011
REINO UNIDO/ Campsfield House criticada e mortes durante a detenção
Um relatório de julho de 2011 elaborado pelo Inspetor-Geral das Prisões de Sua Majestade na sequência
de uma inspeção surpresa que decorreu em maio de 2011 ao centro de detenção de imigrantes
Campsfield House, em Oxfordshire, demonstra que não foram implementadas melhorias após as
recomendações efetuadas na sequência da inspeção realizada em 2009. Foram destacadas as
instalações de cuidados de saúde e de educação do centro, que não cumpriam as normas exigidas. Bob
Hughes, da campanha Close Campsfield (Fechem Campsfield), reitera que as alterações não seriam
suficientes, uma vez que os objetivos do centro visavam demonstrar a “rudeza” do sistema e que esta
característica não seria alterada. Este relatório surge na sequência da morte de um detido a 2 de agosto
de 2011 no centro de detenção de Campsfield, que se suicidou perante a iminência da deportação. O IRR
denunciou a falta de informação sobre estas mortes e pediu a responsabilização do Ministério da
Administração Interna e respectivos adjudicatários para que “estas mortes não caiam no esquecimento”.
Fonte: BBC News, 5 de outubro de 2011; The Guardian, 2 de agosto de 2011; IRR, 4 de agosto de 2011
REINO UNIDO / Preocupações com a detenção contínua de crianças
Já no passado mês de julho de 2011, num relatório da autoria do diretor-geral das prisões, a unidade de
crianças do centro de detenção Tinsley House no aeroporto de Gatwick, que tinha sido remodelada e
deveria abrir recentemente, foi alvo de preocupações. O relatório afirmava que "Os planos de detenção de
crianças não se coadunam com o compromisso do governo para acabar com a detenção de crianças por
questões de imigração", uma promessa que o governo tinha feito em maio de 2010. Seguidamente, em
agosto de 2011, militantes escoceses deram o alarme com a detenção na Escócia de famílias na
iminência de deportação em Pease Pottage, em Sussex, até uma semana, enquanto aguardavam a
deportação, a partir de 2 de setembro de 2011. O Ministério da Administração Interna justificara a sua
decisão com base na participação na associação Barnardo, de caridade para crianças. Este envolvimento
tem sido alvo de forte criticismo por parte dos defensores dos direitos das crianças e dos migrantes.
(Consultar os Boletins da PICUM:29 de agosto de 2011, 20 de Junho de 2011, 23 de Maio de 2011, 27 de
Abril de 2011 e 28 de Março de 2011). Um pedido de Liberdade de Informação por parte da Children’s
Society revelou que num período de quatro meses entre maio e agosto de 2011, quase 700 crianças foram
detidas no Reino Unido. A Children’s Society e o Inspector-Geral das Prisões de Sua Majestade
destacaram problemas referentes ao acompanhamento destes casos de detenção de crianças do ponto de
vista das condições e do período. Outro pedido de liberdade de informação, pelo CYP Now, revelou a falta
de acompanhamento rigoroso dos casos em que as crianças são vítimas de retenção antes da
deportação. O Ministério da Administração Interna contestou que não há registos de retenções anteriores
a 2009, apesar de dados pelo parlamento em outubro de 2010 mostrarem que se verificaram 13 casos de
retenção anteriores a Março de 2008 e fevereiro de 2010 para incluir as crianças em planos de regresso.
Fonte: The Guardian, 26 de julho de 2011; The Scotsman, 29 de agosto de 2011; The Guardian, 23 de
agosto de 2011; Children’s Society, 17 de outubro de 2011; CPY Now, 18 de outubro de 2011; The
Guardian, 16 de outubro de 2011; The Guardian, 17 de outubro de 2011
REINO UNIDO / Condenados atos “desumanos” de levar reservas de deportação para o aeroporto
O inspetor-geral das prisões condenou as autoridades para a imigração por “práticas perturbadoras e
desumanas” ao levarem prisioneiros para o aeroporto como “reservas” para outros em situação de
deportação. Nick Hardwick afirma que as "práticas inadmissíveis" do pessoal de escolta ultramarina do
centro de detenção G4S-run Tinsley House do aeroporto de Gatwick deveriam terminar de imediato. Os
detidos não foram informados quanto à sua condição de "reserva". Consequentemente, alguns detidos,
após se terem preparado para regressar ao seu país de origem e terem sofrido a angústia do processo,
voltaram a ser detidos no aeroporto. Em defesa da prática, um porta-voz da Agência de Fronteiras do
Reino Unido afirmou: "Preparar mais cidadãos estrangeiros para expulsão do que o espaço disponível,
corresponde a uma aplicação optimizada do dinheiro dos contribuintes.”
Fonte: The Guardian, 26 de julho de 2011
REINO UNIDO / Decisão judicial de referência sobre um doente mental considerada como
tratamento degradante ou desumana
Numa decisão judicial de referência de 5 de agosto de 2011, o Supremo Tribunal de Justiça julgou que o
Secretário de Estado da Administração, através da Agência de Fronteiras do Reino Unido (UKBA), deteve
ilegalmente um homem com deficiências mentais agravadas por um período de cinco meses entre abril e
setembro de 2010 e as circunstâncias em que esta detenção decorreu no centro de detenção para a
imigração de Harmondsworth foram consideradas como tratamento degradante ou desumanas, infringindo
o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). O Tribunal julgou que a detenção do
requerente, “S” era ilegal desde o início, uma vez que, quando a detenção foi autorizada, tinha-lhe sido
apresentada uma ordem de deportação e violado a política de detenção da UKBA, em que os funcionários
responsáveis pela autorização da detenção não compreenderam nem tomaram em consideração a
doença mental de S. Para além disso, julgou que, ao deter S e dar seguimento à detenção apesar do
agravamento da sua condição, a UKBA violou as suas obrigações no âmbito do ECHR.
Fonte: Bhatt Murphy Solicitors, Comunicado de imprensa, 5 de agosto de 2011
REINO UNIDO / No último ano, a Agência de Fronteiras do Reino Unido pagou 14,2 milhões de
libras em pedidos de compensação
A Agência de Fronteiras do Reino Unido (UKBA) divulgou recentemente o seu relatório anual de 2010/11
que revelava o pagamento de compensações, custos jurídicos e pagamentos ex gratia no valor de 14,2
milhões de libras no ano passado em relação aos 2 milhões de libras gastos no ano anterior. Nestes
valores incluem-se os pagamentos às famílias ilegalmente detidas, bem como 175 000 milhões de libras
em compensações aos candidatos a asilo detidos ilegalmente e feridos durante a detenção. Só os custos
de natureza judicial atingiram os 7,7 milhões de libras em apenas cerca de 1000 casos, em comparação
com os 3,8 milhões de libras gastos em 691 casos em 2009/10.
Fonte: The Independent, 15 de agosto de 2011
REINO UNIDO / BRIEFING / Deportações, Expulsões e Partidas Voluntárias do Reino Unido
O Observatório para a Migração publicou um briefing, da autoria do Dr. Scott Blinder, intitulado:
“Deportations, Removals and Voluntary Departures from the UK” (Deportações, Expulsões e Partidas
Voluntárias do Reino Unido), onde se examina o número de pessoas deportadas ou expulsas no Reino
Unido e o número de partidas voluntárias após ter sido iniciado um processo de expulsão forçada.
Examina ainda o método, os custos e, na medida do possível, os fundamentos da expulsão e respectivas
nacionalidades. O download do relatório pode ser efetuado aqui (em inglês).
Fonte: The Migration Observatory at the University of Oxford, 6 de setembro de 2011;
REINO UNIDO / Pessoas expulsas do Reino Unido alvo de abuso racial por parte dos funcionários
da segurança privada
Segundo dois novos relatórios publicados pela Inspeção das Prisões da Inglaterra e do País de Gales de
Sua Majestade (Prisões HMI), os funcionários da segurança privada demonstraram uma "falta de
profissionalismo vergonhosa" durante os processos de expulsão no Reino Unido, nomeadamente através
de “comentários pouco profissionais por parte de alguns elementos do pessoal de escolta, como o uso de
linguagem imprópria e a aplicação de estereótipos aos detidos consoante a sua nacionalidade”, assim
como o uso da força para a colocação de algemas durante longos períodos de tempo, apesar de não
terem sido verificados sinais de resistência nem de violência. Os inspetores retiraram estas conclusões
durante o acompanhamento de vôos de expulsão para a Jamaica e para a Nigéria em março e abril de
2011.Terão também recorrido a gravações de vôos anteriores. Os vôos foram fretados pela Agência de
Fronteiras do Reino Unido e a empresa de segurança privada G4S disponibilizou os guardas. Jonathan
Ellis, Diretor de Defesa do British Refugee Council (Conselho Britânico para os Refugiados), afirmou que
"Isto é inaceitável. Trata-se de um caso flagrante para revisão dos processos de expulsão.” O download
do relatório pode ser efectuado aqui .
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 9 de setembro de 2011
REINO UNIDO / RELATÓRIO / Os cuidados de saúde durante a detenção em destaque no novo
relatório Medact
O Medact publicou um novo relatório intitulado “Preventing Torture- the role of physicians and their
professional organisations: principles and practice” (Prevenir a Tortura – o papel dos médicos e das suas
organizações profissionais: princípios e prática). No relatório reflete na forma como os corpos médicos
profissionais poderão trabalhar de forma mais eficiente para a eliminação da tortura, através do apoio dos
seus membros e da sua resposta à cumplicidade dos médicos. A Medact encontrou evidências claras de
que ainda há muito a fazer tanto no âmbito da proteção dos profissionais de medicina que denunciam
casos de tortura, como na prevenção da cumplicidade dos médicos. Aborda-se igualmente a incapacidade
para lidar com uma gama de doenças físicas e psicológicas por falta de capacidade ou de especialização.
O relatório salienta a morte recente de Jimmy Mubenga causada pela empresa de segurança privada G4S
durante uma tentativa de expulsão para ilustrar que os ferimentos sofridos pelos imigrantes detidos não
são devidamente documentados e denunciados. O download do relatório pode ser efetuado aqui (em
inglês).
Fonte: Refugee Health Network, 19 de setembro 2011(é necessário registo)
REINO UNIDO / A Convenção Europeia dos Direitos do Homem enfrenta restrições caso o
Ministério da Administração Interna consiga propor mudanças
Na Conferência do Partido Conservador a 4 de outubro de 2011, a Ministra da Administração interna do
Reino Unido, Theresa May, anunciou planos para apertar as regras à imigração com vista a facilitar a
deportação de cidadãos estrangeiros que se tenham estabelecido e constituído família na Grã-Bretanha.
Argumenta que a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), nomeadamente
no artigo 8 (direito à vida privada e familiar), tem tido um papel demasiado protetor e está a evitar a
deportação de criminosos condenados e de migrantes em situação irregular. O MAI defende que a
aplicação do artigo tem sido abusivo e gostaria de alterar as regras para a imigração por forma a clarificar
que cidadãos estrangeiros podem ser deportados mesmo que tenham constituído família. Esta declaração
é alvo de contra-argumentação pelo MRN, uma vez que se verificaram menos de 100 casos (0,18% de
todos os casos) venceram com base no artigo 8.
Fonte: The Independent, 4 de outubro de 2011; BBC News, 4 de outubro de 2011; Migrant Rights Network
Blog, 4 de outubro de 2011
EUA / Menos jovens serão deportados com nova política
A administração Obama anunciou que irá suspender o processo de deportação contra muitos imigrantes
sem documentos que não representam ameaça à segurança nacional ou a segurança pública. A nova
política deverá ajudar milhares de migrantes sem documentos que chegaram aos Estados Unidos
enquanto crianças pequenas, ou que tenham diploma de ensino secundário e querem ir para a faculdade
ou servir nas forças armadas. A Casa Branca e os funcionários dos serviços de imigração disseram que
iriam exercer "poderes discricionários de acusação" para concentrar os esforços de aplicação em casos
envolvendo criminosos e pessoas que flagrantemente violaram as leis de imigração. Sob a nova política, o
governo vai rever 300.000 casos de pessoas em processo de deportação para identificar aqueles que
podem beneficiar de isenção e aqueles que deveriam ser expulsos o mais rapidamente possível e, a
secretário de Segurança Interna, Janet Napolitano, pode proporcionar uma isenção, numa base de caso a
caso.
Fonte: New York Times, 18 de agosto de 2011
EUA / Nova política de deportação não chegou à Patrulha da Fronteira
Sob uma nova política (ver Boletim da PICUM de 29 de agosto de 2011), os promotores públicos irão
avaliar diversos fatores ao determinar quais os migrantes indocumentados a colocar em processo de
deportação, como parte de um plano para concentrar os recursos finitos da Imigração e Reforço
Alfandegário (ICE) sobre a remoção dos criminosos estrangeiros mais perigosos. Esses fatores incluem a
saúde dos migrantes, estatuto de imigrante de seus filhos, quanto tempo tinham estado no país, e se
tinham ou não um "perfil discreto". No entanto, a recente detenção de Roxann Lara em Anthony, Novo
México, indica que a política não está a ser implementada pelos agentes de patrulha de fronteira. Lara,
mãe de dois filhos, que permaneceu mais tempo que a data do seu visto, foi libertada mas não até ser
hospitalizada depois de ter um ataque pânico e ficar fisicamente doente durante a sua estadia. Foi emitido
um aviso a Lara para comparecer perante um juiz e o seu advogado pretende pedir ao juiz para julgar o
caso com base na nova política.
Fonte: The Texas Tribune, 7 de setembro de 2011
EUA / A linha de apoio legal para apresentação de imigrantes indocumentados
A Linha de Apoio a Familiares de Deportados, a primeira linha de apoio 24 horas do país para imigrantes
indocumentados que procuram informações sobre deportação, ficou operacional em Chicago a 19 de
setembro de 2011. A linha de assistência jurídica, (855) 435-7693 ou (855) HELP-MY-F(amily), foi iniciada
por defensores dos imigrantes em resposta ao aumento de deportações em Chicago, nos últimos cinco
anos, resultando em 48.330 deportações que deixaram uma média de 80.550 crianças sem nenhum dos
pais. Foi criada pela Coligação para os Direitos de Imigrantes e Refugiados de Illinois (ICIRR) e é dirigida
por voluntários. Os 67 voluntários bilingues formados da linha de apoio oferecem ajuda em inglês,
espanhol, coreano e português, e a iniciativa inclui parcerias com 17 empresas privadas de advogados, 35
agências de serviço social e o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante.
Fonte: The Huffington Post, 19 de setembro de 2011
EUA / Migrante sem documentos morre sob custódia
Victor Antonio Ramirez-Reyes, um migrante ecuatoriano de 56 anos em situação irregular, morreu
enquanto estava no Centro de Detenção de Elizabeth, em Nova Jersey, à espera de ser deportado. O Sr.
Ramirez-Reyes sofreu uma paragem cardíaca e morreu no hospital na segunda-feira, 26 de setembro de
2011. Ele tinha entrado nos EUA com visto de turista, que tinha expirado e o seu pedido de asilo foi
rejeitado. O Imigração e Reforço Alfandegário (ICE) afirmou que o Sr. Ramirez-Reyes foi o décimo detido
a morrer sob custódia desde 1 de outubro de 2011.
Fonte: Nj.com, 27de setembro de 2011
EUA / Novo documentário examina a controversa política de imigração e de deportação da
administração de Obama
A PBS Frontline em parceria com a Investigative Reporting Workshop conduziu uma investigação de um
ano no mundo do sistema americano de detenção de imigrantes. Eles visitaram centros no Arizona,
Califórnia, Flórida e Texas e conversaram com ex-detidos em vários países da América do Norte e do Sul
sobre a sua detenção, a maioria dos quais não tem advogados. Muitos discutiram a pressão para assinar
papéis de saída voluntária, quer estivessem ou não autorizados a viver nos EUA ou tivessem um direito
legítimo de ficar. O abuso sexual dentro dos centros de detenção foi descoberto, juntamente com um
número de indivíduos que foram deportados que nunca realmente tinham sido condenados por um crime
grave, separando assim muitas famílias.
Fonte: PBS Frontline Documentary, Lost in Detention, (Perdidos na Detenção), 18 de outubro de 2011;
New America Media, 18 de outubro de 2011
EUA / O Serviço de estrangeiros e fronteiras dos EUA apresenta o maior número de deportações
da história
O governo federal informou que deportou 396.906 pessoas no último ano fiscal, a nível nacional, o que
representa um aumento de 1% comparativamente às deportações no ano passado. Dos deportados em
todo o país, quase 55% foram condenados por crimes ou pequenos delitos. A administração Obama atraiu
críticas quando anunciou em agosto de 2011 que iria intensificar a concentração na deportação de
criminosos que estavam sem documentos e dar especial atenção a outros grupos em situação irregular,
como as pessoas que foram trazidas para os EUA quando eram crianças.
Fonte: The Atlanta Journal Constitution, 18 de outubro de 2011; ABS-CBN news, 19 de outubro de 2011
EUA / Divulgado novo relatório que prevê alternativas à detenção
A Lutheran Immigration and Refugee Service (LIRS) (Serviço Luterano de apoio a imigrantes e refugiados)
divulgou um novo relatório intitulado "Unlocking Liberty: A Way Forward for US Immigration Detention
Policy” ("Destravando a Liberdade: Um Caminho a Seguir para Política de Imigração e Detenção dos
EUA"). O relatório apresenta propostas para o governo federal fazer cumprir as leis de imigração de forma
responsável, reduzir significativamente os custos financeiros da execução e cumprimento das obrigações
de compaixão humanitária O relatório observa que, enquanto que as alternativas à detenção poupam ao
governo dos EUA até US $ 100 por dia por imigrante, também reduzem o custo humano da detenção
prolongada e indefinida experimentada por aqueles cujas vidas são desnecessariamente colocadas em
espera, enquanto os tribunais tratam dos enormes atrasos de casos de imigração. O seu site interativo
inclui um Kit Ferramenta sobre como usar os procedimentos de novo acesso às instalações de detenção
do ICE dos EUA, vídeos que destacam as suas propostas e discutem como o modelo de base comunitária
iria funcionar, bem como a lista dos Centros de Detenção de Imigração Autorizados nos EUA.
Fonte: The Lutheran Immigration and Refugee Service (LIRS), outubro de 2011; LIRS Report, Unlocking
Liberty, outubro de 2011
EUA / Organizações ganham ação judicial que irá proporcionar o acesso a um memorando crítico
sobre o programa ("Comunidades Seguras")
Um juiz federal decidiu que o ICE dos EUA deve entregar um memorando interno que poderia revelar a
justificação legal da agência para a obrigatoriedade do programa de deportação Secure Communities. Em
abril de 2010, a National Day Laborer Organizing Network e outras processaram cinco órgãos federais incluindo o FBI, o Executive Office for Immigration Review e Office of Legal Counsel - que buscam
informações sobre a Secure Communities, sob a Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information
Act). As organizações envolvidas na ação afirmaram que têm procurado o memorando a ser divulgado,
pois é o único documento até à data, que descreve de forma abrangente a autoridade legal reivindicado
por ICE como apoio à sua posição obrigando a participação de estados e municípios no programa
controverso. O ICE teve de produzir o memorando até ao dia 1 de novembro de 2011.
Fonte: The Court House News Service, 26 de outubro de 2011
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
REPÚBLICA CHECA / ESTUDO / “A regularização como ferramenta no combate à migração
irregular”
Foi publicado um novo estudo chamado “A regularização como ferramenta no combate à migração
irregular”, com uma análise completa da migração irregular, mercado de trabalho e regularização. O
relatório foi publicado por três organizações checas: Associação para a Integração e Migração,
Organização de Assistência aos Refugiados e Centro Multicultural de Praga, com dois parceiros
estrangeiros: SOS Racismo – Mugak, da Espanha, e Solidariedade Imigrante, de Portugal. Na conclusão,
o estudo sugere algumas mudanças legislativas concretas e outras recomendações para melhorar os
direitos dos trabalhadores migrantes na República Checa.
Fonte: Association for Integration and Migration, 6 de junho de 2011
ALEMANHA / LIVRO / “Sem Documentos, Sem Direitos”
Breyer Insa, sócio no Centro Marc Bloch, um Centro franco-alemão de pesquisas em ciências sociais em
Berlim, publicou um livro chamado “Keine Papiere - keine Rechte? Die Situation irregulärer Migranten in
Deutschland und Frankreich” ( “Sem Documentos – Sem Direitos? Situação dos migrantes irregulares na
Alemanha e na França”). O livro baseia-se em entrevistas feitas pelo autor com migrantes sem
documentos na Alemanha e na França sobre a questão de alojamento, cuidados de saúde e o seu
contacto com a população local. O livro conclui que, embora a situação seja diferente, o resultado é o
mesmo: os migrantes irregulares são marginalizados e excluídos tanto na Alemanha como na França.
Para saber mais e comprar o livro, clique click aqui.
ALEMANHA / LIVRO / A Europa fecha-se
Em outubro de 2011, dois jornalistas, Jürgen Gottschlich e Sabine am Orde, publicaram um livro chamado
“Europa macht dicht. Wer zahlt den Preis für unseren Wohlstand?“ (A Europa fecha-se. Quem paga o
preço da nossa riqueza?). Eles descrevem a renúncia fatal aos direitos humanos nas fronteiras da Europa,
analisam o papel da agência de fronteiras Frontex, da UE, e exigem a reforma das políticas referentes a
refugiados e migração na Alemanha e na Europa. Para obter mais informações, clique aqui.
ESPANHA / GUIA / Guia para migrantes irregulares tenta minimizar a vulnerabilidade desta
população, fornecendo informações acerca dos seus direitos
O Centro Pueblos Unidos, juntamente com a Associação dos Advogados de Madrid, produziu um guia
para migrantes irregulares com informações básicas sobre a sua situação legal e os direitos à sua
disposição no contexto espanhol. O guia trata de assuntos como o que um migrante irregular deve esperar
caso seja levado até uma esquadra da polícia; caso contrate um advogado, quais as informações
importantes que deve fornecer; assim como o tratamento que um migrante sem documentos deve esperar
e os direitos à sua disposição caso seja preso. O guia está disponível no site do Centro em espanhol,
francês e inglês.
Fonte: Centro Pueblos Unidos, outubro de 2011
ESPANHA / ESTUDO / A ligação entre a migração e segurança social
Levando em conta a crescente população migrante na Espanha e as dificuldades económicas recentes, o
objetivo do novo estudo de Francisco Javier Moreno Fuentes e María Bruquetas Callejo é fornecer
informações sobre o acesso a benefícios da segurança social para os migrantes, assim como analisar
como os migrantes contribuem financeiramente para o mesmo. O estudo revela constatações importantes,
incluindo o facto de que um dos maiores obstáculos à obtenção de benefícios é a irregularidade
administrativa dos migrantes sem documentos. O estudo existe apenas em espanhol, mas a versão em
inglês será publicada em breve.
Fonte: Migreurop, 2 de setembro de 2011; Obra Social “la Caixa“,Colección Estudios Sociales, Volume
31
REINO UNIDO / RELATÓRIO / O impacto dos cortes na assistência legal para migrantes por parte
das autoridades locais e do setor de voluntariado
A South East Strategic Partnership for Migration (SESPM) (Parceria Estratégica do Sudeste para a
Migração) apresentou um memorando para o Projeto de Lei de Assistência Legal a 1 de agosto de 2011.
Baseado nas respostas de autoridades locais, serviços públicos e o setor do voluntariado e comunidades
no sudeste da Inglaterra, a SESPM levantou várias preocupações importantes sobre os efeitos do Projeto
de Lei. Todos os casos de imigração serão excluídos da assistência legal exceto em casos de asilo,
consultas sobre pedidos de apoio para o asilo (mas não representação legal em caso de apelo),
contestações à detenção de imigrantes e em alguns casos de revisão judicial (sujeitos a restrições
específicas). Para obter mais informações sobre o Projeto de Lei de Assistência Legal, veja Parlamento
Britânico e Folha de Informações ILPA – Projeto de Assistência Legal 2. Relatório disponível em inglês
aqui.
Fonte: NRP Network – Boletim de agosto de 2011
EUA / VÍDEO / Lançado novo vídeo que destaca os perigos da legislação anti-imigração do Arizona
e definição do perfil racial
A Breakthrough é uma organização global de direitos humanos que usa o poder da comunicação social,
cultura pop e mobilização comunitária para inspirar as pessoas a agir com ousadia, que lançou um video
recentemente chamado “Checkpoint Nation: Building Community Across Borders”. O vídeo foca a
legislação anti-imigração no Estado do Arizona e destaca as ações de algumas organizações locais e
nacionais para alertar as pessoas para os perigos de definir um perfil racial.
Fonte: Breakthrough, 8 de setembro de 2011
EUA / ESTUDO / Análise crítica do programa Comunidades Seguras
Um novo estudo publicado pela Faculdade de Direito de Berkley da Universidade da Califórnia estuda de
forma crítica o programa de Comunidades Seguras com uma análise demográfica até o momento atual,
fornecida pelo US Immigration and Enforcement (ICE). Este é o primeiro de uma série de relatórios
baseados em dados que constata, de forma geral, que os indivíduos tramitam rapidamente pelo sistema,
sem as verificações adequadas ou oportunidades para contestar a sua detenção ou deportação.
Fonte: Berkley Law School-University of California-The Chief Justice Earl Warren Institute on Law and
Social Policy, outubro de 2011; The Bell Policy Center, outubro de 2011
LIVRO / O Aparelho de Migração
Gregory Feldman publicou um livro chamado “The Migration Apparatus: Security, Labour and Policymaking
in the European Union” (O Aparelho de Migração: Segurança, Trabalho e Criação de Políticas na União
Europeia) em outubro de 2011. O livro analisa as atividades e práticas das autoridades de migração
realizadas diariamente com o objetivo de harmonizar os canais judiciais da UE para funcionar dentro da
UE, ao mesmo tempo tratando do problema da migração irregular. Ao revelar a complexidade do
problema, o autor previne contra a indiferença social e a “brutalidade direcionada do ódio coletivo”. Clique
aqui para obter mais informações.
DOCUMENTÁRIO / A AEDH apoia "Ceuta, doce prisão"
A Associação Europeia de Defesa dos Direitos Humanos (AEDH) apoia a iniciativa de terminar a produção
de um documentário chamado “Ceuta, doce prisão” que analisa a situação de Ceuta, o enclave espanhol
no norte de Marrocos, que pertence à Europa, mas não faz parte da área do acordo de Schengen, e os
migrantes que esperam, às vezes durante anos, para ter acesso à UE. Também pode apoiar a companhia
de produção do documentário Zaradoc, que precisa de €4.000 para completar o documentário, fazendo
uma doação no site KissKissBangBang.
Fonte: AEDH, 21 de setembro de 2011
RELATÓRIO / A Caritas Itália estima que existam até 500.000 migrantes irregulares na Itália
O Dossiê XXI da Caritas/Migrantes para 2011 informa sobre os aspetos mais relevantes da migração,
focando-se de maneira especial na situação da Itália. De acordo com as estatísticas, existem na Itália
4.570.317 estrangeiros, dos quais meio milhão são migrantes irregulares. Em relação à migração irregular,
o dossiê menciona os custos e a ineficiência do Centro para a Identificação e Expulsão (CIE), onde os
períodos excessivamente longos de detenção e a falta de assistência legal adequada resultaram em
vários protestos. De acordo com o Relatório da Caritas/Migrantes, 7.039 migrantes passaram por um CIE
em 2010, com uma estadia média de 51 dias e a nova possibilidade legal de detenção por até 18 meses.
O relatório também afirma que, em 2010, dos 50.717 migrantes irregulares, 4.201 foram mandados de
volta para a fronteira e 16.086 foram repatriados à força.
Fonte: La Repubblica, 27 de outubro de 2011
OUTRAS NOTÍCIAS
BÉLGICA / Não use a palavra “ilegal” diz colunista belga
Quando a palavra “ilegal” foi usada de novo por um jornalista na imprensa belga, Tom Naegels, o provedor
de justiça do jornal belga De Standaard declarou que o uso da palavra deveria ser abandonado. O
provedor reiterou que, em 2008, o ACNUR recomendou, com o apoio da União Flamenga de Jornalistas,
que o termo “ilegal" fosse evitado e que ao invés fosse encorajado o uso do termo holandês “mensen
zonder papieren” (pessoas sem documentos) ou seu equivalente francês “sans-papiers”. O termo foi
usado 1.500 vezes na comunicação social flamenga no ano passado.
Fonte: De Standaard, 3 de agosto de 2011
UE / ENAR / Foco na in/exclusão financeira de minorias étnicas
A edição de agosto de 2011 da webzine ENARgy, da Rede Europeia contra o Racismo [European Network
Against Racism (ENAR)] focou-se na in/exclusão financeira de minorias étnicas e migrantes. Esta edição
faz a ligação entre a exclusão social e económica dos migrantes sem documentos e a impossibilidade de
obter acesso aos serviços financeiros básicos. Muitas vezes, não são feitas ligações importantes. Por
exemplo, se uma pessoa não tem residência legal, ela não terá os documentos necessários para abrir
uma conta num banco. Se ela não tiver uma conta bancária, não poderá obter alojamento, pois os
proprietários de imóveis pedem uma garantia financeira, como também não conseguem assinar um
contrato de telefone móvel. Estas são questões que Coring de los Reyes, da União de Trabalhadores
Domésticos Migrantes nos Países Baixos [United Migrant Domestic Workers in The Netherlands (UMDW
NL)], membro da PICUM, sentiu na própria pele quando era uma migrante sem documentos, como ela
explica no seu depoimento.
Fonte: ENARgy webzine, 5 de setembro de 2011
REINO UNIDO / O Observatório de Migração
Lançado em março de 2011, o Observatório de Migração faz parte do Centro de Políticas de Migração e
Sociedade da Universidade de Oxford [Centre on Migration Policy and Society (COMPAS)], que foi criado
com o objetivo de fornecer informações completas, independentes e claras sobre a migração no Reino
Unido. O seu objetivo é encorajar o debate e informar um grande espectro do público, visto que a
migração tem-se revelado um importante foco de preocupação para muitas pessoas no Reino Unido,
como explica o vídeo de lançamento. Para obter mais informações, veja o site do Observatório de
Migração e explore as várias ferramentas oferecidas para se manter atualizado sobre o tema de migração
no Reino Unido, tais como notícias e comentários, boletins de notícias, dados e recursos, e manuais de
políticas
Fonte: DMIIG-EPIM e-Newsletter, junho de 2011, Vol. 1 No. 8
EUA / A comunicação social e a terminologia
A 26 de setembro de 2011, a Sociedade de Jornalistas Profissionais [Society of Professional Journalists
(SPJ)] decidiu abandonar o uso dos termos “estrangeiro ilegal” e “imigrante ilegal”. A resolução
“recomenda aos jornalistas e editores de estilo que não utilizem mais o termo “estrangeiro ilegal” e que
estimulem o debate e a reavaliação contínua do emprego do termo “imigrante ilegal” nas notícias de
jornal.” Timothee Lee, que inicialmente escreveu sobre a decisão da SPJ, respondeu aos seus críticos,
justificando as mudanças de terminologia como uma reflexão dos termos que, com o passar do tempo e as
mudanças na sociedade, se tornam social e politicamente incorretos. Ele concluiu, argumentando que o
emprego de uma terminologia neutra é requerido pela ética jornalística tradicional. Para saber mais sobre
terminologia e migrantes sem documentos, consulte o site da PICUM.
Fonte: Maynard Institute, 28 de setembro de 2011; Forbes, 30 de setembro de 2011 e 3 de outubro de
2011
SITE / Boats 4 People (Barcos para Pessoas)
A iniciativa Boats 4 People lançou o seu site em inglês, francês, italiano e alemão, de modo a partilhar
mais amplamente as informações sobre a coordenação da iniciativa. A Boats 4 People foi criada por várias
organizações europeias em reação à falta de ação das autoridades para ajudar mais de 2.000 migrantes
irregulares que se afogaram no mar desde janeiro de 2011. Uma “Frota da Solidariedade” está prevista
para velejar no Mediterrâneo na primavera de 2012. Os principais objetivos da campanha Boats 4 People
são chamar a atenção política e da comunicação social para as tragédias que estão a acontecer no
Mediterrâneo; denunciar aqueles que não ajudam os migrantes em dificuldades; reunir informações sobre
violações de direitos humanos e apoiar as ações de solidariedade de cidadãos e marinheiros para ajudar
os migrantes irregulares no mar. Para mais informações, veja o site da Boats 4 People.
Pode subscrever ou anular a subscrição do Boletim da PICUM em:
http://www.picum.org/article/subscribe-picum-newsletter