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ÍNDICE SISTEMÁTICO GERAL Vade Mecum CONSTITUIÇÃO FEDERAL Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e das Emendas Constitucionais Índice sistemático da Constituição Federal 109 91 111 Constituição Federal Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 171 Índice cronológico das Emendas Constitucionais 185 Emendas Constitucionais 189 CÓDIGOS 10 Código Civil 209 Índice alfabético-remissivo 212 Índice sistemático 219 Decreto-Lei n. 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) 227 Lei n. 12.376, de 30.12.2010 228 Código Civil 229 Código de Processo Civil 349 Índice alfabético-remissivo 350 Índice sistemático 355 Exposição de Motivos do Código de Processo Civil 359 Código de Processo Civil 366 Código Penal 443 Índice alfabético-remissivo 444 Índice sistemático 450 Decreto-Lei n. 3.914, de 09.12.1941 (Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848, de 07.12.1940 - e à Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei n. 3.688, de 03.10.1941) 452 Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal 454 Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal 460 Código Penal 468 Código de Processo Penal 501 Índice alfabético-remissivo 503 Índice sistemático 507 Decreto-Lei n. 3.931, de 11.12.1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo Penal) 510 Exposição de Motivos do Código de Processo Penal 511 Código de Processo Penal 515 Código Penal Militar 567 Índice alfabético-remissivo 568 Índice sistemático 571 Código Penal Militar 574 Código de Processo Penal Militar 603 Índice alfabético-remissivo 605 Índice sistemático 608 Código de Processo Penal Militar 611 Código Comercial 657 Índice alfabético-remissivo 658 Índice sistemático 659 Código Comercial 660 Vade mecum Índice sistemático Código de Defesa do Consumidor 679 Índice alfabético-remissivo 680 Índice sistemático 682 Código de Defesa do Consumidor Código Eleitoral 683 695 Índice alfabético-remissivo 696 Índice sistemático 698 Código Eleitoral Código Florestal 700 733 Índice alfabético-remissivo 734 Índice sistemático 737 Código Florestal Código de Trânsito Brasileiro 738 751 Índice alfabético-remissivo 752 Índice sistemático 758 Código de Trânsito Brasileiro Código Tributário Nacional 759 801 Índice alfabético-remissivo 802 Índice sistemático 804 Código Tributário Nacional Consolidação das Leis do Trabalho 806 827 Índice alfabético-remissivo 829 Índice sistemático 834 Consolidação das Leis do Trabalho 837 ESTATUTOS Índice cronológico geral Lei n. 6.001, de 19.12.1973 Dispõe sobre o Estatuto do Índio Lei n. 6.815, de 19.08.1980 Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração Lei n. 6.880, de 09.12.1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Lei n. 8.069, de 13.071990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n. 8.112, de 11.12.1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais Lei n. 8.906, de 04.07.1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Código de Ética e Disciplina da OAB Lei n. 9.474, de 22.07.1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências Lei n. 10.257, de 10.07.2001 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências Lei n. 10.671, de 15.05.2003 Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências Lei n. 10.741, de 01.10.2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências Lei n. 10.826, de 22.12.2003 Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 913 917 921 931 946 972 990 999 1014 1018 1021 1027 1032 1039 1044 Lei n. 12.288, de 20.07.2010 Institui o Estatuto da Igualdade Racial Lei n. 12.852, de 05.08.2013Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas 1075 públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE 1070 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Índice da Legislação Complementar Índice cronológico das Ações Constitucionais Ações Constitucionais 1073 1074 1075 Índice cronológico da legislação de Direito Administrativo 1086 11 Índice sistemático Vade mecum Direito Administrativo 1088 Índice cronológico da legislação de Direito Ambiental 1197 Direito Ambiental 1198 Índice cronológico da legislação de Direito Civil, Empresarial e Processual Civil 1249 Direito Civil, Empresarial e Processual Civil 1255 Índice cronológico da legislação de Direito Eleitoral 1682 Direito Eleitoral 1683 Índice cronológico da legislação de Direito Financeiro e Tributário 1710 Direito Financeiro e Tributário 1712 Índice cronológico da legislação de Direito Penal 1780 Direito Penal 1782 Índice cronológico da legislação de Direito Previdenciário 1844 Direito Previdenciário 1845 Índice cronológico da legislação de Direito do Trabalho 1937 Direito do Trabalho 1938 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL Índice sistemático CONVENÇÕES Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 2027 Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados 2034 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 2042 Convenção Sobre Asilo Territorial 2052 Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher 2053 DECLARAÇÃO 2026 Declaração Universal dos Direitos Humanos 2056 ESTATUTOS Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2058 Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos 2060 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional 2063 SÚMULAS Índice sistemático Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal 2090 2091 Súmulas do Supremo Tribunal Federal 2093 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 2109 Súmulas do Superior Tribunal Militar 2122 2123 Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho 2124 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Pleno/Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho 2144 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho 2145 Orientações Jurisprudenciais da Subseção 1 Transitória da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho 2147 Orientações Jurisprudenciais da Subseção 1 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho 2151 Orientações Jurisprudenciais da Subseção 2 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho 2168 Precedentes Normativos da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho 2176 Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 2180 Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE 2182 Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF 2189 REGIMENTOS INTERNOS 12 Supremo Tribunal Federal 2194 Superior Tribunal de Justiça 2217
