PICUM Boletim Outubro 2010

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PICUM Boletim Outubro 2010
PICUM Boletim
Outubro 2010
Terminado no dia 07/10/2010
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das N.U., dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados de saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Crianças indocumentadas
07 | Mulheres indocumentadas
08 | Publicações
09 | Notícias PICUM
10 | Vários
| 1 | Morte na Fronteira
A 25 de agosto de 2010, as autoridades mexicanas encontraram os corpos de 72 migrantes da América
Central e do Sul, que foram raptados a caminho dos Estados Unidos, brutalmente alvejados e largados
num remoto rancho abandonado perto de uma pequena cidade no nordeste do México. O jovem de
dezoito anos Luis Freddy Lala Pomavilla, um dos dois sobreviventes do massacre que conseguiu
escapar e levar as autoridades até ao local do crime, afirma que ele e os restantes migrantes foram
raptados por membros do cartel da droga Zetas, que lhes disseram que teriam que pagar um resgate
ou trabalhar como “correios de droga” e assassinos. Perante a recusa da maioria em obedecer, terão
alegadamente sido vendados, mandados deitar e alvejados. Entretanto, uma escalada na violência terá
dificultado levar a cabo uma investigação rápida e minuciosa. Na última semana de agosto duas
bombas explodiram perto da morgue onde se encontravam os corpos das 72 vítimas. Foi também
confirmado que o inspector mexicano que liderava a investigação foi encontrado morto, juntamente com
um outro agente, perto do local do massacre. O prefeito de Hidalgo, uma cidade não muito longe do
local onde os corpos dos 72 migrantes foram encontrados, foi morto por homens armados.
Fonte: AlterNet, 2 de setembro,
http://www.alternet.org/story/148059/72_migrants_massacred_in_northern_mexico .
Um cidadão da Eritreia, de 22 anos, morreu ao cair do camião onde se encontrava escondido para
tentar entrar clandestinamente na Europa, no dia 21 de setembro de 2010 numa estrada perto de
Foggia, Itália. O camião, proveniente da Geórgia, transportava outros migrantes irregulares.
Fonte (em italiano): FaiNotizia, 21 de setembro de 2010, http://www.fainotizia.it/2010/09/21/e-morto-un-ragazzosenza-nome.
30 migrantes irregulares foram resgatados a cerca de 5 quilómetros de Mostaganem, na costa Oeste
da Argélia, de onde partiram de barco em direção a Espanha, a 4 de outubro de 2010. 5 pessoas estão
ainda desaparecidas. Tratava-se de um grupo de homens argelinos, com idades compreendidas entre
os 18 e os 36 anos. Outros doze homens foram detidos pela polícia na mesma noite, quando se
preparavam para embarcar.
Fonte: Fortress Europe (em italiano), http://fortresseurope.blogspot.com/2010/10/immigrazione-algeria-30migranti.html
Dois barcos com 43 migrantes que viajavam da Argélia em direcção à Sardenha terão desaparecido
nas águas de Annaba, na tarde de 7 de setembro de 2010, na sequência de um agravamento das
condições meteorológicas. Os pais e amigos dos migrantes desaparecidos alertaram a guarda costeira
da Argélia, que iniciou as buscas. Nenhum dos barcos ou corpos foi até ao momento encontrado. De
acordo com o jornal “Le Temps d’Algérie”, é pouco provável que os barcos tenham conseguido chegar
ao destino.
Fonte: Fortress Europe (em francês), http://fortresseurope.blogspot.com/2010/09/43-harraga-auraient-disparu-enmer-au.html
| 2 | Notícias das NU, dos Estados-Membros da UE + Suíça + EUA
B
Nações Unidas
O gabinete de Direitos Humanos da ONU prestará homenagem, no dia 10 de dezembro de 2010, aos
“campeões” dos direitos humanos que nas suas vidas quotidianas procuram formas de assegurar que
os outros seres humanos não sejam vítimas de discriminação. O Alto Comissariado encoraja os
defensores dos direitos humanos a partilharem a sua experiência sobre o que fazem para combater
todos os tipos de discriminação, para que mais pessoas possam aprender como se podem tornar
defensoras.
Para mais informações visitar: http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/CivilSociety.aspx ou, para quaisquer
dúvidas ou questões, enviar um e-mail para: [email protected]
Os diretores do Global Migration Group (GMG) (Grupo Global para as Migrações), que se reuniram em
Genebra a 30 de setembro de 2010, expressaram a sua preocupação pelos direitos humanos dos
migrantes internacionais em situação irregular em todo o mundo. O comunicado divulgado pelo grupo
inclui o Banco Mundial, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a UNICEF, a
UNESCO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Organização Internacional do
Trabalho, Organização Internacional para as Migrações e o Gabinete do Alto Comissariado para os
Direitos Humanos. O GMG afirma que os migrantes em situação irregular estão mais sujeitos a sofrer
discriminação, exclusão, exploração e abusos em todas as fases do processo migratório. Segundo o
comunicado, os Estados têm, com demasiada frequência, lidado com a migração irregular apenas com
base na soberania, segurança fronteiriça e aplicação da lei. Embora os Estados tenham interesses
legítimos em exercer controlo sobre a imigração, esses interesses não podem, tal como não permitem
efectivamente em matéria de direito internacional, sobrepor-se às obrigações do Estado de respeitar os
direitos de todas as pessoas, reconhecidos internacionalmente.
Pode ler o comunicado completo em:
http://www.globalmigrationgroup.org/pdf/GMG%20Joint%20Statement%20Adopted%2030%20Sept%202010.pdf
Bélgica
Bruxelas está a assistir a uma crise de receção de migrantes, tendo várias famílias de imigrantes
irregulares com crianças perdido o direito a acampar num pequeno parque atrás do Gabinete dos
negócios estrangeiros em Bruxelas. Este “alojamento” de emergência foi permitido durante um mês, até
10 de setembro de 2010, mas deixou de ser autorizado pelas autoridades, que não ofereceram
qualquer solução alternativa. As famílias são agora deixadas na rua, sem qualquer proteção do Estado,
e sobrevivem graças à solidariedade de algumas ONG, que apelam ao Governo para que encontre
urgentemente uma solução de alojamento humana e durável para estes imigrantes sem documentos.
Fonte (em francês): http://www.liguedh.be/index.php?option=com_content&view=article&id=969:on-leur-refuse-ledroit-a-un-logement-ils-ne-peuvent-meme-pas-rester-a-la-rue&catid=110:communiques-de-presse2010&Itemid=283
França
As cinco organizações francesas a trabalhar em centros de detenção em França (Forum Réfugiés,
France Terre d’Asile, ASSFAM, la Cimade and l’Ordre de Malte France) foram convidadas pelo Ministro
da Imigração francês, Eric Besson, a discutir a proposta do novo acto sobre a imigração, no dia 2 de
setembro. Durante o encontro, as cinco organizações expressaram as suas sérias preocupações
relativamente à nova legislação. Afirmaram, particularmente, que o endurecer da legislação poderá
corresponder à violação de direitos fundamentais dos migrantes e refugiados, e que a proposta diminui
o poder dos juízes em favor da administração.
Fonte: ECRE Bullettin, http://www.forumrefugies.org/fr/Actualites/France/Les-cinq-associations-presentes-dans-lesCRA-denoncent-unanimement-le-projet-de-loi-sur-l-immigration
Itália
Um barco de patrulha libanês disparou contra uma traineira de pesca siciliana no dia 13 de setembro. O
barco de patrulha era um dos cinco cedidos pela Itália à Líbia para ajudar a impedir que os migrantes
atravessem o Mediterrâneo. A Líbia pediu desculpa no dia seguinte, e embora os ministros italianos
classifiquem o incidente como sério, afirmam tratar-se de um engano, que não deve afetar as relações
entre os dois países. Ao comentar o incidente, o Ministro do Interior italiano afirmou que o barco de
patrulha confundiu o barco de pesca com um barco de transporte de imigrantes irregulares, mas que irá
dar início a uma investigação, o que sugere que disparar sobre barcos de imigrantes não seria
considerado um erro.
Fonte: BBC, 14 de setembro de 2010, http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-11307420 .
Um barco com 150 migrantes irregulares ancorou em Capoportiere, a 70 quilómetros de Roma, a 4 de
outubro de 2010. Segundo as autoridades, tratava-se de um barco Palestiniano, provavelmente
proveniente do Paquistão. É a primeira vez que um barco de imigrantes chega a esta região de Itália.
Isto deve-se provavelmente ao facto de os migrantes e os atravessadores estarem a descobrir novas
rotas para evitarem os controlos mais intensificados que resultam do acordo bilateral contra a imigração
irregular assinado pela Líbia e pela Itália.
Fonte (em Italiano): http://roma.repubblica.it/cronaca/2010/10/04/news/immigrati_latina-7693028/?ref=HREA-1 .
Irlanda
Numa sondagem de opinião encomendada pelo Migrant Rights Centre Ireland (MRCI) (Centro dos
Direitos dos Migrantes da Irlanda), dois terços das pessoas expressaram a opinião de que os migrantes
com autorização de trabalho deveriam poder mudar de empregador sem lhes serem impostas
condições, apenas notificando o Department of Enterprise, Trade and Employment (Departamento de
Empresa, Comércio e Emprego). O MRCI intensificou a atividade na sua campanha pelo direito dos
trabalhadores portadores de autorização de trabalho de mudarem de empregador. Escolheram como
alvo o eleitorado de ministros com campanhas de informação, e foram convidados a apresentar o seu
testemunho ao Joint Oireachtas Committee on Enterprise Trade and Innovation na Dáil, a 28 de
setembro de 2010.
Fonte: Irish Examiner, 29 de setembro de 2010, http://irishexaminer.com/ireland/poll-supports-changes-to-workpermit-system-132078.html e http://migrantrightscentreireland.newsweaver.ie/aj7dr663p7hdvlj92jdmyb?email=true
e Irish Times, http://www.irishtimes.com/newspaper/breaking/2010/0928/breaking62.html
Espanha
O Governo marroquino acusou a Espanha de ignorar o sofrimento de oito migrantes subsaarianos em
situação irregular, quando vistos na costa marroquina, a 6 de agosto 2010. O ministro dos Negócios
Estrangeiros marroquino assinalou que os migrantes, quatro cidadãos camaroneses, um senegalês, um
chadiano, um ganense e um gabonês se encontravam num estado crítico de saúde. As autoridades
marroquinas assumiram responsabilidade por estes migrantes que tiveram de ser hospitalizados. O
Ministério marroquino acusou a guarda costeira espanhola de comportamento desumano, de total
contradição com o respeito pela dignidade humana e direitos humanos, bem como pelos acordos
bilaterais assinados pelos dois países. O Ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros não confirmou
nem negou as alegações e afirmou que estavam a tomar providências para esclarecer o que
aconteceu.
Fonte: Migration News Sheet, pág.14.
Suíça
Uma nova lei que entrará em vigor a 1 de janeiro 2011 irá proibir todas as pessoas que vivam na Suíça
e que não sejam cidadãos nacionais ou tenham autorização de residência se possam casar. Esta nova
lei, destinada à luta contra casamentos fictícios, limita a liberdade das pessoas e exclui a possibilidade
de que duas pessoas, por exemplo um cidadão suíço e um migrante indocumentado, possam ter uma
relação genuína e desejem se casar. Esta nova medida não permitirá a requerentes de asilo não
admitidos, migrantes em situação irregular, estudantes estrangeiros no final dos seus estudos e/ou
turistas, regularizar a sua presença no país através do casamento com um cidadão suíço ou um
migrante com autorização de residência.
Fonte (em francês): http://www.letemps.ch/Page/Uuid/eda1a9d4-9c15-11df-9b4326a69dacf01d/Sans_papiers_pas_damour
Reino Unido
Os planos para a construção de um centro de detenção na Irlanda do Norte com capacidade para
abrigar até 20 requerentes de asilo não admitidos foram colocados em espera. Segundo a actual
legislação, qualquer pessoa detida pelas autoridades de imigração pode ser mantida por um período
máximo de sete dias. Porém, não existem facilidades para manter detidos migrantes indocumentados
na Irlanda do Norte. Os migrantes indocumentados que se encontrem nesta situação são presos e
ficam retidos em celas da polícia, às vezes durante cinco dias, antes de serem transferidos para
centros de detenção oficiais na Escócia e Inglaterra. No ano passado, a Inspeção Criminal de Justiça
criticou esta prática no seu relatório sobre processos de custódia.
Fonte: Belfast Telegraph, 16 de setembro de 2010, http://www.belfasttelegraph.co.uk/news/local-national/northernireland/plans-for-detention-centre-in-larne-are-put-on-ice-14950302.html
O Grupo de Apoio a detidos de Londres (London Detainee Support Group (LDSG) publicou um novo
relatório sobre a detenção a tempo indeterminado na área da imigração intitulado “No Return No
Release No Reason.” (Sem retorno, sem libertação, sem razão). O relatório mostra que a detenção por
tempo indeterminado de migrantes que não podem ser deportados é ineficaz, ineficiente e
extremamente prejudicial. O relatório destaca também uma série de juízos do Tribunal Superior nos
quais a detenção prolongada sem perspectiva de deportação é considerada ilegal.
Fonte: BBC, 27 de setembro de 2010, http://www.bbc.co.uk/news/uk-england-oxfordshire-11417300 e para ler o
relatório- London Detainee Support Group, http://www.ldsg.org.uk/files/modules/news/article.php?storyid=28
EUA
Ben Daniel, pastor presbiteriano nos Estados Unidos, escreveu um livro no qual realça uma reforma na
imigração que acolha migrantes indocumentados no país. Neste livro, intitulado Neighbor: Christian
Encounters with ‘Illegal’ Immigration, Daniel relata várias histórias reais de migrantes indocumentados.
O livro inclui histórias pessoais de migrantes indocumentados e providencia-nos um resumo histórico
das leis da imigração nos Estados Unidos.
Fonte: http://www.ekklesia.co.uk/node/12825
O relatório de trabalho do Projeto Global Detention “Immigration Detention and the Law: U.S. Policy and
Legal Framework,” discute o estado atual das políticas e práticas de detenção na imigração dos EUA.
Este documento abrange desde os compromissos legais internacionais do país e os motivos de
detenção previstos na lei doméstica, às recentes decisões judiciais sobre os direitos dos detidos e a
crescente tendência da criminalização das violações legais na área da imigração, em especial a níveis
estadual e local.
Fonte: http://www.globaldetentionproject.org/fileadmin/docs/US_Legal_Profile.pdf
Toda a área de cerca de 2.000 milhas da fronteira EUA-México irá ser controlada por aviões
teleguiados. Existem desde já três destes aviões que se encontram operacionais ao longo das
fronteiras dos estados do Texas e Califórnia. Para além do novo aparelho lançado a 31 de agosto, foi
incluído dinheiro para mais dois na legislação de $600 milhões assinada pelo presidente Barack Obama
no início de agosto. Através desta ação é aumentada a segurança na fronteira antes das eleições
intercalares de 2 de novembro e também devido à cada vez mais mediática guerra da droga no México.
Fonte: The Christian Science Monitor, 31 de agosto de 2010, http://www.csmonitor.com/World/terrorismsecurity/2010/0831/Entire-US-Mexico-border-to-be-guarded-by-Predator-drones
O terceiro Tribunal de Apelações do estado de Pensilvânia decidiu que uma lei anteriormente
introduzida na cidade e que visava os migrantes indocumentados não pode ser aplicada. O Tribunal
decidiu que a lei, intitulada “Illegal Immigration Relief Act”, usurpou a competência exclusiva do governo
federal para regular a imigração. Esta lei procurava multar proprietários que tivessem alugado as suas
propriedades a migrantes indocumentados e negar licenças de negócio a empresas que lhes dessem
emprego. Uma medida complementar requeria aos inquilinos que se registassem na Câmara Municipal
e pagassem uma licença de aluguer. Estas leis nunca foram cumpridas.
Fonte: Associated Press, 9 de setembro de 2010, http://www.newser.com/article/d9i4j5580/federal-appeals-courtsays-hazleton-pa-cannot-enforce-its-illegal-immigrant-law.html
A imigração foi o tópico de discussão no Congresso dos Estados Unidos durante uma audiência na
Câmara dos representantes a 30 de setembro, com dois magnatas da televisão argumentando a favor
de uma reforma na imigração e que os migrantes indocumentados deveriam ter uma oportunidade de
aceder à cidadania. Rupert Murdoch, dono da Fox News Corporation e o presidente de Nova Iorque,
Michael Bloomberg, dono da Bloomberg L.P., são ambos membros da Partnership for a New American
Economy, organização que visa influenciar a opinião pública e os decisores políticos para a reforma da
imigração, incluindo um caminho para o estatuto legal de trabalhadores indocumentados.
Fonte: ABC News, 30 de setembro de 2010, http://blogs.abcnews.com/thenote/2010/09/mayor-bloomberg-andmedia-mogul-rupert-murdoch-push-for-immigration-reform.html
A fim de mobilizar os eleitores hispânicos para as eleições dos EUA em novembro, a Service
Employees International Union, Mi Familia Vota e America’s Voice anunciaram uma campanha
publicitária de 300.000 dólares que irá atacar senadores republicanos por terem bloqueado a passagem
do ato DREAM. Uma vez que os democratas não conseguiram obter um único republicano a votar a
favor da medida, incluindo republicanos que tinham estado a favor da medida no ano passado, o ato
DREAM não foi a votos no Senado a 22 de septembro. Este anúncio publicitário irá passar em estações
de rádio de língua espanhola nos estados de Arizona, Florida, Nevada e outros estados com grandes
populações de origem latina.
Fonte: NPR, 2 de outubro de 2010, http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=130269189
Um reverendo nos Estados Unidos publicou recentemente um livro de memórias intitulado “Between
the Fences: Before Guantanamo, There Was the Port Isabel Service Processing Center” onde são
discutidos os abusos e corrupção que o autor presenciou enquanto trabalhava como guarda de
segurança num centro de detenção no Texas para migrantes indocumentados no final da década de
80. No livro é relatada a luta do reverendo em alertar os funcionários do Governo da corrupção
existente, assim como o seu desejo de ver o sistema de gestão dos processos de detenção reformado.
Fonte: The Texas Tribune, 5 de agosto de 2010, http://www.texastribune.org/immigration-intexas/immigration/detention-center-guard-tells-of-rape-torture/
A organização norte-americana Heartland Alliance’s National Immigrant Justice Center (NIJC) realizou
um estudo nacional para determinar o acesso a aconselhamento existente em centros de detenção.
Deste estudo constatou-se que a disponibilidade de serviços legais a preços acessíveis para imigrantes
detidos nos EUA é totalmente inadequada. O isolamento geográfico de muitos centros de detenção
limita a possibilidade dos detidos de obter aconselhamento. No âmbito do inquérito da NIJC, é
verificado um problema sistémico nos detidos que tentam aceder a aconselhamento. Os Estados
Unidos detêm aproximadamente 400.000 imigrantes por ano, mas existem apenas 102 organizações
não-governamentais que prestam serviços legais aos detidos, sendo que a grande maioria destas
organizações têm menos de cinco membros do seu pessoal dedicado ao trabalho de detenção.
Fonte: 14 de setembro de 2010, http://www.immigrantjustice.org/policy-resources/isolatedindetention/intro.html
| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
A Unidade de Análise de Risco Frontex publicou o Relatório do Segundo Trimestre de 2010 (Abriljunho). Trata-se de um relatório com mais de 30 páginas, composto por dados, tabelas e gráficos que
fornecem informações detalhadas sobre as rotas de entrada, a deteção de migrantes e facilitadores e
outras informações. Seguem-se algumas das conclusões:
•
•
•
A migração irregular na UE sofreu um aumento sazonal previsível durante o segundo trimestre
de 2010, mas encontra-se ainda claramente num período de declínio.
O acentuado declínio da migração irregular deve-se provavelmente a dois fatores chave. O
primeiro consiste no decréscimo das oportunidades de trabalho na UE e o segundo consiste
nas políticas mais restritivas de migração e asilo nos Estados-membros, apoiados por uma
colaboração mais eficaz com países terceiros chave.
Apesar do declínio geral das deteções, desenvolveram-se duas novas tendências no segundo
trimestre de 2010: uma transição contínua e intensificada da fronteira marítima grega para a
fronteira terrestre com a Turquia. No início de 2009, as travessias ilegais da fronteira externa
da UE entre a Grécia e a Turquia dividiam-se aproximadamente de igual forma entre as
fronteiras marítima e terrestre. No entanto, verificou-se uma mudança gradual e recentemente
intensificada para a fronteira terrestre. As razões para esta alteração das fronteiras marítimas
para as terrestres devem-se à eficácia das atividades Frontex no Mar Egeu, combinando
atividades de vigilância com a identificação de migrantes irregulares e abrindo aos migrantes
detetados a possibilidade de regressar aos países de origem.
Poderá efectuar o download do relatório completo em:
http://www.frontex.europa.eu/download/Z2Z4L2Zyb250ZXgvZW4vZGVmYXVsdF9ha3R1YWxub3NjaS8xMDYvMT
cvMQ/fran_q2_2010_public_en.pdf
A agência de vigilância da fronteira externa da UE, FRONTEX, abrirá um escritório piloto no porto grego
de Pireu em outubro como sinal da solidariedade da UE para com o Estado Membro através do qual
passa cerca de 80% do fluxo migratório irregular. Apesar de reconhecer o simbolismo do gesto, o
Ministro Grego do Interior, Michalis Chrisochoidis, afirmou que, em termos práticos, é quase irrelevante.
Fonte: Migration News Sheet, setembro de 2010, pág.27.
Começou o processo de negociação dos termos da adesão da UE à Convenção Europeia para os
Direitos Humanos. De acordo com o Tratado de Lisboa e conforme ordenado pelo Conselho da União
Europeia, a Comissão Europeia iniciou formalmente as negociações de adesão com o Conselho da
Europa a 7 de julho, numa reunião entre Thorbjørn Jagland, Secretário Geral do Conselho da Europa e
Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia. A adesão da UE à CEDH colocará a UE ao
mesmo nível dos seus Estados-membros perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e fará
com que a voz da UE seja ouvida perante o Tribunal. A adesão permitirá igualmente aos indivíduos
apresentar queixas relacionadas com violações de direitos fundamentais pela UE ao Tribunal. O
comunicado
de
imprensa
está
disponível
em:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/906&format=HTML&aged=0&language
=EN&guiLanguage=en.
A Statewatch publicou um breve resumo dos acordos de readmissão actualmente em vigor entre a UE
e países terceiros. Estabeleceu uma distinção entre os acordos que incluem e não incluem facilitação
dos vistos e questionou se tal poderia refletir uma visão da EU de alguns países terceiros como “bona
fide” e de outros como “mala fide.” O resumo da Statewatch está disponível em
http://www.statewatch.org/news/2010/jul/04eu-readmission-agreements.htm.
O excêntrico líder da Líbia, Muammar Gaddafi, causou indignação em Itália ao afirmar que os europeus
se deveriam converter ao Islão e pagar milhares de milhões para que impedisse os migrantes africanos
de atravessar o Mediterrâneo. A 30 de Agosto afirmou que a UE devia considerar o pagamento de “pelo
menos 5 mil milhões de euros” à Líbia para deter os migrantes. O Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi
assinou em 2008 o acordo de readmissão com Gaddafi destinado a deter os fluxos migratórios
envolvendo uma contribuição de 5 mil milhões de euros, com a Itália muito interessada em europeizar o
compromisso financeiro num momento atual de austeridade. Os estreitos laços da Itália com a Líbia
foram criticados por grupos de direitos humanos e a agência para os refugiados das Nações Unidas,
que repetidamente assinalaram o tratamento desumano e até mesmo potencialmente fatal a que os
migrantes são sujeitos quando retidos pelas autoridades líbias.
Fonte: ENAR Weekly Mail, 3 de setembro de 2010, mais informações em: http://euobserver.com/9/30700/?rk=1 .
O responsável da guarda fronteiriça finlandesa visitou o chefe da guarda costeira grega a 21 de
setembro em Pireu. Durante a reunião, o oficial finlandês destacou a necessidade de uma cooperação
mais estreita nas fronteiras marítimas entre as autoridades europeias para uma gestão mais eficaz da
migração irregular, observando que a migração irregular é um problema europeu e que necessita de
apoio e solidariedade entre os países europeus, tendo-se tornado o maior problema da Grécia.
Fonte: UNHCR, Greece Press review, 23 de setembro de 2010.
As autoridades francesas organizaram um workshop sobre asilo e imigração a 6 de setembro na
presença da Comissária para os Assuntos Internos Cecilia Malmström, bem como de representantes do
Canadá, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália e Reino Unido. Os participantes acordaram em
melhorar a cooperação no sentido de lidar com a migração irregular e em trabalhar no sentido de
acelerar os procedimentos para lidar com pessoas cujos pedidos de asilo ou de imigração tenham sido
rejeitados. Foi anunciada uma nova reunião para o final de outubro, estendendo-se desta vez aos 10
principais países de destino para os candidatos a asilo de todo o mundo. Esperam poder criar um
“Grupo Euro-Americano” para a imigração e o asilo.
Fonte:
Boletim
do
ECRE,
QsEW8_YL_hcQuzx8mSww
AFP,
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5idnoYul-
Na edição de junho, o Le Monde Diplomatique publicou um artigo intitulado « Comment l’Union
européenne enferme ses voisins » (Como a UE enclausura os seus vizinhos), descrevendo a política
europeia de oposição à migração irregular, ao seu retorno e às políticas de detenção. O artigo e os
mapas estão disponíveis online em: http://www.monde-diplomatique.fr/2010/06/MORICE/19190 .
Conselho da Europa
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa Thomas Hammarberg, exigiu
melhorias para manter os direitos dos migrantes em França. A 21 de setembro, publicou uma carta
enviada ao ministro francês da imigração, integração, identidade nacional e solidariedade no
desenvolvimento, Eric Besson, afirmando existir uma necessidade de reforma, não só no que diz
respeito à receção de migrantes e candidatos a asilo, mas também especialmente quanto à detenção e
retornos. A carta segue-se à visita efectuada a 19 de maioa Calais e áreas circundantes, durante a qual
o Comissário se encontrou com migrantes, representantes da sociedade civil e com as autoridades
locais.
Fonte: ENAR Weekly Mail 24 de setembro 2010,
https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=PR674%282010%29&Language=lanEnglish&Ver=original&BackColorInternet
=F5CA75&BackColorIntranet=F5CA75&BackColorLogged=A9BACE
Comissão Europeia
A Amnistia Internacional e o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados publicou um artigo sobre
a proposta da Comissão de criar um Regulamento para retificar a Regulação do Conselho (EC)
2007/2004 que fundou a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional das Fronteiras
Externas dos Estados Membros da União Europeia (FRONTEX).
O relatório está disponível online em: http://www.statewatch.org/news/2010/sep/eu-frontex-ai-ecre-briefing.pdf
Durante um discurso no Parlamento grego sobre a política comum para a imigração a 27 de setembro,
Cecilia Malstrom, Comissária da UE para os Assuntos Internos, recebeu a censura dos MP gregos pelo
que consideram ser apoio insuficiente da Comissão à política para a imigração da Grécia. A Comissária
concordou que a Grécia tem dificuldades em lidar com a imigração devido às condições económicas
particulares e ao seu posicionamento geográfico e argumentou que o novo plano para a imigração
apresentado pelas autoridades gregas à Comissão é muito ambicioso.
Fonte em grego: Eleftherotypia, 28 de setembro de 2010, http://www.enet.gr/?i=news.el.ellada&id=207644
Tribunal de Justiça Europeu
O Tribunal Europeu de Justiça publicou no Jornal Oficial um dos seus habituais boletins bem como um
resumo sobre a objeção pendente do Parlamento Europeu à validade do regulamento Frontex
relacionado com a vigilância das fronteiras marítimas externas (Decisão do Conselho 2010/252/EU
(“Frontex / Sea borders”)). O Parlamento Europeu reivindica a anulação da Decisão do Conselho pelo
Tribunal e exige que os efeitos da Decisão do Conselho se mantenham até à sua substituição. O
Parlamento procura obter a anulação da Decisão contestada com a fundamentação de que: modifica os
elementos essenciais do Código das Fronteiras Schengen, reservados ao legislador, e excede o âmbito
do poder de implementação no Artigo 12(5) do Código das Fronteiras Schengen ( 2 ), no sentido em
que introduz regulamentos sobre a “interceção”, “busca e salvamento” e “desembarque” que não
podem ser considerados como estando no âmbito da “vigilância” conforme definida pelo Artigo 12 do
Código das Fronteiras Schengen e que não podem ser considerados como elementos não essenciais.
Leia o boletim na íntegra em: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2010:246:SOM:EN:HTML
| 4 | Cuidados com a saúde
Em França, um novo projeto de lei sobre imigração, integração e nacionalidade fixou mais medidas
restritivas à imigração. Em particular, a alteração apresentada pelo MP Thierry Mariani visa declarar
imigrantes com doenças graves como ilegíveis para autorização de residência. Segundo esta proposta,
um migrante com uma doença grave só poderá solicitar uma autorização se se provar que o tratamento
necessário não existe no seu país de origem (a capacidade do migrante aceder ao tratamento no seu
país de origem é irrelevante). O GISTI (Groupe d’information et de soutien des immigrés) está a pedir a
todos os médicos e membros do parlamento (MP) que rejeitem esta alteração e publicou no seu
website várias sínteses informativas referentes ao novo projeto de lei.
Mais informações disponíveis em: http://www.gisti.org/spip.php?rubrique448
O diretor do Programa de Justiça na Saúde do grupo Advogados de Nova Iorque para o Interesse
Público (York Lawyers for the Public Interest) publicou uma entrada no blogue em relação ao acesso
dos migrantes em situação irregular aos cuidados de saúde e os obstáculos e o racismo com que se
deparam quando tentam entrar nos Estados Unidos. O autor descreve as potenciais violações à
legislação de planeamento de rejeição federais e estatais, regulamentos de acesso à língua, estatutos
de dumping de pacientes e legislação de assistência financeira.
Fonte: Alternet, 10 de setembro de 2010, http://blogs.alternet.org/speakeasy/2010/09/10/thehypocrite%E2%80%99s-oath-latino-immigrants-and-health-access-in-the-hamptons/#disqus_thread
Vários grupos da sociedade civil francesa uniram-se em oposição às propostas do governo de cobrar
€30 pela Assistência Médica Estatal (AME - l’Aide Médicale d’État) e limitar a sua cobertura às
emergências. A AME garante cuidados de saúde gratuitos para os residentes mais pobres de França
que não dispõem de recursos para aceder a seguros de saúde. Desde a reforma da Lei da Cobertura
de Saúde Universal (CMU - Couverture Maladie Universelle), é utilizada quase unicamente por
migrantes em situação irregular e seus dependentes para aceder aos cuidados de saúde subsidiados
pelo estado em França. Apesar de ser destacada como um exemplo de boas práticas na UE, inclusive
no relatório da PICUM de 2007 “Acesso aos Cuidados de Saúde na Europa”, o governo francês propõe
agora a remoção desta disposição ao abrigo de uma nova reforma. Organizações chave francesas
estão a conduzir ações coletivas contra esta medida tendo como fundamentação o facto de ser
perigosa em termos de saúde pública, economicamente insegura, bem como socialmente injusta e
discriminatória.
Fonte: http://www.gisti.org/spip.php?article2040
Os Médecins du Monde e a rede Saúde na Europa para os Migrantes em Situação Irregular e
Candidatos a Asilo (HUMA) lançaram a Declaração Europeia para o acesso não discriminatório aos
cuidados de saúde com vista a mobilizar e recolher assinaturas dos profissionais e organizações de
saúde. Esta declaração está disponível para assinatura de 14 de setembro até 10 de dezembro de
2010 e será lançada em 12 países da UE. A Declaração será entregue ao Conselho de Ministros da
Saúde em março de 2011 com o objetivo de exigir a implementação de políticas de saúde nacionais
que garantam o acesso aos cuidados de saúde sem discriminação, independentemente do estatuto
administrativo da pessoa.
Fonte: http://www.huma-network.org/averroes/Petitions/European-Declaration-of-health-professionals-Towardsnon-discriminatory-access-to-health-care
O Instituto Wellesley juntamente com o Women’s College Hospital de Toronto, no Canadá, publicaram
um relatório de uma conferência sobre cuidados de saúde para os indivíduos não assegurados e em
situação irregular. O relatório destaca algumas conclusões chave retiradas dos workshops da
conferência e sugere um vasto conjunto de recomendações para criação de políticas sobre vários
assuntos, incluindo a injustiça do acesso, a saúde reprodutiva e mental e os cuidados de saúde para
migrantes e trabalhadores temporários.
Fonte:
http://www.womenscollegehospital.ca/programs/pdfs/Feb%202010%20Uninsured%20Conference%20final%20rep
ort.pdf
| 5 | Trabalho e condições laborais
A SOLIDAR publicou um boletim instrutivo sobre trabalhadores em situação irregular na Suécia
intitulado: “Migrantes em Situação Irregular: igualdade no acesso ao trabalho e aos direitos sociais?” Os
migrantes em situação irregular na Suécia enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e
na integração na sociedade. A sua situação torna-os particularmente vulneráveis a diversas formas de
exploração – horário alargado, condições de trabalho severas, salário baixo ou não pago. O boletim
centra-se no exemplo dos trabalhadores das lavandarias de Estocolmo e no trabalho da Central
Sindical Sueca sobre os Migrantes em Situação Irregular no sentido de ajudar a defender os direitos
destes trabalhadores.
O relatório está disponível online em:
http://cms.horus.be/files/99931/MediaArchive/20_Solidar_BrochSweden%20light.pdf .
O Departamento de Saúde Pública de São Francisco publicou o relatório sobre os Trabalhadores da
Restauração de Chinatown. Este projeto de investigação participativa baseada na comunidade (CBPR)
permite tirar diversas lições e conclusões importantes sobre os determinantes sociais da saúde com
que se deparam os trabalhadores imigrantes de baixos salários na Chinatown de São Francisco.
Destacam-se as elevadas taxas de roubo de salários e a frequência de condições de trabalho
perigosas e desumanas.
Mais informações em: http://www.sfphes.org/
A ROC-United é uma organização nacional de trabalhadores da restauração sediada nos Estados
Unidos. Reuniu-se inicialmente como um centro de trabalhadores em Nova Iorque após o 11 de
setembro de 2001, para apoiar os trabalhadores da restauração, especialmente migrantes, deslocados
em resultado da tragédia no World Trade Center. Atualmente, existem Centros de Oportunidades na
Restauração em oito cidades em todo o país, envolvidos em campanhas no local de trabalho com vista
à defesa dos trabalhadores, à promoção de modelos de melhores práticas nos restaurantes e à
condução de investigação abrangente sobre políticas destinadas a consciencializar e aumentar os
padrões para os trabalhadores da indústria. Na cidade de Nova Iorque a ROC abriu o Colors, um
restaurante cooperativo, no qual os trabalhadores recebem formação, gerem e são proprietários do
restaurante. A ROC-United procura agora informar-se acerca dos esforços dos trabalhadores da
restauração em todo o mundo e pretende encorajar organizações semelhantes para campanhas
conjuntas, troca de informação sobre estratégias e explorar vias de expansão de poderes, direitos e
proteção para os trabalhadores da restauração. Contactos da ROC-United: email:
[email protected], skype: viviana.rennella, tel: 1-415-867-3707.
O maior sindicato de Malta, a União Geral dos Trabalhadores (GWU, sigla em inglês), emitiu uma
declaração a 26 de agosto de 2010, explicando a sua posição a respeito de migrantes indocumentados.
Segundo o comunicado, o GWU foi sempre contra a exploração de todos os seres humanos, sejam
eles migrantes ou cidadãos malteses. Além disso, o sindicato afirma que o medo de que migrantes
indocumentados ocupem empregos dos cidadãos malteses, resultando em maior desemprego dos
cidadãos de Malta, é infundado.
As conclusões da declaração estão disponíveis em:
http://www.independent.com.mt/news.asp?newsitemid=111232 , mais informações em:
http://www.gwu.org.mt/archives/press.aspx
A 13 de setembro de 2010, cerca de 500 imigrantes indocumentados do Paquistão entraram em greve
e realizaram manifestações para exigir melhores condições de trabalho e remuneração justa, na
pequena vila de Skala, Peloponeso, Grécia. A greve começou quando os proprietários, que alugam
casas para migrantes, trancaram as casas e colocaram os pertences dos migrantes na rua, em
resposta à recente detenção de um proprietário que alugava casas ilegalmente a 58 imigrantes
indocumentados. O proprietário foi condenado a 58 anos de prisão e notificações de deportação foram
entregues aos migrantes em situação irregular que alugavam as casas. O movimento grego "Unidos
contra o Racismo" urgiu o Governo a parar as deportações de imigrantes paquistaneses e a dar-lhes
uma habitação adequada e uma remuneração justa pelo seu trabalho.
Fonte (em grego): To Vima, 15 de setembro de 2010,
http://www.tovima.gr/default.asp?pid=2&ct=1&artId=354426&dt=15/09/2010
Um grande júri federal no estado do Havai processou seis empreiteiros de uma empresa californiana
por impor trabalho forçado a aproximadamente 400 trabalhadores rurais tailandeses, os quais os
oficiais de justiça chamaram de maior caso de tráfico humano levado às autoridades federais. Os
empreiteiros recrutaram os trabalhadores rurais estrangeiros para o programa agrícola federal de
trabalhadores convidados, conhecido como H-2A, para trabalhar em fazendas nos estados do Havai e
Washington.
Fonte: The New York Times, 3 de setembro de 2010,
http://www.nytimes.com/2010/09/04/us/04trafficking.html?emc=eta1
Os empregadores que contratam migrantes indocumentados podem ser multados, mas a administração
de Obama advertiu esta semana que eles podem também ser multados por pedir o “green card” antes
de contratá-los. A Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça processou uma universidade no
Arizona por solicitar aos seus candidatos a trabalho que não eram cidadãos americanos apresentação
da sua carta de condução, do seu cartão de segurança social e do seu visto permanente de residência,
comumente referido como “green card”. O Departamento de Justiça afirmou que uma carta de
condução válida e o cartão de segurança social são suficientes para mostrar que uma pessoa é
autorizada a trabalhar. Solicitar o “green card” indica discriminação relacionada com imigração no
trabalho. A lei federal proíbe tratar trabalhadores autorizados de maneira diferente durante o processo
de contratação com base na sua cidadania.
Fonte: Los Angeles Times, 4 de setembro de 2010, http://articles.latimes.com/2010/sep/04/nation/la-naimmigration-employers-20100904
| 7 | Mulheres indocumentadas
O Comité de Relações Exteriores do Congresso dos Estados Unidos suspendeu a votação do projeto
de Lei contra a Violência Internacional contra a Mulher (International Violence Against Women Act,
IVAWA), que pretende expandir o apoio do governo americano para pôr fim à violência contra as
mulheres em todo o mundo. Marcada para 30 de setembro de 2010, a votação foi cancelada devido a
um número significativo de ausências dos senadores. Se aprovada, a legislação vai exigir que o
Departamento de Estado adote um plano de cinco anos para reduzir a violência contra a mulher em até
20 países alvo. A abordagem exige um aumento de proteção legal e judicial contra a violência contra as
mulheres, um reforço nos serviços de saúde para responder a essa violência, um aumento de
oportunidades económicas e educacionais para mulheres e uma mudança nas regras sociais que
perpetuam a violência contra a mulher. Atenção especial é dada para responder à violência contra as
mulheres no contexto de desastres humanitários e de situações de conflitos armados. O projeto do
Senado completaria a Lei Contra Violência Contra as Mulheres (Violence Against Women Act, VAWA),
que aborda essas questões dentro dos Estados Unidos. A organização Human Rights Watch marcou a
ocasião reiterando que o Senado americano assinasse a Convenção sobre a Eliminação da
Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) (os EUA é um dos sete países no mundo que não ratificou
o maior tratado sobre os direitos das mulheres).
Fonte: http://www.hrw.org/en/news/2010/09/28/us-senate-should-act-tackle-violence-against-women
A prisão em agosto de 2010 do oficial do Immigration and Customs Enforcement (ICE), por
alegadamente estuprar várias mulheres detidas, chamou a atenção para a necessidade de uma
reforma no sistema de detenção de migrantes nos Estados Unidos. Um relatório recém publicado da
Human Rights Watch propõe recomendações sobre o que precisa ser feito para garantir a segurança e
tratamento justo a imigrantes na prisão.
Fonte: Human Rights Watch, 25 de agosto de 2010, http://www.hrw.org/en/reports/2010/08/25/detained-and-risk-0
| 6 | Crianças indocumentadas
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos publicou um estudo sobre os desafios
e as melhores práticas na implementação da estrutura legal internacional para a proteção dos direitos
das crianças no contexto das migrações. O relatório analisa os desafios na prática da implementação
desta estrutura legal e regista algumas das melhores práticas em termos de legislação, jurisprudência e
esforços conjuntos no nível bilateral, regional e internacional. As vulnerabilidades e necessidades
específicas das crianças indocumentadas são enfatizadas ao longo do relatório. Como uma das
principais recomendações, o Alto Comissariado apela para que os Estados evitem e revoguem leis e
regulamentos administrativos que exigem que funcionários públicos (incluindo os domínios da
prestação do serviço, a polícia local e o judiciário) relatem a presença de migrantes indocumentados
para as autoridades migratórias, bem como a legislação que criminaliza a assistência a migrantes
indocumentados. O Alto Comissário também pede que os Estados tomem medidas para garantir
soluções duradouras para a situação das crianças migrantes indocumentadas, incluindo considerações
sobre programas de regularização, por meio de uma abordagem integrada e de proteção, em vez de
uma abordagem punitiva.
Fonte: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/15session/A.HRC.15.29_en.pdf
A Rede Europeia das Migrações (European Migration Network) publicou um estudo detalhado sobre as
políticas de recepção, retorno e integração para menores desacompanhados em 22 países da União
Europeia. O objetivo do estudo foi o de preencher uma lacuna de conhecimento sobre políticas para
menores desacompanhados na UE, que vão desde uma avaliação da motivação e circunstância(s)
identificada de entrada na UE, aos procedimentos de entrada, preparativos para recepção, incluindo
medidas de integração, detenção, retorno e identificação das melhores práticas. Além disso, o estudo
confronta as estatísticas disponíveis sobre menores desacompanhados.
Fonte: http://emn.sarenet.es/Downloads/prepareShowFiles.do;?directoryID=115
Os membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apresentaram uma proposta de
resolução sobre as crianças migrantes indocumentadas em situação irregular. A ação requer que a
situação precária dos filhos de migrantes indocumentados seja um dos principais focos do Conselho da
Europa na campanha "Construir a Europa para e com crianças" (“Building Europe for and with children”)
e seja objeto de um relatório da Assembleia Parlamentar.
Fonte: http://assembly.coe.int/Documents/WorkingDocs/Doc10/EDOC12333.pdf
A atual presidência belga do Conselho da União Europeia, em colaboração com a Fundação Rei
Balduíno, a UNICEF e o Eurochild organizou uma conferência sobre a pobreza infantil chamada "Who
Cares? Roadmap for a Recommendation to fight child poverty” (“Quem se Preocupa? Roteiro para uma
Recomendação de combate à pobreza infantil ") a 2 e 3 de setembro de 2010. A conferência teve como
objetivo extrair conclusões que contribuam para o processo político em preparação para a adoção de
uma recomendação da Comissão Europeia. Como primeiro resultado desta conferência, o trio
presidencial de Espanha, Bélgica e Hungria assinaram uma declaração com as suas principais
recomendações para a ação da UE. Uma das principais recomendações chamava a atenção para um
foco específico sobre as crianças em situação de pobreza extrema, especialmente as mais
marginalizados e as vítimas de discriminação, como os filhos de migrantes, incluindo crianças em
situação irregular.
Fonte: http://www.eutrio.be/conference-child-poverty?langid=nl;
http://www.eurochild.org/index.php?id=208&tx_ttnews[tt_news]=634&tx_ttnews[backPid]=185&cHash=f6bbdf
A Migration Information Source publicou um artigo de Michael A. Olivas da Universidade de Houston,
intitulado “Plyler v. Doe: Still Guaranteeing Unauthorized Immigrant Children’s Right to Attend US Public
Schools” ("Doe vs Plyler: Ainda a Garantir o Direito das Crianças Imigrantes Não Autorizadas a estudar
em Escolas Públicas dos EUA"). O artigo discute as implicações, desafios e perspetivas futuras do
marco original de 1982 do caso Plyler vs Doe do Tribunal Supremo dos EUA, que permitiu o direito de
cada criança, independentemente da sua condição migratória, a frequentar uma escola pública dos
EUA a partir de jardim de infância até ao 12º ano. O caso Plyler tem sido bem sucedido em cortar
esforços contenciosos e federais e legislativos estaduais para derrubá-los numa atmosfera de
crescente preocupação com o aumento da população migrante.
Fonte: http://www.migrationinformation.org/USfocus/display.cfm?id=795
O Centro sobre Migração, Política e Sociedade (COMPAS) publicou um documento de referência sobre
os filhos de migrantes em situação irregular no Reino Unido. O projeto, financiado pela Barrow Cadbury
Trust, é parte de um projeto comparativo sobre crianças em situação irregular nos Estados Unidos e no
Reino Unido. O documento analisa duas categorias de crianças migrantes em situação irregular:
aqueles que acompanham ou vivem com familiares próximos e aqueles que migram isoladamente para
fins de trabalho, de asilo ou de estudo. O foco principal da pesquisa é de três áreas: saúde, educação e
emprego. Ele examina as maneiras em que, nas experiências de filhos de migrantes em situação
irregular, a precariedade do estatuto jurídico se cruza com a idade, "raça", etnia, religião, sexo,
estratégias de resolução, rotas de entrada e os motivos para a migração, bem como os desafios
enfrentados pelos prestadores de serviços, autoridades locais e as comunidades locais em relação a
este grupo de crianças.
Fonte: http://www.compas.ox.ac.uk/research/state/undocumented-migrant-children-in-the-uk
http://www.compas.ox.ac.uk/fileadmin/files/pdfs/Working_Papers/WP1078%20Nando%20Sigona.pdf
http://www.migrantsrights.org.uk/news/2010/compas-publishes-being-children-and-undocumented-uk-backgroundpaper
Os ministros dos assuntos internos alemães estão a planear facilitar aos jovens migrantes sem
documentos o acesso ao direito de permanência, se estudaram e /ou formaram-se na Alemanha, se
estiverem integrados na sociedade e caso não tenham cometido crimes. A discussão sobre uma
alteração da regulamentação existente foi despertado pelo caso de destaque, de 20 anos, Kate Amayo
do Gana, que tinha entrado de forma irregular na Alemanha, concluiu o ensino secundário com notas
muito boas e foi então confrontada com a deportação. Os planos estão directamente ligados à
discussão sobre o aumento da falta de trabalho especializado na Alemanha.
Fonte: Spiegel online, 02. 10. 2010,
http://www.spiegel.de/politik/deutschland/0%2C1518%2C720899%2C00.html
O Conselho de Estado aprovou um movimento nacional a 14 setembro de 2010 pedindo que o governo
modifique a lei que não permite aos imigrantes indocumentados o acesso à formação profissional,
eliminando assim a desigualdade entre os formadores profissionais e estudantes. Até agora as crianças
em situação irregular só tiveram acesso ao ensino básico normal (le gymnase), sendo proibida a
aquisição de conhecimentos mais técnicos
Fonte (em francês): http://www.bluewin.ch/fr/index.php/136,317602/Les_jeunes_sanspapiers_pourront_faire_un_apprentissage/fr/news/suisse/sda/
O documentário “Papers: stories of undocumented youth” ("Documentos: histórias de jovens
indocumentados"), disponível em DVD desde 14 de setembro, fala sobre os desafios enfrentados pelos
estudantes em situação irregular nos EUA e seus esforços organizados para passar o Dream Act, uma
das mais importantes lutas pelos direitos civis americanos. O DREAM Act aplica-se a mais de 65.000
estudantes em situação irregular em início do ano escolar neste mês e iria proporcionar-lhes um
caminho para a cidadania. Agora, os estudantes em situação irregular ao concluir o ensino básico não
podem trabalhar, conduzir, candidatar-se a documentos de identificação, viajar de avião ou aceitar
bolsas e vivem em constante medo de serem deportados.
Mais informações sobre o documentário na: http://www.papersthemovie.com/
| 9 | Publicações
Um trabalho que analisa as motivações de migrantes irregulares senegaleses em rota para a Europa
através das Ilhas Canárias foi lançado pelo consórcio de pesquisa CARIM como parte da sua série
sobre a migração irregular. Os autores Serigne Mansour Tall e Aly Tandian lançaram luz sobre
itinerários, estratégias e recursos que os imigrantes utilizam para sair. Intitulada "Olhando para a
Migração Irregular de senegaleses" ("Regards sur la migração irrégulière des Senegalais”), o jornal
analisa como a diminuição de terras aráveis e remoção de programas estaduais estrutural obrigaram
muitos senegaleses a fugir das zonas rurais para os centros urbanos onde enfrentam uma vida de
trabalho informal e de pobreza, ou optar por migrar para a Europa como uma alternativa à privação
económica. Disponível para descarregar (em francês)
em:http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/14405/CARIM_ASN_2010_50.pdf?sequence=1
O psicólogo belga, contador de histórias populares e bem sucedido escritor, Pie Tshibanda,
originalmente da R.D. do Congo, publicou o livro em quadrinhos "Des Clandestins à la mer"
(Clandestinos na água). Numa visita a Dakar, Pie Tshibanda descobriu como a juventude Africana
pouco sabia sobre a vida dos imigrantes na Europa. Pie Tshibanda encontrou uma solução criativa e
inovadora: em conjunto com o designer Tchibemba, eles criaram uma história em quadrinhos. A
publicação foi financiada pela União Europeia e do Reino da Dinamarca e visa melhorar a gestão da
migração e asilo na África do Norte. 7000 exemplares desta primeira edição em francês foram
impressas para distribuição em países francófonos africanos e europeus.
Fonte: UNHCR, http://www.unhcr.fr/4c52d3bb6.html
“Who Needs Migrant Workers?" Labour Shortages, Immigration and Public Policy” (Quem precisa de
trabalhadores migrantes? Escassez de Trabalho, Imigração e Política Pública) é um novo livro editado
por Martin Ruhs e Bridget Anderson. Embalado com os dados, o livro fornece informações úteis sobre o
que os imigrantes têm em comum com os trabalhadores britânicos, assim como suas diferenças. Será
de interesse para as pessoas que procuram compreender as razões para a demanda por trabalhadores
migrantes, mesmo numa época de recessão. Ele explora as razões estruturais e institucionais para o
emprego dos migrantes. O livro é publicado pela Oxford University Press.
Para mais informações e para comprar, siga seguinte enlace:
http://ukcatalogue.oup.com/product/9780199580590.do?keyword=Migrant+Workers&sortby=bestMatches
Para ler o relatório completo visite:
http://cms.horus.be/files/99931/MediaArchive/18_Solidar_BrochItaly_Domestic.pdf
Segundo um novo relatório da OCDE intitulado "International Migration Outlook 2010," (Perspectivas da
Migração International 2010) a migração internacional tinha caído durante a crise económica, mas
como a economia se recupera, voltarão a ser necessários imigrantes para suprir a escassez de
trabalho e habilidade. Além do impacto de curto prazo da crise, a imigração vai continuar a
desempenhar um papel vital para as economias da OCDE, a longo prazo devido à necessidade de
mais trabalhadores para manter o crescimento e a prosperidade. Assim, os governos dos países da
OCDE devem ajudar os imigrantes que perderam seus empregos, quer pela garantia de que eles têm
os mesmos direitos para apoiar o desemprego de trabalhadores nativos e fornecendo suporte para
pesquisas de emprego e de formação de línguas para ajudar a sua integração. Uma das chaves para
os resultados do emprego satisfatório e, em última instância, a integração dos imigrantes é a
naturalização. A OCDE recomenda que os imigrantes que são elegíveis para aquisição de
nacionalidade do país de acolhimento devem ser encorajados a fazê-lo. Os governos, por sua vez,
devem considerar a diminuição das barreiras à naturalização, como limites de dupla nacionalidade e
excessivamente restritivos os critérios de elegibilidade.
Para aceder a este relatório, siga o seguinte enlance:
http://www.oecd.org/document/41/0,3343,en_2649_33931_45591593_1_1_1_1,00.html
| 10 | Notícias PICUM
Eventos organizados e coorganizados pela PICUM
•
Seminário da PICUM “Violence and Exploitation of Undocumented Migrant Women: Building
Strategies to End Impunity” [Violência e Exploração de Mulheres Migrantes sem
Documentos: Criação de Estratégias para Acabar com a Impunidade] e Assembleia Geral
Anual, 25-26 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A PICUM organizou um seminário em que
participaram representantes de instituições governamentais, sindicatos trabalhistas e uma ampla
variedade de organizações da sociedade civil de toda a Europa. As sessões plenárias e a
subsequente divisão em grupos de discussão menores possibilitaram que especialistas locais,
nacionais e europeus compartilhassem suas experiências com a organização de mulheres sem
documentos no local de trabalho e estratégias para combater a violência contra mulheres sem
documentos. Essa foi a primeira reunião pública da iniciativa atual da PICUM de pesquisa e
advocacia de mulheres sem documentos. O evento marcou um passo importante, reunindo
organizações de mulheres com aquelas que trabalham com migrantes sem documentos. No dia
seguinte, durante a reunião geral da PICUM, o pessoal da PICUM apresentou relatórios financeiros
e de projeto, bem como o projeto da estratégia quinquenal de advocacia da PICUM.
•
Migrantes Sem Documentos e o Programa de Estocolmo, 9 de março de 2010, Bruxelas,
Bélgica, organizado pelo Centro de Estudos de Políticas Europeias, Confederação dos Sindicatos
Trabalhistas Europeus e PICUM. A PICUM co-organizou a conferência assistida por mais de 100
representantes da sociedade civil europeia, elaboradores de políticas europeias e representantes
da presidência espanhola. A conferência focalizou no impacto do Programa de Estocolmo sobre os
direitos fundamentais dos migrantes sem documentos. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy,
presidiu o painel sobre acesso a cuidados de saúde para migrantes sem documentos e o
Coordenador de Projeto da PICUM, Kadri Soova, fez o relatório.
•
Apresentação prévia do Foro Global sobre Migração e Desenvolvimento de 2010 (GFMD),
Evento Paralelo ao Conselho de Direitos Humanos, organizado pela PICUM, Migrant Forum in
Asia, Migrants Rights International e a Missão Permanente do México em Genebra, 8 de junho de
2010, Genebra, Suíça. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, apresentou as experiências recentes
de eventos paralelos da sociedade civil ao GFMD. Ela fez um resumo das recomendações das
organizações de sociedade civil que participaram no evento paralelo de 2009, que focalizaram na
disparidade entre a natureza intergovernamental do Foro Global e a necessidade premente de
contribuições da sociedade civil para esse foro.
Reuniões de projeto
•
Primeira Reunião do Projeto do Fundamental Rights Agency (FRA) sobre os Direitos
Fundamentais dos Migrantes em Situação Irregular (FRIM), 28 de janeiro de 2010, Viena,
Áustria. A PICUM faz parte do consórcio de pesquisa do FRIM, que é liderado pelo ICMPD
(International Centre for Migration Policy Development) [Centro Internacional para o
Desenvolvimento de Políticas de Migração] que organizou essa reunião. Estiveram presentes na
reunião os sócios do projeto (ELIAMEP e CEPS) e consultores especialistas. A Coordenadora de
Projeto da PICUM, Devin Cahill, e a Coordenadora de Programa, Eve Geddie, assistiram ao evento
enquanto a Diretora, Michele LeVoy, participou por meio de uma teleconferência.
•
Sessão de treinamento para pesquisadores no Projeto FRA-FRIM (Fundamental Rights of
Irregular Migrants), organizado pela PICUM, o International Centre for Migration Policy and
Development (ICMPD) [Centro Internacional de Políticas de Migração e Desenvolvimento] e a
Hellenic Foundation for European and Foreign Policy (ELIAMEP) [Fundação Helénica para Políticas
Europeias e Estrangeiras], 8-9 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. Esta sessão foi realizada para
trabalhadores em campo responsáveis por entrevistas para estudos de caso de cuidados de saúde
e trabalho doméstico em 10 Estados Membros da UE. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy,
presidiu parte da sessão e a Coordenadora de Projeto da PICUM, Devin Cahill, apresentou o
projeto e os estudos de caso.
•
Reunião Final do projeto NowHereLand: Improving Services for Undocumented Migrants in
the EU [Melhoramento dos Serviços para Migrantes sem Documentos na UE, 28-29 de junho
de 2010, Viena, Áustria. Todos os sócios nos projetos e os coordenadores principais do Centro de
Saúde e Migração / DUK - Danube University Krems assistiram à reunião de encerramento para
apresentar os resultados dos respectivos pacotes de trabalho e para debater os próximos passos.
A Coordenadora de Projeto da PICUM, Kadri Soova, assistiu à reunião.
•
Primeira Reunião da Coligação do Projeto COMP.ACT, 30 de junho – 2 de julho de 2010, Praga,
República Checa. A Coordenadora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a esta reunião,
que reuniu todos os sócios no projeto e os membros do comité de gestão do projeto COMP.ACT
para analisar o progresso, receber formação sobre lobbying e advocacia, e analisar a pesquisa
sobre indemnização para pessoas traficadas.
Representação externa
•
Seminário sobre Migração da Rede ERLAI (European Regional and Local Authorities on
Asylum and Immigration): Um Desafio à Maior Igualdade na Saúde, 15 de janeiro de 2010,
Bruxelas, Bélgica. A Coordenadora de Projeto da PICUM, Kadri Soova, assistiu ao seminário em
que autoridades regionais e representantes da Comissão Europeia debateram os desafios para
reduzir as desigualdades na área de saúde dentro do contexto de migração.
•
Global Consultation on Migrant Health [Consulta Global sobre a Saúde dos Migrantes], 3-5
de março de 2010, Madri, Espanha, organizada pela Organização Internacional para Migração, a
Organização Mundial de Saúde e o Governo da Espanha. A Coordenadora de Projeto da PICUM,
Kadri Soova, tomou parte com outros cerca de 100 participantes de governos, ONG, instituições
intergovernamentais e da ONU, redes de migração e académicos para analisar os obstáculos à
geração de dados globais comparáveis sobre a saúde dos migrantes; para identificar medidas em
prol da saúde dos migrantes e ações essenciais para criar sistemas de saúde sensíveis às
necessidades dos migrantes; assim como fortalecer plataformas nacionais, regionais e globais para
promover o diálogo entre os setores envolvidos em migração e saúde.
•
Reunião de Alto Nível de Especialistas e da Direção do Conselho Europeu de Refugiados e
Exilados [European Council on Refugees and Exiles] (ECRE), 4 de março de 2010, Leuven,
Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou como um dos dois especialistas
convidados num debate progressista entre os membros da Equipa de Direção e Gestão do ECRE.
Ela fez uma palestra e liderou uma discussão sobre a questão de Migração Complexa, em que um
grupo misto de refugiados, migrantes sem documentos e outros chegam à Europa, muitos deles
com necessidades humanitárias urgentes.
•
Segurança Social para Trabalhadores Migrantes, Evento Paralelo ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU, organizado por Friedrich-Ebert-Stiftung e Migrants Rights International, 15 de
março de 2010, Genebra, Suíça. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou como um dos
quatro membros principais do painel. O evento focalizou na capacidade dos trabalhadores
migrantes de ter acesso à segurança social e beneficiar das suas contribuições.
•
Seminário sobre Comunicação Social e Comunicações da European Platform on Integration
and Migration (EPIM) [Plataforma Europeia sobre Integração e Migração, Lisboa, Portugal, 1517 de março de 2010. A Coordenadora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a esta
reunião com beneficiados do Programa EPIM II, para compartilhar conhecimentos e reforçar as
capacidades em estratégias de mídia e comunicações, assim como para debater propostas de
estratégias de comunicações e advocacia da EPIM.
•
Gabinete do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos [Office of the UN High
Commissioner for Human Rights] (OHCHR) Serviço Regional para a Europa, Reunião com o
Alto Comissário Adjunto, 14 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele
LeVoy, foi convidada a participar num intercâmbio de ideias entre ONG europeias e o Alto
Comissário Adjunto Kyung-wha Kang.
•
Fundamental Rights Agency (FRA) Civil Society Platform (Agência dos Direitos
Fundamentais da União Europeia), 15-16 de abril de 2010, Viena, Áustria. Ao longo de intensas
discussões, envolvendo cerca de 150 representantes de organizações da sociedade civil de 26
Estados-membros da UE, Michele LeVoy, Diretora da PICUM, partilhou pontos de vista sobre como
traduzir o trabalho da Fundamental Rights Agency numa diferença prática no terreno. A sua ideia
teve a ver, principalmente, com a necessidade de estender os direitos fundamentais aos migrantes
indocumentados.
•
Jesuit Refugee Service (JRS) (Serviço Jesuíta aos Refugiados), Encontro Europeu da
Comissão de Direcção da ANDES, 27 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da Picum,
Michele LeVoy, assistiu ao encontro da Advocacy Network for Destitute Persons (ANDES). O
objetivo do projeto é criar uma coligação de pessoas relevantes a nível nacional para iniciar um
debate maior, a nível europeu, sobre a questão de os migrantes enfrentarem a pobreza. Uma vez
que este problema afeta, desproporcionalmente, os migrantes indocumentados, a PICUM presta
serviços na Comissão de Direção.
•
International Human Rights Funders Group (IHRFG) Funders’ Learning Visit, conferência em
4-5 de maio de 2010, Genebra, Suíça. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou numa
discussão dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e apresentou o trabalho da PICUM
nessa área durante seminário destinado a informar os financiadores da rede IHRFG acerca do
sistema de direitos humanos das Nações Unidas.
•
Council of Europe Parliamentary Assembly Committee on Migration, Refugees and
Population Exchange of Views, 18 de maio de 2010, Paris, França. A diretora da PICUM, Michele
LeVoy, assistiu e participou no Comité e apresentou e trocou visões sobre as questões enfrentadas
pelos migrantes indocumentados na Europa, em particular no que diz respeito aos seus direitos
fundamentais e ao acesso a serviços sociais básicos, dando com especial atenção à situação das
crianças indocumentadas.
•
Council of Europe Seminar on Migrant Women in Ukraine, 20-21 de maio de 2010, Kiev,
Ucrânia. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, participou numa audição
parlamentar sobre mulheres migrantes na Ucrânia. Destinado aos parlamentares nacionais e aos
políticos, o evento também trouxe académicos e representantes da sociedade civil de toda a
Europa para discutir a necessidade de políticas de migração sensíveis ao género na Ucrânia. A sua
apresentação discutiu as necessidades particulares e os desafios enfrentados pelas mulheres
migrantes que estão indocumentados e ofereceu recomendações políticas para abordar a sua
situação.
•
Integration in Europe: From European Borders to European Society, Seminário da European
Association for the Defence of Human Rights (AEDH), 21 de maio de 2010, Paris, França. A
diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou neste seminário de integração juntamente com uma
série de representantes europeus da sociedade civil. A sua participação e apresentação focaramse na ligação entre integração e direitos fundamentais para novos membros da sociedade
europeia, independentemente da sua situação de imigração.
•
Discussion with the UN Special Rapporteur on Violence against Women: Its Causes and
Consequences, 25 de maio de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy,
participou numa discussão informal organizada pela ONG Platform on Migration and Asylum com a
Special Rapporteur, Rashida Manjoo. A Special Rapporteur visitou Bruxelas para ouvir os pontos
de vista e preocupações dos representantes da sociedade civil, no que diz respeito à violência
contra mulheres e relacionada com asilo e migração na União Europeia.
•
UN Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) Consultation on Migrant
Children, 25 de maio de 2010, Genebra, Suíça. A Administradora de Programa da PICUM, Eve
Geddie, juntou-se a um encontro que leva a um estudo sobre a resolução do Conselho de Direitos
Humanos 12/6 de 1 de outubro de 2009 “Human Rights of Migrants: Migration and the Human
Rights of the Child” (“Direitos Humanos dos Migrantes: Migração e Direitos Humanos das
Crianças”). Apresentou os projetos da PICUM sobre educação, saúde e direitos de alojamento das
crianças indocumentadas na Europa.
•
UN Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) Legal Colloquium on
Migrant Domestic Workers, 25-26 de maio de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM,
Michele LeVoy trocou pontos de vista com participantes de agências das Nações Unidas e da
Organização Internacional do trabalho, e de uma série de organizações da sociedade civil.
Partilhou conhecimentos sobre os problemas que os trabalhadores podem enfrentar no caso de
serem ou se tornarem indocumentados.
•
EU Fundamental Rights Agency Stakeholder Meeting on “Violence against Women”, 3 de
junho de 2010, Viena, Áustria. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a
uma reunião em rede com intervenientes importantes, no que respeita à violência contra mulheres,
para a preparação de uma pesquisa por toda a Europa a ser conduzida pela FRA em 2010-2011.
Deu ênfase a barreiras jurídicas e estruturais específicas que servem para excluir as mulheres
indocumentadas dos serviços básicos e da justiça e, assim, aumentam a sua exposição a maus
tratos e violência.
•
European Anti-Poverty Network’s (EAPN) Annual General Meeting, 10-12 de junho de 2010,
Limassol, Chipre. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, representou a PICUM no
encontro anual da EAPN que, em 2010 se dedicou à discussão sobre “Migração e Pobreza”. Fez
uma apresentação intitulada de “Social Inclusion or Strategic Exclusion: Undocumented Migrants
and Poverty in the EU” (“Inclusão Social ou Exclusão Estratégica: Migrantes Indocumentados e
Pobreza na UE”) num dos workshops para realçar a exclusão social de migrantes indocumentados
na Europa, conduzida pelas próprias políticas.
•
European Commission directorate General for Education and Culture School Education
Stakeholder Platform Meeting, 14 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM,
Michele LeVoy, representou os interesses dos migrantes indocumentados no contexto de um
encontro de especialistas, onde a Comissão Europeia apresentou para discussão um conjunto de
recomendações e um quadro político destinado a combater o abandono escolar prematuro.
•
European Network of Migrant Women Launch Event, 18 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A
European Network of Migrant Women (Rede Europeia das Mulheres Migrantes) destina-se a
promover os direitos fundamentais das mulheres migrantes na Europa. A diretora da PICUM,
Michele LeVoy, assistiu ao almoço, o qual foi destacado por uma nota da presidente da secção do
emprego, assuntos sociais e cidadania do Comité Económico e Social Europeu (EESC), Leila
Kurki.
•
European Commission EuropeAid Cooperation Office Expert Roundtable on Social Aspects
of Migration and Development, 21 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM,
Michele LeVoy, juntou-se a um encontro para trocar pontos de vista e ideias que dizem respeito às
consequências económicas da migração no desenvolvimento e como maximizar o seu impacto
positivo nos países de origem.
•
Formação sobre os direitos dos trabalhadores imigrantes, organizado pela Caritas Europa,
22 de junho, Bruxelas, Bélgica. Vinte membros da rede Caritas participaram numa formação
intensiva sobre o tema. Michele LeVoy, diretora da PICUM, fez uma palestra sobre a proteção dos
direitos sociais e laborais dos imigrantes em situação irregular, baseada na metodologia
desenvolvida pela PICUM no relatório Dez Maneiras de Proteger Imigrantes sem Documentos.
•
Discussão com o conselheiro global para imigracão da UNIFEM, 23 de junho, 2010, Bruxelas,
Bélgica. Michele LeVoy, diretora da PICUM, e Eve Geddie, oficial de programa, participaram de
uma conversa informal organizada pela UNIFEM em Bruxelas com Dr. Jean d’Cunha, conselheiro
global da instituição para o tema da imigração. Outras ONG europeias interessadas no assunto
também participaram do encontro.
•
Terceiro Encontro do Fórum Europeu de Integracão, 24 e 25 de junho, 2010, Bruxelas, Bélgica.
Michele LeVoy participou do evento que teve como objetivo discutir as necessidades para garantia
de integração dos imigrantes em situacão irregular na UE. Participaram ONG, membros do
diferentes governos da UE e académicos.
•
Conferência Wilton Park sobre Gestão da Migração: Desafios e Oportunidades?, 28 de junho,
2010, Londres, Reino Unido. Wilton Park e a agência de fronteiras do Reino Unido organizaram
uma mesa redonda para discutir maneiras inovadoras de abordar o tema do gestão da imigracão.
Michele LeVoy participou de um painel que discutiu como garantir o sucesso da integracão de
imigrantes. Don Flynn, presidente do conselho da PICUM, participou num painel sobre o papel da
comunicação e a percepção do público sobre o tema.
•
Encontro anual dos presidentes de conselhos dos Tratados sobre Direitos Humanos nas
Nacões Unidas, Consulta com a Sociedade Civil Europeia e a Academia, 1 de julho de 2010,
Bruxelas, Bélgica, organizado pelo escritório europeu do Alto Comissário para os Direitos
Humanos. Esta foi a primeira ocasião em que o encontro foi realizado fora de Genebra. O objetivo
da iniciativa é aproximar os orgãos responsáveis pelos tratados das questões ligadas à
implementação e consciencializar sobre o trabalho desses tratados, com a finalidade de reforçar as
sinergias e melhorar a implementação. Michele LeVoy participou da consulta e reuniu-se com
Abdelhamid El Jamri, presidente do conselho do Comité para os Trabalhadores Imigrantes.
•
Encontro de especialistas no Modelo Internacional para Implementação do Protocolo de
Tráfico de Imigrantes, organizado pelo Escritório das Nacões Unidas para as Drogas e o
Crime, 12 e13 de julho, 2010, Viena, Austria. O encontro de trabalho reuniu participantes das
agências das Nações Unidas, ONG e centros de pesquisa com experiência no tema de tráfico de
imigrantes. O objetivo do encontro foi refletir sobre as diferentes perspectivas do Modelo
Internacional para Implementação do Protocolo. Michele LeVoy participou do encontro
representando a PICUM.
•
Os ‘sem documento’ na Noruega: Uma pessoa pode ser ilegal? 31 de agosto, 2010, Oslo,
Noruega, organizado pelo Centro Norueguês contra o Racismo. Durante a conferência, foi lançada
a campanha “Ninguém é ilegal”. A campanha procura o desenvolvimento de uma legislação que
estipule que as crianças sem documentos que vivem na Noruega há vários anos recebam
autorização de residência. A campanha pede também por uma lei que estipule quantos anos uma
pessoa pode viver na Noruega depois do seu pedido de asilo ter sido recusado. Michele LeVoy não
pôde participar, mas a sua apresentação foi feita por Berit Lindeman do Comité Helsinki norueguês.
Artigos
Eve Geddie, oficial de projeto da PICUM, contribuiu para um artigo que discute a exclusão social dos
imigrantes sem documentos na Europa, publicado na revista trienal da Rede Anti-Pobreza Europeia,
em junho de 2010. O tema da publicacão foi a imigracão e a pobreza. O artigo intitulado “Inclusão
Social ou Exclusão Estratégica? O uso da pobreza na luta contra a imigração irregular” discutiu a
exclusão destes imigrantes dos serviços que constituem um padrão mínimo de vida (serviço de saúde,
habitação, educação e condições justas de trabalho). A revista também traz contribuições sobre a
pobreza que comunidades migrantes enfrentam ao nível nacional. Disponível em inglês e francês:
http://www.eapn.org/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=31&lang=en
O documento de discussão da PICUM “Imigrantes em situação irregular com HIV/AIDS na Europa”
foi incluído num livro produzido pela Federacão Alemã sobre a AIDS, publicado em junho/julho de 2010.
O livro enfoca o tema da imigração na Alemanha e o problema da contaminação com o vírus HIV. A
publicação é gratuita e será distribuída entre ONG que trabalham com o tema na Alemanha. O
documento de discussão da PICUM foi escrito para a conferência “O Direito à Prevenção, Tratamento e
Apoio para Imigrantes e Minorias Étnicas Portadoras do Vírus HIV na Europa: A perspetiva da
comunidade” em Lisboa, Portugal, de 7 a 8 de junho 2007 e foi atualizado em abril de 2010.
Presidente da PICUM Don Flynn escreveu artigo para o Simpósio de Especialistas do Grupo de
Migração intitulado “Superando barreiras: Construindo parcerias para migração e
desenvolvimento humano”, realizado em Genebra em 27 e 28 de maio de 2010. Seu artigo foi uma
contribuição do Grupo de Trabalho “Enraizando Políticas de Migração em Direitos Humanos” e discute
as rígidas regras e super-policiamento que contribuem para a migração irregular, assim como diversas
prioridades para militância de organizações nas áreas de migração e desenvolvimento.
A diretora da PICUM Michele LeVoy e a responsável pela política Eve Geddie contribuíram com um
artigo para edição especial do Refugee Survey Quarterly sobre migração, governança e direitos
humanos (volume 28, Número 4, 25 de agosto de 2009). O artigo, intitulado “Migração Irregular:
Desafios, Limites e Soluções”, descreve a aplicabilidade dos princípios internacionais de direitos
humanos dos migrantes não documentados residentes na União Europeia (UE) e examina três áreas
críticas para a proteção dos direitos humanos de todos os migrantes: saúde, educação e emprego. Em
cada uma dessas áreas, o artigo identifica os padrões e princípios específicos que se aplicam à
proteção dos migrantes e contrasta a situação atual em que estes direitos não estão sendo protegidos.
Ao fazer isso, o artigo procura identificar através de uma perspectiva de direitos humanos as limitações
existentes entre o nível local, onde o estatuto desprotegido desses migrantes é mais evidente, e o nível
político, onde leis e políticas relativas às migrações irregulares são elaboradas. Resumo disponível em:
http://www.ingentaconnect.com/content/oup/refqtl/2009/00000028/00000004/art00004 .
Respostas a Consultas Públicas
PICUM apresentou respostas a um questionário que a Comissão Europeia publicou, com vista a
informar sobre sua próxima comunicação sobre Direitos da Criança. A comunicação norteará o
desenvolvimento de políticas da UE relativas aos direitos das crianças durante 2011-2014. A
apresentação da PICUM sublinhou que o estatuto da criança enquanto criança deve sempre ter
precedência sobre seu estatuto migratório. Procedimentos de avaliação da idade são uma preocupação
significativa; demasiadas crianças migrantes na UE são erroneamente tratadas como adultos, com
sérias consequências. As estruturas de não-discriminação da UE deveriam ser utilizadas para garantir
os direitos universais das crianças em situação irregular. A apresentação incluiu vários exemplos de
boas práticas detectadas ao longo investigação da PICUM, e destacou as leis espanholas que
garantem às crianças em situação irregular o acesso à educação e cuidados com a saúde como um
exemplo a ser seguido pela UE. A apresentação da PICUM está disponível em:
http://www.picum.org/sites/default/files/data/Publications/PICUM%20response%20to%20Commission%
20consultation%20children%202010.pdf
PICUM publicou uma resposta à consulta da Comissão Europeia sobre uma Estratégia europeia de
combate à violência contra as mulheres. Identificando as principais causas da violência contra as
mulheres migrantes em situação irregular e meninas na Europa, a PICUM sublinhou a necessidade
urgente de tratar a questão sob uma perspectiva de capacitação, não discriminação e igualdade de
acesso a serviços. PICUM propôs objetivos chave, ações específicas e prioridades temáticas para
promover a inclusão e a erradicação efetiva da violência contra mulheres migrantes em situação
irregular, mulheres que requerem asilo e mulheres com um visto dependente do cônjuge ou
empregador dentro de uma futura estratégia da UE. Disponível no site da PICUM em:
http://www.picum.org/sites/default/files/data/Publications/PICUM%20response%20to%20Consultation%
20on%20EU%20strategy%20to%20combat%20VAW.pdf
| 10 | Diversos
A Rede de Direitos dos Migrantes (MRN) lançou um curta-metragem (20 minutos) que explora algumas
das questões em torno da imigração na Londres contemporânea. O filme, intitulado "Migrantes para
Londres, Londres para os Migrantes", destaca as contradições numa cidade onde os imigrantes são
essenciais para preencher as centenas de milhares de empregos que mantêm a cidade a funcionar e
ainda assim enfrentam muitas vezes as restrições que os colocam num estado de extrema
vulnerabilidade. Por trás da imagem de Londres como centro económico global e cidade cosmopolita,
existe frequentemente uma realidade de empregos mal remunerados preenchidos em grande parte por
trabalhadores migrantes, muitos dos quais nao possuem estatuto de migração e enfrentam barreiras
para ter acesso aos serviços públicos.
Fonte: Migrants’ Rights Network (MRN), 20 de setembro de 2010,
http://www.migrantsrights.org.uk/blog/2010/09/mrn-launches-short-film-migrants-london-london-migrants
"Ilegal" é um novo filme de Olivier Masset-Depasse sobre imigrantes sem documentos nos centros de
detenção na Bélgica. O filme conta a história dramática de uma mulher imigrante em situação irregular,
mãe de uma criança de 13 anos, que luta para permanecer na Bélgica, apesar de sua ordem de
expulsão. Ele dá uma visão sobre a realidade dos centros de detenção para imigrantes, onde os seus
direitos são sistematicamente violados. Na ocasião do lançamento do filme, CIRE (Coordenação et
Iniciativas Refugiados et Estrangeiros) publicou o documento de trabalho "Ouvrons les yeux sur les
centros fermés" (Abra os olhos para os centros de detenção), que dá informações detalhadas sobre as
condições dos centros de detenção na Bélgica e na Europa.
Mais informações sobre o filme em: http://www.illegal-lefilm.be/ e mais informações sobre as iniciativas da CIRE
em: http://www.cire.be/ .
Uma campanha promovida pela ColorLines.com e o Centro de Pesquisa Aplicada criaram um termo de
compromisso e um kit de ferramentas para informar as pessoas sobre as conotações negativas da
palavra "ilegal" em relação à situação dos migrantes indocumentados. Ele destaca a elevada
prevalência do termo na comunicação social. A organização diz que o "palavra que começa com i" cria
um ambiente de ódio racial, explorando o medo e a ansiedade económica, criando um bode expiatório
fácil para problemas complexos, e permitindo a violência contra aqueles rotulados com a palavra.
Fonte: Colorlines e Applied Research Center, 28 de setembro de 2010, http://colorlines.com/droptheiword/ e
http://colorlines.com/archives/2010/09/enough_already_lets_drop_the_i-word_hate_speech.html
Agradecimento especial a Tatiana Coutto, Alessandra Fontana, Joana Fontes Lima, Isabel Allain,
Sandra Tavares, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana Carrilho, Umme Ahmed e Ana Catarina
Silva pela tradução e Silvia Pinheiro pela revisão do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
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A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
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