PICUM Boletim Outubro 2010
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PICUM Boletim Outubro 2010
PICUM Boletim Outubro 2010 Terminado no dia 07/10/2010 Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar. Índice 01 | Morte na fronteira 02 | Notícias das N.U., dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A. 03 | Desenvolvimentos na política Europeia 04 | Cuidados de saúde 05 | Trabalho e condições laborais 06 | Crianças indocumentadas 07 | Mulheres indocumentadas 08 | Publicações 09 | Notícias PICUM 10 | Vários | 1 | Morte na Fronteira A 25 de agosto de 2010, as autoridades mexicanas encontraram os corpos de 72 migrantes da América Central e do Sul, que foram raptados a caminho dos Estados Unidos, brutalmente alvejados e largados num remoto rancho abandonado perto de uma pequena cidade no nordeste do México. O jovem de dezoito anos Luis Freddy Lala Pomavilla, um dos dois sobreviventes do massacre que conseguiu escapar e levar as autoridades até ao local do crime, afirma que ele e os restantes migrantes foram raptados por membros do cartel da droga Zetas, que lhes disseram que teriam que pagar um resgate ou trabalhar como “correios de droga” e assassinos. Perante a recusa da maioria em obedecer, terão alegadamente sido vendados, mandados deitar e alvejados. Entretanto, uma escalada na violência terá dificultado levar a cabo uma investigação rápida e minuciosa. Na última semana de agosto duas bombas explodiram perto da morgue onde se encontravam os corpos das 72 vítimas. Foi também confirmado que o inspector mexicano que liderava a investigação foi encontrado morto, juntamente com um outro agente, perto do local do massacre. O prefeito de Hidalgo, uma cidade não muito longe do local onde os corpos dos 72 migrantes foram encontrados, foi morto por homens armados. Fonte: AlterNet, 2 de setembro, http://www.alternet.org/story/148059/72_migrants_massacred_in_northern_mexico . Um cidadão da Eritreia, de 22 anos, morreu ao cair do camião onde se encontrava escondido para tentar entrar clandestinamente na Europa, no dia 21 de setembro de 2010 numa estrada perto de Foggia, Itália. O camião, proveniente da Geórgia, transportava outros migrantes irregulares. Fonte (em italiano): FaiNotizia, 21 de setembro de 2010, http://www.fainotizia.it/2010/09/21/e-morto-un-ragazzosenza-nome. 30 migrantes irregulares foram resgatados a cerca de 5 quilómetros de Mostaganem, na costa Oeste da Argélia, de onde partiram de barco em direção a Espanha, a 4 de outubro de 2010. 5 pessoas estão ainda desaparecidas. Tratava-se de um grupo de homens argelinos, com idades compreendidas entre os 18 e os 36 anos. Outros doze homens foram detidos pela polícia na mesma noite, quando se preparavam para embarcar. Fonte: Fortress Europe (em italiano), http://fortresseurope.blogspot.com/2010/10/immigrazione-algeria-30migranti.html Dois barcos com 43 migrantes que viajavam da Argélia em direcção à Sardenha terão desaparecido nas águas de Annaba, na tarde de 7 de setembro de 2010, na sequência de um agravamento das condições meteorológicas. Os pais e amigos dos migrantes desaparecidos alertaram a guarda costeira da Argélia, que iniciou as buscas. Nenhum dos barcos ou corpos foi até ao momento encontrado. De acordo com o jornal “Le Temps d’Algérie”, é pouco provável que os barcos tenham conseguido chegar ao destino. Fonte: Fortress Europe (em francês), http://fortresseurope.blogspot.com/2010/09/43-harraga-auraient-disparu-enmer-au.html | 2 | Notícias das NU, dos Estados-Membros da UE + Suíça + EUA B Nações Unidas O gabinete de Direitos Humanos da ONU prestará homenagem, no dia 10 de dezembro de 2010, aos “campeões” dos direitos humanos que nas suas vidas quotidianas procuram formas de assegurar que os outros seres humanos não sejam vítimas de discriminação. O Alto Comissariado encoraja os defensores dos direitos humanos a partilharem a sua experiência sobre o que fazem para combater todos os tipos de discriminação, para que mais pessoas possam aprender como se podem tornar defensoras. Para mais informações visitar: http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/CivilSociety.aspx ou, para quaisquer dúvidas ou questões, enviar um e-mail para: [email protected]. Os diretores do Global Migration Group (GMG) (Grupo Global para as Migrações), que se reuniram em Genebra a 30 de setembro de 2010, expressaram a sua preocupação pelos direitos humanos dos migrantes internacionais em situação irregular em todo o mundo. O comunicado divulgado pelo grupo inclui o Banco Mundial, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a UNICEF, a UNESCO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para as Migrações e o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. O GMG afirma que os migrantes em situação irregular estão mais sujeitos a sofrer discriminação, exclusão, exploração e abusos em todas as fases do processo migratório. Segundo o comunicado, os Estados têm, com demasiada frequência, lidado com a migração irregular apenas com base na soberania, segurança fronteiriça e aplicação da lei. Embora os Estados tenham interesses legítimos em exercer controlo sobre a imigração, esses interesses não podem, tal como não permitem efectivamente em matéria de direito internacional, sobrepor-se às obrigações do Estado de respeitar os direitos de todas as pessoas, reconhecidos internacionalmente. Pode ler o comunicado completo em: http://www.globalmigrationgroup.org/pdf/GMG%20Joint%20Statement%20Adopted%2030%20Sept%202010.pdf Bélgica Bruxelas está a assistir a uma crise de receção de migrantes, tendo várias famílias de imigrantes irregulares com crianças perdido o direito a acampar num pequeno parque atrás do Gabinete dos negócios estrangeiros em Bruxelas. Este “alojamento” de emergência foi permitido durante um mês, até 10 de setembro de 2010, mas deixou de ser autorizado pelas autoridades, que não ofereceram qualquer solução alternativa. As famílias são agora deixadas na rua, sem qualquer proteção do Estado, e sobrevivem graças à solidariedade de algumas ONG, que apelam ao Governo para que encontre urgentemente uma solução de alojamento humana e durável para estes imigrantes sem documentos. Fonte (em francês): http://www.liguedh.be/index.php?option=com_content&view=article&id=969:on-leur-refuse-ledroit-a-un-logement-ils-ne-peuvent-meme-pas-rester-a-la-rue&catid=110:communiques-de-presse2010&Itemid=283 França As cinco organizações francesas a trabalhar em centros de detenção em França (Forum Réfugiés, France Terre d’Asile, ASSFAM, la Cimade and l’Ordre de Malte France) foram convidadas pelo Ministro da Imigração francês, Eric Besson, a discutir a proposta do novo acto sobre a imigração, no dia 2 de setembro. Durante o encontro, as cinco organizações expressaram as suas sérias preocupações relativamente à nova legislação. Afirmaram, particularmente, que o endurecer da legislação poderá corresponder à violação de direitos fundamentais dos migrantes e refugiados, e que a proposta diminui o poder dos juízes em favor da administração. Fonte: ECRE Bullettin, http://www.forumrefugies.org/fr/Actualites/France/Les-cinq-associations-presentes-dans-lesCRA-denoncent-unanimement-le-projet-de-loi-sur-l-immigration Itália Um barco de patrulha libanês disparou contra uma traineira de pesca siciliana no dia 13 de setembro. O barco de patrulha era um dos cinco cedidos pela Itália à Líbia para ajudar a impedir que os migrantes atravessem o Mediterrâneo. A Líbia pediu desculpa no dia seguinte, e embora os ministros italianos classifiquem o incidente como sério, afirmam tratar-se de um engano, que não deve afetar as relações entre os dois países. Ao comentar o incidente, o Ministro do Interior italiano afirmou que o barco de patrulha confundiu o barco de pesca com um barco de transporte de imigrantes irregulares, mas que irá dar início a uma investigação, o que sugere que disparar sobre barcos de imigrantes não seria considerado um erro. Fonte: BBC, 14 de setembro de 2010, http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-11307420 . Um barco com 150 migrantes irregulares ancorou em Capoportiere, a 70 quilómetros de Roma, a 4 de outubro de 2010. Segundo as autoridades, tratava-se de um barco Palestiniano, provavelmente proveniente do Paquistão. É a primeira vez que um barco de imigrantes chega a esta região de Itália. Isto deve-se provavelmente ao facto de os migrantes e os atravessadores estarem a descobrir novas rotas para evitarem os controlos mais intensificados que resultam do acordo bilateral contra a imigração irregular assinado pela Líbia e pela Itália. Fonte (em Italiano): http://roma.repubblica.it/cronaca/2010/10/04/news/immigrati_latina-7693028/?ref=HREA-1 . Irlanda Numa sondagem de opinião encomendada pelo Migrant Rights Centre Ireland (MRCI) (Centro dos Direitos dos Migrantes da Irlanda), dois terços das pessoas expressaram a opinião de que os migrantes com autorização de trabalho deveriam poder mudar de empregador sem lhes serem impostas condições, apenas notificando o Department of Enterprise, Trade and Employment (Departamento de Empresa, Comércio e Emprego). O MRCI intensificou a atividade na sua campanha pelo direito dos trabalhadores portadores de autorização de trabalho de mudarem de empregador. Escolheram como alvo o eleitorado de ministros com campanhas de informação, e foram convidados a apresentar o seu testemunho ao Joint Oireachtas Committee on Enterprise Trade and Innovation na Dáil, a 28 de setembro de 2010. Fonte: Irish Examiner, 29 de setembro de 2010, http://irishexaminer.com/ireland/poll-supports-changes-to-workpermit-system-132078.html e http://migrantrightscentreireland.newsweaver.ie/aj7dr663p7hdvlj92jdmyb?email=true e Irish Times, http://www.irishtimes.com/newspaper/breaking/2010/0928/breaking62.html Espanha O Governo marroquino acusou a Espanha de ignorar o sofrimento de oito migrantes subsaarianos em situação irregular, quando vistos na costa marroquina, a 6 de agosto 2010. O ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino assinalou que os migrantes, quatro cidadãos camaroneses, um senegalês, um chadiano, um ganense e um gabonês se encontravam num estado crítico de saúde. As autoridades marroquinas assumiram responsabilidade por estes migrantes que tiveram de ser hospitalizados. O Ministério marroquino acusou a guarda costeira espanhola de comportamento desumano, de total contradição com o respeito pela dignidade humana e direitos humanos, bem como pelos acordos bilaterais assinados pelos dois países. O Ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros não confirmou nem negou as alegações e afirmou que estavam a tomar providências para esclarecer o que aconteceu. Fonte: Migration News Sheet, pág.14. Suíça Uma nova lei que entrará em vigor a 1 de janeiro 2011 irá proibir todas as pessoas que vivam na Suíça e que não sejam cidadãos nacionais ou tenham autorização de residência se possam casar. Esta nova lei, destinada à luta contra casamentos fictícios, limita a liberdade das pessoas e exclui a possibilidade de que duas pessoas, por exemplo um cidadão suíço e um migrante indocumentado, possam ter uma relação genuína e desejem se casar. Esta nova medida não permitirá a requerentes de asilo não admitidos, migrantes em situação irregular, estudantes estrangeiros no final dos seus estudos e/ou turistas, regularizar a sua presença no país através do casamento com um cidadão suíço ou um migrante com autorização de residência. Fonte (em francês): http://www.letemps.ch/Page/Uuid/eda1a9d4-9c15-11df-9b4326a69dacf01d/Sans_papiers_pas_damour Reino Unido Os planos para a construção de um centro de detenção na Irlanda do Norte com capacidade para abrigar até 20 requerentes de asilo não admitidos foram colocados em espera. Segundo a actual legislação, qualquer pessoa detida pelas autoridades de imigração pode ser mantida por um período máximo de sete dias. Porém, não existem facilidades para manter detidos migrantes indocumentados na Irlanda do Norte. Os migrantes indocumentados que se encontrem nesta situação são presos e ficam retidos em celas da polícia, às vezes durante cinco dias, antes de serem transferidos para centros de detenção oficiais na Escócia e Inglaterra. No ano passado, a Inspeção Criminal de Justiça criticou esta prática no seu relatório sobre processos de custódia. Fonte: Belfast Telegraph, 16 de setembro de 2010, http://www.belfasttelegraph.co.uk/news/local-national/northernireland/plans-for-detention-centre-in-larne-are-put-on-ice-14950302.html O Grupo de Apoio a detidos de Londres (London Detainee Support Group (LDSG) publicou um novo relatório sobre a detenção a tempo indeterminado na área da imigração intitulado “No Return No Release No Reason.” (Sem retorno, sem libertação, sem razão). O relatório mostra que a detenção por tempo indeterminado de migrantes que não podem ser deportados é ineficaz, ineficiente e extremamente prejudicial. O relatório destaca também uma série de juízos do Tribunal Superior nos quais a detenção prolongada sem perspectiva de deportação é considerada ilegal. Fonte: BBC, 27 de setembro de 2010, http://www.bbc.co.uk/news/uk-england-oxfordshire-11417300 e para ler o relatório- London Detainee Support Group, http://www.ldsg.org.uk/files/modules/news/article.php?storyid=28 EUA Ben Daniel, pastor presbiteriano nos Estados Unidos, escreveu um livro no qual realça uma reforma na imigração que acolha migrantes indocumentados no país. Neste livro, intitulado Neighbor: Christian Encounters with ‘Illegal’ Immigration, Daniel relata várias histórias reais de migrantes indocumentados. O livro inclui histórias pessoais de migrantes indocumentados e providencia-nos um resumo histórico das leis da imigração nos Estados Unidos. Fonte: http://www.ekklesia.co.uk/node/12825 O relatório de trabalho do Projeto Global Detention “Immigration Detention and the Law: U.S. Policy and Legal Framework,” discute o estado atual das políticas e práticas de detenção na imigração dos EUA. Este documento abrange desde os compromissos legais internacionais do país e os motivos de detenção previstos na lei doméstica, às recentes decisões judiciais sobre os direitos dos detidos e a crescente tendência da criminalização das violações legais na área da imigração, em especial a níveis estadual e local. Fonte: http://www.globaldetentionproject.org/fileadmin/docs/US_Legal_Profile.pdf Toda a área de cerca de 2.000 milhas da fronteira EUA-México irá ser controlada por aviões teleguiados. Existem desde já três destes aviões que se encontram operacionais ao longo das fronteiras dos estados do Texas e Califórnia. Para além do novo aparelho lançado a 31 de agosto, foi incluído dinheiro para mais dois na legislação de $600 milhões assinada pelo presidente Barack Obama no início de agosto. Através desta ação é aumentada a segurança na fronteira antes das eleições intercalares de 2 de novembro e também devido à cada vez mais mediática guerra da droga no México. Fonte: The Christian Science Monitor, 31 de agosto de 2010, http://www.csmonitor.com/World/terrorismsecurity/2010/0831/Entire-US-Mexico-border-to-be-guarded-by-Predator-drones O terceiro Tribunal de Apelações do estado de Pensilvânia decidiu que uma lei anteriormente introduzida na cidade e que visava os migrantes indocumentados não pode ser aplicada. O Tribunal decidiu que a lei, intitulada “Illegal Immigration Relief Act”, usurpou a competência exclusiva do governo federal para regular a imigração. Esta lei procurava multar proprietários que tivessem alugado as suas propriedades a migrantes indocumentados e negar licenças de negócio a empresas que lhes dessem emprego. Uma medida complementar requeria aos inquilinos que se registassem na Câmara Municipal e pagassem uma licença de aluguer. Estas leis nunca foram cumpridas. Fonte: Associated Press, 9 de setembro de 2010, http://www.newser.com/article/d9i4j5580/federal-appeals-courtsays-hazleton-pa-cannot-enforce-its-illegal-immigrant-law.html A imigração foi o tópico de discussão no Congresso dos Estados Unidos durante uma audiência na Câmara dos representantes a 30 de setembro, com dois magnatas da televisão argumentando a favor de uma reforma na imigração e que os migrantes indocumentados deveriam ter uma oportunidade de aceder à cidadania. Rupert Murdoch, dono da Fox News Corporation e o presidente de Nova Iorque, Michael Bloomberg, dono da Bloomberg L.P., são ambos membros da Partnership for a New American Economy, organização que visa influenciar a opinião pública e os decisores políticos para a reforma da imigração, incluindo um caminho para o estatuto legal de trabalhadores indocumentados. Fonte: ABC News, 30 de setembro de 2010, http://blogs.abcnews.com/thenote/2010/09/mayor-bloomberg-andmedia-mogul-rupert-murdoch-push-for-immigration-reform.html A fim de mobilizar os eleitores hispânicos para as eleições dos EUA em novembro, a Service Employees International Union, Mi Familia Vota e America’s Voice anunciaram uma campanha publicitária de 300.000 dólares que irá atacar senadores republicanos por terem bloqueado a passagem do ato DREAM. Uma vez que os democratas não conseguiram obter um único republicano a votar a favor da medida, incluindo republicanos que tinham estado a favor da medida no ano passado, o ato DREAM não foi a votos no Senado a 22 de septembro. Este anúncio publicitário irá passar em estações de rádio de língua espanhola nos estados de Arizona, Florida, Nevada e outros estados com grandes populações de origem latina. Fonte: NPR, 2 de outubro de 2010, http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=130269189 Um reverendo nos Estados Unidos publicou recentemente um livro de memórias intitulado “Between the Fences: Before Guantanamo, There Was the Port Isabel Service Processing Center” onde são discutidos os abusos e corrupção que o autor presenciou enquanto trabalhava como guarda de segurança num centro de detenção no Texas para migrantes indocumentados no final da década de 80. No livro é relatada a luta do reverendo em alertar os funcionários do Governo da corrupção existente, assim como o seu desejo de ver o sistema de gestão dos processos de detenção reformado. Fonte: The Texas Tribune, 5 de agosto de 2010, http://www.texastribune.org/immigration-intexas/immigration/detention-center-guard-tells-of-rape-torture/ A organização norte-americana Heartland Alliance’s National Immigrant Justice Center (NIJC) realizou um estudo nacional para determinar o acesso a aconselhamento existente em centros de detenção. Deste estudo constatou-se que a disponibilidade de serviços legais a preços acessíveis para imigrantes detidos nos EUA é totalmente inadequada. O isolamento geográfico de muitos centros de detenção limita a possibilidade dos detidos de obter aconselhamento. No âmbito do inquérito da NIJC, é verificado um problema sistémico nos detidos que tentam aceder a aconselhamento. Os Estados Unidos detêm aproximadamente 400.000 imigrantes por ano, mas existem apenas 102 organizações não-governamentais que prestam serviços legais aos detidos, sendo que a grande maioria destas organizações têm menos de cinco membros do seu pessoal dedicado ao trabalho de detenção. Fonte: 14 de setembro de 2010, http://www.immigrantjustice.org/policy-resources/isolatedindetention/intro.html | 3 | Desenvolvimentos na política Europeia Geral A Unidade de Análise de Risco Frontex publicou o Relatório do Segundo Trimestre de 2010 (Abriljunho). Trata-se de um relatório com mais de 30 páginas, composto por dados, tabelas e gráficos que fornecem informações detalhadas sobre as rotas de entrada, a deteção de migrantes e facilitadores e outras informações. Seguem-se algumas das conclusões: • • • A migração irregular na UE sofreu um aumento sazonal previsível durante o segundo trimestre de 2010, mas encontra-se ainda claramente num período de declínio. O acentuado declínio da migração irregular deve-se provavelmente a dois fatores chave. O primeiro consiste no decréscimo das oportunidades de trabalho na UE e o segundo consiste nas políticas mais restritivas de migração e asilo nos Estados-membros, apoiados por uma colaboração mais eficaz com países terceiros chave. Apesar do declínio geral das deteções, desenvolveram-se duas novas tendências no segundo trimestre de 2010: uma transição contínua e intensificada da fronteira marítima grega para a fronteira terrestre com a Turquia. No início de 2009, as travessias ilegais da fronteira externa da UE entre a Grécia e a Turquia dividiam-se aproximadamente de igual forma entre as fronteiras marítima e terrestre. No entanto, verificou-se uma mudança gradual e recentemente intensificada para a fronteira terrestre. As razões para esta alteração das fronteiras marítimas para as terrestres devem-se à eficácia das atividades Frontex no Mar Egeu, combinando atividades de vigilância com a identificação de migrantes irregulares e abrindo aos migrantes detetados a possibilidade de regressar aos países de origem. Poderá efectuar o download do relatório completo em: http://www.frontex.europa.eu/download/Z2Z4L2Zyb250ZXgvZW4vZGVmYXVsdF9ha3R1YWxub3NjaS8xMDYvMT cvMQ/fran_q2_2010_public_en.pdf A agência de vigilância da fronteira externa da UE, FRONTEX, abrirá um escritório piloto no porto grego de Pireu em outubro como sinal da solidariedade da UE para com o Estado Membro através do qual passa cerca de 80% do fluxo migratório irregular. Apesar de reconhecer o simbolismo do gesto, o Ministro Grego do Interior, Michalis Chrisochoidis, afirmou que, em termos práticos, é quase irrelevante. Fonte: Migration News Sheet, setembro de 2010, pág.27. Começou o processo de negociação dos termos da adesão da UE à Convenção Europeia para os Direitos Humanos. De acordo com o Tratado de Lisboa e conforme ordenado pelo Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia iniciou formalmente as negociações de adesão com o Conselho da Europa a 7 de julho, numa reunião entre Thorbjørn Jagland, Secretário Geral do Conselho da Europa e Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia. A adesão da UE à CEDH colocará a UE ao mesmo nível dos seus Estados-membros perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e fará com que a voz da UE seja ouvida perante o Tribunal. A adesão permitirá igualmente aos indivíduos apresentar queixas relacionadas com violações de direitos fundamentais pela UE ao Tribunal. O comunicado de imprensa está disponível em: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/906&format=HTML&aged=0&language =EN&guiLanguage=en. A Statewatch publicou um breve resumo dos acordos de readmissão actualmente em vigor entre a UE e países terceiros. Estabeleceu uma distinção entre os acordos que incluem e não incluem facilitação dos vistos e questionou se tal poderia refletir uma visão da EU de alguns países terceiros como “bona fide” e de outros como “mala fide.” O resumo da Statewatch está disponível em http://www.statewatch.org/news/2010/jul/04eu-readmission-agreements.htm. O excêntrico líder da Líbia, Muammar Gaddafi, causou indignação em Itália ao afirmar que os europeus se deveriam converter ao Islão e pagar milhares de milhões para que impedisse os migrantes africanos de atravessar o Mediterrâneo. A 30 de Agosto afirmou que a UE devia considerar o pagamento de “pelo menos 5 mil milhões de euros” à Líbia para deter os migrantes. O Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi assinou em 2008 o acordo de readmissão com Gaddafi destinado a deter os fluxos migratórios envolvendo uma contribuição de 5 mil milhões de euros, com a Itália muito interessada em europeizar o compromisso financeiro num momento atual de austeridade. Os estreitos laços da Itália com a Líbia foram criticados por grupos de direitos humanos e a agência para os refugiados das Nações Unidas, que repetidamente assinalaram o tratamento desumano e até mesmo potencialmente fatal a que os migrantes são sujeitos quando retidos pelas autoridades líbias. Fonte: ENAR Weekly Mail, 3 de setembro de 2010, mais informações em: http://euobserver.com/9/30700/?rk=1 . O responsável da guarda fronteiriça finlandesa visitou o chefe da guarda costeira grega a 21 de setembro em Pireu. Durante a reunião, o oficial finlandês destacou a necessidade de uma cooperação mais estreita nas fronteiras marítimas entre as autoridades europeias para uma gestão mais eficaz da migração irregular, observando que a migração irregular é um problema europeu e que necessita de apoio e solidariedade entre os países europeus, tendo-se tornado o maior problema da Grécia. Fonte: UNHCR, Greece Press review, 23 de setembro de 2010. As autoridades francesas organizaram um workshop sobre asilo e imigração a 6 de setembro na presença da Comissária para os Assuntos Internos Cecilia Malmström, bem como de representantes do Canadá, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália e Reino Unido. Os participantes acordaram em melhorar a cooperação no sentido de lidar com a migração irregular e em trabalhar no sentido de acelerar os procedimentos para lidar com pessoas cujos pedidos de asilo ou de imigração tenham sido rejeitados. Foi anunciada uma nova reunião para o final de outubro, estendendo-se desta vez aos 10 principais países de destino para os candidatos a asilo de todo o mundo. Esperam poder criar um “Grupo Euro-Americano” para a imigração e o asilo. Fonte: Boletim do ECRE, QsEW8_YL_hcQuzx8mSww AFP, http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5idnoYul- Na edição de junho, o Le Monde Diplomatique publicou um artigo intitulado « Comment l’Union européenne enferme ses voisins » (Como a UE enclausura os seus vizinhos), descrevendo a política europeia de oposição à migração irregular, ao seu retorno e às políticas de detenção. O artigo e os mapas estão disponíveis online em: http://www.monde-diplomatique.fr/2010/06/MORICE/19190 . Conselho da Europa O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa Thomas Hammarberg, exigiu melhorias para manter os direitos dos migrantes em França. A 21 de setembro, publicou uma carta enviada ao ministro francês da imigração, integração, identidade nacional e solidariedade no desenvolvimento, Eric Besson, afirmando existir uma necessidade de reforma, não só no que diz respeito à receção de migrantes e candidatos a asilo, mas também especialmente quanto à detenção e retornos. A carta segue-se à visita efectuada a 19 de maioa Calais e áreas circundantes, durante a qual o Comissário se encontrou com migrantes, representantes da sociedade civil e com as autoridades locais. Fonte: ENAR Weekly Mail 24 de setembro 2010, https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=PR674%282010%29&Language=lanEnglish&Ver=original&BackColorInternet =F5CA75&BackColorIntranet=F5CA75&BackColorLogged=A9BACE Comissão Europeia A Amnistia Internacional e o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados publicou um artigo sobre a proposta da Comissão de criar um Regulamento para retificar a Regulação do Conselho (EC) 2007/2004 que fundou a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional das Fronteiras Externas dos Estados Membros da União Europeia (FRONTEX). O relatório está disponível online em: http://www.statewatch.org/news/2010/sep/eu-frontex-ai-ecre-briefing.pdf Durante um discurso no Parlamento grego sobre a política comum para a imigração a 27 de setembro, Cecilia Malstrom, Comissária da UE para os Assuntos Internos, recebeu a censura dos MP gregos pelo que consideram ser apoio insuficiente da Comissão à política para a imigração da Grécia. A Comissária concordou que a Grécia tem dificuldades em lidar com a imigração devido às condições económicas particulares e ao seu posicionamento geográfico e argumentou que o novo plano para a imigração apresentado pelas autoridades gregas à Comissão é muito ambicioso. Fonte em grego: Eleftherotypia, 28 de setembro de 2010, http://www.enet.gr/?i=news.el.ellada&id=207644 Tribunal de Justiça Europeu O Tribunal Europeu de Justiça publicou no Jornal Oficial um dos seus habituais boletins bem como um resumo sobre a objeção pendente do Parlamento Europeu à validade do regulamento Frontex relacionado com a vigilância das fronteiras marítimas externas (Decisão do Conselho 2010/252/EU (“Frontex / Sea borders”)). O Parlamento Europeu reivindica a anulação da Decisão do Conselho pelo Tribunal e exige que os efeitos da Decisão do Conselho se mantenham até à sua substituição. O Parlamento procura obter a anulação da Decisão contestada com a fundamentação de que: modifica os elementos essenciais do Código das Fronteiras Schengen, reservados ao legislador, e excede o âmbito do poder de implementação no Artigo 12(5) do Código das Fronteiras Schengen ( 2 ), no sentido em que introduz regulamentos sobre a “interceção”, “busca e salvamento” e “desembarque” que não podem ser considerados como estando no âmbito da “vigilância” conforme definida pelo Artigo 12 do Código das Fronteiras Schengen e que não podem ser considerados como elementos não essenciais. Leia o boletim na íntegra em: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2010:246:SOM:EN:HTML | 4 | Cuidados com a saúde Em França, um novo projeto de lei sobre imigração, integração e nacionalidade fixou mais medidas restritivas à imigração. Em particular, a alteração apresentada pelo MP Thierry Mariani visa declarar imigrantes com doenças graves como ilegíveis para autorização de residência. Segundo esta proposta, um migrante com uma doença grave só poderá solicitar uma autorização se se provar que o tratamento necessário não existe no seu país de origem (a capacidade do migrante aceder ao tratamento no seu país de origem é irrelevante). O GISTI (Groupe d’information et de soutien des immigrés) está a pedir a todos os médicos e membros do parlamento (MP) que rejeitem esta alteração e publicou no seu website várias sínteses informativas referentes ao novo projeto de lei. Mais informações disponíveis em: http://www.gisti.org/spip.php?rubrique448 O diretor do Programa de Justiça na Saúde do grupo Advogados de Nova Iorque para o Interesse Público (York Lawyers for the Public Interest) publicou uma entrada no blogue em relação ao acesso dos migrantes em situação irregular aos cuidados de saúde e os obstáculos e o racismo com que se deparam quando tentam entrar nos Estados Unidos. O autor descreve as potenciais violações à legislação de planeamento de rejeição federais e estatais, regulamentos de acesso à língua, estatutos de dumping de pacientes e legislação de assistência financeira. Fonte: Alternet, 10 de setembro de 2010, http://blogs.alternet.org/speakeasy/2010/09/10/thehypocrite%E2%80%99s-oath-latino-immigrants-and-health-access-in-the-hamptons/#disqus_thread Vários grupos da sociedade civil francesa uniram-se em oposição às propostas do governo de cobrar €30 pela Assistência Médica Estatal (AME - l’Aide Médicale d’État) e limitar a sua cobertura às emergências. A AME garante cuidados de saúde gratuitos para os residentes mais pobres de França que não dispõem de recursos para aceder a seguros de saúde. Desde a reforma da Lei da Cobertura de Saúde Universal (CMU - Couverture Maladie Universelle), é utilizada quase unicamente por migrantes em situação irregular e seus dependentes para aceder aos cuidados de saúde subsidiados pelo estado em França. Apesar de ser destacada como um exemplo de boas práticas na UE, inclusive no relatório da PICUM de 2007 “Acesso aos Cuidados de Saúde na Europa”, o governo francês propõe agora a remoção desta disposição ao abrigo de uma nova reforma. Organizações chave francesas estão a conduzir ações coletivas contra esta medida tendo como fundamentação o facto de ser perigosa em termos de saúde pública, economicamente insegura, bem como socialmente injusta e discriminatória. Fonte: http://www.gisti.org/spip.php?article2040 Os Médecins du Monde e a rede Saúde na Europa para os Migrantes em Situação Irregular e Candidatos a Asilo (HUMA) lançaram a Declaração Europeia para o acesso não discriminatório aos cuidados de saúde com vista a mobilizar e recolher assinaturas dos profissionais e organizações de saúde. Esta declaração está disponível para assinatura de 14 de setembro até 10 de dezembro de 2010 e será lançada em 12 países da UE. A Declaração será entregue ao Conselho de Ministros da Saúde em março de 2011 com o objetivo de exigir a implementação de políticas de saúde nacionais que garantam o acesso aos cuidados de saúde sem discriminação, independentemente do estatuto administrativo da pessoa. Fonte: http://www.huma-network.org/averroes/Petitions/European-Declaration-of-health-professionals-Towardsnon-discriminatory-access-to-health-care O Instituto Wellesley juntamente com o Women’s College Hospital de Toronto, no Canadá, publicaram um relatório de uma conferência sobre cuidados de saúde para os indivíduos não assegurados e em situação irregular. O relatório destaca algumas conclusões chave retiradas dos workshops da conferência e sugere um vasto conjunto de recomendações para criação de políticas sobre vários assuntos, incluindo a injustiça do acesso, a saúde reprodutiva e mental e os cuidados de saúde para migrantes e trabalhadores temporários. Fonte: http://www.womenscollegehospital.ca/programs/pdfs/Feb%202010%20Uninsured%20Conference%20final%20rep ort.pdf | 5 | Trabalho e condições laborais A SOLIDAR publicou um boletim instrutivo sobre trabalhadores em situação irregular na Suécia intitulado: “Migrantes em Situação Irregular: igualdade no acesso ao trabalho e aos direitos sociais?” Os migrantes em situação irregular na Suécia enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e na integração na sociedade. A sua situação torna-os particularmente vulneráveis a diversas formas de exploração – horário alargado, condições de trabalho severas, salário baixo ou não pago. O boletim centra-se no exemplo dos trabalhadores das lavandarias de Estocolmo e no trabalho da Central Sindical Sueca sobre os Migrantes em Situação Irregular no sentido de ajudar a defender os direitos destes trabalhadores. O relatório está disponível online em: http://cms.horus.be/files/99931/MediaArchive/20_Solidar_BrochSweden%20light.pdf . O Departamento de Saúde Pública de São Francisco publicou o relatório sobre os Trabalhadores da Restauração de Chinatown. Este projeto de investigação participativa baseada na comunidade (CBPR) permite tirar diversas lições e conclusões importantes sobre os determinantes sociais da saúde com que se deparam os trabalhadores imigrantes de baixos salários na Chinatown de São Francisco. Destacam-se as elevadas taxas de roubo de salários e a frequência de condições de trabalho perigosas e desumanas. Mais informações em: http://www.sfphes.org/ A ROC-United é uma organização nacional de trabalhadores da restauração sediada nos Estados Unidos. Reuniu-se inicialmente como um centro de trabalhadores em Nova Iorque após o 11 de setembro de 2001, para apoiar os trabalhadores da restauração, especialmente migrantes, deslocados em resultado da tragédia no World Trade Center. Atualmente, existem Centros de Oportunidades na Restauração em oito cidades em todo o país, envolvidos em campanhas no local de trabalho com vista à defesa dos trabalhadores, à promoção de modelos de melhores práticas nos restaurantes e à condução de investigação abrangente sobre políticas destinadas a consciencializar e aumentar os padrões para os trabalhadores da indústria. Na cidade de Nova Iorque a ROC abriu o Colors, um restaurante cooperativo, no qual os trabalhadores recebem formação, gerem e são proprietários do restaurante. A ROC-United procura agora informar-se acerca dos esforços dos trabalhadores da restauração em todo o mundo e pretende encorajar organizações semelhantes para campanhas conjuntas, troca de informação sobre estratégias e explorar vias de expansão de poderes, direitos e proteção para os trabalhadores da restauração. Contactos da ROC-United: email: [email protected], skype: viviana.rennella, tel: 1-415-867-3707. O maior sindicato de Malta, a União Geral dos Trabalhadores (GWU, sigla em inglês), emitiu uma declaração a 26 de agosto de 2010, explicando a sua posição a respeito de migrantes indocumentados. Segundo o comunicado, o GWU foi sempre contra a exploração de todos os seres humanos, sejam eles migrantes ou cidadãos malteses. Além disso, o sindicato afirma que o medo de que migrantes indocumentados ocupem empregos dos cidadãos malteses, resultando em maior desemprego dos cidadãos de Malta, é infundado. As conclusões da declaração estão disponíveis em: http://www.independent.com.mt/news.asp?newsitemid=111232 , mais informações em: http://www.gwu.org.mt/archives/press.aspx A 13 de setembro de 2010, cerca de 500 imigrantes indocumentados do Paquistão entraram em greve e realizaram manifestações para exigir melhores condições de trabalho e remuneração justa, na pequena vila de Skala, Peloponeso, Grécia. A greve começou quando os proprietários, que alugam casas para migrantes, trancaram as casas e colocaram os pertences dos migrantes na rua, em resposta à recente detenção de um proprietário que alugava casas ilegalmente a 58 imigrantes indocumentados. O proprietário foi condenado a 58 anos de prisão e notificações de deportação foram entregues aos migrantes em situação irregular que alugavam as casas. O movimento grego "Unidos contra o Racismo" urgiu o Governo a parar as deportações de imigrantes paquistaneses e a dar-lhes uma habitação adequada e uma remuneração justa pelo seu trabalho. Fonte (em grego): To Vima, 15 de setembro de 2010, http://www.tovima.gr/default.asp?pid=2&ct=1&artId=354426&dt=15/09/2010 Um grande júri federal no estado do Havai processou seis empreiteiros de uma empresa californiana por impor trabalho forçado a aproximadamente 400 trabalhadores rurais tailandeses, os quais os oficiais de justiça chamaram de maior caso de tráfico humano levado às autoridades federais. Os empreiteiros recrutaram os trabalhadores rurais estrangeiros para o programa agrícola federal de trabalhadores convidados, conhecido como H-2A, para trabalhar em fazendas nos estados do Havai e Washington. Fonte: The New York Times, 3 de setembro de 2010, http://www.nytimes.com/2010/09/04/us/04trafficking.html?emc=eta1 Os empregadores que contratam migrantes indocumentados podem ser multados, mas a administração de Obama advertiu esta semana que eles podem também ser multados por pedir o “green card” antes de contratá-los. A Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça processou uma universidade no Arizona por solicitar aos seus candidatos a trabalho que não eram cidadãos americanos apresentação da sua carta de condução, do seu cartão de segurança social e do seu visto permanente de residência, comumente referido como “green card”. O Departamento de Justiça afirmou que uma carta de condução válida e o cartão de segurança social são suficientes para mostrar que uma pessoa é autorizada a trabalhar. Solicitar o “green card” indica discriminação relacionada com imigração no trabalho. A lei federal proíbe tratar trabalhadores autorizados de maneira diferente durante o processo de contratação com base na sua cidadania. Fonte: Los Angeles Times, 4 de setembro de 2010, http://articles.latimes.com/2010/sep/04/nation/la-naimmigration-employers-20100904 | 7 | Mulheres indocumentadas O Comité de Relações Exteriores do Congresso dos Estados Unidos suspendeu a votação do projeto de Lei contra a Violência Internacional contra a Mulher (International Violence Against Women Act, IVAWA), que pretende expandir o apoio do governo americano para pôr fim à violência contra as mulheres em todo o mundo. Marcada para 30 de setembro de 2010, a votação foi cancelada devido a um número significativo de ausências dos senadores. Se aprovada, a legislação vai exigir que o Departamento de Estado adote um plano de cinco anos para reduzir a violência contra a mulher em até 20 países alvo. A abordagem exige um aumento de proteção legal e judicial contra a violência contra as mulheres, um reforço nos serviços de saúde para responder a essa violência, um aumento de oportunidades económicas e educacionais para mulheres e uma mudança nas regras sociais que perpetuam a violência contra a mulher. Atenção especial é dada para responder à violência contra as mulheres no contexto de desastres humanitários e de situações de conflitos armados. O projeto do Senado completaria a Lei Contra Violência Contra as Mulheres (Violence Against Women Act, VAWA), que aborda essas questões dentro dos Estados Unidos. A organização Human Rights Watch marcou a ocasião reiterando que o Senado americano assinasse a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) (os EUA é um dos sete países no mundo que não ratificou o maior tratado sobre os direitos das mulheres). Fonte: http://www.hrw.org/en/news/2010/09/28/us-senate-should-act-tackle-violence-against-women A prisão em agosto de 2010 do oficial do Immigration and Customs Enforcement (ICE), por alegadamente estuprar várias mulheres detidas, chamou a atenção para a necessidade de uma reforma no sistema de detenção de migrantes nos Estados Unidos. Um relatório recém publicado da Human Rights Watch propõe recomendações sobre o que precisa ser feito para garantir a segurança e tratamento justo a imigrantes na prisão. Fonte: Human Rights Watch, 25 de agosto de 2010, http://www.hrw.org/en/reports/2010/08/25/detained-and-risk-0 | 6 | Crianças indocumentadas O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos publicou um estudo sobre os desafios e as melhores práticas na implementação da estrutura legal internacional para a proteção dos direitos das crianças no contexto das migrações. O relatório analisa os desafios na prática da implementação desta estrutura legal e regista algumas das melhores práticas em termos de legislação, jurisprudência e esforços conjuntos no nível bilateral, regional e internacional. As vulnerabilidades e necessidades específicas das crianças indocumentadas são enfatizadas ao longo do relatório. Como uma das principais recomendações, o Alto Comissariado apela para que os Estados evitem e revoguem leis e regulamentos administrativos que exigem que funcionários públicos (incluindo os domínios da prestação do serviço, a polícia local e o judiciário) relatem a presença de migrantes indocumentados para as autoridades migratórias, bem como a legislação que criminaliza a assistência a migrantes indocumentados. O Alto Comissário também pede que os Estados tomem medidas para garantir soluções duradouras para a situação das crianças migrantes indocumentadas, incluindo considerações sobre programas de regularização, por meio de uma abordagem integrada e de proteção, em vez de uma abordagem punitiva. Fonte: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/15session/A.HRC.15.29_en.pdf A Rede Europeia das Migrações (European Migration Network) publicou um estudo detalhado sobre as políticas de recepção, retorno e integração para menores desacompanhados em 22 países da União Europeia. O objetivo do estudo foi o de preencher uma lacuna de conhecimento sobre políticas para menores desacompanhados na UE, que vão desde uma avaliação da motivação e circunstância(s) identificada de entrada na UE, aos procedimentos de entrada, preparativos para recepção, incluindo medidas de integração, detenção, retorno e identificação das melhores práticas. Além disso, o estudo confronta as estatísticas disponíveis sobre menores desacompanhados. Fonte: http://emn.sarenet.es/Downloads/prepareShowFiles.do;?directoryID=115 Os membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apresentaram uma proposta de resolução sobre as crianças migrantes indocumentadas em situação irregular. A ação requer que a situação precária dos filhos de migrantes indocumentados seja um dos principais focos do Conselho da Europa na campanha "Construir a Europa para e com crianças" (“Building Europe for and with children”) e seja objeto de um relatório da Assembleia Parlamentar. Fonte: http://assembly.coe.int/Documents/WorkingDocs/Doc10/EDOC12333.pdf A atual presidência belga do Conselho da União Europeia, em colaboração com a Fundação Rei Balduíno, a UNICEF e o Eurochild organizou uma conferência sobre a pobreza infantil chamada "Who Cares? Roadmap for a Recommendation to fight child poverty” (“Quem se Preocupa? Roteiro para uma Recomendação de combate à pobreza infantil ") a 2 e 3 de setembro de 2010. A conferência teve como objetivo extrair conclusões que contribuam para o processo político em preparação para a adoção de uma recomendação da Comissão Europeia. Como primeiro resultado desta conferência, o trio presidencial de Espanha, Bélgica e Hungria assinaram uma declaração com as suas principais recomendações para a ação da UE. Uma das principais recomendações chamava a atenção para um foco específico sobre as crianças em situação de pobreza extrema, especialmente as mais marginalizados e as vítimas de discriminação, como os filhos de migrantes, incluindo crianças em situação irregular. Fonte: http://www.eutrio.be/conference-child-poverty?langid=nl; http://www.eurochild.org/index.php?id=208&tx_ttnews[tt_news]=634&tx_ttnews[backPid]=185&cHash=f6bbdf A Migration Information Source publicou um artigo de Michael A. Olivas da Universidade de Houston, intitulado “Plyler v. Doe: Still Guaranteeing Unauthorized Immigrant Children’s Right to Attend US Public Schools” ("Doe vs Plyler: Ainda a Garantir o Direito das Crianças Imigrantes Não Autorizadas a estudar em Escolas Públicas dos EUA"). O artigo discute as implicações, desafios e perspetivas futuras do marco original de 1982 do caso Plyler vs Doe do Tribunal Supremo dos EUA, que permitiu o direito de cada criança, independentemente da sua condição migratória, a frequentar uma escola pública dos EUA a partir de jardim de infância até ao 12º ano. O caso Plyler tem sido bem sucedido em cortar esforços contenciosos e federais e legislativos estaduais para derrubá-los numa atmosfera de crescente preocupação com o aumento da população migrante. Fonte: http://www.migrationinformation.org/USfocus/display.cfm?id=795 O Centro sobre Migração, Política e Sociedade (COMPAS) publicou um documento de referência sobre os filhos de migrantes em situação irregular no Reino Unido. O projeto, financiado pela Barrow Cadbury Trust, é parte de um projeto comparativo sobre crianças em situação irregular nos Estados Unidos e no Reino Unido. O documento analisa duas categorias de crianças migrantes em situação irregular: aqueles que acompanham ou vivem com familiares próximos e aqueles que migram isoladamente para fins de trabalho, de asilo ou de estudo. O foco principal da pesquisa é de três áreas: saúde, educação e emprego. Ele examina as maneiras em que, nas experiências de filhos de migrantes em situação irregular, a precariedade do estatuto jurídico se cruza com a idade, "raça", etnia, religião, sexo, estratégias de resolução, rotas de entrada e os motivos para a migração, bem como os desafios enfrentados pelos prestadores de serviços, autoridades locais e as comunidades locais em relação a este grupo de crianças. Fonte: http://www.compas.ox.ac.uk/research/state/undocumented-migrant-children-in-the-uk http://www.compas.ox.ac.uk/fileadmin/files/pdfs/Working_Papers/WP1078%20Nando%20Sigona.pdf http://www.migrantsrights.org.uk/news/2010/compas-publishes-being-children-and-undocumented-uk-backgroundpaper Os ministros dos assuntos internos alemães estão a planear facilitar aos jovens migrantes sem documentos o acesso ao direito de permanência, se estudaram e /ou formaram-se na Alemanha, se estiverem integrados na sociedade e caso não tenham cometido crimes. A discussão sobre uma alteração da regulamentação existente foi despertado pelo caso de destaque, de 20 anos, Kate Amayo do Gana, que tinha entrado de forma irregular na Alemanha, concluiu o ensino secundário com notas muito boas e foi então confrontada com a deportação. Os planos estão directamente ligados à discussão sobre o aumento da falta de trabalho especializado na Alemanha. Fonte: Spiegel online, 02. 10. 2010, http://www.spiegel.de/politik/deutschland/0%2C1518%2C720899%2C00.html O Conselho de Estado aprovou um movimento nacional a 14 setembro de 2010 pedindo que o governo modifique a lei que não permite aos imigrantes indocumentados o acesso à formação profissional, eliminando assim a desigualdade entre os formadores profissionais e estudantes. Até agora as crianças em situação irregular só tiveram acesso ao ensino básico normal (le gymnase), sendo proibida a aquisição de conhecimentos mais técnicos Fonte (em francês): http://www.bluewin.ch/fr/index.php/136,317602/Les_jeunes_sanspapiers_pourront_faire_un_apprentissage/fr/news/suisse/sda/ O documentário “Papers: stories of undocumented youth” ("Documentos: histórias de jovens indocumentados"), disponível em DVD desde 14 de setembro, fala sobre os desafios enfrentados pelos estudantes em situação irregular nos EUA e seus esforços organizados para passar o Dream Act, uma das mais importantes lutas pelos direitos civis americanos. O DREAM Act aplica-se a mais de 65.000 estudantes em situação irregular em início do ano escolar neste mês e iria proporcionar-lhes um caminho para a cidadania. Agora, os estudantes em situação irregular ao concluir o ensino básico não podem trabalhar, conduzir, candidatar-se a documentos de identificação, viajar de avião ou aceitar bolsas e vivem em constante medo de serem deportados. Mais informações sobre o documentário na: http://www.papersthemovie.com/ | 9 | Publicações Um trabalho que analisa as motivações de migrantes irregulares senegaleses em rota para a Europa através das Ilhas Canárias foi lançado pelo consórcio de pesquisa CARIM como parte da sua série sobre a migração irregular. Os autores Serigne Mansour Tall e Aly Tandian lançaram luz sobre itinerários, estratégias e recursos que os imigrantes utilizam para sair. Intitulada "Olhando para a Migração Irregular de senegaleses" ("Regards sur la migração irrégulière des Senegalais”), o jornal analisa como a diminuição de terras aráveis e remoção de programas estaduais estrutural obrigaram muitos senegaleses a fugir das zonas rurais para os centros urbanos onde enfrentam uma vida de trabalho informal e de pobreza, ou optar por migrar para a Europa como uma alternativa à privação económica. Disponível para descarregar (em francês) em:http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/14405/CARIM_ASN_2010_50.pdf?sequence=1 O psicólogo belga, contador de histórias populares e bem sucedido escritor, Pie Tshibanda, originalmente da R.D. do Congo, publicou o livro em quadrinhos "Des Clandestins à la mer" (Clandestinos na água). Numa visita a Dakar, Pie Tshibanda descobriu como a juventude Africana pouco sabia sobre a vida dos imigrantes na Europa. Pie Tshibanda encontrou uma solução criativa e inovadora: em conjunto com o designer Tchibemba, eles criaram uma história em quadrinhos. A publicação foi financiada pela União Europeia e do Reino da Dinamarca e visa melhorar a gestão da migração e asilo na África do Norte. 7000 exemplares desta primeira edição em francês foram impressas para distribuição em países francófonos africanos e europeus. Fonte: UNHCR, http://www.unhcr.fr/4c52d3bb6.html “Who Needs Migrant Workers?" Labour Shortages, Immigration and Public Policy” (Quem precisa de trabalhadores migrantes? Escassez de Trabalho, Imigração e Política Pública) é um novo livro editado por Martin Ruhs e Bridget Anderson. Embalado com os dados, o livro fornece informações úteis sobre o que os imigrantes têm em comum com os trabalhadores britânicos, assim como suas diferenças. Será de interesse para as pessoas que procuram compreender as razões para a demanda por trabalhadores migrantes, mesmo numa época de recessão. Ele explora as razões estruturais e institucionais para o emprego dos migrantes. O livro é publicado pela Oxford University Press. Para mais informações e para comprar, siga seguinte enlace: http://ukcatalogue.oup.com/product/9780199580590.do?keyword=Migrant+Workers&sortby=bestMatches Para ler o relatório completo visite: http://cms.horus.be/files/99931/MediaArchive/18_Solidar_BrochItaly_Domestic.pdf Segundo um novo relatório da OCDE intitulado "International Migration Outlook 2010," (Perspectivas da Migração International 2010) a migração internacional tinha caído durante a crise económica, mas como a economia se recupera, voltarão a ser necessários imigrantes para suprir a escassez de trabalho e habilidade. Além do impacto de curto prazo da crise, a imigração vai continuar a desempenhar um papel vital para as economias da OCDE, a longo prazo devido à necessidade de mais trabalhadores para manter o crescimento e a prosperidade. Assim, os governos dos países da OCDE devem ajudar os imigrantes que perderam seus empregos, quer pela garantia de que eles têm os mesmos direitos para apoiar o desemprego de trabalhadores nativos e fornecendo suporte para pesquisas de emprego e de formação de línguas para ajudar a sua integração. Uma das chaves para os resultados do emprego satisfatório e, em última instância, a integração dos imigrantes é a naturalização. A OCDE recomenda que os imigrantes que são elegíveis para aquisição de nacionalidade do país de acolhimento devem ser encorajados a fazê-lo. Os governos, por sua vez, devem considerar a diminuição das barreiras à naturalização, como limites de dupla nacionalidade e excessivamente restritivos os critérios de elegibilidade. Para aceder a este relatório, siga o seguinte enlance: http://www.oecd.org/document/41/0,3343,en_2649_33931_45591593_1_1_1_1,00.html | 10 | Notícias PICUM Eventos organizados e coorganizados pela PICUM • Seminário da PICUM “Violence and Exploitation of Undocumented Migrant Women: Building Strategies to End Impunity” [Violência e Exploração de Mulheres Migrantes sem Documentos: Criação de Estratégias para Acabar com a Impunidade] e Assembleia Geral Anual, 25-26 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A PICUM organizou um seminário em que participaram representantes de instituições governamentais, sindicatos trabalhistas e uma ampla variedade de organizações da sociedade civil de toda a Europa. As sessões plenárias e a subsequente divisão em grupos de discussão menores possibilitaram que especialistas locais, nacionais e europeus compartilhassem suas experiências com a organização de mulheres sem documentos no local de trabalho e estratégias para combater a violência contra mulheres sem documentos. Essa foi a primeira reunião pública da iniciativa atual da PICUM de pesquisa e advocacia de mulheres sem documentos. O evento marcou um passo importante, reunindo organizações de mulheres com aquelas que trabalham com migrantes sem documentos. No dia seguinte, durante a reunião geral da PICUM, o pessoal da PICUM apresentou relatórios financeiros e de projeto, bem como o projeto da estratégia quinquenal de advocacia da PICUM. • Migrantes Sem Documentos e o Programa de Estocolmo, 9 de março de 2010, Bruxelas, Bélgica, organizado pelo Centro de Estudos de Políticas Europeias, Confederação dos Sindicatos Trabalhistas Europeus e PICUM. A PICUM co-organizou a conferência assistida por mais de 100 representantes da sociedade civil europeia, elaboradores de políticas europeias e representantes da presidência espanhola. A conferência focalizou no impacto do Programa de Estocolmo sobre os direitos fundamentais dos migrantes sem documentos. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, presidiu o painel sobre acesso a cuidados de saúde para migrantes sem documentos e o Coordenador de Projeto da PICUM, Kadri Soova, fez o relatório. • Apresentação prévia do Foro Global sobre Migração e Desenvolvimento de 2010 (GFMD), Evento Paralelo ao Conselho de Direitos Humanos, organizado pela PICUM, Migrant Forum in Asia, Migrants Rights International e a Missão Permanente do México em Genebra, 8 de junho de 2010, Genebra, Suíça. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, apresentou as experiências recentes de eventos paralelos da sociedade civil ao GFMD. Ela fez um resumo das recomendações das organizações de sociedade civil que participaram no evento paralelo de 2009, que focalizaram na disparidade entre a natureza intergovernamental do Foro Global e a necessidade premente de contribuições da sociedade civil para esse foro. Reuniões de projeto • Primeira Reunião do Projeto do Fundamental Rights Agency (FRA) sobre os Direitos Fundamentais dos Migrantes em Situação Irregular (FRIM), 28 de janeiro de 2010, Viena, Áustria. A PICUM faz parte do consórcio de pesquisa do FRIM, que é liderado pelo ICMPD (International Centre for Migration Policy Development) [Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração] que organizou essa reunião. Estiveram presentes na reunião os sócios do projeto (ELIAMEP e CEPS) e consultores especialistas. A Coordenadora de Projeto da PICUM, Devin Cahill, e a Coordenadora de Programa, Eve Geddie, assistiram ao evento enquanto a Diretora, Michele LeVoy, participou por meio de uma teleconferência. • Sessão de treinamento para pesquisadores no Projeto FRA-FRIM (Fundamental Rights of Irregular Migrants), organizado pela PICUM, o International Centre for Migration Policy and Development (ICMPD) [Centro Internacional de Políticas de Migração e Desenvolvimento] e a Hellenic Foundation for European and Foreign Policy (ELIAMEP) [Fundação Helénica para Políticas Europeias e Estrangeiras], 8-9 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. Esta sessão foi realizada para trabalhadores em campo responsáveis por entrevistas para estudos de caso de cuidados de saúde e trabalho doméstico em 10 Estados Membros da UE. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, presidiu parte da sessão e a Coordenadora de Projeto da PICUM, Devin Cahill, apresentou o projeto e os estudos de caso. • Reunião Final do projeto NowHereLand: Improving Services for Undocumented Migrants in the EU [Melhoramento dos Serviços para Migrantes sem Documentos na UE, 28-29 de junho de 2010, Viena, Áustria. Todos os sócios nos projetos e os coordenadores principais do Centro de Saúde e Migração / DUK - Danube University Krems assistiram à reunião de encerramento para apresentar os resultados dos respectivos pacotes de trabalho e para debater os próximos passos. A Coordenadora de Projeto da PICUM, Kadri Soova, assistiu à reunião. • Primeira Reunião da Coligação do Projeto COMP.ACT, 30 de junho – 2 de julho de 2010, Praga, República Checa. A Coordenadora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a esta reunião, que reuniu todos os sócios no projeto e os membros do comité de gestão do projeto COMP.ACT para analisar o progresso, receber formação sobre lobbying e advocacia, e analisar a pesquisa sobre indemnização para pessoas traficadas. Representação externa • Seminário sobre Migração da Rede ERLAI (European Regional and Local Authorities on Asylum and Immigration): Um Desafio à Maior Igualdade na Saúde, 15 de janeiro de 2010, Bruxelas, Bélgica. A Coordenadora de Projeto da PICUM, Kadri Soova, assistiu ao seminário em que autoridades regionais e representantes da Comissão Europeia debateram os desafios para reduzir as desigualdades na área de saúde dentro do contexto de migração. • Global Consultation on Migrant Health [Consulta Global sobre a Saúde dos Migrantes], 3-5 de março de 2010, Madri, Espanha, organizada pela Organização Internacional para Migração, a Organização Mundial de Saúde e o Governo da Espanha. A Coordenadora de Projeto da PICUM, Kadri Soova, tomou parte com outros cerca de 100 participantes de governos, ONG, instituições intergovernamentais e da ONU, redes de migração e académicos para analisar os obstáculos à geração de dados globais comparáveis sobre a saúde dos migrantes; para identificar medidas em prol da saúde dos migrantes e ações essenciais para criar sistemas de saúde sensíveis às necessidades dos migrantes; assim como fortalecer plataformas nacionais, regionais e globais para promover o diálogo entre os setores envolvidos em migração e saúde. • Reunião de Alto Nível de Especialistas e da Direção do Conselho Europeu de Refugiados e Exilados [European Council on Refugees and Exiles] (ECRE), 4 de março de 2010, Leuven, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou como um dos dois especialistas convidados num debate progressista entre os membros da Equipa de Direção e Gestão do ECRE. Ela fez uma palestra e liderou uma discussão sobre a questão de Migração Complexa, em que um grupo misto de refugiados, migrantes sem documentos e outros chegam à Europa, muitos deles com necessidades humanitárias urgentes. • Segurança Social para Trabalhadores Migrantes, Evento Paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, organizado por Friedrich-Ebert-Stiftung e Migrants Rights International, 15 de março de 2010, Genebra, Suíça. A Diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou como um dos quatro membros principais do painel. O evento focalizou na capacidade dos trabalhadores migrantes de ter acesso à segurança social e beneficiar das suas contribuições. • Seminário sobre Comunicação Social e Comunicações da European Platform on Integration and Migration (EPIM) [Plataforma Europeia sobre Integração e Migração, Lisboa, Portugal, 1517 de março de 2010. A Coordenadora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a esta reunião com beneficiados do Programa EPIM II, para compartilhar conhecimentos e reforçar as capacidades em estratégias de mídia e comunicações, assim como para debater propostas de estratégias de comunicações e advocacia da EPIM. • Gabinete do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos [Office of the UN High Commissioner for Human Rights] (OHCHR) Serviço Regional para a Europa, Reunião com o Alto Comissário Adjunto, 14 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, foi convidada a participar num intercâmbio de ideias entre ONG europeias e o Alto Comissário Adjunto Kyung-wha Kang. • Fundamental Rights Agency (FRA) Civil Society Platform (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia), 15-16 de abril de 2010, Viena, Áustria. Ao longo de intensas discussões, envolvendo cerca de 150 representantes de organizações da sociedade civil de 26 Estados-membros da UE, Michele LeVoy, Diretora da PICUM, partilhou pontos de vista sobre como traduzir o trabalho da Fundamental Rights Agency numa diferença prática no terreno. A sua ideia teve a ver, principalmente, com a necessidade de estender os direitos fundamentais aos migrantes indocumentados. • Jesuit Refugee Service (JRS) (Serviço Jesuíta aos Refugiados), Encontro Europeu da Comissão de Direcção da ANDES, 27 de abril de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da Picum, Michele LeVoy, assistiu ao encontro da Advocacy Network for Destitute Persons (ANDES). O objetivo do projeto é criar uma coligação de pessoas relevantes a nível nacional para iniciar um debate maior, a nível europeu, sobre a questão de os migrantes enfrentarem a pobreza. Uma vez que este problema afeta, desproporcionalmente, os migrantes indocumentados, a PICUM presta serviços na Comissão de Direção. • International Human Rights Funders Group (IHRFG) Funders’ Learning Visit, conferência em 4-5 de maio de 2010, Genebra, Suíça. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou numa discussão dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e apresentou o trabalho da PICUM nessa área durante seminário destinado a informar os financiadores da rede IHRFG acerca do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. • Council of Europe Parliamentary Assembly Committee on Migration, Refugees and Population Exchange of Views, 18 de maio de 2010, Paris, França. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, assistiu e participou no Comité e apresentou e trocou visões sobre as questões enfrentadas pelos migrantes indocumentados na Europa, em particular no que diz respeito aos seus direitos fundamentais e ao acesso a serviços sociais básicos, dando com especial atenção à situação das crianças indocumentadas. • Council of Europe Seminar on Migrant Women in Ukraine, 20-21 de maio de 2010, Kiev, Ucrânia. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, participou numa audição parlamentar sobre mulheres migrantes na Ucrânia. Destinado aos parlamentares nacionais e aos políticos, o evento também trouxe académicos e representantes da sociedade civil de toda a Europa para discutir a necessidade de políticas de migração sensíveis ao género na Ucrânia. A sua apresentação discutiu as necessidades particulares e os desafios enfrentados pelas mulheres migrantes que estão indocumentados e ofereceu recomendações políticas para abordar a sua situação. • Integration in Europe: From European Borders to European Society, Seminário da European Association for the Defence of Human Rights (AEDH), 21 de maio de 2010, Paris, França. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou neste seminário de integração juntamente com uma série de representantes europeus da sociedade civil. A sua participação e apresentação focaramse na ligação entre integração e direitos fundamentais para novos membros da sociedade europeia, independentemente da sua situação de imigração. • Discussion with the UN Special Rapporteur on Violence against Women: Its Causes and Consequences, 25 de maio de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou numa discussão informal organizada pela ONG Platform on Migration and Asylum com a Special Rapporteur, Rashida Manjoo. A Special Rapporteur visitou Bruxelas para ouvir os pontos de vista e preocupações dos representantes da sociedade civil, no que diz respeito à violência contra mulheres e relacionada com asilo e migração na União Europeia. • UN Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) Consultation on Migrant Children, 25 de maio de 2010, Genebra, Suíça. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, juntou-se a um encontro que leva a um estudo sobre a resolução do Conselho de Direitos Humanos 12/6 de 1 de outubro de 2009 “Human Rights of Migrants: Migration and the Human Rights of the Child” (“Direitos Humanos dos Migrantes: Migração e Direitos Humanos das Crianças”). Apresentou os projetos da PICUM sobre educação, saúde e direitos de alojamento das crianças indocumentadas na Europa. • UN Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) Legal Colloquium on Migrant Domestic Workers, 25-26 de maio de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy trocou pontos de vista com participantes de agências das Nações Unidas e da Organização Internacional do trabalho, e de uma série de organizações da sociedade civil. Partilhou conhecimentos sobre os problemas que os trabalhadores podem enfrentar no caso de serem ou se tornarem indocumentados. • EU Fundamental Rights Agency Stakeholder Meeting on “Violence against Women”, 3 de junho de 2010, Viena, Áustria. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, assistiu a uma reunião em rede com intervenientes importantes, no que respeita à violência contra mulheres, para a preparação de uma pesquisa por toda a Europa a ser conduzida pela FRA em 2010-2011. Deu ênfase a barreiras jurídicas e estruturais específicas que servem para excluir as mulheres indocumentadas dos serviços básicos e da justiça e, assim, aumentam a sua exposição a maus tratos e violência. • European Anti-Poverty Network’s (EAPN) Annual General Meeting, 10-12 de junho de 2010, Limassol, Chipre. A Administradora de Programa da PICUM, Eve Geddie, representou a PICUM no encontro anual da EAPN que, em 2010 se dedicou à discussão sobre “Migração e Pobreza”. Fez uma apresentação intitulada de “Social Inclusion or Strategic Exclusion: Undocumented Migrants and Poverty in the EU” (“Inclusão Social ou Exclusão Estratégica: Migrantes Indocumentados e Pobreza na UE”) num dos workshops para realçar a exclusão social de migrantes indocumentados na Europa, conduzida pelas próprias políticas. • European Commission directorate General for Education and Culture School Education Stakeholder Platform Meeting, 14 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, representou os interesses dos migrantes indocumentados no contexto de um encontro de especialistas, onde a Comissão Europeia apresentou para discussão um conjunto de recomendações e um quadro político destinado a combater o abandono escolar prematuro. • European Network of Migrant Women Launch Event, 18 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A European Network of Migrant Women (Rede Europeia das Mulheres Migrantes) destina-se a promover os direitos fundamentais das mulheres migrantes na Europa. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, assistiu ao almoço, o qual foi destacado por uma nota da presidente da secção do emprego, assuntos sociais e cidadania do Comité Económico e Social Europeu (EESC), Leila Kurki. • European Commission EuropeAid Cooperation Office Expert Roundtable on Social Aspects of Migration and Development, 21 de junho de 2010, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, juntou-se a um encontro para trocar pontos de vista e ideias que dizem respeito às consequências económicas da migração no desenvolvimento e como maximizar o seu impacto positivo nos países de origem. • Formação sobre os direitos dos trabalhadores imigrantes, organizado pela Caritas Europa, 22 de junho, Bruxelas, Bélgica. Vinte membros da rede Caritas participaram numa formação intensiva sobre o tema. Michele LeVoy, diretora da PICUM, fez uma palestra sobre a proteção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes em situação irregular, baseada na metodologia desenvolvida pela PICUM no relatório Dez Maneiras de Proteger Imigrantes sem Documentos. • Discussão com o conselheiro global para imigracão da UNIFEM, 23 de junho, 2010, Bruxelas, Bélgica. Michele LeVoy, diretora da PICUM, e Eve Geddie, oficial de programa, participaram de uma conversa informal organizada pela UNIFEM em Bruxelas com Dr. Jean d’Cunha, conselheiro global da instituição para o tema da imigração. Outras ONG europeias interessadas no assunto também participaram do encontro. • Terceiro Encontro do Fórum Europeu de Integracão, 24 e 25 de junho, 2010, Bruxelas, Bélgica. Michele LeVoy participou do evento que teve como objetivo discutir as necessidades para garantia de integração dos imigrantes em situacão irregular na UE. Participaram ONG, membros do diferentes governos da UE e académicos. • Conferência Wilton Park sobre Gestão da Migração: Desafios e Oportunidades?, 28 de junho, 2010, Londres, Reino Unido. Wilton Park e a agência de fronteiras do Reino Unido organizaram uma mesa redonda para discutir maneiras inovadoras de abordar o tema do gestão da imigracão. Michele LeVoy participou de um painel que discutiu como garantir o sucesso da integracão de imigrantes. Don Flynn, presidente do conselho da PICUM, participou num painel sobre o papel da comunicação e a percepção do público sobre o tema. • Encontro anual dos presidentes de conselhos dos Tratados sobre Direitos Humanos nas Nacões Unidas, Consulta com a Sociedade Civil Europeia e a Academia, 1 de julho de 2010, Bruxelas, Bélgica, organizado pelo escritório europeu do Alto Comissário para os Direitos Humanos. Esta foi a primeira ocasião em que o encontro foi realizado fora de Genebra. O objetivo da iniciativa é aproximar os orgãos responsáveis pelos tratados das questões ligadas à implementação e consciencializar sobre o trabalho desses tratados, com a finalidade de reforçar as sinergias e melhorar a implementação. Michele LeVoy participou da consulta e reuniu-se com Abdelhamid El Jamri, presidente do conselho do Comité para os Trabalhadores Imigrantes. • Encontro de especialistas no Modelo Internacional para Implementação do Protocolo de Tráfico de Imigrantes, organizado pelo Escritório das Nacões Unidas para as Drogas e o Crime, 12 e13 de julho, 2010, Viena, Austria. O encontro de trabalho reuniu participantes das agências das Nações Unidas, ONG e centros de pesquisa com experiência no tema de tráfico de imigrantes. O objetivo do encontro foi refletir sobre as diferentes perspectivas do Modelo Internacional para Implementação do Protocolo. Michele LeVoy participou do encontro representando a PICUM. • Os ‘sem documento’ na Noruega: Uma pessoa pode ser ilegal? 31 de agosto, 2010, Oslo, Noruega, organizado pelo Centro Norueguês contra o Racismo. Durante a conferência, foi lançada a campanha “Ninguém é ilegal”. A campanha procura o desenvolvimento de uma legislação que estipule que as crianças sem documentos que vivem na Noruega há vários anos recebam autorização de residência. A campanha pede também por uma lei que estipule quantos anos uma pessoa pode viver na Noruega depois do seu pedido de asilo ter sido recusado. Michele LeVoy não pôde participar, mas a sua apresentação foi feita por Berit Lindeman do Comité Helsinki norueguês. Artigos Eve Geddie, oficial de projeto da PICUM, contribuiu para um artigo que discute a exclusão social dos imigrantes sem documentos na Europa, publicado na revista trienal da Rede Anti-Pobreza Europeia, em junho de 2010. O tema da publicacão foi a imigracão e a pobreza. O artigo intitulado “Inclusão Social ou Exclusão Estratégica? O uso da pobreza na luta contra a imigração irregular” discutiu a exclusão destes imigrantes dos serviços que constituem um padrão mínimo de vida (serviço de saúde, habitação, educação e condições justas de trabalho). A revista também traz contribuições sobre a pobreza que comunidades migrantes enfrentam ao nível nacional. Disponível em inglês e francês: http://www.eapn.org/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=31&lang=en O documento de discussão da PICUM “Imigrantes em situação irregular com HIV/AIDS na Europa” foi incluído num livro produzido pela Federacão Alemã sobre a AIDS, publicado em junho/julho de 2010. O livro enfoca o tema da imigração na Alemanha e o problema da contaminação com o vírus HIV. A publicação é gratuita e será distribuída entre ONG que trabalham com o tema na Alemanha. O documento de discussão da PICUM foi escrito para a conferência “O Direito à Prevenção, Tratamento e Apoio para Imigrantes e Minorias Étnicas Portadoras do Vírus HIV na Europa: A perspetiva da comunidade” em Lisboa, Portugal, de 7 a 8 de junho 2007 e foi atualizado em abril de 2010. Presidente da PICUM Don Flynn escreveu artigo para o Simpósio de Especialistas do Grupo de Migração intitulado “Superando barreiras: Construindo parcerias para migração e desenvolvimento humano”, realizado em Genebra em 27 e 28 de maio de 2010. Seu artigo foi uma contribuição do Grupo de Trabalho “Enraizando Políticas de Migração em Direitos Humanos” e discute as rígidas regras e super-policiamento que contribuem para a migração irregular, assim como diversas prioridades para militância de organizações nas áreas de migração e desenvolvimento. A diretora da PICUM Michele LeVoy e a responsável pela política Eve Geddie contribuíram com um artigo para edição especial do Refugee Survey Quarterly sobre migração, governança e direitos humanos (volume 28, Número 4, 25 de agosto de 2009). O artigo, intitulado “Migração Irregular: Desafios, Limites e Soluções”, descreve a aplicabilidade dos princípios internacionais de direitos humanos dos migrantes não documentados residentes na União Europeia (UE) e examina três áreas críticas para a proteção dos direitos humanos de todos os migrantes: saúde, educação e emprego. Em cada uma dessas áreas, o artigo identifica os padrões e princípios específicos que se aplicam à proteção dos migrantes e contrasta a situação atual em que estes direitos não estão sendo protegidos. Ao fazer isso, o artigo procura identificar através de uma perspectiva de direitos humanos as limitações existentes entre o nível local, onde o estatuto desprotegido desses migrantes é mais evidente, e o nível político, onde leis e políticas relativas às migrações irregulares são elaboradas. Resumo disponível em: http://www.ingentaconnect.com/content/oup/refqtl/2009/00000028/00000004/art00004 . Respostas a Consultas Públicas PICUM apresentou respostas a um questionário que a Comissão Europeia publicou, com vista a informar sobre sua próxima comunicação sobre Direitos da Criança. A comunicação norteará o desenvolvimento de políticas da UE relativas aos direitos das crianças durante 2011-2014. A apresentação da PICUM sublinhou que o estatuto da criança enquanto criança deve sempre ter precedência sobre seu estatuto migratório. Procedimentos de avaliação da idade são uma preocupação significativa; demasiadas crianças migrantes na UE são erroneamente tratadas como adultos, com sérias consequências. As estruturas de não-discriminação da UE deveriam ser utilizadas para garantir os direitos universais das crianças em situação irregular. A apresentação incluiu vários exemplos de boas práticas detectadas ao longo investigação da PICUM, e destacou as leis espanholas que garantem às crianças em situação irregular o acesso à educação e cuidados com a saúde como um exemplo a ser seguido pela UE. A apresentação da PICUM está disponível em: http://www.picum.org/sites/default/files/data/Publications/PICUM%20response%20to%20Commission% 20consultation%20children%202010.pdf PICUM publicou uma resposta à consulta da Comissão Europeia sobre uma Estratégia europeia de combate à violência contra as mulheres. Identificando as principais causas da violência contra as mulheres migrantes em situação irregular e meninas na Europa, a PICUM sublinhou a necessidade urgente de tratar a questão sob uma perspectiva de capacitação, não discriminação e igualdade de acesso a serviços. PICUM propôs objetivos chave, ações específicas e prioridades temáticas para promover a inclusão e a erradicação efetiva da violência contra mulheres migrantes em situação irregular, mulheres que requerem asilo e mulheres com um visto dependente do cônjuge ou empregador dentro de uma futura estratégia da UE. Disponível no site da PICUM em: http://www.picum.org/sites/default/files/data/Publications/PICUM%20response%20to%20Consultation% 20on%20EU%20strategy%20to%20combat%20VAW.pdf | 10 | Diversos A Rede de Direitos dos Migrantes (MRN) lançou um curta-metragem (20 minutos) que explora algumas das questões em torno da imigração na Londres contemporânea. O filme, intitulado "Migrantes para Londres, Londres para os Migrantes", destaca as contradições numa cidade onde os imigrantes são essenciais para preencher as centenas de milhares de empregos que mantêm a cidade a funcionar e ainda assim enfrentam muitas vezes as restrições que os colocam num estado de extrema vulnerabilidade. Por trás da imagem de Londres como centro económico global e cidade cosmopolita, existe frequentemente uma realidade de empregos mal remunerados preenchidos em grande parte por trabalhadores migrantes, muitos dos quais nao possuem estatuto de migração e enfrentam barreiras para ter acesso aos serviços públicos. Fonte: Migrants’ Rights Network (MRN), 20 de setembro de 2010, http://www.migrantsrights.org.uk/blog/2010/09/mrn-launches-short-film-migrants-london-london-migrants "Ilegal" é um novo filme de Olivier Masset-Depasse sobre imigrantes sem documentos nos centros de detenção na Bélgica. O filme conta a história dramática de uma mulher imigrante em situação irregular, mãe de uma criança de 13 anos, que luta para permanecer na Bélgica, apesar de sua ordem de expulsão. Ele dá uma visão sobre a realidade dos centros de detenção para imigrantes, onde os seus direitos são sistematicamente violados. Na ocasião do lançamento do filme, CIRE (Coordenação et Iniciativas Refugiados et Estrangeiros) publicou o documento de trabalho "Ouvrons les yeux sur les centros fermés" (Abra os olhos para os centros de detenção), que dá informações detalhadas sobre as condições dos centros de detenção na Bélgica e na Europa. Mais informações sobre o filme em: http://www.illegal-lefilm.be/ e mais informações sobre as iniciativas da CIRE em: http://www.cire.be/ . Uma campanha promovida pela ColorLines.com e o Centro de Pesquisa Aplicada criaram um termo de compromisso e um kit de ferramentas para informar as pessoas sobre as conotações negativas da palavra "ilegal" em relação à situação dos migrantes indocumentados. Ele destaca a elevada prevalência do termo na comunicação social. A organização diz que o "palavra que começa com i" cria um ambiente de ódio racial, explorando o medo e a ansiedade económica, criando um bode expiatório fácil para problemas complexos, e permitindo a violência contra aqueles rotulados com a palavra. Fonte: Colorlines e Applied Research Center, 28 de setembro de 2010, http://colorlines.com/droptheiword/ e http://colorlines.com/archives/2010/09/enough_already_lets_drop_the_i-word_hate_speech.html Agradecimento especial a Tatiana Coutto, Alessandra Fontana, Joana Fontes Lima, Isabel Allain, Sandra Tavares, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana Carrilho, Umme Ahmed e Ana Catarina Silva pela tradução e Silvia Pinheiro pela revisão do boletim em português. Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título do e-mail. Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes em situação irregular? DOE À PICUM! A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos imigrantes em situação irregular. Convidamo-lo a fazer doações à PICUM por transferência bancária para a conta número 0013666785-67 (Fortisbank, Schepdaal (B), IBAN: BE93 001366678567). Por favor, mencione o seu nome, endereço e referência: “donation”. OBRIGADO!
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