PICUM Boletim Junho 2009 Terminado no dia 4 de Junho de 2009

PICUM Boletim
Junho 2009
Terminado no dia 4 de Junho de 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
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imigrantes em situação irregular.
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Índice
1. Notícias das Nações Unidas + Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
2. Desenvolvimentos na política Europeia
3. Crianças indocumentadas
4. Mulheres indocumentadas
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Notícias PICUM
8. Vários
1. Notícias das Nações Unidas + Estados-membros da UE + Suíça + EUA
ONU
•
O Comité da ONU para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais adoptou o Comentário Geral nº
20 sobre a Não-discriminação de Direitos Económicos, Sociais e Culturais na 42ª sessão, que se
realizou de 4 a 22 de Maio. O Comentário Geral é a interpretação do comité do Artigo 2(2) do
Acordo Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR, sigla em inglês).
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O artigo estabelece: “Os Estados-membros do presente Acordo garantem que os direitos
enunciados neste acordo serão exercitados sem discriminação de nenhum tipo, como raça, cor,
género, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade,
nascimento ou outro estatuto.” O Comentário Geral reitera que a discriminação prejudica o
exercício dos direitos económicos, sociais e culturais para uma proporção significativa da
população mundial e que a “não-discriminação e igualdade são componentes fundamentais da lei
internacional dos direitos humanos e essenciais para o usufruto dos direitos económicos, sociais e
culturais.” O Comité providenciou uma lista não exaustiva de “outros tipos” de discriminação
proibidas, segundo o artigo 2(2), que incluem: deficiências de qualquer natureza, idade,
nacionalidade (inclui não-cidadãos, imigrantes económicos e vítimas de tráfico internacional de
seres humanos), orientação sexual e igualdade de género, situação de saúde, país de residência e
situação económica e social. http://www2.ohchr.org/english/bodies/cescr/comments.htm
•
Até 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptará o padrão internacional que
enumera os direitos dos empregados domésticos como trabalhadores. A Rede Internacional dos
Empregados Domésticos (International Domestic Workers' Network), uma iniciativa de sindicatos
da categoria e organizações de apoio emitiu um documento de estratégia para encorajar a inclusão
de empregados domésticos neste processo com a finalidade de que a convenção a ser
desenvolvida também proteja os direitos dessa categoria. A rede pede a todas as organizações da
sociedade civil no mundo que a notifiquem acerca de acções relevantes sobre o tema. Para
consulta o guia sobre os processos e desenvolvimentos dessa Convenção da OIT e para
descarregar documentos relevantes, visite o site www.domesticworkerrights.org
•
Já está disponível um Guia sobre a Convenção sobre os Direitos de Todos os Imigrantes
Económicos e seus Familiares (Guide to the International Convention on the Protection of the
Rights of All Migrant Workers and Members of their Families, ICRMW). Com o objectivo de melhor
proteger os direitos dos imigrantes, a nova publicação procura informar e persuadir governos ao
redor do mundo a assinar, ratificar e implementar a convenção. O guia traz um sumário da
convenção, detalha os prós e contras da ratificação e esclarece pontos de dúvida sobre o
documento. Até agora, 41 países ratificaram a ICRMW, bem menos do que os 120 ou mais países
ao redor do mundo para os quais a imigração é um factor importante, como país de origem,
trânsito ou destino final.
http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/GuideonStrengtheningofMigrantsrights.aspx
França
•
Várias ONG’s francesas denunciaram a ofensiva do ministro francês contra os imigrantes
indocumentados. Em carta enviada ao Ministro da Imigração Eric Besson, 16 ONGs francesas
expressaram a sua preocupação com o tom agressivo utilizado pelo ministro em relação as ONG’s
que trabalham com temas de pobreza. O ministério da imigração e as ONG’s estão em desacordo
em relação a dois assuntos: um está relacionado com o tema da “ofensa solidária”, que prevê a
condenação dos cidadãos que ajudem imigrantes indocumentados. O outro com as condições nos
centros de detenção de estrangeiros à espera de expulsão. Na França, os estrangeiros nos centros
de detenção têm direito a assistência legal enquanto aguardam a deportação. A ONG Cimade dá
apoio a estrangeiros à espera nos centros há 60 anos. No mês passado, o governo francês criticou
o que chamou de monopólio da ONG Cimade e estabeleceu contratos com 6 organizações,
incluindo a mesma, para o serviço de aconselhamento. Entretanto um tribunal francês pronunciouse a favor da Cimade no dia 30 de Maio depois da organização ter contestado os contratos. A
Cimade argumenta que, no novo sistema, os imigrantes não terão acesso aos mesmos serviços
que têm recebido até agora. A organização teme que os imigrantes passem apenas a receber
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informação sobre os seus direitos, mas não recebam nenhum apoio em relação a contestar a
deportação. No dia 31 de Maio, o ministro Eric Besson decidiu prolongar o contrato com a Cimade
por mais três meses. Fonte : http://www.france24.com/en/20090601-french-ngo-cimade-illegalimmigrants-deportation-legal-assistance-court-case e http://www.cimade.org/nouvelles/1610-Lettrede-r-ponse---Eric-Besson-des-organisations-engag-es-dans-les-rassemblements-sur-le-d-lit-desolidarit•
O governo francês quer derrubar uma favela conhecida por “Jungle” (Selva), que funciona como
alojamento temporário para centenas de refugiados afegãos, curdos e somalis que tentam
atravessar o canal da Mancha em direcção a Inglaterra. O ministro da imigração anunciou que
pretende demolir este campo. Besson afirmou que seu objectivo é fornecer abrigo, alimentação e
aconselhamento aos que buscam asilo no Reino Unido. Ele enfatizou que o novo centro não será
uma estrutura permanente e os imigrantes não serão acomodados para pernoite. Em resposta à
situação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou que
começaria a trabalhar numa nova parceria com a ONG francesa Terre d’Asile na região de Calais.
O ACNUR deve distribuir mais informações sobre os procedimentos para imigrantes sem
documentos chegando a Calais em parceria com a ONG Terre d’Asile. O novo centro deve entrar
em funcionamento em Junho. Fonte: http://www.oulala.net/Portail/spip.php?article4062
•
O ministério da imigração tem pressionado a estação de rádio “France Inter” para que não coloque
no ar novamente um programa sobre imigrantes sem documentos. A jornalista Vanessa
Descouraux produziu um artigo chamado “Aimer les Sans Papiers est un délit” (Amar imigrantes
indocumentados é um delito) que explora a questão dos crescentes procedimentos judiciais
levados a cabo contra aqueles que ajudam os imigrantes irregulares. Fonte:
http://tempsreel.nouvelobs.com/speciales/medias/20090513.OBS6738/le_ministere_de_limmigratio
n_aurait_exerce_des_pression.html
•
A Assembleia Nacional da França debateu no dia 14 de Maio a ratificação de 4 acordos bilaterais
sobre fluxos migratórios com a Tunísia, Senegal, Benim e Congo. Os acordos devem incluir mais
possibilidade para imigração legalizada, mas contêm cláusulas que obrigam estes países a
readmitir os seus cidadãos ou outros que passem pelo seu território a caminho da França.
Algumas ONGs expressaram preocupação com a vulnerabilidade dos imigrantes que podem ser
expulsos sem garantias suficientes de protecção dos seus direitos humanos. Fonte:
http://www.gisti.org/spip.php?article1484
•
O ministro da imigração lançou um novo grupo de trabalho sobre menores desacompanhados na
França. Este grupo inclui ministérios do governo francês, autoridades independentes, agências da
ONU e ONGs francesas. O grupo trabalha diferentes temas que afectam aos menores
desacompanhados, tais como esclarecimento sobre a noção de isolamento, acesso ao processo
de asilo, obtenção de autorização de residência, determinação de idade e métodos de identificação
de laços familiares. Fonte: http://www.france-terre-asile.org/actualites/1056-mineurs-isolesetrangers-lancement-du-groupe-de-travail
•
A Associação Nacional de Assistência a Estrangeiros nas Fronteiras (Association Nationale
d’Assistance aux Frontières pour les Etrangers – ANAFE) emitiu dois relatórios em Maio de 2008:
Inhumanité en zone d’attente (Desumanidade em Zonas de Espera) e Observations et
Interventions de l’ANAFE en zone d’attente à Roissy” (Observações e Intervenções da ANAFE na
zona de espera em Roissy). Nesses relatórios, a ANAFE resume observações feitas em 2008
envolvendo estrangeiros que chegaram ao aeroporto de Roissy e que foram detidos por um
período máximo de 20 dias. Em 2008, a ANAFE reuniu uma enorme quantidade de provas que
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mostram a não notificação dos direitos de migrantes irregulares. Em geral, os migrantes não
podem beneficiar de assistência legal e a ANAFE tem advogados à disposição dos detidos
permanentemente. Fonte: http://www.anafe.org/index.php
•
O livro «Entre chagrin et néant, Audience d’étrangers» (Entre o Pesar e a Inexistência; Audiências
de Estrangeiros) traça a experiência da presença da autora Marie Cosnay nas audiências de
estrangeiros realizadas perante o Juiz de Liberdades em Bayonne, França. Em 2008 Cosnay
observou durante um mês as decisões de juízes em relação à detenção prolongada de migrantes
indocumentados em centros administrativos de detenção. Nessas audiências, os migrantes de
países onde tinham sido ameaçados (muitos dos quais residiram em França e na Europa por
muitos ano), são submetidos a um sistema e conjunto de políticas que colocam o indivíduo num
estado de aflição e um sentimento de inutilidade. Dado que o indivíduo tem uma ligação com a
administração e com a lei francesa e europeia, ele é reduzido a um simples ‘estudo de caso’. Marie
Cosnay empenha-se, neste texto, em trazer de volta o migrante a um estado de existência e
reinstaurar a sua humanidade. Publicado em parceria com a Liga de Direitos Humanos. Fonte:
http://www.editionslaurenceteper.com/fiche-livre.asp?Clef=40
Espanha
•
Em Abril, o Comité Espanhol de Ajuda aos Refugiados (CEAR) anunciou que a maioria dos 360
migrantes irregulares que vivem no Centro de Estadia Temporária de Imigrantes no enclave
espanhol de Ceuta tinha solicitado asilo por recearem a expulsão do território espanhol. O CEAR
disse que foram admitidos cerca de 350 para o procedimento, o que indica uma mudança nesta
prática, dado que o número anual era normalmente de 70. Após preencher um requerimento de
asilo, é garantida aos migrantes indocumentados a não-deportação antes que haja uma decisão
final. Fonte: Migration News Sheet, Maio de 2009, pág. 15.
•
Cristóbal Ramón, investigador Americano da Fundação Fulbright na Universidade Carlos III de
Madrid, está a conduzir uma pesquisa sobre os direitos laborais dos trabalhadores sem
documentos na Espanha. O foco do seu estudo é como sete sentenças emitidas em 2007 pelo
Tribunal Constitucional Espanhol que anularam provisões na Lei de Estrangeiros do ano 2000 (Lei
Orgânica 8/2000), a qual exigia que todos os imigrantes possuíssem visto de estadia temporária
para ter acesso ao direito de greve, organização, associação e assembleia pública, afectaram os
direitos no local de trabalho de trabalhadores sem documentos na Espanha. Ele gostaria de poder
entrevistar especialistas que estejam familiarizados com os direitos laborais dos trabalhadores sem
documentos noutros Estados-membros e também em Espanha. Cristobal Ramón pode ser
contactado através do seguinte email: [email protected]
Itália
•
Os terramotos de Abril em Aquila fizeram uma vítima invisível: os imigrantes. Estes, ao contrário
dos italianos, não têm amigos ou família a viver noutras regiões. Paolo Brivio da Caritas assinalou
que o terramoto em Aquila foi a primeira emergência na Itália com número significativo de
imigrantes. Além disso, ele mencionou que muitos dos imigrantes correm risco de perder o direito
de residir legalmente na Itália, dado que ficaram sem os seus empregos e casas e que é
obrigatório provar que se está empregado para renovar o visto de residência. Fonte: Migration
News Sheet, Maio de 2009. Pág. 25.
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•
O Parlamento italiano aprovou a 14 de Maio de 2009 a chamada “lei de segurança”; o texto deverá
voltar ao Senado para aprovação final após as modificações feitas pela Câmara dos Comuns. O
Comité da Câmara dos Comuns retirou a proposta previamente contestada que teria exigido que
os profissionais de saúde denunciassem migrantes indocumentados às autoridades de imigração
(ver boletim PICUM de Fevereiro de 2009). Segue um panorama de algumas provisões da lei de
segurança:
o A aquisição da cidadania italiana através do casamento pode ocorrer apenas após dois anos
de residência no país ou após três anos se o cônjuge estiver no estrangeiro, e o(a) indivíduo(a)
deverá pagar multa de 200 euros. Foram feitas posteriormente restrições em relação aos
casamentos através de emenda no Código Civil que prevê a introdução da exigência de
apresentar visto de residência. Os casamentos entre migrantes indocumentados e cidadãos
italianos não serão permitidos e muito menos entre os próprios migrantes indocumentados.
o O crime de entrada ilegal e residência foi introduzido, mas o migrante indocumentado não será
detido por tal crime; deverá, em vez disso, pagar multa entre 5.000 a 10.000 euros. Está
também prevista a possibilidade de deportação de migrantes sem documentos. A introdução
do crime de entrada e permanência ilegal terá enormes consequências em todos os aspectos
da vida dos migrantes neste país. Por exemplo, será impossível para um migrante irregular
testemunhar em tribunal a será também impossível demonstrar a exploração da economia
informal naqueles sectores que utilizam trabalhadores irregulares.
o A reunificação familiar ficará relacionada com as condições sanitárias que o patrocinador
deverá ter para a sua residência, as quais deverão ser certificadas pelo município. Além disso,
não será mais possível receber visto de entrada se a autorização não for emitida dentro de um
período de 180 dias após o requerimento oficial. Assim, o único modo de garantir o direito à
unidade familiar desaparecerá devido à lenta burocracia italiana.
o A legislação introduz a necessidade de se produzir uma autorização de residência para
qualquer acto que envolva estado civil, inclusive o registo de um filho. No entanto, isto não diz
respeito a serviços de saúde ou matrícula de crianças na escola, para as quais as autorizações
de residência não são exigidas pela lei. Também será exigido um visto de residência para o
envio de dinheiro através do serviço de “transferência de dinheiro”, o qual será obrigado a
guardar uma cópia do visto de residência por dez anos. O serviço de transferência de dinheiro
deverá informar as autoridades caso o migrante não forneça um visto de residência quando
solicitado.
o Aqueles que exploram os migrantes indocumentados e que obtêm lucro injustamente através
da sua situação irregular (ao pagar-lhes salários muito reduzidos na economia informal) não
serão afectados pelas medidas da lei de segurança. Fonte:
http://www.meltingpot.org/articolo14504.html
Malta
•
Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) deixaram de trabalhar nos centros de detenção de Malta devido
às condições de vida desumanas, depois de terem trabalhado lá desde Agosto de 2008. (ver
Newsletter da PICUM de Fevereiro 2009). MSF divulgaram um relatório intitulado “Not Criminals”
(Não Criminosos) sobre as suas conclusões e experiências. As consultas com os detidos
rapidamente revelaram condições de vida pavorosas e sérias barreiras de acesso à saúde. A má
higiene conduz a infecções de pele e respiratórias e as celas estão frequentemente sobrelotadas.
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O relatório completo está disponível em:
http://www.msf.org/source/countries/europe/malta/2009/2009_04_report_Malta.pdf
Grécia
•
Cinco imigrantes ficaram feridos depois de manifestantes de extrema-direita terem tentado
esvaziar a sede em desuso de um tribunal em Atenas, ocupada sobretudo por migrantes. Dezenas
de manifestantes arremessaram pedras e fogo-de-artifício contra o edifício de 8 andares a 9 de
Maio, enquanto os que aí viviam atiraram tijolos e placas de alvenaria. A Polícia afirmou que nove
agentes ficaram feridos durante a violência. Três jovens foram presos em resultado do ataque, que
surgiu depois de uma marcha organizada pelo grupo anti-imigrante Golden Dawn que queria tirálos de uma casa que estava a ruir. O grupo já tinha organizado previamente uma manifestação
para libertar Atenas e a Grécia da imigração irregular na principal praça de Omonia. Fonte:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8042409.stm
Reino Unido
•
Membros da Universidade e Colégio da União (UCU) vão votar sobre o lançamento de uma
“campanha de não obediência” às novas regras aplicáveis a estrangeiros que queiram vir estudar
para o RU. Já nove filiais da UCU votaram para que as novas regras sobre imigração do RU sejam
ignoradas. Cada estudante estrangeiro tem agora de ter um lugar numa instituição de ensino que
tenha licença para receber estudantes estrangeiros. O novo sistema requer que os funcionários e
colegas dessas universidades denunciem os estudantes estrangeiros ausentes, no sentido de
continuarem a ter licença para aceitá-los. Muitos funcionários estão zangados por lhes estar a ser
pedido que “policiem” alunos estrangeiros e também se diz que os empregadores estão
preocupados com os requerimentos. As Universidades afirmam que as novas regras dos vistos
para estudantes já estão a causar problemas, com estudantes de países que incluem a Índia a
achar difícil obter visto para estudar no RU. Outros acham que a burocracia envolvida está a
interferir com os seus estudos. Fonte:
http://www.globalvisas.com/news/ucu_to_challenge_uk_student_visa_changes1179.html
Irlanda
•
No final de Abril, a Tánaiste, a vice primeira-ministra, Mary Coughlan, anunciou grandes alterações
para restringir vistos de trabalho atribuídos a trabalhadores não-Europeus. Estas alterações
deverão começar a produzir efeito a partir de 1 de Junho 2009. Elas irão afectar todos os novos
detentores de vistos de trabalho, assim como aqueles que têm visto de trabalho e já se encontram
na Irlanda o que se torna redundante. O Centro de Direitos dos Migrantes Irlanda (Migrant Rights
Centre Ireland) (MRCI) está a exortar a Tánaiste a adiar estas alterações até que haja uma revisão
adequada e consideração de alternativas. As alterações propostas não permitirão que um nacional
de um país terceiro aceite um novo trabalho a não ser que tenha sido anunciado publicamente
durante dois meses. MRCI explicou que as alterações vão provocar que muitos trabalhadores
migrantes e as suas famílias se transformem em trabalhadores não documentados ou passem a
trabalhar no mercado informal, o que conduzirá a mais exploração e não criará mais emprego para
os trabalhadores Irlandeses. Fontes: http://www.mrci.ie/news_events/index.htm e
http://www.swp.ie/index.php?page=132&dept=News
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Bélgica
•
Algumas organizações Belgas de ajuda social, incluindo a associação não lucrativa Kinderen
Zonder Papieren (Crianças Sem Papéis), notificaram a agência Federal para a recepção de
requerentes de asilo (Fedasil) e o estado Belga pelo seu insucesso na administração adequada de
centros de recepção de migrantes. As organizações de ajuda social defendem que um número
crescente de crianças não documentadas teve de dormir nas ruas nos passados meses, porque
não puderam ser acomodadas nos centros de recepção abertos por causa da sobrelotação. Nina
Henkens da ONG Kinderen Zonder Papieren declarou que os centros de recepção são obrigados a
receber famílias com crianças. Apesar de a Bélgica ter assinado a Convenção dos Direitos da
Criança e estar portanto comprometida a providenciar sempre abrigo a crianças, a realidade é
muito diferente. Devido à sobrelotação dos centros de recepção há uma pressão crescente sobre
outras iniciativas de abrigo tais como centros para pessoas sem abrigo. As organizações de ajuda
social exigem que a Fedasil assuma a responsabilidade e implemente a lei relativa à recepção de
requerentes de asilo. http://www.standaard.be/Artikel/Detail.aspx?artikelId=7J29UO5G
•
O CeMIS (Centro para a Migração e Estudos Inter-Culturais) e a presidência da UNICEF para os
direitos das crianças da Faculdade de Direito de Antuérpia lançaram um estudo sobre o bem-estar
psico-social de menores indocumentados com os seguintes resultados: Primeiro, pesquisa sobre a
situação dos menores indocumentados e desacompanhados na Bélgica aumentou e melhorou
enquanto a pesquisa sobre a situação dos menores indocumentados a viver com as suas famílias
ou prestadores de cuidados é quase não existente. Segundo, apesar da incerteza sobre o seu
estatuto legal poder causar sérias queixas psicológicas e psicossomáticas, tem sido demonstrado
que os menores indocumentados mostram muita resiliência. Os menores estrangeiros têm maior
capacidade de adaptação e integração a uma nova sociedade do que os adultos. Terceiro, a forma
prática como a Bélgica trata a detenção de menores acompanhados é problemática. Acresce que é
apropriado garantir legalmente a qualidade da recepção, que tem de ser, de acordo com os direitos
humanos e das crianças, adaptada às necessidades específicas dos menores. Por último, a
privação de liberdade dos menores estrangeiros é considerada injustificável por muitos organismos
sobre direitos das crianças. http://www.steunpunt.be/_steunpunt/E-zine/AWW-flash/awwflash5/studiedag%20NBM.doc.
Países Baixos
•
Em Março de 2009, Thomas Hammarberg, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos
Humanos, apresentou o seu relatório sobre a situação dos direitos humanos nos Países Baixos
(veja o boletim de notícias da PICUM de Abril de 2009). O governo holandês respondeu no dia 27
de Abril de 2009 às recomendações feitas por Hammarberg. A resposta do governo gerou, entre
outras coisas, a promessa de olhar para a situação de crianças e adolescentes estrangeiros
desacompanhados (alleenstaande minderjarige vreemdelingen - AMV’s) e a possibilidade de
garantir o estatuto de apátrida às crianças e adolescentes estrangeiros desacompanhados e o
apoio à não manutenção de vítimas de tráfico humano em penitenciárias estrangeiras. Veja a
reacção em http://parlando.sdu.nl/cgi/login/anonymous, Kamerstuk 31 700 V, num. 85.
•
A Amnistia Internacional conclui, no seu relatório anual de 2008, que os imigrantes em situação
irregular ficam detidos por demasiado tempo na Holanda, dado que muitos dos 4.500 requerentes
de asilo rejeitados e os imigrantes indocumentados ficam detidos durante mais de um ano. Além
disso, pelo menos onze refugiados foram enviados de volta para o Iraque ilegalmente. Fonte:
Parool, 28-5-2009 (jornal), descarregue o relatório anual da AI de 2008 em www.amnesty.org
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
•
Na Tese de Doutoramento de Dennis Broeders, “Breaking down anonymity. (Digital) surveillance on
irregular migrants in Germany and the Netherlands”, o autor analisa o desenvolvimento de três
bases de dados da UE (Schengen Information Systeem (SIS e SIS II), Eurodac e Visa Information
Systeem (VIS)) e a sua importância para o controlo interno dos imigrantes em situação irregular.
Descarregue o artigo (em inglês) em http://www.wrr.nl/english/content.jsp?objectid=3921
•
De 24 a 30 de Maio de 2009, o Secretário de Estado da Justiça holandês Albayrak, visitou centros
de recepção no Chipre, na Grécia e em Malta e discutiu formas de melhorar a cooperação prática
na Europa na área da política de asilo e da travessia irregular de fronteiras. A Holanda enviará
brevemente uma equipa de peritos em asilo para a Grécia para avaliar as necessidades desse
país. Além disto, a Grécia anunciou planos para usar barcos como centros de recepção onde os
pedidos de asilo serão processados. Fonte: ECRE Boletim Semanal, 29 de Maio de 2009
www.ecre.org
•
O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (ACVZ – Advies Commissie
Vreemdelingenzaken) publicou um estudo sobre o trabalho temporário na migração 2015-2035.
Descarregue o relatório, com o sumário em inglês, em http://www.acvz.com/publicaties/AdviesACVZ-NR29-2009.pdf
•
Através dos números que o Secretário de Estado da Justiça Albayrak enviou para a Segunda
Câmara (Tweede Kamer) a 20 de Maio de 2009, pode-se concluir que, em 2008, o Governo
holandês efectuou menos regressos forçados do que em 2007 e mais pessoas ficaram MOB - Met
Onbekende Bestemming (com destino desconhecido). Em 2007, 10.950 foram forçados a deixar a
Holanda e em 2008 este número diminuiu para 7.200. O número de pessoas que partiram com
destino desconhecido (MOB, a maioria para uma vida como imigrantes em situação irregular)
aumentou de 13.400 em 2007 para 16.800 em 2008. Para uma pesquisa completa sobre os
números de retorno consulte http://parlando.sdu.nl/cgi/login/anonymous, Kamerstuk 31924VI: 1,
20.5.09.
Alemanha
•
A Federação Alemã de Sindicatos (DGB) emitiu um documento acerca da situação dos imigrantes
sem documentos na Alemanha. Além disso, para nomear alguns exemplos de “boas práticas”, a
DGB também formula requisitos políticos, isto é, respeitar os direitos humanos e sociais básicos
dos imigrantes indocumentados, combater a clandestinidade como uma questão de trabalho,
política não regulamentar, regularizações sem proibição pela UE, um debate mais liberal do direito
estável para os imigrantes com autorizações de curto prazo permanecerem e trabalharem, um fim
ao dever de relatar a administração pública nos campos de cuidados de saúde, educação e
trabalho, descriminalização das pessoas que apoiam os imigrantes em situação irregular, uma
disjunção dos direitos de emprego e residência, e deportações que estejam em conformidade com
os direitos humanos e, de preferência, voluntárias. DGB-Bundesvorstand, Departamento de
Migração e Política Anti-racismo, 14.04.2009. Para mais informações, por favor, consulte
http://www.dgb.de/themen/migration/index_html.
Polónia
•
A Fundação polaca Proksenos (Fundacja Proksenos) foi estabelecida para fornecer assistência a
imigrantes vulneráveis na Polónia. Kajetan Wróblewski, um porta-voz da fundação, informa que
quase 300.000 ucranianos residem na Polónia e que muitos deles não têm documentos, por isso,
doenças ou acidentes tornam-se grandes problemas para eles. Como ainda nenhuma fundação
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expressou a sua situação em relação à sua posição irregular, estes imigrantes permanecem
invisíveis para os trabalhadores sociais e para os funcionários públicos. A organização tem
disponibilizado dinheiro para fornecer tratamento a imigrantes em situação irregular a residir na
Polónia que estejam gravemente doentes. A organização também planeia contestar a actual
legislação polaca que estipula que os imigrantes indocumentados que se entreguem
voluntariamente às autoridades não só sejam deportados, como também sejam proibidos de entrar
novamente na Polónia durante cinco anos, independentemente da sua situação material ou de
saúde. Fonte: Grzegorz Lisicki, “Para eles ninguém é ilegal” (“Dla nich nikt nie jest nielegalny”), 2805-2009, Gazeta Wyborcza,
http://wyborcza.pl/1,76842,6658824,Dla_nich_nikt_nie_jest_nielegalny.html. Para detalhes dos
contactos da Fundação Proksenos Foundation, por favor ver a base de dados da ONG da Polónia:
http://bazy.ngo.pl/search/info.asp?id=192517&p=daneOgolne.
Suíça
•
A Amnistia Internacional Suíça criticou a política “restritiva” e “degradante” do país em relação à
migração e asilo. No seu Relatório Anual, apresentado a 27 de Maio, a Amnistia declarou que a
legislação actual na Suíça violava os direitos básicos dos imigrantes em situação irregular e dos
requerentes de asilo. A AI destacou o facto de o direito ao casamento já não ser garantido aos
imigrantes indocumentados desde que o Conselho Nacional da Suíça decidiu restringir este direito
no sentido de combater os chamados casamentos “falsos”. A Amnistia Internacional também se
pronunciou contra a nova lei da Suíça que trata a própria definição de um refugiado em questão,
alimentando medos substanciais de que os que fogem a situações de conflito podem não
conseguir obter a protecção que merecem. Fonte: http://www.lematin.ch/actu/suisse/amnestyinternational-epingle-suisse-125791
•
O Conselho Nacional e o Conselho dos Estados aceitam agora uma lei que proíbe o casamento de
pessoas que não tenham autorização de residência. Esta medida, que é justificada como sendo
preventiva da aquisição fraudulenta de autorização de residência através de casamentos fictícios,
é criticada pelos seus opositores como sendo inconstitucional, desumana e discriminatória. Fonte:
Schweizer Fernsehen, 25.05.2009;
http://tagesschau.sf.tv/nachrichten/archiv/2009/05/25/schweiz/auch_staenderat_fuer_haertere_gan
gart_bei_scheinehen ou http://tinyurl.com/l4sto2
EUA
•
Os Estados Unidos planeiam expandir um programa que verifica a condição da imigração das
pessoas que estão nas prisões locais, o que é capaz de promover um aumento nos casos de
deportação. A ampliação do programa da administração Obama foi iniciada pelo ex-presidente e
poderia resultar num grande aumento da identificação dos imigrantes em situação irregular
condenados por crimes e com audiências marcadas para deportação. Fazendo corresponder as
impressões digitais dos detidos com as bases de dados federais da imigração, as autoridades
esperam localizar os imigrantes sem documentos que estão elegíveis para deportação antes de
eles serem libertados. Os detidos das prisões federais e estatais já estão identificados. A
Secretária da Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, deixou claro que é uma
prioridade deportar imigrantes que não tenham cometido crimes. O programa, que começou como
um projecto-piloto em Outubro passado, opera agora em 48 estados, a nível nacional, e expandirse-á a quase todas as prisões locais até ao final de 2012. Fonte:
http://www.upi.com/Top_News/2009/05/19/Immigration-checks-at-jails-expands/UPI32691242736883/
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
•
De acordo com o Comité de Finanças do Senado norte-americano, as reformas no sector
da saúde, que visam proporcionar o acesso universal aos cuidados de saúde, não irão
garantir um seguro de saúde aos migrantes indocumentados e poderão mesmo não cobrir
o custo incorrido pelo Estado e pelas autoridades locais no fornecimento de cuidados
médicos a este grande grupo de migrantes sem seguros, no Texas. O acesso universal ao
seguro de saúde é um dos objectivos principais das propostas de reforma do sector da
saúde, que receberam já o apoio do Presidente Barack Obama e de democratas influentes
no Congresso; as propostas de lei preparadas no seio dos comités da Câmara dos
Representantes e do Senado visam alcançar esse mesmo objectivo através de um misto de
incentivos e mandatos. Segundo dados do Centre for Immigration Studies e do U.S.
Census Bureau, os migrantes indocumentados representam 15 a 22% de uma população
de aproximadamente 47 milhões de habitantes sem acesso a seguro de saúde, nos EUA.
Fonte: http://www.dallasnews.com/sharedcontent/dws/bus/stories/DNhealthcare_22bus.ART0.State.Edition1.40daba3.html
•
O Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou novas medidas que têm por
alvo pessoas que contratam migrantes em situação irregular. A 29 de Abril, altos
funcionários do Departamento de Segurança Interna disseram que os trabalhadores em
situação irregular continuariam a ser detidos em raides levados a cabo em locais de
trabalho. Contudo, afirmaram que esperavam uma mudança profunda relativamente ao
passado, no sentido em que, a partir de agora, as detenções fariam parte de um esforço no
sentido de reunir provas a ser utilizadas em processos criminais e cíveis contra os
empregadores. Sob a Administração Bush, a maioria dos raides eram efectuados tendo por
base suspeitas de que um empregador estaria a contratar trabalhadores em situação
irregular, em vez de de se basear em informações provenientes de várias fontes, como
uma auditoria às contas do empregador ou acções encobertas no âmbito de investigações.
Por consequência, os funcionários dos serviços de imigração detiveram milhares de
migrantes indocumentados mas só em casos excepcionais obtiveram as provas necessárias
para demonstrar que os empregadores recorriam de maneira deliberada a mão-de-obra em
situação irregular. Por exemplo, no ano passado, cerca de 6000 pessoas foram detidas na
sequência de raides em locais de trabalho em todo o país mas de entre elas apenas 135
eram empregadores ou gerentes. De acordo com as novas linhas de orientação, qualquer
acção de detenção dos trabalhadores passa a estar dependente da existência de provas
contra o empregador. Fonte: http://www.nytimes.com/2009/04/30/us/politics/30immig.html?_r=1
•
O Procurador-Geral de Nova Iorque, Andrew Cuomo, iniciou um processo judicial contra
Miriam Mercedes Hernandez, uma mulher de negócios de Queens, por ter defraudado
mais de uma dúzia de imigrantes em dezenas de milhares de dólares. Miriam Hernandez
terá alegadamente dito aos seus clientes que possuía os contactos necessários para lhes
garantir a autorização de residência permanente a troco de 15 000 dólares em honorários.
Quando confrontada pelas vítimas, Miriam Hernandez terá ameaçado denunciá-las às
autoridades caso elas apresentassem queixa. Os defensores de imigrantes acolheram muito
bem a notícia do início do processo legal dado que têm conhecimento da situação
vulnerável dos migrantes indocumentados, que são muitas vezes alvo de raides porque
têm receio de procurar protecção legal junto das autoridades. Este processo legal vem no
seguimento de uma investigação ainda em curso que tem por alvo descobrir e denunciar
estratagemas semelhantes, que visam enganar os imigrantes e as suas famílias com falsas
promessas de concessão de autorização de residência permanente.
http://www.queenstribune.com/news/1243467799.html
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
•
O Senado apresentou uma nova proposta de lei que prevê a concessão de uma autorização
aos migrantes em situação irregular para trabalhar nos EUA. De acordo com a proposta,
os imigrantes indocumentados poderiam continuar a trabalhar nos EUA se obedecessem a
um número de requisitos, incluindo o pagamento de uma coima no valor de 5000 dólares
e a obtenção de um cartão de identificação biométrico. A proposta de lei também prevê a
criação de um sistema de pontos a fim de determinar quem merece um novo tipo de visto.
A proposta de lei do Senado prevê ainda acolher 600 000 trabalhadores temporários nos
EUA todos os anos. Para o efeito, será necessário contratar mais 18 000 funcionários do
serviço de migração e definir regras mais rigorosas, estabelecendo a obrigatoriedade dos
empregadores verificarem o estatuto dos seus trabalhadores. Fonte:
http://www.democracynow.org/2007/5/18/immigrant_rights_groups_condemn_new_senate
•
Desemprego e Imigração Não Estão Interligados (The Unemployment and Immigration Disconnect)
é o título de um novo relatório do Immigration Policy Center que se debruça sobre a relação entre
desemprego e imigração. O Congresso norte-americano está a analisar a possibilidade de preparar
uma reforma abrangente na área da imigração, e uma das questões principais com as quais os
legisladores se confrontam é a de saber em que medida a imigração e o desemprego estão
relacionados. Opositores à reforma na área da imigração recorrem frequentemente ao argumento
de que os imigrantes tiram o emprego a muitos trabahadores nacionais, em particular durante as
épocas de crise económica. Este relatório contém uma análise dos dados do recenseamento nos
EUA a fim de determinar se há, de facto, uma relação, ou não, entre os dois fenómenos. O ficheiro
do relatório está disponível em: http://www.immigrationpolicy.org/index.php?content=sr090518
2. Desenvolvimentos da Política Europeia
Geral
•
Em Maio, a Itália extraditou mais de 500 imigrantes para a Líbia e o Ministro dos Assuntos Internos
italiano descreveu este acto como uma "mudança histórica". A agência de refugiados das Nações
Unidas enviou uma carta ao governo Italiano alertando para o facto do ACNUR (Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados) compreender os desafios que a migração irregular coloca
à Itália e a outros países da EU, no entanto também se preocupa com a forma como esta lei coloca
em risco o acesso ao asilo na União Europeia e traz consigo o risco de violar um principio
fundamental de não expatriação. A preocupação do ACNUR mede-se pelo facto da Líbia não fazer
parte da Convenção de Genebra. O ACNUR está a unir esforços para prestar ajuda humanitária e
protecção básica para as pessoas reenviadas para a Líbia pela Itália. O ACNUR pediu para que as
pessoas fossem readmitidas em solo italiano para que os que precisem de protecção a possam
receber. Fonte: http://www.unhcr.org/news/NEWS/4a0946842.html
•
Estes repatriamentos também foram bastante criticados pelas ONGs e organizações de direitos
humanos. A Parceria Euro-Mediterrânica dos Direitos Humanos e Rede Migreurope afirmam que
os migrantes estão em risco de actos de violência, mau tratamento, detenção, violações, tortura e
deportações. O Conselho Italiano para os Refugiados e União Forense para a Tutela dos Direitos
Humanos planeiam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Os migrantes
repatriados nem foram identificados nem as suas situações foram verificadas, assim como não
receberam tratamento individual. Fontes:
http://www.euromedrights.net/pages/560/news/focus/69980 e
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5i4F5R5Ls01_BoDyqZh8LP2LsAF4w e
http://www.cir-onlus.org/14%20maggio%202009%20Unione%20Forense%20e%20CIR.htm.
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
•
O Alto-comissário António Guterres apelou à Comissão Europeia para que considere a convocação
de uma reunião entre a Itália, Malta, Líbia, ACNUR e os parceiros relevantes no sentido de se
elaborar uma estratégia conjunta para uma resposta mais satisfatória à migração irregular através
do Mediterrâneo, seguintes a mais recente pressão à Líbia por parte da Itália. Numa carta enviada
ao Vice-presidente da CE, Jacques Barrot, Guterres disse que o ACNUR reconhece a pressão que
a imigração irregular coloca à Itália e a outros Estados-membros da EU e chama a atenção para o
facto de que o fornecimento do asilo permanece uma responsabilidade dos estados e que as
actividades do ACNUR não podem ser um substituto dessa responsabilidade. O ACNUR está a
reforçar a sua presença na Líbia para melhor responder às necessidades daqueles que procuram
protecção internacional. Fonte: [email protected]
Comissão Europeia
•
A Comissão Europeia decidiu adoptar um pacote de medidas de curto a longo prazo para ajudar
Malta e os países da Europa do sul afectados pela imigração irregular e requerentes de asilo. O
Comissário da Justiça, Jacques Barrot, irá oferecer aos Ministros dos Assuntos Internos um
conjunto de propostas que incluem ajuda financeira, a concepção de um mecanismo específico de
repartição de encargos e abertura de um escritório UE / ACNUR na Líbia para avaliar os pedidos
de asilo. Mais particularmente, as propostas incluem 10 milhões de Euros e fundos adicionais para
os instrumentos financeiros existentes e mecanismos de repartição de encargos onde seria
possível aos estados-membros reintegrar os refugiados e aos que foram garantidos estatuto de
asilo nos seus países. Esta medida funcionará primeiramente em base voluntária, embora a
Comissão pretendia pedir quotas específicas aos estados-membros, a longo prazo. A Comissão irá
também presidir a proposta específica de Malta a ser criada, em conjunto com o Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados, centros de recepção nos países da África do Norte,
particularmente a Líbia. Isto daria aos potenciais requerentes de asilo a possibilidade das suas
requisições serem avaliadas sem arriscarem as suas vidas em barcos frágeis para a Malta, Itália e
outros estados-membros do sul. O executivo da EU também está a propor mais patrulhas
FRONTEX e uma conferência com a Líbia e toda as partes interessadas, para discutir soluções
concretas. Barrot escreveu um documento oficial aos EU 27 para apresentar-lhes essas medidas.
Fonte: http://www.timesofmalta.com/articles/view/20090528/local/brussels-unveils-relief-measures e
www.ecre.org Weekly Bulletin 29 de Maio de 2009.
•
A Comissão Europeia irá decidir se a decisão italiana de enviar os migrantes sem documentos de
volta para a Líbia constitui uma violação da Lei EU/CE (ver ponto acima mencionado em
“Desenvolvimentos da Lei Europeia” sob “Generalidades”). De acordo com as condições no acordo
assinado em 2008 pela Itália e a Líbia, ambos os países foram solicitados a iniciar uma operação
conjunta de patrulhamento como a de 15 de Maio de 2009, para impedir o aumento da migração
irregular. Fonte:
http://www.magharebia.com/cocoon/awi/xhtml1/fr/features/awi/newsbriefs/general/2009/05/10/news
brief-03
Parlamento Europeu
•
O Parlamento Europeu está a propor um projecto para uma política comum de imigração europeia.
O relatório reconhece a importância da imigração legal perante a população envelhecida da
Europa e o declínio de mão-de-obra, mas também apressa os estados-membros para que
conjuntamente resolvam os problemas causados pela imigração irregular. Uma abordagem comum
à imigração é vital, uma vez que fronteiras Europeias partilhadas significa que “acção ou inacção
de um Estado-membro tem um impacto directo nos outros ou na UE como um todo". Se a
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
imigração for mal gerida, terá impacto negativo não só nos países de destino como também nos de
origem e nos próprios migrantes. O Parlamento Europeu adoptou um relatório de auto iniciativa
elaborado por Simon Busuttil (EPP-ED, MT), com 485 votos a favor, 110 contra e 19 abstenções.
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-54071-111-04-17-90220090421IPR54070-21-04-2009-2009-false/default_en.htm
•
O pacote de medidas para melhorar a forma de funcionamento do sistema de asilo da UE e
reforçar os direitos dos requerentes de asilo foi aprovado pelo Comité das Liberdades Civis do
Parlamento Europeu. Os MPEs adoptaram uma alteração para reforçar a solidariedade entre os
Estados-membros ao gerir as requisições a asilo. A primeira legislação destina-se a reforçar o
direito dos requerentes de asilo a condições de recepção adequadas: a lei estabelece condições
que devem ser garantidas em termos de habitação, alimentação, vestuário, cuidados de saúde,
benefícios financeiros e liberdade de movimento e acesso a trabalho. O texto inclui provisões sobre
a protecção de pessoas vulneráveis, como menores de idade, menores não acompanhados,
mulheres grávidas e vítimas de tortura e violência. De acordo com o projecto de legislação, o uso
de detenção deve ser decidido caso-a-caso e os requerentes de asilo não devem ser mantidos na
prisão, mas em meios de detenção especializados. Devem ser introduzidas garantias legais contra
a detenção arbitrária. A detenção de menores desacompanhados deve ser banida. Fonte:
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-54481-117-04-18-90220090427IPR54480-27-04-2009-2009-false/default_en.htm
Conselho da União Europeia
•
O Conselho de Justiça e dos Assuntos Internos (JHA) vai encontrar-se a 4 e 5 de Junho no
Luxemburgo. Este encontro vai reunir ministros da Justiça e do Interior de todos os Estados
Membros, numa altura crítica do avanço com um Sistema Comunitário Europeu de Asilo, e contra
corrente dos acontecimentos recentes no Mediterrâneo que poderiam ameaçar o enquadramento
internacional de protecção aos refugiados e pôr em causa o respeito pelos princípios fundamentais
das leis dos direitos humanos. Os desenvolvimentos no Mediterrâneo ofuscaram de várias
maneiras pontos formais da agenda do JHA. A agenda formal inclui a discussão das emendas
propostas pela Comissão Europeia à Directiva de Recepção e Regulação de Dublin bem como
uma proposta de regulação para criar um Departamento Europeu de Apoio ao Asilo. Fonte:
www.ecre.org Weekly Bullettin 29 de Maio de 2009
•
O Conselho adoptou no dia 25 de Maio uma directiva com o objectivo de facilitar as condições de
entrada e residência na UE a cidadãos de países terceiros para empregos altamente qualificados.
A directiva estabelece condições mais atraentes para os trabalhadores de países terceiros para
ocupar empregos altamente qualificados nos estados membros da União através da criação de um
procedimento acelerado, para a emissão de um cartão especial de residência e de trabalho
chamado “Cartão Azul UE”. O Cartão Azul vai facilitar, aos seus detentores, o acesso ao mercado
de trabalho e dar-lhes-á uma série de direitos sócio-económicos e vai favorecer as condições de
reunificação familiar e movimentação pela UE. O Parlamento Europeu emitiu a sua opinião a 8 de
Novembro de 2008. Após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, os estados membros terão dois
anos para incorporar as novas disposições na sua legislação interna. Fonte:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/misc/107989.pdf
•
O Conselho adoptou a 25 de Maio uma directiva com o objectivo de combater a imigração irregular
proibindo o emprego aos naturais de países terceiros que permaneçam em situação irregular e
estabelece normas mínimas comuns em matéria de sanções e medidas a serem aplicadas nos
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
estados membros da UE aos empregadores que infrinjam esta proibição. As novas regras visam
pôr fim aos abusos praticados por patrões sem escrúpulos que fazem contractos com imigrantes
irregulares colocando-os no mercado de trabalho com baixos salários e fracas condições de
trabalho. As penas por infracção desta proibição vão incluir sanções financeiras, cujo montante
aumentará consoante o número de empregados ilegalmente contratados e o pagamento dos
custos de retorno nos casos em que se proceda dessa forma. Fonte:
www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/misc/107988.pdf
3. Crianças Indocumentadas
•
O Provedor espanhol, Enrique Múgica, considera que o departamento andaluz da Igualdade e
Segurança Social viola a lei ao não declarar menores desacompanhados em centros de protecção
para menores como abandonados. No seu relatório anual de 2008, o gabinete do Provedor
espanhol afirma que não declarar o estado de abandono destes menores desacompanhados é
“incompatível” como a legislação de protecção a menores em vigor, pelo que só pode ser
entendida como uma violação do direito internacional. O departamento andaluz de Igualdade e
Segurança Social afirma que muitas destas crianças não podem ser qualificadas de
“abandonadas”, porque as suas famílias têm conhecimento da situação. O Provedor espanhol já
enviou uma recomendação ao departamento, instando-o a mudar a sua aproximação. O
departamento retorquiu com a afirmação de que as crianças já são suficientemente protegidas,
enquanto permanecem sob protecção dos serviços de protecção juvenil da Andaluzia, e que não é
necessário atribuir um estatuto formal de abandono para dar uma protecção mais efectiva às
crianças. Fonte:http://www.europapress.es/andalucia/noticia-mugica-dice-junta-infringe-ley-nodeclarar-desamparados-menores-inmigrantes-atiende-20090531114524.html
•
A revista “Refugee Quarterly” lançou uma edição do “Children at Risk” (Crianças em Risco),
compilando catorze artigos que analisam questões como: crianças em conflitos, trabalho infantil,
menores não acompanhados e o papel de organizações como a Save the Children ou o ACNUR
na protecção de menores em risco. Para mais informações,
visite:http://rsq.oxfordjournals.org/content/vol27/issue4/index.dtl
•
A Pro Asyl e a Borderline Europe lançaram um novo relatório, intitulado “Não temos nada a
esconder – no encalce dos refugiados na Itália do sul.” O relatório está disponível, de momento,
em alemão, e concentra-se na situação das crianças separadas da sua família no sul da Itália. Nos
últimos anos a região tem experimentado um aumento contínuo e significativo do número de
jovens requerentes de asilo que chegam à sua costa. O estado quase constante de emergência
provoca situações em que os padrões de recepção descem de qualidade e raramente são
designados tutores para as crianças separadas da sua família. A falta de tutores torna o acesso à
protecção, educação e cuidados de saúde, por parte destas crianças, extremamente difícil. O
relatório também critica, com veemência, os métodos de determinação da idade utilizados na Itália,
e reivindica um método coerente, que envolva especialistas e uma avaliação psicológica.
Finalmente, o relatório propõe a criação de várias estruturas, como um gabinete independente para
os direitos das crianças, activo no recrutamento e formação de potenciais tutores, além de uma
rede para todos os técnicos que trabalham com crianças separadas da sua família. Fontes - Pro
Asyl and Borderline Europe, ‘Wir haben nichts zu verbergen" - Eine Reise auf den Spuren der
Flüchtlinge durch Süditalien
4. Mulheres indocumentadas
•
‘Migração e Empoderamento de Género: últimas tendências e questões emergentes’, Human
Development Research Paper, por Jayati Ghosh, que explora o aumento significativo de mulheres,
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
tanto como migrantes nacionais tanto quanto migrantes internacionais, e como a complexa relação
entre migração e desenvolvimento humano opera actualmente de maneira diferenciada por género.
O processo de migração, e como ele pode ser diferenciado por género, é discutido com referência
particular aos vários tipos de migração feminina que são comuns: migração por casamento,
migração de família, migração forçada, migração para trabalho. Estas podem ser posteriormente
desagregadas em migração legal e ilegal, todas afectam os temas e problemas de mulheres
migrantes no processo de migração e no país de destinação. Os desdobramentos e o complexo
efeito de género na migração são discutidos com referências a variadas experiências. As relações
de mulheres migrantes com as famílias e os assuntos relevantes para o retorno de migrantes são
também considerados. A secção final proporciona algumas recomendações de políticas públicas
para migração por meio de lentes de género.
http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2009/papers/HDRP_2009_4.pdf
O Instituto Internacional de Formação e Pesquisa para o Progresso das Mulheres (UN-INSTRAW)
lançou a Comunidade Virtual sobre Género e Migração. Procurando criar um espaço para aqueles
que compartilham interesses sobre género e migração, para debater e reflectir sobre assuntos da
área, compartilhar informação e aprender uns com os outros, a comunidade actua como rede para
diálogo, ao criar espaço para seus membros compartilharem publicações, recursos, contactos e
informações sobre as próximas formações e oportunidades de financiamento. Partes interessadas
podem registar na comunidade virtual no endereço: http://www.uninstraw.org/grvc/index.php?option=com_comprofiler&task=registers&Itemid=62&lang=en
•
•
Navanethem Pillay, a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, destacou que
a crise económica global terá um impacto desproporcional sobre as mulheres, visto que a
maioria delas é pobre e privada de direitos. As trabalhadoras migrantes enfrentam ameaças
adicionais de marginalização, perda de emprego e de privação de seus direitos económicos e
sociais por causa da turbulência financeira global. A Alta Comissária declarou que muitas
indústrias não proporcionam salário igual para trabalho igual e não proporcionam devidamente
protecção legal. Na 52ª sessão da Comissão sobre o estatuto da Mulher, a Vice Secretária-Geral
Asha-Rose Migiro afirmou que a trabalhadora migrante de serviços domésticos fica
frequentemente fora do objectivo das leis laborais e apelou aos governos que usem os sistemas
legais nacionais para eliminar a discriminação, promover a igualdade e para parar a violência
contra a mulher. Ela declarou que muitos agressores não são responsabilizados e como
resultado a impunidade persiste. O estudo da Secretária-Geral de 2006 constatou que muitos
governos ainda não adoptaram legislação específica para criminalizar a violência contra mulher
ou tráfico de pessoas. http://businessmirror.com.ph/home/top-news/7100-women-migrants-mostat-risk-.html
5. Eventos Programados
•
O Grupo de Viena sobre Migração, uma iniciativa da Organização Internacional para Migrações
(OIM), em Viena, realizará Painel de Discussão sobre “Crianças e Adolescentes
Desacompanhados nos Estados-membros da União Europeia, no dia 8 de Junho de 2009. O
painel irá analisar as políticas de acolhimento e de integração nos países-membros da UE, bem
como as experiências pessoais e as perspectivas dessas crianças e adolescentes para chegar a
uma visão geral incisiva e integrada aos principais temas relacionados à situação.
http://vmg.iomvienna.at/index.php?module=PostCalendar&func=view&Date=20090608&tplview=
&viewtype=details&eid=1051
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
•
A quarta edição do festival “ItinErrance” (ItinErrante) irá realizar-se em Paris, de 5 a 7 de Junho,
e será dedicada “à migração e ao exílio” através de exposições, projecções, documentários,
debates e concertos. A exposição “Paroles sans papiers” (Palavras de migrantes
indocumentados) vai mostrar livros de banda desenhada com nove depoimentos diferentes
sobre exilados e populações nómadas. http://www.lesyeuxdanslemonde.org/festival/21
•
Para lançar a publicação “Jeunes en errance: les conditions d’un retour” (Juventude errante:
condições do retorno), a Federação “Jeunes Errants” (Jovens Errantes) promoverá conferência
no dia 18 de Junho em Marselha sobre os temas de crianças e adolescentes desacompanhados
e tráfico de crianças e adolescentes1.
http://www.espace.asso.fr/maildocu/colloque_jeunes_errants.pdf
6. Publicações
•
Dois artigos do boletim da primavera da European Network of Homeless Health Workers (Rede
Europeia de Trabalhadores de Saúde Sem Teto) fazem referência a migrantes indocumentados:
“O que as pessoas sem-abrigo esperam dos hospitais: resultados de um estudo de ética sobre a
autonomia de pacientes por Emma Beetlestone et al”, são conversas sobre um estudo realizado
em hospitais na França. O segundo artigo, “Traducmed: Ferramenta de Tradução Baseada na
Internet para Profissionais de Saúde”, por Charles Vanbelle, trata de uma ferramenta criada para
profissionais de saúde, que ele desenvolveu no seu trabalho. O relatório está disponível no site:
http://www.feantsa.org/code/en/pg.asp?Page=760
•
“International Migration Law and Policies in the Mediterranean Context” (Legislação Internacional
sobre Migração e Políticas no Contexto Mediterrâneo), pela Organização Internacional para a
Migração (OIM), é um relatório sobre problemas específicos tais como tráfico e contrabando,
migração e segurança internacional, refugiados e requerentes de asilo, trabalhadores migrantes
e cooperação multilateral. Há um capítulo dedicado à migração irregular e à gestão de fluxos de
migração mista.
http://publications.iom.int/bookstore/index.php?main_page=product_info&cPath=1&products_id=5
05
•
« Il me sera difficile de venir te voir » (“Será difícil para mim ir vê-lo”) é o título de uma colecção
de treze correspondências literárias entre autores de diferentes origens e situações de vida em
reacção à política francesa de imigração. Esta publicação, produzida pela editora Terra em 2007,
foi uma iniciativa de Nicole Caligaris e Eric Pessan e reúne as respostas indignadas de escritores
franceses às mortes e prisões de migrantes resultantes da política francesa actual. Fonte:
http://www.educationsansfrontieres.org/article15601.html
•
“Migration in the Black Sea Region: An Overview 2008” (“Migração na Região do Mar Negro:
Uma Visão Geral 2008”) é uma publicação da OIM como parte de um projecto desenvolvido pela
OIM Budapest, “Black Sea Consultative Process on Migration Management” (“Processo
Consultivo do Mar Negro sobre a Gestão da Migração”). Os perfis de migração reunidos neste
relatório fornecem um meio para identificar lacunas na informação e para desenvolver
estratégias para melhorar a recolha e a partilha de dados através da análise da informação e dos
dados disponíveis sobre imigração, emigração, migração irregular, condições do mercado de
trabalho, falta de especializações, diásporas e remessas, refugiados e requerentes de asilo,
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
vítimas do tráfico, migração de retorno, posições políticas relativas a estes temas, entre outros.
Fonte:
http://publications.iom.int/bookstore/index.php?main_page=product_info&products_id=
496
7. Notícias da PICUM
•
Undocumented and Seriously Ill: Residence Permits for Medical Reasons in Europe (Sem
Documentos e Gravemente Doentes: Autorizações de Residência por Razões Médicas na
Europa), PICUM, 2009. Este novo relatório pretende identificar alguns dos principais problemas e
obstáculos para reunir informações nos 11 Estados Membros da UE relativas às autorizações de
residência para migrantes sem documentos gravemente doentes. Para cada país, faz-se uma
análise do contexto legal da qualificação necessária para obter essa autorização de residência, a
disponibilidade de autorizações de permanência por motivos de saúde, o procedimento de
requerimento e o envolvimento de profissionais de saúde durante o procedimento. Também são
apresentadas as opiniões de ONGs, autoridades e profissionais de saúde sobre a criação de
uma base de dados europeia de informações médicas sobre a disponibilidade e acessibilidade
de tratamentos médicos em todo o mundo. Disponível em pdf no site: www.picum.org.
9. Vários
•
La Strada International, uma rede de nove ONGs independentes de direitos humanos, que
procuram prevenir o tráfico humano, coordena um estudo sobre linhas de ajuda para pessoas
que foram traficadas. A Comissão Europeia pediu à La Strada para investigar a conveniência e
viabilidade de ter um único número de telefone em todos os 27 Estados Membros da União
Europeia que mulheres, homens ou crianças que foram traficados podem pedir ajuda. Várias
linhas directas de emergência e de ajuda para as pessoas que foram traficadas já funcionam em
países da União Europeia, operadas por ONGs que oferecem conselhos e assistência. Outras
linhas de ajuda semelhantes existem para outros assuntos: por exemplo, para as mulheres
vítimas de violência doméstica. Para descobrir se as linhas de ajuda foram úteis para os
trabalhadores migrantes (com ou sem documentos), os pesquisadores que trabalham com a La
Strada International ficariam agradecidos se os leitores do boletim da PICUM entrassem em
contacto com eles caso tenham alguma experiência com esse tipo de linha de ajuda (sejam
experiências positivas ou negativas e sejam experiências com a procura de informações ou
ajuda de uma linha de ajuda, ou como operador de linha de ajuda). Eles têm grande interesse
em conversar com qualquer pessoa que tenha obtido informações sobre uma linha de ajuda
adequada antes de partir para a Europa. Quem tiver alguma informação pertinente, queira enviar
uma mensagem por e-mail para [email protected] e inclua "Telephone helplines" no
assunto do e-mail.
•
A OIM lançou um novo site para fornecer informações imparciais e actualizadas aos migrantes
na Europa, sobre oportunidades de retorno e reintegração nos seus países de origem. O site
financiado pela Comissão Europeia oferece acesso aos migrantes para informações abrangentes
sobre as condições de retorno e reintegração em 20 países de origem, desde o Afeganistão até
a Ucrânia, passando pela Albânia, Angola, Arménia, Brasil, Camarões, Rep. Dem. do Congo,
Geórgia, Gana, Irão, Iraque, Costa do Marfim, Kosovo, Moldova, Nigéria, Paquistão, Federação
Russa, Sérvia e Sudão. O site, que está disponível em holandês, inglês, francês, alemão, grego
e português, contém também informações detalhadas sobre vários aspectos práticos da vida nos
países de origem, incluindo perspectivas de trabalho remunerado, acesso à habitação, cuidados
PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009
de saúde e educação. É também possível perguntar sobre a possibilidade de transferência de
fundos de pensão. Para mais informações, consulte: http://www.iom.int/irrico.
•
Para marcar um ano da ocupação do Centro de Trabalho de Paris por trabalhadores sem
documentos que exigiam a sua regularização, foi realizada uma exposição no local, no início de
Maio, que durou duas semanas. A exposição apresentou os desenhos de Laura Genz, as
fotografias de Frank Vibert e a impressão em serigrafia de Anne Leila, assim como um
testemunho da situação quotidiana dos migrantes indocumentados.
http://bourse.occupee.free.fr/
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O correspondente para a África Kees Broere e o fotógrafo Sven Torfinn estão a realizar a mesma
viagem que os migrantes africanos fazem para entrar na Europa. É uma viagem de 5.219 km
com carimbos forjados nos passaportes, atravessando o deserto e o mar em camionetas e
barcos apinhados de gente. Acompanhe sua viagem “ From Accra to Amsterdam” (“De Acra para
Amesterdão”) no site http://www.volkskrant.nl/buitenland/article1187549.ece. Fonte: Volkskrant
(jornal)
Agradecimento especial a Isabell Allain, Sandra Tavares, Tatiana Coutto, Joana Fontes Lima,
Fernanda Martins, Sílvia Pinheiro, Karolina Castro, Alessandra Fontana, Natalie Rulloda, e Ricardo
Ferreiro pela tradução do boletim em português.
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PICUM Boletim de Notícias de Junho de 2009