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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção de São Paulo Triênio 2007/2009
Presidente
Luiz Flávio Borges D’Urso
Vice-Presidente
Márcia Regina Machado Melaré
Secretário-Geral
Arnor Gomes da Silva Júnior
Secretário-Geral Adjunto
José Maria Dias Neto
Tesoureiro
Marcos da Costa
Diretora Adjunta da Mulher Advogada
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho
Conselheiros Federais
Alberto Zacharias Toron; Jorge Eluf Neto; Luiz Eduardo de Moura; Norberto Moreira da Silva; Raimundo Hermes Barbosa
Conselheiros Seccionais
Alexandre Barros Castro; Américo de Carvalho Filho; Aníbal Monteiro de Castro; Anna Carla
Agazzi; Antônio Carlos Roselli; Antônio de Souza Corrêa Meyer; Aristeu José Marciano; Armando Arthur Ostler Filho; Arnoldo Wald Filho; Augusto Rocha Coelho; Braz Martins Neto; Carlos
Alberto Expedito de Britto Neto; Carlos Alberto Maluf Sanseverino; Carlos Luiz Galvão Moura;
Carlos Pinheiro; Carlos Roberto Fornes Mateucci; Cícero Harada; Cid Antônio Velludo Salvador; Cláudio Bini; Clemencia Beatriz Wolthers; Darmy Mendonça; Débora Guimarães Barbosa;
Durvalino Picolo; Édson Cosac Bortolai; Édson Roberto Reis; Eduardo César Leite; Eli Alves
da Silva; Estevão Mallet; Euro Bento Maciel; Everson Tobaruela; Fábio Marcos Bernardes
Trombetti; Fábio Romeu Canton Filho; Fátima Pacheco Haidar; Ferdinando Cosmo Credidio;
Fernando Guimarães de Souza; Fernando José da Costa; Flávio José de Souza Brando; Frederico Antônio Gracia; Gabriel Marciliano Júnior; Genildo Lacerda Cavalcante; Hédio Silva
Júnior; Henrique Crivelli Alvarez; Horácio Bernardes Neto; Ivette Senise Ferreira; Jarbas Andrade Machioni; João Baptista de Oliveira; João Carlos Rizolli; João Emilio Zola Júnior; João Luiz
Ribeiro dos Santos; Johan Albino Ribeiro; Jorge do Nascimento; José Antônio Cremasco; José
Carlos de Carvalho Carneiro; José Eduardo Tavolieri de Oliveira; José Leme de Macedo; José
Luiz de Oliveira; José Tarcisio Oliveira Rosa; Leroy Amarilha Freitas; Luiz Antônio Ignácio; Luiz
Celso Rocha; Luiz Donato Silveira; Luiz Henrique Druziani; Manoel Roberto Hermida Ogando;
Marcelo Ferrari Tacca; Márcio Aparecido Pereira; Marco Antônio Zito Alvarenga; Marcos José
Bernardelli; Mário de Oliveira Filho; Martim de Almeida Sampaio; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; Nelson Alexandre da Silva Filho; Ricardo Hasson Sayeg; Roberto Pavanelli;
Romualdo Galvão Dias; Rossano Rossi; Rui Augusto Martins; Sebastião Botto de Barros Tojal;
Sergei Cobra Arbex; Sidnei Alzidio Pinto; Sindoval Bertanha Gomes; Sônia Aparecida Costa
Mascaro Nascimento; Tallulah Kobayashi de A.Carvalho; Umberto Luiz Borges D’Urso; Valdomiro Pisanelli;Yara Batista de Medeiros
Membros Natos
Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in
memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz
de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam),
Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa
(in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sílvio Fotunato (in memoriam),
Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam),
José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam)
Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100
www.oabsp.org.br
Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP
Índice
Presidente: Sidney Uliris Bortolato Alves
Vice-Presidente: Kozo Denda
Secretário-Geral: Laertes Soares
Secretário-Geral Adjunto: Luís Ricardo Marcondes Martins
Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt
Eleições
Em questão
Presidente OAB-SP
Escola Superior de Advocacia
O que estou lendo
Debate
Entrevista
Capa
Acontece
Subseções
Espaço CAASP
Presidente CAASP
Espaço CAASP
Clube de Serviços
Índices de correção monetária
Diretores
Pedro Eeiti Kuroki (Serviços ao Advogado), Jairo Haber (Área Médica),
Valter Tavares (Área Odontológica), Marcelo Sampaio Soares (Diretorexecutivo) e Anis Kfouri Jr. (Diretor-executivo)
Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400
www.caasp.org.br
Jornal do Advogado
Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP
No 343 – Ano XXXV – Setembro de 2009
Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso
Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387
REDAÇÃO
Editora-chefe: Eunice Nunes
Colaboradores: Santamaria Silveira
Repórteres: Paulo Henrique Arantes,
Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho
Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos
Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes
Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro
Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação
Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro
CEP: 01001-902 – São Paulo – SP
Tel.: (11) 3291-8322
e-mail: [email protected]
PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322
e-mail: [email protected]
Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 204.000 exemplares
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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
ELEIÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nos termos dos artigos 63 a 67, da Lei n.º 8906/94
(Estatuto da Advocacia e a OAB), dos artigos 128 a
137-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e da Resolução nº 03/2009 da Diretoria
do Conselho Federal da OAB, de 29/7/2009, publicada no Diário da Justiça de 20/8/2009, incluindo
seu anexo único, por seu Presidente, convoca as
advogadas e advogados, inscritos na Seccional do
Estado de São Paulo, em dia com suas contribuições obrigatórias até 2008, para as eleições de renovação do Conselho Seccional e de sua Diretoria,
dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de
Assistência dos Advogados e Suplentes e das Diretorias das Subseções, a realizarem-se no dia 17 de
novembro do corrente ano, das 10h às 18h. As
advogadas e advogados deverão votar apresentando o documento de Identidade de Advogado (art.
32, do Regulamento Geral) ou um dos seguintes
documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou
Passaporte.
Os pedidos de transferências de Subseções, para a
perfeita composição do colégio eleitoral, deverão
ser protocolados no Departamento de Serviços e
Informações ao Advogado, nesta Capital, na Praça
da Sé, 385, térreo, ou nas sedes das Subseções,
até o dia 16 de outubro de 2009.
De acordo com o disposto no art.133, § 2º, inciso II,
letra b, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é vedada a concessão de parcelamento
de débitos a advogados e advogadas no período de 18
de setembro a 17 de novembro, data do pleito.
A partir do dia 1º/10/2009 até o dia 16/10/2009,
inclusive, serão admitidos registros de chapas completas, compostas de 80 (oitenta) membros para o
Conselho Seccional, incluindo os da Diretoria, 3
(três) Conselheiros Federais, 5 (cinco) membros
para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos
Advogados de São Paulo, e Suplentes (art. 106, II,
e § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), bem como de chapas de Diretorias
de Subseções, em obediência ao disposto nos artigos 63 e seguintes, do Estatuto da Advocacia e a
OAB (Lei nº 8906/94), e nos artigos 128 e seguintes, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, registros esses que deverão ser feitos
na sede da Seccional, na Praça da Sé, 385, 2º andar, nesta Capital, perante a Comissão Eleitoral, que
promoverá a verificação prévia dos requisitos de
elegibilidade dos candidatos.
As advogadas e advogados inscritos na Capital (Centro) votarão nos seguintes locais: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São
Francisco, 95; UniFMU, na Avenida Liberdade,749
e 899 e na Rua Taguá, 150; e Centro Universitário
9 de Julho – Uninove, na Rua Vergueiro, 235/249.
Nas Subseções do Interior e Distritais da Capital,
os locais de votação serão designados pela Comissão Eleitoral.
Os advogados e advogadas votarão nas Subseções
onde estão inscritos, vedada a votação em trânsito.
A Seccional fará publicar, até uma semana antes da
data das eleições, a divisão das advogadas e advo-
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gados inscritos na Capital (Centro) por número de
inscrição, indicando os locais onde deverão exercer
seu direito de voto.
Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes advogados, sob a Presidência do primeiro: Márcio Cammarosano, Décio Policastro, João de Sá Teixeira
Neves, José Natale e Luiz Colturato Passos.
É de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação
deste edital, o prazo para impugnação dos membros da Comissão Eleitoral (art. 129, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
É de 3 (três) dias úteis o prazo para impugnação
das chapas, contado da data do encerramento do
prazo para registro (art. 128, IV, do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
Outros prazos e condições para impugnação de chapas estão consignados no art. 133, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Somente poderão concorrer às eleições da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, os
profissionais que preencherem os requisitos do
art.131, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB.
O teor completo do Capítulo referente às eleições
(artigos 128 a 137-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), para conhecimento
geral, será publicado no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, juntamente com este edital.
São Paulo, 15 de setembro de 2009
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente
EM QUESTÃO
A pedido da OAB-SP, CNJ abre sindicância contra
desembargador que não recebe advogados
Para o ministro Gilson Dipp, a negativa infundada do juiz em receber advogado configura ilegalidade
A OAB-SP pediu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, abriu sindicância contra o desembargador Carlos Alberto Lopes, da 18ª Câmara
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por se
negar a receber advogados em seu gabinete. A decisão resulta de reclamação disciplinar encaminhada pela
entidade ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o despacho do ministro Gilson Dipp, “a negativa infundada do juiz em receber advogado durante
o expediente forense, quando este estiver atuando em
defesa do interesse de seus clientes, configura ilegalidade e pode caracterizar abuso de autoridade. Essa é
a orientação do Conselho Nacional de Justiça que, ao
analisar consulta formulada por magistrado em hipótese similar, estabeleceu a seguinte premissa: O magistrado é SEMPRE OBRIGADO a receber advogados
em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento
durante o expediente forense, independentemente da
urgência do assunto, e independentemente de estar
em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão
ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de
trabalho. Essa obrigação constitui um dever funcional
previsto na LOMAN e sua não observância poderá
implicar em responsabilização administrativa”. O corregedor-geral de Justiça ressaltou ainda que as partes
e seus advogados “têm direito ao acesso formal aos
juízes, ainda que sujeitos a modo e condição”.
D’Urso considera a decisão uma vitória da advocacia e
do direito de defesa. “O Estatuto da Advocacia confere
aos advogados a prerrogativa de se dirigir aos magistrados em seus gabinetes para tratar de assunto de
interesse do processo sem a necessidade de agendamento prévio, seja na primeira ou na segunda instância,
ou nas cortes superiores. Quando isso não ocorre,
quando há uma recusa injustificável, o advogado deve
recorrer à OAB-SP para que suas prerrogativas sejam
respeitadas”, declara Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.
Para Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de
Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, os argumentos
do desembargador Carlos Lopes depõem contra ele
próprio: “primeiro, o desembargador questionou a
competência do CNJ para tratar da matéria. Depois,
justificou a recusa de atender advogado invocando a
Lei Orgânica da Magistratura, que não o obrigaria a
ficar no gabinete de trabalho à disposição do advogado; também relativizou o Estatuto da Advocacia, alegando que não possui natureza absoluta capaz de obrigar o julgador a permanecer no gabinete para atender
advogados. Todos esses argumentos foram refutados
pelo ministro Gilson Dipp”.
OAB-SP quer converter São Paulo em capital da arbitragem
Durante a abertura do I Seminário Internacional de
Mediação e Arbitragem da Ordem, realizado em 20 e
21 de agosto último no auditório da Faap, a OAB-SP
lançou campanha para transformar São Paulo na Capital Latinoamericana da Arbitragem. “O Estado de São
Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na
Justiça Estadual. Mas São Paulo também sedia metade das arbitragens que são realizadas no Brasil e pode
perfeitamente converter-se em sede de procedimentos arbitrais para toda a América Latina. Daríamos
um enorme salto, avançando na consolidação desse
importante instituto legal”, afirmou o presidente da
OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O prefeito Gilberto Kassab, presente ao evento, ficou
entusiasmado com a idéia: “se São Paulo se tornar a
capital latinoamericana da arbitragem teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de
conflitos e suas vantagens”.
De acordo com Arnoldo Wald Filho, presidente a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP e coordenador do seminário, o Brasil já é considerado o
país emergente que mais respeita o Estado de Direito,
condição fundamental para que outros países o considerem como um bom lugar para sediar arbitragens
internacionais.. “No plano internacional, cidades européias e americanas brigam pelo título, mas em termos de América Latina a hegemonia do Brasil como
centro internacional de negócios é inquestionável.
Portanto, é necessário mobilizar todas as forças, da
fronteira entre o Brasil e a
Guiana Inglesa pelo advogado brasileiro Joaquim Nabuco. Felizmente, a nova lei pegou e está mostrando que é
uma alternativa vantajosa, especialmente devido à celeridade do processo arbitral,
para a resolução de controvérsias. Precisamos agora
aprofundar a cultura do uso
da arbitragem, o que certamente vai ajudar a desafogar o Judiciário”.
Na avaliação do professor Álvaro Villaça Azevedo, diretor
da Faculdade de Direito da
Faap, a população brasileira
ainda não tem a cultura da
mediação e da arbitragem, por
CAMPANHA: idéia foi acolhida com entusiasmo pelo prefeito Kassab e pela platéia
isso ele defende que o advoadvocacia, o mundo dos negócios e o Poder Público gado apresente sempre ao cliente a opção do procedipara que São Paulo se torne de fato a capital latinoa- mento arbitral como uma alternativa mais rápida e econômica ao processo judicial.
mericana da arbitragem”, comentou Wald Filho.
O senador Marco Maciel, que na ocasião foi home- Também participaram do evento, entre outras personageado pela OAB-SP por ter proposto a Lei de Ar- nalidades, Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo
bitragem (Lei nº 9.307/96), declarou: “a prática da e atual secretário de Negócios Jurídicos do Município
arbitragem é um dos institutos mais antigos da his- de São Paulo, o advogado-geral da União José Antôtória e está disseminada por todo o mundo. Foi em- nio Dias Toffoli e as ministras do Superior Tribunal de
pregada, por exemplo, na solução de problemas de Justiça (STJ) Eliana Calmon e Nancy Andrighi.
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EM QUESTÃO
Estado cede terreno para Casa
do Advogado de Campinas
Área de 5 mil metros quadrados abrigará prédio que será entregue em 2010
Em 26 de agosto, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio
Borges D’Urso, e o procurador-geral do Estado, Marcos
Fábio de Oliveira Nusdeo, assinaram o termo de cessão
(foto) da área destinada à construção da Casa do Advogado de Campinas, a maior subseção do país, com quase 10 mil advogados. O terreno tem 5.189,68 metros
quadrados e o novo prédio que ali será construído deverá estar pronto, no máximo, dentro de um ano.
“Como advogado público, me orgulho muito de ser
membro da OAB e de poder usufruir de todos os seus
serviços. E, hoje, me orgulho também de protagonizar este momento histórico, pois, que eu me lembre,
este é o primeiro imóvel que o Estado cede para a
OAB. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer na
minha gestão como procurador-geral do Estado de
São Paulo. Mas quando vimos a necessidade de ter
uma sede da Ordem em Campinas próxima às instalações do fórum, me empenhei pessoalmente, com a
minha equipe, e determinei que dentro das nossas
possibilidades procurássemos agilizar esse procedimento”, afirmou Nusdeo.
Para o presidente D’Urso, a cessão do terreno é de
extrema importância para os advogados de Campinas: “aqui, na Cidade Judiciária, se concentra tudo
que diz respeito à Justiça. A nossa unidade em Campinas, no centro, é uma unidade modesta para o tamanho da cidade. Essa sede nova que vamos construir na Cidade Judiciária é mais bem localizada para
a administração da Ordem e para os advogados. Nós
teremos ali a CAASP, com farmácia, livraria, enfim,
toda a base de apoio e de serviços que a Ordem presta
ficará em contato direto com o advogado, independentemente das Salas do Advogado, que são unidades menores, mas que também constituem bases de
apoio para os colegas. Na Casa do Advogado, fica-
OAB-SP derruba suspensão
a desagravo público
A OAB-SP obteve importante vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): conseguiu derrubar liminar que suspendia a sessão pública de
desagravo em favor de um advogado que teve suas
prerrogativas violadas na comarca do Espírito Santo do Pinhal. A liminar havia sido obtida pelo juiz
que ofendeu as prerrogativas do advogado.
Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Prerrogativas, que em nome da OAB-SP interpôs o agravo de instrumento que derrubou a liminar, ressalta
que o desagravo não comporta conotação ou natureza punitiva para a autoridade agravante.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges
D’Urso, a nova decisão repôs os fatos dentro dos ditames da lei.
Prêmio Maria Immaculada
rão a diretoria da Subseção, os funcionários da administração, a CAASP, o TED e a ESA”.
Otimista, a presidente da Subsecção de Campinas, Tereza Dóro, informou: “nosso arquiteto garante que em
nove meses a casa estará pronta. Para o ano que vem,
nós teremos a casa já em condições de abrigar toda a
estrutura da OAB em Campinas, o que trará mais conforto para os funcionários, para a diretoria, para os
advogados e para a população. Tenho convicção que o
advogado tendo melhores condições de trabalhar, isso
se refletirá na prestação jurisdicional positivamente”.
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, afirmou que a cidade se sentia homenageada, “pois a OAB
é um ícone muito importante da luta pelas liberdades
democráticas que foram conquistadas no passado”.
Para ele, como administrador público, ter essa presença da OAB, assegurando à população a solução
mais rápida dos seus problemas de natureza judicial,
é de suma importância. “Com isso, construímos uma
verdadeira cultura de paz”, comentou.
O II Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira foi
concedido a cinco mulheres advogadas que se destacaram em suas atividades profissionais: Anna Cândida da
Cunha Ferraz, Cléa Anna Maria Carpi Rocha, Irene Elisa
Evangelista Vandoni Tereza Nascimento da Rocha Dóro
e Zulaiê Cobra Ribeiro. A cerimônia de entrega do prêmio realizou-se em 9 de setembro (foto).
Maria Immaculada foi a primeira mulher inscrita na
OAB-SP e o prêmio que leva seu nome reverencia o
trabalho da mulher no sistema judiciário. “Mais do que
um tributo à primeira mulher inscrita na OAB-SP, o Prêmio Maria Immaculada simboliza as mudanças da atuação da mulher brasileira no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Inaugurada segunda Sala do Advogado em Campinas
Além assinatura do termo de permissão de uso
do terreno, foi inaugurada, na mesma ocasião, a
segunda Sala do Advogado na Cidade Judiciária
de Campinas (foto).
“Foi necessário criar uma segunda sala devido ao
tamanho da Cidade Judiciária, onde os cartórios
ficam bem isolados do prédio central. O advogado que fazia carga num cartório para chegar até a
Sala da Ordem para tirar xerox demorava mais de
30 minutos, extrapolando o tempo que ele tem de
carga rápida. Essa nova Sala vai possibilitar ao
advogado ser mais bem atendido, sem precisar
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sair correndo para tirar as cópias a fim de devolver o processo no prazo”, explica Tereza Dóro.
Também estiveram presentes à cerimônia o conselheiro federal Jorge Eluf Neto, representando
o secretário da Justiça e da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o diretor-tesoureiro da
OAB-SP, Marcos da Costa; o desembargador Luis
Carlos Cândido Martins, presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Campinas, Luis
Lohran; e a deputada estadual Célia Leão, entre
outras autoridades
EM QUESTÃO
Sede da OAB-SP recebe o nome
de Goffredo da Silva Telles Júnior
Solenidade realizou-se no dia 11 de agosto e reuniu familiares e autoridades
Em cerimônia festiva realizada
em 11 de agosto, Dia do Advogado, o prédio-sede da OAB-SP
(foto), situado na Praça da Sé,
ganhou o nome do advogado e
professor Goffredo da Silva Telles Júnior.
Autor da célebre “Carta aos Brasileiros”, brado de liberdade que
ecoou no pátio da Faculdade de
Direito da Universidade de São
Paulo (USP) em 7 de agosto de
1977, em plena ditadura militar,
o ilustre jurista morreu em 27
de junho, aos 94 anos.
A cerimônia reuniu advogados,
familiares, magistrados, ministros de estado, professores e
alunos de Direito. “Nosso querido professor fez da sua existência uma trincheira de
defesa da liberdade, da Justiça e da democracia. Seus
ensinamentos e seu exemplo fizeram sua família crescer, ganhando uma dimensão maior do que a de parentesco. Nosso prédio da OAB-SP já é tombado, mas
ao receber o nome do professor Goffredo tem aumentado o seu significado histórico”, declarou Luiz
Flávio Borges D’Urso.
Discursando em nome da família do jurista, o ministro
do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Flores da Cunha Bierrenbach afirmou que um advogado de São Pulo
não poderia receber uma homenagem maior do que
“ter seu nome gravado no prédio da sua corporação,
esse edifício na Praça da Sé que simboliza a luta que os
advogados travaram e travam pela liberdade de expressão e pelo Estado Democrático de Direito”.
Nova Sala do Advogado no TJ-SP
Pela primeira vez, por iniciativa da OAB-SP e da AASP,
a advocacia tem uma Sala do Advogado no Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP). A nova sala (foto) – que
fica no 2º andar do Palácio da Justiça e leva o número
210 – foi batizada com o nome de Goffredo da Silva
Telles Júnior. Equipada com toda a estrutura de apoio
necessária ao trabalho dos advogados – computadores
com acesso à internet, copiadora, fax e becas, que poderão ser utilizadas pelos advogados nas sustentações
orais – a sala foi inaugurada em 17 de agosto último.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,
considera a Sala do Advogado no TJ-SP “fundamental para os advogados, sejam da capital ou interior,
que acompanham mais de 600 mil processos em grau
de recurso no maior tribunal da América Latina e precisam fazer sustentações, consultas, tirar certidões,
redigir peças ou despachar”.
Para ele, as novas instalações atendem não só aos
interesses da advocacia como também da cidadania,
na medida em que, nos últimos anos, a litigiosidade
vem aumentando: “o número de processos cresceu
em decorrência da consolidação da cidadania. Além
disso, os sucessivos planos econômicos, a alta carga
tributária e as mudanças constantes da legislação
transformam o cidadão num potencial litigante”.
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“Inesquecível
homenagem”
São Paulo, 15 de Agosto de 2009
Prezado presidente Luiz Flávio D’Urso,
A celebração que você conduziu para batizar o nosso edifício sede, a Casa do Advogado, na tarde do
dia XI de Agosto, foi, para nós, um enlevo da alma.
Foi uma festa inesquecível, de tão bela, de tão tocante e amorosa. Foi uma festa no meio do povo,
uma festa democrática.
As palavras que você pronunciou, com brilho e
fervor, ficarão inscritas em nosso coração, será
uma lembrança perpétua, das mais marcantes
de nossa vida.
No livro biográfico “A Folha Dobrada”, o Goffredo
se refere, com nostalgia, aos tempos de advogado
noviço, em 1938, 1939, 1940, na mesma época
de Dante Delmanto, Esther de Figueiredo Ferraz,
Marrey Junior, J.B Vianna de Moraes, Oscar Pedroso d’Hora ; ele fala da paixão que tinha pela
advocacia criminal, dos casos palpitantes no júri
onde ele enfrentava figuras lendárias do Ministério Público, como Antonio Covello e Nilton Silva,
em debates candentes, devidamente noticiados na
capa dos jornais da época: “ A Gazeta “, “ Correio
Paulistano “ e “ O Estado de S. Paulo “.
Foi na intensa advocacia criminal que o Goffredo
se inspirou para escrever sua primeira tese de concurso na Faculdade de Direito, em 1938, intitulada
“Justiça e Júri no Estado Moderno”, com o qual
se apresentou, aos 23 anos, para a Cátedra de
direito Processual Penal – um atrevimento juvenil.
No ano seguinte, conquistou a Livre Docência de
Introdução à Ciência do Direito. Em 1954 se tornou Professor Catedrático desta disciplina, depois de memorável concurso, com vários candidatos, inclusive o extraordinário advogado Alberto Muniz da Rocha Barros, seu amigo dileto por
toda a vida.
Permaneceu como professor de Introdução e
Teoria Geral do Direito por quarenta e cinco anos.
Graças à intensa advocacia criminal, foi convidado
por Noé de Azevedo, Presidente da Ordem durante muitos anos, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, posição que ocupou, como
advogado, ao longo de trinta anos.
A suprema harmonia que o Conselho Seccional de
nossa Ordem dos Advogados, sob a sua liderança, Luiz Flávio, reservou para Goffredo não se iguala
a nenhuma outra homenagem que se possa prestar a um Professor dos advogados, apaixonado
por seu oficio e por seus estudantes, inspirador
de tantas campanhas cívicas, militante pertinaz da
Justiça.
Presidente Luiz Flávio, receba nosso penhorado
agradecimento e nossos votos mais sinceros pela
sua felicidade pessoal.
Maria Eugênia e Olívia Raposo da Silva Telles
D`Urso
PRESTANDO
CONTAS
Luiz Flávio Borges
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
PRESIDENTE OAB-SP
“Praticamos uma reconhecida gestão itinerante. Um dirigente que permanece em
gabinetes jamais terá noção da pluralidade dos pleitos”
a vida das entidades, o momento
de prestação de contas é um dos
mais importantes. É quando se
passam a limpo os programas, as
ações, os compromissos assumidos, enfim, os ideários firmados
perante a classe. Pois bem, quero
aproveitar este espaço para dar
conta dos avanços alcançados pela
nossa Seccional nos últimos anos.
Começo com o destaque para a
forma de gerir a entidade, que inspirou a atual diretoria. As palavras-chave são: gestão participativa e
descentralização. De fato, realizamos uma abertura
extraordinária para os advogados.
Buscamos dialogar com os advogados em suas regiões e praças, ouvindo suas demandas e procurando responder às suas expectativas. Promovemos
mais de 40 encontros regionais, praticando uma reconhecida gestão itinerante. Um dirigente que permanece em gabinetes jamais terá noção da pluralidade dos pleitos, jamais sentirá o pulso e as emoções dos quadros profissionais. Toda semana, em
todo o correr de nossa administração, estive em
um algum ponto do Estado.
Por isso, orgulho-me quando ouço a expressão: a
OAB-SP sabe onde está e como está o advogado do
interior. Entre os feitos, não posso deixar de registrar o
saneamento financeiro e o orçamento participativo,
marcas fortes desta diretoria. Conseguimos, com o
apoio das 223 subseções, recuperar financeiramente
uma entidade que se encontrava quebrada, devendo
R$ 32 milhões para a CAASP e mais R$ 6 milhões para
o Conselho Federal, além de exibir um patrimônio líquido negativo de R$ 6 milhões. Não fizemos mágica. Os
resultados obtidos devem-se a muito trabalho e a uma
visão adequada de planejamento e prioridades. Colocamos as contas em dia, fomos rigorosos com cada centavo que entrou na ordem.
Basta anotar os dados. Quando assumimos, a fotocópia custava R$ 0,20, mas a Ordem arcava com o
custo de R$ 0,23. Fizemos licitação, negociamos e
hoje o preço na ponta para o advogado é R$ 0,15.
Conseguimos reverter este quadro e, este ano, encerraremos o exercício com um patrimônio líquido
Entre os feitos, não posso
deixar de registrar o
saneamento financeiro e
o orçamento participativo
positivo de R$ 60 milhões. Trata-se de algo inédito
na história de nossa entidade.
Ao lado da interiorização da Seccional, procuramos
respaldar e incentivar o aperfeiçoamento e a capacitação dos quadros profissionais e dos estagiários. Nessa direção, a Escola Superior de Advocacia está implantando uma programação inovadora e avançada: o
ensino à distância para 82 pontos do interior do Estado. Ou seja, os braços educacionais e culturais da
9
OAB-SP se estendem por todas as regiões, acolhendo os advogados em suas necessidades de aprimoramento. E assim, o advogado não precisará viajar, deslocar-se de sua cidade para fazer, na capital, um curso
de especialização profissional.
Já o Departamento de Cultura e Eventos, com intensa
e densa programação, irá disponibilizar no site as palestras sob sua responsabilidade, especialmente as
aulas de grandes professores e juristas, cuja agenda
não permite circulação pelas subseções. Esta é uma
faceta da revolução no ensino jurídico que estamos
promovendo na direção do advogado paulista.
Quanto à CAASP, braço assistencial da nossa Seccional, o balanço é, da mesma forma, muito positivo,
destacando-se os inúmeros Espaços e Regionais espalhados pelo interior, onde o advogado pode dispor
dos mesmos serviços oferecidos na capital. Registramos, só no ano passado, 47 mil exames preventivos
de saúde para as advogadas e advogados.
Na frente político-institucional, não posso deixar de
mencionar a luta contínua pela valorização do advogado e defesa da advocacia, cujo marco histórico foi o
projeto de criminalização da violação das prerrogativas profissionais, que prevê punição de até dois anos
de prisão para os violadores de nossas prerrogativas.
Estivemos presentes nos principais movimentos e
eventos públicos em defesa dos direitos dos cidadãos, da liberdade e dos princípios da democracia.
Esta é a expressão do esforço de uma diretoria,
que cumpriu com destemor, independência e dignidade, as suas funções, honrando a confiança que nos
foi depositada.
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA
Alunos da ESA recebem
diplomas de pós-graduação
Os cursos são reconhecidos oficialmente pelo Conselho Estadual de Educação
Cursos de extensão
e aperfeiçoamento
Estão abertas as matrículas – que poderão
ser feitas diretamente na página da ESA na
internet (www.oabsp.org.br/esa) ou
pessoalmente, das 9h às 21h30, na sede da
instituição – para os seguintes cursos de
aperfeiçoamento e extensão:
Teoria e prática – Direito de Família e Sucessões
De 1º de outubro a 26 de novembro, das 19h às 22h,
às quintas-feiras
Segurança e medicina do trabalho
De 6 de outubro a 1º de dezembro, das 9h às 12h, às
terças-feiras
Prática em Direito do Consumidor: contratos escolares e vícios e defeitos de produtos e serviços
De 7 de outubro a 28 de outubro, das 19h às 22h, às
quartas-feiras
Previdência complementar – Aberta e fechada
De 14 de outubro a 11 de novembro, das 19h às 22h,
às quartas-feiras
Prática em contratos empresariais: importação de
tecnologia e shopping center
De 15 de outubro a 5 de novembro, das 9h às 12h, às
quintas-feiras
Em 10 de agosto, a ESA entregou os primeiros certificados de pós-graduação reconhecidos oficialmente pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do
Estado de São Paulo. Na ocasião, mais de 200 pósgraduados foram diplomados (foto). A cerimônia foi
realizada no auditório principal do Tribunal de Contas do Município (TCM) e, após a entrega dos di-
plomas, houve um coquetel.
Várias são as áreas de pós-graduação lato sensu oferecidas pela ESA, entre elas Direito Penal, Direito Desportivo, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho,
Propriedade Imaterial, Direito de Informática, Direito
Público e Direito Previdenciário. Os cursos da ESA
são abertos a todos os bacharéis em Direito.
Revista Científica Virtual da
ESA ganha classificação ISSN
Lançada em junho deste ano, a Revista Científica Virtual da ESA, que tem por objetivo divulgar a produção
científica dos professores e alunos da escola, recebeu
o ISSN 2175-4462, número identificador para individualizar o título de uma publicação seriada. A revista
em CD-Rom ficou com o ISSN 2175-4470.
O ISSN é a sigla para Internacional Stander Serial
Number, um cadastro mundial de publicações periódicas aceito internacionalmente para numerar publicações, tornando-se único e definitivo. No Brasil, o
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) atua como Centro Nacional dessa rede.
A vantagem de uma publicação ter o ISSN é que esse
número pode identificar uma publicação seriada independentemente de seu idioma ou país de origem fazendo a distinção entre publicações seriadas com o
mesmo nome ou títulos semelhantes.
O primeiro número da revista, que é trimestral, trouxe artigos sobre Direito Previdenciário. O presidente
da OAB SP, Luiz Flávio D’Urso, lembra que a proposta
da revista é contribuir para a atualização dos advogados de forma livre e gratuita: “o que queremos é assegurar o acesso ao conhecimento jurídico de alto nível
a todos os advogados”.
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A nova execução civil: títulos judiciais e extrajudiciais
De 21 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 12h,
às quartas-feiras
Técnicas de negociação para advogados
De 26 de outubro a 23 de novembro, das 9h às 12h,
às segundas-feiras
Terceiro Setor: gestão e captação de recursos (Módulo III)
De 3 de novembro a 15 de dezembro, das 9h às 12h,
ás terças-feiras
Prática em Direito do Consumidor: contratos de compra e venda de imóveis; contratos bancários e de
cartão de crédito; e de planos de saúde
De 4 de novembro a 9 de dezembro, das 19h Pás
22h, às quartas-feiras
Prática em contratos empresariais: factoring e franchising
De 12 de novembro a 3 de dezembro, das 9h às 12h,
às quintas-feiras
Informações
[email protected] – Largo da Pólvora, 141,
Sobreloja – Liberdade – Tels.: (11) 3346-6800
site: www.oabsp.org.br/esa
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
O QUE ESTOU LENDO
A morte e seus desdobramentos
“No momento estou lendo As intermitências da
morte, de José Saramago. Ganhei este livro de
presente de uma amiga, quando estava lendo Ensaio sobre a cegueira, do mesmo autor. Estou
adorando. A obra tem como personagem principal a morte, que, por capricho, na virada do ano
resolve suspender as atividades no país. A partir
disso são abordadas consequências de toda ordem, da política à espiritual, com doses de humor e ironia que tornam a leitura leve e fluente.
Acho o autor único. Encanta-me sua capacidade
de criar uma realidade paralela improvável e, por
meio disso, lançar um olhar preciso sobre o com-
Verônica Ferriani
Cantora
Título: As intermitências da morte
Páginas: 207
Por Verônica Ferriani
portamento humano e sobre a vida. O primeiro
livro dele que li foi Memorial do convento, para o
vestibular, aos 17 anos. Tive que ler três vezes
para conseguir começar a aproximar-me de sua
linguagem com mais profundidade. A mudança
na maneira de ler gerada por essa experiência foi
uma grande descoberta para mim.
Recomendo esta leitura a todos, já que a morte é
assunto geral, com o qual temos que lidar em
diversos momentos durante a vida. É encantadora a naturalidade e a abordagem prática, e ao
mesmo tempo poética, com que o assunto é colocado.”
Autor: José Saramago
Editora: Companhia das Letras
Sobre o sigilo confessional Por Fernando Capez
“Tenho feito palestras sobre os aspectos jurídicos
do sigilo confessional e, para tanto, é necessário
identificar a natureza religiosa do instituto, sua natureza jurídica e as consequências perante a legislação pátria. Preciso buscar, em diversos livros do
Antigo e do Novo Testamento, os traços característicos e marcantes do instituto da confissão, para,
em seguida, identificar qual é o titular do sigilo e se
ele pode ser quebrado, quando e em que condições.
A Bíblia tem se mostrado um compêndio de vastíssimas informações, não só de conteúdo religioso,
ético e moral, mas também jurídico. Descobri que
a confissão não tem como destinatário o ministro
de fé religiosa, pois este é um mero intermediário.
Assim sendo, o sigilo não lhe pertence e ele não
tem o direito de quebrá-lo sob nenhum pretexto, a
não ser violando um segredo confiado ao Senhor.
A conclusão é que, de acordo com a crença cristã,
a quebra do sigilo é uma infração grave. A conseqüência jurídica disso se encontra na Constituição
Federal, art. 5.º, incisos VI e VIII, que asseguram a
inviolabilidade do direito de crença e sua liberdade.
Tem sido uma leitura muito proveitosa.”
Livro: Bíblia de Referência Thompson – Edição Contemporânea
tora: Vida Páginas: 1.750
SERVIÇO
Plantão de Prerrogativas
Das 9h às 18h: 3291-8167
Após as 18h: 9128-3207
e-mail:
[email protected]
Tradução: João Ferreira de Almeida
Fique ligado!
Fernando Capez
Deputado estadual
Edi-
TV Cidadania, da OAB-SP
Com os mais destacados advogados,
juristas e operadores do Direito
Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal
Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça
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DEBATE
José Carlos da Silva
Arouca
FUMAR NO TRABALHO
Sim
Advogado e coordenador das Comissões Especiais Trabalhistas da OAB-SP
á. E olhe só: fui fumante de dois
maços por dia até dez anos atrás,
empolgado pela propaganda
maciça e enganosa das corporações transnacionais do tabaco, do qual não guardo nenhuma saudade. Além do mais, na
minha vida profissional, até por
razões ideológicas, sempre me coloquei ao lado dos trabalhadores.
Mas no caso, apesar de patrão e
empregado vincularem-se a um contrato, a prática faltosa permite sua rescisão unilateral sem o
custo da indenização do aviso prévio, multa sobre
os depósitos do FGTS, 13° salário proporcional.
A velha Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
nos artigos 482 e 483, enumerou as faltas dos
dois atores, dentre elas, para os empregados, a
indisciplina, entendida como descumprimento de
ordens gerais, naturalmente, desde que legítimas;
para os empregadores, o descumprimento das
condições contratuais.
A Lei n° 13.541, de 7 de maio deste ano, dirige-se
especialmente ao público presente nos ambientes de
uso coletivo, destacando os de estudo, cultura, culto
religioso, lazer, esporte ou entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restau-
rantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados,
açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos
públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas
oficiais de qualquer espécie e táxis, mas também, os
ambientes de trabalho.
Não precisava tanto, seguindo o modelo cartorário e
É prática faltosa que permite
a rescisão unilateral do
contrato de trabalho, sem o
custo das verbas indenizatórias
descritivo; seria suficiente proibir o fumo nos ambientes de uso coletivo.
De qualquer modo, a proibição do fumo no local de
trabalho não constitui ordem criada pelo empregador, mas por lei, como se extrai da leitura do parágrafo 2° do texto legal, taxativo ao dispor que “a
expressão recintos de uso coletivo compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho...”.
E tanto mais é falta quando o artigo 4°, no parágrafo único, penaliza o empregador, sujeitando-o às
12
sanções da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de
1990, o Código de Defesa do Consumidor, e da legislação sanitária.
Não importa a alegação de inconstitucionalidade por
vício de incompetência legislativa do Estado, defendida pelo segmento patronal, nem mesmo a previsão do artigo 22 da Constituição que atribui competência privativa à União para legislar sobre Direito
do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho,
no artigo 154, estabelece que as empresas se obrigam, não só à observância de seus dispositivos em
matéria de segurança e medicina do trabalho, mas,
também, às outras disposições relacionadas com
matéria sanitária, estaduais ou municipais. E a Lei
Antifumo paulista é precisa ao afirmar que estabelece “normas de proteção à saúde”.
Como repetidamente tem sido demonstrado, o trabalhador, ao fumar, fará com que seus companheiros de trabalho inalem a fumaça nociva expelida por
seu cigarro e, aí, estará comprometendo o meio
ambiente de trabalho e a saúde daqueles que se ativam ao seu redor.
De resto a vedação nem exigia lei federal ou estadual
para a configuração da falta, pois mesmo partida do
empregador assumiria legitimidade como forma de
proteger a saúde da coletividade dos empregados contra o fumante renitente, que, além do mais, tem o
dever de solidariedade para com eles.
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Cláudia José Abud
DÁ JUSTA CAUSA?
Não
Advogada e secretária-geral da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB-SP
dispensa por justa causa é norteada
por princípios que informam o seu
bom uso. São eles: a taxatividade, a
gravidade, a imediatidade, a causalidade ou determinância, a proporcionalidade e a singularidade.
A fim de sustentar nossa tese
de que o empregado não pode
ser dispensado por justa causa ao ser flagrado fumando
na empresa, focamos a análise de dois dos princípios acima citados, quais sejam: o da gravidade e o da proporcionalidade, pois
entendemos que ambos podem estar ausentes no
caso ora analisado.
De fato, a rescisão por justa causa é a penalidade
máxima aplicada ao empregado que cometeu um ato
grave bastante o bastante a ponto de romper um
dos componentes fundamentais do contrato de trabalho, que é a confiança entre as partes. Perdida a
confiança, não há como sustentar a relação empregatícia. Para aferir a gravidade do ato, deve-se analisar a falta sob dois aspectos: o objetivo e o subjetivo. Sob a ótica objetiva, haverá justa causa quando o
ato praticado pelo empregado constituir uma violação séria das principais obrigações contratuais. Já
sob o prisma subjetivo, existirá justa causa quando a
confiança dedicada ao empregado é destruída de tal
forma que se torne impossível a continuidade do
contrato de trabalho.
No tocante ao requisito da proporcionalidade, é certo afirmar que o poder disciplinar conferido ao empregador autoriza a aplicação de penalidades, como
a advertência, suspensão ou dispensa por justa causa ao empregado faltoso. Tal princípio informa que a
pena aplicada ao empregado deve ser proporcional
ao ato praticado, ou seja, deve ser aplicada de forma
O tabagismo é uma doença,
portanto não pode o empregado
que dela sofre ser punido com
a dispensa por justa causa
justa, sem abusos e com bom-senso.
Com a promulgação da Lei Estadual nº 13.541, em 7
de maio de 2009, foi proibido o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de São Paulo. Dessa forma, além de
bares, boates e restaurantes, o cigarro também foi
proibido no ambiente de trabalho.
Contudo, o ato de fumar não se revela grave o suficiente para justificar a aplicação da pena máxima,
nem tampouco a falta cometida pelo empregado é
13
proporcional à aplicação de justa causa. Flagrar o
empregado fumando nas dependências da empresa
não retira o elemento da confiança, e a dispensa por
justa causa é desproporcional em relação ao ato. O
correto seria advertir o empregado e, em caso de
reincidência, poderia ser aplicada a dispensa por justa
causa em razão de indisciplina ou insubordinação.
Não obstante, é importante destacar que o tabagismo é considerado doença desde 1992 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é identificado pelo
CID (Código Internacional de Doenças). De acordo
com a OMS, o tabagismo cria uma “desordem mental e de comportamento em razão da síndrome da
dependência à nicotina”. Portanto, como se trata de
uma doença e não de mero desvio comportamental,
não pode o empregado ser punido com a dispensa
por justa causa. Assim como ocorre com a falta grave da embriaguez habitual, tanto a doutrina como a
jurisprudência devem entender, em face da evolução
das pesquisas da medicina, que o empregado que
sofre de tabagismo não pode ser penalizado com a
demissão por justa causa.
Ademais, a empresa tem responsabilidade social e,
levando em consideração que o tabagismo é uma
doença, deve encaminhar o empregado para tratamento médico, não puni-lo com a demissão por justa causa, que pode resultar em prejuízos materiais e
morais, muitas vezes irreparáveis.
ENTREVISTA
Cid Vieira de Souza Filho é advo-
gado criminalista e atua em especial no campo do Direito Penal Econômico. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1979, especializou-se em Direito Criminal na Universidade de
Paris – Sorbonne e em Direito Processual Penal na PUCSP. Em 2002, foi indicado pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) para o cargo de juiz substituto do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e,
em 2005, por indicação da OAB-SP, integrou a Comissão do Concurso do Ministério Público de São Paulo.
Mas não é só. Desde muito cedo, acompanhou o que
se passava na OAB-SP, numa época em que resistir à
tirania e lutar por liberdade eram imperativos: “Eu tinha
16 anos quando meu pai [Cid Vieira de Souza] assumiu
pela primeira vez a presidência da OAB-SP, cargo que
ele ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 1971
a 1979. Eu já queria ser advogado e passei a freqüentar
o escritório e a Ordem. Foi uma época especialmente
difícil, porque era preciso defender as pessoas do próprio Estado. A repressão e a violência grassavam por
todos os lados e as garantias eram ignoradas. Lembro-me bem também das resistências que enfrentou
para implantar o Exame de Ordem e de sua luta contra
a abertura indiscriminada de cursos de Direito”.
Ele procurou transmitir parte dessa experiência no livro OAB X Ditadura militar – A história de um período
difícil para as instituições democráticas brasileiras.
“Procurei não fazer do livro um testemunho meu. Ele
se ancora mais em documentos e depoimentos de
pessoas que viveram aquela época. Na verdade, queria muito que meu pai o tivesse escrito, mas ele não
quis”, diz, acrescentando: “meu objetivo, além de prestar uma justa homenagem a meu pai, foi fazer um
resgate histórico da situação naquele momento”.
A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado.
O seu pai, Cid Vieira de Souza, presidiu a OAB-SP
durante o período mais sangrento da ditadura militar. O senhor se recorda dessa época?
Sim, eu tinha 16 anos quando ele assumiu pela primeira vez a presidência da OAB-SP, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 1971 a
1979. Lembro-me de quando ele ganhou a eleição pela
primeira vez e, depois, das três reeleições. E não eram
chapas de consenso, não. Havia oposição. Mas a classe
optou por mantê-lo à frente da entidade. Naquela altura, eu já queria ser advogado e passei a freqüentar o
escritório e a Ordem. Foi uma época especialmente
Cid Vieira de
14
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
difícil, porque era preciso defender as pessoas do próprio Estado. A repressão e a violência grassavam por
todos os lados e as garantias eram ignoradas. Lembro-me bem também das resistências que enfrentou
para implantar o Exame de Ordem e de sua luta contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito. Ele
batalhou pela liberdade de expressão e pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Criou o
Jornal do Advogado em 1974. A manchete de um dos
primeiros números foi: “Buscamos a igualdade e repudiamos qualquer forma de tirania”. E isso num período em que, por causa da censura, os grandes jornais publicavam receitas de bolo na primeira página.
Então, meu pai era um idealista, e dedicou-se muito à
OAB, com prejuízo da família, com prejuízo do escritório. Eu não concordava com isso. Nós pagamos um
preço muito alto por essa dedicação à Ordem.
Que preço foi esse?
Estávamos numa ditadura e o perigo estava por toda
parte. Meu pai, como presidente da OAB-SP, tinha a
obrigação de defender a liberdade e enfrentar os militares. Ele nunca criticou ninguém direta e pessoalmente, mas atacava os fatos que se sucediam. Então,
nós vivíamos recebendo ameaças, telefonemas anônimos de madrugada. Minha mãe, que também era advogada, temia por nós, os filhos. Além disso, meu pai
ficava muito tempo fora de casa, dedicado à OAB-SP,
aos advogados, à defesa das prerrogativas profissionais. Meu irmão mais novo foi o que mais sofreu com
a ausência dele. E eu passei muito tempo tentando
superar... Tanto é que, depois que me formei, levei
uns 10 anos para voltar a pôr os pés no prédio da
Ordem. E não quis fazer política de classe, talvez porque soubesse o que meus filhos poderiam sentir...
O senhor, que é testemunha desse tempo, como
analisa a luta em defesa das prerrogativas de lá
para cá?
Muito já se fez, mas muito há ainda o que fazer. Essa é
uma luta que não termina, porque as prerrogativas do
advogado são também as que garantem a ampla defesa
do cidadão. Foi na gestão de meu pai que saiu a primeira edição do livro Na defesa das prerrogativas do advogado, organizado por Paulo Sérgio Leite Fernandes, que
ali, logo na abertura, diz: “É tempo de briga. É a hora de
ocupar posições, ampliando o campo profissional. É a
época de engrossar barreiras contra desmandos, robustecendo prerrogativas”. Agora, recentemente, tivemos aqueles tristes episódios de invasões de escritórios de advocacia. Parecia até que tínhamos voltado no
tempo e estávamos de volta à época da ditadura. A
OAB-SP reagiu. Nós, advogados, não podemos admitir ações como aquelas. Então, é preciso ficar sempre
alerta. O projeto que criminaliza as violações de prerrogativas, idéia do presidente D’Urso, é importante, mas
encontra uma forte resistência. Temos de batalhar para
que seja aprovado no Senado.
Hoje, em tempos de democracia no Brasil, quais
são, no seu entender, as bandeiras que a OAB-SP
deve defender?
Acho que a OAB-SP deve lutar pela valorização da
advocacia. A atividade do advogado é de suma importância para a sociedade, então, é preciso valorizar o
advogado, colocando-o no lugar de destaque que ele
merece. Veja: nós defendemos a liberdade que, depois da vida, é o bem mais importante para o homem.
E um ponto extremamente importante nessa luta pela
valorização da advocacia é a defesa das prerrogativas.
Acho que a OAB-SP tem de adotar “tolerância zero”
para violação das prerrogativas. Quando um delegado
não permite que o advogado tenha acesso ao inquérito policial está impedindo a ampla defesa do cidadão
investigado. O mesmo acontece nos cartórios judiciais quando não permitem que o advogado tenha acesso aos autos. A OAB-SP precisa não só fazer valer as
prerrogativas profissionais, mas mostrar constantemente para a sociedade que, sem suas prerrogativas,
o advogado não poderá defender o cidadão. Uma coisa que ocorre frequentemente, especialmente com os
advogados criminalistas, é confundirem o advogado
com o seu cliente, achando que pelo fato de fazer a
defesa é cúmplice. A OAB-SP tem de exercer também
um papel pedagógico, esclarecendo a população, mostrando que todos têm o direito de ser defendidos e
que o trabalho do advogado é esse. Outra bandeira
que a OAB-SP tem de empunhar é a da melhoria do
ensino. E não é só a do ensino jurídico, é a melhoria
do ensino desde a base, desde o começo, porque não
adianta as faculdades melhorarem se os alunos que lá
entram não sabem ler nem escrever direito. Para começar, acho que a Ordem deveria batalhar para que
fosse incluída na grade curricular das faculdades de
Direito a disciplina de português. E, por fim, diante
da necessidade de aperfeiçoamento do Judiciário, a
OAB-SP pode dar sua contribuição, fazendo sugestões, levando propostas.
O senhor sempre quis ser advogado?
Sempre. Quando eu ainda estava no colégio, passei a
ajudar meu pai no escritório. Almoçávamos juntos praticamente todos os dias. Ali, ele me passava as coisas de
fórum que eu deveria fazer. Voltava do fórum por volta
das 3 ou 4 horas da tarde e passava na OAB, onde tinha
contato com os conselheiros, os advogados. Em 1975,
quando entrei na faculdade, ele me ensinou que para ser
um bom advogado era preciso ser dedicado a cada causa como se fosse a única. Tenho isso muito presente. Ele
tinha uma frase que eu nunca esqueci: “Direito é aquilo
que o cliente pede e o juiz dá. O máximo que você vai ter
é um indeferimento. Você pede o que quiser, se o juiz
der, é um direito, se não der, não é um direito”.
E era advocacia criminal o que o senhor queria?
Era. Meu pai também fazia criminal. Uma das coisas
que ele me ensinou foi que jamais cutucasse uma testemunha hostil, porque isso iria afundar o meu cliente. Foi um sábio conselho. Quando fazemos uma pergunta a uma testemunha, devemos imaginar o que ela
vai responder.
O que diria a um jovem advogado em início de
carreira?
Que a advocacia é uma profissão que exige, mas é
muito bonita, muito gratificante.
“Meu pai era um idealista, e dedicou-se muito à OAB,
com prejuízo da família, com prejuízo do escritório.
Eu não concordava com isso. Nós pagamos um preço muito
alto por essa dedicação à Ordem”
Souza Filho
15
CAPA
Balanço
Uma breve prestação de contas da administração da OAB-SP ao longo dos últimos anos
Com números de fazer inveja a muitas grandes empresas, a OAB-SP enfrenta desafios impostos pela sua própria grandeza: são mais de 280 mil advogados espalhados pelo Estado de São Paulo, 223 Subseções, mais de
mil Casas e Salas do Advogado e 3 mil funcionários. A
par de administrar esse enorme contingente de pessoas e bens, a OAB-SP tem o dever de zelar pelo bom
exercício da profissão e pela valorização da advocacia,
assim como tem também a obrigação de defender os
direitos humanos, a cidadania e a democracia.
Para fazer frente a tudo isso, a atual diretoria empenhou-se na consolidação do plano de descentralização
política, administrativa e financeira iniciado em sua
gestão anterior (2004 a 2006), na qual, dentre tantas
conquistas e realizações, destacam-se a implantação
do serviço gratuito de intimações on-line e a criação
da OABPrev-SP, ao lado da defesa das prerrogativas
profissionais.
Finanças
Diante do desastre financeiro com que se deparou a
primeira gestão D’Urso, em 2004 – com dívidas e
com patrimônio líquido negativo em R$ 6 milhões,
portanto, uma OAB-SP falida –, houve grande esforço ao longo das duas gestões para estabelecer o equilíbrio financeiro e patrimonial da entidade, o que foi
alcançado com sucesso.
Entre as medidas adotadas para sanear a entidade,
destaca-se a redução do preço do xerox, que caiu de
R$ 0,20 para R$ 0,15. O antigo preço de R$ 0,20
ainda era subsidiado pela OAB-SP, uma vez que o preço
verdadeiro saía a R$ 0,23 por cópia, quando computados aluguéis e manutenção das máquinas, despesas
com funcionários e papel. Essa redução foi obtida em
2006, com a renegociação dos contratos firmados entre
a entidade e a empresa fornecedora das máquinas copiadoras usadas pela OAB-SP.
Hoje, a OAB-SP possui um patrimônio social líquido
positivo de R$ 60 milhões. Há seis anos, era de R$ 6
milhões negativo. Com mais dinheiro, foi possível investir em novos prédios, remodelar instalações e comprar equipamentos, aperfeiçoando toda a estrutura física e de serviços oferecidos pela Ordem aos advogados.
“A recuperação não seria possível sem o apoio das
subseções, que colaboraram conosco desde o primeiro
momento”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.
Autonomia das subseções
O respeito às decisões políticas no âmbito da competência das subseções, assim como a divisão de poder e de
responsabilidades introduzida com o orçamento partici-
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL LÍQUIDO
70 milhões
(+) 60 milhões
50 milhões
40 milhões
30 milhões
20 milhões
10 milhões
0
2005
(-) 6 milhões
2004
16
2006
2007
2008
2009
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
de gestão
pativo, foram a tônica adotada pela diretoria da Seccional. Esse modelo possibilitou promover a autonomia administrativa e financeira das subseções, há muito almejadas pela classe. “Hoje, as decisões estão nas mãos dos
dirigentes das subseções, que, melhor do que ninguém,
conhecem as necessidades e aspirações dos advogados
de suas respectivas regiões”, declara D’Urso.
Importante instrumento desse modelo descentralizado
foi a gestão itinerante, que se concretizou em cada um
dos mais de 40 encontros regionais de advogados.
ferramentas que a tecnologia oferece e possam entrar
na era do processo digital sem embaraços de qualquer espécie. Estão também em andamento negociações com grandes redes varejistas a fim de obter descontos e linhas de financiamento diferenciadas para
os advogados adquirirem computadores.
“A instalação dos pontos de internet era uma meta da
atual gestão, porque o acesso à rede mundial de computadores tornou-se uma necessidade para os advogados”, afirma D’Urso.
ISO 9001-2000
“Carga Rápida”, agora, é lei
Embora tenha adotado um modelo de gestão descentralizado, a diretoria percebeu que a OAB-SP precisava
oferecer instalações e atendimento padronizados e de
qualidade. A saída foi investir na certificação de qualidade ISO 9001-2000, que, implantada desde 2005, expandiu-se nos três últimos anos e hoje está presente
nas instalações e serviços utilizados por mais de 220
mil advogados. Com o padrão ISO, os fluxos internos
foram aperfeiçoados, assim como também os controles administrativos, o que permite um atendimento aos
advogados mais eficiente do que no passado.
Em 2005, o certificado abrangia 16 departamentos da
OAB-SP e 6 subseções. Em 2009, são 30 departamentos e 115 subseções já certificados.
A certificação está sujeita a auditorias anuais de manutenção e, a cada três anos, a auditorias de renovação, quando todos os procedimentos adotados são
reavaliados em profundidade. Em 2008, o certificado
conferido à OAB-SP foi renovado até 2011.
Processo digital
Como o processo sem papel é uma realidade cada vez
mais concreta, a OAB-SP criou o Projeto de Inserção do
Advogado no Processo Digital. O primeiro passo foi providenciar a instalação de pontos de acesso à internet em
todas as Casas e Salas do Advogado.
O próximo passo é oferecer cursos e treinamentos
contínuos para que os advogados aprendam a usar as
A luta pela volta da chamada “carga rápida” foi iniciada
na primeira gestão D’Urso, primeiramente junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), depois no Congresso Nacional, para que fosse inserida no Código de
Processo Civil (CPC). A pedido da OAB-SP, o TJ baixou
provimento para permitir a vista dos autos fora do balcão por período de 45 minutos. A luta passou, então, a
ser no Congresso, tendo D’Urso enviado inúmeros ofícios e feito gestões junto aos parlamentares, alertandoos da importância da “carga rápida” e pedindo a sua
aprovação. Em julho de 2009, entrou em vigor a Lei nº
11.969, que disciplina a retirada dos autos do cartório
pelo prazo de uma hora.
Feira de Novos Mercados
A Feira de Novos Mercados, que teve sua primeira edição em 2006, na segunda, realizada em abril de 2009,
consolidou-se como um grande fórum para se debater
a advocacia e um importante evento para ajudar os advogados a impulsionar a carreira. Durante três dias,
mais de 15 mil pessoas passaram pelo Palácio das Convenções do Anhembi, onde ocorreram 37 palestras sobre temas afeitos ao Direito contemporâneo, com a participação de personalidades e instituições ligadas aos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
Confira mais realizações nas páginas seguintes
Anuidade: redução realizada
O saneamento financeiro permitiu uma redução real da anuidade paga pelos advogados à OAB-SP. Em 2003, o valor da
anuidade era de R$ 550,00. Se tivesse sido corrigida pelo
IGP-M, a anuidade seria hoje de R$ 835,62. A anuidade hoje
é de R$ 700,00, o que representa uma redução de 19,4%.
“Isso só foi possível porque os gastos foram equacionados e
a inadimplência reduzida”, afirma Marcos da Costa, diretortesoureiro da OAB-SP.
Quadro comparativo
Em 2003 Em 2009
R$ 550,00
Índice de
correção
IGP-M
Valor
corrigido
R$ 835,62
17
R$ 700,00
Redução
real
19,4%
Acordo preservou a
Carteira do Ipesp
“A Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp
não acabou, não foi extinta como queria o projeto do
governo e os 38 mil colegas nela inscritos não perderam tudo. A Carteira continua e sob responsabilidade do Estado. Isso já foi uma vitória, agora nossa
luta continua para recuperar o resto”, declara D’Urso,
sublinhando que evitar a extinção da Carteira do Ipesp
foi o maior desafio de sua administração.
O primeiro golpe na Carteira ocorreu em 2003, quando o Estado de São Paulo acabou com o repasse das
taxas judiciárias à Carteira. Na primeira gestão D’Urso
(2004-2006), a OAB-SP iniciou as negociações com
o então governador Geraldo Alckmin para tentar reverter a situação e provocou o Conselho Federal para
que ajuizasse ação direta de inconstitucionalidade –
o que aconteceu – contra a lei que havia acabado
com o repasse à Carteira.
Em 2007, veio o segundo golpe, quando uma lei estadual criou a SPPrev e extinguiu o Ipesp sem nada
estabelecer em relação à Carteira dos Advogados.
Nessa altura, a OAB-SP, juntamente com a AASP e o
IASP, encomendaram pareceres jurídicos que concluíram pela responsabilidade do Estado em relação
à viabilidade da Carteira. Mas, estrategicamente, as
três entidades optaram pela via da negociação, já que
um processo judicial poderia levar mais de 20 anos
para ser concluído.
“Conseguimos manter a Carteira,
agora lutaremos para restabelecer
todos os nossos direitos”, diz D’Urso
Em 2008, intensificaram-se as negociações, tanto
com representantes do Poder Executivo quanto do
Legislativo. Mas nova ameaça surgia com um parecer do Ministério da Previdência Social que concluía
pela extinção da Carteira. Foi preciso reunir-se com
o ministro José Pimentel e pedir-lhe para revisar o
parecer. Nesse ínterim, foi encomendado o cálculo
atuarial para verificar a situação real da Carteira dos
Advogados: a conclusão foi de que, se nada fosse
feito, ela sobreviveria até 2012.
Mas o pior estava por vir: em 2009, baseado no parecer do Ministério da Previdência, o governo de São
Paulo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa
liquidando a carteira.
Iniciou-se uma renhida luta para evitar a aprovação
do projeto. O Ministério da Previdência acabou emitindo novo parecer em que dizia que a saída era o
“saldamento” da carteira. Com base nisso, as três
entidades conseguiram costurar um acordo com os
deputados estaduais que resultou na aprovação da
Lei nº 13.549 e impediu o fim da Carteira, preservando os direitos dos 38 mil advogados nela inscritos. “Foi um trabalho difícil, mas uma grande vitória
da advocacia, que batalhou unida. Se a Carteira fosse extinta, perderíamos tudo, pois não havia dinheiro nem para os 4 mil aposentados e pensionistas.
Agora, ela perdurará até que sejam satisfeitos os direitos de todos os advogados nela inscritos, e continuaremos a lutar por isso”, diz D’Urso.
CAPA
Departamento de Cultura e Eventos
O Departamento de Cultura e Eventos realiza, em média, oito palestras por dia em todo o Estado de São
Paulo. São mais de 2 mil palestras por ano. Nos últimos três anos, chega-se à marca recorde de mais de
6 mil palestras (foto).
A formação proporcionada pelas palestras terá seu
potencial ampliado com a gravação digital e a disponibilização no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br).
Assim, cada advogado, esteja onde estiver e à hora
que mais lhe convier, poderá aproveitar os conteúdos
da programação.
Às palestras somam-se os Concursos de Poesia e Fotografia, que têm atraído o interesse dos advogados e
estagiários, assim como a Big Band da OAB-SP, criada
nesta gestão para dar espaço aos advogados-músicos.
Solidariedade
Mas não é só. Como as inscrições para as palestras são
feitas mediante a entrega de uma lata de leite em pó, o
Departamento de Cultura também promove a solidariedade: entrega mensalmente entre 4.500 e 6.000 latas de
leite para 120 instituições cadastradas. Nos três últimos
anos, foram distribuídas mais de 160 mil latas de leite
em pó. Em conjunto com a Comissão de Ação Social, o
Departamento de Cultura e Eventos promove todos os
anos as campanhas do Agasalho e do Brinquedo.
Escola Superior de Advocacia
A ESA (Escola Superior de Advocacia) cresceu e prosperou nos últimos três anos. Espalhou-se pelo Estado
de São Paulo, onde computa atualmente 82 núcleos,
e aumentou o número de cursos, entre eles várias
especializações lato sensu reconhecidas pelo Conselho Estadual da Educação (CEE), o que lhe confere
credibilidade. Hoje, mais de 5 mil alunos usufruem da
estrutura oferecida pela ESA, que proporciona boa
formação a preços sempre mais acessíveis dos que
os do mercado em geral.
E está instalando um sistema que lhe permitirá, a
partir do mês que vem, ministrar seus cursos à
distância, facilitando a atualização contínua dos advogados, que poderão receber conhecimentos sem
ter de deslocar-se de suas regiões. A transmissão
dos cursos será on-line, com interatividade entre
professores e alunos. “O ensino à distância rompe
com as barreiras de tempo e distância, permitindo
ampliar de sobremaneira o acesso à cultura jurídica”, avalia D’Urso.
Cartilhas informativas
Desde a primeira gestão D’Urso, a OAB-SP empenhou-se em editar cartilhas de esclarecimento a respeito dos mais diferentes assuntos.
A advocacia pública ganhou duas versões – “Advocacia Pública, uma instituição que pertence ao povo” e
“Advocacia pública, uma função essencial a ser conhecida” – com direito a lançamento no Palácio dos
Bandeirantes.
O chamado terceiro setor, um dos mais promissores
ramos do Direito da atualidade, ganhou uma publicação destinada aos advogados, a Cartilha Jurídica do
Terceiro Setor, em que importantes dicas e orientações mostram o caminho das pedras aos profissionais que se interessam pela área.
Não poderia faltar uma publicação sobre os tão desrespeitados direitos das pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental. A cartilha “Deficiência com
eficiência” procurou incitar as pessoas a refletirem
sobre a importância da inclusão social das pessoas
deficientes, que compõem cerca de 15% da população brasileira. Em 32 páginas – também em Braile –
, com ilustrações, foram abordados temas como o
direito à acessibilidade, à educação, ao esporte, ao
turismo e lazer, à saúde e ao trabalho, acompanhados de uma lista das leis que dispõem sobre os direitos dos portadores de deficiência.
As crianças e adolescentes não foram esquecidas. A
cartilha “Nossas crianças, nosso futuro – Guia da
infância” abordou os direitos e os cuidados que devem ser dispensados aos petizes. Ao longo de 48
páginas, a publicação, abrange várias áreas do conhecimento e traz também uma lista de locais especializados em crianças com os respectivos endereços, telefones e endereços eletrônicos.
Em 2007, a OAB-SP lançou a cartilha “Programa de implantação da coleta seletiva e combate ao desperdício”,
que traz dicas de economia de recursos naturais, combate ao desperdício de água e energia elétrica, consumo
responsável, coleta seletiva e materiais recicláveis.
Em 2008, a Comissão da Mulher Advogada, em conjunto com a CAASP, lançou a Cartilha de Saúde da
Mulher, que reúne orientações de cunho preventivo
acerca das principais moléstias que acometem o sexo
feminino.
18
OABPrev-SP cresce
e se consolida
A OABPrev-SP alcançou em setembro patrimônio de
R$ 60 milhões, consolidando-se como uma das entidades fechadas de previdência complementar que
mais crescem no Brasil. Há um ano, o total acumulado pelo fundo era de cerca de R$ 30 milhões. Obteve-se, portanto, aumento patrimonial aproximado
de 100% num período de 12 meses. “As projeções
indicam que, antes do fim do ano, seremos o maior
fundo de advogados do país também em termos de
recursos acumulados”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.
Com 17.730 participantes em 31 de agosto de 2009,
a OABPrev-SP congrega advogados inscritos nas
seccionais da OAB de São Paulo, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do
Norte. É, entre os fundos de advogados, o que reúne mais integrantes, mesmo não sendo o mais
antigo. “A força de São Paulo atrai para perto de si
as outras seccionais. Quando mais expressivo for o
fundo, melhor será para toda a massa de participantes”, avalia Arnor, que é também secretário-geral da OAB-SP.
Depois de estudar detalhadamente as normas que
regem a previdência complementar fechada, em
2009, a OABPrev-Sp passou a admitir também a
participação de estagiários. Hoje, a contribuição
básica de acumulação no fundo é da ordem de R$
118,53, e a contribuição para aposentadoria por
invalidez é de R$ 36,48, em média. Além disso,
70% dos participantes têm cobertura dos riscos
sociais básicos: sobrevivência, invalidez e morte.
Desde a publicação da Lei Complementar 109/2001,
que modernizou e reformulou a previdência complementar no Brasil, as instituições de caráter profissional, classista ou setorial podem oferecer planos de previdência complementar aos seus associados por meio das chamadas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que operam
sem fins lucrativos e que, portanto, repassam todos os seus ganhos de capital aos participantes. As
OABPrevs se encaixam nessa categoria.
As EFPCs, com o aprimoramento da legislação, ganharam credibilidade pela transparência, estabilidade, segurança e pelas melhores práticas de controle. Possuem representantes dos participantes regularmente eleitos nos colegiados e instâncias de
decisão, e são obrigadas a enviar periodicamente
aos participantes e à Secretaria de Previdência Complementar publicações contendo as evoluções do
fundo. Além disso, nos planos fechados o custo
administrativo corresponde a um baixo percentual
sobre as contribuições. Já nas empresas abertas,
além desse custo há incidência de taxa de administração, cobrada sobre o valor acumulado.
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Guardiã das Prerrogativas
As ações em defesa das prerrogativas constituíram um dos principais eixos de atuação da diretoria. Batalhou para que fosse aprovada a lei que
dispõe sobre a inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de
sua correspondência. E está empenhada em aprovar no Senado a lei que criminaliza a violação das
prerrogativas profissionais dos advogados. Esta lei
originou-se de proposta apresentada por D’Urso,
em sua primeira gestão à frente da OAB-SP, durante Colégio de Presidentes de Seccionais, ocorrido no Paraná. O empenho dos dirigentes paulistas já produziu resultados: o projeto foi aprovado
na Câmara dos Deputados. Agora, milhares de assinaturas já foram colhidas pedindo aos senadores que aprovem a proposta.
Reaja!
Em novembro de 2008, durante a XXXII Reunião
de Presidentes de Subseções, em Campinas, D’Urso
lançou o movimento “Reaja!”, uma campanha permanente em defesa das prerrogativas profissionais
dos advogados. Na altura, foi lançada a Cartilha de
Prerrogativas que está sendo distribuída aos advogados, em versão impressa, digital e virtual, esta
pelo site www.oabsp.org.br. Trata-se de um guia
Eixos de atuação
prático para o
advogado saber
como proceder
quando tiver
suas prerrogativas violadas. A
publicação vem
acompanhada
de um CD com
vários modelos
de representação, habeas
e
corpus
mandados
de segur a n ç a .
Com mais
de 100 páginas distribuídas em 18
capítulos, o livro fala sobre a igualdade entre magistrados, promotores e advogados; sigilo profissional; comunicação com o cliente; retirada, exame e vista de autos; imunidade profissional; defesa dos advogados;
desagravo; e dá exemplos práticos de situações de
Aprovação da lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia
Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais
Campanha Reaja!
Cartilha de Prerrogativas
Desagravos em praça pública
Representações e assistência em processos
criminais
Regionais de Prerrogativas
desrespeito e suas implicações legais.
Entre as medidas adotadas destacam-se ainda os
desagravos em praça pública e a descentralização
da Comissão de Prerrogativas, o que levou à redução do prazo de apreciação dos pedidos de desagravo de dois anos para, em média, seis meses.
Dentro do espírito da administração descentralizada, a gestão D’Urso foi marcada também pela implantação de Regionais de Prerrogativas por todo o
Estado de São Paulo.
As campanhas cidadãs da OAB-SP
No desempenho de suas funções de guardiã da democracia e porta-voz da cidadania, a OAB-SP, desde
a primeira gestão D’Urso (2004-2006), realizou e
participou de inúmeras campanhas de esclarecimento à população e aos advogados com cartazes, palestras e abaixo-assinados.
Quem não se lembra da Campanha contra a Corrupção e pela Ética na Política, lançada em 2004 com a
divulgação do Manifesto pela Valorização do Voto,
cujo objetivo foi esclarece e orientar o eleitorado a
exigir dos candidatos comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral. Nessa campanha, à OAB-SP juntouse a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil), a Associação Juízes para Democracia (AJD)
e a Comissão de Justiça e Paz, entre tantas outras
entidades. Nesse mesmo ano, a OAB-SP engajou-se
na campanha “Chega de abuso!”, que propunha a
redução da carga tributária.
Em 2005, “Mamãe foi pra roça. Mas papai não foi
trabalhar” e “Ela queimou o feijão. Ele, as mãos
dela” foram os lemas, respectivamente, da campanha contra o abuso sexual infantil e da campanha contra a violência doméstica. Ambas tinham
por objetivo conscientizar as pessoas do problema
da violência dentro de casa contra as crianças e as
mulheres, e orientavam a população sobre como
denunciar esses crimes.
19
A Campanha de Valorização da Advocacia contou com
duas etapas: na primeira, foram distribuídos adesivos com os dizeres “Consulte sempre um advogado”; e, na segunda, foi veiculado gratuitamente em
todas as redes de televisão filme institucional cuja
mensagem foi: “Advocacia. Sem ela não há justiça.
Quando desrespeitam as prerrogativas dos advogados, tentam acabar com o direito de exercer uma
das mais belas profissões”.
Em 2007 e 2008, duas campanhas em prol dos idosos foram desenvolvidas: a primeira, reafirmava os
direitos dos mais velhos com o lema “Todos envelhecemos. O respeito não”; a segunda combatia a
violência contra os idosos com o slogan “Pela estrada afora, eu vou bem sozinha”.
A defesa do meio ambiente não foi esquecida. Em
2007, foi realizada a Campanha em Defesa do Meio
Ambiente alertando as pessoas para a importância
de respeitar a natureza, e, em 2008, foi a vez da
Campanha em Defesa da Água. Um alerta para que a
população fizesse sua parte no combate à dengue foi
também levado a todo o Estado de São Paulo por
meio de cartazes distribuídos pela OAB-SP.
Este ano, o destaque vai para a Campanha contra o
Calote nos Precatórios, que pede a rejeição da PEC
12, segundo a qual apenas 2% do orçamento dos
estados e 1,5% da receita dos municípios poderão
ser destinados ao pagamento de dívidas judiciais.
CAPA
O fortalecimento e a expansão da CAASP
São várias as realizações da Caixa de Assistência dos
Advogados de São Paulo (CAASP) nas gestões D’Urso.
A ampliação das campanhas de saúde preventiva é uma
delas. Uma vez reestruturada e recuperada financeiramente, após a perda de R$ 14 milhões das custas judiciais que lhe eram repassados, a CAASP pôde ampliar as
campanhas de saúde graças aos repasses que a OAB-SP
fez religiosamente. Implantou-se o teste para detecção
do vírus HCV, causador hepatite C, entre os exames oferecidos gratuitamente. Estendeu-se a Campanha da Boa
Visão, que previne contra glaucoma e catarata, aos dependentes dos advogados. Antes voltada exclusivamente
aos homens com mais de 40 anos, a Campanha PróVida, preventiva de doenças cardíacas, passou a ser extensiva às mulheres. Em 2009, a Caixa adotou modelo
itinerante, levando os exames até às Casas do Advogado
e fóruns da capital e da Grande São Paulo.
Como resultado, o total de procedimentos efetuados
de 2007 para 2008 aumentou de 30 mil para 47 mil –
um crescimento de 55%, portanto -, considerandose as campanhas Pró-Vida, Boa Visão, da Mulher
Advogada, de Saúde Bucal, de Vacinação contra a
Gripe, contra Hipertensão, Colesterol e Diabete e contra Hepatite C (foto). A marca de 47 mil exames já foi
ultrapassada em 2009, mas os números totais aguardam ainda a nova edição da Campanha da Mulher
Advogada e a segunda etapa da Campanha de Saúde
Bucal, que começam em outubro.
O atendimento na rede médica referenciada foi agilizado com a implantação de um sistema pelo qual os
advogados não precisam mais retirar guia nas unidades da Caixa para serem atendidos. Basta o agendamento da consulta ou do exame e a apresentação da
Carteira da Ordem, com pagamento diretamente ao
prestador de serviço.
Além disso, em 2008, a CAASP passou a oferecer aos
advogados um serviço complementar de assistência à
saúde. Operado pela BEM – Bandeirante Emergências
Médicas, o Extrassist Plus contempla aconselhamento médico telefônico, emergência médica domiciliar,
coleta laboratorial domiciliar, coleta laboratorial domiciliar, consulta médica domiciliar e transporte interhospitalar terrestre.
Remédios e livros
A política de medicamentos da Caixa de Assistência
privilegiou a manutenção dos preços de custo e, no
caso dos remédios genéricos, acordos com laboratórios permitiram a venda por preços abaixo dos
praticados pelas grandes redes de drogarias. Parceria firmada entre a CAASP e o laboratório Teuto
no início de 2009 possibilitou a venda de remédios
de uso contínuo por preços comparáveis aos do
Programa Farmácia Popular, do governo federal.
Além disso, foi na atual administração que as farmácias da Caixa passaram a parcelar a compra de
medicamentos em três vezes, por meio de cartão
de crédito.
Na livraria, foi criado e implantado o Vale-Presente,
que pode ser adquirido nas livrarias da entidade em
todo o Estado pelos valores de R$ 30, R$ 50 ou R$
100. O presenteado por trocá-los por qualquer obra
que se encontre à venda nas livrarias da Caixa.
Descentralização
Nos últimos três anos, a Caixa fez-se ainda mais
presente em todo o território paulista por meio de
novas instalações de Espaços e Regionais: 1)foi criada em São Bernardo do Campo a Regional CAASP
de número 32, e ganharam novas instalações, mais
amplas e modernas, as Regionais de Sorocaba, Guaratinguetá, São Carlos e Guarulhos; 2) também foram inaugurados Espaços CAASP em Pirajuí, Jaguariúna, Itararé, Lucélia, Caconde, Bananal, Pederneiras, Poá e Presidente Bernardes, e reformados ou reinstalados os de Limeira, Franco da Rocha, Itapeva, Itatiba, Valinhos, Itu e Birigui; 3)em
agosto de 2009, foi inaugurada em São José do Rio
Preto a primeira Regional da Caixa construída em
imóvel próprio, e, em novembro, terminam as obras
da segunda, em Bauru. No balanço geral, a Caixa
está fisicamente presente em 211 subseções da
OAB-SP, por meio de 179 Espaços e 32 Regionais.
Além disso, em 2008, foi instalado um ambulatório
no Fórum Rui Barbosa e reformado o ambulatório
do Fórum João Mendes.
lor dos auxílios pecuniários. O auxílio-mensal, por
exemplo, subiu de R$ 500,00 para R$ 650,00.
A condição necessária para requerer um dos auxílios é estar inscrito há pelo menos um ano na Seção
São Paulo da Ordem, ter a anuidade em dia, e comprovar o exercício regular e habitual da advocacia.
Os benefícios que a Caixa de Assistência hoje propicia ao advogado carente são os seguintes: auxílio-mensal, auxílio-família mensal, auxílio odontológico, auxílio hospitalar, auxílio-educação e auxílio
extraordinário.
Clube de serviços
O Clube de Serviços da Caixa de Assistência foi remodelado a partir de janeiro de 2007 e conta hoje
com mais de 600 credenciados. São empresas de
inúmeros segmentos que oferecem descontos e outras vantagens aos advogados inscritos na OABSP. A principal diferença do Clube atual em relação
ao modelo antes adotado é o controle de qualidade
que a Caixa de Assistência exerce sobre os estabelecimentos, não aceitando a inscrição dos que não
garantam qualidade, descontos e atendimento diferenciado aos advogados e aos seus familiares.
INSS, Receita e Jucesp
Além dos Postos de Orientação Fiscal e de Orientação Previdenciária, agora, por intermédio de parceria firmada com a Junta Comercial do Estado de
São Paulo, a Caixa possui também um posto em
que os advogados podem registrar e alterar contratos sociais, abrir ou encerrar empresas, obter
certidões de breve relato ou de inteiro teor e outros
serviços.
Convênio celebrado com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) permitiu vender aos advogados bilhetes de Zona Azul com desconto de 10%.
Esportes
CAASPShop
Mas foi em janeiro de 2009 que a descentralização
dos serviços da Caixa de Assistência assumiu caráter global. Com a criação da loja virtual CAASPShop, os advogados passaram a adquirir livros e
medicamentos pela internet, de qualquer localidade, pelos mesmos preços pelos quais esses produtos são comercializados nas farmácias e livrarias da
Caixa.
Também foi lançado o Promad (Programa Nacional
de Modernização da Advocacia), pelo qual os advogados inscritos na OAB-SP passaram a ter à sua disposição, gratuitamente, por um período determinado, o software Integra, que contempla todas as rotinas operacionais de um escritório de advocacia.
Auxílios pecuniários
O socorro financeiro aos profissionais inscritos na
OAB-SP que se encontrem impossibilitados de prover o próprio sustento e o de sua família é a principal
obrigação estatutária da Caixa de Assistência. Em maio
de 2008, a CAASP aumentou 30%, em média, o va-
20
O Departamento de Esportes e Lazer da CAASP organiza e realiza anualmente os Campeonatos Principal, Master e Estadual de Futebol, o Campeonato
de Voleibol Feminino, o Torneio de Tênis, o Torneio
de Sinuca, o Campeonato de Pesca, a Corrida do
Centro Histórico de São Paulo e o Circuito OAB/
CAASP de Surfe (foto), eventos que a cada ano
despertam mais interesse na classe e, por conseguinte, ganham mais participantes.
ACONTECE
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Aconteceu
Arnor Gomes da Silva Jr
recebe comenda do TRT-2
I SEMINÁRIO JURÍDICO FRANCO-BRASILEIRO
6 de outubro, terça-feira, das 9h30 às 18h30, no
Auditório da Fecomércio – Rua Plínio Barreto, 285
Cumprimento de sentença e as recentes posições
do STJ – questões polêmicas, 13 de outubro, terçafeira, 19h
Expositor: Alessandro Rostagno
Direito tributário bilateral
Expositores: Jean-Marie Burguburu, Aloysio Nunes Ferreira Filho e Celso de Paula F. da Costa
Prisão do advogado no exercício da função: prerrogativas e conseqüências legais, 13 de outubro,
terça-feira, 9h30
Expositor: Edson Pereira Belo da Silva
Direito Econômico
Expositores: Chantal Meninger Bothorel, João
Grandino Rodas, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Philippe Dumez e Roberta Ribeiro Oertel
Tráfico de mulheres: a velha/nova escravatura, 14
de outubro, quarta-feira, 9h30
Expositora: Tânia Teixeira Laky de Sousa
Direito do Trabalho: Brasil – França
Expositores: Charles-Henry Chenut, Lígia Maura
Fernandes Garcia da Costa, Marcelo Pereira Gômara e Carla Di Fazio Perrin
O cooperativismo perante o TIT/ Nova legislação do TIT
– celeridade e eficiência, 15 de outubro, quinta-feira, 9h
Expositores: Coriolano Aurélio de Almeida Camargo
Santos, Fábio Soares de Melo e José Paulo Neves
Direito Ambiental
Expositores: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho e Luiz Fernando Henry Sant’Anna
A Polícia Militar e suas relações com a comunidade, 15 de outubro, quinta-feira, 19h
Expositor: Coronel Álvaro Batista Camilo
7 de outubro, quarta-feira, das 9h às 12h30, no
Salão Nobre da OAB-SP
O adolescente em face da prática de um ato tipificado
como crime militar, 16 de outubro, sexta-feira, 17h30
Expositor: Capitão Cícero Robson Coimbra Neves
Direitos humanos
Expositores: José Gregori, Mário de Oliveira Filho
e Chantal Meninger Bothorel
Direito Penal Penitenciário
Expositores: Matheus Guimarães Cury, Fernando
José da Costa e Jean-Marie Burguburu
Encerramento: Leitura de Protocolo de Cooperação
entre a OAB-SP e a Ordem dos Advogados de Paris
A nova lei dos crimes sexuais, 7 de outubro, quartafeira, 19h
Expositor: Edson Luz Knippel
Desafios do cooperativismo habitacional, 8 de outubro, quinta-feira, das 9h às 13h
Expositores: William Kun Niskolo, Lair Krahenbuhl,
Jorge Fontes Hereda e Paulo Gonçalves Lins Viera
Perícias médicas nos processos previdenciários e
trabalhistas, 8 de outubro, quinta-feira, 19h
Expositor: Antônio José de Arruda Rebouças
Informações
O secretário-geral da
OAB-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior,
recebeu o título de
comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região (TRT-2). A
cerimônia aconteceu
no dia 10 de setembro no auditório do
Tribunal, situado na rua da Consolação.
A Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do
Trabalho da 2ª Região foi criada para distinguir
autoridades, personalidades e servidores que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Trabalhista de São Paulo. A Ordem do Mérito Judiciário é constituída por quatro graus: Grã-Cruz,
Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. O desembargador presidente do TRT-2, Decio Sebastião Daidone, é o Grão-Mestre da Ordem.
NOVOS DIREITOS
19 de outubro, segunda-feira, 14h
Direito na sociedade da informação
Expositor: irineu Francisco Barreto Júnior
“Internética”
Expositora: Daniela Regina Pellin
Convergência entre Direito e relações públicas
Expositora: Elaine Lina de Oliveira
A PEC 12 e o uso dos precatórios no Direito Tributário, 22 de outubro, quinta-feira, 9h30
Expositor: Artur Ricardo Ratc
Segurança pública X Videoconferência, 23 de outubro, sexta-feira, 19h
Expositor: Flávio Cardoso de Oliveira
Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral
Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br
Agora, palestras também aos domingos
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP passou a promover
palestras também aos domingos. A nova modalidade iniciou-se em 30
de agosto último com uma exposição de Nelson Sussumu Shikicima
sobre o tema “Principais petições no Direito de Família”.
Segundo Umberto Luiz Borges D’Urso (foto), diretor do Departamento de Cultura, a iniciativa vem atender aos advogados que durante a
semana se vêem impossibilitados de comparecer: “percebemos que
havia uma demanda reprimida, então, resolvemos abrir a opção dos
domingos”.
Fórum Internacional de Advogados
de Viagens e Turismo
Pela primeira vez, a conferência anual do Fórum
Internacional de Advogados de Viagens e Turismo
(IFTTA) terá lugar no Brasil: nos dias 3 e 4 de
outubro, o evento acontece no auditório da USP/
Mac, no Parque do Ibirapuera; e nos dias 5 e 6 de
outubro, em Ilhabela, no Píer 151. Os advogados
regularmente inscritos na OAB-SP terão um desconto de 5% sobre o maior valor divulgado.
Mais informações sobre a 21ª Conferência do IFTA
nos sites www.iftta.org e www.ifttabrasil.org.
DOE UM MUNDO – II Campanha
de Doação de Livros
A OAB-SP está recolhendo livros de todos os gêneros para posterior distribuição a entidades assistenciais de crianças, jovens e idosos.
A entrega das doações vai até 29 de outubro. Os
livros podem ser encaminhados à sede da OABSP ou às Subseções de Pinheiros, Penha, Lapa,
Ipiranga, Tatuapé, Santo Amaro, Vila Prudente, Itaquera, São Miguel Paulista, Jabaquara e Santana.
Informações
Praça da Sé, 385, 10º andar
Tels.: (11) 3291-8151 e 3291-8153
E-mail: [email protected]
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SUBSEÇÕES
Guarulhos ganha nova Casa do Advogado Inaugurada a Casa do
Advogado de Paulínia
Em solenidade realizada em 14 de setembro, foi inaugurada pela OAB-SP a nova Casa do Advogado de Guarulhos, subseção presidida por Airton Trevisan. Num
espaçoso edifício de três andares, os advogados da região contam agora com um confortável Espaço CAASP, dotado de livraria, farmácia e consultório dentário; sala para instalação do TED; biblioteca; sala para a
Assistência Judiciária; auditório para 200 pessoas; entre outras instalações. Todos os diretores da OAB-SP e
da CAASP compareceram à cerimônia, que contou ainda
com as presenças dos conselheiros seccionais Fábio
Marcos Bernardes Trombetti, Romualdo Galvão Dias e
Rui Augusto Martins. Presentes ainda os presidentes
das Subseções de Santana, Santa Isabel e Arujá, além
de autoridades locais.
Primeira diretoria de Guariba toma posse
Em 18 de agosto último, tomou posse a primeira diretoria da Subseção de Guariba, a 237ª da OAB-SP. Próxima de Jaboticabal, a nova Subseção tem na presidência Luiz Antônio Destro. O presidente da OAB-SP, Luiz
Flávio Borges D’Urso, empossou os diretores da nova
Subseção em solenidade realizada na Câmara Municipal, da qual participaram o prefeito de Guariba, Hermínio de Laurentiz Neto, o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Marcos Henrique Osti, e várias
autoridades locais, assim como presidentes e representantes de várias subseções da região. Pela OAB-SP,
estiveram ainda presentes os conselheiros seccionais
Carlos Luiz Galvão Moura e Rui Augusto Martins.
Batatais ganha Salas do Advogado nos fóruns
Na Subseção de Batatais, presidida por Gilberto Braga Dalla Vecchia, em 19 de agosto, foram inauguradas duas Salas do Advogado: uma no Fórum Cível e a
outra no Fórum Trabalhista. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente da OAB-SP,
Luiz Flávio Borges D’Urso, e do conselheiro seccional
Rui Augusto Martins. Também prestigiaram o evento
os presidentes das Subseções de Altinópolis, Alexandre Trancho, e de Orlândia, Luiz Eugênio Marques de
Souza, assim como os juízes e promotores da Comarca de Batatais, entre outras autoridades da região.
A presidente da Subseção de Paulínia, Maria Fernanda Pereira De Giusti, participou da inauguração
promovida pela OAB-SP da Casa do Advogado para
melhor atender aos advogados da cidade. A cerimônia de inauguração, ocorrida em 1º de julho, foi conduzida pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que teve ao seu lado o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior; o secretário-geral e o diretor-tesoureiro da OAB-SP, respectivamente, Arnor
Gomes da Silva Júnior e Marcos da Costa; o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves; o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da Caixa,
respectivamente, Laerte Soares e Luís Ricardo Marcondes Martins; os conselheiros seccionais Luiz Antônio Ignácio, Cláudio Bini, Rossano Rossi e Rui
Augusto Martins; e autoridades da região.
Casa nova em
Aparecida do Norte
Birigui inaugura novas instalações
Em 28 de agosto, a Subseção de Birigui, presidida por
Aécio Limieri de Lima, realizou cerimônia de inauguração das novas instalações da Casa do Advogado e do
Espaço CAASP. Prestigiaram a inauguração os presidentes da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da CAASP,
Sidney Uliris Bortolatto Alves, assim como Marcos da
Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP; José Maria Dias
Neto, secretário-geral adjunto da OAB-SP; Tallulah Carvalho, diretora adjunta da Mulher Advogada; Laerte Soares, secretário-geral da CAASP; Célio Luiz Bitencourt,
diretor-tesoureiro da CAASP; Valter Tavares, diretor da
Área Odontológica; Luiz Eduardo de Moura, conselheiro
federal; e os conselheiros seccionais João Carlos Rizolli,
Antônio Carlos Roselli e Rui Augusto Martins.
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Em 20 de agosto, a Subseção de Altinópolis, presidida por Alexandre Trancho, promoveu a inauguração
da Casa do Advogado de Santo Antônio da Alegria,
uma antiga reivindicação dos advogados da região. A
solenidade de inauguração foi conduzida pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo da
Silva Sobrinho. Prestigiaram o evento o conselheiro
seccional Rui Augusto Martins e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Valmir Alves
de Siqueira, assim como vereadores da cidade, auto-
ESPAÇO CAASP
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Vem aí mais uma Campanha
de Saúde da Advogada
Em 13 de outubro, a CAASP dá início a mais uma
edição da Campanha de Saúde da Advogada, com o
objetivo de prevenir doenças tipicamente femininas,
como câncer de mama, câncer de colo do útero e
osteoporose. As advogadas poderão fazer exames de
papanicolaou, colposcopia, mamografia e densitometria óssea, passar em consulta com ginecologista e,
se necessário, fazer exames complementares. A relação de médicos e laboratórios referenciados está sendo definida e será publicada no site da CAASP
(www.caasp.org.br).
A exemplo das edições anteriores, a campanha será aberta
a advogadas e estagiárias inscritas na OAB-SP e em dia
com sua anuidade, bem como às esposas dos advogados nas mesmas condições. Os procedimentos serão
parcialmente subsidiados pela Caixa de Assistência.
A todas as participantes será oferecido um pacote
médico com os procedimentos adequados a cada faixa etária. Segundo o diretor da Área Médica da Caixa
de Assistência, Jairo Haber, “o rol de exames disponibilizados, bem como sua aplicação por faixas etárias,
segue rigorosa orientação de médicos ginecologistas”.
Em 2008, mais de 2 mil mulheres participaram da Campanha de Saúde da Advogada. “Esperamos presença
maior das colegas este ano, pois percebemos que, a
cada dia, a classe está mais consciente de que a medicina preventiva é a mais eficaz e, ao mesmo tempo, a
mais barata”, afirma Sidney Uliris Bortolato Alves, presidente da CAASP. “A Campanha de Saúde da Advogada já foi responsável pela detecção precoce de muitas
doenças e pela cura de muitas mulheres”, enfatiza.
Calendário
Exames laboratoriais: de 13 de outubro a 7 de
novembro
Consultas: até 21 de novembro
Exames complementares: até 5 de dezembro
Programe-se para a segunda fase
da Campanha de Saúde Bucal
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo já
prepara a realização da segunda etapa da Campanha de
Saúde Bucal 2009 – ação gratuita dirigida aos advogados e estagiários inscritos na OAB-SP, bem como aos
seus dependentes. As atividades terão início em meados
de outubro. Diferentemente da primeira fase, realizada
em maio, quando a campanha aconteceu nos consultórios odontológicos da CAASP, desta vez as consultas serão
efetuadas em clínicas referenciadas nas cidades onde a
entidade não dispõe de serviço dentário próprio.
“Trata-se de uma ação preventiva. Participando, o advogado evita problemas futuros, os quais envolveriam,
além do comprometimento da saúde bucal, gastos com
outros procedimentos”, alerta Valter Tavares, diretor
da Área Odontológica da Caixa de Assistência.
A campanha consiste na profilaxia, que é o controle
da placa bacteriana pela técnica de higienização dental. No caso das crianças, quando necessário, é feita
aplicação tópica de flúor. “Quando se fala em campanha de saúde bucal, as pessoas costumam imaginar
apenas uma limpeza. No nosso caso, o mais importante é a inspeção bucal que o dentista realiza”, orienta o cirurgião-dentista Ricardo Padovese, gerente
odontológico da CAASP.
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Apesar do fim do repasse das taxas judiciárias e do corte de
parte da anuidade que lhe era transferida, a Caixa de Assistência deu a volta por cima, e saiu de uma dificílima situação
financeira. Todas essas perdas não nos fizeram esmorecer. Pois
bem, é grande minha satisfação em assegurar, neste espaço,
que, com notável empenho e auxiliada por seus parceiros, esta
diretoria é vitoriosa. Hoje, a CAASP está estabilizada financeiramente e, mais do que isso, com recursos suficientes para
dar andamento a uma série de obras em sua estrutura física e
melhorias em seus serviços.
Estou convencido de que esta recuperação só foi possível porque adotamos princípios de administração profissional e moderna, que incluíram reformas de profundidade em nosso
modelo administrativo. Quadros visivelmente ociosos foram
dispensados, departamentos foram remanejados ou extintos,
equipamentos subutilizados, como alguns consultórios odontológicos, suprimidos.
Medidas duras? Sem dúvida. Mas, como ensina a sabedoria
popular, não se faz omelete sem quebrar ovos. A diferença é
que iniciativa alguma foi adotada sem que fossem feitos acurados estudos profissionais, que levaram em conta as melhores
normas da administração contemporânea.
A esse realismo e seriedade administrativa vieram somar-se
duas fontes regulares de recursos que contribuíram decisivamente para o equilíbrio financeiro da entidade. Uma delas é
que, desde o início das gestões de Luiz Flávio Borges D’Urso à
frente da OAB-SP, a Caixa passou a receber com regularidade
os repasses da Ordem. E, agora, inclusive com o repasse automático da cobrança compartilhada da anuidade.
Com isso, pudemos sanear a CAASP e restaurar-lhe o vigor
que os associados esperam de uma entidade com a nossa
tradição. E, restaurada financeiramente, logo iniciamos obras
fundamentais para modernizar tanto a estrutura física como
os serviços que oferecemos. Faço tais citações, como exemplo, porque contemplam coisas como a melhoria de estrutura e serviços, a reforma da livraria em nossa sede, já reaberta, com mais espaço para consultas e abrigando, hoje,
mais de 25 mil títulos.
Vale menção, igualmente, a reforma nos 10 consultórios
odontológicos da sede, finalizada já no ano passado, e que
resultou na troca de todos os equipamentos por outros mais
modernos de segurança. No interior do Estado, inauguramos a primeira sede regional própria da Caixa em São José
do Rio Preto e estamos em fase avançada na construção da
regional de Bauru.
E não vamos parar por aí. O auditório da sede, que é palco dos
grandes eventos da CAASP e do Departamento de Cultura da
OAB, já está em plena reforma e, nos próximos dias, vamos
iniciar obras no hall de entrada cujo objetivo é dar maior conforto e mais praticidade de acesso ao prédio-sede. As obras
incluem algumas reparações imprescindíveis, como a troca da
fiação e de outros itens.
Certamente, a recuperação financeira e as melhorias que estamos empreendendo não seriam possíveis sem o apoio da seccional paulista, bem como de todos os colegas. Afinal, não
tenho dúvida, os advogados de São Paulo sabem que a administração da CAASP só faz sentido se orientada para os benefícios atuais e futuros da classe.
Bortolato Alves
PRESIDENTE CAASP
PROFISSIONALISMO:
A FORÇA DA CAASP
“Desde o início da gestão D’Urso à frente
da OAB-SP, a Caixa passou a receber com
regularidade os repasses da Ordem”
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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
ESPAÇO CAASP
A CAASP que nos protege
Célia Regina Lopes Vieira era uma advogada de sucesso em dezembro do ano 2000. Famosa aos 44 anos
por ser a primeira mulher a conduzir processos no
Tribunal do Júri em São Carlos, no interior de São
Paulo, comandava um próspero escritório e ainda trabalhava na Funap (Fundação Estadual Professor Manoel Pedro Pimentel). “Eu me sentia no auge”, conta.
Separada do marido havia quatro meses, convivia com
o carinho da filha e do filho adolescentes, da mãe e do
pai – este, seu maior admirador.
O dia 14 de janeiro de 2001 marcaria de forma trágica
sua jornada. Nessa data, seu pai morria em decorrência de um câncer fulminante. A figura do pai era tão
marcante na vida de Célia Regina que sua perda significou algo quase insuperável. “Meu pai era fã de tudo
o que eu fazia. Até colecionava recortes de jornal com
notícias a meu respeito. Com sua morte eu perdi as
forças para continuar minha empreitada”, lembra.
Desequilibrara-se.
Três meses depois, seu irmão, que lutava contra o
alcoolismo, foi encontrado morto em condições que
tipificavam um crime brutal. Abalada, ela não teve forças para investigar. Com um metro e sessenta de altura, foi a 36 quilos. Debilitada emocional e fisicamente, viu a vida desabar. O que era prosperidade
virou nada. Seu escritório fechou – ela não ia lá.
“Cheguei a um ponto em que não tomava banho, não
pagava contas. Desenvolvi hipertireoidismo e fibromialgia (síndrome reumática que provoca dor intensa
em diversos tecidos do corpo humano)”, relata, ressalvando: “consegui manter meu emprego na Funap
porque ali eu encontrava amizade e apoio, por isso
não faltei com minha obrigação profissional”.
O quadro escureceu por completo quando sua filha se
envolveu seriamente com drogas. O socorro à filha
custou-lhe os bens que ainda tinha. Isso foi em 2003.
Os amigos e a Caixa
Ela própria não sabe onde foi buscar forças, mas o
fato é que Célia Regina reagiu. “Eu acordei”, afirma.
Não sem a ajuda de três amigos dos quais não se
cansa de falar: Joaquim Siqueira, a esposa dele, Isabel Cristina, e Glaudecir Passador, todos advogados,
que a ampararam e orientaram a procurar a Caixa de
Assistência dos Advogados de São Paulo. “Eu não sabia
bem para o que a CAASP servia”, reconhece.
A advogada procurou o setor de Benefícios da Caixa de
Assistência e recebeu a visita de uma assistente social,
como é praxe nos casos de solicitação de auxílio pecuniário à entidade. Após o trâmite usual do processo para
concessão de benefício, identificou-se nela o perfil do
assistido da Caixa, e Célia Regina recebeu ajuda financeira extraordinária, medicamentos por um ano e cesta básica por seis meses, e começou a realizar tratamento
Inscrições abertas para
a segunda etapa do
Circuito de Surfe
Será no dia 24 de outubro a segunda etapa do IV
Circuito OAB/CAASP de Surfe, que acontece na
Praia do Tombo, no Guarujá. As inscrições podem ser feitas no Departamento de Esportes e
Lazer da CAASP, pelo telefone (11) 3292-4573
ou pelo e-mail [email protected] A
primeira etapa, realizada com grande sucesso na
Praia do Satélite, em Itanhaém, contou com a participação recorde de 61 atletas.
Os campeonatos de surfe dos advogados paulistas
são organizados pela Caixa de Assistência há quatro
anos. Antes como competição de etapa única, posteriormente como circuito, vem reunindo profissionais inscritos na OAB-SP das mais diversas localidades do Estado e crescendo a cada ano.
“Hoje, o Circuito de Surfe insere-se entre as grandes
competições esportivas da classe, seja pelo número
de inscritos, seja pelo nível dos participantes, seja
pelo público entusiasta que o prestigia”, afirma Célio
Luiz Bitencourt, diretor-tesoureiro da CAASP e responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer.
MÃO AMIGA: “a CAASP me deu uma luz, comecei a pagar
minhas contas e a cuidar da minha saúde”
médico na rede referenciada da instituição. “Nesse momento também foi muito importante o apoio que recebei
do doutor Marcos da Costa (tesoureiro da OAB-SP),
que me telefonou para informar que minha solicitação
havia sido deferida. A CAASP e o doutor Marcos me
abraçaram sem me conhecerem”, agradece.
“Eu não tinha como me virar sozinha, não tinha nada.
A CAASP me deu uma luz, comecei a pagar minhas
contas e a cuidar da minha saúde”, recorda, enfatizando: “muito mais do que a ajuda material, sou grata
pela atenção, pelo zelo com que a Caixa me socorreu.
Isso me deu um empurrão”.
Aos 53 anos, Célia Regina vive com a mãe, de 83
anos, o filho, de 19, e a filha, de 23, que venceu a luta
contra as drogas e lhe deu dois netos. Todos moram
na casa que o pai dela lhes deixou. Ainda em tratamento de saúde, mas emocionalmente recuperada,
voltou a ser a profissional brilhante que ficou conhecida por ser a primeira mulher a marcar presença no
Tribunal do Júri em São Carlos. Ainda funcionária da
Funap, trabalha na Penitenciária II de Itirapina, município próximo a São Carlos.
“Imagino que existam muitos advogados que não conhecem a CAASP, como eu não conhecia. É preciso que
a classe compreenda a finalidade desta nossa entidade:
ela não é política, ela existe para socorrer os colegas
necessitados. E eu sou uma prova disso”, enfatiza.
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Classificação correta da
Corrida do Centro Histórico
A Corpore (Corredores Paulistas Reunidos), organizadora da 14ª Corrida do Centro Histórico de São
Paulo, realizada em 9 de agosto, depurou o resultado do evento anunciado inicialmente e constatou
incorreções na sua apuração. Confira abaixo a classificação correta.
Classificação
Mulheres
1º
2º
3º
4º
5º
lugar – Nathalia Helena Ritto
lugar – Fátima Maria Neves de Souza
lugar – Marília Lopes Coimbra Rabello
lugar – Luciane de Oliveira Casanova
lugar – Rosana de Cássia Biancalana
Homens
1º
2º
3º
4º
5º
lugar
lugar
lugar
lugar
lugar
– Arthur Rabay
– André Albuquerque Cavalcanti
– Paulo Eduardo Fonseca
– Ricardo Soares Caiuby
– Tu Moon Ming
ESPAÇO CAASP
Mais um Encontro Regional de Advogados em Araçatuba
Mais de 700 advogados participaram do 16º Encontro
Regional de Advogados (foto) promovido pela OABSP e pela CAASP em Araçatuba, nos dias 28 e 29 de
agosto. Coordenado pelo secretário-geral adjunto da
OAB-SP, José Maria Dias Neto, o evento reuniu profissionais inscritos nas Subsecções de Andradina, Araçatuba, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto e Valparaíso.
No dia 28, diretores da Ordem, da Caixa de Assistência e das Subseções da região realizaram reunião, na
Casa do Advogado de Araçatuba, para tratar de assuntos administrativos, ocasião em que fizeram sugestões, esclareceram dúvidas e tomaram decisões.
No dia 29, ao abrir os trabalhos, o presidente da OABSP, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou o saneamento financeiro por que passou a entidade nas últimas
gestões, saltando de um déficit patrimonial de R$ 6
milhões em 2003 para um superávit de aproximadamente R$ 60 milhões em 2009. “Não temos um centavo sequer de dinheiro público na Ordem. Tudo o
que temos vem da contribuição dos advogados”, ressaltou. Sobre a anuidade paga à OAB-SP, D’Urso explicou que seu custo real reduziu-se nos últimos seis
anos: “se tivéssemos corrigido o valor da anuidade
pelos índices inflacionários, teríamos em 2009 uma
contribuição de R$ 835,00, não R$ 700,00 como é
hoje”, e sublinhou: “se considerarmos ainda os inú-
“Esses encontros viabilizam a
gestão participativa e a
descentralização”, avalia D’Urso
meros serviços gratuitos ou com preços subsidiados
que a Ordem e a Caixa de Assistência oferecem – como
as intimações on-line, os bônus do cartão de crédito
OAB-Santander (que podem ser utilizados para pagamento da anuidade), os medicamentos e os livros vendidos por preço de custo ou com desconto pela Caixa
– a anuidade não é cara para o advogado”.
O presidente da OAB-SP mais uma vez foi incisivo ao
falar das prerrogativas profissionais dos advogados:
“temos de defendê-las com unhas e dentes, porque
não são privilégios, e sim uma necessidade da nossa
profissão”. Ao prever a aprovação no Senado do projeto de lei que torna crime o desrespeito às prerrogativas do advogado, foi aplaudido quando afirmou:
“quem violar nossas prerrogativas terá de contratar
um advogado para se defender”.
D’Urso falou também ao público presente sobre a
descentralização dos cursos ministrados pela ESA (Escola Superior de Advocacia), já presentes em 82 pontos do Estado e que, a partir de agora, serão multiplicados por meio virtual. “Os colegas não precisarão
mais viajar para fazer um curso de atualização ou de
especialização”, sublinhou, acrescentando que também
as palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos estarão disponíveis no site da OAB-SP
(www.oabsp.org.br).
CAASP
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de
São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves, iniciou seu pronunciamento conclamando os colegas a participarem das
campanhas de saúde promovidas pela entidade ao longo
do ano. “O advogado quase sempre se preocupa com o
cliente e esquece de si próprio”, disse, proclamando a
saúde preventiva. Ele informou que as campanhas da
Caixa registraram crescimento de 55% na temporada
passada e convidou as mulheres a participarem da Campanha de Saúde da Advogada 2009, que começa em
outubro: “muitas advogadas já foram salvas por terem
detectado alguma doença grave precocemente”.
Bortolato Alves ressaltou que a CAASP, hoje, encontrase plenamente descentralizada, fisicamente presente em
211 subseções e alcançando os advogados de todo o
Estado também por meio eletrônico. “A Caixa vende
medicamentos a preço de custo e livros jurídicos com
descontos de até 30% em todas as suas farmácias e
livrarias. Só aqui, na Regional de Araçatuba, foram vendidos no primeiro semestre deste ano 25 mil medicamentos e 2,5 mil livros”, registrou. E acrescentou: “o
setor de farmácia e livraria foi objeto nesta gestão de
uma iniciativa histórica e inédita entre entidades assistenciais de classe. Por meio da CAASPShop, loja virtual inaugurada em janeiro de 2009, os advogados
podem adquirir medicamentos e livros pela internet e
recebê-los em casa, em qualquer localidade”.
O presidente da Caixa de Assistência lembrou que o
Setor de Benefícios da entidade oferece ao advogado
carente, depois de minuciosa avaliação de sua condição de saúde e socioeconômica, uma série de auxílios
pecuniários. “A CAASP é um ‘colo de mãe’ para o
advogado que se vê impossibilitado de trabalhar e de
sustentar a si e à sua família”, observou.
Bortolato Alves, que é também diretor financeiro da
OABPrev-SP, chamou a atenção do público para a cultura previdenciária, indispensável para quem pretende assegurar para si e para a família um futuro tranquilo. “A
OABPrev já conta com 18 mil participantes e com patrimônio de R$ 57 milhões. É o fundo fechado de previdência complementar que mais cresce no país. E, de
maio de 2006 a maio de 2009, apresentou rentabilidade
de 42,61%”, salientou. Conforme análise da Icatu Hartford, empresa que administra os investimentos do fundo de previdência dos advogados, no mesmo período, a
caderneta de poupança rendeu 25,85% e o IPC (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 14,30%.
Também participaram do 16º Encontro Regional de
Advogados Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da
OAB-SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora ajunta da Mulher Advogada, o conselheiro federal Luiz Eduardo de Moura, os conselheiros seccionais Antônio Carlos Roselli, João Carlos Rizolli e Rui
Augusto Martins. Pela CAASP compareceram Célio
Luiz Bitencourt (tesoureiro), Laerte Soares (secretário-geral) e Válter Tavares (Área Odontológica). O
público aplaudiu de pé a palestra “Audiência trabalhista”, proferida pelo professor Gérson Shiguemori.
Difundindo saúde e bem-estar
A CAASP ofereceu aos participantes do 16º Encontro Regional de Advogados oportunidade de passarem
gratuitamente por exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C, além de sessão de massagem
antiestresse. Foram realizadas aproximadamente 800 avaliações e os resultados foram emitidos na hora.
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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Inauguradas novas instalações
da Regional CAASP em São Carlos
Em 13 de agosto, a CAASP inaugurou as novas instalações da Regional São Carlos (foto). O novo endereço é vizinho à sede da 30ª Subseção da OAB-SP, o
que facilitou o acesso dos advogados aos serviços
oferecidos pela Caixa. “Trazer a Caixa para cá, ao lado
da Casa do Advogado, era uma reivindicação nossa.
Tanto é que, em 10 dias, verificamos um aumento da
demanda da ordem de 80%”, afirma o presidente da
Subseção de São Carlos, Glaudecir Passador, referindo-se à procura por medicamentos, livros, guias médicas e consultas odontológicas.
Há cerca de 2 mil advogados inscritos na OAB em
São Carlos, mas a Regional da CAASP recebe também advogados de outras cidades da região. “Temos
um carinho muito especial pela Caixa de Assistência
e, nesta gestão, mantivemos sempre um diálogo aberto com sua diretoria. A Caixa e a Subseção caminham
juntas”, destaca Passador.
A ampliação e a readequação da estrutura física da CAASP
foram priorizadas nos últimos anos. A partir de 2007, as
obras sucederam-se: foi criada a Regional São Bernardo
do Campo, a 32ª no Estado de São Paulo, e as Regionais
de Sorocaba, Guaratinguetá e Guarulhos, além de São
Carlos, ganharam novas instalações. Em agosto de 2009,
foi inaugurada em São José do Rio Preto a primeira Regional da CAASP em imóvel próprio, construído especialmente para acomodar a Caixa. E, em novembro, terminam as obras da segunda sede própria, que está sendo
construída em Bauru. Foram também criados Espaços
CAASP em Pirajuí, Jaguariúna, Itararé, Lucélia, Caconde,
Bananal, Pederneiras, Poá e Presidente Bernardes, e reformados ou reinstalados os de Limeira, Franco da Rocha, Itapeva, Itatiba, Valinhos, Itu e Birigui.
“Hoje, a Caixa está fisicamente presente em 211 subseções da OAB-SP, por meio de 179 Espaços e 32
Regionais. Somos, portanto, uma entidade efetivamente descentralizada e essa é, de fato, uma grande
vitória”, observa o presidente da CAASP, Sidney Uliris
Bortolato Alves, acrescentando: “este balanço positivo nem de longe significa que chegamos ao fim do
caminho. Há uma longa jornada ainda a percorrer,
muito a ser ampliado, muito a ser feito pela classe,
pois somos mais de 280 mil advogados distribuídos
por todo o Estado de São Paulo”.
Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OABSP, os serviços da CAASP devem estar cada vez mais
próximos do colega: “este esforço faz parte de nossa
política de descentralização”.
Reconhecimento
Para Uriel Carlos Aleixo, presidente da Subseção de
São Bernardo do Campo, a instalação da Regional
CAASP naquela cidade da Grande São Paulo “foi um
reconhecimento da grandeza da advocacia do ABC
paulista, região onde trabalham mais de 15 mil advogados. Uma das nossas maiores conquistas, tanto é
que o movimento na Subseção cresceu muito, principalmente por causa da farmácia”.
Em Sorocaba, a Regional da CAASP mudou de endereço no fim de 2007. Foi transferida de um bairro
relativamente afastado para o centro da cidade, por
onde circulam diariamente milhares de advogados. “A
reação dos colegas diante da mudança foi muito positiva. A Caixa revela-se de fato o braço assistencial da
Ordem”, registra o presidente da Subseção de Sorocaba, Antônio Carlos Delgado Lopes, não sem elogiar
as ações de saúde promovidas pela entidade: “Em 2008
tivemos aqui um Encontro Regional de Advogados e
um colega, ao fazer o exame de hepatite C oferecido
pela Caixa , pôde constatar ser portador do vírus HCV,
fato do qual nem suspeitava. Ele recebeu orientação,
fez o tratamento e hoje está muito bem”.
“A Caixa é uma parceira e tanto”, elogia o presidente da
Subseção de Guaratinguetá, José Hélio Galvão Nunes.
A Regional da CAASP naquela cidade mudou-se para a
nova Casa do Advogado em março de 2008, fixando-se
próxima ao fórum. “A demanda por remédios e livros
aumentou 60%”, sublinha Galvão Nunes, enfatizando
que os serviços da Caixa são ali procurados também
pelos advogados de Roseira, Aparecida, Cunha, Lorena, Cruzeiro e outros municípios do Vale do Paraíba.
Regional São Carlos
Endereço: Rua Major José Inácio, 2.148,
Centro
Telefones: (16) 3307-7447 e 3307-1031
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das
8h30 às 12h e das 13h às 18h
27
Ação itinerante de saúde
vai até 25 de setembro
A campanha de saúde itinerante que a CAASP realiza
na capital e na Grande São Paulo desde 6 de julho
encerra-se em 25 de setembro. Até ao dia 4 de setembro, os registros indicavam a participação de mais
de 3 mil advogados e o número de exames efetuados
– para verificação dos níveis de colesterol, glicemia e
pressão arterial, além de testes para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C – ultrapassava a
marca dos 12 mil.
“É muito gratificante ver que os colegas começam a
atentar para a importância da prevenção. Nosso dia-adia é muito corrido e muitas vezes acabamos nos esquecendo de verificar certas taxas que, quando alteradas, podem nos trazer consequências graves”, diz o
presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de
São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves. “O modelo
adotado, de levar os procedimentos aos locais por onde
os advogados circulam, deu resultados, basta ver o alto
índice de adesão dos colegas à campanha”, assinala o
diretor da Área Médica da Caixa, Jairo Haber.
De 6 de julho a 4 de setembro, a equipe de saúde da
Caixa de Assistência visitou as Casas do Advogado da
Lapa, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Tatuapé, Guarulhos, Barueri, Santo Amaro, Penha, Itapevi,
Itapecirica da Serra e São Miguel Paulista, a Regional
da CAASP do Butantã e o Espaço CAASP de Carapicuíba, e também os Fóruns de Santana, Ruy Barbosa,
São Caetano do Sul, Vila Prudente, Diadema, Ferraz de
Vasconcelos e Mauá. De 8 a 25 de setembro, a campanha dirigiu-se ao Fórum de Santo André e às Casas do
Advogado de Santo André, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Osasco, Franco da Rocha e Pinheiros. Nos dias 14
e 15 de setembro também a Escola Superior de Advocacia foi brindada com os exames preventivos (o calendário completo está em www.caasp.org.br).
Mês do Advogado
Na sede da CAASP, de 3 a 14 de agosto, como parte
das atividades alusivas ao Mês do Advogado, 2,2 mil
advogados submeteram-se aos exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C, e também
a consulta oftalmológica preventiva contra glaucoma
e catarata. Mais de 9 mil avaliações foram realizadas.
ESPAÇO CAASP
Livraria reabre repaginada
Fechada para reforma por 15 dias, a livraria central da CAASP (foto), instalada em sua
sede, foi reaberta no dia 31 de agosto. Os mais de 25 mil títulos jurídicos à disposição
dos advogados estão dispostos de forma mais harmoniosa e as consultas ficaram mais
fáceis. O espaço para circulação ficou maior e a saleta de leitura, mais confortável.
Segundo o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves, a livraria,
em funcionamento no mezanino do prédio-sede há oito anos, necessitava de ser remodelada. “O prédio é antigo e outras áreas também já passaram por reformas, sua fiação
precisava ser trocada. O novo espaço assegura mais comodidade aos 4 mil colegas que
por mês compram livros aqui”, observa. Conforme constata o diretor-executivo da CAASP, Marcelo Sampaio Soares, a nova disposição da livraria “permite a exposição de um
maior número de títulos”.
“Esta e outras obras tornaram-se viáveis graças à atual condição financeira da Caixa, que
passou por grandes dificuldades em decorrência da perda da receita advinda das custas
judiciais, mas que se recuperou graças à profunda reforma administrativa que implementamos”, comemora Bortolato Alves.
Dentro do prédio-sede da Caixa de Assistência, encontra-se em obras neste momento o
auditório “Walter Maria Laudísio”, que abriga palestras e cursos promovidos pela própria
CAASP e pela OAB-SP, entre outros eventos de interesse da advocacia. No ano passado,
foram remodelados os 10 consultórios odontológicos, instalados no quarto e no quinto
andares.
Baile do Advogado
No dia 15 de agosto, o Centro de Feiras e Convenções
Expo Barra Funda abrigou mais uma vez o Baile do
Advogado, que ali se realiza desde 2004. Tradicional
festa da advocacia paulista que integra as comemorações do Mês do Advogado, o Baile guarda muitas histórias, encontros, emoções e momentos inesquecíveis para aqueles que procuram, entre amigos e familiares, divertir-se e confraternizar com os colegas. Este
ano, cerca de 4 mil pessoas dançaram e cantaram até
o raiar do dia ao som da banda Santa Maria.
Show do Jota Quest
Pela primeira vez, também como parte dos eventos
alusivos ao Mês do Advogado, a OAB-SP e a CAASP
promoveram uma festa destinada em especial à jovem advocacia. No dia 22 de agosto, um público de
mais de 3 mil pessoas esteve na casa de espetáculos
HSBC Brasil onde assistiu a show da banda Jota Quest
e dançou madrugada a dentro ao som pilotado por
renomados DJs.
Crescem compras pela CAASPShop
O número de compras mensais efetuadas por meio
da CAASPShop (www.caaspshop.com) saltou de 106
em janeiro para 832 em agosto de 2009, perfazendo
um crescimento de 785%. “A loja virtual já se tornou
um sucesso entre a advocacia. É importante salientarmos que 30% dos acessos dão-se em localidades em
que a Caixa de Assistência não conta com farmácia ou
livraria própria, o que significa que a nossa principal
finalidade está sendo alcançada – a total descentralização dos serviços”, avalia o secretário-geral da CAASP, Laerte Soares. Em agosto, registraram-se 24.348
acessos à CAASPShop. “Com os serviços acessíveis
por meio virtual, a Caixa, de forma pioneira entre as
instituições assistenciais de classe, deu um enorme
passo em direção à modernidade, oferecendo benefícios aos advogados de todo o Estado de forma igualitária”, enfatiza o presidente da entidade, Sidney Uliris
Bortolato Alves.
No ar desde janeiro de 2009, a CAASPShop é um
portal de comércio eletrônico em que os advogados
podem adquirir on-line livros e medicamentos pelos
mesmos preços cobrados nas livrarias e farmácias da
Caixa de Assistência. Apenas remédios que necessitem de receita médica não são comercializados dessa
forma, em conformidade com o que determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As compras podem ser pagas com cartão de crédito ou
boleto bancário. O sistema de segurança do portal é o
mais moderno que existe no âmbito do comércio eletrônico. Isso significa que somente o site tem acesso
às informações, e mais ninguém. Os dados enviados
são criptografados e decodificados somente na operadora do cartão, o que assegura total confidencialidade.
Segundo pesquisa da consultoria de comércio eletrônico e-bit, as compras feitas pela internet no Brasil
28
totalizaram R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre deste ano – 27% acima do computado em igual período
do ano passado. Conforme constatado pela empresa,
15,2 milhões de consumidores brasileiros já fizeram
pelo menos uma compra pela internet. Os números
não consideram as vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais.
Anvisa regulamenta venda
de remédios via internet
Resolução baixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 18 de agosto último
determina que, para venderem medicamentos pela
internet, as farmácias deverão existir fisicamente e
estar abertas ao público.
Diz o texto da resolução (RDC 44/09): “Somente
farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o
horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio
remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Fica vedada a comercialização de medicamentos
sujeitos a controle especial solicitados por meio
remoto. Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser
registrados”.
A RDC 44/09 cria ainda normas sobre serviços
oferecidos nas farmácias e drogarias, proíbe que
os medicamentos estejam ao alcance das mãos do
cliente e veda a esses estabelecimentos a comercialização de produtos como sorvete, carne etc.
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
CLUBE DE SERVIÇOS
Clube de Serviços oferece assinaturas de revistas
Entre o diversificado rol de parceiros do Clube de
Serviços da CAASP, destacam-se três modalidades
de revistas cujas assinaturas são oferecidas aos advogados em condições para lá de especiais. A Editora Três, por exemplo, propõe assinatura anual da
IstoÉ, consagrada publicação semanal de informações, com 44% de desconto, e pagamento em 10
vezes. O hotsite www.assine3.com.br/caasp detalha as vantagens que estão à disposição da advocacia. O telefone para informações é (11) 3618-4566.
A Carta Editorial, que publica no Brasil as revistas
Vogue, RG Vogue e Casa Vogue, dá aos profissionais inscritos na OAB-SP descontos de 35% a 40%
na assinatura de qualquer um desses títulos. “Nossas revistas falam de moda e tendências, no caso
da Vogue; de arquitetura, lar e conforto, na Casa
Vogue; e de arte, cultura e atualidades na RG Vogue. Imaginamos um grande interesse dos advogados por tudo isso”, diz Tuxa Murgel, gerente de
Marketing da Carta Editorial. O site
www.rgvogue.com.br contém todos os detalhes.
Clube de Serviços
Atividade
Concessionárias
Vestuário e Acessórios
Hotelaria
Digitalização de Documentos
Escritório Contábil e Administração Financeira
Diversos
Farmácia de Manipulação
Venda de Suprimentos / Informática
Consórcio de Automóveis / Imóveis
Educacional
Floriculturas
Farmácia de Manipulação
RPG
Serviços de Microinformatica
Serviços de Microinformatica
Presentes / Decoração
Locadora de Veículos
Produtos Naturais e Integrais
Eletrodomésticos - Loja Virtual
O telefone para informações é (11) 3038-1488 em
São Paulo e, nas demais localidades, é 0800133366.
Quem não conhece as palavras cruzadas da Coquetel? Pois há 13 pacotes de assinaturas de diversas revistas de passatempos da Ediouro, entre
elas a Coquetel, sendo oferecidos aos advogados
com a seguinte vantagem: feita a assinatura por
um ano, ganham-se dois meses de edições gratuitas. “São mais de 90 títulos contendo palavras cruzadas, sudoku, caça-palavras e dezenas de passatempos de diversos graus de dificuldade. Há também publicações dirigidas exclusivamente para crianças”, informa Júlio Coelho, especialista de Marketing das Revistas Coquetel. “Os jogos mexem
com a cabeça, exercitam o cérebro e ampliam o
vocabulário. Isso é bom para todo mundo e não
menos para os advogados”, ressalta. Informações
em www.coquetel. com.br/parceiros ou pelo telefone (11) 3038-6308.
O Clube de Serviços da CAASP, reestruturado na
atual gestão, já tem
mais de 600 credenciados. São empresas de inúmeros
segmentos que oferecem descontos e
outras vantagens
aos advogados inscritos na OAB-SP. A
principal diferença
do formato atual do
Clube, em relação
ao modelo antes
adotado, é o controle de qualidade que
a Caixa de Assistência exerce sobre os estabelecimentos. “O nosso critério de seleção é bastante
rigoroso. Não firmamos parceria com empresas
de conduta ou qualidade duvidosas. Queremos a
satisfação do advogado”, afirma o vice-presidente
da Caixa, Kozo Denda (foto).
Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para [email protected]
Empresa
Endereço
Telefone
Internet
Ford Avante
Grafitato
ClubMed
Simbiox Consultoria em Tecnologia
KaukulusConsulting
TUDO ONLINE
WorldPharma
Tecnomídia
ConsórcioHyundai
CursoFMB
Uniflores
Farmácia de Manipulação Bionatura
Cepafi
AfinkoCopiadoras
PCO3 Informática
Presente dos Anjos
Interlocadora Rent a Car
MundoVerde
Mabe
Av. Santa Marina, 2380 (Freguesia do Ó)
R: Visconde de Inhauma, 1174 - Boxes 13/14 (Vila Gerti - S.C. do Sul)
Av. Brasil, 557 (Jd. Paulista)
Av. Duque de Caxias, 50 - 2 º andar (Santa Cecília)
R: Carlos Sampaio, 26 (Bela Vista)
CompraOnline
R: Águas Claras do Sul, 370 (Perus)
Rua Correia de Melo, 85 - 3º andar (Bom Retiro)
Av. Europa, 555 (Jardins)
Av. Prestes Maia, 241 - Salas 4204 a 4207 (Centro)
On Line
Rua Salete, 109 (Santana)
Rua Fernandes Pinheiro, 409 (Tatuapé)
Av. Edu Chaves, 733 - Sobreloja (Pq Edu Chaves)
Av. Nova Independência, 931 (Blooklin)
Av. Dos Carinas, 292 (Moema)
Rua Martins Fontes, 205 (Centro)
Rua Quintino Bocaiúva, 194 (Praça da Sé)
LojaVirtual
(11)3933-7000
www.avanteford.com.br/caasp
www.grafitato.com.br
www.clubmed.com.br
www.simbiox.com.br
www.kaukulus.com.br
www.tudonlineprodutos.com
www.worldpharma.com.br
www.tecnomidia.com.br
www.cmd-hyundai.com.br
www.cursofmb.com.br
www.uniflores.com.br
www.farmaciabionatura.com.br
(11)2126-9600
(11)3416-4457
(11)3149-2234
(11)2685-1567
(11)3917-2305
(11)3362-1199
(11)3894-4000
(11)3329-6701
(11)3708-5555
(11)2959-1909
(11)2941-1216
(11)2240-0903
(11)5102-2454
(11)2659-0229
(11)3123-4048
(11)3106-7891
(19)3578-4660
www.afinko.com.br
www.pco3.com
www.presentedosanjos.com.br
www.interlocadora.com.br
www.mundoverde.com.br
www.lojamabecorp.com.br
Internet
Desconto
1,5% à 16,5%
15%à20%
5% (mais cortesias)
25%
25%à30%
15%
35%
10% à15%
Isenção da Taxa de Adesão
15%
10%
20%
30%
5%
10%
10%
25%
5%
Até25%
Interior e outros estados
Atividade
Diversos
Diversos
Vestuário e Acessórios
Educacional
Cabeleireiros
Idiomas
Hotelaria
Cidade/Empresa
Endereço
Telefone
Matão – Beato Gás
Pirajuí – Ousadia Telemensagens Cestas e Floricultura
Osvaldo Cruz – Maça Verde Boutique
Santos – Peter Pan Nucleo de Educação Infantil
Jaguariuna – Leila Cabelos % Cia
Barretos – ACG Language School
Mairiporã – Hotel Refúgio Cheiro de Mato
Rua Marina Gandini, 341
Rua Sete de Setembro, 598 (Centro)
Av. Presidente Vargas, 478/480 (Centro)
Rua Américo Martins, 10 (Boqueirão)
Rua Candido Bueno, 1080 (Centro)
Rua Vinte e Quatro, 633 (Centro)
Estrada Armando Barbosa de Almeida, 8000 (Caceia)
(16)3328-2532
(14)3572-2942
(18)3529-1493
(13)3323-2956
(19)3867-5227
(17)3324-2523
(11)4604-8480
www.escolapeterpan.com.br
www.refugiocheirodemato.com.br
A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br
29
Desconto
5%
5%
10%à20%
25%à35%
5% à 10%
10%à40%
20%
ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Ações de Repetição de Indébito Tributário
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
0,1450078328 0,0258465397 2,5005442966 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968
0,1450078328 0,0221838007 1,7520629881 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496
0,084955858 0,0188060181 1,5907599311 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420
0,074187783 0,0162106742 1,4994334352 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981
0,0613326181 0,0135904528 1,3973438092 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832
0,0496854842 0,0115388547 1,2710375510 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813
0,0420989206 0,0096535190 1,0181807047 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040
0,0408526846 0,0077825922 0,7907620981 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744
0,0384098021 0,0064500194 0,6113767950 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504
0,0363450411 0,0052012154 0,4497031922 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313
0,0332891029 0,0040874005 0,3267691019 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853
0,0295012015 0,0032204524 0,2310620953 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126
1994
1995
0,0044133780 1,2246194768
0,0031712077 1,2246194768
0,0022700378 1,2246194768
0,0015804630 1,1736297974
0,0011189122 1,1736297974
0,0007758927 1,1736297974
1,4750800996 1,0955843469
1,4019624429 1,0955843469
1,3351055260 1,0955843469
1,3137285986 1,0421277665
1,2892034847 1,0421277665
1,2521909942 1,0421277665
1996
244,14%
241,56%
239,21%
236,99%
234,92%
232,91%
230,93%
229,00%
227,03%
225,13%
223,27%
221,47%
1997
219,67%
217,94%
216,27%
214,63%
212,97%
211,39%
209,78%
208,18%
206,59%
205,00%
203,33%
200,29%
1998
197,32%
194,65%
192,52%
190,32%
188,61%
186,98%
185,38%
183,68%
182,20%
179,71%
176,77%
174,14%
1999
171,74%
169,56%
167,18%
163,85%
161,50%
159,48%
157,81%
156,15%
154,58%
153,09%
151,71%
150,32%
2000
148,72%
147,26%
145,81%
144,36%
143,06%
141,57%
140,18%
138,87%
137,46%
136,24%
134,95%
133,73%
2001
132,53%
131,26%
130,24%
128,98%
127,79%
126,45%
125,18%
123,68%
122,08%
120,76%
119,23%
117,84%
2002
116,45%
114,92%
113,67%
112,30%
110,82%
109,41%
108,08%
106,54%
105,10%
103,72%
102,07%
100,53%
2003
98,79%
96,82%
94,99%
93,21%
91,34%
89,37%
87,51%
85,43%
83,66%
81,98%
80,34%
79,00%
2004
77,63%
76,36%
75,28%
73,90%
72,72%
71,49%
70,26%
68,97%
67,68%
66,43%
65,22%
63,97%
2005
62,49%
61,11%
59,89%
58,36%
56,95%
55,45%
53,86%
52,35%
50,69%
49,19%
47,78%
46,40%
2006
44,93%
43,50%
42,35%
40,93%
39,85%
38,57%
37,39%
36,22%
34,96%
33,90%
32,81%
31,79%
2007
30,80%
29,72%
28,85%
27,80%
26,86%
25,83%
24,92%
23,95%
22,96%
22,16%
21,23%
20,39%
2008
19,55%
18,62%
17,82%
16,98%
16,08%
15,20%
14,24%
13,17%
12,15%
11,05%
9,87%
8,85%
2009
7,73%
6,68%
5,82%
4,85%
4,01%
3,24%
2,48%
1,69%
1,00%
Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em
seguida, aplicar a taxa Selic
Exemplo
Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00
Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181
Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a
partir de janeiro de 1996.
Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996,
aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.
Ações Condenatórias em Geral
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
0,3490123771
0,3490123771
0,2044761682
0,1785590081
0,1476185280
0,1195856017
0,1013258668
0,0983263614
0,0924467049
0,0874771311
0,0801219403
0,0710050228
1988
0,0622087930
0,0533931228
0,0452633004
0,0390166919
0,0327102071
0,0277723143
0,0232345906
0,0187315468
0,0155242414
0,0125185551
0,0098377677
0,0077511520
1989
6,0184397765
4,2169561214
3,8287235531
3,6089142035
3,3631995939
3,0591991370
2,4506101575
1,9032472535
1,4714933970
1,0823689800
0,7864848318
0,5561322417
Fórmula de atualização
1990
0,3621831663
0,2320058490
0,1342779630
0,0728504573
0,0503110893
0,0466404833
0,0425746082
0,0377033370
0,0336546791
0,0298462922
0,0261351070
0,0226121362
1991
1992
0,0191142318 0,0033406326
0,0159404818 0,0026597299
0,0130799063 0,0021092150
0,0117004261 0,0017284465
0,0111422018 0,0014424157
0,0104445086 0,0011684238
0,0094239002 0,0009478576
0,0084036920 0,0007832885
0,0072683722 0,0006360968
0,0062864316 0,0005157680
0,0051919653 0,0004110362
0,0041049694 0,0003322850
1993
0,0002690784
0,0002078306
0,0001640077
0,0001302061
0,0001022506
0,0000793810
0,0000609030
0,0466127178
0,0353144156
0,0262787640
0,0194420331
0,0145196054
1994
0,0106223474
0,0076326272
0,0054636448
0,0038039403
0,0026930560
0,0018674588
3,5502993925
3,3743160188
3,2134013190
3,1619502200
3,1029219021
3,0138383178
1995
2,9474777577
2,9474777577
2,9474777577
2,8247531492
2,8247531492
2,8247531492
2,6369093054
2,6369093054
2,6369093054
2,5082472317
2,5082472317
2,5082472317
1996
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
1997
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
1998
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
1999
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2000
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
2001
1,7677170375
1,7566501416
1,7479105887
1,7416406822
1,7329758032
1,7245256276
1,7179972381
1,7019984527
1,6821490934
1,6757811251
1,6696035918
1,6532365500
2002
1,6441934858
1,6340622995
1,6269039223
1,6204222333
1,6078807634
1,6011559086
1,5958894733
1,5836950216
1,5680148729
1,5583530838
1,5444530067
1,5129829611
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real
Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773
2003
1,4682027764
1,4396967802
1,4088431160
1,3929633340
1,3772625410
1,3656544779
1,3626566333
1,3651138382
1,3614379558
1,3537217418
1,3448457598
1,3425634020
2004
1,3364158889
1,3273896394
1,3155496922
1,3103084583
1,3075625769
1,3005396627
1,2932971984
1,2813803611
1,2713368003
1,2651376260
1,2611020993
1,2532068958
2005
1,2427676476
1,2343739050
1,2253066359
1,2210330203
1,2120637486
1,2020864312
1,2006456564
1,1993263974
1,1959776600
1,1940671525
1,1874176139
1,1782274398
2006
1,1737671248
1,1678112872
1,1617700828
1,1574873795
1,1555229904
1,1524114794
1,1541426934
1,1543735681
1,1521844177
1,1516086134
1,1482786055
1,1440456366
2007
1,1400554426
1,1341578219
1,1289645848
1,1243547304
1,1218865799
1,1189772391
1,1157415885
1,1130702200
1,1084148775
1,1052097692
1,1025636165
1,1000335393
2008
1,0923868315
1,0847932786
1,0778947522
1,0754212832
1,0691135135
1,0631598185
1,0536767279
1,0470801232
1,0434281247
1,0407222469
1,0376094186
1,0325499240
2009
1,0295641879
1,0254623385
1,0190423716
1,0179226566
1,0142712800
1,0083221792
1,0045050600
1,0023000000
1,0000000000
Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br,
campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção
Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.
Benefício Previdenciário
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
0,4754452391
0,4754452391
0,2785494931
0,2432436094
0,2010946630
0,1629065579
0,1380320703
0,1339459672
0,1259363525
0,1191665059
0,1091468314
0,0967272289
1988
1989
0,0847444859 8,1986735331
0,0727352601 5,7445862760
0,0616603367 5,2157129798
0,0531508383 4,9162757230
0,0445597729 4,5815487935
0,0378330841 4,1674214462
0,0316515294 3,3383656537
0,0255172175 2,5927156312
0,0211480370 2,0045550701
0,0170535140 1,4744668450
0,0134015872 1,0713960120
0,0105590763 0,7575961313
Fórmula de atualização
1990
0,4933872648
0,3160520475
0,1829213588
0,0992411885
0,0685367324
0,0635364164
0,0579976416
0,0513617089
0,0458463883
0,0406583791
0,0356027838
0,0308035852
1991
1992
0,0260385336 0,0045042540
0,021715064 0,0035770759
0,0178182196 0,0028736150
0,0159390103 0,0023627816
0,0151785642 0,0019552976
0,0142281255 0,0015705201
0,0128377925 0,0012995615
0,0114480047 0,0010645163
0,0099014052 0,0008698450
0,0085637478 0,0007016011
0,0070728013 0,0005565170
0,0055920314 0,0004528579
1993
0,0003606130
0,0002819272
0,0002239472
0,0001765171
0,0001376351
0,0001072008
0,0000822470
0,0636291867
0,0481237231
0,0356023697
0,0263877629
0,0195624307
1994
0,0142427599
0,0101552655
0,0072708996
0,0049795566
0,0035018855
0,0024291187
4,6362165498
4,3704907143
4,1442164938
4,0825696914
4,0080205098
3,8811082696
1995
3,7979335252
3,7355498429
3,6989304315
3,6475006723
3,5787879438
3,4891176209
3,4267507572
3,3444766320
3,3107074163
3,2724201012
3,2272387584
3,1792323499
1996
3,1276265124
3,0826202567
3,0608879525
3,0520370450
3,0239146389
2,9739522412
2,9381073318
2,9064272744
2,9064272744
2,9026538246
2,8962820041
2,8881950580
1997
2,8630006522
2,8184688445
2,8066807851
2,7744966242
2,7582231080
2,7499731884
2,7308571881
2,7284016266
2,7294934240
2,7134838692
2,7042892855
2,6820284494
1998
2,6636492695
2,6404136296
2,6398856525
2,6338278484
2,6372562816
2,6312045112
2,6238577096
2,6338664020
2,6383515996
2,6388793755
2,6396712769
2,6444312532
1999
2,6187673332
2,5889939034
2,4789294364
2,4307996043
2,4300705831
2,4383610104
2,4137408537
2,3759630415
2,3420039836
2,3080752771
2,2652618285
2,2093648966
2000
2,1825199019
2,1604829754
2,1563858424
2,1525113220
2,1497166903
2,1354094470
2,1157331290
2,0689743095
2,0319920542
2,0180673892
2,0106280652
2,0028170787
2001
1,9877104790
1,9780181899
1,9713157165
1,9556703536
1,9338182079
1,9253466825
1,8976411222
1,8673894136
1,8507328183
1,8437266569
1,8173747234
1,8036668554
2002
1,8004260883
1,7970117660
1,7937829567
1,7918119635
1,7793564683
1,7598224393
1,7297252204
1,6949781679
1,6558989526
1,6133076311
1,5481313033
1,4627090923
2003
1,4242542281
1,3940043340
1,3721865677
1,3497802161
1,3442687144
1,3533360660
1,3628761994
1,3656074142
1,3571928188
1,3430903699
1,3372066606
1,3308187307
2004
1,3228814421
1,3119919093
1,3068950187
1,2994879375
1,2941817921
1,2890256893
1,2826126262
1,2733174091
1,2669824966
1,2648322818
1,2626857160
1,2571542374
2005
1,2464348973
1,2393704855
1,2339411445
1,2249986543
1,2139516939
1,2055131022
1,2068406269
1,2064786833
1,2064786833
1,2046716757
1,1977248715
1,1912918953
2006
1,1865457124
1,1820539076
1,1793414223
1,1761657747
1,1747560674
1,1732308673
1,1740527042
1,1727626652
1,1729972647
1,1711234672
1,1661091976
1,1612320231
2007
1,1540767473
1,1484493455
1,1436460321
1,1386360336
1,1356832571
1,1327381380
1,1292375017
1,1256354682
1,1190331725
1,1162425661
1,1129038545
1,1081388574
2008
1,0974931736
1,0899723643
1,0847654900
1,0792612576
1,0723979109
1,0622007834
1,0526219239
1,0465519228
1,0443587693
1,0427945775
1,0376065447
1,0336785662
2009
1,0306895665
1,0241351018
1,0209700945
1,0189322300
1,0133587569
1,0073148677
1,0031018400
1,0008000000
1,0000000000
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885
Desapropriações
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
0,3632423251
0,3632423251
0,2128130796
0,1858392239
0,1536372372
0,1244613512
0,1054571295
0,1023353281
0,0962159461
0,0910437525
0,0833886756
0,0739000428
1988
1989
0,0647451727 6,2638238691
0,0555700695 4,3888900428
0,0471087776 3,9848284391
0,0406074822 3,7560570129
0,0340438692 3,5003241164
0,0289046483 3,1839289394
0,0241819124 2,5505265432
0,0194952702 1,9808465346
0,0161571964 1,5314891908
0,0130289622 1,1264993759
0,0102388736 0,8185514261
0,0080671823 0,5788068900
Fórmula de atualização
1990
0,3769501144
0,2414652018
0,1397527501
0,0758207194
0,0523623753
0,0485421111
0,0443104620
0,0392405792
0,0350268492
0,0310631866
0,0272006888
0,0235340792
1991
1992
0,0198935581 0,0033406326
0,0165904079 0,0026597299
0,0136132008 0,0021092150
0,0127703573 0,0017284465
0,0117569115 0,0014424157
0,0109826357 0,0011684238
0,0098305009 0,0009478576
0,0086757576 0,0007832885
0,0075121288 0,0006360968
0,0064277649 0,0005157680
0,0051845176 0,0004110362
0,0041357032 0,0003322850
1993
0,0002690784
0,0002078306
0,0001640077
0,0001302061
0,0001022506
0,0000793810
0,0000609030
0,0466127178
0,0353144156
0,0262787640
0,0194420331
0,0145196054
1994
0,0106223474
0,0076326272
0,0054636448
0,0038039403
0,0026930560
0,0018674588
3,5502993925
3,3743160188
3,2134013190
3,1619502200
3,1029219021
3,0138383178
1995
2,9474777577
2,9474777577
2,9474777577
2,8247531492
2,8247531492
2,8247531492
2,6369093054
2,6369093054
2,6369093054
2,5082472317
2,5082472317
2,5082472317
1996
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,4068519351
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
2,2545023156
1997
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
2,1898970121
1998
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
2,0752868575
1999
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2,0415129975
2000
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
1,8744086070
2001
1,7677170375
1,7566501416
1,7479105887
1,7416406822
1,7329758032
1,7245256276
1,7179972381
1,7019984527
1,6821490934
1,6757811251
1,6696035918
1,6532365500
2002
1,6441934858
1,6340622995
1,6269039223
1,6204222333
1,6078807634
1,6011559086
1,5958894733
1,5836950216
1,5680148729
1,5583530838
1,5444530067
1,5129829611
2003
1,4682027764
1,4396967802
1,4088431160
1,3929633340
1,3772625410
1,3656544779
1,3626566333
1,3651138382
1,3614379558
1,3537217418
1,3448457598
1,3425634020
2004
1,3364158889
1,3273896394
1,3155496922
1,3103084583
1,3075625769
1,3005396627
1,2932971984
1,2813803611
1,2713368003
1,2651376260
1,2611020993
1,2532068958
2005
1,2427676476
1,2343739050
1,2253066359
1,2210330203
1,2120637486
1,2020864312
1,2006456564
1,1993263974
1,1959776600
1,1940671525
1,1874176139
1,1782274398
2006
1,1737671248
1,1678112872
1,1617700828
1,1574873795
1,1555229904
1,1524114794
1,1541426934
1,1543735681
1,1521844177
1,1516086134
1,1482786055
1,1440456366
2007
1,1400554426
1,1341578219
1,1289645848
1,1243547304
1,1218865799
1,1189772391
1,1157415885
1,1130702200
1,1084148775
1,1052097692
1,1025636165
1,1000335393
2008
1,0923868315
1,0847932786
1,0778947522
1,0754212832
1,0691135135
1,0631598185
1,0536767279
1,0470801232
1,0434281247
1,0407222469
1,0376094186
1,0325499240
2009
1,0295641879
1,0254623385
1,0190423716
1,0179226566
1,0142712800
1,0083221792
1,0045050600
1,0023000000
1,0000000000
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021
Índice de correção monetária – Débitos Judiciais
1982 1983
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1.453,96
1.526,66
1.602,99
1.683,14
1.775,71
1.873,37
1.976,41
2.094,99
2.241,64
2.398,55
2.566,45
2.733,27
2.910,93
3.085,59
3.292,32
3.588,63
3.911,61
4.224,54
4.554,05
4.963,91
5.385,84
5.897,49
6.469,55
7.012,99
1984
7.545,98
8.285,49
9.304,61
10.235,07
11.145,99
12.137,98
13.254,67
14.619,90
16.169,61
17.867,42
20.118,71
22.110,46
1985
1986
1987 1988 1989
1990
1991
1992
24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840
27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870
30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023
34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484
38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170
42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346
45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176
49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986
53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764
58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048
63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725
70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540
1993
1994
140.277,063840 3.631,929071
180.634,775106 5.132,642163
225.414,135854 7.214,955088
287.583,354522 10.323,157739
369.170,752199 14.747,663145
468.034,679637 21.049,339606
610.176,811842 11,346741
799,392641 12,036622
1.065,910147 12,693821
1.445,693932 12,885497
1.938,964701 13,125167
2.636,991993 13,554359
1995
1996
13,851199
14,082514
14,221930
14,422459
14,699370
15,077143
15,351547
15,729195
15,889632
16,075540
16,300597
16,546736
16,819757 18,353215
17,065325 18,501876
17,186488 18,585134
17,236328 18,711512
17,396625 18,823781
17,619301 18,844487
17,853637 18,910442
18,067880 18,944480
18,158219 18,938796
18,161850 18,957734
18,230865 19,012711
18,292849 19,041230
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
19,149765
19,312538
19,416825
19,511967
19,599770
19,740888
19,770499
19,715141
19,618536
19,557718
19,579231
19,543988
19,626072
19,753641
20,008462
20,264570
20,359813
20,369992
20,384250
20,535093
20,648036
20,728563
20,927557
21,124276
21,280595
21,410406
21,421111
21,448958
21,468262
21,457527
21,521899
21,821053
22,085087
22,180052
22,215540
22,279965
22,402504
22,575003
22,685620
22,794510
22,985983
23,117003
23,255705
23,513843
23,699602
23,803880
24,027636
24,337592
24,517690
24,780029
24,856847
25,010959
25,181033
25,203695
25,357437
25,649047
25,869628
26,084345
26,493869
27,392011
28,131595
28,826445
29,247311
29,647999
30,057141
30,354706
30,336493
30,348627
30,403254
30,652560
30,772104
30,885960
31,052744
31,310481
31,432591
31,611756
31,741364
31,868329
32,027670
32,261471
32,422778
32,477896
32,533108
32,676253
32,957268
33,145124
33,290962
33,533986
33,839145
34,076019
34,038535
34,048746
34,048746
34,099819
34,297597
34,482804
34,620735
34,752293
34,832223
34,926270
34,968181
35,013639
34,989129
35,027617
35,020611
35,076643
35,227472
35,375427
35,594754
35,769168
35,919398
36,077443
36,171244
36,265289
36,377711
36,494119
36,709434
36,801207
36,911610
37,070329
37,429911
37,688177
37,869080
38,062212
38,305810
38,673545
39,025474
39,251821
39,334249
39,393250
39,590216
39,740658
39,855905
40,110982
40,235326
40,315796
40,537532
40,780757
40,952036
41,046225
41,079061
Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.
Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos
os juros moratórios, apenas a correção monetária.
30
Padrões monetários
Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67
Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86
Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90
Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94
•
•
•
•
Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70
Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88
Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93
Real – R$: de jul/94 em diante
Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009
Indicadores de Setembro de 2009
Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)
Capital
R$ 15,13
Interior
R$ 12,12
Cada 10km
R$ 6,02
Mandato Judicial
Desde de 1o/3/2009
R$ 9,30
Recursos Trabalhistas
R$ 5.621,90
Recurso Ordinário
R$ 11.243,81
Recurso de Revista
R$ 11.243,81
Embargos
Recurso Extraordinário
R$ 11.243,81
R$ 11.243,81
Recurso em Rescisória
Cópia autenticada – Tribunal de Justiça
Unidade
R$ 2,10
Imposto de Renda – 2009
Tabela para cálculo de imposto de
renda na fonte e recolhimento mensal
Bases de cálculo
Alíquota
Parc. deduzir
(R$)
(%)
(R$)
Até 1.434,00
–
–
De 1.434,00 a 2.150,00 7,5%
107,59
De 2.150,00 a 2.866,00 15,0
268,84
De 2.866,00 a 3.582,00 22,5
483,84
Acima de 3.582,00
27,5
662,94
Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de
cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II R$ 144,20 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a
Previdência Social;
IV – R$ 1.434,59, correspondente à parcela isenta dos
rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.
Créditos trabalhistas
Taxa Selic
0,69%
Agosto
TR
Agosto
0,0197%
Setembro
0,0000%
INPC
Agosto
0,08%
IGPM
Julho
(-) 0,43%
Agosto
(-) 0,36%
BTN + TR
Agosto
R$ 1,5351
Setembro
R$ 1,5354
TBF
Agosto
0,6798%
Setembro
0,6481%
UFIR
(Extinta desde 26/10/00)
Janeiro a Dezembro/2000
R$ 1,0641
UFESP
Janeiro a Dezembro/2009
R$ 15,85
UFM
Setembro
R$ 92,35
UPC Trimestral
Julho a setembro
R$ 21,78
Salário-Família – Remuneração Mensal
Até R$ 500,40
R$ 25,66
de R$ 500,41 a R$ 752,12
R$ 18,08
Salário-Mínimo Federal
Setembro de 2009
R$ 465,00
Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas
Ano 2009
1º Setembro
2 Setembro
3 Setembro
4 Setembro
5 Setembro
6 Setembro
7 Setembro
8 Setembro
9 Setembro
10 Setembro
11 Setembro
12 Setembro
13 Setembro
14 Setembro
15 Setembro
16 Setembro
17 Setembro
18 Setembro
19 Setembro
20 Setembro
21 Setembro
22 Setembro
23 Setembro
24 Setembro
25 Setembro
26 Setembro
27 Setembro
28 Setembro
29 Setembro
30 Setembro
31 Setembro
1º Outubro
Taxa “pro rata die”
(%)
Taxa acumulada
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
–
–
–
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
–
–
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
–
–
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
–
–
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
–
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados
Tempo de inscrição
Até 1 ano
Até 2 anos
De 2 a 4 anos
De 4 a 6 anos
Mais de 6 anos
Valor
Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados
R$ 1.666,19
R$ 2.208,27
R$ 2.697,01
R$ 3.310,85
Livre negociação
R$ 1.666,19
Sindicatos
Empresas em geral
R$ 1.787,83
R$ 1.916,66
Sociedades de advogados
com mais de quatro
advogados empregados
1999
2000
2001
2002
1,419659936
1,403576354
1,397342808
1,384885761
1,378379808
1,372146148
1,365437752
1,357964872
1,352892876
1,346816042
1,334945705
1,326804433
2007
1,317013753
1,310248938
1,299465969
1,284547237
1,276769160
1,269455825
1,265522581
1,261821658
1,258116505
1,254709967
1,251874471
1,249378214
2008
1,245643774
1,242972625
1,240085706
1,237311653
1,235704002
1,232632283
1,230000082
1,228100211
1,225618334
1,224347462
1,222738338
1,221276470
2009
1,220067383
1,218399394
1,217951188
1,215855054
1,213978244
1,211764350
1,210000170
1,207053752
1,202920517
1,200966545
1,197478290
1,195173995
1,192808655
1,189726075
1,188334535
1,186249109
1,183459695
1,180977281
1,179111926
1,175988500
1,173078093
1,170789200
1,167557402
1,164478520
1,160291030
1,154658605
1,149925512
1,145592880
1,140819690
1,135539432
1,130828401
1,124682013
1,120158812
1,116403232
1,112827716
1,110854838
1,088947700 1,058942294
1,086904319 1,056484910
1,085859722 1,055719513
1,083006002 1,053535534
1,080841077 1,052635531
1,078116676 1,050651900
1,074899502 1,048620722
1,072138745 1,046787796
1,068435547 1,044244018
1,065625493 1,042658135
1,063392369 1,040706810
1,061345034 1,039374332
1,037794808
1,035528037
1,034781959
1,032844343
1,031532234
1,029792914
1,028811428
1,027302321
1,025798500
1,025437546
1,024267832
1,023663871
1,023009145
1,021976948
1,021728668
1,021310952
1,020336531
1,019586115
1,018419007
1,016473477
1,014876062
1,012880687
1,010348753
1,008716649
1,006553566
1,004704909
1,004251991
1,002809950
1,002354881
1,001905026
1,001248207
1,000197000
1,000000000
1,108749323
1,107331938
1,106825012
1,104860570
1,103895765
1,102191777
1,100254229
1,098110717
1,095913411
1,094022939
1,092812103
1,091561174
1996
1997
CÓDIGOS
NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO
CIVIL
101
ORDINÁRIAS
102
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
103
EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR
104
DECLARATÓRIAS
105
EMBARGOS DE TERCEIROS
106
PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA
107
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
108
POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO)
109
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
110
ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
111
DESPEJO
112
REVISIONAL DE ALUGUEL
113
MANDADO DE SEGURANÇA
114
PROCESSOS CAUTELARES
115
CURADOR ESPECIAL
116
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FAMÍLIAESUCESSÕES
201
INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS
202
SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL
203
SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO
204
ANULAÇÃO DE CASAMENTO
205
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
206
ALIMENTOS (TODOS)
207
TUTELA E CURATELA
208
EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO
209
PEDIDO DE ALVARÁ
210
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
114
PROCESSO CAUTELAR
115
CURADOR ESPECIAL
CRIMINAL
301
DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO
302
DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO
303
DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA
304
DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO
305
ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
306
ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME)
307
HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA
308
REVISÃO CRIMINAL
309
PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL
310
EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO)
311
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
312
SINDICÂNCIA
313
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO
314
DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO
JUSTIÇADOTRABALHO
401
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
INFÂNCIAEJUVENTUDE
501
QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL
502
QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL
CARTAPRECATÓRIA
601
PLANTÃO
701
Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de outubro. Após, para
atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende
apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.
Empregador
1998
1,707964180 1,558573499
1,686834886 1,547063348
1,670753880 1,536895249
1,657265397 1,527249143
1,646404069 1,517821951
1,636766787 1,508238603
1,626844661 1,498446256
1,617381363 1,488650933
1,607295583 1,479375251
1,596725262 1,469859381
1,584966396 1,460290100
1,572159584 1,438236186
2005
2006
Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária
Coeficiente
acumulado
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
0,000000%
1994
1995
0,008592682 2,248067488
0,006075143 2,201801043
0,004343731 2,161741805
0,003062201 2,113143726
0,002097829 2,042341861
0,001432552 1,978110630
2,682218011 1,922618104
2,553857263 1,866791698
2,500565217 1,819405288
2,441026149 1,784792801
2,380209418 1,755752652
2,312656715 1,730850900
2003
2004
31
100%
70%
60%
30%
651,33
431,82
431,82
431,82
431,82
647,71
449,81
647,71
431,82
449,81
449,81
449,81
431,82
449,81
341,84
174,52
455,93
302,27
302,27
302,27
302,27
453,40
314,87
453,40
302,27
314,87
314,87
314,87
302,27
314,87
239,29
122,16
390,80
259,09
259,09
259,09
259,09
388,63
269,89
388,63
259,09
269,89
269,89
269,89
259,09
269,89
205,11
104,71
195,40
129,54
129,54
129,54
129,54
194,31
134,94
194,31
129,54
134,94
134,94
134,94
129,54
134,94
102,55
52,36
514,58
377,85
539,76
566,75
611,73
341,84
341,84
266,27
314,85
449,81
449,81
341,84
360,21
264,49
377,83
396,73
428,21
239,29
239,29
186,39
220,40
314,87
314,87
239,29
308,75
226,71
323,86
340,05
367,04
205,11
205,11
159,76
188,91
269,89
269,89
205,11
154,38
113,35
161,93
170,03
183,52
102,55
102,55
79,88
94,46
134,94
134,94
102,55
651,33
588,49
449,81
629,75
449,81
651,33
449,81
449,81
449,81
269,89
651,33
588,49
174,52
######
455,93
411,94
314,87
440,82
314,87
455,93
314,87
314,87
314,87
188,92
455,93
411,94
122,16
755,69
390,80
353,09
269,89
377,85
269,89
390,80
269,89
269,89
269,89
161,94
390,80
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104,71
647,73
195,40
176,55
134,94
188,92
134,94
195,40
134,94
134,94
134,94
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195,40
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52,36
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251,89
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