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CONAMP
INFORMA
Boletim Mensal de Notícias
Ano II - Número 9 - agosto de 2015
Balanço dos trabalhos do 1º sem/2015
Durante o primeiro se- Nacional de Justiça (CNJ), e necessárias de acordo com
mestre de 2015, a Associação tribunais superiores. No Sena- o compromisso institucional
Nacional dos Membros do Mi- do Federal, por exemplo, 52 de atuar pelo fortalecimento
nistério Público (CONAMP) novas medidas apresentadas e engrandecimento do Minispleiteou em defesa do Minis- até o momento relacionam-se
tério Público brasileiro. Poder
tério Público, instituição es- à missão e organização do MP
investigatório, combate à corsencial a democracia brasilei- na Câmara dos Deputados rupção, organização dos MP’s
ra. Para tanto, a entidade tem
foram mais 123 novas inciati- dos Estados; segurança dos
acompanhado
proposições
vas legislativas sobre o tema. membros; e direitos dos apoafetas ao MP no Supremo TriFrente ao volume de tra- sentados foram algumas das
bunal Federal (STF), Congresso Nacional, Conselho Nacio- balho, a CONAMP priorizou grandes linhas de atividade
nal do MP (CNMP), Conselho as questões mais urgentes e da CONAMP.
Ações principais que a CONAMP acompanha
188
10
4
3
1172
7
310
Câmara dos Deputados
CNJ
Senado Federal
STJ
Congresso Nacional
STF
CNMP
1694 ações
1
Investigação & combate à corrupção
No dia 14 de maio, o Ministério Público alcançou uma
grande vitória: o reconhecimento constitucional pelo STF
do poder investigatório do MP.
Desde a mobilização nacional pela rejeição da PEC 37,
FOTO: STF
a CONAMP está empenhada
na proteção desta prerrogativa sugestões de medidas para à impunidade a regulamentaessencial do MP. A entidade o aperfeiçoamento do Estado ção da possibilidade de acordo da pena entre o réu e o
acompanhou a votação do Re- contra à impunidade.
membro do Ministério Público,
curso Extraordinário (593727)
Na elaboração do estudo gerando o cumprimento imede repercussão geral e mante- foram coletadas manifestadiato da pena. É o instituto da
ve-se em contato com os mi- ções de membros do MP de
“plea bargaining” que tem o
nistros do Supremo pontuado todo o país. Desse pacote an- objetivo de agilizar os procesa previsão da Carta Magna.
Ao assegurar a atuação de
promotores e procuradores de
Justiça, o STF fortaleceu também os instrumentos públicos
de combate à corrupção. Este,
aliás, é um tema em constante debate pela opinião pública
e a CONAMP, harmonizada
com os interesses da socieda-
ticorrupção, conforme decisão sos judicias como maneira de
do Conselho Deliberativo, a fortalecer e aprimorar a JustiCONAMP irá priorizar a atua- ça brasileira.
lização da Lei de Licitações e
Os
textos
formatados
a adaptação da Lei de Impro- como propostas legislativas
bidade Administrativa, assim foram encaminhados ao Concomo a busca pela instituição gresso Nacional.
da ação civil de extinção de
posse ou domínio.
A CONAMP também con-
Confira a entrevista sobre
a elaboração do pacote
anticorrupção da CONAMP:
de, posicionou-se ao elencar sidera necessário no combate
ram medidas anticorrupção. O
que há de diferente no trabalho da CONAMP ?
Sérgio Harris - O que há de
especial no nosso trabalho é
que ele foi construído com os
os Promotores e Procuradores
de Justiça Estaduais do Brasil,
por meio da abertura de prazo
para a coleta de sugestões via
associações de classe. É um
trabalho democrático.
Entrevista
Sérgio Hiane Harris
“
CONAMP Informa - Existem
medidas que podem ser aplicadas imediatamente ? Quais?
Sérgio Harris - A maioria depende de alteração legislativa.
cimos bem simples. O item 4
apresenta algumas medidas
que podem ser aplicadas imediatamente, sem a necessidade de alterações, como, por
exemplo, a prioridade no trato
lator da matéria. Ele recebeu dos casos de improbidade adsugestões de todo o Brasil e
condensou as informações em dos motivos da demora no
um documento com diversas trâmite das ações e investigapropostas. Em entrevista ao ções tendentes à responsabiliCONAMP Informa, Sérgio ex- zação por atos de corrupção.
O que há de especial no nosso trabalho é que ele foi construído com
promotores e procuradores de Justiça de todos os Estados do Brasil
Além do poder investigatório do MP, a CONAMP atua
contribuir no combate público
à impunidade. Desta forma, o
conselho deliberativo da CONAMP aprovou, em maio, um
conjunto de medidas anticorrupção. A iniciativa pauta-se
no repúdio à prática pela qual
agentes públicos usam da função para interesses particulares e apresenta propostas a
”
plica os pontos mais importan- CONAMP Informa - De acortes do trabalho.
do com as sugestões, que aspectos da Lei de licitações (Lei
CONAMP Informa - Quais os
critérios utilizados para a elados para evitar a corrupção ?
boração das propostas?
Sérgio Harris - Propostas que
podem ser transformadas em
lei e/ou práticas administraética e probidade da Administivas, e que sejam viáveis do
tração Pública como um todo. ponto de vista do trâmite denO presidente da Associa- tro do Congresso Nacional.
Sérgio Harris que a lei de licitações talvez
seja o maior gargalo de desvio
de dinheiro público e , por isso,
mereceu a nossa atenção em
diversos pontos do estudo.
ção do Ministério Público do CONAMP Informa - O Poder Entre eles, está a inclusão do
Rio Grande do Sul (AMPRS), Executivo e a Procuradoria
Sérgio Hiane Harris, foi o re- Geral da República já divulga- crimes licitatórios independem
5
2
Questões institucionais
A pedido do CNMP, a CO- Emenda à Constituição (PEC) sobre a capacidade eleitoral
NAMP editou um estudo sobre 555 de 2006, que dispõe so- passiva dos membros do MP.
a regulamentação da possibili- bre o fim da contribuição pre- Duas PEC’s tratam do asdade de remoção por permuta videnciária de servidores pú- sunto: a 392/2014 e 82/2015.
entre membros de Ministérios blicos aposentados. A PEC irá A primeira apenas fixa prazo
Públicos estaduais distintos. A atingir todos os aposentados e de afastamento de candidato
entidade é a favor do procedi- pensionistas do serviço públi- membro do MP - seis meses
mento. O trabalho foi enviado co. A CONAMP participou da antes ao pleito, sem prejuízo
dos direitos e vantagens. Já
ao conselheiro Cláudio Por- edição de nota conjunta que
a segunda proposta dispõe
tela. A CONAMP aguarda as explicita a importância da PEC
do licenciamento, concessão
considerações e acompanha 555 e tem articulado junto aos
de ajuda de custo, e retorno
o trâmite da matéria no âmbito deputados pela aprovação da
às atividades do MP. Há ainmedida.
do Conselho.
da o Projeto de Lei do Senado
A CONAMP
também (PLS) 476/2015, que trata de
Outra frente de luta é a
aprovação da Proposta de acompanha as proposições matéria correlata.
O aumento da idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF
PEC da
e tribunais superiores foi aprovado pelo Congresso Nacional . A CONAMP foi
Bengala
contra e agora acompanha o trâmite do projeto de regulamentação do aumen-
Maioridade
Penal
to para os servidores públicos (PLS 274/2015).
Discute-se na Câmara dos Deputados a possibilidade de alteração constitucional da maioridade penal. A CONAMP é contrária à modificação na Carta
Magna, mas favorável à revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os senadores estão elaborando a regulamentação nacional da audiência
Audiência de
de custódia. A CONAMP concorda com a inciativa, no entanto, critica o prazo
Custodia
de 24h e opõe-se à determinação que cautelares restritivas de direitos sejam
determinadas por delegados de polícia.
A modernização do sistema de segurança pública com a implementação
Ciclo
do ciclo completo de polícia é uma das propostas que a CONAMP acompanha.
Completo
A entidade é a favor e tem atuado em conjunto com associações e sindicatos
pela aprovação da matéria.
A CONAMP também é contrária à PEC 443/2009, que fixa o teto dos
Equiparação
subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria dos
de subsídio
Estados e Distrito Federal a 90,25% do que recebem os ministros Supremo
Tribunal Federal.
3
Eventos de 2015
6º Congresso Regional do MP
A CONAMP e a Associação Cearense do MP realizaram em março o 6º Congresso
do Ministério Público da Região Nordeste. Com o tema
“Um olhar para o futuro”, o
evento promoveu o encontro
de promotores e procuradores
de todo o país em momento
de reflexão institucional, integração e comemoração.
Próximos eventos
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