AULA_4 - Rômulo Passos

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500 QUESTÕES COMENTADAS
Professor Rômulo Passos | Aula 04
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No
questões na saúde
você pode responder na íntegra as
provas dos mais importantes concursos do Brasil. Por exemplo,
você pode testar os seus conhecimentos através das provas dos
últimos Hospitais Universitários administrados pela EBSERH
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Aula 4 - Constituição Federal 1988 (Título VIII - Da Ordem Social (capítulos I e II).
1. (HU-UFPI/ EBSERH/IADES/2012) Qual é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e
assistência social?
a) Contribuição Social e Previdenciária.
b) Políticas Sociais e Econômicas.
c) Legislação Social
d) Seguridade social.
COMENTÁRIOS:
A Saúde ganhou importante espaço na Constituição Federal de 1988 (CF/88), constituindo a
Seguridade Social juntamente com a Assistência e Previdência Social de forma integrada.
Por isso, os artigos 196 a 200 dizem respeito ao ordenamento constitucional da saúde, que é
tratada com diversas outras áreas no título VIII, da ordem social, conforme podemos visualizar
no esquema abaixo:
Assistência Social
Seguridade Social
(conjunto integrado de
ações)
CF/88
Ordem Social
(Título VIII)
Previdência Social
Saúde (arts. 196 a 200)
Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação
Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso;
Indios.
Segundo a CF/88 (art.193), a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça social.
base
o primado do trabalho;
objetivo
o bem-estar e a justiça sociais.
Ordem Social
CF/88, Art. 193
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Amigo(a), a Ordem Social da CF/88 é formada por diversas áreas. Dentre elas, destacase a Seguridade Social, que é composta pelo conjunto de ações integradas da saúde, assistência e
previdência social, conforme podemos observar no esquema abaixo:
SEGURIDADE SOCIAL
é composta pelo conjunto de AÇÕES
INTEGRADAS da
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
Memorize! As ações da saúde, assistência e previdência social devem ser promovidas de
forma INTEGRADA, sem relação de SUBORDINAÇÃO.
Em síntese, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de
INICIATIVA dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194).
Amigo(a), vamos visualizar este importante conceito da Seguridade Social no esquema
abaixo:
Seguridade
Social
(CF/88, art. 194)
formada
por um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da
SOCIEDADE.
organizada
pelo PODER PÚBLICO.
Neste sentido, o gabarito é a letra D.
2. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com o caput do art. 194
da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
(A) saúde, à previdência e à assistência social.
(B) apenas à saúde e à assistência social.
(C) apenas à saúde e à previdência.
(D) somente à assistência social e à previdência.
(E) apenas à saúde.
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COMENTÁRIOS:
A Seguridade Social é composta pelo conjunto de ações integradas da saúde, assistência e
previdência social, conforme podemos observar no esquema abaixo:
SEGURIDADE SOCIAL
é composta pelo conjunto de AÇÕES
INTEGRADAS da
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
O gabarito, portanto, é a letra A.
3. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da
Ordem Social da Constituição Federal e compreende
(A) a Previdência Social, a Saúde e a Educação.
(B) a Previdência Social, a Saúde e o Trabalho.
(C) a Assistência Social, a Educação e a Saúde.
(D) a Assistência Social, a Educação e a Previdência Social.
(E) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
COMENTÁRIOS:
Conforme comentários da questão anterior, o gabarito é a letra E.
4. (ATA/Ministério da Fazenda/ESAF/2009) À luz dos dispositivos constitucionais referentes à
Seguridade Social, julgue os itens abaixo:
I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
a) Todos estão corretos.
b) I e IV estão incorretos.
c) I e III estão corretos.
d) Somente I está incorreto.
e) III e IV estão incorretos.
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COMENTÁRIOS:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de INICIATIVA dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social (CF/88, art. 194).
As ações da Seguridade Social são relativas à saúde, assistência e previdência social. Isso
não é mais novidade para nós, não é mesmo?
• Direito de todos e dever do Estado;
Saúde
• Independe de contribuição.
Previdência Social
Assistência Social
• Direito do trabalhador e seus dependentes;
• Caráter contributivo e compulsório.
• Direito de todos que necessitarem;
• Independe de contribuição.
Agora, vejamos os itens da questão:
Item I. Correto. A Seguridade Social compreende ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade. Percebam que a Seguridade Social abrange ações realizadas pelo
Governo e sociedade.
Item II. Incorreto. Saúde, Previdência e Assistência Social compõem a Seguridade Social.
Cuidado com as bancas, pois elas adoram trocar as áreas que formam a Seguridade Social.
Item III. Correto Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da
lei.
Seguridade
Social
(CF/88, art. 194)
formada
por um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da
SOCIEDADE.
organizada
pelo PODER PÚBLICO.
Item IV. Incorreto. A Seguridade Social foi definida, pela primeira vez no Brasil, na
Constituição Federal de 1988, nos art. 194 a 204.
Nesses termos, o gabarito da questão é a letra C.
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5. (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF/2009) À luz da Organização da
Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;
II. A Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;
III. A Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;
IV. A Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode
ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.
O número de itens errados é:
a) zero
b) um
c) dois
d) três
e) quatro
COMENTÁRIOS:
Vamos visualizar na tabela abaixo as principais características das três áreas que formam a
Seguridade Social.
Principais Características das Áreas da Seguridade Social
Saúde
Previdência
Social
Direito de todos e dever do Estado (todos têm o direito de usufruir os
serviços prestados pelo SUS);
Não tem caráter contributivo (não há necessidade de contribuição prévia
para participar do SUS);
Gestão DESCENTRALIZADA, com direção única em cada esfera de
governo;
Filiação obrigatória (diz respeito à obrigatoriedade da filiação que se
estabelece no início do exercício de qualquer atividade remunerada
abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS, ou seja, todo
trabalhador é OBRIGADO a se filiar à previdência social). Não esqueça!
Como diz a Prof.ª Cecília Menezes: “trabalhou, filiou-se, não tem querer”.
Isso significa dizer que o trabalhador, por exercer atividade remunerada, é
obrigado a filiar-se a Previdência Social independentemente de sua
vontade;
Caráter contributivo (o exercício da atividade remunerada gera a
obrigatoriedade de contribuição para o sistema previdenciário, isto é, a
pessoa que exercer atividade remunerada DEVE contribuir para a
previdência);
Gestão quadripartite e descentralizada (participam da gestão do sistema
previdenciário os seguintes segmentos: trabalhadores, empregadores,
aposentados e Governo);
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Não é acessível a todos, mas apenas aos hipossuficientes, ou seja, é
voltada para a parcela da população que necessitar de seus benefícios e
serviços;
Assistência
Assim como na Saúde, aqui também não há necessidade de contribuição;
Social
Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei.
Após exposição inicial do tema, vejamos cada um dos itens da questão:
Item I. Incorreto. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade
Social. Já deu para perceber que as bancas adoram inverter as áreas que compõem a Seguridade
Social.
Item II. Correto. A Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela
amparada. É o principio da Universalidade do SUS.
Item III. Incorreto. A Previdência Social somente é acessível às pessoas que exercem
atividade remunerada ou contribuem facultativamente para esse sistema.
Item
IV.
Incorreto.
A
Assistência
Social,
por
meio
de
sistema
único
e
DESCENTRALIZADO para todas as esferas de governos, será prestada a quem dela
necessitar, INDEPENDENTEMENTE de contribuição à seguridade social.
Perceba que as ações da Assistência Social são descentralizadas, uma vez que são exercidas
por todos os entes administrativos (União, estados, Distrito Federal e municípios). Essas ações são
destinadas às pessoas necessitadas (hipossuficientes) e não dependem de contribuição para a
Seguridade Social.
Amigo(a), destaca-se ainda que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é
um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no
Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis
de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal.
Dessa forma, o gabarito da questão é a letra D.
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6. (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF/2009) Maria Clara, empregada doméstica
com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil,
desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os
benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social. De acordo com a situação problema
apresentada acima, é correto afirmar que:
a) Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
b) Só Antônio José pode participar da Previdência Social.
c) Só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
d) Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
e) Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.
COMENTÁRIOS:
Vejamos os fatos apresentados na questão:
Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física;
Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil.
Maria Clara e José desejam contribuir para a Previdência Social.
Vamos agora analisar cada assertiva:
Item A. Somente Maria Clara pode participar da Assistência Social, pois de modo genérico
ela apresenta baixa renda, podendo necessitar de benefícios assistenciais.
Itens B e C. Tanto Antônio José como Maria Clara devem participar da Previdência Social,
pois ambos exercem atividades vinculadas ao sistema previdenciário que são de filiação
obrigatória e caráter contributivo.
Item D. Tanto Maria Clara como Antônio José podem usufruir os serviços de Saúde pública,
pois o acesso ao SUS é universal a todos, independentemente de qualquer tipo de barreira.
Perceba que Maria Clara pode usufruir os serviços do SUS independentemente de sua
deficiência física. Neste sentido, a alternativa está errada ao afirmar que Maria Clara pode usufruir
os serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
Item E. Na realidade, Maria Clara e Antônio José devem participar da Previdência Social,
pois as atividades exercidas por eles são de filiação OBRIGATÓRIA na Previdência Social.
O gabarito da questão é a letra E, pois descreveu a situação mais coerente.
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Pessoal, para exaurir possíveis dúvidas, vamos analisar o esquema abaixo:
Áreas da Seguridade
Social
Saúde
Assistência Social
Quem deve contribuir para
Quem pode participar das ações?
usufruir as ações e serviços?
Toda a população;
Ninguém;
Toda a população que da Assistência Ninguém;
Social necessitar;
Somente os trabalhadores, segurados
Previdência Social
facultativos e seus dependentes, ou seja, Os trabalhadores e os segurados
apenas
quem
contribuir
para
a facultativos.
manutenção desse sistema.
7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal, o direito à saúde é
(A) somente para os que contribuem.
(B) apenas para os necessitados e depende de contribuição.
(C) apenas para os necessitados e independe de contribuição.
(D) para todos e depende de contribuição.
(E) para todos e independe de contribuição.
COMENTÁRIOS:
De acordo com o que dispõe a CF/88, o direito à saúde é para todos e independe de
contribuição (princípio da universalidade). Logo, o gabarito da questão é a letra E.
8. (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF/2009) Tendo em vista os princípios e
diretrizes da Seguridade Social, nos termos o texto da Constituição Federal e da legislação de
custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Universalidade da cobertura e do atendimento.
c) Equidade na forma de participação no custeio.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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COMENTÁRIOS:
Amigo(a), as bancas adoram esse tipo de questão, que explora do candidato o conhecimento
sobre a literalidade dos princípios e diretrizes (objetivos) da Seguridade Social, dispostos no art.
194 da CF/88.
Objetivos da Seguridade Social (CF/88, art. 194):
Universalidade da cobertura e do atendimento;
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Equidade na forma de participação no custeio;
Diversidade da base de financiamento;
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos
órgãos colegiados.
FIQUE LIGADO! Os objetivos da Seguridade Social devem ser aplicados na saúde,
previdência e assistência social, de forma integrada.
Vamos analisar os principais objetivos da Seguridade Social:
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E ATENDIMENTO
A universalidade de cobertura está relacionada à cobertura de todos os riscos sociais pela
seguridade social.
A universalidade de atendimento está relacionada ao acesso de toda população aos serviços
e ações das três áreas que compõe a seguridade social (assistência, previdência e saúde).
Esse princípio é aplicado de forma diversa nas três áreas da Seguridade Social.
UNIVERSALIDADE
de cobertura e
atendimento
Saúde
O SUS deve ofererecer todos os tipos de serviços de
saúde para qualquer pessoa, independetemente de sua
condição financeira.
Assistência
Social
As ações de assistência social devem ser ofertadas à
parcela da população que dela necessitar.
Previdência
Social
Os benefícios e serviços da previdência social devem ser
disponibilizados p/ os trabalhadores que exercem
atividade remunerada e seus dependentes, bem como p/
quem contribuir de forma FACULTATIVA para a
Previdência (dona de casa, estudante etc).
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UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS
POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS
A CF/88 igualou o direito dos benefícios e serviços da Seguridade Social para as
populações urbanas e rurais. Em síntese, a nossa Constituição, pela primeira vez na história do
Brasil, equiparou os benefícios e serviços da Seguridade Social para as populações urbanas e
rurais.
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E
SERVIÇOS
Esse princípio está relacionado aos benefícios e serviços que devem ser priorizados pela
Seguridade Social, tais como o salário-família aos trabalhadores de baixa renda e a garantia de
1 salário mínimo mensal aos portadores de deficiência e idosos de baixa renda. Ressalta-se que a
preferência de acesso desses benefícios e serviços deve ser para os mais necessitados.
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS
O valor de determinado benefício da Seguridade Social não pode ter seu valor nominal
reduzido. Por exemplo, um segurado da previdência social que recebe mensalmente uma
aposentadoria no valor de R$ 1.500 não poderá ter a redução de tal benefício. Esse princípio tem
maior aplicabilidade na Previdência Social.
EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO
O financiamento (custeio) da Seguridade Social é realizado pela sociedade, empresas,
Governo, além de outras fontes. A participação no custeio na Seguridade Social é equitativa, ou
seja, “paga mais quem pode mais”. Por exemplo, uma empresa contribuirá mais do que um
trabalhador; um grande empresário contribuirá mais que um trabalhador rural e assim
sucessivamente.
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DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
O financiamento da Seguridade Social é feito por recursos provenientes de várias fontes: dos
orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das contribuições sociais
e de outras fontes.
CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO,
MEDIANTE
GESTÃO
QUADRIPARTITE,
COM
PARTICIPAÇÃO
DOS
TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO
GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
A gestão da Seguridade Social é descentralizada e quadripartite. Para atender esse
princípio, foram criados diversos conselhos de estrutura colegiada, como o Conselho Nacional de
Previdência Social - CNPS, Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Conselho Nacional
de Saúde, entre outros.
Atenção! As bancas podem tentar confundir-lhe, referindo que a
Seguridade Social é organizada de forma CENTRALIZADA, mediante gestão
TRIPARTITE. Mas, você não cairá nessa pegadinha, pois já sabe que a
Seguridade Social é organizada de forma DESCENTRALIZADA, mediante
gestão QUADRIPARTITE.
Voltando a nossa questão, a alternativa incorreta é a letra D, pois não existe o princípio
“Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços” na Seguridade Social. O princípio correto é
Irredutibilidade do valor dos benefícios, e não dos benefícios e serviços.
9. (Auditor Fiscal da Receita Federal/ESAF/2005) Indique qual das opções está correta com
relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:
a) Irredutibilidade do valor dos serviços.
b) Equidade na cobertura.
c) Diversidade de atendimento.
d) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
e) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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COMENTÁRIOS:
Vamos identificar na tabela abaixo as alternativas erradas:
Alternativas da questão
Princípios Constitucionais da Seguridade
Social (CF/88, art. 194)
a) Irredutibilidade do valor dos serviços.
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
b) Equidade na cobertura.
Equidade na forma de participação no
custeio;
c) Diversidade de atendimento.
Diversidade da base de financiamento;
d) Uniformidade e equivalência dos benefícios Uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais.
e serviços às populações urbanas e rurais;
e) Seletividade na prestação dos benefícios e Seletividade e distributividade na prestação
serviços às populações urbanas e rurais.
dos benefícios e serviços.
Verificamos claramente na tabela que a alternativa correta é a letra D.
10. (Auditor Fiscal da Previdência Social/ESAF/2002) Assinale a opção correta entre as
assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.
a) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.
b) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.
c) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.
d) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.
e) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.
COMENTÁRIOS:
Agora ficou fácil, não é mesmo?
A gestão da Seguridade Social tem caráter democrático e descentralizado, sendo
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados. Logo, o gabarito da questão é a letra E.
11. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Constituição Federal, constituem
objetivos da seguridade social, EXCETO
(A) universalidade da cobertura e do atendimento.
(B) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(C) equidade na forma de participação no custeio.
(D) diferenciação dos benefícios e serviços em relação às populações urbanas e às populações
rurais.
(E) diversidade da base de financiamento.
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COMENTÁRIOS:
Um dos objetivos da Seguridade Social é a uniformidade e equivalência (e não a
diferenciação) dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A CF/88 igualou o direito dos benefícios e serviços da Seguridade Social para as
populações urbanas e rurais. Em síntese, a nossa Constituição, pela primeira vez na história do
Brasil, equiparou os benefícios e serviços da Seguridade Social para as populações urbanas e
rurais.
Nesse sentido, o gabarito da questão é a letra D.
12. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) A Constituição Federal ao prever que as contribuições
sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter
alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização
intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho,
está aplicando o princípio da
(A) equidade na forma de participação no custeio.
(B) universalidade da cobertura e do atendimento.
(C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(D) irredutibilidade do valor dos benefícios.
(E) diversidade da base de financiamento.
COMENTÁRIOS:
O financiamento (custeio) da Seguridade Social é realizado pela sociedade, empresas,
Governo, além de outras fontes. A participação no custeio na Seguridade Social é equitativa, ou
seja, “paga mais quem pode mais”. Por exemplo, uma empresa contribuirá mais do que um
trabalhador; um grande empresário contribuirá mais que um trabalhador rural e assim
sucessivamente. Nessa esteira, o gabarito é a letra A.
13. (ATA/Ministério da Fazenda/ESAF/2009) À luz do texto constitucional, julgue os itens
abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:
I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.
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a) Somente I e III estão corretos.
b) Somente I está correto.
c) Somente I e II estão corretos.
d) Todos estão corretos.
e) Somente III e IV estão corretos.
COMENTÁRIOS:
O art. 195 da CF/88 estabelece que a Seguridade Social seja financiada por TODA A
SOCIEDADE, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições
sociais.
orçamento da União
Financiamento
da Seguridade
Social
(CF/88, art. 195)
orçamentos dos estados
por toda a sociedade, de forma
direta e indireta mediante
recursos provenientes
orçamento do DF
orçamentos dos municípios
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
As contribuições sociais, que fazem parte do financiamento da Seguridade Social, estão
sintetizadas no quadro abaixo:
Contribuições Sociais (CF/88, art.195)
I - do EMPREGADOR, incidentes sobre:
a) a folha de salários;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;
III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS.
IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele
equiparar.
Amigo(a), após os comentários, verificamos claramente que o gabarito da questão é a letra
D.
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14. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) A seguridade social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das
seguintes contribuições sociais, EXCETO
(A) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a
folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício.
(B) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a
receita ou o faturamento.
(C) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o
lucro.
(D) sobre a receita de concursos de prognósticos.
(E) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
COMENTÁRIOS:
As contribuições sociais, que fazem parte do financiamento da Seguridade Social, estão
sintetizadas no quadro abaixo:
Contribuições Sociais (CF/88, art.195)
I - do EMPREGADOR, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei,
incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;
III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS.
IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele
equiparar.
O gabarito da questão é a letra A, pois não há necessidade de vínculo empregatício.
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15. (HU-UFRN/ EBSERH/IADES/2014) Com base no art. 195 da Constituição Federal de 1988,
a seguridade social será financiada:
a) pela parcela mais rica da população brasileira.
b) integralmente pelo Poder Público.
c) por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
d) com o apoio de fundos internacionais de seguridade social.
e) unicamente a partir das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
COMENTÁRIOS:
O financiamento da Seguridade Social é feito por recursos provenientes de várias fontes: dos
orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das contribuições sociais
e de outras fontes.
orçamento da União
Financiamento
da Seguridade
Social
(CF/88, art. 195)
por toda a sociedade, de forma
direta e indireta mediante
recursos provenientes
orçamentos dos estados
orçamento do DF
orçamentos dos
municípios
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Portanto, o gabarito da questão é a letra C.
16. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social
constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei,
poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência
social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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(A) Apenas I, III e IV.
(B) Apenas I, II e IV.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas III e IV.
(E) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar cada um dos itens:
Item I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à
seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Ora, amigo(a) concurseiro(a), cada ente federativo tem seu próprio orçamento da seguridade
social. Não faz sentido os orçamentos dos municípios e dos estados fazerem parte do orçamento
da União.
Item II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios. Isso é óbvio!
Item III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Exatamente! É necessário estabelecer a
fonte de custeio total previamente, para garantir a oferta do benefício ou serviço.
Item IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Item perfeito!
Nesses termos, o gabarito é a letra D, pois apenas os itens III e IV estão corretos.
17. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO
afirmar que
(A) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei,
poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios.
(B) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social
constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(C) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.
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(D) A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da
seguridade social.
(E) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
sem a correspondente fonte de custeio total.
COMENTÁRIOS:
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei,
não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios. Logo, o gabarito da questão é a letra A.
Guerreiro(a), após estudo introdutório sobre a Seguridade Social, vamos aprofundar a parte
do assunto que trata da Saúde na CF/88.
18. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a
A) Lei nº 8.080/90.
B) Lei nº 8.142/90.
C) Declaração de Alma-Ata.
D) Constituição Federal de 67.
E) Constituição Federal de 88.
COMENTÁRIOS:
O SUS foi institucionalizado (criado) no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Os
dispositivos constitucionais sobre a saúde foram detalhados pelas Leis Orgânicas de Saúde (Lei nº
8.080/90 e Lei nº 8.142/90). Desse modo, o gabarito é a letra E.
19. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A saúde é direito ____________________ e dever ________________, garantido mediante
políticas ________________________________ que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso ____________________________ às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
a) dos trabalhadores / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário
b) dos trabalhadores / da sociedade / sociais e econômicas / universal e igualitário
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c) de todos / da sociedade / sociais e assistenciais / restrito e proporcional
d) de todos / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário
e) de todos / do Estado / sociais e econômicas / restrito e Proporcional
COMENTÁRIOS:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
garantido mediante políticas sociais e econômicas;
Saúde DIREITO de todos
e dever do Estado
visa à redução do risco de doença e de outros agravos;
(CF/88, art.196)
objetiva o acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Logo, o gabarito é a letra D.
20. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) O Sistema Único de Saúde implica
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de
acordo com a Constituição Federal, organizar-se-á por algumas diretrizes. A esse respeito,
considere as afirmativas abaixo.
I - A descentralização é uma diretriz do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
II - O SUS busca, como diretriz, um atendimento parcial, com prioridade para as atividades
assistencialistas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - O SUS tem como uma das diretrizes a participação da comunidade.
É correto APENAS o que se afirma em
a) I
b) II
c) III
d) I e III
e) II e III
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COMENTÁRIOS:
Vejamos no esquema abaixo as diretrizes do SUS, insculpidas na CF/88.
descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
São diretrizes
do SUS
atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
participação da comunidade;
(CF/88, art. 198)
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
O item II está incorreto, pois o SUS busca, como diretriz, um atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Assim,
o gabarito da questão é a letra D.
21. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma
(A) universalizada e independente dos níveis de complexidade.
(B) universalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(C) universalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(D) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(E) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
COMENTÁRIOS:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Logo, o gabarito é
a letra D.
22. (EBSERH-SEDE/IADES/2013) Em uma situação hipotética, constatou-se epidemia de
dengue no município Cidade Felia. Para solucionar o problema, o gestor local do SUS foi
orientado a contratar agentes comunitários de saúde, de acordo com o previsto no artigo 198 da
CF/88. Diante disso, a contratação poderá ser realizada:
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a) Somente por meio de concurso público
b) De forma direta, nem necessidade de concurso público ou processo seletivo
c) Por meio de processo seletivo público
d) Somente pela transferência de servidores de outras áreas
e) Por meio de empresas que fornecem mão-de-obra terceirizada
COMENTÁRIOS:
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a
natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes
para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e
agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência
financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento
do referido piso salarial.
O servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente
de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos
específicos, fixados em lei, para o seu exercício.
Nesses termos, o gabarito é a letra C.
23. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Segundo artigo 199 da Constituição da República
Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a
seguir assinale a alternativa correta:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
a) I, II, III são corretos.
b) Apenas I e II são corretos.
c) Apenas III é correto.
d) Apenas I é correto.
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COMENTÁRIOS:
Todos os itens estão corretos. Vamos fazer algumas considerações sobre o assunto:
Item I. Correto. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Participação da iniciativa
privada no SUS
COMPLEMENTAR, com
preferência para
entidades filantrópicas;
entidades sem fins lucrativos.
Itens II e III. Corretos. A CF/88 e a Lei nº 8.080/90 criaram proteções para a assistência à
saúde no Brasil em relação à intervenção de outros países.
Primeiramente, foi assegurado pela CF/88 (art. 199, § 3º) que seria vedada a participação
direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos
casos previstos em lei. Isso significa que a assistência à saúde no Brasil deve ser prestada apenas
pelo poder público, empresas e capitais brasileiros, podendo haver alguma exceção determinada
por lei.
Posteriormente, foi determinado pela Lei nº 8.080/90 (art. 23) que seria vedada a
participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo
através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas
(ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais
estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de (art. 23):
doações de organismos
internacionais vinculados à ONU;
entidades de
cooperação técnica;
financiamento e
empréstimos.
A Lei nº 8.080/90 (art. 15, inciso XII) determina ainda que a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios poderão executar, em seu âmbito administrativo, a realização de
operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, desde que autorizadas pelo
Senado Federal. Isso significa dizer que qualquer empréstimo, convênio ou acordo firmado pelos
entes federativos com instituições internacionais somente poderá ser feito após aprovação do
Senado Federal.
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Intervenções de Países Estrangeiros na Saúde Brasileira

É vedada a participação direta ou 
A Lei nº 8.080/90 (art. 23) prevê essa
indireta de empresas ou capitais
participação através de doações de organismos
estrangeiros na assistência à saúde no
internacionais vinculados à ONU, de entidades
País, salvo nos casos previstos em lei
de cooperação técnica e de financiamento e
(CF/88, art. 199, §3º).
empréstimos.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão executar, em seu âmbito
administrativo, a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da
saúde, desde que autorizadas pelo Senado Federal (Lei nº 8.080/90, art. 15, inciso II).
Contatamos que todos os itens estão corretos e o gabarito é a letra A.
24. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é
INCORRETO afirmar que
(A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de
Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
(D) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização.
(E) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
COMENTÁRIOS:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a comercialização. Logo,
a alternativa incorreta é a letra D.
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25. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a
saúde. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não havendo
preferências.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
IV. Não é permitida, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
(A) Apenas I, III e IV.
(B) Apenas I e IV.
(C) Apenas I e III.
(D) Apenas II e IV.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada um dos itens:
Item I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Isso é óbvio, pois pessoas físicas ou
jurídicas participam da assistência à saúde.
Item II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único
de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, havendo
preferências para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
privada no SUS
COMPLEMENTAR, com
preferência para
Item III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos. Ora, é uma proteção criada pela CF/88.
Item IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Veja que o gabarito é a letra C, pois os itens I e III estão corretos.
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26. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o financiamento do SUS, assinale a
alternativa incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser incluídos
pelos municípios como despesas em saúde.
d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de
financiamento do SUS.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada um dos itens da questão:
Item A. Incorreto. Os estados e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços
públicos de saúde no mínimo 12% da arrecadação dos impostos estaduais, deduzidas as parcelas
que forem transferidas aos respectivos Municípios.
Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de
saúde, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos municipais.
Observe que o Distrito Federal, por ser um entre federativo misto, deve aplicar, em ações e
serviços públicos de saúde, no mínimo 12% da arrecadação dos impostos de base estadual e 15%
da arrecadação dos impostos de base municipal.
Sintetizando, vamos visualizar o esquema gráfico abaixo:
Aplicação de
Recursos Mínimos
na Saúde
(EC nº 29/2000)
União
valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a
variação nominal do PIB.
Estados
12% da receita de impostos de sua competência.
Municípios
15% da receita de impostos de sua competência.
Distrito
Federal
12% e 15% das receitas de impostos de competência
estadual e municipal, respectivamente.
Item B. Correto. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de
modo complementar.
Destacamos que a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
Mas, quando isso deve ocorrer? Quando o poder público não consegue prestar diretamente
determinado tipo de assistência à saúde para a população, devido à inexistência ou insuficiência do
serviço no SUS. Nesses casos, a direção do SUS poderá firmar contrato de direito público ou
convênio com instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.
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privada no SUS
COMPLEMENTAR, com
preferência para
Item C. Correto. Em regra, gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da
saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde. Existem algumas
exceções sobre os gastos com o saneamento básico dispostas na Lei nº 141/12.
Item D. Incorreto. Anteriormente ao SUS, o financiamento da Saúde era feito pelo Sistema
Previdenciário (INPS e INAMPS). A Constituição Federal de 1988 criou a Seguridade Social, que
é formada de forma INTEGRADA por três áreas: Saúde + Previdência Social + Assistência
Social.
Saúde
Seguridade
Social
Asistência
Social
Previdência
Social
Nesse sentido, os recursos da Previdência não são atualmente uma das fontes de
financiamento do SUS. Todavia, os recursos da Seguridade Social são a principal forma de
financiamento do SUS. Isso é óbvio.
Agora complicou, não é mesmo? As letras A e D estão evidentemente incorretas. A banca
considerou apenas a letra A como incorreta, sendo o gabarito. Essa questão deveria te sido
anulada, pois apresentou duas assertivas incorretas.
Gabarito: A.
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27. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas. Ao Sistema Único de Saúde (SUS), compete
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. legislar sobre as normas atinentes à área de saúde.
IV. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(A) Apenas I, II e IV.
(B) Apenas I, II e III.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas I e IV.
COMENTÁRIOS:
A questão cobra do candidato conhecimento acerca do art. 200 da Constituição Federal de
1988 (CF/88).
Compete ao SUS (art. 200 da CF/88)
 controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos;
 executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
 ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
 participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
 incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
 fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem
como bebidas e águas para consumo humano;
 participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
 colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
O item III é o único errado, pois legislar sobre as normas atinentes à área de saúde é
atribuição do Poder Legislativo, e não uma competência do SUS. Logo, o gabarito é a letra A.
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28. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que
trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
(A) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
(B) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
(D) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
(E) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
COMENTÁRIOS:
De acordo com o art. 200 da CF/88, uma das atribuições do SUS é a seguinte: colaborar na
proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Assim, o gabarito é a letra C.
29. (HUCAM-UFES /EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Constituição Federal, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além
de outras atribuições, nos termos da lei:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros
insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I e IV.
COMENTÁRIOS:
Todos os itens estão corretos. Logo, o gabarito da questão é a letra E.
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30. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete
ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
(A) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
(B) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano.
(C) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias
e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
(D) cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
(E) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
COMENTÁRIOS:
De acordo com a CF/88, compete à previdência social, e não ao SUS, cobrir os eventos de
doença, invalidez, morte e idade avançada. Logo, o gabarito é a letra D.
31. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.
(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I e IV.
COMENTÁRIOS:
Uma das competências do SUS é a seguinte: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos
e substâncias de interesse para a saúde (e não economia) e participar da produção de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. O único item
incorreto é o IV. Por isso, o gabarito é a letra A.
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Somente a leitura liberta.
Professor Rômulo Passos
Meus amigos, estamos chegando ao final de nossa aula nº 4.
Participem do fórum de dúvidas em www.romulopassos.com.br , pois será um canal muito
importante na sua preparação.
Enviem dúvidas, críticas e sugestões!
Não se esqueçam! Esse curso é de vocês.
Na próxima aula, trarei mais algumas questões sobre Seguridade Social, Assistência e
Previdência Social para sanar algumas lacunas ainda existentes.
Estudem com amor, determinação, muita coragem e disciplina. Foram
esses os ingredientes reesposáveis pela aprovação dos nossos alunos
Lourival Júnior (Enfermeiro IFPI-MEC), Ana Gabriela Bispo (Enfermeira - HUMCO-UFBA), Fernanda Dantas (Enfermeira Assistencial - HU-MEJC-UFRN),
Vanessa Farias (Enfermeira do Trabalho - HU-MCO-UFBA), Fernanda Ramos
(Enfermeira Saúde da Mulher - HU-MCO-UFBA), Isadora Marques (Enfermeira
Oncologista - HUOL-UFRN) e Joana Célia (Enfermeira Saúde da Família –
Parnarama – MA). TODOS EM PRIMEIRO LUGAR DOS RESPECTIVOS
CARGOS. Motivem-se, é plenamente possível chegar lá!
Fique com Deus!
 Professor Rômulo Passos
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Gabarito
1- E, E
5- E
9- E
13- C
17- D
21- A
25- E
29-C
2- C
6- D
10- B
14- B
18- E
22- A
26- D
30- E
3- D
7- D
11- D
15- D
19- E
23- B
27- E
31- C
4- C
8- B
12- E
16- E
20- C
24- D
28- C
REFERÊNCIAS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Sistema Único de
Saúde (Coleção Para Entender a Gestão do SUS, v. 1). Brasília, DF, 2011.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. <http://portalsaude.saude.gov.br>.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. < http://www.previdencia.gov.br>.
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AULA_4 - Rômulo Passos

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