Conclusões - Golder Associates
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PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA 9.0 CONCLUSÕES A AIA conclui que os benefícios resultantes do Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) irão superar os custos, desde que as medidas de mitigação e monitorização, recomendadas pela AIA e documentadas nos PGA da Sasol, sejam respeitadas. A equipa de estudo não encontrou falhas que inviabilizem o estabelecimento do Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL, nem durante a construção nem durante a operação. Embora o desenvolvimento inclua a produção de petróleo, este é muito semelhante ao condensado que a Sasol tem produzido ao longo dos últimos 10 anos, e a empresa possui agora uma experiência considerável em termos de produção. Todas as alternativas razoáveis ao projecto proposto foram consideradas. O 5º Trem de processamento de gás no âmbito do APP bem como a Planta Integrada de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL são extensões da CPF e fazem essencialmente parte de desenvolvimentos industriais já existentes, cujos impactos são bem conhecidos, e estão a ser adequadamente geridos e amplamente monitorizados. A Planta proposta está situada num local ideal, estando directamente adjacente à CPF, o que evita a duplicação desnecessária de instalações, e está num local que fornece uma área tampão suficiente entre a Planta, assentamentos populacionais e áreas de sensibilidade ecológica existentes Os poços e as linhas de fluxo estão na sua maioria alinhados ao longo das infra-estruturas existentes, o que minimiza a extensão física da área delimitada do projecto e a perturbação de outros usos da terra e de habitats existentes. Embora a maior parte dos locais de poço estejam em novas localizações, todos estão situados dentro da área geral de actividade da Sasol ao longo dos últimos 10 anos. Os benefícios do projecto proposto são substanciais e incluem a contribuição económica para o país, uma força de trabalho moçambicana considerável, com planos de uma proporção de 85% de moçambicanos nos quadros de administração da CPF até 2015, o compromisso com o emprego a nível local durante a construção, uma política firme de aquisições a nível local e iniciativas substanciais de Investimento Social Corporativo (CSI) que têm contribuído para o melhoramento das estatísticas de saúde do Distrito de Inhassoro. O apoio da Sasol à educação e ao abastecimento de água tem feito uma diferença considerável na vida de milhares de pessoas na Província de Inhambane. 9.1 Principais questões e recomendações A AIA identificou várias áreas importantes que merecem atenção e gestão específicas, ao longo das fases de construção e operação do projecto, as quais se encontram discutidas a seguir. 9.1.1 Riscos de poluição por petróleo As consequências de um grande derrame de petróleo nos ecossistemas aquáticos e marinhos na área de estudo seriam graves. Qualquer vazamento no rio Govuro, a partir de uma conduta danificada durante as operações, poderia ser rapidamente contido encerrando os poços. No entanto, existe uma incerteza muito maior relativamente à quantidade de petróleo derramada para o meio ambiente, caso exista uma explosão num poço durante as actividades de perfuração. Num cenário de pior caso, poderá ser necessário selar o poço ou efectuar a perfuração de um poço de alívio, o que requer tempo. A AIA conclui que a Sasol deverá desenvolver um Plano de Contingência para o Controlo de Poços que abordem esse tipo de eventualidades. Este Plano deve considerar todos os factores de risco que podem influenciar um derrame incluindo uma reacção de Nível 3 (Tier 3). Uma reacção deste tipo, pode vir a exigir recursos nacionais ou internacionais para ajudar no controlo, operações de limpeza e protecção de áreas vulneráveis no caso de um acidente grave. Além disso, deverá existir uma área tampão física razoável entre os poços e recursos aquáticos e marinhos. Isto é particularmente importante nas áreas onde as consequências de um grande derrame poderiam resultar em impactos para as linhas de drenagem costeiras e eventualmente para o ambiente marinho do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto. Os poços de petróleo não devem estar localizados num raio de 250m de recursos aquáticos (rios, terras húmidas, planícies de inundação, lagosbarreira), a menos que a Sasol possa demonstrar que não há outra alternativa razoável em casos específicos e que os riscos globais são muito baixos. Apenas um dos 13 poços de petróleo actualmente Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 342 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA propostos fica enquadrado na área tampão de 250 m de distância dos recursos aquáticos (I-G6PX-1) e a AIA recomenda que este poço seja movido e que seja avaliada uma nova localização no âmbito de uma avaliação ambiental separada. 9.1.2 Conflito potencial com o turismo Actualmente, não se espera que os poços propostos tenham qualquer impacto sobre as estâncias turísticas ou casas de férias existentes entre Inhassoro e Vilanculos ou nas ilhas do Arquipélago de Bazaruto. As florestas a leste do rio Govuro servem como uma tela eficaz que oculta os locais de poço do ângulo de visão. Em relação ao futuro do turismo, a AIA concluiu que os poços propostos terão um impacto directo insignificante no projecto âncora de desenvolvimento do turismo proposto pelo INATUR, sujeito à ausência de qualquer acidente grave. No entanto, como medida de precaução e de forma a minimizar o futuro conflito com potenciais actividades turísticas, a AIA recomenda que não deve ser permitido o estabelecimento de qualquer poço num raio de 500 m da costa, que constitui o principal cinturão de interesse para o desenvolvimento turístico futuro. Geralmente, as infra-estruturas petrolíferas devem ser restritas a áreas fora de um cinturão de 1.000 m de distância da costa, sendo permitidas apenas nos casos em que a Sasol possa demonstrar que não existe qualquer alternativa razoável e onde o risco de conflito com o sector do turismo possa ser demonstrado como sendo mínimo. 9.1.3 Área de Habitat crítico Um desafio importante para todos os grupos de interesse na área é a conservação e protecção de uma área de Habitat Crítico identificada durante a AIA. Esta área está centrada em torno de um riacho costeiro quase intocado a nordeste de Mangarelane, com extensas turfeiras, terras húmidas, florestas costeiras e dunares que suportam uma população de vida selvagem, espécies de plantas endémicas de Moçambique recémdescobertas, plantas e animais da Lista Vermelha, os maiores e melhor conservados mangais numa área de 90 km da linha costeira, que conduzem a planícies lodosas e tapetes de ervas marinhas que fornecem o habitat para milhares de aves pernaltas e para a única população viável de Dugongos existente em Moçambique. A identificação deste recurso ecológico sensível e fora do comum sublinha a importância de levantamentos ecológicos detalhados como base para a tomada de decisões sólidas de planeamento. A forma como esta área pode ser futuramente protegida levando em conta os vários interesses da indústria petrolífera, da indústria do turismo e da população local não foi totalmente resolvida pela AIA. O efeito físico das infraestruturas petrolíferas na área será baixo, mas a preocupação maior é o aumento do acesso aos recursos naturais desta região, que até à data, tem estado praticamente inacessível devido à existência de uma vegetação quase impenetrável, bem como devido à não existência de infra-estruturas rodoviárias. Esta constitui uma questão especialmente preocupante pois as estratégias de sobrevivência utilizadas pelas comunidades locais para fins de subsistência estão directamente dependentes dos recursos naturais. De um ponto de vista ambiental, a preferência seria que os poços de petróleo fossem localizados fora do Habitat Crítico. No entanto, reconhece-se que a proposta de proteger este Habitat Crítico no contexto económico e social de Moçambique irá exigir a resolução de muitas questões complexas. Qualquer solução sustentável terá que levar em consideração os interesses da Sasol e do GdM nos sectores petrolífero e de gás, os interesses da indústria do turismo e os interesses das comunidades locais. A AIA recomenda um processo conjunto envolvendo as várias partes interessadas relevantes a fim de deliberarem sobre estratégias para a conservação e protecção desta área, incluindo, potencialmente, a incorporação da área de Habitat Crítico na Zona de Interesse Turístico. A Sasol concordou não finalizar em definitivo a localização dos três poços dentro do Habitat Crítico até que haja uma análise mais aprofundada das opções disponíveis, por todas as partes relevantes. Por isso, a AIA recomenda que estas investigações tenham lugar o mais rápido possível. Caso restrições sobre as perfurações e instalações de superfície limitem a capacidade de mover os poços e as linhas de fluxo associadas, a Sasol compromete-se a garantir que sejam implementadas medidas de mitigação adequadas. A AIA também recomenda apoio para a comunidade de Mangarelane a fim de reduzir a sua dependência dos recursos naturais. Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 343 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA 9.1.4 Investimento Social Corporativo e Relações com as Partes Interessadas O programa de Investimento Social Corporativo (CSI) da Sasol em Moçambique está bem estabelecido, com mais de 200 projectos implementados desde 2003, totalizando 13 milhões de USD. Na província de Inhambane, o montante total investido através deste programa é de mais de 10.6 milhões de USD. Presentemente, após 10 anos de actividade, o programa está numa fase que pode passar para um outro nível de desenvolvimento. Por coincidência, o Governo de Moçambique promulgou a "Política Corporativa de Responsabilidade Social (CSR) para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais" no início deste ano. Esta Política ora promulgada, que se prevê resulte dentro em breve em regulamentos legalmente vinculativos, proporciona uma orientação às empresas em termos de abordagem e melhores práticas visadas ao estabelecimento de Acordos de Desenvolvimento a nível Local, com a participação das comunidades e das outras partes interessadas. A AIA recomenda que a Sasol estabeleça, por meio de um processo participativo, esse tipo de acordos bem como apoie os objectivos de desenvolvimento do governo, criando parcerias entre a Sasol e as comunidades na sua zona de influência bem como as outras partes interessadas, com vista ao melhoramento dos meios de sustento. A fim de evitar uma síndrome de dependência, recomenda-se um maior destaque para a capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos, tal como se encontra também recomendado na Política governamental. Estas medidas irão também proporcionar à Sasol uma oportunidade maior de contribuir para o desenvolvimento sustentável. A AIA também recomenda um aumento no número de pessoal da Sasol na CPF envolvido no estabelecimento e melhoramento da comunicação com as comunidades e outras partes interessadas tanto durante a fase de construção como durante a fase operacional do projecto. 9.1.5 Influxo populacional Uma questão que necessita de uma mitigação considerável e conjunta tem a ver com a redução do influxo populacional para as vilas e povoados no distrito de Inhassoro, como resultado de pessoas atraídas pelas operações da Sasol em busca de trabalho e novas oportunidades. No momento actual o influxo populacional para alguns povoados locais já é 6 a 10 vezes maior do que o aumento médio da população no distrito de Inhassoro. Este facto impõe uma pressão adicional sobre os recursos já escassos nesta área, introduz um risco significativo de aumento de doenças de transmissão sexual e outras, e pode resultar na erosão das estruturas de liderança e numa ruptura social. A AIA recomenda uma comunicação e consulta concertadas com as comunidades locais e os seus líderes, com o governo a nível local e distrital, bem como com outras partes interessadas, visando apoiar um processo para a redução do influxo populacional, e para uma gestão efectiva do mesmo nos casos em que não este possa ser evitado. 9.1.6 Conformidade com as Normas da Indústria Petrolífera Qualquer tipo de instalação que apresente algum nível de perigo envolve a implementação de um vasto número de normas e de práticas formuladas com vista a minimizar os riscos operacionais. A Sasol adere às normas legais de Moçambique conforme estipuladas na relevante legislação petrolífera em vigor, bem como adere também aos requisitos promulgados no Decreto sul-africano sobre Saúde e Segurança no Local de Trabalho (South African Occupational Health and Safety Act). A Sasol também adere e efectua a devida monitorização de todo um vasto leque de normas e directrizes internacionais relevantes aplicáveis às melhores práticas na indústria petrolífera terrestre bem como na indústria do gás, com vista a assegurar o funcionamento seguro da instalações bem como a minimização do risco de poluição. A recomendação apresentada é que o Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL deve ser construído e explorado em conformidade com as mais recentes normas e directrizes da indústria, que em geral são mais exigentes e rigorosas do que os requisitos legais vigentes. 9.1.7 Monitorização Por último, o aumento da presença da Sasol na área e no desenvolvimento de uma unidade de produção de petróleo exige um aumento significativo em termos de monitorização de impactos. A AIA faz recomendações que aumentam, de forma significativa, o nível de monitorização, incluindo uma monitorização mais detalhada e abrangente da qualidade do ar, ruído, solos, águas superficiais e subterrâneas em locais definidos na área de estudo. Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 344 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA GOLDER ASSOCIADOS MOÇAMBIQUE LIMITADA NUIT 400196265 Directors: R Hounsome, G Michau, RGM Heath Golder, Golder Associates and the GA globe design are trademarks of Golder Associates Corporation. Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 345 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Adamowicz, L. (1987). “Projecto Cipriana”, 1981-1985: contribuição para o conhecimento da arqueologia entre os rios Lúrio e Ligonha, Província de Nampula. In: Departamento De Arqueologia E Antropologia. Adaptation Learning Mechanism, (2009). 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Onshore Drilling Environmental Management Plan (d-EMP): Drilling Operations in the Sasol Onshore Exploration and Development Blocks, Inhambane and Sofala Provinces, Mozambique. Sasol Petroleum Temane Lda (2010). Onshore Drilling Environmental Management Plan (d-EMP): Drilling Operations in the Sasol Onshore Exploration and Development Blocks, Inhambane and Sofala Provinces, Mozambique. Sasol Petroleum Temane Lda (2013). CPF Facilities Upgrade Construction Environmental Management Plan (c-EMP). Sasol Petroleum Temane Lda (2013). CPF Facilities Upgrade Construction Environmental Management Plan (c-EMP). Sasol Petroleum Temane Lda (2013). CPF Facilities Upgrade Construction Environmental Management Plan (c-EMP). Sasol Petroleum Temane Lda (2013). Environmental Management Plan. Operation of the Temane Wellsites, Flowlines, Access Roads and the Central Processing Facility, Inhambane Province, Mozambique Sasol Petroleum Temane Lda (2013). Environmental Management Plan. Operation of the Temane Wellsites, Flowlines, Access Roads and the Central Processing Facility, Inhambane Province, Mozambique Sasol Petroleum Temane Lda (2013). Environmental Management Plan. Operation of the Temane Wellsites, Flowlines, Access Roads and the Central Processing Facility, Inhambane Province, Mozambique (oEMP). Sasol Petroleum Temane Lda, (2006). Construction Environmental Management Plan (c-EMP). Construction of the Infrastructure associated with the Extraction of Natural Gas, including Well-sites, Flowlines, Trunklines and Access Roads (excluding Well Drilling) in the Sasol Exploration Block, in Inhambane and Sofala Provinces, Mozambique. Sasol Petroleum Temane Lda, (2010). Onshore Drilling Environmental Management Plan (d-EMP): Drilling Operations in the Sasol Onshore Exploration and Development Blocks, Inhambane and Sofala Provinces, Mozambique. Sasol Petroleum Temane Lda, (2013). CPF Facilities Upgrade Construction Environmental Management Plan (c-EMP). 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Ao mesmo tempo, os regulamentos aplicáveis à AIA exigem que seja obtida autorização antes de se iniciar qualquer actividade e determinam também que a AIA deve estar finalizada numa fase inicial do processo de desenvolvimento do projecto. Embora estes requisitos sejam importantes, estes impõem uma limitação importante à AIA, que é o facto de que a AIA é baseada no que é em grande parte um desenho básico e não um desenho detalhado. ii) A transição de desenho básico para desenho detalhado, e as limitações resultantes sobre a informação que se encontra disponível é um facto amplamente reconhecido no processo da AIA. Na realidade os profissionais envolvidos na Avaliação dos Impactos Ambientais irão directamente visar obter informação que é vital para a AIA, mas que tipicamente só se encontra disponível durante o desenho detalhado do projecto. Por exemplo, os dados relativos a todos os aspectos ambientais devem estar disponíveis para a realização da AIA, e estes incluem emissões atmosféricas, descarga de águas residuais, tipos e quantidades de resíduos sólidos e outra informação semelhante. Nos casos em que esta informação não se encontre directamente disponível, o profissional da AIA irá usar suposições conservadoras com base nos ‘piores casos possíveis’ a fim de assegurar que os impactos sejam exagerados em vez de serem subestimados na AIA. iii) O âmbito e o período de Serviços da Golder são conforme se encontram descritos na proposta da Golder, e estão sujeitos a restrições e a limitações. O presente Documento foi elaborado com a finalidade específica delineada na proposta da Golder, e não é aceite qualquer responsabilidade pelo uso do presente Documento, no todo ou em parte, em outros contextos ou para quaisquer outros fins. iv) Nos casos em que os dados fornecidos pelo cliente ou por outras fontes externas tenham sido usados, incluindo dados de pesquisa anterior realizada no local, foi feita a suposição de que a informação está correcta a menos que de outra forma especificado. A Golder não aceita qualquer responsabilidade por dados incompletos ou inexactos que tenham sido disponibilizados por outras partes. v) O decorrer do tempo afecta a informação e a avaliação apresentada no presente Documento. As opiniões da Golder são baseadas em informação que existia na altura em que foi elaborado este Documento. vi) Como resultado do que foi descrito acima, a informação detalhada específica ao local do projecto só se torna disponível à medida que o gasoduto vá sendo progressivamente estabelecido e é óbvio que tal limita a informação que se encontra disponível na altura da finalização da AIA. Este facto não deve ser considerado como debilitando a integralidade da AIA, mas serve simplesmente para facilitar o entendimento de que certa informação não está directamente disponível na altura em que a AIA foi finalizada. É importante sublinhar nesta altura do processo que a finalidade principal da uma AIA é a tomada de decisão. Constitui assim encargo e responsabilidade dos profissionais envolvidos na AIA certificarem-se que identificaram e avaliaram na AIA, todas as questões que são relevantes para a tomada de decisão. Foram envidados esforços significantes na recolha das fontes para fins da presente AIA, não de toda a informação, mas certamente de toda a informação necessária para proporcionar a tomada de uma decisão eficaz. vii) O Cliente concorda que só avançará com a apresentação de quaisquer reclamações e com vista a procurar recuperar perdas, danos ou outras responsabilidades da parte da Golder Associados Moçambique Lda. e não de qualquer das empresas afiliadas à Golder. Na medida do que é permitido em termos da lei, o Cliente reconhece e concorda que não terá qualquer recurso legal e renuncia a qualquer despesa, perda, reclamação, demanda ou instauração de caso contra as empresas afiliadas da Golder, seus trabalhadores, técnicos e directores. Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 361 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GPL: RELATÓRIO DA AIA viii) Qualquer uso do presente Documento por uma terceira parte, ou qualquer consideração sobre o Documento ou decisões tomadas com base no mesmo, constituem a responsabilidade única das terceiras partes em questão. A Golder não aceita qualquer responsabilização por danos, caso existam alguns, incorridos por qualquer terceira parte como resultado de decisões ou acções tomadas com base no presente Documento. GOLDER ASSOCIADOS MOÇAMBIQUE LDA. Relatório No.1302793-12655-6 (Port) 362 Golder Associates Africa (Pty) Ltd. P.O. Box 6001 Halfway House, 1685 Building 1, Golder House, Magwa Crescent West Maxwell Office Park, cnr. Allandale Road and Maxwell Drive Waterfall City Midrand, 1685 South Africa T: [+27] (11) 254 4800
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