ATA DA 9562ª SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2012 SESSÃO

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ATA DA 9562ª SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2012
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se às quinze horas em sessão
ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Penteado
Navarro. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargadores Mário Devienne Ferraz,
convocado em razão da ausência do Senhor Desembargador A. C. Mathias Coltro, que participava
de evento do Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Belo Horizonte/MG, e Diva Malerbi,
Doutores Paulo Hamilton, convocado, Paulo Galizia, Encinas Manfré, Clarissa Campos Bernardo
e os Doutores Paulo Thadeu Gomes da Silva, Procurador Regional Eleitoral substituto, e Jade
Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a
ata da sessão anterior.
JULGAMENTOS
RECURSO ELEITORAL Nº 4-33.2012.6.26.0180
ORIGEM: ORIENTE-SP (180ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA)
RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRÉ
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): CARLOS EDUARDO BOLDORINI MÓRIS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
ORIGEM: OSVALDO CRUZ-SP (163ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ)
RECORRENTE(S): HOMERO MORALES MASSARENTE
RECORRIDO(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE OSVALDO CRUZ
DECISÃO: ADIADO PARA A SESSÃO DE 13.08.2012.
ORIGEM: RESTINGA-SP (240ª ZONA ELEITORAL - FRANCA)
RELATOR: JUIZ PAULO GALIZIA
RECORRENTE(S): JANAINA DE OLIVEIRA CARRIJO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DE FRANCA
ORIGEM: ITUPEVA-SP (65ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ)
RECORRENTE(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
ORIGEM: JUNDIAÍ-SP (424ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ)
RECORRENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE JUNDIAÍ
RECORRIDO(S): PEDRO ANTONIO BIGARDI
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
RECORRENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE JUNDIAÍ
RECORRIDO(S): DURVAL ORLATO OU DURVAL LOPES ORLATO
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U.
RECORRENTE(S): SÉRGIO DUTRA
RECORRIDO(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE JUNDIAÍ
PETIÇÃO Nº 101-25.2011.6.26.0000
ORIGEM: DIADEMA-SP
AUTOR(ES)(S): ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO; PARTIDO VERDE, PV PELO
DIRETÓRIO EXECUTIVO ESTADUAL; PARTIDO VERDE - PV, PELA COMISSÃO
MUNICIPAL PROVISÓRIA DE DIADEMA
RÉ(U)(S): JOÃO PEDRO MERENDA; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, PELO
DIRETÓRIO ESTADUAL; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, PELA COMISSÃO
PROVISÓRIA MUNICIPAL DE DIADEMA
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR POR V.U. JULGARAM EXTINTOS
OS MANDADOS DE SEGURANÇA NºS. 347-84 E 348-69. V.U. NO TOCANTE À PETIÇÃO
Nº 101-25, PEDIU ADIAMENTO O DESEMBARGADOR PRESIDENTE, APÓS OS VOTOS
DO RELATOR E DO JUIZ PAULO GALIZIA QUE JULGAVAM PROCEDENTE O PEDIDO E
DAS JUÍZAS DIVA MALERBI E CLARISSA CAMPOS BERNARDO QUE O JULGAVAM
IMPROCEDENTE.
ORIGEM: SÃO PAULO-SP (5ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO)
RELATORA: DESEMBARGADORA DIVA MALERBI
RECORRENTE(S): REALITY VOICE COMERCIAL E SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
DECISÃO: ADIADO PARA A SESSÃO DE 13.08.2012.
ORIGEM: SANTOS-SP (273ª ZONA ELEITORAL - SANTOS)
RECORRENTE(S): JORNAL ESPAÇO ABERTO
RECORRIDO(S): SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO
DECISÃO: ACOLHERAM A MATÉRIA PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA,
COM DETERMINAÇÃO. V.U.
ORIGEM: CAJAMAR-SP (354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM A VERDADE"
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "UNIDOS POR CAJAMAR" (PSDB-PTB-PMDB-PR-PPS-PVPDT-PRP-PT DO B-PTC-PSD-PTN-DEM); DANIEL FERREIRA DA FONSECA
ORIGEM: BARUERI-SP (199ª ZONA ELEITORAL - BARUERI)
RECORRIDO(S): GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
DECISÃO: DECLAROU SUSPEIÇÃO A JUÍZA CLARISSA BERNARDO. REJEITARAM A
MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
ORIGEM: UBATUBA-SP (144ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA)
RECORRENTE(S): MORALINO VALIM COELHO
RECORRIDO(S): MIISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECURSO. V.U.
ORIGEM: BARUERI-SP (199ª ZONA ELEITORAL - BARUERI)
RECORRENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE BARUERI;
ANTONIO CARLOS MARQUES
RECORRIDO(S): CARLOS ZICARDI; CILENE RODRIGUES BITTENCOURT; COLIGAÇÃO
"BARUERI NO CAMINHO DO BEM" (PMDB-PTN-PSC-PHS-PV-PSDB-PPL-PC DO B-PT
DO B)
DECISÃO: DECLAROU SUSPEIÇÃO A JUÍZA CLARISSA BERNARDO. REJEITARAM A
MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
ORIGEM: VARGEM GRANDE DO SUL-SP (229ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE
DO SUL)
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
RECORRENTE(S): SILVANO CAMARGO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U.
ORIGEM: DRACENA-SP (149ª ZONA ELEITORAL - DRACENA)
RECORRENTE(S): CÉLIA REGINA BRANDANI
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U. PARA AFASTAR A PROPAGANDA IRREGULAR.
ORIGEM: SANTA ROSA DE VITERBO-SP (173ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE
VITERBO)
RECORRENTE(S): GUILHERME MARCIO FELIZARDO
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP (122ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA
VISTA)
RECORRENTE(S): ALAMIR FRANCO RAMOS
ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA-SP (27ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA)
RECORRENTE(S): ANA LUCIA DE OLIVEIRA SERAFIM
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PAULISTA
ORIGEM: ILHA COMPRIDA-SP (51ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE)
RECORRENTE(S): MARA SUELI DA SILVA; COLIGAÇÃO PDT-PTB
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBICO ELEITORAL
ORIGEM: TUPÃ-SP (143ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ)
RECORRENTE(S): WALDEMIR GONÇALVES LOPES; CÉSAR AUGUSTO COELHO
DONADELLI
RECORRIDO(S): PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP DE TUPÃ, PELA
COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.
ORIGEM: MARÍLIA-SP (70ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA)
RECORRENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE MARÍLIA
RECORRIDO(S): JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 151-85.2012.6.26.0236
ORIGEM: TAQUARITUBA-SP (236ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA)
EMBARGANTE(S): JOSÉ MAURILIO LEME
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.
ORIGEM: TURMALINA-SP (233ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA D'OESTE)
RECORRENTE(S): JOSÉ CARLOS MASSONI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 233ª ZONA ELEITORAL DE ESTRELA D`OESTE
RECURSO, POR V.U.
ORIGEM: ITAPURA-SP (88ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO)
RECORRENTE(S): REINALDO DA SILVA
ORIGEM: SÃO JOÃO DE IRACEMA-SP (168ª ZONA ELEITORAL - GENERAL SALGADO)
RECORRENTE(S): ODILON JOSÉ MARTINS BUENO
RECORRIDO(S): JOÃO SANTANA
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): ISABEL CRISTINA CRUTT
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL DE JUNDIAÍ
RECORRENTE(S): JULIANA FERREIRA ALEIXO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL DE JUNDIAÍ
ORIGEM: JAGUARIÚNA-SP (333ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA)
RECORRIDO(S): MARCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
ORIGEM: TAMBAÚ-SP (198ª ZONA ELEITORAL - TAMBAÚ)
RECORRENTE(S): APARECIDO FERREIRA
RECORRIDO(S): ANTONIO AGASSI
ORIGEM: BRAÚNA-SP (289ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS)
RECORRENTE(S): LEIDES MARIA PEROSA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 289ª ZONA ELEITORAL DE PENÁPOLIS
ORIGEM: ARAÇATUBA-SP (11ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "PT/PSD/PMN/PP/PHS/PSDC"
RECORRIDO(S): EDSON JOSE DA ROCHA
RECORRIDO(S): MÁRCIO SAITO
ORIGEM: BARBOSA-SP (289ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS)
RECORRENTE(S): JOÃO CARLOS FERREIRA
ORIGEM: MOJI-MIRIM-SP (75ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM)
RECORRENTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE MOJI MIRIM
RECORRIDO(S): LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP OU LUIZ GUSTAVO ANTUNES
STUPP
RECORRIDO(S): MANOEL FRANCISCO PEDROSO DA COSTA
RECORRIDO(S): MARIA LUISA ASSUNTA CURTI
RECORRIDO(S): ARLINDO MARIANO DE ARAUJO FILHO
RECORRIDO(S): JOSE FRANCISCO FLORIANO MOREIRA
RECORRIDO(S): ANTÔNIO CARLOS DA COSTA
ORIGEM: SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP (123ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA
BARRA)
RECORRENTE(S): MICHELLE ADRIANA FERREIRA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 123ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
RECORRIDO(S): PAULO SERGIO MONTANHOLI
RECORRIDO(S): JOSINETE ALVES MARTINS
ORIGEM: HORTOLÂNDIA-SP (361ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA)
RECORRENTE(S): LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO PAP
RECORRENTE(S): MARIA LUIZA CLEMENTINO DA SILVA
ORIGEM: ILHA COMPRIDA-SP (51ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE)
RECORRENTE(S): PRISCILA DOS SANTOS; COLIGAÇÃO PSDB-DEM
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBICO ELEITORAL
ORIGEM: SÃO MANUEL-SP (129ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL)
RECORRENTE(S): LUIZ CARLOS TOBIAS DE BARROS
ORIGEM: RINÓPOLIS-SP (184ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ)
RECORRENTE(S): ADAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "RINÓPOLIS EM BOAS MÃOS"
DECISÃO: ADIADO PARA JULGAMENTO EM 13/08/2012.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 347-84.2012.6.26.0000
ORIGEM: DIADEMA-SP
IMPETRANTE(S): ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO
IMPETRADO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE DIADEMA
DECISÃO: JULGADO EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO Nº 101-25.
ORIGEM: DIADEMA-SP
IMPETRANTE(S): PARTIDO VERDE - PV DE DIADEMA, POR SEU DIRETÓRIO
MUNICIPAL
IMPETRADO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE DIADEMA
DECISÃO: JULGADO EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO Nº 101-25.
ORIGEM: TACIBA-SP (167ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "TACIBA QUER FUTURO" (PSDB-PMDB-PR-PPS-PDT)
RECORRIDO(S): HELY VALDO BATISTELA
RECURSO. V.U.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 365-69.2012.6.26.0303
ORIGEM: CARAPICUÍBA-SP (303ª ZONA ELEITORAL – CARAPICUÍBA)
AGRAVANTE(S): ELCY MAGALHÃES DE ALMEIDA FERREIRA
DECISÃO: RECEBERAM COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITARAM
POR V.U.
ORIGEM: CATANDUVA-SP (40ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA)
IMPETRANTE(S): NAIR MARCHIORI DOS SANTOS
IMPETRADO(S): MM. JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE CATANDUVA
DECISÃO: DENEGARAM A ORDEM. V.U. COM DETERMINAÇÃO.
IMPETRANTE(S): JOSÉ NELSON RAMOS NUNES
IMPETRANTE(S): JAIR ALVES DIAS
IMPETRANTE(S): NELSON FERRAZ DE ALMEIDA
IMPETRANTE(S): ANTONIO DARCIO BENEDUZZI
IMPETRANTE(S): ANTONIO GALLINDO DIAS
IMPETRANTE(S): WARLEY MARTINS GONÇALLES
ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO-SP (64ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO)
RECORRENTE(S): JAIR LUIZ PEREIRA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U., PARA DEFERIR O PEDIDO DE
REGISTRO.
ORIGEM: MARÍLIA-SP (70ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA)
RECORRENTE(S): VERA LUCIA THOMAZ OU VERA LUCIA TOMAS
ORIGEM: GLICÉRIO-SP (289ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS)
RECORRENTE(S): DORVAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP (122ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA
VISTA)
RECORRENTE(S): BERENICE ANANIAS PONCIANO DAS CHAGAS
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ORIGEM: POMPÉIA-SP (99ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA)
RECORRIDO(S): JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA JÚNIOR OU JOSÉ CLÁUDIO FIDÉLIS DA
SILVA; JORGE JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA OU JORGE FIDÉLIS DA SILVA
ORIGEM: FLOREAL-SP (162ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA)
RECORRENTE(S): JOÃO DALTON BARBOSA
RECURSO. V.U.
ORIGEM: PEDRANÓPOLIS-SP (302ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS)
RECORRENTE(S): EMILSON ALEXANDRO VIÇOTO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 302ª ZONA ELEITORAL DE FERNANDÓPOLIS
RECORRENTE(S): MANAROLA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO EM
PARTE PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E CONTRATAR
COM O PODER PÚBLICO. V.U.
ORIGEM: MONTE ALTO-SP (76ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO)
RECORRENTE(S): APARECIDO DONIZETE DE DEUS
RECORRENTE(S): ISAAC SANTOS SOUZA
RECORRENTE(S): ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RAMOS
ORIGEM: GARÇA-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RECORRENTE(S): ANA ALICE MICHELOTI LANDIM; COLIGAÇÃO PR/PT DO
B/PTC/PHS/PRP
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
RECORRENTE(S): HATIHA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA.
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO EM
PARTE PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER
PÚBLICO. V.U.
ORIGEM: FRANCISCO MORATO-SP (367ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO)
RECORRENTE(S): TAIS DAMIANA DE SOUZA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 367ª ZONA ELEITORAL DE FRANCISCO MORATO
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES-SP (74ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES)
RECORRENTE(S): SILVIO LUIZ MARTUCI; COLIGAÇÃO "UNIDOS POR MOGI" (PRB-PPDEM-PT DO B)
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL MOGI DAS CRUZES
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U. COM
DETERMINAÇÕES.
ORIGEM: ITAPEVI-SP (359ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI)
RECORRENTE(S): ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA-SP (201ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA
SERRA)
RECORRENTE(S): ELAINE MARIA DOS ANJOS
RECORRENTE(S): TIAGO LOURENÇO BIZARRIAS
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U.
ORIGEM: OSASCO-SP (332ª ZONA ELEITORAL - OSASCO)
RECORRENTE(S):
ALVORADA
CARTÕES,
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A; LAÉRCIO ALBINO CEZAR; ARNALDO ALVES VIEIRA; LUIZ
CARLOS TRABUCO CAPPI; SÉRGIO SOCHA; JÚLIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE
ARAÚJO; NORBERTO PINTO BARBEDO; DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU
DECISÃO: APÓS OS VOTOS DA RELATORA SORTEADA E DA JUÍZA CLARISSA
CAMPOS BERNARDO QUE REJEITAVAM A MATÉRIA PRELIMINAR, AFASTAVAM A
PREJUDICIAL DE MÉRITO E DAVAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA
AFASTAR A PROIBIÇÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, BEM
COMO A DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE, MANTIDA A MULTA, PEDIRAM
VISTA SUCESSIVA O JUIZ PAULO HAMILTON E O DESEMBARGADOR MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ.
PETIÇÃO Nº 1839-48.2011.6.26.0000
ORIGEM: PINDAMONHANGABA-SP
REQUERENTE(S): JOSÉ ALEXANDRE FARIA
REQUERIDO(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, COMISSÃO PROVISÓRIA
DE PINDAMONHANGABA
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
PETIÇÃO Nº 1863-76.2011.6.26.0000
ORIGEM: BARBOSA-SP
REQUERENTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO(S): WALDIR APARECIDO ROCHA; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
- PTB DE BARBOSA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO. V.U.
PETIÇÃO Nº 1879-30.2011.6.26.0000
ORIGEM: CÂNDIDO RODRIGUES-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE CÂNDIDO RODRIGUES
REQUERIDO(S): ANTONIO PRIMO GALHARDI; PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN DE CÂNDIDO RODRIGUES
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
PETIÇÃO Nº 1893-14.2011.6.26.0000
ORIGEM: INDAIATUBA-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE INDAIATUBA
REQUERIDO(S): MAURÍCIO BARONI BERNADINETTI OU MAURÍCIO BARONI
BERNARDINETTI; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
DE INDAIATUBA
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, V.U.
PETIÇÃO Nº 1903-58.2011.6.26.0000
ORIGEM: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
REQUERIDO(S): EDÍLSON LUIS VOLTARELLI; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
PETIÇÃO Nº 1940-85.2011.6.26.0000
ORIGEM: ITATINGA-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE
ITATINGA
REQUERIDO(S): JULIO APARECIDO FOGAÇA; PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
DE ITATINGA
DECISÃO: REJEITARAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA
DA TRIBUNA E JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO
CARGO ELETIVO DE JULIO APARECIDO FOGAÇA, COM DETERMINAÇÃO. V. U.
PETIÇÃO Nº 1973-75.2011.6.26.0000
ORIGEM: JAGUARIÚNA-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE JAGUARIÚNA, PELA
COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA
REQUERIDO(S): AIRTON BRAULINO JORGE; PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE JAGUARIÚNA, PELA COMISSÃO
EXECUTIVA PROVISÓRIA
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO MANDATO ELETIVO DE AIRTON BRAULINO
JORGE, COM DETERMINAÇÃO, POR V.U.
PETIÇÃO Nº 1994-51.2011.6.26.0000
ORIGEM: IARAS-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE IARAS, PELA
COMISSÃO EXECUTIVA
REQUERIDO(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE IARAS;
REGINALDO GONÇALVES DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
PETIÇÃO Nº 2050-84.2011.6.26.0000
ORIGEM: ARANDU-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE SÃO PAULO,
PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
REQUERIDO(S): PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA; PARTIDO DA REPÚBLICA - PR DE
ARANDU
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR PARA JULGAR PROCEDENTE A
PETIÇÃO. V.U.
PETIÇÃO Nº 2055-09.2011.6.26.0000
ORIGEM: BOM JESUS DOS PERDÕES-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, DIRETÓRIO
ESTADUAL
REQUERIDO(S): RICARDO JOSÉ DA COSTA BRUNO; PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO - PTB DE BOM JESUS DOS PERDÕES
DECISÃO: ADIADO POR DUAS SESSÕES.
PETIÇÃO Nº 2067-23.2011.6.26.0000
ORIGEM: NAZARÉ PAULISTA-SP
REQUERENTE(S): JOSÉ JAIR DOS SANTOS
REQUERIDO(S): JOEL DE ALMEIDA; PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT,
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
DECISÃO: RETIRADA DE PAUTA.
PETIÇÃO Nº 2104-50.2011.6.26.0000
ORIGEM: LENÇÓIS PAULISTA-SP
REQUERENTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC DE SÃO PAULO,
PELA SUA COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA ESTADUAL
REQUERIDO(S): ADILSON SIDINEI BERNADES; PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE LENÇÓIS PAULISTA
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
PETIÇÃO Nº 2181-59.2011.6.26.0000
ORIGEM: SÃO ROQUE-SP
REQUERIDO(S): MILTON BRASIL CAVALCANTE; PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
DE SÃO ROQUE, PELO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO MANDATO ELETIVO DE MILTON BRASIL. V.
U.
PETIÇÃO Nº 2206-72.2011.6.26.0000
ORIGEM: SÃO FRANCISCO-SP
REQUERIDO(S): HORACIO YASSUHIDE NAKANO; PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE SÃO FRANCISCO, PELA COMISSÃO
PROVISÓRIA
DECISÃO: JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO
CARGO ELETIVO DE HORACIO YASSUHIDE NAKANO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
PETIÇÃO Nº 2220-56.2011.6.26.0000
ORIGEM: POLONI-SP
REQUERIDO(S): MARCO AURELIO LEPES ROSSI; DEMOCRATAS - DEM DE POLONI,
PELA COMISSÃO PROVISÓRIA
PETIÇÃO Nº 2293-28.2011.6.26.0000
ORIGEM: GÁLIA-SP
REQUERENTE(S): RAQUEL BOSQUETI SARDI
REQUERIDO(S): FRANCISCO YOSHIDA JUNIOR; PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA- PDT DE GÁLIA, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA.
PETIÇÃO Nº 2298-50.2011.6.26.0000
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL-SP
REQUERIDO(S): GILBERTO COSTA MARQUES; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
- PTB DE SÃO CAETANO DO SUL, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
CARGO ELETIVO DE GILBERTO COSTA MARQUES, COM DETERMINAÇÃO. V. U.
PETIÇÃO Nº 2301-05.2011.6.26.0000
ORIGEM: BENTO DE ABREU-SP
REQUERIDO(S): NIVALDO SONEGO; PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO- PRB DE
BENTO DE ABREU, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
CARGO ELETIVO DE NIVALDO SONEGO, COM DETERMINAÇÃO. V. U.
PETIÇÃO Nº 2406-79.2011.6.26.0000
ORIGEM: RINÓPOLIS-SP
REQUERIDO(S): JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA NETO; PARTIDO VERDE - PV DE
RINÓPOLIS
DECISÃO: AFASTARAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA CONTRA O VOTO DO
DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ QUE A ACOLHIA. REJEITARAM AS
DEMAIS PRELIMINARES, POR V. U. NO MÉRITO, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DECRETAR A PERDA DO CARGO ELETIVO DE JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
NETO, COM DETERMINAÇÃO. V. U.
PETIÇÃO Nº 2735-91.2011.6.26.0000
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA-SP
REQUERIDO(S): PAULO DE SOUZA FÉLIX; PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE TABOÃO DA SERRA, PELA COMISSÃO
PROVISÓRIA MUNICIPAL
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA.
PETIÇÃO Nº 2761-89.2011.6.26.0000
ORIGEM: AVARÉ-SP
REQUERIDO(S): ROGELIO BARCHETTI URREA; PARTIDO DA REPÚBLICA - PR DE
AVARÉ
RECORRIDO(S): VIVIANE OLIVEIRA RAMALHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 10425-11.2010.6.26.0000
ORIGEM: ORLÂNDIA-SP
INTERESSADO(S): STEVEN ERIKSEN BINNIE - N.º 23523
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 11205-48.2010.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
INTERESSADO(S): EVANDRO LUIZ LOSACCO - N.º 45045
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS VENCIDOS OS JUÍZES DIVA
MALERBI E PAULO GALIZIA QUE AS DESAPROVAVAM. VOTOU O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE. DECLARAM OS VOTOS O RELATOR, OS JUÍZES
PAULO GALIZIA, PAULO HAMILTON E O DESEMBARGADOR PRESIDENTE.
Às dezoito horas, o Senhor Juiz Paulo Hamilton retirou-se do Plenário.
Após o julgamento dos processos incluídos em pauta, o Senhor Desembargador Presidente
declarou suspensa a presente sessão para a lavratura dos acórdãos referentes aos recursos relativos
a Propaganda Eleitoral, Direito de Resposta e Registro de Candidatura e determinou que os
trabalhos se reiniciassem no dia treze de agosto de 2012, às quatorze horas e trinta minutos.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos,
foram reabertos os trabalhos da sessão ordinária, sob a Presidência do Senhor Desembargador
Penteado Navarro. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargadores A. C. Mathias Coltro e
Diva Malerbi, Doutores Paulo Hamilton, convocado, Paulo Galizia, Encinas Manfré, Clarissa
Campos Bernardo e os Doutores André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral, e Jade
Almeida Prometti, Secretária do Tribunal.
Às quinze horas e quinze minutos, o Senhor Desembargador Presidente declarou
publicados em sessão os acórdãos referentes aos recursos relativos a Propaganda Eleitoral, Direito
de Resposta e Registro de Candidatura, nos termos dos artigos 14, § 2º, e 34, § 5º, da Resolução
TSE nº 23.367/2011 e do artigo 59, § 3º, da Resolução TSE nº 23.373/2011.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida
Prometti ________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai
assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.
São Paulo, 13 de agosto de 2012.
_____________________________________________
Desembargador Penteado Navarro
Presidente

ATA DA 9562ª SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2012 SESSÃO

Transcrição

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