REGULAMENTO DA PLATAFORMA HEINEKEN® STARCLUB

REGULAMENTO
DA PLATAFORMA HEINEKEN® STARCLUB
A Heineken StarClub é uma plataforma de activação da marca Heineken exclusiva para
utilizadores registados no http://starclub-pt.heineken.pt, sendo promovida pela SCC Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A. (de ora em diante, “SCC” ou “Promotora”), com
o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de
Vila Franca de Xira, 511147236, com sede na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga) e
organizada pela Grand Union Portugal/SixandCo Portugal (de ora em diante, “Grand Union” ou
“Organizadora”), com sede na Av. Das Descobertas nº59, F Piso 3, em Oeiras, pessoa coletiva
nº 507963059, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
1. QUEM PODE PARTICIPAR
Todos os indivíduos que se registem no site http://starclub-pt.heineken.pt residentes em
Portugal, com mais de 18 anos de idade e que cumpram determinados requisitos especificados
no presente regulamento. Não serão atribuídos prémios a funcionários ou membros familiares
diretos de qualquer sociedade que participe ou tenha intervenção na organização ou
implementação da plataforma, sendo que somente os funcionários de tais entidade que
estejam directamente ligados às actividades relativas à plataforma estarão excluídos da
atribuição de tais prémios.
2. DURAÇÃO
Todas as promoções serão devidamente identificadas com o respectivo período de início e
término, conforme o seu respectivo Regulamento, sendo este o caso.
3. PONTO HEINEKEN
Unidade de pontos que são convertidos com base na tipologia de código inserido na
plataforma e que serve como medida de troca por prémios e a possibilidade de participação
em passatempos disponíveis em http://starclub-pt.heineken.pt.
A atribuição dos pontos Heineken é realizada conforme segue:
Os códigos Heineken estão impressos no interior dos packs Heineken, no interior das anilhas
das latas ou impresso no folheto de instruções que acompanha cada barril de 5L e dão direito
aos seguintes pontos:
Produto
Constituição do Código
Pontos HEINEKEN
Pack de 6 garrafas de 25cl
Pack de 12 garrafas de 25cl
Barril 5L
10 dígitos
10 dígitos
9 ou 10 dígitos
100
200
500
Lata de 33cl
Respostas a posts no Facebook
Heineken
Recepção das Newsletters Heineken
8 ou 10 dígitos
10 dígitos
Participação em activações de rua ou
nos pontos de venda aderentes à
Plataforma Heineken StarClub
8 ou 10 dígitos
10 dígitos
25
Conforme o que for
na altura divulgado
Conforme o que for
na altura divulgado
Conforme o que for
na altura divulgado
A entidade organizadora reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar, acrescentar
ou alterar as características dos pontos Heineken, inserindo, nomeadamente novos produtos
que darão lugar a pontos Heineken e a disponibilidade dos mesmos no mercado.
4. PONTOS HEINEKEN ACUMULADOS
Os códigos Heineken inseridos em determinado período de tempo, independentemente de
terem sido gastos ou não, são considerados pontos Heineken acumulados na conta do
utilizador. Os pontos Heineken não têm validade nem prazo para serem gastos, excepto
indicação em contrário no Regulamento específico de determinada promoção.
5. COMO GANHAR
Os códigos Heineken inseridos na área destinada ao efeito em http://starclub-pt.heineken.pt
na conta do utilizador, permitirão ao mesmo acumular pontos Heineken e rebatê-los pelas
ofertas na altura apresentadas.
6. COMO GASTAR
Algumas ofertas disponíveis na plataforma Heineken StarClub podem ser obtidas através da
troca directa na plataforma, sendo tais ofertas denominadas “Exclusivos StarClub”.
Os Exclusivos StarClub estão disponíveis durante um período de tempo determinado ou
limitados a stock existente e são passíveis, conforme o caso, de ser trocados por pontos
Heineken durante a janela horária identificada e só estão disponíveis para consumidores
registados e com log-in efetuado na plataforma.
Como obter estes Exclusivos StarClub:
1. O utilizador escolhe o Exclusivo StarClub entre a oferta de Exclusivos StarClub disponível na
plataforma;
2. Clica no botão “Trocar Pontos”;
3. Os pontos Heineken são rebatidos da carteira de pontos Heineken do utilizador; e
4. O utilizador confirma a troca e a morada de entrega.
Será enviado ao utilizador um email de confirmação para o endereço de email indicado no
perfil do utilizador, com a identificação do Exclusivo StarClub rebatido, o número de pontos
subtraído da conta e a forma de entrega ou de disponibilização para gozo do prémio.
A troca realizada poderá ser consultada no histórico de pontos Heineken do utilizador, na sua
área de perfil.
Cada utilizador só poderá trocar os seus pontos Heineken por um Exclusivo StarClub daquele
tipo uma vez por semana. Em determinados Exclusivos StarClub o seu rebate poderá ainda
estar limitado a 1 (uma unidade) por utilizador durante todo o período, nos termos melhor
definidos no Exclusivo StarClub em causa.
7. EXPEDIÇÃO DOS EXCLUSIVOS STARCLUB
Conforme informado na plataforma Heineken StarClub, alguns dos Exclusivos StarClub serão
enviados via CTT para a morada indicada pelo vencedor no formulário de registo. A entidade
organizadora não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto devido a dados
incorrectos presentes no registo.
A entidade Organizadora não se responsabiliza pelo extravio dos produtos enviados via CTT.
Caso os produtos sejam devolvidos à entidade organizadora, o utilizador poderá no prazo
máximo de 30 dias ou até 5 dias úteis antes da data do seu gozo efectivo, no menor dos dois
prazos que ocorrer, contactar a Organizadora solicitando a reexpedição do seu Exclusivo
StarClub, sendo este reenviado à cobrança e os custos de reexpedição suportados
integralmente pelo destinatário.
Em nenhum dos casos supra referidos, os pontos Heineken utilizados no rebate de um
Exclusivo StarClub serão restituídos à respectiva conta do utilizador.
Os Exclusivos StarClub que não sejam enviados pelos CTT, como entradas para festas, são por
regra disponibilizados no local anunciado através de Guestlist Heineken com o nome completo
do utilizador que rebateu esse Exclusivo StarClub. No local deverá identificar-se através da
apresentação de um documento de identificação válido para proceder ao gozo do Exclusivo
StarClub.
8. SITUAÇÕES DE EMPATE
Sempre que ocorra uma situação de empate (em que um Exclusivo StarClub esteja a ser
resgatado por mais que um utilizador simultaneamente), o utilizador que terá direito ao
Exclusivo StarClub será determinado com base nos seguintes critérios, pela ordem que se
segue:
1º) tenha mais pontos Heineken acumulados no período definido para o Exclusivo StarClub em
questão,
e
2º) tenha-se registado primeiro na plataforma Heineken StarClub.
9. CATÁLOGO DE EXCLUSIVOS STARCLUB
Catálogo de Exclusivos StarClub (nomeadamente produtos, bens, serviços ou experiências) que
se obtêm pela troca direta de pontos Heineken.
Os Exclusivos StarClub em catálogo estão limitados ao stock existente o qual é informado no
Catálogo de Exclusivos StarClub e têm um tempo limite de disponibilização na plataforma.
10. ÁREA PESSOAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. A Área Pessoal é aquela que contém toda a informação atualizada relativa ao utilizador
registado na plataforma Heineken StarClub. A área apresenta também o histórico de códigos
inseridos, o total de pontos Heineken acumulados e que rebates foram realizados pelo
utilizador ao Catálogo de Exclusivos StarClub.
2. O registo no Heineken Star Club por um utilizador importa o fornecimento dos seguintes
dados pessoais: nome e apelido, data de nascimento, género, morada, código postal,
localidade, distrito, e-mail, telefone móvel, forma preferencial de contacto, username e
palavra-passe. As informações do perfil do utilizador serão utilizadas para a criação de
conteúdo personalizado, serviços e publicidade dentro dos sites da comunidade internacional
da Heineken Brouwerijen B.V. e da SCC. Além disso, a Heineken Brouwerijen B.V. poderá
também utilizar os dados pessoais do utilizador para a emissão de relatórios estatísticos para
fins de marketing.
3. Todas as entidades envolvidas na recepção ou tratamento dos dados pessoais dos
utilizadores adoptam e implementam medidas técnicas e organizativas adequadas para
proteger tais dados contra a sua destruição, acidental ou ilícita, garantindo um nível de
segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados
a proteger.
4. As entidades promotora e organizadora obrigam-se a observar integralmente as disposições
legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, designadamente o
disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
5. É garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos mesmos na
plataforma Heineken StarClub, na área “O meu perfil > Editar Dados”. Para eliminação e/ou
encerramento da conta deverá proceder à solicitação por escrito, através do envio de um email para [email protected] com o assunto “Remover”.
11. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
1. A SCC coloca à disposição dos utilizadores um call centre para ajudar a esclarecer dúvidas ou
para recolher opiniões e sugestões, bastando para isso contactar a linha de apoio ao cliente da
SCC através do Número Verde 808 204 771 ou através do e-mail
[email protected].
2. A entidade organizadora reserva-se o direito de alterar o Regulamento da Plataforma
Heineken StarClub, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a
sua publicação online na plataforma Heineken StarClub.
3. A SCC ou a organizadora reservam-se o direito de desclassificar do rebate de um Exclusivo
StarClub ou mesmo de excluir da plataforma Heineken StarClub, os utilizadores que
deliberadamente tentem viciar, em algum momento, as regras definidas nomeadamente
através da tentativa de hacking ou falsificação de códigos, pontuações, bem como proceder
judicialmente contra os prevaricadores com base na Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15
de Setembro).
12. HEINEKEN®, MARCA E LOGÓTIPOS QUE PERTENCEM AO GRUPO HEINEKEN
1. Ao aceder à plataforma Heineken StarClub o utilizador aceita e concorda que qualquer
nome, logótipo, marca ou marca de serviço contida na mesma é de propriedade da ou está
licenciada pela Heineken Brouwerijen B.V. e não poderá ser utilizada sem o consentimento
prévio e por escrito da mesma. A entidade reserva-se o direito de utilizar todos os recursos
disponíveis no sentido de proteger seus direitos à propriedade intelectual. Os sons, gráficos,
tabelas, textos, vídeos, informações ou imagens de lugares ou pessoas também são de
propriedade da Heineken Brouwerijen B.V. ou utilizadas nesta plataforma sob permissão
desta. O uso de qualquer desses materiais é proibido, a não ser quando expressamente
informado nesta plataforma. O uso não-autorizado desses materiais estará sujeito às
penalidades previstas em lei, incluindo mas não se limitando àquelas relacionadas à violação
de direitos autorais, propriedade intelectual, uso inapropriado de marcas registadas,
privacidade e publicidade.
2. A SCC é a única proprietária dos direitos de autor desta plataforma e nenhuma parte dela,
incluindo mas não se limitando aos textos, imagens, áudios e vídeos podem ser utilizados de
qualquer forma ou para qualquer intuito sem o consentimento prévio e por escrito da SCC. A
modificação, republicação ou uso do material disponível nesta plataforma, para qualquer
outro objetivo não previsto aqui será considerada como violação dos direitos autorais
pertencentes à SCC ou à Heineken Brouwerijen B.V..