edital – leilão público - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO nº 02/2015 ÍNDICE Preâmbulo 1. Local e data 2. Do Leiloeiro 3. Condições de participação 4. Dos bens objeto do leilão 5. Julgamento 6. Arrematação dos bens 7. Retirada do bem 8. Ata 9. Adjudicação e Homologação 10. Manifestação 11. Disposições finais Anexos I. Relação e Especificação dos Lotes de Bens, com os valores mínimos para arrematação; II. Relação e Especificação dos Lotes de Veículos, com os valores mínimos para arrematação; O Município de Santa Cruz do Rio Pardo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no C.N.P.J./MF sob nº 46.231.890/0001-43, com sede na Praça Deputado Leônidas Camarinha, nº 340, Centro, neste ato representado pelo Senhor OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município, no uso de suas atribuições, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e atualizações posteriores, em especial, as disposições de seu artigo 53 e no Decreto Federal nº 22.427/1933, torna público aos interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade LEILÃO, tipo Maior Lance por lote, visando a venda de bens móveis e veículos inservíveis para a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, todos devidamente avaliados pela Comissão de Administração Patrimonial, na situação em que se encontram, descritos nos Anexos I e II, a realizar-se no dia 15 de Dezembro de 2015, com início às 09h30min, no Cine Teatro São Pedro, na Rua Conselheiro Antonio Prado, nº 560 – Centro – Santa Cruz do Rio Pardo – SP. 1 – LOCAL, DATA E HORA 1 1.1. Fica designado como local para visitação dos lotes de bens móveis a serem leiloados, o barracão de Agro-Negócio (Fundos) à Rua José Montagna, S/N – Jardim São João – Santa Cruz do Rio Pardo – SP, nos dias 01, 02 e 03 de Dezembro de 2015, horário das 09h às 11h e das 14h às 16h e para visitação dos lotes de veículos a serem leiloados, o pátio da CODESAN – Companhia de Desenvolvimento Santacruzense à Avenida Clementino Gonçalves, nº 1290, Centro, Santa Cruz do Rio Pardo – SP, nos dias 07, 08 e 09 de Dezembro de 2015, horário das 09h às 11h e das 14h às 16h. Os arrematantes poderão examinar, levantar condições dos documentos inerentes aos bens do leilão, sendo de sua inteira responsabilidade fazer as averiguações quanto à cor, modelo, ano de fabricação, eventuais problemas nos bens e documentos quando veículos, para posterior conserto e regularização junto aos órgãos competentes. 1.2. É permitido exclusivamente, a avaliação visual dos lotes de bens e veículos, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada de peças, etc. 1.3. O Leilão será realizado no dia 15 de Dezembro de 2015. 1.4. O Leilão terá início às 09h30min da data acima designada. 2 – DO LEILOEIRO 2.1. O presente Leilão será realizado por intermédio de Leiloeiro do município, Senhor Rogério Pegorer Plina, nomeado pela Portaria nº 332/2015. 3 - CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas; exceto servidores públicos, de qualquer condição, da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. 3.2. Ao apresentar o seu lance, o licitante concorda com todas as disposições contidas no presente Edital. 3.3. Os interessados em participar do Leilão deverão realizar seu credenciamento, na Prefeitura Municipal – Departamento de Compras/Licitação, perante a Comissão Permanente de Licitação no dia do presente Leilão, das 08h às 09h e, preenchido os requisitos de habilitação, será emitido um Certificado de Credenciamento. 3.4. Todos os participantes deverão apresentar à Comissão de Licitação os seguintes documentos: RG e CPF (pessoas físicas); ou Estatuto/Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), e comprovante de residência. 2 3.4.1. Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es) com poderes específicos para representá-las no leilão. 4 - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO 4.1. Os bens objeto deste Leilão, nos termos da avaliação e do Decreto Municipal nº 113/2015 e nº 365/2015, foram considerados como inservíveis, pois além de obsoletos e em condições precárias, o conserto ou manutenção gerariam custos elevados, sendo técnica e economicamente inviável o reparo e utilização. Os bens estão distribuídos em lotes de bens móveis e veículos, cujos valores mínimos para lance, conforme avaliação realizada pela Comissão de Administração Patrimonial, nomeada pelo Decreto nº 113/2015, estão descritos no Anexo I e II, que é parte integrante deste Edital. 4.2. Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta do arrematante, toda e qualquer despesa relativa à regularização documental ou a formalização da transferência de sua propriedade, no caso de veículos, junto aos órgãos competentes. 4.3. Na hipótese de veículos sem documentação, mas com possibilidade de emissão de segunda via do Certificado de Registro Veicular (CRV), deverá o arrematante do bem, sob suas expensas, adotar as providências cabíveis perante o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN), visando a obtenção e transferência. 4.4. Os bens permanecerão na posse e guarda desta Administração até sua efetiva entrega aos adquirentes que deverá ocorrer em até 10 (dez) dias após a efetiva publicação para retirada dos mesmos. Todas as despesas com frete, carga e descarga são por conta do arrematante/adquirente. 5 - DO JULGAMENTO 5.1. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao valor mínimo estabelecido pela Comissão de Avaliação e será dado como vencedor aquele que der maior lance por lote. 5.2. Não será permitida a arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação e fixado nos anexos I e II. 6 – DA ARREMATAÇÃO DOS BENS 3 6.1. Os lotes arrematados serão pagos à vista, através de guia a ser emitida pelo Departamento de Lançadoria e deverá ser recolhida no Departamento de Tesouraria do Município, em até três dias do ato da arrematação, em moeda corrente ou cheque nominal do arrematante (não será aceito cheque de terceiros) e nenhuma outra forma de pagamento, e deverá constar na guia o(s) lote(s) a que se refere o pagamento. No caso de pagamentos efetivados através de cheques, os bens arrematados somente serão liberados após compensação bancária. 6.2. Após a arrematação, que se consuma com a “batida do martelo”, não será aceita em nenhuma hipótese a desistência total ou parcial dos arrematantes quanto aos lotes arrematados. O arrematante ficará responsável pelo pagamento total dos lotes arrematados. 6.3. O leiloeiro poderá, no final do leilão, reiniciar o leilão dos lotes não arrematados, se houver anuência da Comissão de Licitação. 6.4. É proibido ao arrematante, ceder, permutar, transferir, vender ou negociar sob qualquer forma, o bem arrematado antes da retirada do mesmo. 6.5. Os recibos de transferências dos veículos serão emitidos exclusivamente em nome dos arrematantes. 6.6. A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, quando possuir, entregará aos arrematantes dos veículos o Certificado de Registro de Veículos (CRV), correspondente à venda do lote leiloado, cópia do Edital, para fins de transferência dos veículos junto ao DETRAN. 6.7. Todos os débitos que incidem sobre os veículos, tais como, seguro obrigatório, IPVA, despesas com transferência, etc. correrão por conta do arrematante/adquirente. 7 - DA RETIRADA DO BEM 7.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, mediante comprovação de integralização do lance ofertado, através da apresentação de guia de recolhimento emitida pelo Departamento de Lançadoria ou após a compensação de cheque, conforme item 6.1. e mediante a apresentação dos documentos descritos no item 3.4. 7.2. Caso a retirada tenha sido delegada a um representante, será necessária a apresentação de procuração outorgada com poderes específicos para a prática do ato e com firma reconhecida. 7.3. A retirada do bem pelo arrematante deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias contados da data da comunicação, por meio de publicação no Semanário Oficial do Município, findo esse prazo, o arrematante que não retirar os lotes arrematados, incorrerão em multa de 4 1% (um por cento) ao dia, calculado sobre o valor da arrematação, a título de taxa de armazenagem e depósito. Após 15 (quinze) dias da data de comunicação para retirada e não sendo efetivada, perderá o arrematante todos os direitos sobre o bem arrematado, reincorporando-se ao patrimônio do Município, sem direito a restituição do valor pago no lance. 7.4. O arrematante deverá providenciar os meios necessários para remoção dos lotes arrematados, bem como, assumirá o risco na remoção dos bens e no transporte dos respectivos lotes arrematados. 7.5. O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, e tratando-se de veículos com a via original do Certificado de Registro Veicular, a promover sua regularização de transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da carta de arrematação, atendidas as demais exigências legais. 7.6. O lote arrematado deverá ser retirado na sua totalidade, não sendo reservado ao arrematante o direito à retirada parcial do mesmo e eventual abandono do restante. 7.7. O município não disponibilizará pessoal para ajudar na retirada dos bens arrematados. 8 – DA ATA 8.1. Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes arrematados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes. 8.2. A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão de Licitação, pelo leiloeiro e pela Comissão de Administração Patrimonial. 9 - DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO 9.1. Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no § 4°, do inciso VI, do Art.43, da Lei n° 8.666/1993, cabendo à Comissão de Licitação a adjudicação de cada lote ao seu arrematante, e ao Secretário de Administração a homologação do certame. 10 – DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES 10.1. Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas para a Comissão de Licitação, até cinco dias úteis antes da data do Leilão, em conformidade com a Lei 8.666/1993. 5 10.2. Quaisquer esclarecimentos sobre este Leilão poderão ser solicitados à Comissão de Licitação, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, e endereçados ao Prefeito. 10.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Licitação no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data do apontamento da omissão. 10.4. Das decisões e atos praticados neste Leilão caberá recurso, que deverá ser dirigido à autoridade superior àquela que o praticou, por intermédio da Comissão de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data do da publicação da ADJUDICAÇÃO. 10.5. As manifestações facultadas neste Item deverão ser protocolizadas junto à Comissão de Licitação Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Deputado Leônidas Camarinha, 340 – Bairro Centro – Santa Cruz do Rio Pardo – SP, nos dias úteis das 8 horas às 11:30 horas e das 13 horas às 16:30 horas. 11 – DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. O simples oferecimento de lances para aquisição dos bens, implica no conhecimento e total aceitação das condições previstas neste Edital. 11.2. Ao presidente da Comissão de Licitação é facultado o direito de adiar, mediante despacho fundamentado, a presente licitação, sem que aos participantes caiba qualquer indenização. 11.3. Em qualquer fase do certame, a Administração poderá, a seu critério ou mediante provocação de terceiros, revogar parcial ou totalmente o Leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Poderá, ainda, adiar as sessões, alterando a data de sua realização. Em qualquer das hipóteses a Administração o fará por despacho fundamentado, assegurando o Contraditório e a Ampla Defesa, não cabendo qualquer reclamação, reparação ou indenização. 11.3.1. A utilização pela Administração das faculdades previstas no item acima não geram direitos ou obrigações de qualquer espécie ao Leiloeiro ou a terceiros. 11.4. Fica reservado à Prefeitura Municipal o direito de retirar, desdobrar ou reunir em lotes, a seus exclusivos critérios ou necessidades quaisquer dos bens descritos no presente Edital. 11.5. Não reconhecerá a Prefeitura Municipal quaisquer reclamações de terceiros com quem o arrematante transacionar o bem objeto da licitação. 11.6. Os bens móveis e veículos objetos deste Leilão, foram considerados inservíveis para a Administração Municipal, podendo apresentar irregularidades documentais, falhas 6 funcionais, problemas motores, falta de peças e acessórios, portanto deverão ser previamente analisados todos os lotes, quando da exposição para visitação, tendo em vista que serão leiloados no estado em que se encontram. 11.7. A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo não responde pelos tributos relativos aos veículos arrematados, danos e multas resultantes de seu transporte. 11.8. O arrematante não poderá alegar sob qualquer forma ou pretexto o desconhecimento das condições deste Edital. 11.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, para qualquer procedimento administrativo ou judicial do processamento deste Leilão e do cumprimento dele originado. 11.10. E, para conhecimento do público, expede-se o presente Leilão nº 02/2015, que deverá ser afixado no lugar de costume em mural existente nas dependências do Paço Municipal, no site da Prefeitura do Município e publicado em resumo no órgão da Imprensa Oficial. Santa Cruz do Rio Pardo, 25 de novembro de 2015. Giuliana Cascapera Diretora de Compras Edwin Luiz Brondi de Carvalho Secretário Municipal de Administração 7 ANEXO I Relação e Especificação dos Lotes de Bens, com os valores mínimos para arrematação. LOTE DESCRIÇÃO DO BEM INSERVÍVEL VALORES MÍNIMOS 01 01 Pia de Banheiro com saboneteiras em vidro e placa de vidro, no estado em que se encontram Pia de granito e pedra, no estado em que se encontram R$ 27,00 02 03 04 05 Máquina de Café, Marmitões Térmicos de 30 litros, Liquidificador Industrial de 10 litros e Motores de Liquidificador, no estado em que se encontram Cabeceiras e Estrados de Camas de Solteiro, no estado em que se encontram R$ 230,00 R$ 81,00 R$ 270,00 R$ 124,00 07 Aspirador, Máquinas de Lavar Jacto e Cortador de Grama TRAPP/TRAC, no estado em que se encontram Parte superior de Mesa de Ping Pong (Tenis de Mesa) e Ripas de Madeira, no estado em que se encontram Cadeira de Rodas, no estado em que se encontra 08 Tribuna de Madeira, no estado em que se encontra R$ 82,00 09 Estabilizadores, Nobreaks e Módulo de Bateria, no estado em que se encontram R$ 49,00 10 R$ 35,00 12 Retro Projetor, Aparelhos de Telefone e Aparelho de Fax, no estado em que se encontram DVD, VHS (Vídeo Cassete), Caixa de Som e Rádios (Aparelho de Som), no estado em que se encontram Seladora, Fragmentadora de Papel e Scanner, no estado em que se encontram 13 Condicionador de ar com duas Ventilações, no estado em que se encontra R$ 126,00 14 Mesa e Escada, no estado em que se encontra R$ 20,00 15 Copiadoras e Multifuncionais, no estado em que se encontram R$ 196,00 16 R$ 9,60 17 Autenticadora, Máquina de Calcular e Sucata de Informática, no estado em que se encontram Máquina de Escrever e Mimiógrafos, no estado em que se encontram 18 Impressoras e Sucatas de Informática, no estado em que se encontram R$ 25,00 06 11 R$ 11,00 R$ 7,00 R$ 48,00 R$ 35,00 R$ 9,40 8 19 Esqueleto de 1,70 metros, Microscópio, Detector Fetal e Bisturi Eletrônico, no estado em que se encontram 01 Mesa de Madeira com três gavetas e 01 Armário de Madeira, no estado em que se encontram 01 Mesa de Madeira com três gavetas e 01 Armário de Madeira, no estado em que se encontram R$ 81,00 22 05 Geladeiras e 01 Motor, no estado em que se encontram R$ 58,00 23 Bebedouros e Purificadores de água, no estado em que se encontram R$ 19,00 24 Mesa, Gavetas, Sucata de Mesa, Callcenter, Armário de Madeira e Bancada de ferramentas, no estado em que se encontram 02 Fogões Industriais, no estado em que se encontram R$ 28,00 R$ 13,00 27 08 Prateleiras de Aço, Balança Pediátrica e Balança de Precisão, no estado em que se encontram Painel de Madeira Giratório Hexagonal, no estado em que se encontra 28 04 Armários de aço para fermentação de pães, no estado em que se encontram R$ 52,00 29 03 Armários de aço para fermentação de pães, no estado em que se encontram R$ 42,00 30 06 Armários de Aço com Gavetas, no estado em que se encontram R$ 34,00 31 R$ 10,00 32 01 Gás Refrigerante DuPont FREON 22 e 02 Extintores, no estado em que se encontram Jogo 03 Peças Sofá Marrom (Poltronas), no estado em que se encontram 33 Armário de Madeira, no estado em que se encontra R$ 50,00 34 Estufa de Esterilização e Secagem, banco de madeira, tampões de plástico e sucata de instrumentos musicais, no estado em que se encontram 03 Armários de Aço (Sucata) e 01 Painel RH, no estado em que se encontram R$ 15,00 20 21 25 26 35 36 37 38 39 01 Mesa de Madeira com três gavetas e 02 Pódiuns em Madeira, no estado em que se encontram 10 Armários de Aço e Sucatas de Gavetas em Aço, no estado em que se encontram 09 Armários de Aço e Sucatas de Gavetas de Aço, no estado em que se encontram 06 Armários de Aço e Sucatas de Gavetas de Aço, no estado em que se encontram R$ 26,00 R$ 22,00 R$ 29,00 R$ 14,00 R$ 32,00 R$ 184,00 R$ 10,00 R$ 109,60 R$ 100,00 R$ 100,00 9 40 Armário de Cozinha, no estado em que se encontra R$ 23,00 41 Máquina de lavar e sucata de freezer (motor), no estado em que se encontram R$ 22,00 42 Sucata de Ferro, no estado em que se encontra R$ 10,00 43 Sucatas de divisórias de madeira, no estado em que se encontram R$ 10,00 44 04 TVs e Sucata, no estado em que se encontram R$ 21,80 45 09 Freezers Horizontais, no estado em que se encontram R$ 90,00 46 Divisórias de Madeira, no estado em que se encontram R$ 165,00 47 CPUs e Carcaças, no estado em que se encontram R$ 75,00 48 Impressoras, Copiadoras e Carcaças, no estado em que se encontram R$ 95,00 49 Monitores, no estado em que se encontram R$ 83,00 50 Mesa de Pimbolim, no estado em que se encontra R$ 139,00 51 R$ 172,00 52 01 Geladeira Industrial de quatro portas e 01 freezer horizontal, no estado em que se encontram 04 Macas, no estado em que se encontram 53 Ar Condicionado e carcaça de ar condicionado, no estado em que se encontram R$ 114,00 54 Sucata de Motor do Veículo Fiat Doblo Rontan 1.8, no estado em que se encontra R$ 160,00 R$ 118,00 10 ANEXO II Relação e Especificação dos Lotes de Veículos, com os valores mínimos para arrematação. LOTE DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS VALORES MÍNIMOS 01 Automóvel Fusca VW 1600, Cor Predominante Branca, Álcool, Ano/Modelo 1984, Placa CPV 2343, Chassi 9BWZZZ11ZEP025940, Renavam 383832950, no estado em que se encontra. R$ 1.770,00 02 Automóvel Fusca VW 1600, Cor Predominante Branca, Álcool, Ano/Modelo 1986, Placa CPV 9653, Chassi 9BWZZZ11ZGP035315, Renavam 372775411, no estado em que se encontra. R$ 1.430,00 03 Caminhão M. Benz 1111, Cor predominante Azul, Ano/Modelo 1968, Placa CPV 9666, Chassi 34400712022533, Renavam 372775365, no estado em que se encontra. R$ 14.000,00 04 Automóvel Fusca VW 1300, Cor Predominante Bege, Gasolina, Ano/Modelo 1970, Placa CPV 9655, Chassi BP767585, Renavam 372790984, no estado em que se encontra. R$ 630,00 05 Automóvel Gol BX VW, Cor Predominante Branca, Ano de Fabricação 1985, Modelo 1986, Placa CPV 9658, Chassi 9BWZZZ30ZGT01879, Renavam 372775330, no estado em que se encontra. R$ 860,00 06 Automóvel Fusca VW 1300, Cor Predominante Branca, Álcool, Ano de Fabricação 1980, Modelo 1981, Placa CPV 2337, Chassi B0188844, Renavam 383624827, no estado em que se encontra. R$ 470,00 07 Automóvel Saveiro CL VW, Cor Predominante Branca, Gasolina, Ano de Fabricação 1989, Modelo 1990, Placa CDZ 3840, Chassi 9BWZZZ30ZKP251747, Renavam 404872972, no estado em que se encontra. Caminhão M. Benz L 1111, Cor Predominante Azul, Diesel, Ano/Modelo 1969, Placa DBA 5035, Chassi 34400713034671, Renavam 382691989, no estado em que se encontra. R$ 3.260,00 08 R$ 14.900,00 09 PAS/Ônibus Scania, Cor Predominante Branca, Diesel, Ano 1976, Placa CPV 9656, Chassi 24728, Renavam 513028439, no estado em que se encontra. R$ 16.400,00 10 PAS/Ônibus M. Benz OF 1113, Cor predominante Vermelha, Diesel, Ano 1980, Placa CPV 9663, Chassi 34405811430545, Renavam 410282480, no estado em que se encontra. R$ 1.500,00 11 11 Ford Caminhão F600, Cor predominante Azul, Diesel, Ano 1963, Placa DBA 0427, Chassi F64AA3SB23048, Renavam 372790976, no estado em que se encontra. R$ 970,00 12 Furgão Carroceria Veraneio GM, Gasolina, Ano 1978, Placa BFY-0601, Renavam 00435743864, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 9.600,00 13 Caminhão Chevrolet GM D-68, Diesel, Ano 1983, Placa DBA-0421, Renavam 00372790941, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 7.800,00 14 Caçamba de (Caminhão de Lixo), no estado em que se encontra. R$ 2.800,00 15 Caçamba de (Caminhão de Lixo), no estado em que se encontra. R$ 2.800,00 16 Caçamba de (Caminhão de Lixo), no estado em que se encontra. R$ 2.800,00 17 Caminhão de Lixo Ford F-600, Diesel, Ano 1972, Placa DBA-0423, Renavam 00382691954, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental R$ 6.300,00 18 Trailer de Carga - Reboque, Ano 1983, Placa BFY-0602, Renavam 00341851841, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 4.140,00 19 Automóvel Fusca VW 1300, Álcool, Ano 1980, Placa CPV 2349, Renavam 00360093809, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 1.170,00 20 Caravan GM, Cor Predominante Branca, Álcool, Ano 1989, Placa CDZ-3847, Renavam 00404872166, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 590,00 21 Caminhão GM Chevrolet D-60, Diesel, Ano 1984, Placa CPV-9661, Renavam 00372791034, no estado em que se encontra, e pendente de regularização documental. R$ 18.700,00 22 Caminhão Ford F-600, Cor predominante Verde, Diesel, Ano 1974, Placa DBA0424, Chassi LA7DPJ34627, Renavam 372791042, no estado em que se encontra. R$ 13.100,00 23 Grade Aradora com 16 Discos, no estado em que se encontra R$ 2.700,00 12
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