MS Clipping

13 de agosto de 2013
MS Clipping
Moore Stephens
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Receita Federal passa a centralizar cálculo do impacto das desonerações (Valor Econômico) ......................................................2
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo (Valor Econômico) .................................................................................2
Remessa ao exterior é isenta de IR (Valor Econômico) ........................................................................................................................2
Deduções no IR e malha fina para políticos na pauta da CAE (Agência Senado) ..............................................................................3
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................4
Projeto com aval do governo libera uso de terceirizadas (Folha de S. Paulo) ...................................................................................4
Não tem jeito, os abusos de linguagem vão durar para sempre (Valor Econômico) .........................................................................5
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................6
Relatório integrado: O balanço mais completo e atrativo para o mercado (Revista Gestor Contábil) .............................................6
BB tem lucro líquido ajustado de R$ 2,634 bi no 2º tri, queda de 11,8% (Valor Econômico) ............................................................7
OUTROS ASSUNTOS ...............................................................................................................................................................................7
Para BC, inflação de julho foi "fora da curva" (Valor Econômico).......................................................................................................7
Crescimento, trabalho e inflação (Valor Econômico)............................................................................................................................8
Bancos vão fechar cerco à lavagem de dinheiro (O Estado de S. Paulo) ...........................................................................................9
Petrobras quer reajuste da gasolina até fim do ano (Valor Econômico) ...........................................................................................10
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de
serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para
atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
13/08/2013
Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Receita Federal passa a centralizar cálculo do impacto
das desonerações
Por meio de portaria publicada ontem no "Diário Oficial da
União", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à
Receita Federal a tarefa de estimar o impacto na
arrecadação federal decorrente das desonerações
tributárias. Outros órgãos ou entidades poderão fazer
essas estimativas, mas elas terão que ser avalizadas pela
Receita, de acordo com a portaria. Quem perde com a
decisão de Mantega é a Secretaria de Política Econômica
(SPE), que estava sendo responsável, até agora, pelo
cálculo do impacto fiscal da desoneração da folha de
pagamento.
A SPE chegou a desenvolver uma metodologia que foi
considerada "mais acurada" do que a da própria Receita.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo
de Oliveira, disse que essa metodologia será mantida.
Para Dyogo, a portaria é apenas "uma norma de cunho
interno", pois trata da "organização do fluxo de trabalho"
do ministério. "O sistema já funciona desta maneira (com a
Receita sendo responsável pelas estimativas), mas não
havia uma regulamentação", disse. Ele informou que a
portaria foi editada neste momento porque "não há
previsão de novas desonerações". Assim, argumentou o
secretário, o governo evita que haja dúvidas sobre a
medida.
A estimativa da desoneração a ser feita pela Receita
Federal, de acordo com a portaria, deve abranger o
impacto na arrecadação no exercício financeiro em que o
dispositivo alterado iniciar sua vigência e nos dois anos
seguintes. Os trabalhos de estimativa devem ser
documentados, inclusive com explicitação da metodologia
de cálculo.
MS News - Abril de 2012
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São
Paulo
A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar,
anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra
fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a
pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e
Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São
Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS.
O primeiro round dessa guerra já foi vencido pela
Prefeitura de São Paulo. Recentemente, o Órgão Especial
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - que reúne
25 desembargadores - considerou inconstitucionais leis de
Poá e Santana de Parnaíba que reduzem a base de
cálculo do tributo. Uma terceira ação, contra Barueri, ainda
não tem data para ser analisada.
Nas ações, o município de São Paulo se baseou no artigo
88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) para defender a inconstitucionalidade das normas.
O artigo estabelece uma alíquota mínima de ISS de 2%
para todo o país, além de afirmar que o imposto não
poderá ser "objeto de concessão de isenções, incentivos e
benefícios fiscais".
O montante que não é arrecadado pela capital é
equivalente ao ISS que deveria ser pago por empresas
que atuam na cidade, mas instalaram suas sedes nos
municípios vizinhos para pagar menos ISS.
A Lei nº 3.269, que foi editada em 2007 pela Prefeitura de
Poá, retira da base de cálculo do ISS o Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF), a CSLL, o PIS e a Cofins. Já a Lei
nº 2.499, de 2003, de Santana do Parnaíba, estabelece
que a base de cálculo do ISS de 67 itens da lista do
imposto será correspondente a 37% do valor bruto do
faturamento da empresa. Dentre os setores beneficiados
estão o de suporte técnico em informática, hospitais,
planos de saúde e publicidade.
Dyogo informou que a Receita terá que apresentar à
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda,
bimestralmente, informações relativas aos incentivos ou
benefícios instituídos no período, com as respectivas
medidas de compensação. Esses relatórios, segundo ele,
poderão se tornar públicos "a seu tempo". "O objetivo da
portaria é tornar mais transparente o cálculo das renúncias
de receitas", disse.
A Prefeitura de Poá informou, por meio de nota, que vai
recorrer da decisão por entender que a decisão é
equivocada. Os contribuintes, por ora, não serão afetados
pelo entendimento do TJ-SP, "pois estão dentro da
legislação", de acordo com o município.
Ele negou que a portaria autorize o governo a descontar
as desonerações tributárias da meta fiscal deste ano. "A
portaria diz apenas que as informações dos relatórios
produzidos pela Receita Federal poderão ser utilizadas
para efeito de comprovação do abatimento da meta fiscal",
afirmou. Ele lembrou que o abatimento por conta das
desonerações já está autorizado pela lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) deste ano.
Remessa ao exterior é isenta de IR
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo
conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais
Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o
Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores
remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço
que não possuem representação no Brasil. A questão,
discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita
Federal, é milionária.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/08/2013
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Segundo advogados, as decisões indicam uma mudança
de entendimento dos tribunais após a primeira
manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre
o assunto. "Até o STJ virar o jogo, a maioria dos tribunais
era favorável à tese do Fisco, especialmente os da 1ª e 3ª
regiões", diz o tributarista Alexandre Siciliano Borges, do
Lobo & de Rizzo Advogados. A Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da
Receita Federal, tem recorrido dos casos.
O julgamento da Corte, de acordo com advogados,
também já alterou a postura das empresas em relação à
exigência do tributo. "Com a sinalização do STJ, as
companhias que recolhiam o imposto optaram por entrar
com ações preventivas na Justiça para evitar novas
cobranças e recuperar os valores já pagos", afirma
Leonardo Augusto Andrade, do escritório Velloza & Girotto
Advogados Associados, responsável pelo caso da
Copesul - Companhia Petroquímica do Sul, julgado em
maio de 2012 pelo STJ e encerrado em agosto. A
empresa havia firmado contratos de assistência técnica
com prestadores de serviços do Canadá e da Alemanha.
Para os cinco ministros da 2ª Turma do STJ, a exigência
do IR sobre as remessas é indevida. Os ministros
consideraram o fato de o Brasil possuir tratados com 29
países para evitar a bitributação. Pelos acordos, o IR só
seria retido no país-sede da empresa prestadora dos
serviços. Os ministros pontuaram ainda que as
companhias
estrangeiras,
por
não
possuírem
estabelecimento fixo no Brasil, não apuram o IR aqui
porque não há despesas e exclusões para auferir o lucro.
O STJ deverá julgar em breve os casos da Iberdrola e da
Shell, que contratam serviços da Espanha e da Holanda,
respectivamente.
A legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.779, de 1999)
determina a aplicação da alíquota de 25% sobre a
"prestação de serviços pagos ou remetidos a residentes
ou domiciliados no exterior". A partir do Ato Declaratório
Normativa nº 1, de 2000, a Receita Federal interpretou que
o imposto deve ser pago sobre os rendimentos gerados
pelos contratos de prestação de assistência e serviços
técnicos sem transferência de tecnologia.
MS News - Abril de 2012
A jurisprudência do tribunal, no entanto, ainda não é
totalmente favorável aos contribuintes. Em fevereiro, a 4ª
Turma permitiu que a Receita cobre o imposto de uma
empresa de telecomunicações que havia contratado
serviços da França. A maioria dos desembargadores
considerou que os pagamentos não são lucro da empresa
estrangeira, mas apenas uma parte desse lucro, que,
segundo os tratados internacionais, são tributáveis.
No TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, a Veracel
Celulose ganhou a causa em um julgamento encerrado
em julho. A empresa havia contratado os serviços de uma
companhia do Japão para implantar uma fábrica em
Eunápolis, no sul da Bahia. A decisão da 7ª Turma, porém,
não foi unânime. Para o relator, desembargador Luciano
Tolentino, as verbas são receitas operacionais e, por isso,
tributáveis. Os desembargadores Reynaldo Fonseca e o
juiz convocado Rodrigo de Godoy Mendes citaram o
precedente do STJ para discordar. "A Convenção NipoBrasileiro deve prevalecer sobre a legislação interna, não
sendo o caso de tratar os pagamentos como rendimentos
tributáveis", disse Fonseca no acórdão.
No TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul),
grandes empresas como a Philips Medical Systems, a
Nestlé e a Sodexo também obtiveram decisões favoráveis
para dispensar o IR sobre remessas à Holanda, Canadá e
França,
respectivamente.
Os
desembargadores
entenderam que a blindagem dos tratados contra a
tributação dos lucros da empresa estrangeira "abrange os
rendimentos auferidos em razão dos serviços prestados à
empresa brasileira".
Procuradas pelo Valor, a Nestlé Brasil e a Sodexo
preferiram não comentar o assunto. A Philips Medical
Systems, a Fibria, a Veracel e a PGFN não responderam
até o fechamento da edição.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
Deduções no IR e malha fina para políticos na pauta
da CAE
Na mesma norma, o Fisco sustenta que essas receitas
não são classificadas como lucro, mas sim como
"rendimentos não expressamente mencionados" que,
segundo os acordos de bitributação, sofrem a incidência
do IR nos dois países.
Dois projetos que alteram as regras para declaração de
Imposto de Renda estão na pauta da reunião da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (13). O PLS
145/2008 eleva de 21 para 28 anos a idade permitida para
dependentes na declaração do imposto e o PLS 99/2009
estabelece que todos os políticos com mandato eletivo
devem passar pela "malha fina" da Receita Federal.
No dia 6, a maioria dos desembargadores da 3ª Turma do
TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo),
porém, liberaram a Fibria de reter o imposto sobre as
remessas enviadas para uma companhia da Finlândia.
"Além de citar o precedente do STJ, os desembargadores
entenderam que as remessas não são rendimentos
operacionais, mas lucro da empresa estrangeira", diz o
advogado Francisco Giardina, do Bichara, Barata & Costa
Advogados, responsável pela defesa da produtora de
celulose.
O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto, amplia
de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem
ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda
da Pessoa Física. A justificativa é de que é necessário
adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a
exigência de maior qualificação técnica do trabalhador
obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e retardar
seu ingresso no mercado de trabalho.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/08/2013
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Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o
projeto teve a juridicidade questionada pelo senador
Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na CAE. Ele
apresentou emenda retirando a exigência original de que o
contribuinte tenha a “guarda legal” do dependente,
observando que é juridicamente impossível deter a guarda
de alguém maior de 18 anos, ainda que esta pessoa seja
sustentada pelo contribuinte. Com a emenda do relator, o
projeto passa a exigir apenas que o contribuinte comprove
que detinha a guarda do dependente quando menor e sua
dependência econômica ininterrupta.
Já o PLS 99/2009 prevê a inclusão automática e
obrigatória de políticos com mandato conquistado nas
urnas na chamada "malha fina", regime mais rigoroso
adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame
das declarações dos contribuintes.
De acordo com o autor da proposta, senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), o regime especial de fiscalização deve
ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da
função de administrador de bens coletivos e dispõem de
poderes que, na ausência de controles, podem ser usados
indevidamente.
O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é
favorável ao texto, em desacordo com o parecer emitido
antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Nesse colegiado, o senador Francisco Dornelles
(PP-RJ), o relator, considerou a proposta inconstitucional
por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual
em relação aos demais contribuintes.
Ainda de acordo com Dornelles, a proposta estabelece a
presunção de que os agentes públicos são suspeitos,
mesmo antes da apuração de irregularidades em sua
situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto
não adota o princípio de que todo ocupante de mandato
eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que
todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel
de agente político, deve se submeter a rigores maiores de
fiscalização que os demais.
Os dois projetos serão analisados em caráter terminativo
na comissão.
Auxílio aos idosos
Também na pauta da CAE o Projeto de Lei do Senado
236/2010, que cria a Ajuda Especial de Mantença para
famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a
um salário mínimo que mantenham sob seus cuidados
pessoa com mais de 70 anos. O benefício será no valor de
um salário mínimo por pessoa idosa, a ser pago
mensalmente até a data de seu falecimento. Em
contrapartida, a família beneficiada deve promover o bemestar do idoso assim como cuidados mínimos para que
tenha uma vida digna.
A proposta, de autoria do ex-senador Jefferson Praia, tem
o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator na
comissão. Em seu relatório, Requião destacou que tem
MS News - Abril de 2012
havido, nos últimos anos, um crescimento significativo do
número de idosos pobres, que precisam de cuidados
crescentes ao mesmo tempo em que “permanecem como
a base econômica da vida familiar, especialmente em
razão dos benefícios previdenciários e assistenciais que
vem a receber”.
O relator deu parecer favorável à matéria com duas
emendas especificando a fonte dos recursos, a serem
custeados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência
Social e assegurando que a lei só passe a valer no ano
seguinte ao da sua publicação.
A reunião da CAE terá início às 10h, na sala 19 da Ala
Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado (13/08/2013).
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Projeto com
terceirizadas
aval
do
governo
libera
uso
de
Terceirização pode ser estendida a todas as atividades da
empresa, prevê texto
O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL
4.330, deve entrar em votação amanhã na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) da Câmara após empresários,
governo e deputados chegarem a um consenso e
modificarem pontos da proposta original feita em 2004
pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
O principal ponto do texto, que será apresentado à
comissão no relatório feito pelo deputado Arthur Maia
(PMDB-BA), é que a terceirização pode ser estendida para
todas as atividades de uma empresa.
As centrais sindicais defendem que o projeto proíba a
contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela
considerada a principal de uma empresa).
Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor
privado, mas a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.
Exemplo:
em
uma
fabricante
de
aparelhos
eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à
produção do produto (celular, TV, geladeira). Atividades
como segurança, alimentação, vigilância, conservação e
limpeza são chamadas de atividade-meio --e são
terceirizadas na maior parte das empresas.
"Acaba o conceito de atividade fim e meio. A terceirização
pode ocorrer em qualquer etapa do processo produtivo,
aumenta a competitividade das empresas. Entra o
conceito de especialização. Mas a terceirizada tem de ser
uma empresa que realize uma única atividade. Não será
como hoje em que funcionam como intermediadoras de
mão de obra", afirma Maia.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/08/2013
Moore Stephens
Ainda, segundo o relator, as regras para uma empresa
atuar como terceirizada serão mais rígidas. "Terá de
comprovar que os funcionários têm qualificação técnica,
terá de criar uma conta específica e depositar um valor
mensal para garantir que no final do contrato irá pagar a
rescisão dos terceirizados."
O parlamentar também afirma que a nova lei trará
segurança jurídica às empresas.
"As empresas têm de pagar multas milionárias porque no
entendimento dos tribunais terceirizam atividades que não
poderiam. Hoje há uma grande confusão."
O projeto voltou a ser discutido pela quinta vez ontem em
Brasília em uma reunião que durou seis horas entre
representantes
das
centrais
sindicais,
governo,
parlamentares e empresários.
Segundo integrantes das negociações, o texto tem apoio
de três quartos dos participantes mesmo após
trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o
projeto.
"Se o projeto for aprovado dessa forma, estará declarada
guerra entre capital e trabalho no dia a dia das empresas.
É preciso ter limites para a terceirização", diz Sérgio Luiz
Leite, representante da Força Sindical na reunião.
Para o sindicalista, se houver mais tempo para discussão
do projeto, ele pode avançar. "Nós aceitamos discutir o
conceito de especialização, mas é preciso tempo. Assim
como aceitamos discutir quem tem o direito de representar
nas negociações coletivas os terceirizados."
As centrais prometem novas manifestações e iniciar uma
vigília no Congresso na tentativa de impedir que o texto
seja aprovado.
Fonte: Folha de S. Paulo (13/08/2013).
Não tem jeito, os abusos de linguagem vão durar para
sempre
Duas coisas ruins podem acontecer quando você volta a
trabalhar depois das férias: uma pequena e outra grande.
A pequena é quando a senha de seu computador expira, a
segunda é quando o seu trabalho também expira.
Na semana passada, as duas coisas aconteceram comigo
quando voltei de uma semana de folga. A primeira era
previsível, embora um pouco deprimente porque você fica
tentando imaginar um monte de novas senhas que são
recusadas pelo computador, que as classifica como
insuficientes. Mas o fim do tipo de trabalho que faço não
era algo esperado.
Como correspondente de bobagens administrativas do
"Financial Times", sempre imaginei que tinha a posição
mais estável do jornalismo. O mercado de bobagens,
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MS News - Abril de 2012
como sempre observei, tem apenas uma fase - a fase de
alta -, de modo que nunca há falta de assunto.
Ainda assim, no espaço de uma curta semana duas coisas
perturbadoras aconteceram. Primeiro, foi a notícia de que
os servidores públicos britânicos foram impedidos de usar
30 palavras feias.
Não haverá mais "delivering" (entrega) - a menos que isso
envolva pizzas; não haverá mais "empowerment"
(empoderamento) ou "facilitation" (facilitação), e nada mais
será "key" (chave), a não ser que se encaixe em uma
fechadura. "Going forward" (seguindo adiante) - outro
termo banido -, não haverá mais "driving" sem que isso
signifique dirigir um automóvel.
Dois dias depois, a "Harvard Business Review" publicou
um artigo em seu blog com o título "Sua empresa é tão
boa quanto a maneira como você escreve". Kyle Wiens,
diretor-presidente da iFixit, afirma no texto que a boa
escrita faz a diferença entre uma empresa boa e uma
ruim, uma venda e uma não venda.
Pela reação entusiasmada, seus leitores parecem
concordar. Enquanto estava de folga, um movimento
começou a se desenhar dos dois lados do Atlântico. Do
lado do Reino Unido, a arma é a compulsão, enquanto que
do lado dos Estados Unidos é um apelo ao bom senso. De
qualquer maneira, para uma correspondente de bobagens
administrativas, trata-se de notícias preocupantes.
Imaginando o que faria com o resto de minha vida,
comecei a vasculhar melancolicamente meus e-mails e
quase que imediatamente surgiu algo encorajador.
Perguntaram a Howard Schultz se a Starbucks pretende
realizar mais aquisições, ao que ele respondeu: "Eu diria
que temos o suficiente para digerir no curto prazo e,
francamente, não há nada em nosso campo de visão
sugerindo que estamos envolvidos em qualquer coisa que
vamos adquirir."
Isto é diabólico. São 31 palavras, sendo que apenas uma
daria conta do recado. Trata-se de algo presunçoso e
terrivelmente vago. Isso deveria ser usado não apenas
como um lembrete de como no mundo dos negócios as
pessoas estão viciadas em abusar do significado, da
sintaxe e das metáforas, mas também para mostrar que
Wiens está errado: não há ligação entre o sucesso das
empresas e falar como um ser humano comum. A
companhia que lançou o frappuccino de caramelo não tem
problemas para vender coisas.
Wiens não fornece provas de que palavras mal escolhidas
significam negócios ruins. Em vez disso, o próprio texto
mina essa teoria. Em desespero, ele cita o manual da
torradeira que tem em casa, que chama o botão que ejeta
as torradas de "extra-lift carriage control lever" (numa
tradução livre, algo como alavanca especial de controle de
suspensão). Mesmo assim, trata-se de sua torradeira: não
importa o quanto ele lamenta essa linguagem, isso não o
impediu de comprar o utensílio.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/08/2013
Moore Stephens
A triste verdade é que as palavras têm importância apenas
a alguns de nós que ficamos exageradamente agitados
quando as pessoas as usam mal. Mas até mesmos os
defensores de uma causa acabam comprando torradeiras
que abusam do idioma por que: a) todas fazem isso, e b) a
qualidade da torradeira triunfa sobre as palavras nela
inscritas.
Se não há nenhuma ligação de negócios entra o idioma e
as vendas, a única maneira de melhorar as coisas é seguir
o caminho estipulado para os servidores públicos e tornar
ilegais as piores frases. Mesmo assim, a história nos
mostra que proibir coisas com as quais as pessoas estão
apegadas não funciona.
No próprio setor público, o vício da linguagem inapropriada
começa no topo. Nos blogs postados pelo chefe do
funcionalismo público Sir Bob Kerslake, há orgias de
"delivery" (entrega). Ele "entrega" resultados, cortes no
orçamento e serviços com o mesmo desembaraço. Foi
somente na última postagem - dois dias depois da
proibição - que Sir Bob parou completamente de
"entregar", embora não tenha resistido a uma "chave" ou
duas.
Ele começa seu texto mais recente da seguinte maneira:
"Os benefícios colhidos com o investimento em meu
desenvolvimento pessoal ao longo dos anos me deixaram
apaixonadamente comprometido com o serviço público
enquanto organização de aprendizado". O funcionalismo
público pode ser uma organização de aprendizado (seja lá
o que isso quer dizer). Mas aprender a não falar de modo
vazio sobre comprometimento apaixonado será muito
difícil.
Qual será minha "lição-chave" com tudo isso? Eu diria,
francamente, que não há nada em meu campo de visão
sugerindo que meu trabalho acabou de uma vez por todas.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
CONTABILIDADE / AUDITORIA
Relatório integrado: O balanço mais completo e
atrativo para o mercado
Mudar o pensamento da gestão é o objetivo da nova
proposta de balanço, lançada para audiência pública,
simultaneamente, em abril, em dez países: África do Sul,
Alemanha, Austrália, Canadá, China, Estados Unidos,
Índia, Japão, Reino Unido e Brasil. O lançamento
brasileiro foi em São Paulo, na sede da BM&FBovespa
(Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo).
O documento é fruto de um trabalho desenvolvido pelo
IIRC (International Integrated Reporting Council – Comitê
Internacional para Relatórios Integrados), organização que
promove a integração das informações financeiras,
sustentabilidade e governança, e pode ser acessado no
portal da entidade – www.theiirc.org.
MS News - Abril de 2012
Sugestões e críticas podem ser enviadas até 15 de julho
de 2013.
O IIRC foi criado em julho de 2010 pelo projeto A4S
(Accounting for Sustainability – Contabilidade para a
Sustentabilidade), liderado pelo príncipe Charles, da
Inglaterra, em parceria com a ONG GRI (Global Reporting
Initiative - Iniciativa Global para Relatórios).
Com o aporte do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa), o projeto pretende ser mais do que uma
simples demonstração contábil.
A proposta é de um “relatório integrado”, que traga não
apenas informações financeiras, mas também apresente
os informes estratégicos e de governança das empresas.
O documento que apresenta o relatório integrado traz os
seis princípios que deverão ser observados: foco
estratégico e orientação para o futuro; conectividade das
informações; capacidade de resposta dos skakeholders;
confiabilidade e integridade; materialidade e concisão;
coerência e comparabilidade.
O relatório integrado foi formulado por um grupo de
Profissionais da Contabilidade, acadêmicos, ONGs
(organizações não governamentais), investidores e
companhias, num total de 40 especialistas. Quatro são
brasileiros: a presidente do IBGC, Sandra Guerra, o
professor da FEA-USP, Nelson Carvalho, o diretor da
Previ, Marco Geovanne, e o vice-presidente da Natura,
Roberto Pedote.
Um projeto piloto para testar o relatório integrado foi
utilizado por cerca de 90 empresas do mundo todo. No
Brasil, fizeram uso do novo modelo de balanço a AES,
Petrobras, BNDES, Natura, Via Gutemberg e CCR. Essas
empresas foram assessoradas pelo escritório de Londres
do IIRC.
“A proposta é de apresentar um relatório mais completo,
com prestação de contas e transparência, que são os
pilares da governança corporativa”, explicou o Auditor e
membro do Conselho do IBGC, Carlos Biedermann. Ele
disse que não é “um novo modelo de balanço, é uma
demonstração contábil mais completa, que não aborda
apenas os aspectos financeiros”.
Uma perspectiva diferente de encarar o mundo dos
negócios, o relatório integrado serve para medir novas
informações sobre as empresas, com temas normalmente
não focados nos balanços, como informações sobre os
capitais intelectual (intangíveis baseados no conhecimento
da empresa), físico (objetos usados na produção de bens
e serviços), humano (competências, habilidades e
motivações da equipe), social (relacionamento com a
comunidade,
clientes,
fornecedores
acionistas,
reguladores) e natural (ativos ambientais).
A transparência das informações integradas e o fácil
acesso aos relatórios são os atrativos oferecidos às
empresas e investidores para que tenham mais esta
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
13/08/2013
Moore Stephens
ferramenta à mão para utilizá-la em suas decisões de
investimento.
Fonte: Revista Gestor Contábil (08/2013).
BB tem lucro líquido ajustado de R$ 2,634 bi no 2º tri,
queda de 11,8%
O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$
2,634 bilhões no segundo trimestre, com alta de 11,8%
sobre o mesmo período do ano passado. O valor é um
pouco menor daquele projetado por especialistas.
Analistas consultados pelo Valor esperavam lucro ajustado
de R$ 2,659 bilhões, segundo reportagem publicada em
22 de julho.
Já o lucro líquido registrou um aumento extraordinário de
148,4% em 12 meses. Chegou a R$ 7,472 bilhões. Esse
valor foi inflado por itens extraordinários, especialmente a
alienação de ações da BB Seguridade, no valor de R$ 9,8
bilhões.
A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 638,6 bilhões,
com crescimento de 25,7% em 12 meses.
A margem financeira bruta, diferença entre as receitas e
as despesas de intermediação financeira, encerrou o
segundo trimestre em R$ 11,7 bilhões, com elevação de
6,1% sobre o trimestre anterior. Segundo relatório do
banco, o desempenho foi impactado, principalmente, pelo
aumento da receita financeira com operações de crédito,
aumento da recuperação de crédito e resultado de
tesouraria.
A taxa de inadimplência acima de 90 dias caiu para 1,87%
no segundo trimestre, uma queda de 0,32 ponto
percentual em relação ao segundo trimestre de 2012. A
taxa era de 2% no primeiro trimestre deste ano.
Carteira de crédito ampliada
A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil, que
inclui títulos privados, garantias e resultado das operações
de crédito no exterior, avançou 25,7% em 12 meses,
totalizando R$ 638,6 bilhões. Em relação a março de
2013, o crescimento é de 7,7%.
Na análise por segmentos, os destaques de expansão
ficaram por conta dos saldos de empréstimos a pessoas
jurídicas, com alta de 28,8% em 12 meses, para R$ 300
bilhões, e de agronegócio, com aumento de 32,8%,
chegando a R$ 127 bilhões. A carteira referente a pessoas
físicas aumentou 15,9%, para R$ 161,55 bilhões.
Vale destacar que houve desaceleração do ritmo de
crescimento dos saldos de crédito de pessoas físicas e de
empresas na comparação com igual período de 2012. No
primeiro trimestre deste ano, essas carteiras tiveram
expansão em 12 meses de 18,7% e 32,7%,
respectivamente.
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MS News - Abril de 2012
Ainda assim, o saldo total do banco praticamente repetiu o
desempenho do primeiro trimestre - quando foi registrada
alta de 25,6% em 12 meses. Isso ocorreu graças ao
desempenho da carteira de agronegócio, cujo ritmo de
expansão teve aceleração, passando de 19,5% de alta em
março deste ano para 32,8% em junho.
Na comparação com o resultado do primeiro trimestre
deste ano, a carteira de crédito ampliada avançou 7,7%,
puxada pelo crescimento do saldo de desembolsos no
exterior, de 9,8%, de agronegócio (15% de alta) e de
pessoas jurídicas (7%), enquanto a carteira de pessoas
físicas cresceu 3,4%.
Excluindo títulos privados, garantias e os resultados
referentes às operações no exterior, a carteira de crédito
país do Banco do Brasil avançou 25% em 12 meses,
percentual superior aos 24,4% de expansão obtidos no
primeiro trimestre. O resultado foi impulsionado pelo
avanço de 33,2% da carteira de crédito do agronegócio e
de 27,6% do saldo de empresas, enquanto o de pessoas
físicas avançou 15,8%, menos que os 18,6% obtidos em
março deste ano.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
OUTROS ASSUNTOS
Para BC, inflação de julho foi "fora da curva"
O melhor período da inflação deste ano já ficou para atrás
e o Banco Central (BC), apesar da atividade econômica
fraca, considera que os benefícios para o país decorrentes
da atuação da autoridade monetária têm sido maiores do
que os custos derivados da alta da taxa de juros.
A dupla avaliação é do diretor de Política Econômica do
BC, Carlos Hamilton, e foi apresentada ontem, em Belém,
no Pará, durante divulgação do boletim regional da
instituição. A inflação de 0,03% medida em julho pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE,
segundo Hamilton, deve ser a menor taxa mensal do ano.
"A inflação de julho foi de fato baixa, bastante baixa, mas é
um ponto fora da curva. Inflação próxima de zero é
exceção, não regra", disse Hamilton durante entrevista,
completando que em agosto e nos próximos meses as
taxas mensais serão mais elevadas. "Nossa visão é que
as taxas mensais serão maiores a partir de agora, mas,
apesar dessa expectativa, acreditamos que a inflação em
12 meses tende a recuar neste semestre."
Para o diretor do BC, os benefícios trazidos pela ação da
autoridade monetária - na forma de melhora da confiança
dos agentes, redução nos prêmios de risco, aumento nos
horizonte de financiamento e redução de perdas salariais
por perda da inflação - suplantam o custo do aumento das
taxas de juros decorrentes do aumento da Selic.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/08/2013
Moore Stephens
A avaliação foi feita ao responder a pergunta sobre como
o BC pretende elevar a confiança de famílias e empresas,
se a alta de juros reduz a inflação ao deprimir o ritmo de
atividade, aumento o desemprego e gerando redução de
demanda. Segundo Hamilton, o BC tenta melhorar a
confiança de um modo geral, tanto de empresas quanto de
consumidores.
MS News - Abril de 2012
ampliado e da produção industrial, também arrefeceu no
trimestre finalizado em maio, com queda de 0,3%, após
alta de 1,4% em fevereiro.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
Crescimento, trabalho e inflação
"Conforme você aciona a política monetária, você sinaliza
aos agentes uma redução do risco inflacionário e isso
aumenta a confiança", disse.
De acordo com o diretor do BC, é "ilusão" falar que não há
repasse dos movimentos da taxa de câmbio para a
inflação. O repasse "é fato", mas segundo o diretor a
condução adequada da política monetária mitiga o risco
inflacionário decorrente do movimento de depreciação do
câmbio.
Além de irregular, o crescimento econômico de cada
região do país tem sido desigual, de acordo com análise
feita no boletim regional do BC, divulgado ontem e com
dados ainda relativos a maio.
A autoridade monetária informou que a agropecuária tem
contribuído para o bom desempenho do Sul, enquanto o
Norte, por exemplo, registrou queda de atividade por conta
da indústria extrativa.
A região Sul, por sinal, foi a única a registrar aceleração
do crescimento entre o trimestre encerrado em maio e
aquele terminado em fevereiro. A alta foi de 6,5% no
trimestre encerrado em maio, bem acima da expansão de
1,4% registrada em fevereiro.
Para o BC, apesar dos percalços econômicos, o emprego
deve continuar a puxar o consumo. "O mercado de
trabalho, não obstante o ritmo mais moderado, segue em
expansão e representa um suporte para o consumo."
No Norte, segundo o BC, a atividade arrefeceu no
trimestre encerrado em maio, em parte devido ao
desempenho negativo da indústria extrativa. O Índice de
Atividade Econômica Regional da região (IBCR-N) recuou
0,6% em relação ao trimestre finalizado em fevereiro,
quando registrou estabilidade, considerados dados
dessazonalizados.
No Nordeste, o ritmo de crescimento também diminuiu avanço de 0,5% no trimestre terminado em maio, ante alta
de 2% no período encerrado em fevereiro.
A produção industrial da região recuou 0,3%, com
destaque para a queda da atividade têxtil, 8,2%, e de
máquinas, aparelhos e materiais elétricos, 3,1%. Houve
crescimento em vestuário e acessórios, 9,1%, e calçados
e artigos de couro, 5,4%.
No Centro-Oeste, houve o mesmo movimento, com a
expansão regional cedendo para 0,5% em maio, após alta
de 1,3% em fevereiro. A atividade econômica do Sudeste,
refletindo a acomodação das vendas do comércio
Nos anos de 2012 e 2011 o PIB brasileiro apresentou uma
taxa de crescimento média de 1,8%, número inferior às
estimativas de PIB potencial que o mercado avalia estar
entre 2,5% a 3,5% para os próximos anos. No entanto, um
ponto pouco questionado é a dinâmica do emprego neste
período. Afinal, se a economia cresce abaixo do seu
potencial, seria natural observar uma elevação da taxa de
desemprego resultante da elevação da ociosidade na
utilização dos recursos da economia.
No presente artigo, procuramos fazer uma breve análise
sobre as causas de tal dinâmica e as implicações para o
mercado de trabalho nos próximos anos. Nossa
proposição sugere que para um mesmo nível de
crescimento médio em 2013 e 2014, quando comparado
aos dois últimos anos, será observado um impacto distinto
sobre a taxa de desemprego dada a composição do PIB
menos concentrada no setor de serviços, que, por sua
vez, é mais intensivo no fator trabalho.
O comportamento da expansão econômica agregada pode
esconder dinâmicas diferenciadas entre os setores de
serviços, indústria e agropecuária com consequências
distintas sobre o desemprego. Para tanto, um simples
exercício econométrico, com modelos da classe VAR,
realizado internamente na Maua Sekular Investimentos
levou em conta a relação histórica entre as taxas de
crescimento trimestrais dos três componentes do PIB e o
crescimento da população ocupada - os dados trimestrais
são do IBGE de 2003 a 2013 e tratados para a extração
dos componentes sazonais.
Uma vez obtido o modelo, foram estimadas as respostas
do crescimento da população ocupada a impulsos gerados
nos três segmentos do PIB, controlando pelo tamanho de
cada um dentro da economia. Ou seja, calculamos o
impacto que cada segmento da economia tende a ter
sobre o mercado de trabalho, para um mesmo nível de
contribuição no crescimento econômico.
Os resultados obtidos apontaram que choques no
crescimento dos serviços, indústria e agropecuária que
contribuam com um crescimento de 1 ponto percentual do
PIB geram um crescimento acumulado da população
ocupada nos 4 trimestres subsequentes de 0,5 pp, 0,1 pp
e 0,3 pp, respectivamente.
Ou seja, as evidências empíricas sugerem que para gerar
um mesmo nível de crescimento, o setor de serviços
necessita de mais trabalhadores. Em outras palavras, o
setor de serviços é menos produtivo sob este ponto de
vista.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
13/08/2013
Moore Stephens
Um aumento moderado do desemprego traz um alívio
para os custos das empresas, gerando ganho de
produtividade.
Uma vez feita essa constatação, foi possível inferir quais
devem ser as implicações para o mercado de trabalho
num contexto que aparenta ser o mais provável para 2013
e 2014, em vista das informações disponíveis até o
momento: de um lado uma desaceleração mais intensa do
segmento de serviços em função de condições financeiras
mais apertadas, alto endividamento dos consumidores e
consequente redução da confiança do setor.
Do outro, a gradual recuperação da demanda
internacional, aliada a um câmbio mais depreciado, tende
a gerar um crescimento mais expressivo da indústria
quando comparado aos últimos dois anos.
Assim, nossas projeções pressupõem crescimento do PIB
industrial médio de 2,7% em 2013/14 ante 0,4% em
2011/12. Já em relação ao setor de serviços, a projeção
de crescimento para os próximos dois anos é de 1,6%
ante 2,2% no biênio anterior.
Tal dinâmica, apesar de gerar um crescimento médio de
2% nos próximos dois anos, tende a elevar a taxa de
desemprego, que hoje se encontra em 5,8% para 7,3% no
fim de 2014.
Uma desaceleração mais expressiva do mercado de
trabalho pode também ter implicações para a dinâmica
inflacionária no médio prazo, uma vez que, apesar das
taxas de crescimento muito similares do PIB nesse
período, a menor utilização do fator trabalho aumentaria o
poder de barganha dos empresários nas negociações
salariais, reduzindo assim, as pressões salariais
inflacionárias.
Colocando o argumento em números, nossa projeção para
a inflação dos preços livres do IPCA - aqueles mais
suscetíveis a flutuações da oferta e demanda na economia
- cai de 7,55% em 2013 para 5,4% em 2014. A
desaceleração dos preços ao consumidor em 2014 não
deve ser significativa por conta da dinâmica dos preços
administrados, cuja taxa de inflação em 2013 deve ser
atipicamente baixa dada a redução dos custos da tarifa de
energia elétrica residencial, entre outros. Assim os preços
administrados devem acelerar de 1% em 2013 para 5,5%
em 2014, resultando num IPCA de 5,8% em 2013, caindo
para 5,5% em 2014.
É válido ressaltar que, no médio prazo, um aumento
moderado do desemprego, que hoje se apresenta abaixo
da neutralidade, traz um alívio para os custos das
empresas gerando algum ganho de produtividade.
Consequentemente pode aumentar a atratividade de
investimentos para a economia.
Com as evidências empíricas apresentadas acima,
trazemos a discussão de que o crescimento potencial da
economia deve levar em consideração a composição do
PIB para que a dinâmica do mercado de trabalho
resultante faça sentido econômico.
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MS News - Abril de 2012
Afinal, se crescemos abaixo do PIB potencial nos últimos
anos, por que o desemprego não se elevou? Em nossa
visão, condicionar o crescimento à sua composição é
parte relevante da resposta.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
Bancos vão fechar cerco à lavagem de dinheiro
Instituições vão criar áreas de prevenção e identificar
‘pessoas politicamente expostas’
O sistema financeiro brasileiro vai fechar ainda mais o
cerco à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao
terrorismo com base em um normativo aprovado no início
deste mês pelos associados da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban).
O documento estabelece para todas as instituições que
aderiram às normas de autorregulação bancária, entre
outras regras, a criação de uma área de Prevenção à
Lavagem de Dinheiro (PLD) e a identificação dos clientes
considerados "Pessoas Expostas Politicamente (PEP)", o
que engloba quase todos os ocupantes de cargos públicos
do País.
Segundo o presidente da Febraban, Murilo Portugal,
apesar de o sistema de autorregulação contar com 18
bancos, as regras do normativo passam a ser obrigatórias
para um total de 40 instituições, ou "mais de 90% do
mercado", que aceitaram cumprir o que estabelecem as
novas normas de procedimento para combate à lavagem
de dinheiro. A Febraban tem 127 instituições associadas.
"A nossa expectativa é que, além dos 40 bancos que
aprovaram o normativo, todos os outros também sigam as
regras do normativo. Não é que havia alguma instituição
que descumpria a legislação, mas com o normativo todos
vão seguir os procedimentos de quem fazia isso melhor",
disse Portugal ao Broadcast, serviço em tempo real da
Agência Estado.
O normativo será lançado oficialmente nesta quartafeira durante o 3.º Congresso de Combate e Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo,
que será realizado pela Febraban em São Paulo. Com
base na Lei 12.683, de julho de 2012, além de várias
circulares do Banco Central, instruções da Comissão de
Valores Mobiliários e resoluções do Conselho Monetário
Nacional e do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), entre outras resoluções, o documento
teve também, na sua elaboração, a contribuição de juristas
consultados pela Febraban.
"O objetivo é melhorar a nossa atuação de combate e
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo, criando um padrão comum e mínimo para
todos os bancos em termos de práticas operacionais",
disse Portugal.
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MS Clipping
Moore Stephens
13/08/2013
Moore Stephens
Segundo o presidente da Febraban, os maiores bancos já
adotam todas as recomendações e regras exigidas pela
legislação brasileira, mas o normativo vai "harmonizar" os
procedimentos para todo o sistema, pois interpretações e
entendimentos diferentes da legislação em vigor podem
levar a procedimentos também distintas entre os bancos.
Entre as práticas que já eram adotadas apenas pelos
maiores bancos brasileiros está a que o normativo
estabelece como "estruturação institucional" de uma área
de PLD coordenada por um diretor da instituição ou por
uma pessoa com acesso direto ao conselho de
administração,
à
presidência
ou
ao
comitê
especificamente designado para conhecer e apurar
situações relacionadas à lavagem de dinheiro. Essa área
de PLD poderá ter autonomia institucional ou ser integrada
ao departamento de "compliance", o qual tem outras
tarefas e atribuições para garantir que todas as normas de
boa governança de um banco estão sendo cumpridas.
Também passará a ser um procedimento comum a todas
as instituições que cumprirem o normativo a adoção e
atualização de um cadastro mais detalhado de clientes
permanentes e eventuais. O objetivo é identificar as
pessoas expostas politicamente (PEP).
Agentes públicos. Conforme o texto do normativo ao qual
o Broadcast teve acesso, as PEPs são "os agentes
públicos que desempenham ou tenham desempenhado,
nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios
e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou
funções públicas relevantes, assim como seus
representantes, familiares e outras pessoas de seu
relacionamento próximo, nas condições indicadas pelo
Banco Central, Coaf ou pelas autoridades normativas
responsáveis pela regulação do setor".
Também são PEPs, aqueles que exercem ou exerceram
funções públicas proeminentes em um país estrangeiro ou
função de alta administração em uma organização
internacional.
As instituições devem iniciar relação de negócio ou dar
prosseguimento à relação já existente com o cliente PEP
somente mediante aprovação mínima de pessoa detentora
de cargo ou função de nível hierárquico superior ao
daquele responsável pela autorização do relacionamento
com o cliente, ou seja, o gerente de conta.
Também caberá aos bancos signatários do normativo
identificar o chamado beneficiário final, ou "a pessoa
natural que possui ou controla um cliente e/ou a pessoa
em nome de quem é feita uma transação, bem como a
pessoa natural que exerce o controle efetivo sobre uma
pessoa jurídica".
Fonte: O Estado de S. Paulo (13/08/2013).
MS News - Abril de 2012
Petrobras quer reajuste da gasolina até fim do ano
O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa,
defendeu ontem o reajuste nos preços dos combustíveis
como forma de garantir recursos para financiar os
bilionários investimentos da empresa. Barbassa fez a
defesa diante das perdas com a importação de
combustíveis e a desvalorização do real, o que piorou os
indicadores de alavancagem da companhia, que medem
sua dependência de financiamento de terceiros e
permitem que mantenha a classificação de grau de
investimento.
"Em condições estáveis é possível que até o fim do ano
ainda tenhamos [um aumento do nível da alavancagem].
Isso na hipótese de não conseguirmos aumentar o preço
dos derivados no mercado doméstico, atividade e assunto
no qual estamos trabalhando intensamente", disse.
Segundo o diretor, o objetivo é "buscar o ajuste ou o
alinhamento dos preços domésticos aos internacionais".
Assim, acredita Barbassa, mais recursos da área
operacional serão usados para financiar o plano de
negócios.
Como é sabido, a companhia não tem liberdade para
reajustar seus preços, dependendo de autorização do
conselho de administração, presidido pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega. Considerando as preocupações
do governo com inflação e o atual clima político, os
analistas vêm pouco espaço para um aumento, apesar da
piora dos números da maior estatal brasileira. O momento
da Petrobras é de intensificação dos dilemas, situação que
ficou clara com o resultado do trimestre.
Ao reportar lucro de R$ 6,2 bilhões, a companhia informou
que economizou R$ 2,9 bilhões em programas de redução
de custos operacionais, mas o mercado não consegue
enxergar isso. Os custos com a comercialização de
produtos e serviços subiram 2,3% no segundo trimestre,
para R$ 54,9 bilhões.
Já o investimento de R$ 23,173 bilhões no trimestre ficou
R$ 7 bilhões acima das receitas obtidas com suas
atividades operacionais (R$ 16,19 bilhões), resultado que
mede a chamada "queima de caixa".
A companhia se prepara para o crescimento de sua
produção de petróleo no momento em que também
aumenta investimentos. Com isso passa a depender mais
de financiamento externo. Completa o cenário o aumento
do consumo de combustíveis, que levou ao uso de 99%
sua capacidade de refino.
A defasagem dos preços do diesel e da gasolina
importados aumenta devido à desvalorização do real
frente ao dólar. Pelos cálculos do mercado, a atual
defasagem em relação ao mercado internacional é de 22%
a 23,5% na gasolina e 18% a 24% no diesel.
Ao admitir que os indicadores de alavancagem (que mede
sua dependência de financiamento de terceiros) vão
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MS Clipping
Moore Stephens
13/08/2013
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continuar aumentando, Barbassa afirmou que a única
forma de evitar esse efeito é não fazer mais nenhuma
captação até dezembro e também não investir. Dessa
forma, manteria intactos os US$ 32,8 bilhões que tinha em
caixa.
MS News - Abril de 2012
Pelo critério que considera a dívida líquida dividida pelo
Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e
amortização) anualizado pelos últimos 12 meses, a
alavancagem está em 2,9 vezes. A companhia informa um
indicador menor, de 2,57 vezes considerando o indicador
do semestre anualizado. Mas ambos estão acima do limite
de 2,5 vezes estabelecido pela Petrobras em seu plano de
negócios. E chega a 3 vezes quando excluído o efeito da
venda dos ativos na África, calcula o Itaú BBA.
Já o indicador medido pela dívida líquida sobre o capital
líquido atingiu 34%, também próximo do limite de 35%
estabelecido pela própria Petrobras. Os analistas Luiz
Carvalho e Filipe Gouveia, do HSBC, veem crescer o risco
de a companhia precisar de um aumento de capital e de
perder a classificação de "grau de investimento".
Gustavo Gattass, do BTG Pactual, também vê o mesmo
perigo. O analista calcula que a queima de caixa com a
atividade, já descontados investimentos, é de US$ 5,6
bilhões no trimestre, o que segundo ele é apenas "mais
uma confirmação do risco de a companhia precisar de um
novo aumento de capital no futuro".
Os analistas do HSBC se dizem preocupados com a
capacidade da companhia reagir à tendência de aumento
do consumo de combustíveis no país, observando que a
utilização de 99% da capacidade instalada das refinarias é
insustentável, mesmo considerando melhorias e
investimentos adicionais no parque de refino.
O banco espera aumento de 5% do consumo de
combustíveis nos próximos anos e lembra que nenhuma
das novas refinarias ficará pronta antes de 2015. A
Petrobras informa que a primeira fase da refinaria de
Pernambuco ficará pronta em novembro de 2014 e, a
segunda, em maio de 2015. O Comperj, no Rio, virá
depois, com a primeira unidade começando a produzir em
agosto de 2016 e a segunda, ainda em fase de projeto,
prevista para janeiro de 2018.
O diretor de Exploração e Produção, José Formigli,
garantiu que quatro novas plataformas entrarão em
produção até dezembro, quando também serão perfurados
36 poços em várias áreas. A Petrobras não comentou as
denúncias de corrupção envolvendo contratos da área
internacional publicadas pela revista Época.
Fonte: Valor Econômico (13/08/2013).
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