Direito Tributário Internacional - PPGD

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PLANO DE ENSINO
TRIMESTRE : 3° TRIMESTRE DE 2013
MESTRADO
E
DOUTORADO
I. IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE DIREITO ESTADO E
SOCIEDADE
Direito Tributário Internacional - DIR- 410014
II. PROFESSOR: Dr. Carlos Araújo Leonetti
III. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito, Estado e Sociedade e Relações
Internacionais
IV. Nº DE CRÉDITOS: 03
V. DIA DA SEMANA: terca-feira:
HORÁRIO DE INÍCIO DAS AULAS: 14:00 h
HORÁRIO DE TÉRMINO DAS AULAS: 18:00 h
VI. EMENTA:
Direito Tributário Internacional: Objeto, conteúdo e fontes. Tratados
internacionais sobre matéria tributária. Elementos de conexão. Planejamento
tributário internacional. Preços de transferência. Comércio exterior.
VII. OBJETIVOS:
1) Geral: Estimular os mestrandos ao estudo reflexivo sobre o Direito
Tributário Internacional, e sua interação com o direito tributário
interno brasileiro, com ênfase para temas atuais.
2) Específicos:
a) Rever e aprofundar conceitos fundamentais do direito internacional e do
direito tributário.
b) Estudar questões pontuais e relevantes do direito tributário, internacional
e interno.
VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conteúdo Teórico:
 Objeto, conteúdo e natureza do direito tributário internacional
 Fontes do Direito Tributário Internacional
 Elementos de Conexão: uma visão geral e os acordos sobre
bitributação
 Elisão tributária internacional: os “paraísos fiscais”.
 A tributação da renda, no Brasil, dos contribuintes domiciliados no
exterior e, dos contribuintes domiciliados no país, cuja fonte se situe no
exterior.
 Preços de transferência
 Os tratados internacionais e isenções de tributos estaduais e municipais
no Brasil
 A tributação no âmbito do MERCOSUL
 A tributação no âmbito da União Européia e nas suas transações
comerciais com países do Mercosul: perspectivas
 A OMC e a tributação
Conteúdo Prático : Miniseminários, apresentados pelos mestrandos, sobre os
temas que compõem o conteúdo teórico da disciplina.
IX. CRONOGRAMA E BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
17/9
1º. Encontro - APRESENTAÇÃO
1.1. Discussão do programa
1.2. Organização dos mini-seminários
1.3. Questões metodológicas
1.4. Explanação introdutória sobre o tema, pelo docente.
24/9 2º. Encontro –- Objeto, conteúdo e natureza do direito tributário
internacional
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
CALIENDO, Paulo. Estabelecimentos permanentes em direito tributário
internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional tributário brasileiro. 2. ed. São
Paulo: Quartier Latin, 2005.
DAL RI JUNIOR, Arno. História do Direito Internacional : comércio e moeda,
cidadania e nacionalidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 320p.
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Direito da integração e relações internacionais :
ALCA, MERCOSUL e UE. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001. 704 p.
PIMENTEL, Luiz Otávio(Org.). Direito internacional e da integração.
Florianópolis : Fundação Boiteux, 2003. 1071 p.
SOARES, Guido. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo: Atlas
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
01/10 3º. Encontro –- Fontes do Direito Tributário Internacional
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
BORGES, Antonio de Moura. Convenções sobre dupla tributação internacional
entre Estados desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. Revista
dialética de direito tributário nr. 8, 1996, p. 21 e s.
BORGES, José Alfredo. Tratado internacional em matéria tributária como fonte
de direito. Revista de direito tributário. nr. 27/28, 1984, p. 162 e s.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional tributário brasileiro.2. ed. São
DOLLINGER, Jacob .Direito internacional privado. Rio de Janeiro: RENOVAR.
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno :
estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio
de Janeiro : Forense, 2001. 140 p.
MELLO, Celso Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de
Janeiro: RENOVAR.
NASSER, Salem Hik. Fontes e normas do direito internacional. São Paulo:
Atlas.
PIOVESAN, Flávia. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Lumen
juris.
REZEK, Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: RENOVAR:
SOUZA, Hamilton Dias de. Tratados internacionais – OMC e Mercosul. Revista
Forense, 2004.
08/10 4º. Encontro – - Elementos de Conexão: uma visão geral e os acordos
sobre bitributação
CALIENDO, Paulo. Estabelecimentos permanentes em direito tributário
internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
DERZI, Misabel Abreu Machado. A necessidade da instituição do IVA no
sistema tributário constitucional brasileiro. In: BALTHAZAR, Ubaldo
Cesar (Org.) Reforma tributária & Mercosul. Belo Horizonte: Del Rey,
1999, p. 17-30.
GASSEN, Valcir. A tributação do consumo. Florianópolis: Momento Atual, 2004.
MOREIRA Júnior, Gilberto de Castro. Bitributação internacional e elementos de
conexão. São Paulo: Aduaneiras.
RECHSTEIN, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. S.
Paulo: Saraiva.
ROQUE, Sebastião José. Direito internacional privado. Rio de Janeiro:
Forense.
Forense, 2004.
15/10 5º. Encontro –- Elisão tributária internacional: os “paraísos fiscais”.
HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e elisão. S Paulo: Saraiva
KRONBERG, Hélcio. A livre circulação de capitais no Mercosul. São Paulo:
Hemus, 2003.
PINHEIRO, Jurandi Borges. Direito tributário e globalização: ensaio crítico
sobre preços de transferência. Rio de Janeiro:Renovar, 2001.
SILVA, Ruben Fonseca et al. Tratado dos paraísos fiscais. São Paulo(?)
:Observador Legal.
TÔRRES, Heleno. Direito Tributário e Direito Privado: autonomia privada,
simulação e elusão tributária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2003..
______Direito tributário internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
VELO, Lucio. O mundo dos paraísos fiscais financeiros. São Paulo: Manole.
Forense, 2004.
22/10 6º. Encontro
A tributação da renda, no Brasil, dos contribuintes
domiciliados no exterior e, dos contribuintes domiciliados no país, cuja
fonte se situe no exterior.
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência. São
Paulo: Dialética.
CARDOSO, Frederico Padre. Dupla tributação internacional sobre a renda das
pessoas jurídicas : os elementos de conexão adotados na Convenção
Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolviento
Econômico (OCDE) contra a dupla tributação internacional sobre a
renda. Florianópolis : UFSC : 2002. 109 p. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal Santa Catarina, 2002.
TÔRRES, Heleno. Direito tributário internacional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
______. (Org.) Direito tributário internacional aplicado. v. 1 e 2 .São Paulo:
Quartier Latin.
Forense, 2004.
29/10 7º. Encontro - Preços de transferência
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência. São
Paulo: Dialética.
PERES, Eliane Lamarca Simões. O preço de transferência e a harmonização
tributária no Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
PINHEIRO, Jurandi Borges. Direito tributário e Globalização : ensaio crítico
sobre preços de transferência. Rio de Janeiro : Renovar, 2001.
ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.) Tributos e preços de transferência. v. 1 e 2.
São Paulo: Dialética.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de transferência no direito tributário
brasileiro. São Paulo: Dialética.
TÔRRES, Heleno. Direito tributário internacional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
______. (Org.) Direito tributário internacional aplicado. v. 1 e 2 .São Paulo:
Quartier Latin.
Forense, 2004.
05/11 8º. Encontro –
Os tratados internacionais e isenções de tributos
estaduais e municipais no Brasil
ALBUQUERQUE, Simone Gasperin de. A autonomia tributária dos entes
federados brasileiros e a possibilidade de insenção por meio de tratados
internacionais. Florianópolis : 2002. 169 p. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal Santa Catarina, 2002.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed. Atualizada por Misabel
Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro : Forense, 2003.
BORGES, José Souto Maior. Isenções em tratados internacionais de impostos
dos Estados-membros e Municípios. In MELLO, Celso Antônio Bandeira
de. Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros
Editores, 1997.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 7. ed.
(rev. e atual. de acordo com o Código Civil de 2002). Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2004.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São
Paulo : Malheiros.
DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo:
Saraiva, 2003.
GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados internacionais em matéria
tributária e ordem interna. São Paulo: Dialética, 1999.
NOGUEIRA, Alberto. Globalização, regionalizações e tributação : a nova matriz
mundial. Rio de Janeiro : Renovar , 2000.
SOUZA, Hamilton Dias de. Tratados internacionais – OMC e Mercosul. Revista
TÔRRES, Heleno. Direito tributário internacional.
São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
Forense, 2004.
12/11 9º. Encontro – - A tributação no âmbito do MERCOSUL
ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul & União Européia.. Curitiba: Juruá.
BAPTISTA, Luiz Olavo; MERCADANTE, Araminta de Azevedo ; CASELLA,
Paulo Borba. Mercosul : das negociações á implantação. São Paulo :
LTr,
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar (Org.) Reforma tributária & Mercosul. Belo
Horizonte: Del Rey, 1999.
CASELLA, Paulo Borba. Mercosul : exigências e perspectivas, integração e
consolidação de espaço econômico, 1995-2001-2006. São Paulo : LTr,
1996.
CATÃO, Marcos André Vinhas; SILVA Filho, Antonio Rodrigues de.
Harmonização tributária no Mercosul. São Paulo: Aduaneiras.
FERNANDES, Edison Carlos. Sistema tributário do Mercosul: o processo de
harmonização das legislações tributárias. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
GASSEN, Valcir. A tributação do consumo. Florianópolis: Momento Atual, 2004.
GASSEN, Valcir. Os princípios jurisdicionais de tributação no estado de origem
e de destino : suas implicaçõesjurídico-poliíticas na tributação sobre o
consumo em processos de integração econômica. Florianópolis : UFSC :
2002. 323 p. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal Santa
Catarina, 2002.
HARGAIN, Daniel; MIHALI, Gabriel. Direito do comércio internacional e
circulação de bens no Mercosul. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
KIRMSER, José Raúl Torres. Seminário internacional de Asunción en el ámbito
del Mercosur. Paraguay : [s.n.], 1992. 310 p.
NAKAYAMA, J. K. Reforma tributária: MERCOSUL e União Européia. Curitiba:
Juruá, 2003.
NOGUEIRA, Alberto. Globalização, regionalizações e tributação. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.) Tributação no Mercosul. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais
MEIRELLES, José Ricardo. Impostos indiretos no Mercosul e integração. São
Paulo: LTR.
OLIVAR JIMENEZ, Martha Lucia. O regime comum de origem no Mercosul.
Brasília : Senado Federal, 1993. 105 p. (Estudos da integração, 3).
PERES, Eliane Lamarca Simões. O preço de transferência e a harmonização
tributária no Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Direito da integração : estudos em homenagem
a Werter R. Faria. Curitiba: Juruá, 2001. v. 1
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Direito da integração : estudos em homenagem
a Werter R. Faria. Curitiba: Juruá, 2001. v. 2
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul no cenário internacional : direito e
sociedade. Curitiba: Juruá, 1998. v. 2,
PIMENTEL, Luiz Otávio. (Org.) Mercosul no cenário internacional. v. 1 e 2
Curitiba: Juruá.
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul, Alca e integração Euro-LatinoAmericana. Curitiba: Juruá, 2001. v. 1
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul, Alca e integração Euro-LatinoAmericana. Curitiba: Juruá, 2001. v. 2,
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As assimetrias entre o Mercosul e a União
Européia. São Paulo: Manole.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. A ordem jurídica do Mercosul. Porto Alegre :
Livraria do Advogado, 1996. 168 p. (Série integração Latino-Americana).
WITKER, Jorge. Regras de origem nos tratados de livre comércio. Trad. Clarisa
Franzoi ri. Florianópolis: Fundação Boiteux: 2006.
19/11 10º, Encontro – A tributação no âmbito da União Européia e nas suas
transações comerciais com países do Mercosul: perspectivas
ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul & União Européia. 3. ed. Curitiba: Juruá.
CASELLA, Paulo Borba. Comunidade européia e seu ordenamento jurídico.
São Paulo : LTr, 1994.
______União Européia: instituições e ordenamento jurídico. São Paulo:LTR,
2002.
CALDAS, Ricardo W.; ERNST, Christoph. Alca, Apec, Nafta e União Européia:
cenários para o Mercosul no século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Júris,
2003.
NAKAYAMA, J. K. Reforma tributária: MERCOSUL e União Européia. Curitiba:
Juruá, 2003.
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul, Alca e integração Euro-LatinoAmericana. Curitiba: Juruá, 2001. v. 1, 293 p.
PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul, Alca e integração Euro-LatinoAmericana. Curitiba: Juruá, 2001. v. 2, 285 p.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As assimetrias entre o Mercosul e a União
Européia. São Paulo: Manole.
26/11 11º. Encontro – A OMC e a tributação
HOEKMAN, Bernard; KOSTECKI, Michel The WTO and beyond: The Political
Economy of the World Trading System. 2 nd Edition. Oxford: New York,
2001. p. 74-99.
MATSUSHITA, Mitsuo; SHOENBAUM, Thomas; MAVROIDIS, Petros. The
World Trade Organization. Law, Practice and Policy. 2nd Edition.
Oxford: New York, 2006. p. 141-200.
SECRETARIADO DA OMC. The Legal Texts. Cambridge: Cambridge, 2005.
DALY, Michael, WTO Rules on Direct Taxation. The world economy, Vol. 29,
no. 5, pp.527-557. 2006, e Discussion Paper n° 9, WTO Publications.
2005.
G/SCM/Q2/BRA/13 – World Trade Organization – Comittee on Subsidies
and Countervailing Measures, Questions from the EUROPEAN
COMMUNITIES regarding the New and Full Notification of BRAZIL.
Janeiro, 2006.
G/SCM/Q2/BRA/15 – World Trade Organization – Comittee on Subsidies
and Countervailing Measures, Questions from the UNITED STATES
regarding the New and Full Notification of BRAZIL, Maio, 2006.
WTO. The Legal Texts. World Trade Organization. Cambridge. 2005.
WATANABE. Marta. UE insiste que ICMS de SP fere OMC, Jornal Valor
Econômico, Quinta-feira, 13 de setembro de 2007.
X. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
a) Apresentação de mini-seminários;
b) Freqüência nas aulas e participação nos debates;
c) Elaboração de um “paper” final
O paper versará qualquer tema, de livre escolha do aluno, desde que
relacionado ao conteúdo programático da disciplina e deverá obedecer o
modelo de “paper temático” mostrado na obra: MEZZAROBA, Orides;
MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual da Metodologia da Pesquisa no
Direito. São Paulo: Saraiva, e, ainda: fonte Arial12, espaçamento entre
linhas 1,5 e número de laudas entre 12 e 15 laudas.Deverá ser entregue
uma cópia impressa , ATÉ 13/12/2013, IMPRETERIVELMENTE.
XI. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
XII - OBSERVAÇÕES FINAIS:
1. A comunicação entre docente e mestrandos será feita, além dos
encontros
presenciais
semanais,
pelo
o
blog
carlosaraujoleonetti.blogspot.com , por meio do qual o docente poderá
indicar leituras obrigatórias e prescrever outras atividades acadêmicas.
Contatos com o docente poderão ser feitos, ainda,
pelo e-mail
[email protected], ou pelo fone (48) 9982 9449.
2. Antes do início das aulas, os alunos deverão ler os Títulos I, II e IIII, da
obra XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 6. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2004 (ou edição mais atual)
3. Em cada Encontro, os mestrandos não responsáveis pela
apresentação do mini-seminário devrão trazer, por escrito, duas
questões sobre o respectivo tema.
Florianópolis, 22 de agosto de 2013..
Original firmado por
Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti

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