Boletim ABPI 100 vers‹o final
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Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:07 Page 1 Boletim da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Janeiro de 2009 - nº 100 Palestra abre pauta da ABPI para o direito desportivo O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDD, Felipe Legrazie Ezabella, fez uma apresentação do tema “Direitos Desportivos e sua Interface com a Propriedade Intelectual” durante almoço de confraternização ABPI-ABAPI realizado dia 18 de dezembro, em São Paulo. Ele abordou o complexo e esparso arcabouço legislativo, os principais temas relacionados ao direito desportivo, como noções sobre o cenário esportivo brasileiro, licenças de uso de imagem, marca, direito de arena, naming rights e os problemas mais comuns enfrentados no dia-a-dia de quem atua na área. Página 4. A palestra encerrou as atividades de 2008. Confraternização da ABPI e da ABAPI A ABPI e a ABAPI realizaram, dia 18 de dezembro de 2008, em São Paulo, coquetel e almoço de confraternização, com convidados do INPI, encerrando as atividades de 2008. As presidentes das associações, Claudia Luna Guimarães e Juliana L.B. Viegas, apresentaram um rápido balanço de atividades da ABAPI e da ABPI. Página 3. Balanço das atividades da ABPI em 2008 Juliana L.B. Viegas preparou relatório de prestação de contas das atividades de seu primeiro ano de gestão. Ela destacou o planejamento estratégico, a reestruturação administrativa, a revisão do estatuto, o XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, os convênios e parcerias, entre outros itens relacionados na página 7. Nº 100 • Janeiro de 2009 Boletim da ABPI 1 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:07 Page 2 Editorial Notas A interface entre o direito desportivo e a propriedade intelectual A nova ABPI Luiz Felipe Guimarães Santoro Co-coordenador da Comissão de Estudo de Direito Desportivo da ABPI e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD Com grande êxito e enorme representatividade, o Boletim da ABPI chega à sua edição de número 100. Uma marca invejável, somente possível em razão do trabalho e comprometimento de todos aqueles que comandam e colaboram com a entidade. E, para comemorar este momento tão especial, nada melhor do que a inserção de um assunto bastante relacionado à propriedade intelectual, mas nem sempre discutido: o direito desportivo. O último almoço da ABPI, realizado no dia 18 de dezembro, em São Paulo, contou com palestra sobre o tema, proferida pelo dr. Felipe Legrazie Ezabella, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDD e vice-presidente de esportes terrestres do Sport Club Corinthians Paulista. O dr. Ezabella apresentou um interessante cenário da legislação desportiva brasileira, mostrando que, além da famosa Lei Pelé (Lei n° 9.615/98), vários outros dispositivos e diplomas legais compõem o ordenamento jurídicodesportivo brasileiro, como a Timemania (Lei n° 11.345/06), um parcelamento dos débitos tributários dos clubes de futebol, acompanhado de uma loteria que a princípio utilizaria os símbolos dos clubes, em evidente conexão com a propriedade intelectual, mas acabou utilizando apenas os nomes, o que obviamente não retira a intersecção entre esses dois ramos do direito. A apresentação também abordou outros pontos de intersecção entre o direito desportivo e a propriedade intelectual, como o artigo 87 da Lei Pelé, que estabelece que “a denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto (federações, CBF) ou prática desportiva (clubes), bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente”. O parágrafo único de tal dispositivo legal vai além, estipulando que “a garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permitelhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos”. Outro aspecto que mereceu destaque foi o chamado “ambush marketing” (marketing de emboscada ou marketing de associação, como nos parece mais adequado), que consiste no aproveitamento, por associação (nem sempre ilegal), de propriedades imateriais de titularidade de terceiros. Atenta a tais questões e sempre na vanguarda, a ABPI acaba de constituir sua Comissão de Estudo de Direito Desportivo, que, com grande honra, fui convidado a coordenar em São Paulo, em conjunto com o colega José Eduardo Pieri, do Rio de Janeiro. Para que se tenha consciência da importância do tema, o próximo encontro anual da Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle - AIPPI, respeitada associação da qual a ABPI é o grupo brasileiro, a ser realizado em Buenos Aires em outubro de 2009, terá um amplo debate sob o título “Protection of Major Sport Events and Associated Commercial Activities Through Trademarks and Other IPR”. O Brasil sediou recentemente os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e está em vias de sediar outros eventos esportivos de magnitude ainda maior, como a Copa do Mundo de 2014 e quiçá os Jogos Olímpicos de 2016. Em nome da novel comissão, convidamos a todos os membros da ABPI a participarem ativamente das reuniões e dos debates sobre a matéria. Esperamos vocês! 2 Boletim da ABPI Após nove anos de seu lançamento, o Boletim da ABPI chegou ao nº 100. Este evento ocorre em momento importante para a ABPI. Aponta para a maturidade de uma entidade que, ultrapassando todos os desafios que se interpuseram em sua trajetória, inicia 2009 com um processo revolucionário. A ABPI entra em uma nova era: é a nova ABPI, fruto do projeto de repensar a entidade como um todo, reavaliando sua missão, seus objetivos, seus valores e suas atividades. Em janeiro de 2000, ao apresentar a nova publicação, o então presidente, José Antonio Faria Correa, ressaltou que a iniciativa visava atender a necessidade de um meio de comunicação periódico especialmente voltado para a divulgação de notícias das atividades da ABPI e dos eventos de interesse dos associados. Ao longo desta década, o Boletim da ABPI, mantendo sua periodicidade mensal, tem atendido a essa promessa. Contudo, dentro da meta prioritária da nova ABPI de prestação de serviços aos associados, a Editoria cogita melhor promover o intercâmbio entre a associação e seus membros, razão pela qual todas as contribuições e sugestões serão bem-vindas para que o Boletim seja ainda mais útil aos associados. Mirando na missão, na visão e nos valores da nova ABPI, desejamos que esses princípios também se vejam refletidos nas atividades editoriais, especialmente no Boletim da ABPI, veículo primordial de comunicação, compartilhamento e comunhão dos interesses da associação e seus associados. Manoel J. Pereira dos Santos Diretor Editor André Zonaro Giacchetta Diretor Editor Adjunto Cartas para a redação do Boletim da ABPI Envie suas mensagens para a redação do Boletim da ABPI pelo e-mail [email protected]. Informações, críticas e sugestões serão avaliadas e respondidas, podendo ser publicadas ou não no Boletim após estudo de cada caso. Janeiro de 2009 • Nº 100 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:08 Page 3 Notas Confraternização da ABPI e da ABAPI A ABPI e a ABAPI realizaram coquetel e almoço de confraternização, para encerramento das atividades em 2008, com convidados do INPI, no dia 18 de dezembro, no Buffet Colonial, em São Paulo. A presidente da ABAPI, Claudia Luna Guimarães, destacou o retorno da reunião das duas entidades, “o que se deve à Juliana Viegas, que tem oferecido apoio e colaboração às ações da ABAPI”, e aproveitou o evento para um resumido balanço de atividades da ABAPI, em três áreas: estudos, comunicação e ética. Ressaltou os cursos básicos no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e os intermediários reformulados no Rio e São Paulo, e prometendo o retorno do curso avançado em 2009. Destacou a parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região EMARF, para a realização de um ciclo de palestras. Na comunicação houve a reestruturação do site da associação, as comemorações dos sessenta anos da entidade, o XXVI Encontro Anual inovado, intercâmbio com outras entidades, a criação em fase final da Câmara de Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual em parceria com a Firjan, e a ação civil pública contra empresas que praticam cobranças indevidas. A presidente da ABPI, Juliana L.B. Viegas, também apresentou rápido balanço de atividades, seguindo o preceito da transparência, destacando o trabalho voluntário de vários membros do Conselho Diretor e do Comitê Executivo no período de maio a agosto, para preparar o planejamento estratégico da associação, tendo como objetivos incrementar os serviços prestados aos associados, abrindo espaço para as indústrias e reforçando a estrutura administrativa com a contratação de Francisco Teixeira como diretor executivo, e torná-la capaz de gerir a entidade de forma adequada e eficiente. Outros detalhes no balanço publicado na página 7. Acima, as presidentes Claudia Luna Guimarães e Juliana L.B. Viegas fizeram um rápido balanço de atividades das associações. Ao lado, coquetel e almoço ABPI-ABAPI encerraram 2008. Nº 100 • Janeiro de 2009 Boletim da ABPI 3 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:09 Page 4 Matéria de capa Palestra abre pauta da ABPI para o direito desportivo Felipe Legrazie Ezabella, vice-presidente do Instituto Brasileiro do Direito Desportivo - IBDD, apresentou o cenário que aqueles que pretendem atuar no campo do direito desportivo encontrarão. Sua apresentação foi realizada durante o almoço de confraternização ABAPI-ABPI, dia 18 de dezembro, em São Paulo. Felipe Ezabella, autor do livro Direito Desportivo e a Imagem do Atleta, fez uma apresentação sobre o que é o direito desportivo, os ramos do direito que ele intersecciona, além da propriedade intelectual e sobre o que se enfrenta no dia-a-dia. Apresentou resumidamente as leis específicas sobre o tema que constituem um verdadeiro emaranhado, começando com a Constituição Federal de 1988, onde, em seu artigo 217, dispõe sobre normas básicas do direito desportivo. Falou da Lei Pelé (Lei n° 9.615/98) e das que a alteraram (Lei Maguito Vilela, n° 9.981/2000, e Lei Agnello-Piva; Lei de Moralização), do estatuto do torcedor (Lei n° 10.671/2003; da Lei n° 11. 345, alterada pela Lei n° 11.505 Timemania, licença das marcas dos clubes para o governo federal explorar. Citou a Lei n° 11.438, de incentivo ao esporte, com alterações de 2007. Citou a Lei n° Felipe Legrazie Ezabella 6.354/73, e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, portaria ministerial que regulamenta as competições esportivas, os tribunais desportivos, as infrações. Destacou dois projetos de lei em trâmite no Congresso: o n° 4.874/2001, que já tem quatro ou cinco apensos, Concorridos o coquetel almoço e a palestra de Felipe Ezabella. 4 Boletim da ABPI mas que os próprios políticos estão deixando de lado, e o projeto 5.186/2005, enviado pelo ministro do Esporte para a Câmara dos Deputados, visando, basicamente, equilibrar a relação entre clube e atletas, na área trabalhista. Felipe Ezabella destacou o conflito do amadorismo x profissionalismo no esporte brasileiro, praticado nos clubes desde as categorias de base, diferentemente do norte-americano, cuja base está nas escolas e universidades. Ele achou “uma grande besteira” o foco governamental dos clubes se transformarem em empresas. “O necessário é a gestão profissional”, afirmou. Receitas alternativas Teceu comentários sobre a busca de receitas alternativas para substituir as receitas que os clubes tinham com a venda dos passes dos jogadores, até sua extinção em 1998 (o atleta, mesmo terminado seu contrato de trabalho, continuava vinculado ao clube). Apontou a existência de um mercado muito grande de receitas alternativas e muito bem explorado nos Estados Unidos e Europa. Segundo sua visão, há quatro linhas principais a serem exploradas: 1. Incrementar os licenciamentos, suas formas e produtos, marcas já existentes e através de associação com os clubes, atletas e jogadores; 2. Parcerias e novos negócios. Por exemplo: a tecnologia de celular permitirá receber os gols dos jogos em andamento, o que poderá agregar valor. 3. As questões da publicidade, da licença de imagem e dessas noJaneiro de 2009 • Nº 100 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:09 Page 5 Matéria de capa vas mídias, ainda inadequadamente exploradas. 4. As receitas dos chamados day games - o consumo do espectador no dia do jogo que envolve muito a questão das licenças. Pode ser um hot dog licenciado de determinado clube, um refrigerante, um boneco, uma bandeira, uma camiseta, tudo isso relacionado às marcas das entidades. O futebol é conhecido como global game, pois há 250 milhões de jogadores, 1,5 bilhão de pessoas têm interesse e o esporte movimenta cerca de 250 bilhões de dólares no mundo. No Brasil movimentou cerca de 10 bilhões de dólares em 2007, segundo dados de Luiz Felipe Santoro, presente ao almoço, um dos co-coordenadores da comissão de estudo de direito desportivo recém-criada na ABPI, presidente do IBDD e editorialista desta edição do Boletim da ABPI. Felipe Ezabella ressaltou como diferencial do esporte, para escolha de licenciamento de um produto e de agregar uma marca, “o alto grau de fidelização da marca e a grande identidade do torcedor-clube, torcedor da vida toda”. Licença de uso da imagem Abordou os vários aspectos positivos e negativos do contrato de licença de uso de imagem, “um bem jurídico personalíssimo, inalienável, que goza de proteção constitucional, mas não integra o salário”. Comentou que esse contrato foi levado ao juiz por vários jogadores que diziam: “Esse contrato é uma fraude. Eu recebo para trabalhar. Eles não usam minha imagem, não há nenhum produto do clube relacionado comigo ou qualquer patrocinador, nem álbum de figurinhas, não há utilização da imagem”. O juiz considerava contrato de trabalho e o contrato da licença ficava caracterizado como fraude. E o jogador argumentava: ‘Já que se trata de uma fraude, de um contrato de trabalho, e com mais de três meses de atraso no pagamento, posso sair’. Os atletas passaram a se desvincular do clube, apesar de multados como partícipes dessa fraude. O clube era multado e perdia o seu atleta, que se transferia para outro clube, graças à lei, mal redigida e mal utilizada.” Nº 100 • Janeiro de 2009 Direito de Arena e naming rights O palestrante destacou que o direito de arena (de negociar a transmissão da partida) é da entidade ou do clube e, no caso, da Confederação Brasileira. “O direito de arena não é dos atletas, como muitas vezes se equivocam. Os atletas têm direito a um percentual do valor negociado com os clubes.” O contrato de naming rights acaba sendo um contrato de patrocínio, onde a propriedade negociada é o nome de um local, um ginásio, um estádio, uma arena, um evento ou até uma equipe. Exemplos: o Kyocera Arena, no Paraná, e a Arena Petrobras, no Rio de Janeiro. O naming rights proporciona uma grande exposição da marca, “mas deve ser feito no início da construção”, adverte o palestrante. “Seria difícil negociar o Morumbi. Quem vai chamar o Morumbi de Arena Petrobras? Ou o Maracanã de estádio Microsoft? Morumbi será sempre Morumbi e o Maracanã será sempre Maracanã. Nos Estados Unidos existem cerca de 72 contratos, para estádios, arenas e ginásios, nas cinco principais ligas: futebol americano, beisebol, basquete, hóquei e futebol. A média de valor dos contratos é da ordem de US 60 milhões, ou aproximadamente US$ 3 milhões por ano. Os principais contratos (dados cedidos por André Zanotti): Citi Field, do New York Mets, cerca de US$ 400 milhões por vinte anos; Reliant Stadium, do Houston Texans, US$ 300 milhões; Fed Ex Field, do Washington Redskins, US$ 205 milhões; American Airlines Center, do Dallas Mavericks & Stars, US$ 195 milhões; Philips Arena, do Atlanta Hawks & Thrashers, US$ 180 milhões; Bank of America Stadium, do Carolina Panthers; e o Lincoln Financial Field, do Philadelphia Eagles, US$ 140 milhões cada. Parcerias - novos negócios Felipe Ezabella citou a co-gestão de equipes com investidores/patrocinadores. Casos mais famosos: Parmalat, em co-gestão, da Rick Music com o Corinthians e com o Cruzeiro; um contrato de licenciamento da marca Rick Music que investia determinado valor e tinha o direito a explorar toda a marca de Corinthians e Cruzeiro (em 1999). O comum dentro dos licenciamentos é o contrato do uso de marca, para todo e qualquer tipo de produtos, como vinhos, camisetas, canetas. Citou o cartunista Ziraldo, autor do “Menino Maluquinho”, por ter feito canecas, revista e produtos infantis a serem licenciados com o Corinthians. Com a recente contratação do jogador Ronaldo, o cartunista já incluiu características do Fenômeno, num produto do pacote Ronaldo, criando mais uma fonte de receita para o clube. Afirmando ser necessário discutir na Comissão de Direito Desportivo, em seminários e congressos, Felipe Ezabella concluiu, citando a pirataria e o ambush marketing (marketing de emboscada) como maiores problemas na área. A palestra colocou o direito desportivo na pauta da ABPI. Boletim da ABPI 5 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:10 Page 6 Matéria de capa Como surgiu o tema direito desportivo na ABPI O membro nato do Conselho Diretor da ABPI, Peter Dirk Siemsen, historiou, a pedido da presidente Juliana L.B. Viegas, o surgimento do tema direito desportivo no âmbito da ABPI, e a criação da Comissão de Estudo de Direito Desportivo. O relato de Peter Siemsen foi feito durante o almoço de confraternização ABAPIABPI, realizado no dia 18 de dezembro, em São Paulo. Ele disse que levou a idéia de tratar da propriedade intelectual em geral na área desportiva para a OMPI, em decorrência das discussões e conclusões da Agenda do Desenvolvimento, que decidiu pela maior necessidade da OMPI em incentivar o desenvolvimento econômico dos países em vias de desenvolvimento por intermédio da propriedade intelectual. Considerando a enorme importância econômica que a propriedade intelectual tem hoje no mundo dos esportes, ele sugeriu que a OMPI passasse a tratar deste tema, o que nunca havia feito anteriormente. Teve então um encontro em Genebra com seu amigo, o presidente do Comitê Olímpico internacional, a quem expôs a idéia de disseminar o debate sobre o papel da propriedade intelectual no mundo dos esportes. Ele se interessou, nomeou um dos seus assistentes como ligação com a OMPI. Passado o ano, o assunto pou- co evoluiu. Voltou a falar com a OMPI e eles se interessaram, mas coincidiu com o ano de eleição, o que dificultou ações práticas. Nesse ínterim convenceu a AIPPI a inserir a matéria no programa da reunião do seu Comitê Executivo realizado em Buenos Aires, em outubro de 2008. Também convenceu a ASIPI a colocar a matéria na sua reunião a ser realizada em março próximo em Quito, no Equador. Trazendo o assunto à ABPI, foi formada a Comissão de Estudo de Direito Desportivo e se decidiu convidar o dr. Felipe Legrazie Ezabella, um dos especialistas no Brasil, a nos fazer uma apresentação. No início de dezembro, Peter Siemsen esteve em Genebra, na primeira reunião com o novo diretor geral da OMPI, Francis Gurry, para discutir sobre a programação futura, e o diretor geral se interessou em introduzir a matéria para discuti-la na OMPI, mas só poderá fazê-lo a partir do ano 2010, porque o orçamento para 2009 já estava aprovado. Informou que a idéia já está conseguindo aliados, pois recebeu telefonema de Trinidad & Tobago, interessado em debater a matéria na área do Caribe devido a problemas ocorridos após a realização dos últimos Jogos Olímpicos. Peter Siemsen informou ainda que o Comitê Olímpico Internacional que decidirá em breve qual será a cidade escolhida para promover a Olimpíada do ano 2016 colocou co- Peter Dirk Siemsen. mo uma das condições para as candidatas apresentar um relatório detalhado sobre as garantias que o direito da propriedade intelectual terá em seu país, principalmente a respeito da disponibilidade de medidas contra o ambush marketing. O Brasil, através da ABPI, contatada pelo Comitê que responde pela candidatura da cidade do Rio de Janeiro, apresentou um relatório encaminhado ao COI, em Lausanne, em novembro. “Verifica-se o crescente interesse por um tema que estava ‘dormindo’, apesar de sua grande importância econômica, seja para os países industrializados ou para os em desenvolvimento”, comentou Siemsen. “Fiquei muito feliz de encontrar essa receptividade em várias partes do mundo e nas várias organizações que lidam com a matéria e congratulo a Juliana por ter convidado o dr. Felipe Legrazie Ezabella para a palestra de hoje.” Notas Escola Legal envolveu 12 mil alunos em 62 escolas O projeto Escola Legal da Amcham, do qual a ABPI se tornou parceira em 16 de outubro, desenvolveu trabalhos em 62 escolas públicas e privadas de São Paulo, Campinas, Goiânia e Porto Alegre no ano passado. O projeto, que é uma iniciativa da Câmara Americana do Comércio Amcham, envolveu o total de 12.064 alunos, 302 professores, em 62 escolas, com 15 empresas patrocinadoras, apoio de autoridades estaduais e federais competentes e com repercussão na imprensa (revistas, jornais, televisão e sites online), que publicou/veiculou 94 matérias positivas no período de abril a outubro de 2008. O projeto tem o objetivo de alertar jovens do ensino fundamental, das redes pública e privada de ensino, a respeito do problema da pirataria no Brasil e no mundo, através da vertente educativa do combate à pi6 rataria, conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do conceito de propriedade intelectual e destacar os problemas causados pela pirataria, abordando questões de ética, valores, pensamento coletivo e formação de cidadãos conscientes e preparados para Boletim da ABPI desafios atuais. Em 2009, o projeto deverá incluir atuação em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro e envolver 125 escolas. Ao final de 2008, entidades apoiadoras, entre as quais ABPI, foram homenageadas. Janeiro de 2009 • Nº 100 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:10 Page 7 Notas Balanço das atividades da ABPI em 2008 Juliana L.B. Viegas - Presidente Cumprindo com o compromisso de transparência na gestão da ABPI, tenho a satisfação de apresentar aos associados um breve relato das principais atividades desenvolvidas pela ABPI desde março de 2008, quando o atual Comitê Executivo e Conselho Diretor tomaram posse. Entre maio e agosto, um grupo de abnegados membros do Conselho Diretor dedicou muitas horas, muita reflexão e criatividade, para, mediante um trabalhoso processo de planejamento estratégico, repensar a ABPI como um todo, desde sua estrutura interna até suas futuras atividades e serviços à comunidade. Como resultado desse esforço, foram definidos a missão, a visão, os valores e as metas da ABPI. O resultado do planejamento estratégico da ABPI já foi apresentado aos associados na Assembléia Geral Ordinária de 22 de agosto de 2008, mas, para benefício daqueles que não puderam estar presentes à AGO, reproduzo abaixo seus pontos principais. Missão Ser uma organização permanente e plural de estudos e desenvolvimento de propriedade intelectual no Brasil, promovendo sua cultura e uso pelos mais diversificados setores, mantendo convênios e colaborando com associações similares, marcando presença nas mais relevantes atividades desenvolvidas no Brasil e no exterior. Visão A ABPI será no ano 2015 uma instituição estruturada e profissionalizada, financeiramente auto-suficiente, presente em todo o território nacional e em todos os foros de discussão de PI, com um quadro de associados amplo e diversificado, aos quais será oferecido um completo leque de serviços. Valores - Independência - Imparcialidade - Vanguardismo - Transparência - Eqüidade - Utilidade - Eficácia Nº 100 • Janeiro de 2009 Alguns dos objetivos estratégicos Incrementar a prestação de serviços que atendam aos interesses dos associados, gerando uma receita líquida crescente que financie a execução da missão. Desenvolver uma estrutura administrativa interna e profissional que faça de forma autônoma a gestão dos serviços. Diretrizes de atuação externa Manteremos um diálogo permanente com os poderes da República, para que a evolução de leis e regulamentos incorpore os aperfeiçoamentos no campo da PI. Promoveremos a discussão e forneceremos subsídios para orientar a formulação da política - externa e interna - brasileira na área de PI. Acompanharemos proativamente o desenvolvimento das inovações tecnológicas e seus reflexos na PI. Praticaremos a comunicação externa para que a ABPI seja reconhecida como uma instituição imparcial, transparente e de vanguarda. Atrairemos todos os setores ao nosso quadro associativo, mostrando-lhes as vantagens que a discussão da propriedade intelectual em nossa associação podem trazer-lhes, pelo rigor técnico dos nossos trabalhos. Asseguraremos que os vários setores interessados (stakeholders) na PI tenham voz nos debates e decisões da Associação. Desenvolveremos um relacionamento profícuo com entidades nacionais e estrangeiras de PI. Promoveremos a representação e atuação regional da ABPI, a fim de aumentar os serviços prestados de modo a cumprir nossa vocação. Diretrizes de atuação interna Tornaremos a prestação de serviços aos associados nossa meta crucial. Profissionalizaremos a gestão da ABPI, em particular os setores de eventos/projetos, captação de patrocínios e associados, editoria e website, relações públicas e controles administrativos e financeiros. Avaliaremos periodicamente os anseios dos associados e responderemos rapidamente a eles. Boletim da ABPI Aumentaremos a grade anual de eventos e serviços prestados aos associados. Buscaremos novas fontes de receitas, sem onerar os associados, para viabilizar nossos planos de expansão. Atuaremos de forma que a ABPI seja vista pelos associados como investimento e não como despesa. Algumas das metas já foram alcançadas, tal como a contratação do CEO da ABPI, o dr. Francisco Teixeira, em novembro de 2008, bem como a profissionalização das funções de captação de patrocínios, dentro do Brasil e no exterior, e de desenho e gestão do seu website. Igualmente, os trabalhos de revisão dos Estatutos da ABPI já foram iniciados, com propostas de alterações no sentido de modernizar a estrutura administrativa da associação, seus controles internos, as categorias de associados e sua forma de gestão. Igualmente, foram firmados convênios de cooperação com entidades internacionais, como a Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual - ASIPI, com a ItechLaw, e com programas de proteção à PI e de combate à pirataria, como a Escola Legal da Amcham. A ABPI tem mantido cordiais relações com suas co-irmãs nacionais, a Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial ABAPI (para a qual tive a honra de ministrar palestras nos encerramentos dos cursos avançados de patentes, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e no curso avançado de marcas, em São Paulo), e a Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI. Tem também mantido contatos relevantes com suas co-irmãs latino-americanas, como a Asociación Argentina de los Agentes de Propiedad Industrial - AAAPI, a convite da qual proferi palestra em Buenos Aires, em outubro de 2008. Igualmente, a ABPI tem mantido sua participação ativa junto ao 7 Boletim ABPI 100 versão final 08/01/2009 16:10 Page 8 Notas Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP, que está passando atualmente por um processo de planejamento estratégico bastante abrangente. Com o propósito de expandir a atuação da ABPI pelo território nacional, estamos trabalhando na viabilização de um seminário sobre PI em Cuiabá, no primeiro semestre de 2009, sem deixar de lado a organização do já tradicional Seminário e Congresso da ABPI, que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre 22 e 25 de agosto de 2009, no Hotel Windsor Barra. Uma das metas do plano estratégico da ABPI é a de atrair para a ABPI empresas brasileiras detentoras de bens de PI, para que possam, junto à ABPI, defender seus interesses na proteção da PI, e várias visitas já foram feitas no sentido de apresentar-lhes a ABPI e as vantagens da associação. Os trabalhos das Comissões de Estudo da ABPI têm sido fortemente incrementados, oferecendo aos associados um foro gratuito de discussões aprofundadas nos temas de cada comissão. No sentido de aumentar a abrangência dessas discussões, foram criadas duas novas comissões, de Desenho Industrial e de Direito Desportivo, nas quais os associados são convidados a participar. Todos os membros do Comitê Executivo da ABPI têm dedicado tempo e energia a este processo de atualização e dinamização da ABPI, e aproveito esta oportunidade para agradecer o empenho e a dedicação de todos, fazendo votos de que o ano de 2009 seja um marco na consolidação deste processo estratégico de recriação e de reestruturação da nossa ABPI. Intercâmbio com a Itech Law tunidades de sinergias interessantes. A Computer Law tem 1.200 membros em sessenta países. Realiza conferências anuais na Ásia, Europa e Estados Unidos. O convênio visa uma ação de marketing cruzado, com divulgação da ABPI no exterior e da Itech na ABPI. Dentro de sua agenda de eventos, estão a 5ª Conferência Internacional da Ásia, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2009, em Delhi NCR, Índia; e o Encontro Anual e Conferência Mundial, nos dias 14 e 15 de maio de 2009, em Seattle, Washington, EUA. Informações com Paulo Brancher, da Sociedade de Advoga- dos Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - (11) 3897-0300 / direto (11) 3897-0360 ou através de e-mail [email protected] Juliana L.B. Viegas e Paulo Brancher assinam o convênio. ção de um escritório para desenvolver projetos de combate à pirataria a serem implementados pelo Conselho e também para auxiliar na condução dos projetos aprovados. As discussões sobre a necessidade e adequação de um escritório de projetos não foram conclusivas. Assim, os representantes das entidades privadas que compõem o CNCP tiveram nova reunião em São Paulo, dia 18 de dezembro. Segundo o representante da ABPI no CNCP, José Henrique Werner, que participou das reuniões, o debate avançou bastante em direção à aprovação pelas entidades da criação do Escritório de Projetos. Da reunião do dia 18, será feito um relatório a ser encaminhado ao presidente e demais membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. “O que será preciso definir, a partir de janeiro, é como será a composição e como vai atuar o escritório”, afirmou José Henrique Werner. A ABPI firmou convênio de intercâmbio com a Itech Law - International Technology Law Association, para mútua divulgação de ações e eventos, bem como o intercâmbio de palestrantes e expositores. O acordo foi firmado durante o almoço de confraternização, pelo representante no Brasil da Itech Law, Paulo Brancher, e a presidente da ABPI, Juliana L.B. Viegas, para quem esse acordo resulta da busca de opor- Escritório de Projetos de Combate à Pirataria O Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP reuniu-se no dia 9 de dezembro em Brasília, para dar continuidade ao processo de planejamento estratégico e definir prioridades e ações para 2009. Dentre outros temas discutidos, foi sugerida a cria- Boletim da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Informativo mensal dirigido aos associados da ABPI. Visite a versão on-line deste Boletim no sítio da Associação. © ABPI 2009 - Todos os direitos reservados. 8 ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected] Comitê Executivo: Juliana L.B. Viegas - Presidente; Luiz Henrique O. do Amaral 1º Vice-presidente; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete - 2º Vice-presidente; Newton Silveira 3º Vice-presidente; Antonio Carlos Siqueira da Silva - 4º Vice-presidente; Ricardo F. de Pinho Diretor Tesoureiro; Maitê Cecilia Fabbri Moro - Diretora Relatora; Claudio Roberto Barbosa - Diretor Secretário; Helio Fabbri Junior - Diretor Procurador; Manoel J. Pereira dos Santos - Diretor Editor; André Zonaro Giacchetta - Diretor Editor Adjunto. Conselho Editorial: Elisabeth E. G. Kasznar Fekete; Gabriel Francisco Leonardos; José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto; José Roberto d’Affonseca Gusmão; Lilian de Melo Silveira; Luiz Edgard Montaury Pimenta; Rodolfo H. Martinez y Pell Jr. e Sonia Maria D’Elboux Boletim da ABPI: Editores - Manoel J. Pereira dos Santos e André Zonaro Giacchetta; Jornalista Responsável - João Yuasa (MTb: 8.492); Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda.; Fotos - Carlos Gueller; Revisão - Mauro Feliciano; Impressão e Acabamento Neoband Soluções Gráficas. Boletim da ABPI Janeiro de 2009 • Nº 100
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