pauta da sessão ordinária do dia 23/5/2016
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pauta da sessão ordinária do dia 23/5/2016
Poder Judiciário Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/5/2016 1º RECURSO CRIMINAL Nº 3293952-13.2006.6.06.0066 - Adiado em 17/5/2016 ORIGEM: AQUIRAZ-CE (66ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL RECORRIDOS: DANIEL MENEZES MARKAN e FABÍOLA MENEZES MARKAN ADVOGADOS: George Alexandre de Almeida Macêdo e Francisco Monteiro da Silva Viana RECORRIDO: CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS NETO ADVOGADOS: Francisco Irapuan Pinho Camurça, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Monteiro da Silva Viana ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITORES 2º REPRESENTAÇÃO Nº 282467 - CLASSE 42 (2824-67.2014.6.06.0000) ORIGEM: FORTALEZA-CE RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ADVOGADOS: André Luiz de Souza da Costa e Jéssica Teles de Almeida REPRESENTADA: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO ADVOGADOS: João de Aguiar Pupo, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante,Thiago Araújo Montezuma, David Gabriel Ferreira Duarte, Gladson Wesley Mota Pereira, André Luiz de Souza Costa, Kamile Moreira Castro, Raimundo Augusto Fernandes Neto REPRESENTADA: COLIGAÇÃO PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO – PRB /PP/ PDT / PT/ PTB/ PSL/ PRTB/ PHS/ PMN/ PTC/ PV/ PEN/ PPL/ PSD/ PCdoB/ PTdoB/ SD/ PROS Pág. 1 Pág. 1 ADVOGADOS: João de Aguiar Pupo, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante, Erlon Albuquerque de Oliveira, Thiago Araújo Montezuma, Davi Medeiros Fontenele, André Luiz de Souza Costa, Raimundo Augusto Fernandes Neto ASSUNTO: PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR 3º RECURSO ELEITORAL Nº 16794 - CLASSE 30 (167-94.2013.6.06.0063) ORIGEM: BOA VIAGEM-CE (63ª ZONA ELEITORAL) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB, municipal ADVOGADO: José Daudeci Silva ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2012 4º RECURSO ELEITORAL Nº 13886 - CLASSE 30 (138-86.2011.6.06.0104) ORIGEM: MARACANAÚ-CE (104ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA RECORRENTES: COMPANHIA METALIC DO NORDESTE, PAULO PENIDO PINTO MARQUES e ENEAS GARCIA DINIZ ADVOGADOS: Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Anderson Queiroz Costa, Haroldo Cândido Martins e Fábio Henrique Barbosa Portela RECORRIDO: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL 5º REPRESENTAÇÃO Nº 29019 - CLASSE 42 (290-19.2015.6.06.0000) ORIGEM: IGUATU-CE (13.ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL LITISCONSORTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP ADVOGADO: Leandro Coelho Dantas REPRESENTADOS: JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Municipal ADVOGADOS: Vicente Bandeira de Aquino Neto, Fabrício Moreira da Costa ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO Pág. 2 Pág. 2 6º RECURSO ELEITORAL Nº 270 - CLASSE 30 (2-70.2015.6.06.0065) ORIGEM: CARIRÉ-CE (65.ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Municipal ADVOGADO: Renato Melo Aguiar ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 7º RECURSO ELEITORAL Nº 5922 - CLASSE 30 (59-22.2015.6.06.0087) ORIGEM: MUCAMBO-CE (87.ª ZONA ELEITORAL) RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO RECORRENTE: JOSÉ ARLINDO PARENTE DE AGUIAR ADVOGADO: Carlos Eduardo Maciel Pereira ASSUNTO: REQUERIMENTO - ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL 8º REPRESENTAÇÃO Nº 25389 - CLASSE 42 (253-89.2015.6.06.0000) ORIGEM: NOVA RUSSAS-CE (48.ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO REPRESENTANTE: JOSÉ VALDEMIR RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: André Gustavo Madureiro Paiva REPRESENTADOS: JOSÉ ROBERTO ALVES DA COSTA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD Municipal, PARTIDO DA SOLIDARIEDADE - SD Municipal, e PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, Municipal ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PROCESSO EXTRAPAUTA 9º EXCEÇÃO Nº 93-62.2015.6.06.0033 ORIGEM: CANINDÉ-CE (33.ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA EXCIPIENTE: FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO ADVOGADO: Jerônimo Correia de Oliveira EXCEPTO: ANTÔNIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES ASSUNTO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ________________________________________________ Sessões N.º 77 e 78 Fortaleza, 18 de maio de 2016. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE. Pág. 3 Pág. 3
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