contrato 159/2013 - Prefeitura Municipal de Quirinópolis

Сomentários

Transcrição

contrato 159/2013 - Prefeitura Municipal de Quirinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8453/2013
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
N° 159/2013
Contrato
de
Prestação
de
Serviços
Especializados, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS e a empresa
DENNER & SILVA LTDA - ME.
O MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 02.056.737/0001-51, com
endereço a Praça dos Três Poderes nº 88, centro, neste ato, representado pelo Prefeito
Municipal Sr. ODAIR DE RESENDE, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Av.
Garibalde Teixeira nº 46 - Setor Central, na cidade de Quirinópolis-GO, portador da cédula de
identidade nº 490950 2ª via SSP/GO e do CPF nº 134.178.271-91, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa DENNER & SILVA LTDA ME, Pessoa Jurídica de direito privado, situada à Av. Lazaro Xavier nº 143 - Centro, na
cidade de Quirinópolis-GO, CNPJ sob o nº 01.887.872/00001-86, neste ato representada pelo
Sr. João Denner do Nascimento, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.272.560 SSP/GO e do CPF nº
587.496.401-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, que assinam o
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
DO LOCAL E DATA: lavrado e assinado na sede da Prefeitura Municipal de
Quirinópolis, aos 08 dias do mês de Maio de 2013.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento de contrato de
prestação de serviços, será regido pelas disposições constantes da lei n° 8.666, de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei n° 8.883, de 8 de junho de 1994, lei n° 9.032, de 28 de abril de
1995 e lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, conforme Carta Convite nº 027/2013.
Cláusula Primeira - O OBJETO DO CONTRATO
1.1 Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de materiais gráficos destinados a Secretaria
Municipal de Economia e Finanças, desta Prefeitura, conforme descrição abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
LOTE 01
Item
01
Discriminação
Carnê de IPTU 2013, capa couche, brilho 180 gr 4x4
c/ janela formato 12, conteúdo sulft 24 c/ impressão
mais acabamento.
Total Geral
Quant.
28.098
Unitário
1,64
Total
46.080,72
46.080,72
Cláusula Segunda - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I – Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias para os
serviços contratados;
II – Acompanhar, por intermédio de funcionário designado, todo o trabalho
realizado pela CONTRATADA;
III – A CONTRATADA não poderá transferir para terceiros, o objeto do
presente contrato.
IV – A CONTRATADA deverá arcar com o custo referente ao Imposto de
Renda e Contribuições Sociais advindas deste Contrato.
V - A CONTRATANTE não se responsabiliza pelas despesas referentes às
obrigações fiscais e trabalhistas das pessoas empregadas para execução dos serviços aqui
CONTRATADA.
Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA
3.1 Obedecido o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, este
Contrato terá o prazo de vigência com início em 08 de Maio de 2013 a 08 de Novembro de
2013, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc II, até o limite ali previsto, desde
que as ações administrativas assim o recomendem e os resultados alcançados dependam da
continuidade das técnicas desenvolvidas e empregadas pela CONTRATADA, pena de
interrupção de resultados positivos. Podendo o mesmo ser prorrogado por igual período,
havendo concordância entre as partes através da lavratura de Termo Aditivo.
Cláusula Quarta - DO PREÇO DOS SERVIÇOS
4.1 A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelos serviços
especificados na cláusula 1.1 do presente instrumento, a importância de R$ 48.080,72
(Quarenta e Oito Mil Oitenta Reais e Setenta e Dois Centavos), de acordo com a nota
fiscal.
Cláusula Quinta - DA FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
5.1 O pagamento será efetuado de acordo com a nota fiscal.
Cláusula Sexta - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Caso haja infringência pelas partes a quaisquer das disposições deste
contrato, caberá à parte inocente o direito de pedir a rescisão antecipada do contrato, cabendolhe reclamar indenização relativamente aos danos eventualmente sofridos e/ou prejuízos
eventualmente incorridos;
6.2 Excetuado o disposto no item anterior e o prazo de vigência, o presente
contrato é firmado de forma irretratável e irrevogável, obrigando não só as partes, como
também seus eventuais sucessores legais.
6.3 A CONTRATADA iniciará a execução dos serviços objeto deste contrato
72 (setenta e duas) horas após a assinatura do presente instrumento.
Cláusula Sétima - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1 O custeio do presente Contrato correrá por conta da dotação orçamentária:
02.13.2052.339039.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças, respectivo
Orçamento Geral do Município, devendo ainda a CONTRATANTE proceder às previsões
orçamentárias e financeiras necessárias ao cumprimento do presente Contrato, nos anos
subsequentes e enquanto houver débito dele decorrente.
Cláusula Oitava - DO FORO
Elegem-se o foro desta Comarca para dirimência de eventuais querelas
emergentes deste contrato ou de execução.
Aplicam-se a este contrato como se expressos fossem todos os dispositivos
legais pertinentes a contratos administrativos.
E, por se acharem assim justos, CONTRATANTE e CONTRATADA,
assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas)
testemunhas idôneas.
Quirinópolis - GO, 08 de Maio de 2013.
__________________________
ODAIR DE RESENDE
Prefeito Municipal
_____________________________
DENNER & SILVA LTDA - ME
Contratada
_________________________________
LARISSA GONÇALVES FRATARI MOREIRA
OAB/GO - 32.522
Advogada
TESTEMUNHAS:
1a ................................................................
CPF:
2ª......................................................................
CPF:
PUBLICADO
PLACARD Prefeitura de
Quirinópolis
Em ______/_______/________
Secretaria de Administração

Documentos relacionados

contrato administrativo n.º 132/15 - Prefeitura Municipal de Não

contrato administrativo n.º 132/15 - Prefeitura Municipal de Não CONTRATADA: CLELIA FONTOURA MARTINS PINTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.749.062/0002-93, estabelecida na Rua Pedro Vargas, nº 846, na cidade de Carazinho, repre...

Leia mais

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº b) Pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução do objeto contratual que acarrete a rescisão do cont...

Leia mais

CONTRATO DE PRESATRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

CONTRATO DE PRESATRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Pelo presente Contrato, que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE REDENTORA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CGC/MF nº 87.613.113/000140, com sede administrativa na Avenida Jaim...

Leia mais

109/2014 - Prefeitura Municipal de Corumbataí

109/2014 - Prefeitura Municipal de Corumbataí Corumbataí, compareceram de um lado o Município de Corumbataí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.660.397/0001-13, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Vicente Rigitano, portador d...

Leia mais