NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
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NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO COORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO Caminhos para Exportar NIEx Dr. Daniel Amin Ferraz Ms. Eduardo Mazzoleni Flavio Tadeu Costa Silva Jose Vinhote Costa Adilson Oliveira Farias Juliana Jales Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx Produtos Brasileiro no Mundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 2 Caminhos para Exportar Requisitos para exportar produtos em geral Requisitos para exportar produtos do Agronegócio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 3 Exigências dos Países Importadores Tarifária Sanidade Qualidade Regularidade Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 4 Órgãos Gestores do Comércio Exterior Brasileiro SECEX RFB(SRF) BACEN Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 5 Órgãos Anuentes do Comércio Exterior Brasileiro MAPA MMA MS Outros Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 6 Requisitos gerais 1º- Importador 2º- RFB 3º- SECEX 4º- Documentação Requisitos no Agronegócio 1º- País Importador 2º- MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 7 Requisitos gerais º 1- Importador Condições da Transação (Incoterms) Fatura Pró-Forma (Pro Forma Invoice) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 8 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 9 Requisitos gerais 2º- RFB Habilitação Classificação da mercadoria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 10 Anexo I da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004. Identificação do Requerente CNPJ Nome Empresarial Código Natureza Jurídica Logradouro Nº Complemento Bairro Município DDD Telefone Ramal UF CEP DDD Fax Correio eletrônico (e-mail) Outras Informações - Natureza Jurídica, CNAE Fiscal e Inscrições Seção CNAE Divisão CNAE Grupo CNAE Classe CNAE Atividade CNAE Fiscal Identificação do Responsável perante o Siscomex (um quadro para cada responsável) CPF Cargo atual Nome Logradouro Nº Complemento Bairro Município DDD Telefone Ramal UF CEP DDD Fax Correio eletrônico (e-mail) Identificação do Responsável por transações internacionais (um quadro para cada responsável) CPF Nome Vinculação Remuneração mensal (R$) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento DDD Telefone Ramal NIEx 11 Folha de continuação 01 Identificação do Contabilista da Pessoa Jurídica CPF Nome Vinculação Remuneração mensal (R$) DDD Telefone Ramal Região Número do CRC Dados do imóvel onde funciona o estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica CPF/CNPJ Proprietário Tipo de Posse Nº Cadastro no IPTU Área Total (M2) Área Utilizada (M2) Destinação da área remanescente Data início contrato Data término contrato Valor Venal (IPTU) Valor mensal do contrato (R$) Dados do imóvel onde funciona o principal depósito da Pessoa Jurídica CPF/CNPJ Proprietário Tipo de Posse Nº Cadastro no IPTU Área Total (M2) Área Utilizada (M2) Destinação da área remanescente Data início contrato Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Data término contrato Valor Venal (IPTU) Valor mensal do contrato (R$) NIEx 12 Folha de continuação 02 Possíveis Clientes no País (um quadro para cada um dos 3 maiores) Cliente01 CNPJ Nome Empresarial Nome da Pessoa de Contato DDD Telefone Ramal Produto 1 Marca Comercial 1 Produto 2 Marca Comercial 2 Produto 3 Marca Comercial 3 Fax Possíveis Fornecedores no País (um quadro para cada um dos 3 maiores) Fornecedor01 CNPJ Nome Empresarial Nome da Pessoa de Contato DDD Telefone Ramal Produto 1 Marca Comercial 1 Produto 2 Marca Comercial 2 Produto 3 Marca Comercial 3 Fax Possíveis Clientes no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores) Cliente01 País de Localização Nome da Pessoa de Contato Nome Empresarial DDI DDD Telefone Ramal Produto 1 Marca Comercial 1 Produto 2 Marca Comercial 2 Produto 3 Marca Comercial 3 Fax Possíveis Fornecedores no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores) Fornecedor01 País de Localização Nome da Pessoa de Contato Nome Empresarial DDI DDD Telefone Ramal Produto 1 Marca Comercial 1 Produto 2 Marca Comercial 2 Produto 3 Marca Comercial 3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fax NIEx 13 Folha de continuação 03 Alterações e integralização de capital (um quadro para cada evento) Tipo de evento Valor de integraliz. Capital anterior (em R$) Em Bens Capital atual (em R$) Em Direitos Data Em Moeda Quadro societário atual (um quadro para cada sócio) CPF/CNPJ Nome ou Razão Social Tipo de evento Participação anterior (em R$) Valor de integraliz. Em Bens Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Participação (%) Em Direitos Nova paricipação (em R$) Data Em Moeda NIEx 14 Anexo I-A da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004. Elementos Indicativos da Atuação Comercial da Pessoa Jurídica (Informações relativas aos três meses anteriores à protocolização do requerimento) Linha Informações Últimos 3 meses M-3 M-2 0,00 0,00 M-1 1 1.1 1.2 1.3 1.4 Receitas totais de venda de mercadorias e serviços Vendas à vista no mercado interno Vendas a prazo no mercado interno Exportações recebidas à vista Exportações recebidas a prazo 0,00 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Compras de mercadorias e insumos Compras à vista no mercado interno Compras a prazo no mercado interno Importações pagas à vista Importações pagas a prazo 0,00 0,00 0,00 3 3.1 3.2 3.3 3.4 Valores efetivamente pagos Tributos e contribuições Folha de pagamento de funcionários Serviços de terceiros Outras despesas e desembolsos 0,00 0,00 0,00 Assinatura do Responsável perante o CNPJ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 15 Anexo I-B da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004. Informações Contábeis Resumidas da Pessoa Jurídica (Saldos das contas no último dia do mês anterior à protocolização do requerimento) Linha 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 Ativo Circulante Caixa Bancos (contas correntes e aplicações) Estoques Contas a receber - curto prazo Ativo Permanente - Imobilizado Imóveis Veículos Máquinas e Equipamentos Outras imobilizações Passivo Circulante Fornecedores e Empréstimos Salários a pagar Tributos e contribuições a recolher Outras contas a pagar - curto prazo Patrimônio Líquido Capital Social Reservas (de capital, reavaliação e lucros) Lucros acumulados Prejuízos Acumulados Valor R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Assinatura do Responsável perante o CNPJ Assinatura do Responsável pela Escrituração Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 16 Anexo I-C da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004. Demonstrativo Sumário da Origem dos Recursos Empregados pela Pessoa Jurídica Linha Informações 1 2 3 4 Exportações (em US$) Importações (em US$) Vendas Totais (em R$) Compras Totais (em R$) 5 Taxa de câmbio 6.1 6.2 6.3 6.4 Vendas a vista Recebimento (de vendas a prazo) Aumento de capital Outros recursos 7.1 7.2 7.3 7.4 Financiamentos nacionais Financiamentos externos Empréstimos nacionais Empréstimos externos 8.1 8.2 8.3 8.4 Pagamentos a fornecedores Compras à vista Amortização de empréstimos Outros pagamentos 9.1 9.2 9.3 9.4 Folha de pagamento Tributos e contribuições Serviços de terceiros Outras despesas e desembolsos 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8 Caixa e Bancos Contas a receber Estoques Outras contas a receber Contas a pagar (Fornecedores) Empréstimos nacionais Empréstimos externos Outras contas a pagar Mês atual M0 Assinatura do Responsável perante o CNPJ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento M+1 M+2 Próximos seis meses M+3 M+4 M+5 M+6 Assinatura do Responsável pela Escrituração NIEx 17 Anexo III à Instrução Normativa SRF nº455, de 5 de outubro de 2004 REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO SIMPLIFICADA NO SISCOMEX (Pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou que atuem eventualmente no comércio exterior ou na internação da ZFM) I. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO Nome/Nome Empresarial Código CNAE CPF/CNPJ Descrição Endereço II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL (no Siscomex) Nome CPF Número no Registro de Despachantes Aduaneiros: Preposto (somente para pessoas jurídicas) Despachante aduaneiro Assinatura III. ELEMENTOS INDICATIVOS DA OPERAÇÃO Importação Exportação Principal destinação das mercadorias importadas Consumo/Uso profissional/Coleção Industrialização Revenda – Atacado Revenda – Varejo Incorporação ao Ativo Imobilizado Marcas comerciais dos produtos importados (caso existam) IV. FORNECEDOR OU ADQUIRENTE NO EXTERIOR Nome País de localização V. DADOS DA MERCADORIA Classificação Fiscal Descrição da Mercadoria Valor em US$ Unid. de Medida Quantidade VI. POSSÍVEIS CLIENTES NO MERCADO INTERNO (Somente se Pessoa Jurídica) Nome CNPJ VII. ESTIMATIVA DE TRANSAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR (Somente se Pessoa Jurídica) Quantidade de operações (doze meses): Mercadoria Valor em US$ Unid. de Medida Quantidade VIII. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO CNPJ (Somente se Pessoa Jurídica) Nome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CPF Assinatura NIEx 18 Requisitos gerais 3º- SECEX Registro de Exportação - RE - SISCOMEX Inscrição como exportador Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 19 Requisitos gerais 4º- Documentação Nota Fiscal Romaneio de Embarque (Packing list) Conhecimento de Embarque (Bill of lading) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 20 Requisitos no Agronegócio 1º- País Importador Protocolo Oficial das Exigências Fitozoossanitárias e outras Restrições do País Importador (Import-permit) Exigências por produto Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 21 Requisitos no Agronegócio 2º- MAPA Cadastro no VIGIAGRO Requerimento para fiscalização Certificados Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 22 FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1) CADASTRO Nº /(UF) IMPORTADOR EXPORTADOR EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: C.N.P.J.: INSC.EST.: ENDEREÇO: TELEFONE:( ) FAX:( ) Endereço Eletrônico: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO: ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS LEI. AO EM PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração) NOME: CPF: AGÊNCIA/COMISSÁRIA: CNPJ: ENDEREÇO: Endereço Eletrônico: TELEFONE( ) FAX ( NOME: CPF: AGÊNCIA/COMISSÁRIA:- CNPJ: ) ENDEREÇO:Endereço Eletrônico: TELEFONE ( ) FAX ( ) _______________________________________ (Nome e assinatura do responsável) Unidade VIGIAGRO: Recebido por: Data, ____ / ____/ ___ ________________________________ Assinatura e carimbo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 23 REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2) Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO: Venho requerer a liberação para importação Exportação do(s) Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a): Importador/Exportador: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: Endereço Eletrônico: Cadastro VIGIAGRO Representante Legal: Endereço: Cidade: Telefone: Fax: IDENTIFICAÇÃO Mercadoria:Registro do produto: Certificado Nº País de Origem: Local de Destino: Peso Bruto(Kg): Quantidade de Volumes: Nº do Containers/Marca: Valor FOB US$: Exportador/Importador: Endereço: Fabricante: NCM Autorização de Importação Nº País de Procedência: País de Destino: Peso Líquido(Kg): Quantidade/Unidade: N.º do Registro: Data da Atracação/Embarque: Local de Embarque: Conhecimento/Manifesto Finalidade Consignatário: Transporte: Armazém/Bancada: L.I. nº/ R.E nº conhecer os Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Declaro Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estando ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em condições de ser inspecionada. Nestes termos, peço deferimento. / Local DATA DO RECEBIMENTO / Data PROTOCOLO Nº Requerente (nome legível, RG e assinatura) RECEBIDO POR: ___________________________ (carimbo e assinatura) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 24 DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3) REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________ IDENTIFICAÇÃO Mercadoria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NCM L.I. Quantidade (UND) Peso líquido (kg) Valor US$ NIEx 25 Efetivar a Exportação Despacho Aduaneiro Declaração – DDE Apresentação documentos Fiscalização aduaneira Averbação do Embarque Comprovante de Exportação - CE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 26 Sites Importantes www.agricultura.gov.br (Serviços – Requisitos Exportação); www.receita.fazenda.gov.br (Aduana e Comércio Exterior); www.desenvolvimento.gov.br; www.aprendendoaexportar.gov.br; www.braziltradenet.gov.br; www.portaldoexportador.gov.br. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento NIEx 27 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO NIEx - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO Dr. DANIEL AMIN FERRAZ [email protected] Ms. EDUARDO MAZZOLENI [email protected] FLÁVIO TADEU COSTA SILVA [email protected] JOSÉ VINHOTE COSTA [email protected] NIEx Esp. ADILSON OLIVEIRA FARIAS [email protected] JULIANA JALES [email protected] Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected] Ministério Ministério da da Agricultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pecuária e Abastecimento NIEx 28 28
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