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Centro
Interamericano de
Inter American Center
Administraciones Tributarias
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
d' Administrations Fiscales
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Secretaria Executiva
adota nova estrutura organizacional
Julho 2007
11 de julho de 2007
O Conselho Diretor em sua reunião
de 20 de maio em Bridgetown,
Barbados, aprovou a nova estrutura da Secretaria Executiva, a qual
entrou em vigor a partir de 1º de
julho do presente ano.
A nova estrutura se adequou às
modificações estabelecidas na
orientação estratégica das atividades a cargo da Secretaria, que
implicam uma mudança de ênfase
para o desenvolvimento de ditas
atividades no marco do Plano
Estratégico do CIAT.
Esta adequação permitirá o
fortalecimento dos sistemas de
planejamento e controle de gestão
da Secretaria, em beneficio de uma
maior transparência e de uma
tomada de decisões que garantam
uma maior eficácia, eficiência e
qualidade nos serviços prestados
aos países membros.
A estrutura adotada se caracteriza
por ser simples e flexível, ajustada
as necessidades da organização e
capaz de atrair e reter profissionais
de alto nível no campo tributário
e para a gestão interna da
organização.
Dentro das novidades que a
mesma apresenta com relação a
anterior, está a criação das
Coordenações do Escritório do
Secretário Executivo e de Controle
de Gestão, as quais tem como
função principal apoiar ao
Secretario na coordenação de sua
agenda e no acompanhamento,
controle e avaliação dos projetos
que fazem parte dos programas a
cargo da Secretaria.
Direção de Operações
A cargo do Sr Márcio Verdi, sua
função principal é dirigir a
seqüência de atividades da
Secretaria, integradas pelo
esboço, a transformação e a
entrega de produtos e serviços
aos países membros, em um
sistema que conjuga processos do
negócio, atividades de apoio e
políticas, e que se desenvolve
através dos órgãos que integram
(Continúa na pág. 2)
CIAT em Ação
Secretaria Executiva adota
nova estrutura organizacional ............. 1
Convocação para seleção
do Diretor de Estudos
Tributários do CIAT .............................. 3
Capacitando
2da Edição do Curso Especializado
em Política e Técnica Tributária ......... 3
CIAT Publica
Memórias da
40 Assembléia Geral ........................... 4
Acontecer Tributário
Argentina ............................................. 5
Bolívia .................................................. 5
Brasil ................................................... 6
Chile .................................................... 6
Colômbia ............................................. 6
Costa Rica ........................................... 7
Espanha .............................................. 8
França .................................................. 8
Guatemala ........................................... 8
México .................................................. 9
Paraguai ............................................ 10
República Dominicana ..................... 10
República Tcheca .............................. 10
África do Sul ....................................... 11
Aplicações Tecnológicas
Itália - Bens imóveis - Acesso
eletrônico ao Cadastro e a
base de dados de hipotecas ............ 11
Para ler . ............................................ 12
CIAT em Ação
Secretaria Executiva adota nova estrutura organizacional
Informativo e-CIAT
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
O CIAT é um organismo internacional que
agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização das administrações tributárias de seus países-membros, propiciando
sua evolução, aceitação social e consolidação, por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de
assistência técnica especializada.
aquela Direção: Gerencia de
Assistência Técnica a cargo de
Raul Zambrano; Coordenações
de: Administração Interna a cargo
de Rita Solís, Contabilidade e
Finanças a cargo de Xiomara de
Tejada, e Tecnologia da Informação
a cargo de Tomás Torres.
Capacitação Tributária a cargo de
Alvis De León, Informação e
Publicações a cargo de Magda
Monteza, o Serviço de Imprensa a
cargo de José Canto e o Serviço
de Biblioteca a cargo de Neila Jaén.
Direção de Estudos Tributários
Francisco Beiner está à frente
desta Gerencia que tem entre suas
tarefas principais, organizar e
coordenar as atividades de apoio
ao desenvolvimento de Assembléias Gerais e Conferências
Técnicas, e de outros eventos
técnicos; acompanhar o pagamento de contribuições e realizar
as gestões de cobrança que
se façam necessárias, manter
comunicação com os países
membros. Sob esta Gerencia está
a Coordenação de Tradução de
Documentos a cargo de Ayin de
Sucre.
Conselho Diretor 2007-2008
Presidente
William Layne
Barbados
Conselheiros
Jorge Rachid
William Baker
Ricardo Escobar
Francisco Fonseca
Carolina Roca
Armando Sarmiento
Fabrizio Carotti
Vinette Keene
Brasil
Canadá
Chile
Costa Rica
Guatemala
Honduras
Itália
Jamaica
Secretaria Executiva:
Secretario Executivo, Claudino Pita;
Diretor de Operações, Márcio F. Verdi;
Diretora de Estudos Tributários a.i.,
María Raquel Ayala Doval; Gerente de
Relações Institucionais, Francisco
Beiner; Gerente de Assistência Técnica,
Raul Zambrano;Gerente de Pesquisas
Tributárias, Por designar
Como Diretora a.i. se encontra
María Raquel Ayala. Esta Direção
tem como função principal dirigir
a seqüência de atividades da
Secretaria, integradas pela
elaboração e difusão de estudos
tributários, e as atividades de
capacitação para os funcionários
de países membros, que se
desenvolvem através dos órgãos
que integram aquela Direção:
Gerencia de Pesquisas Tributárias;
Coordenações de: Legislação
Tributária a cargo de Isis Ortiz,
Gerencia de Relações Institucionais
Estrutura da Secretaria Executiva do CIAT
Compilação: Karina Cooper
Edição: Magda Monteza
Tradução: Simone Ferreira
Diagramação: Juan M. Bermúdez
- COORDENAÇÃO DO
ESCRITÓRIO DO SE
- COORDENAÇÃO DE
CONTROLE DE GESTÃO
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Se deseja se
incorporar à lista de distribuição eletrônica.
http://www2.ciat.org/joomla/miciat/
miciat.asp
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
MISSÕES
PMS
DIREÇÃO DE
ESTUDOS
TRIBUTÁRIOS
DIREÇÃO DE
OPERAÇÕES
GERENCIA DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
GERENCIA DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
COORDENAÇÃO
DE
CONTABILIDADE
E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE
TRADUÇÃO
COORDENAÇÃO
DE
ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
SERVIÇO DE
MENSAGEIRIA
COORDENAÇÃO
DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE
PESQUISAS
TRIBUTÁRIAS
SERVIÇO DE
BIBLIOTECA
COORDENAÇÃO
DE
LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
COORDENAÇÃO
DE CAPACITAÇÃO
TRIBUTÁRIA
COORDENAÇÃO
DE INFORMAÇÃO
E PUBLICAÇÕES
SERVIÇO DE
IMPRENSA
Informativo e-CIAT
CIAT em Ação
Convocação para seleção do
Diretor de Estudos Tributários do CIAT
25 de julho de 2007
A Secretaria Executiva do CIAT
anuncia que está aberta a
Convocação para ocupar o cargo
de Diretor de Estudos Tributários,
ao qual poderão optar profissionais com título universitário, de
preferência no campo das
ciências econômicas ou jurídicas,
com curso de especialização em
política e técnica tributária,
tributação internacional ou direito
tributário. Entre outros requisitos,
os postulantes devem ter não
menos de quinze anos de experiência de trabalho em temas
técnico-tributários e amplo
conhecimento da organização e
atividades que desenvolve o
CIAT.
As postulações ao cargo deverão
ser enviadas antes do dia 15 de
setembro de 2007 mediante
carta, expondo a motivação e
expectativas da postulação,
acompanhada do currículo e
copia da documentação de
suporte a esse currículo a:
Lic. Rita Solís, Coordenadora de
Administração Interna da Secretaria
Executiva do CIAT.
Endereço: Ave. Ramón Arias
Nuevo Reparto El Carmen
Edificio CIAT, Planta Baja
P.O. Box 0834-02129
Panamá, República de Panamá
E-mail: [email protected]
Telefone: (00507) 265-2766
Para informação detalhada sobre a
convocação. (http://www.ciat.org/
index.php?option=com_conten
t&task=vie w&id=473&Itemid=1).
Capacitando
2da Edição do Curso Especializado
em Política e Técnica Tributária
Inscrições: até 15 de agosto de 2007
Está aberto o processo de
inscrição de participantes nesta
segunda edição do Curso
Especializado em Política e Técnica
Tributária, que auspicia o Centro
Interamericano de Administrações
Tributárias, dirigido a funcionários
das administrações tributárias dos
países membros do CIAT da
América Latina e do Caribe de
língua hispânica, que possuam
título de licenciatura ou pósgraduação, ou ainda que,
apresentem uma experiência
mínima de dez anos em alguma
área técnica da administração
tributária.
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
O curso também está aberto para
profissionais do setor privado que
trabalhem na área ou tenham
interesse na mesma.
Duração
A duração do curso é de
aproximadamente seis meses, de
17 de setembro a 4 de abril de
2008.
Objetivo
Subministrar conhecimentos
especializados sobre o tema,
afiançando conceitos fundamentais e estratégicos como
parte da compreensão do
desenho e desenvolvimento da
política tributária de um país e do
entendimento da estrutura de seu
sistema tributário.
Contato
Sra. Alvis De León
E-mail: [email protected]
Informação pormenorizada sobre o
c u r s o . ( h t t p : / / w w w. c i a t . o r g / i n d e x .
php?option=com_ content&task=view
&id=476&Itemid=1).
3
CIAT Publica
Memórias da 40 Assembléia Geral
"A arrecadação potencial como
meta da administração tributária"
Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, 2006
Centro Interamericano de Administrações Tributárias e
Instituto de Estudos Fiscais
Madrid, Espanha
ISBN-10: 84-8008-234-8
ISBN-13: 978-84-8008-234-1
318 p. © 2007
Se colocou em circulação a
Memória da 40 Assembléia
Geral, celebrada no mês de
abril de 2006, no Brasil, sob
o tema central: "A arrecadação potencial como meta
da administração tributária".
A gestão de uma administração tributária poderia
entender-se mais ou menos
eficaz conforme se aproxime
ao montante da arrecadação realizada ao da
arrecadação potencial, foi à conclusão geral a que se
chegou produto da abordagem deste tema. Esta meta,
ainda que ideal, é dificilmente realizável ainda pelas ATs
mais desenvolvidas e eficazes. Por tanto, se trata de
Publicação
Memória da
40 Assembléia Geral
do CIAT, Brasil 2006
uma meta a qual corresponde aproximar-se como prova
da eficácia da gestão.
Sub-temas: "A definição e estimação da arrecadação
potencial. Análise do potencial econômico-tributário e
seus condicionantes"; "As estratégias para o alcance
da arrecadação potencial"; e "A cooperação
internacional como ferramenta para alcançar a
arrecadação potencial".
Como consultar ou adquirir as
publicações do CIAT
A publicação está disponível no Portal do CIAT,
gratuitamente, para os funcionários das administrações
tributárias membros do CIAT registrados no serviço
Mi CIAT.
Público em geral que não sejam
funcionários de AATT membros do CIAT
registrados no serviço Mi CIAT
Funcionários de AATT membros do CIAT
registrados no serviço Mi CIAT
-
Versão impressa US$30,00
incluí gastos de envio
-
Versão E-book US$15,00
- Livre acesso: http://www.ciat.org/
index.php?option=com_wrapper&Itemid=145
Consulte nossa Loja on-line ou escreva-nos a: [email protected]
4
Informativo e-CIAT
Acontecer Tributário
(continuam com o sistema de
compensação vigente) de
aquelas efetuadas a sujeitos
não incluídos no Registro (se
devem ingressar como
qualquer outro tipo de
retenção).
Argentina
Administración Federal
de Ingresos Públicos
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
z
página Web da AFIP, via consulta
por Chave Fiscal;
se deriva a suspensão de uma
exclusão do Registro, a mesma
se efetuará por ato administrativo, com ditame jurídico
prévio.
Comercio de grãos
3 de julho de 2007
A AFIP instrumentou uma serie de
modificações ao regime do
Registro Tributário de Operadores
de Grãos tendendo a diminuir os
níveis de descumprimento de
certos operadores do setor e,
conseqüentemente, dar maior
transparência
à
operação
comercial.
Estas mudanças são conseqüência
de um trabalho conjunto da AFIP
com diferentes entidades privadas
representativas dos diferentes
componentes da cadeia comercial
graneleira, favorecendo aos
operadores legítimos que dão
cumprimento a suas obrigações
tributárias, e por outro lado, a
aqueles que não se encontram
incluídos no Registro, captar-lhes
um maior montante do IVA e
Imposto aos Lucros no momento da
operação comercial.
Entre os objetivos destas
modificações estão assegurar o
ingresso do Imposto aos Lucros
gerado na cadeia no momento de
efetuar-se a operação formal
(lavagem); desalentar a utilização
de sujeitos não incluídos no
Registro com fins de evasão; e
fazer efetivo o ingresso das
retenções do IVA efetuadas a
sujeitos não incluídos no Registro.
Nova figura de
suspensão do Registro
Outra modificação é a incorporação da figura de suspensão,
como instância prévia à exclusão
do Registro de Operadores de
Grãos.
Retenção no Imposto aos Lucros:
- incremento alíquota em
operações efetuadas com
sujeitos não incluídos no
Registro a 15%.
z
Retenção no IVA:
- distinção no ingresso de
retenções, diferenciando
aquelas praticadas a contribuintes incluídos no Registro
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
Servicio de
Impuestos Nacionales
Sr. Federico Villegas
Correspondente
Novo Sistema de
Faturamento: simplicidade
e segurança
24 de julho de 2007
Desde 02 de julho entraram em
circulação em todo o país as
notas fiscais do Novo Sistema de
Faturamento (NSF-07) com
características de maior simplicidade e, sobre tudo, segurança.
As principais características são:
z
Modificações aos Regimes de
Retenção do IVA e de Lucros
z
Bolívia
z
motivos da suspensão:
- suspensões formais. Por
exemplo, falta de apresentação
de declaração juramentada,
sub-sanada a causa, o
cancelamento da suspensão é
sistemático, sem trâmite algum
por parte do contribuinte;
- suspensões substanciais. Se
durante o período de defesa o
contribuinte aporta provas
suficientes, se lhe dá novamente de alta e se lhe devolvem
os montantes retidos em
excesso motivados por estar
em estado de suspensão do
Registro;
o contribuinte pode visualizar a
causa da suspensão através da
A primeira fatura foi emitida às
09:42 de 02 de julho, conforme o
Novo Sistema de Faturamento.
Na oportunidade da apresentação dessa primeira nova
fatura, o Presidente Executivo de
Impostos Nacionais, Emigdio
Cáceres assinalou que: "…as
mudanças representam a chegada de um sistema de administração, fiscalização e controle
de alta efetividade, que outorgará maiores receitas para o
Estado…".
Por sua parte, o Ministro da
Fazenda da Bolívia, Luis Arce
Catacora indicou que: "…o sistema
de faturamento anterior foi distorcido pelo tempo e a malan5
BolÍvia
dragem nativa; o Novo Sistema de
Faturamento pretende evitar as
clonagens e as faturas falsas…".
O Ministro finalizou indicando que:
"…Tomará estas iniciativas se
generalizem nas instituições
públicas para que se gerem
maiores recursos para o Estado, e
instamos aos bolivianos a seguir
contribuindo, posto que seus
recursos serão muito bem
utilizados…".
A autoridade do governo felicitou
o esforço da Administração
Tributária por dotar ao país do
Novo Sistema de Faturamento.
O curso é aberto e não terá
acompanhamento, orientação de
tutores ou mesmo avaliações.
Simplesmente, há exercícios de
fixação que simulam o preenchimento da declaração nas suas
diversas fichas.
Qualquer cidadão poderá copiar
os módulos do curso pela Web.
Para baixar os arquivos, o contribuinte deverá acessar o portal
do atendimento virtual da Receita
Federal do Brasil, o (e-Cac).:
http://www.receita.fazenda.gov.br/
atendvirtual/default.htm.
Chile
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloísio Ferreira
Correspondente
Receita Federal oferece à
sociedade curso virtual
sobre como preencher
declaração
2 de julho de 2007
Através de seu sítio Web, a
Receita Federal do Brasil oferece
ao cidadão curso de ensino à
distância sobre como preencher
a Declaração de Débitos e
Créditos de Tributos Federais. O
objetivo é facilitar o cumprimento
das obrigações tributárias pelo
contribuinte.
O curso tem dez módulos e
fornece ao cidadão orientações
e aprendizado sobre o correto
preenchimento do documento. A
idéia é evitar que ocorram
cobranças indevidas por erros
nas informações prestadas pelo
contribuinte.
6
Sr. Enrique Rojas
Correspondente
SII eleva o rendimento
das fiscalizações
7 de julho de 2007
O Serviço de Impostos Internos (SII)
reduziu em uns 6,4% o número de
fiscalizações por auditorias aplicadas
em 2006, processo que abarcou
8.915 casos, não obstante se logrou
elevar seu rendimento em uns 58%
em termos reais ao realizar um
controle mais seletivo ao focalizar e
segmentar a fiscalização.
Em lugar de dedicar-se a auditorias
emergentes ou a controlar casos
recém detectados, os esforços do
SII se tem concentrado em planos
de fiscalização que se realizam de
forma centralizada, com uma
metodologia já desenhada que
orienta aos fiscalizadores a determinados segmentos e áreas cujos
padrões de conduta são conhecidos
e onde já se tenha detectado alguma
forma de evasão ou elisão.
O rendimento alcançou a USD 658,7
milhões, superando em USD 243
milhões o registro de 2005, em cifras
de maio de 2007.
Os aumentos de rendimento em
2006 foram os seguintes: por auditoria do Fundo de Utilidades
Tributáveis (FUT) e utilidades
absorvidas ou controle de devoluções dos pagamentos provisionais
mensais, desde USD $8,1 milhões
em 2005 a USD 64,7 milhões em
2006; faturas falsas, de USD 10
milhões a USD 26,9 milhões;
franquias tributárias, de USD 1,9
milhão a USD 8,1 milhões; operações internacionais (inclui o
imposto adicional de 35%), de USD
11.7 milhões a USD 46,5 milhões;
emergentes a partir de 2005, de
USD 311,9 milhões a USD 426,7
milhões e outros, de USD 43,2
milhões a USD 52,4 milhões.
Somente se produz uma diminuição
no rendimento da fiscalização
por perdas tributárias que passou
de USD 29,7 milhões a USD 28,8
milhões.
Colômbia
Dirección de Impuestos y
Aduanas Nacionales
Sra. María del Rosario Guzmán
Correspondente
DIAN detectou 364.000
erros em declarações
tributárias e aduaneiras
4 de julho de 2007
A DIAN, através do Modelo Único de
Ingressos Serviço e Controle
Automatizado (MUISCA), detectou
mais de 364.000 declarações e
recibos oficiais de pagamento com
inconsistências na cidade de Bogotá,
as quais deverão ser corrigidas
pelos declarantes.
Informativo e-CIAT
Colômbia
Este processo de correção corresponde às declarações do imposto
sobre a renda e complementares do
ano fiscal 2005, declarações do
imposto sobre as vendas, imposto
ao patrimônio e de retenção na fonte
do ano fiscal 2006, declarações de
aduanas apresentadas no ano 2006
e recibos oficiais de pagamento
em bancos apresentados durante
2006 ou relacionados com ditas
declarações.
Costa Rica
Ministerio de
Hacienda
Sra. Maribel Zúñiga
Correspondente
Tributação celebra seus
90 anos com um importante
crescimento na arrecadação
25 de julho de 2007
Cerca de 150.000 erros, quer dizer,
41% do total dos documentos
detectados com inconsistências a
partir de 2006, já foram corrigidos
pela DIAN. As inconsistências dos
59% restantes serão atendidas
no ponto de ConTacto BIMA, ingressando no portal da DIAN
www.dian.gov.co, o qual permitirá
realizar o processo de correção
desde as casas ou escritórios.
Entre as inconsistências mais
comuns se encontra a identificação
dos declarantes, o período tributável,
a atividade econômica, as lacunas
não diligenciadas, erros aritméticos
e a falta de assinaturas.
Em 30 de junho de 1917, o Governo
da República promulgou o Acordo
Nº 160: "Funda-se o Escritório de
Tributação Direta, que se ocupará
com o maior empenho e atividade
de formar os meios que indica cada
disposição e por quantos outros
estejam a seu alcance, os registros
de contribuintes a que obrigam a Lei
de Contribuição Territorial…e a Lei
de Imposto sobre a Renda".
Hoje, 90 anos depois, seguimos
fazendo esforços para que o
trabalho que nos foi encomendada
então e os que a sociedade nos
demanda agora, continue gerando
os frutos que o país espera e
merece para uma melhor qualidade
de vida, mais justa e com melhores
oportunidades para todas e todos
seus habitantes.
Por isso, como um reconhecimento
a estes 90 anos de serviço, de 26 a
29 de junho, todos os funcionários
se uniram ao redor de atividades
formativas, culturais e recreativas.
Em meio a um ambiente de camaradagem, autoridades da Fazenda,
ex-diretores, diretores, gerentes,
funcionários das administrações,
dos escritórios centrais e de outras
dependências da Fazenda, demonstraram como as distancias não
são barreiras quando se quer
compartilhar como a grande família
tributária.
A qualidade formativa e artística se
manteve durante toda a semana,
com diferentes atividades artísticas,
de formação tributária e desportiva:
atletismo, basquete e futebol de 7
foram as três disciplinas que
colocaram a prova à condição física
dos e das participantes.
Se as inconsistências informadas variam a determinação do
imposto a cargo se aplicará uma
sanção, segundo seja o caso.
Quando as inconsistências não
variem o valor a pagar ou o saldo
a favor não se aplicará sanção.
Este mecanismo de correção
permite aos clientes da DIAN
evita-se procedimentos oficiais
posteriores, para o qual se lhes
está informando a quem incorreu
em ditas inconsistências através
de mensagens enviados aos
correios eletrônicos registrados e
chamadas telefônicas, entre
outros meios.
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
As atividades deram inicio no Auditório do Tribunal Supremo Eleitoral com a palestra "Conceitos
fundamentais para uma Administração Moderna, a cargo dos Srs. Carlos Herrera Álvarez (segundo
da esquerda à direita), Chefe da Unidade de Relações Internacionais da Agencia Estatal de
Administração Tributária da Espanha e o Sr. Márcio Verdi, Diretor de Operações do CIAT (primeiro da
direita à esquerda).
7
Espanha
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Sr. Fernando Díaz Yubero
Correspondente
Os notários e a Agencia
Tributária intensificam sua
colaboração para a
prevenção da fraude fiscal
5 de julho de 2007
O diretor geral da Agencia Tributaria
e o presidente do Conselho Geral
Cartorial assinaram um convênio de
colaboração na luta contra a fraude
tributária que permite colocar em
prática o estabelecido pela Lei de
Medidas para a Prevenção da
Fraude Fiscal, que modifica a Lei
Cartorial, entre outras normas.
Por isso, e em cumprimento de dita
Lei Cartorial, o Conselho Geral
Cartorial criará um novo Índice Único
Informatizado com dados com
transcendência tributária procedentes de todos os documentos
intervindos e autorizados pelos
cartórios. A Agencia Tributária terá
acesso digital a dito Índice, pelo
que poderá consultar toda a
informação com relevância tributária
-operações e intervenientesde forma atualizada.
Em virtude deste convenio, o
Conselho deverá comunicar a
Agencia Tributária aquelas operações nas que se aprecie risco de
fraude ou possível descumprimento
do sistema tributário estatal ou
aduaneiro. Em qualquer caso,
deverá comunicar a Agencia
Tributária as operações ou grupos
de operações de importância
8
superior a 200.000 euros que
considere que puderam ter transcendência tributária ao poder existir
um risco de delito tributário.
Em particular, os cartórios comunicarão a Agencia Tributária toda a
informação imobiliária que figure nos
documentos notariais nos que
constem feitos, atos ou negócios
que afetem as características físicas,
econômicas ou jurídicas, assim como
as mudanças de titularidade; a obra
nova em construção ou terminada,
e outras alterações de suas
características em atos de natureza
urbanísticas, assim como variações
na composição interna ou na quota
de participação de comunidades ou
entidades sem personalidade
jurídica.
A subscrição deste convenio
reforçará o controle e a prevenção
da fraude tributária e permitirá um
melhor acompanhamento das
transmissões imobiliárias e dos
riscos tributários que possam
conduzir a algumas delas.
trabalho dos serviços tributários,
representando uma progressão de
7 pontos em dois anos, que lhe
permite liderar as instituições
públicas francesas.
A evolução é mais evidente,
todavia porque atende as
prioridades dos usuários: mais de
70% diz apreciar a clareza e a
simplicidade dos documentos
administrativos, de igual modo, a
disponibilidade dos funcionários
(horários e capacidade para
informar-lhes e aconselhar-lhes
com eficiência). A oferta de serviços
a distancia registrou uma taxa de
satisfação de 90%.
Estes resultados muito positivos
confirmam e se adequam ao
premio "Pódio da relação cliente"
que foi outorgado há alguns dias a
DGI, fazendo que sobressaia a
evolução da imagem de sua
administração e a qualidade de sua
capacidade de resposta frente a
seus usuários.
Guatemala
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
A DGI sobe ao pódio
19 de julho de 2007
O resultado da sondagem
"barômetro dos serviços públicos"
(pesquisa BVA/Instituto Delouvier),
realizado em maio de 2007, mostra
que 85% dos usuários da DGI
estiveram satisfeitos com o
Superintendencia de
Administración Tributaria
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
Ampliação do uso de
meios eletrônicos para
apresentação e pagamento
de declarações
9 de julho de 2007
A partir de 1 de junho de 2007,
todo contribuinte ou responsável
do cumprimento de obrigações
tributárias que realize pagamentos
Informativo e-CIAT
Guatemala
a geração de empregos e o
crescimento econômico.
iguais ou maiores a Q.5.0 milhares
(uns USD650), deverá realizá-los
por meio eletrônico, alem de
apresentar suas respectivas
declarações tributárias e cumprir
com todos os outros aspectos
considerados nas regulamentações estabelecidas pela
legislação tributária.
México
Com dita determinação, a SAT
espera alcançar ao redor de
93,5% da arrecadação que se
apresenta por meios eletrônicos.
Previamente a dita disposição os
contribuintes podiam realizar
pagamentos por meios físicos de
até Q. 7.0 milhares.
2 de julho de 2007
Inicio da implementação do
gestor de fluxos de trabalho
9 de julho de 2007
Se iniciou a implementação do
Gestor de Fluxos de Trabalho da
SAT denominado SAQ´ BE´,
que permitirá definir e rastrear
os documentos e expedientes
gerados pela Instituição por todas
aquelas pessoas e unidades nas
que transite, facilitando o manejo
e acompanhamento dos mesmos.
Dito sistema guardará os resultados de gestão, e permitirá a
consulta de documentos produzidos e a digitalização de documentos externos.
O inicio da implementação se deu
de maneira simultânea nas
Coordenações de Grandes e
Médios contribuintes especiais e
a Coordenação Regional Central,
com o uso dos módulos correspondentes ao controle de tributos
internos.
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
Servicio de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
Pacote de Reforma Integral
da Fazenda Pública
Em 20 de junho se apresentou ao
H. Congresso da União um pacote
de iniciativas que constituem a
proposta que realiza o executivo de
Reforma Integral da Fazenda
Pública.
As iniciativas propostas, que incluem
reformas a Constituição e a outros
cinco ordenamentos, assim como
duas novas leis, podem agrupar-se
em torno a quatro pilares:
-
-
-
-
Administração tributária: facilitar
o cumprimento e combater a
evasão e elisão tributárias.
Gasto público: estabelecer uma
estrutura institucional que
assegure um gasto orientado a
resultados que seja mais eficiente e transparente nas três
ordens de governo, e promova
sua produtividade e austeridade.
Federalismo fiscal: dotar aos
estados e municípios de
melhores instrumentos e incentivos para estabelecer uma
relação de co-responsabilidade
entre todas as ordens de
governo.
Ingressos públicos: substituir os
ingressos petroleiros com fontes
mais estáveis de recursos,
empregando esquemas neutros
que promovam o investimento,
Para combater a evasão se propõe
introduzir um imposto contra a
informalidade, o qual gravará os
depósitos em efetivo que excedam
$20.000 mensais e será creditável
contra o ISR, assim como diversas
medidas que permitirão fiscalizar a
quem hoje não esteja inscrito no
padrão de contribuintes.
Introduz-se a Contribuição Empresarial da Taxa Única (CETU) que
será paga pelas empresas e pelas
pessoas físicas com atividade
empresarial, e atuará como um
imposto de controle para o ISR,
gravando com uma taxa de 19% as
receitas depois de deduzir o
investimento e a aquisição ou renda
dos bens e serviços independentes
utilizados para gerar essas receitas.
Aniversario do Serviço de
Administração Tributaria
1º de julho de 2007
O Secretario de Fazenda e Crédito
Público, Agustín Carsten, em sua
mensagem de saudação aos
funcionários da SAT ao cumprir-se
dez anos de sua criação, destacou
que é evidente que durante esse
tempo o rosto da administração
tributária tenha mudado e fortalecido; gozando agora de maior
solidez, credibilidade e reconhecimento dos cidadãos.
Graças ao trabalho conjunto de
todos os que conformam o SAT, seu
esforço e seu compromisso, se tem
colhido resultados positivos e
alentadores para o país, dize o Sr
Secretario, que destacou que, por
exemplo, em 2006 a arrecadação
9
México
administrada pela SAT registrou 9,
pontos percentuais com respeito ao
PIB, o que representa o nível mais
alto que se há conseguido nos
últimos treze anos.
Contribuintes (RUC) permitirá a
detecção do número exato de
contribuintes cumpridores e nãocumpridores com suas obrigações
tributárias.
Finalmente expressou sua confiança
de que juntos, a Secretaria da
Fazenda e o SAT, poderão fortalecer
ainda mais a arrecadação e
continuar melhorando o sistema
tributário para fazê-lo mais eqüitativo
e eficiente.
A nova administração continuará
esforçando-se para que seus associados se adeqüem as normativas
tributárias vigentes e que os contribuintes colaborem com o Fisco,
mediante o que exigem as leis.
Paraguai
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sr. Walter Villalba
Correspondente
Nova Vice-ministra de
Tributação
10 de julho de 2007
Trás a renuncia do Sr. Andreas
Neufeld Toews na Subsecretaria
de Estado de Tributação (SET),
assumiu interinamente no cargo de
Vice-ministra de Tributação, a Sra.
María Gloria Páez, antes Diretora de
Apoio da mencionada repartição
pública.
A nova administração aponta à
consolidação de um compromisso
com os funcionários da instituição e
dos cidadãos em geral. Neste
sentido, a Sra. Páez continuará
afiançando os quatro pilares
fundamentais conformados com o
processo de Re-engenharia que se
vem implementando na Administração Tributária. A Formalização da
Economia permitirá o incremento das
arrecadações, pedra angular no rol
de entidade estatal.
Continuará estabelecendo-se um
diálogo com o setor formal. Nesse
sentido, um trabalho de depuração
da base do Registro Único de
10
Nesta tarefa de formalização se
trabalhará ainda mais na ampliação
da base de contribuintes e no
controle da emissão de comprovantes, já que a administração
anterior tinha identificado a pessoas
que tinham se inscrito, mas que
nunca apresentaram uma declaração juramentada, alem de potenciais contribuintes; pessoas físicas
ou jurídicas que deveriam ter-se
inscrito e que nunca o fizeram.
A institucionalização dos processos
tributários segue em curso, vislumbrando ainda mudanças muito
profundas com uma nova estrutura
e novos sistemas tributários que irão
estabilizando-se neste processo de
implementação de vários módulos
que ainda estão pendentes.
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Mikel Bronislav
Correspondente
Reconhecimento às
entidades legais
3 de julho de 2007
Da mesma forma que em 2006, este
ano o Ministério de Finanças organizou a 5ta reunião de delegados
das entidades legais, que cumpriram
exemplarmente com suas obrigações tributárias em 2006.
Durante a cerimônia, que se realizou
nas instalações do Monastério de
B?evnov, em 14 de junho de 2007,
a Sra. Dana Trezziová, Vice-ministra
de Finanças, e o Sr. Jan Kní•ek,
Diretor Geral da Direção Central
Financeira e Tributária, fizeram
entrega aos delegados de 20
entidades legais de um prêmio e
reconhecimento por sua significativa
contribuição as receitas tributárias
do orçamento nacional.
Na seleção das entidades legais que
mais contribuíram se incluiu a
aquelas que cumpriram com suas
obrigações tributárias por mais de
140 mil CZK (aproximadamente USD
6.560.000).
República Dominicana
Dirección General de
Impuestos Internos
Sra. Nieves Vargas
Correspondente
Instituído sistema de
Carreira na DGII
14 de maio de 2007
O Conselho Superior da Administração Tributária ditou o Regulamento Interno de Recursos
Humanos da Direção Geral de
Impostos Internos (DGII). No
Capítulo IV, Art. 9 fica instituído
o sistema de Carreira na
instituição, que procurará a
profissionalização dos servidores
que nela trabalham e que
compreende dois componentes:
Carreira Administrativa e Carreira
Tributária.
Para consultar o documento completo. se
pode referir ao seguinte endereço http://
biblioteca.ciat.org/CGIBIN/ABWEBP.EXE/L1/
T2/G1?ACC=DIR&EXP='2801'.TITN
Informativo e-CIAT
África do Sul
South African
Revenue Service
Sr. Lincoln Marais
Correspondente
Novo processo de
declaração do
Imposto sobre a Renda
Os princípios mais importantes
relacionados com as melhorias são:
-
-
16 de julho de 2007
O Serviço de Receitas Sulafricano (SARS siglas em inglês)
empreendeu a modernização do
processo de declaração do
imposto sobre a renda. A primeira
área de modernização identificada é o processo de
determinação da renda das
pessoas físicas. As melhorias se
verificaram durante o exercício
fiscal 2007/08.
simplificação das declarações
de impostos;
uso de dados de terceiros;
implementação de regras de
risco que priorizam a fraude de
maior valor para permitir o uso
ótimo dos recursos do SARS;
melhorar a qualidade da
informação que nutre o processo de determinação por meio
dos processos de captura; e
processamento coordenado,
com o manejo adequado de
exceções, para melhorar os
tempos de processamento.
Algumas mudanças introduzidas
este ano são:
Novo desenho das declarações de
renda: formulários mais simples e
curtos para as pessoas físicas, sem
necessidade de documentação de
apoio.
Nova tecnologia: introdução da
declaração de impostos eletrônica
de Adobe com um código de barras
de 2D, que automaticamente
atualiza os dados dos contribuintes
quando estes preenchem seus
formulários on-line.
Melhor monitoramento: as declarações têm um código de barras
menor com informação demográfica
dos contribuintes, como o número
de referência tributária, o exercício
fiscal, tipo de declaração e o número
de identificação. Scanners manuais,
com o software melhorado WIP,
permitirão que a declaração possa
ser monitorada durante todo o
processo.
Armazenagem digital: se capturará
uma imagem digital das declarações
que tenham sido escaneadas e se
armazenarão para futuras referências, permitindo uma economia
nos gastos de armazenagem de
milhões de declarações em papel.
Aplicações Tecnológicas
Itália
Ministero dell’Economia
e delle Finanze
Sra. Luisa Perrotti
Correspondente
Bens imóveis - Acesso eletrônico ao
Cadastro e a base de dados de hipotecas
A partir de maio de 2007, no sitio Web da Agencia
do Território (www.agenziaterritorio.gov.it) estarão
disponíveis os dados cadastrais concernentes à
classificação e ao ingresso cadastral dos bens
imóveis os que poderão ser recuperados, utilizando
os dados de identificação cadastral (a folha, parcela
e o lote).
16 de julho de 2007
Mediante Decreto de 4 de maio de 2007, a Agencia
do Território estabeleceu os procedimentos para
permitir o acesso eletrônico ao Cadastro e a base
de dados de hipotecas, inclusive por parte das
pessoas físicas.
Ano 40 / Nº 1 / Julho 2007
A partir de 1 de junho de 2007, ao conectar-se, o
contribuinte pode acessar diretamente a base de
dados da Agencia do Território, seguindo o mesmo
procedimento do sistema eletrônico da Agencia da
Receita. Será possível recuperar os dados
concernentes a bens imóveis, situados no território
11
Aplicações Tecnológicas
nacional, ingressando o código tributário do
proprietário e o nome da província ou o município
que se deseja buscar.
Se poderá fazer a consulta, através do código
tributário do proprietário, acessando tanto a página
Web da Agencia do Território como a da Agencia
da Receita. Os dados recuperáveis só concernem
às escrituras cadastrais em formato eletrônico e aos
bens imóveis procurados, usando o código
tributário do proprietário, segundo aparece
registrado nos arquivos cadastrais.
A busca por contribuinte permite ao usuário
recopilar informação não só com respeito ao
ingresso e dados cadastrais, senão também
informação sobre o proprietário e direitos
compartilhados pertinentes sobre a propriedade
registrada a nome de dito contribuinte.
A partir de 1° de junho de 2007, se terá acesso à
base de dados de Hipotecas, conectando-se e
realizando um pagamento eletrônico dos impostos
de hipoteca estabelecidos pela legislação vigente
para cada busca.
Para ler
Simples, Justo e Pró-crescimento:
Propostas para adequar o sistema
tributário dos Estados Unidos da
América Relatório do Painel de
Assessores do Presidente sobre a
Reforma Tributária Federal
Novembro de 2005, 272 páginas.
Em janeiro de 2005, o Presidente Bush anunciou
o estabelecimento de um painel bipartidário que
assessore sobre as opções para reformar a Lei de
Rendas Internas, a fim de fazê-la mais simples, justa
e dirigida ao crescimento em beneficio de todos os
cidadãos.
Em novembro de 2005, o Painel de Assessores
apresentou ao Secretario do Tesouro um Relatório que
contém opções neutras de política de ingressos para
reformar o Código Federal de Rendas Internas.
Se recomendaram duas opções para reformar o
Código Tributário. Uma é o Plano de Imposto Sobre
a Renda Simplificado, e a outra opção é o Plano
Tributário de Crescimento e Investimentos…
(documento completo http://www.taxreformpanel.gov/
final-report/)
12
Simplificação do Sistema Fiscal Português
Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal,
Centro de Estudos Fiscais,
Direção Geral de Contribuições e Impostos
ISSN 0870-6972, abril de 2007, 292 p.
Este documento é produto de
um grupo de trabalho constituído
por iniciativa do Ministro de
Estado e de Finanças, em abril
de 2005, com o objetivo de
estudar e propor soluções
legislativas para simplificar o
sistema tributário português,
principalmente propor um
regime simplificado objetivo para
certos setores de atividade sujeitas ao IRS, assim
como propor as conseqüentes alterações em
relação ao IVA.
Para mais informação:
Serviço Editorial Ciência e Técnica Fiscal
[email protected]
Informativo e-CIAT