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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Ano 40 / Nº 5 / Novembro 2007
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Secretario Executivo
apresenta Alternativas para
o tratamento tributário das
PeMES no Panamá
Encontro de
responsáveis do EUROsociAL
22 de novembro de 2007
No marco do tema Pacto social-pacto
fiscal: olhares cruzados, EuropaAmérica Latina se realizou o encontro
de responsáveis, autoridades administrativas e políticas, assim como de
importantes membros da sociedade
civil do projeto EUROsociAL. O evento
contou com a participação do
Secretario Executivo do CIAT e teve
lugar de 29 a 31 de outubro no Centro
Pierre Mendès de Paris, França.
O Colégio de Contadores Públicos
Autorizados do Panamá e a
Universidade Especializada do
Contador Público Autorizado
realizaram o II Congresso Nacional
de Tributação com o tema central
"Preparando-se para as novas
mudanças fiscais", evento no
qual o Secretario Executivo do
CIAT apresentou alternativas
para o tratamento tributário das
PeMES.
O evento, realizado nos dias 20 e
21 de novembro, reuniu mais de
400 profissionais para debater
sobre diversos temas de atualidade
tributária no país. Os principais
aspectos sobre o tratamento
tributário das PeMES foram
tratados pelo Secretario Executivo no marco da experiência internacional em torno ao
estabelecimento de políticas
dirigidas a esse importante grupo
econômico.
21 de novembro de 2007
Os objetivos perseguidos durante a
jornada de reuniões eram sintetizar as
questões estratégicas abordadas por
EUROsociAL até agora e definir os
temas a aprofundar durante o período
seguinte.
Em atenção à dinâmica que promove
o projeto, este tipos de encontros
buscam promover o debate e o intercambio de experiências para associar
ao conjunto de atores, tanto do âmbito
público como do privado, que jogam
um rol na política pública dos países
participantes para gerar mudanças que
tendem à coesão social na região.
Novembro 2007
CIAT em Ação
Secretario Executivo apresenta
Alternativas para o tratamento
tributário das PeMES no Panamá ....... 1
Encontro de responsáveis do
EUROsociAL ........................................ 1
Capacitando
Para Auxiliares das Administrações
Tributárias, o CIAT convoca para o
Curso de Tributação 1ª Edição ............ 2
Acontecer Tributário
Brasil .................................................... 3
Canadá ................................................. 3
Guatemala ............................................ 4
Jamaica ................................................ 4
México ................................................... 5
Paraguai ............................................... 5
Peru ...................................................... 6
República Bolivariana da Venezuela ... 6
Aplicações tecnológicas
Peru - Planilha Eletrônica facilitará
cumprimento de obrigações
laborais e tributárias ............................ 7
Informação Geral
Novos Representantes de
Bermuda, Bolívia, Estados Unidos,
França e Jamaica ................................. 7
Novos Correspondentes de
Bermuda e Holanda ............................. 8
Para ler . ............................................... 8
Capacitando
Informativo e-CIAT
Ano 40 / Nº 5 / Novembro
O CIAT é um organismo internacional que agrupa
os Diretores de Impostos de 37 países-membros,
com a finalidade de proporcionar um serviço
integral para a modernização das administrações tributárias de seus países-membros,
propiciando sua evolução, aceitação social e
consolidação, por meio do intercâmbio e
conhecimentos, experiências e prestação de
assistência técnica especializada.
Conselho Diretor 2007-2008
Presidente
William Layne
Barbados
Conselheiros
Jorge Rachid
William Baker
Ricardo Escobar
Fonseca
Carolina Roca
Armando Sarmiento
Fabrizio Carotti
Vinette Keene
Brasil
Canadá
Chile Francisco
Costa Rica
Guatemala
Honduras
Itália
Jamaica
Secretaria Executiva:
Secretario Executivo,Claudino Pita; Diretor
de Operações, Márcio F. Verdi; Diretora de
Estudos Tributários, María Raquel Ayala
Doval; Gerente de Relações Institucionais,
Francisco Beiner; Gerente de Assistência
Técnica, Raul Zambrano; Especiaista da
Gerência de Assistência Técnica, Socorro
Velásquez; Coordenações: Administração
Interna, Rita Solís; Capacitação Tributária,
Alvis de León; Contabilidade e Finanças,
Xiomara Tejada; Controle de Gestão, Lenis
Lomba; Informação e Publicações, Magda
Monteza; Informática, Tomás Torres;
Legislação Tributária, Isis Ortiz; Escritório
do Secretario Executivo, Mónica Alonso;
Tradução de Documentos, Ayín Sucre;
Chefa do Serviço de Biblioteca, Neila Jaén.
Compilação: Karina Cooper
Edição: Magda Monteza
Tradução: Simone Ferreira
Diagramação: Juan Bermúdez
correspondência,
O CIAT realiza um agressivo programa de capacitação com o objetivo de melhorar a capacidade
técnica do recurso humano relacionado com o trabalho social que
desenvolvem as administrações
tributárias. No marco desse programa se abriu a convocatória
para que Auxiliares das Administrações Tributárias se inscrevam no Curso de Tributação
1ª Edição, que se encerrara em
28 de dezembro de 2007.
O Curso de Tributação dirigido a
Auxiliares das Administrações
Tributárias se iniciará em 21 de
janeiro de 2008. Seu conteúdo se
divide em quatro módulos, que
compreendem os temas relacionados com Política e Técnica
Tributária, Direito Tributário,
Tributação Internacional e Administração Tributária. A matrícula
por módulo tem um custo de
US$ 260.00.
Os participantes serão guiados
por um corpo de tutores formado
por conotados profissionais que
contam com um alto grau de
conhecimento e experiência em
matéria tributária. Ao finalizar, os
participantes contarão com os
conhecimentos teóricos básicos
em matéria tributária, com o que
fortalecerão e ampliarão suas
competências laborais.
Contenido:
Módulo I. Política e Técnica Tributária
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Se deseja se
incorporar à lista de distribuição eletrônica.
http://www2.ciat.org/joomla/miciat/miciat.asp
Qualquer
dirigi-la a:
Para Auxiliares das Administrações Tributárias, o
CIAT convoca para o Curso de Tributação
1ª Edição
por
Módulo II. Direito Tributário
Módulo III. Tributação Internacional
favor,
Secretaría Ejecutiva del CIAT
Informativo e-CIAT
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995 / 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
Informativo e-CIAT
Acontecer Tributário
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloisio Ferreira
Correspondente
Receita Federal realiza
operação contra fraudes nas
importações
6 de novembro de 2007
A Receita Federal, em conjunto com
a Policia Federal (PF) e o Ministério
Público Federal, realiza a operação
Persona para desarticular um esquema de fraude que nos últimos
cinco anos tem representado
importações de 500 milhões de dólares, aproximadamente 50 toneladas de produtos e 1,5 bilhões de
reais deixados de receber em
conceito de impostos.
As transações fraudulentas envolvem a empresários brasileiros e a
subsidiaria da multinacional norteamericana Cisco Systems. A principal acusação contempla o esquema de "blindagem", que se suspeita
utilizou a empresa para ocultar seu
nome e realizar importações
através de outras empresas.
Esta atividade é qualificada como
sonegação indireta.
Descobriu-se que os delitos
incluem condutas de interposição
fraudulenta em importações,
ocultação de patrimônio, evasão
tributária, falsidade ideológica, uso
de documentos falsos, evasão de
divisas, assim como corrupção ativa
e passiva. As empresas simulavam
operações comerciais com notas
fiscais falsas ou inexistentes,
subfaturavam as importações e
davam descontos de até 100% para
evitar o pagamento de impostos.
Ano 40 / Nº 5 / Novembro 2007
A Receita Federal informou que por
meio de empresas instaladas em
outros países e com sócios de
baixo poder aquisitivo, as importações eram realizadas para
reduzir impostos, como o Imposto
sobre Produtos Industrializados
(IPI), assim como para burlar os
controles da aduana.
Estima-se que as investigações
durarão dois anos, mas até o momento 93 ordens de busca e
apreensão, assim como 44 ordens
de prisão temporária, expedidas
pela Justiça Federal de São Paulo,
estão sendo cumpridas por 650
funcionários das entidades envolvidas na operação nos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Canadá
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
CRA no caminho certo ao
gerir capacitação e formação
em questões tributárias
1 de novembro de 2007
A Agencia de Receitas do Canadá
(CRA, em inglês) realizou um
importante investimento em
capacitação e formação em
matéria tributária para seus
funcionários, alem de desenvolver
vários processos necessários para
uma adequada gestão de seu
investimento, assinalou Sheila
Fraser, Auditora Geral do Canadá,
durante o relatório que apresentou
perante a Câmara dos Comuns.
Agora resta completar a implementação de tais processos.
A capacidade da CRA de
proteger a base impositiva
canadense depende, em grande
medida, do conhecimento e
habilidades de seus funcionários. A CRA está no caminho
certo ao investir em sua
capacitação. Os empregados
da CRA, em particular aqueles
cujo trabalho implica a interpretação técnica de complexas
e freqüentes modificações da
legislação e regulamentação de
leis tributárias, com freqüência
devem competir contra contadores e advogados fiscais
altamente especializados do
setor privado.
No relatório se assinalou que a
CRA promove uma cultura que
fomenta a aprendizagem e que
a capacitação que recebem
os auditores ao ingressar a
entidade é boa. No entanto,
os auditores seniores, que
manejam os temas e auditorias fiscais mais complexas,
necessitam maiores oportunidades de formação, de forma
periódica e permanente, a fim de
manter seus conhecimentos e
habilidades em dia.
Além disso, se destacou que a
CRA desenvolveu uma boa
ferramenta para avaliar as
necessidades de aprendizagem
de seus empregados, mas
se requerem melhorias. Por
exemplo, a ferramenta não se
está utilizando para designar
recursos de capacitação nem
para determinar se as necessidades de formação do empregado foram satisfeitas.
3
Guatemala
Superintendencia de
Administración Tributaria
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
A SAT agraciada pela
Associação Guatemalteca de
Exportadores
9 de novembro de 2007
A Junta Diretiva da Associação
Guatemalteca de Exportadores
(Agexport), agraciou a SAT como
a Instituição que mais tem colaborado no desenvolvimento das
exportações.
Entre os méritos destacados por
Agexport encontram-se: as ações
de modernização, transparência e
agilização aduaneira; a assinatura
do Pacto de Integridade, e a
elaboração do Plano Estratégico
de Modernização Aduaneira
2008-2011.
Lançamento da filosofia de
trabalho SAQB'E
9 de novembro de 2007
a gestão aduaneira, fazendo-a mais
eficiente e competitiva.
O lançamento se realizou perante
os usuários do sistema aduaneiro
do país, organismos internacionais,
convidados especiais e meios de
comunicação, com o compromisso
de continuar sua implementação
nas demais áreas da SAT.
SAT assina Carta de
entendimento e cooperação
9 de novembro de 2007
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) assinou
uma carta de entendimento e
cooperação com Korea Customs
UNI-PAS Internationalization Association (CUPIA), como objetivo
de prover assistência técnica
para a avaliação do Sistema
Automatizado da Aduana.
Com os resultados de dita assistência técnica se espera propor
funcionalidades informáticas adicionais ao sistema SAQB'E e prover
uma metodologia para sua expansão a todas as aduanas do país.
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) lançou
recentemente sua nova filosofia de
trabalho denominada SAQB'E, que
em idioma Maia significa Caminho
Branco.
Jamaica
Esta filosofia se baseia em valores
institucionais e seus primeiros
passos se registraram na área de
Aduanas, englobando aspectos
como profissionalização e capacitação do recurso humano; sistemas
informáticos para a administração
de processos aduaneiros; infraestrutura funcional e adequada; assim
como segurança aduaneira. Nesta
primeira etapa o objetivo é fortalecer
Jamaica: sede de capacitação
para funcionários impositivos
hierárquicos do
Commonwealth
4
Jamaica Tax
Administration
Sra. Meris Haughton
Correspondente
8 de novembro de 2007
A Administração Tributária da
Jamaica recentemente recebeu a
funcionários impositivos hierárquicos de vários países do Com-
monwealth em um programa de
capacitação. O mesmo teve uma
duração de seis semanas e foi
planejado para desenvolver
habilidades gerenciais e técnicas.
O Programa de Desenvolvimento
Gerencial do Commonwealth
(CMDP, em inglês), auspiciado pela
Associação de Administrações
Tributárias do Commonwealth
(CATA) iniciou-se em 24 de
setembro e se concluiu em 2 de
novembro de 2007. O programa
constava de dois módulos. O
primeiro estava destinado à gestão
da administração tributária e foi
conduzido por facilitadores do
Escritório de Tributação Australiana.
Por primeira vez se introduziu um
elemento de coaching no programa.
Um grupo seleto de participantes
continuarão recebendo coaching à
distância durante três meses mais.
O segundo módulo se concentrou
na melhoria das atividades de
cumprimento, para o qual se
tomava como modelo ao sistema
neozelandês.
Em suas palavras durante a
cerimônia de abertura no Centro de
Convenções da Jamaica, Vinette
Keene, Diretora Geral de Administração Tributária, Ministério de
Finanças e Serviços Públicos,
observou que "o elemento mais
importante no desenvolvimento de
capacidade, tanto gerencial como
técnica, seja um forte investimento
em capacitação". Alem disso,
assinalou que o CMDP oferece aos
participantes a oportunidade de
"trabalhar juntos com um espírito
internacional para desenvolver
sistemas mais efetivos e eficientes,
ao procurar alcançar o objetivo
comum de fortalecer a capacidade
gerencial e técnica dos respectivos
países".
Informativo e-CIAT
Jamaica
Os participantes do CMDP 2007
proviam de Gâmbia, Granada,
Malai, Namíbia, Sta. Lucia e
Suazilândia, e foram acompanhados por participantes
jamaicanos selecionados pelos
Departamentos de Impostos
Internos, Serviços de Administração
Tributária, Apelações de Contribuintes, e Auditoria e Liquidação
Tributária.
México
Servicio de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares
Correspondente
SAT recebe reconhecimento
da AMIPCI 2007, por seu
portal de Internet
19 de novembro de 2007
A Associação Mexicana de
Internet (AMIPCI) outorgou a SAT
o reconhecimento "Serviços de
governo eletrônico" pelas aplicações e serviços on-line que
oferece aos contribuintes através
de seu sitio na Internet.
A AMIPCI, fundada em 1999,
reúne empresas que representam
uma verdadeira influência no
desenvolvimento da Indústria da
Internet no México e anualmente
convoca o concurso em 16
categorias. Seus objetivos são
distinguir as empresas que
exercem uma influência positiva
na indústria da Internet, impulsionar a qualidade na indústria,
fomentar o uso da Internet e
aumentar o prestigio da indústria
da Internet no México.
Com este reconhecimento, o SAT
se coloca uma vez mais em uma
posição destacada pela funcionalidade de seu portal de Internet, que
oferece aos cidadãos informação,
serviços e a possibilidade de
realizar trâmites on-line.
Paraguai
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sr. Walter Villalba
Correspondente
Operações de controle da
Unidade Jeroviaha
(Agentes federais)
9 de novembro de 2007
Mais de 350 empresas e instituições públicas e privadas, de
acordo a seu gênero, se registraram para participar. O júri,
formado por mais de 100 integrantes do Conselho Diretor da
AMIPCI, anunciou os ganhadores
em uma cerimônia celebrada em
25 de outubro, assim como os
resultados do estudo sobre os
hábitos dos usuários da Internet
no México, edição 2007.
Ano 40 / Nº 5 / Novembro 2007
A SET, através de sua Unidade
Jeroviaha, desde o mês de
outubro está suspendendo as
atividades com ordem de fiscalização de contribuintes que não
entregam comprovantes de
venda. Esta infração é considerada como presunção de fraude.
A ação se sustenta com procedimentos de simulação de com-
pras e se executa com autorização judicial. A função de
fiscalização se realiza quando se
verifica que existe omissão na
expedição de notas fiscais de
vendas; expedição de notas
fiscais por um importe menor ao
valor da operação; aquisição de
mercadorias sem respaldo
documental; descumprimento das
obrigações de inscrição; e
resistência às inspeções ordenadas pela Administração.
Por outro lado, a suspensão das
atividades dos contribuintes
infratores cumpre o propósito de
impedir que se siga cometendo a
infração detectada; levantar
elementos de juízo para comprovar ou desvirtuar a presunção
de fraude; evitar alterações ou
ocultação dos documentos de
prova ou do patrimônio e permitir
o controle dos meios mecânicos
e eletrônicos que utiliza o
contribuinte.
O procedimento de simulação de
compras se aplicou por primeira
vez em Assunção em março,
detectando-se um nível de descumprimento de 70%. Durante os
meses de setembro e outubro, se
estabeleceram em 45%.
A execução dos programas da
Unidade Jeroviaha conta com
apoio do Programa Umbral Plano
do Milênio USAID para a aquisição
de equipamentos e instalações;
assim como das forças especiais
da Policia Nacional e dos meios
de comunicação, o que tem
facilitado sua implementação.
5
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Sra. Rocío del Pilar Montero
Correspondente
Continua crescimento sustentável das
receitas tributárias do Governo Central
República Bolivariana da Venezuela
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Sr. Roberto González Cárdenas
Correspondente
SENIAT combate à legitimação de
capitais
15 de novembro de 2007
19 de novembro de 2007
As receitas tributárias do Governo Central registraram um
crescimento real de 16,2% durante o mês de outubro em
comparação com igual período do ano anterior. Com isso,
as receitas durante os dez primeiros meses do ano mostraram um incremento real de 14,3%.
O resultado se explica pelos níveis de arrecadação dos
tributos internos e aduaneiros, que no caso dos primeiros,
sem considerar as contribuições sociais, tiveram
um crescimento real de 13,5%, enquanto que os
aduaneiros de 25,1%. Desta maneira, entre janeiro e
outubro a arrecadação por tributos internos alcançou uma
expansão real de 16,5% e de 12,8% no caso de tributos
aduaneiros.
Esta evolução mantém a tendência crescente
observada nos meses anteriores, que é consistente
com o dinamismo da atividade econômica nacional, o
favorável contexto internacional dos preços dos
minerais e as ações de facilitação e controle realizadas
pela SUNAT.
No nível dos principais tributos, destaca-se que a arrecadação
do Imposto de Renda aumentou 27,2% e no caso do IGV
total, que inclui o interno e o importado, se arrecadou 19,3% a
mais que no período anterior.
As importações CIF alcançaram um novo recorde
histórico ao chegar a US$ 2.134 milhões, o que representou um crescimento de 45,9%, acumulando 45 meses
consecutivos de resultados positivos. Esta expansão se
observou em todos os setores, lideradas pelas compras
de bens de capital e materiais de construção (53,5%), de
matérias-primas e produtos intermediários (48,0%) e de
bens de consumo (25,8%).
6
O superintendente Nacional Aduaneiro e Tributário,
José Gregorio Vielma Mora, confirmou a criação de
uma unidade de inteligência financeira e de geração
de informação para a detecção de ilícito de
legitimação de capitais e outros delitos associados.
O anúncio se realizou no marco da visita da
embaixadora do Reino Unido na Venezuela,
Catherine Royle. Ao destacar a importância do
encontro efetuado, o Superintendente manifestou
que para a realização do projeto existe a
possibilidade de considerar a experiência acumulada
pelas autoridades britânicas no combate contra a
lavagem de dinheiro, mas que se tem adiantado a
revisão das referências e resultados de vários países
sobre esta problemática.
SENIAT ativa sua participação em projeto
satélite do Estado venezuelano
19 de novembro de 2007
Os representantes máximos do SENIAT e do Poder
Popular para a Ciência e a Tecnologia realizaram
uma reunião de trabalho para coordenar ações
relativas à participação do SENIAT no Projeto do
Satélite Simón Bolívar.
Mediante a tecnologia de satélite, o SENIAT poderá
interconectar suas unidades móveis terrestres e
aéreas, assim como obter informação para melhorar
sua efetividade na luta contra o contrabando e outros
ilícitos.
Informativo e-CIAT
Aplicações Tecnológicas
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Sra. Rocío del Pilar Montero
Correspondente
Planilha Eletrônica facilitará cumprimento
de obrigações laborais e tributárias
15 de novembro de 2007
Recentemente a SUNAT aprovou o Programa
de Declaração Digital (PDT, em espanhol) 601,
Formulário Virtual referido a Planilha Eletrônica,
que permitirá as empresas cumprir com suas
obrigações laborais e tributárias a partir do
próximo ano.
Com esta ferramenta informática busca-se, entre
outras coisas, reduzir os custos de cumprimento
de determinadas obrigações laborais e
tributárias do empregador, unificar o canal e a
oportunidade da entrega da informação de
caráter laboral aos entes envolvidos, o que
aumentará sua competitividade.
Os dados se poderão ingressar manualmente
ou através da importação de dados dos sistemas
de informação com que conte o empregador,
com estruturas prédefinidas, de maneira que se
facilite o registro da informação.
Os contribuintes podem baixar gratuitamente o
PDT desde SUNAT Virtual (www.sunat.gob.pe),
o qual deverá ser utilizado desde o período de
janeiro, que se declara em fevereiro de 2008.
Cabe destacar que atualmente 98% dos
empregadores no país utiliza o PDT 600
Remunerações, pelo que se estima que não
terão dificuldades para o uso da nova ferramenta
devido a que conhecem o manejo de formulários
virtuais.
Ano 40 / Nº 5 / Novembro 2007
Informação Geral
Novos funcionarios
Bermuda
A partir de 5 de novembro de 2007 tomou posse do cargo de
Comissário de Impostos a.i., o senhor Michael Crichlow, em
substituição da senhora Heather Jacobs Mathew que se
aposenta da Administração Tributária. O senhor Crichlow
ocupava a posição de Assistente do Comissionado de
Impostos-Auditoria e Cumprimento.
Bolívia
A senhora Marlene Daniza Ardaya Vásquez foi designada
pelo ministro da Fazenda, Luis Arce Catacora, como nova
Presidenta Executiva a.i. do Serviço de Impostos Nacionais
(SIN), em substituição do senhor Emigdio Cáceres. A
designação da senhora Ardaya se fez efetiva em 24 de
outubro passado, quando deixou o cargo de Gerente Nacional
de Fiscalização a.i.
Estados Unidos
A senhora Linda E. Stiff substituirá ao senhor Frank Y. Ng
como cabeça da delegação norteamericana no CIAT a partir
de 9 de novembro de 2007.
França
O senhor Bruno Parent, Diretor Geral da DGI, entregou o
cargo a partir de 8 de novembro de 2007 para assumir uma
direção no Ministério de Economia, Finanças e Emprego. As
funções de Diretor Geral a.i. as assume o Sr. Jean-Marc Fenet,
até agora Diretor Geral Adjunto.
Jamaica
A Diretora Geral de Administração Tributária, Vinette Keene,
assume o cargo de Assessora de Assistência Técnica no
Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington DC,
trasladada em comissão durante um ano pelo Ministério de
Finanças e Serviço Público desde 1° de novembro de 2007.
Por outro lado, o senhor Errol Hudson, Comissário a cargo
do Departamento de Apelações de Contribuintes (TAD, em
inglês), ocupará o cargo de Diretor Geral de Administração
Tributária durante esse ano. Hudson é funcionário da
administração tributária fazem 35 anos e ocupou diversos
postos hierárquicos.
Winston Lawson, especialista técnico do Despacho do
Diretor Geral, se fará cargo da carteira de Comissário de
Apelações de Contribuintes durante o período em questão.
7
Informação Geral
Novos Correspondentes
Bermuda
A raiz da designação do senhor Michael
Crichlow como Comissário de Impostos a.i., este
assume as funções de Correspondente de Bermuda
perante o CIAT, em substituição da senhora Jacobs
Mathew.
Holanda
Durante o mês de outubro a senhora Linda Russeler,
encarregada de Assuntos Internacionais da equipe NTCA
(Administração de Impostos e Aduana da Holanda, siglas em
inglês), foi designada como nova correspondente do CIAT na
Holanda, em substituição da senhora Erica van der Hoek.
Para ler
Cooperação Administrativa Internacional em
Matéria Tributária. Direito Tributário Global
Instituto de Estudos Fiscais (IEF) - Publicações
Francisco Alfredo García Prats
Universidade de Valência, Espanha
Doc. Nº 3/07, 27 p.
O documento apresenta uma série de tópicos em
relação ao fomento da cooperação administrativa
através dos fóruns internacionais tributários; o diálogo
internacional tributário; o intercâmbio de informação;
a ausência de interesse fiscal direto na obtenção de
informação; o intercâmbio de informação na União
Européia; entre outros.
(documento
http://www.ief.es/Publicaciones/
Documentos/Doc_03_07.pdf)
(documento
http://www.ief.es/Publicaciones/
Documentos/Doc_03_07.pdf)
Como afeta a tributação a
qualidade da governabilidade?
O Trimestre Econômico
Mick Moore
Abril-junho de 2007, pp. 281-325
Este artigo resume as conseqüências que tem para a
política econômica o debate crescente acerca das
relações entre a tributação e a qualidade da
governabilidade nos países em desenvolvimento.
(documento http://www.ids.ac.uk/futurestate/pdfs/
TE294-1MOORE.pdf)