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Centro Interamericano de Administraciones Tributarias Inter American Center of Tax Administrations Informativo Newsletter L'Informateur Informativo Centre Interaméricain d' Administrations Fiscales Centro Interamericano de Administrações Tributárias ISSN 1684-9833 Año 39 / Nº 3 / Setembro 2006 CIAT em Ação Setembro 2006 CIAT em Ação O tema central da Conferência Técnica do CIAT “Um enfoque integral para a prevenção e o combate à evasão tributária” ..... 1 Convocatoria XX Concurso de Monografias CIAT/AEAT/IEF .............. 2 CIAT atende convite para ditar conferências na Conferência Regional de Portugal ........................ 3 Capacitando Convocação internacional: Corpo de tutores do CIAT .................. 3 Acontecer Tributario Argentina ............................................. 4 Brasil ................................................... 4 Canadá ............................................... 5 Chile .................................................... 5 Espanha ............................................. 6 Estados Unidos da América ............. 6 França .................................................. 7 Guatemala .......................................... 7 México ................................................. 8 Nicarágua ........................................... 8 Panamá .............................................. 8 Paraguai ............................................. 9 Peru ..................................................... 9 República Bolivariana da Venezuela ......................................... 10 República Tcheca ........................... 10 África do Sul ..................................... 11 Aplicações Tecnológicas . ............. 11 Informação Geral . .......................... 12 Leituras recomendadas . .............. 12 O tema central da Conferência Técnica do CIAT “Um enfoque integral para a prevenção e o combate à evasão tributária” Permitirá expor os avanços, as pendências e novos desafios no combate a evasão. Madrid, Espanha 23 – 26 de outubro de 2006 O Comitê Organizador da Conferência Técnica do CIAT indica que tanto os aspectos técnicos como sociais que garantem o sucesso da celebração de nossa próxima Conferência vão estar totalmente cobertos. As jornadas de trabalho deste próximo encontro de administradores tributários se realizaram no Salão Madrid do Hotel Eurobuilding de Madrid, Espanha, de 23 a 26 de outubro de 2006. Este ano, o CIAT e a Administração Tributária espanhola se constituem em fórum aberto para deliberar sobre novos enfoques em suas estratégias de prevenção da fraude e apreciar como nossas administrações tributárias vem se preparando para enfrentar estes desafios. A Conferência Técnica abordará o tema central fixado nos três sub-temas seguintes: 1. Controle do cumprimento e da evasão tributária. 2. Luta contra a evasão tributária. 3. A cobrança. O convite está aberto para acompanhar o desenrolar deste importante evento através do Website da Conferência http://www.ciat2006.aeat.es/ Sede da Conferência Hotel NH Eurobuilding Padre Damián, 23 28036 Madrid, Espanha Tel. +34.91.3537300 Fax. +34.91.3454576 www.nh-hotels.com Correio eletrônico: [email protected] Comitê Organizador Secretaria Executiva CIAT Francisco J. Beiner Correio eletrônico: [email protected] Tel: +(507) 265 27 66 Fax:+(507) 264 49 26 Mónica Alonso Correio eletrônico:[email protected] Tel: +(507) 265 27 66 Contato Organização em Madrid (AEAT) Susana Muñoz Fernández de Bastida María José Carvajal Vidal María Auxiliadora Martín Mediavilla Tel:+(34) 91 583 88 40 / 88 69 Fax:+(34) 91 583 70 51 Correio eletrônico: [email protected] CIAT em Ação Informativo e-CIAT Ano 39 / Nº 3 / Setembro 2006 O CIAT é um organismo internacional que agrupa os Diretores de Impostos de 37 países-membros, com a finalidade de proporcionar um serviço integral para a modernização das administrações tributárias de seus países-membros, propiciando sua evolução, aceitação social e consolidação, por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de assistência técnica especializada. Conselho Diretor do CIAT 2006/2007 Presidente Jorge Rachid Os funcionários na ativa das administrações tributárias da América Latina e do Caribe, membros do CIAT, estão convidados a apresentar suas monografias individualmente ou em equipes de trabalho. Temas z z Política, Estrutura e Instrumentos para a Assistência ao Contribuinte. Integração das Informações da Tributação Internacional para o Controle dos Preços de Transferência e Valoração Aduaneira. Brasil Conselheiros: Alberto R. Abad William Layne Francisco F. Montero Luis Pedroche y Rojo Deborah Nolan Nahil Hirsh Carrillo Merlin Sergeant Tobago Eduardo Zaidensztat Argentina Barbados Costa Rica Espanha Estados Unidos da América Peru Trinidad e Uruguai Secretaria Executiva: Secretário Executivo, Claudino Pita; Diretor de Planejamento Estratégico e Estudos, Márcio Verdi; Diretor de Operações, Nelson Gutiérrez; Gerente de Relações Institucionais, Francisco J. Beiner; Gerente de Informação e Publicações, Damaris Bolaños; Gerente de Pesquisa e Capacitação, María Raquel Ayala Doval; Gerente de Administração Interna, Rita Solís. Edição: Damaris Bolaños Tradução: Simone Ferreira Zilá Diagramação: José M. Canto V. AVISO O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui eletronicamente mensalmente. Click aqui se deseja se incorporar à lista de distribuição eletrônica. Qualquer correspondência, por favor, dirigi-la a: Secretaría Ejecutiva del CIAT/ Informativo e-CIAT, Apartado 0834-02129 Panamá, República de Panamá. Telefones: (507) 265-5995 (507) 265-5996 Fax: (507) 264-4926 Correio eletrônico: [email protected] 2 Convocação XX Concurso de Monografias CIAT/AEAT/IEF 27 de setembro de 2006 Os funcionários das administrações tributárias da América Latina e do Caribe, membros do CIAT, têm a partir de hoje a oportunidade de apresentar suas propostas ou conclusões com respeito a algum dos dois temas, para o qual se convoca o XX Concurso de Monografias CIAT/AEAT/IEF. Os organizadores do Concurso esperam com especial interesse as contribuições dos funcionários em prol do aperfeiçoamento não só de sua respectiva administração tributária como a de todos, os países membros do CIAT. Os dois temas a considerar deverão ser abordados através de considerações teóricas e práticas, extraídas de experiências concretas sobre o tema, seja do país do autor ou de outros países. em Madrid, Espanha. Também se outorga um segundo prêmio pela soma de US$2500. Bases do Concurso Consulte as bases do Concurso em nosso Portal e/ou consulte ao Correspondente do CIAT do respectivo país membro (a lista de Correspondentes pode ser consultada em (http://www.ciat.org/es/perf/ corr.html) a fim de receber detalhes mais pormenorizados a respeito. Prazo de apresentação Na Secretaria Executiva se receberão os trabalhos até o dia 30 de abril de 2007, que devem ser apresentados em disco compacto (CD ROM) e em papel em duas vias. O resultado do concurso se produzirá antes de 30 de junho de 2007. Prêmios Dotarão-se dois prêmios, o Primeiro Prêmio é pela soma de US$5.000 e o direito a participar do Curso de Instituições e Técnicas Tributárias ou do Curso de Instituições e Técnicas Aduaneiras, segundo seja o tema desenvolvido, que convoque o Instituto de Estudos Fiscais, depois do resultado do júri, os quais se realizam O concurso, que anualmente convocam o Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT, a Agência Estatal de Administração Tributária - AEAT e o Instituto de Estudos Fiscais – IEF da Espanha, se enquadra no Convênio de Cooperação vigente entre nossa instituição e a Secretaria de Estado de Fazenda de aquele país. Informativo e-CIAT CIAT em Ação CIAT atende convite para ditar conferências na Conferência Regional de Portugal Lisboa, Portugal 20 de outubro de 2006 O Secretario Executivo do CIAT, Claudino Pita, assim como o Diretor de Planejamento Estratégico e Estudos, Márcio Verdi, atenderam convite especial das autoridades tributárias de Portugal, que organizam uma Conferência Regional sobre Tributação Internacional, no dia 20 de outubro de 2006, em Lisboa, Portugal, a qual acudiram uns 300 funcionários da Direção de Impostos de aquele país. O Ministro de Finanças de Portugal e o Secretario Executivo do CIAT serão as altas personalidades que declararão inaugurado o evento que organiza a Direção de Impostos de Portugal. O senhor Verdi ditará uma conferência sobre a cooperação entre administrações tributárias, enquanto que o senhor Pita abordará o tema “Desafios e Soluções das Administrações Tributárias”, tema com o que se encerra a jornada de trabalho. Os temas específicos que se desenvolverão nesta oportunidade versam sobre: O intercâmbio de informação; Funções e estrutura de um serviço de cooperação internacional; As melhores práticas de organização e gestão; Novas tendências da fraude tributária na imposição indireta; Inspeção tributária; O combate à fraude internacional; A cooperação entre administrações tributárias; e Desafios e soluções das administrações tributárias. Os altos executivos do CIAT, em seguida de concluída sua apresentação nesta Conferência Regional, seguirão viagem para a cidade de Madrid, Espanha, aonde lhes corresponde junto com as autoridades tributárias espanholas, a celebração da Conferência Técnica do CIAT, que este ano se efetuará de 23 a 26 de outubro de 2006, sob o tema central “Um enfoque integral para a prevenção e o combate a evasão tributária”. Capacitando Convocação internacional: Corpo de tutores do CIAT 9 de outubro a 3 de novembro de 2006 O programa de capacitação do CIAT projeta aumentar o número de edições do curso em tributação e outros, de maneira que um maior número de funcionários de administrações tributárias possa acessar aos mesmos. A execução de um projeto desta natureza nos impõe a tarefa de formar um corpo de tutores com sólido conhecimento e experiência na matéria tributária, particularmente em política e técnica tributária, direito tributário, administração tributária e tributação internacional. Em virtude do anterior, o CIAT convida aos interessados a participar da convocação para formar o corpo de tutores do organismo nas áreas temáticas indicadas. Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006 Termo: a convocação está aberta de 9 de outubro a 3 de novembro de 2006. Dedicação: 8 horas semanais. Conteúdos Técnicos: o material de cada curso será o desenhado pelo CIAT como Módulos de Política e Técnica Tributária, Direito Tributário, Administração Tributária e Tributação Internacional, com os ajustes realizados previamente pelos especialistas no tema. Curso Preparatório: os postulantes selecionados terão acesso aos conteúdos técnicos do respectivo módulo e a um curso preparatório na modalidade virtual, o qual terá uma duração aproximada de 3 semanas. Maiores detalhes no resumo por posição. 3 Acontecer Tributário Argentina O programa permite: - Administración Federal de Ingresos Públicos Sr. Horacio Castagnola Correspondente [email protected] Simplificação de Registro 19 de setembro de 2006 A Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) e o Ministério de Trabalho da República Argentina colocaram em andamento, em agosto, o Programa de Simplificação e Unificação de Registro. - Simplificar os procedimentos necessários e agiliza-los mediante sua realização via Web. Diminuir o custo trabalhista para as empresas. Induzir a formalização trabalhista. Realizar um controle inteligente da informação. O objetivo é facilitar o ingresso, modificação ou confirmação dos dados que informam os empregadores. O sistema inter-relaciona as bases de dados de diferentes organismos Sr. Aloísio Almeida Correspondente [email protected] Receita Federal Automatiza Controle Aduaneiro 6 de outubro de 2006 Agora, o empregador que tenha novidades que informar relativas a seus trabalhadores, pode fazê-lo perante todos os organismos nacionais envolvidos (Ministério do Trabalho e áreas de previdência social e riscos do trabalho) realizando um trâmite só, através da página Web da AFIP. Graças a este sistema, a quantidade anual de trâmites necessários para as altas, baixas e modificações registrais diminuíram uns 78% aproximadamente. 4 A implementação do programa implicou no desenvolvimento dos procedimentos necessários para a captura dos novos dados declarados pelos empregadores, relativos a sua condição e as relações laborais, assim como aos vínculos familiares de seus trabalhadores. Ao final do ano corrente se prevê o lançamento da declaração juramentada pró-forma, com o que se espera aumentar ainda mais a simplificação dos trâmites laborais. Brasil Receita Federal do Brasil Administrador Federal de Ingressos Públicos apresentou a Simplificação de Registro junto com a Ministra de Economia e o Ministro de Trabalho. nacionais, permitindo conhecer a informação que foi ingressada a respeito de cada trabalhador. A Receita Federal está adotando uma série de medidas para automatizar o controle aduaneiro em todo o país. Concessionários de recintos alfandegários como portos, aeroportos, portos secos e centros logísticos aduaneiros (CLIA) terão o prazo de um ano e meio para instalarem sistemas de vigilância eletrônica 24 horas. Também terão prazo de três anos para instalação de scanners para radiografar toda mercadoria armazenada. Com isto, não haverá necessidade de haver um fiscal em cada local desses, pois o monitoramento poderá ser realizado remotamente, com auxílio de software específico, e com a vantagem de poder armazenar as imagens por certo tempo. A atuação dos fiscais passa a ser mais na área da inteligência e na repressão ao contrabando. Além disso, a Receita Federal está estabelecendo requisitos de desempenho para a fiscalização aduaneira e para os usuários, como o tempo de espera das mercadorias para verificar a situação fiscal e o tempo de embarque. A medida estabelece prazos, em horas, para que o administrador alfandegário, por exemplo, disponibilize a mercadoria em área de embarque após o desembaraço para exportação. O objetivo é reduzir o tempo médio de desembaraço das mercadorias par embarque para 2 horas. Informativo e-CIAT Brasil Outra medida importante é a publicação, nos próximos dias, de um Plano Nacional de Segurança Aduaneira. A disseminação de diretrizes a todos os envolvidos contribuirá para a uniformização dos procedimentos e entendimento da política da Receita Federal para a área aduaneira. O Plano também buscará atender à demanda da sociedade por redução de exigências para criação de mais centros de armazenagem, dinamizando a logística do comércio exterior. Espera-se que mais de 100 novos centros de armazenagem sejam criados. Clientes da CRA Organizações governamentais, provinciais e territoriais, e das Primeiras Nações Outras organizações financiadas controladas pelo governo Pontos fortes da CRA Valores da CRA Respeito Profissionalismo INTERFACE Agência Canadense da Receita Cooperação Integridade Canadá Eficácia operacional Operações integradas Cumprimento a base de riscos Experiência exclusiva Transparência Infraestrutura nacional Alto nível de serviço Processamento em escala grande Eficiência de custos Contribuintes e beneficiários Instituições benéficientes Canada Revenue Agency Organizações governamentais federais Indivíduos Comércios Fideicomisso Chile Sr. Richard Dyson Correspondente [email protected] Agência Canadense da Receita: sua função como interface chave entre clientes e contribuintes ou beneficiários 22 de setembro de 2006 A Agência Canadense da Receita (CRA siglas em inglês) efetua grande parte da arrecadação das receitas e administração de créditos fiscais a nível federal, e em diferentes graus dentro das jurisdições provinciais e territoriais. A CRA desenvolverá métodos inovadores adicionais para melhorar, evoluir e ampliar sua atividade principal, a fim de proporcionar melhor serviço ao menor custo possível a estas organizações governamentais que são seus clientes. A CRA tem a intenção de incrementar ainda mais sua presença nacional e melhorar sua responsabilidade para com os clientes através de uma maior capacidade de resposta e melhores técnicas para informar sobre seu desempenho. A visão da Agência para o ano 2010 a coloca como interface chave entre seus clientes e os indivíduos, negócios, beneficiários, instituições benéficas e grupos de empresas que recebem o serviço dos programas governamentais de contribuições e créditos fiscais. Esta interface se ampliará, se aprofundará e se tornará mais importante à medida que a CRA assuma a responsabilidade de novos programas. Os esforços que se realizam para consolidar a base de serviços nacionais da CRA beneficiarão tanto aos clientes da CRA como aos cidadãos aos que se lhes oferece serviço. Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006 Sr. Alfredo Echeverría Correspondente [email protected] Enviado projeto que baixa impostos por incorporação de tecnologia Segundo o relatório financeiro elaborado por iniciativa do governo, o custo estimado para o Fisco será de US$ 12,5 milhões. 13 de setembro de 2006 O governo mandou ontem ao Congresso um projeto de lei que reduz as taxas do imposto adicional pela incorporação de conhecimento e tecnologia do exterior. A iniciativa legal, que foi mandada a Câmara de Deputados e derivada a Comissão de Fazenda onde começara sua tramitação, propõe diminuir a 15% a taxa do Imposto Adicional previsto na Lei sobre Imposto de Renda. Vale dizer, considera gravar nesta taxa as quantidades pagas pelo uso ou exploração de patentes de investimentos, modelos de utilidades, desenhos industriais, topografia de circuitos integrados, novas variedades vegetais e programas de computador, toda vez que estas atividades implicam uma transferência de conhecimento do exterior. Alem disso contempla reduzir também a 15% a taxa do Imposto Adicional aplicável às remunerações pagas por trabalhos de engenharia ou técnicos, assim como por serviços técnicos prestados no Chile ou no exterior. Na prática, esta iniciativa legal forma parte do pacote de medidas pró-investimento e crescimento que anunciou o governo no marco do programa Chile Compete. 5 Chile Segundo o ministro de Fazenda, Andrés Velasco, todos estes projetos tem um mesmo objetivo e estão vinculados, porque apontam a fortalecer o crescimento da economia. “Para crescer mais há que se aumentar à produtividade e uma forma de aumentar a produtividade é adaptar mais tecnologia. Como se faz isso? De diferentes maneiras, uma, é importar mais tecnologia e importar mais consultorias ou serviços de engenharia vinculados à tecnologia”, explicou o secretario de Estado. Acrescentou que “outra coisa que vai à mesma direção é que as empresas colaborem com as universidades e com os centros de pesquisa. Outra das iniciativas do Chile Compete é criar um incentivo tributário para que isso ocorra”, concluiu. - Tirado do Diario Financiero, 13/09/06 - Espanha Agencia Estatal de Administración Tributaria Sr. Fernando Díaz Yubero Correspondente [email protected] A Agência Tributária completa dez anos na Internet (II Parte) 20 de agosto de 2006 Esta é a última de duas notas de imprensa relativas aos avanços da Agência Tributária no uso da Internet para melhorar sua gestão. Televisão Digital Terrestre - TDT A Agência Tributária será a primeira Administração Tributária européia em prestar serviços através da Televisão Digital Terrestre (TDT). Na próxima Campanha de Renda, oferecerá a todos os canais de TDT a possibilidade de que 6 os cidadãos que tenham o televisor adaptado possam pedir consulta previa ou solicitar o Esboço de Renda desde a tela com o comando a distância. Também se incentivarão os serviços Web entre administrações públicas para poder implantar a Janela Única; a fatura eletrônica e o expediente eletrônico que permita chegar a Administração sem papéis e simplifique o acesso dos contribuintes aos documentos que lhes concernem. A página Web da Agência Tributária é uma via alternativa, cômoda e eficaz de relação dos cidadãos com a Agência Tributária com absoluta garantia de segurança e confidencialidade. Através do Repartição Virtual podemse apresentar todas as declarações tributárias, pagar impostos, pedir prazos e parcelamentos de divida, apresentar recursos. Alem disso, se oferece ao cidadão a possibilidade de participar “on-line” nos leilões de bens embargados. Em 2005, a metade dos bens que se adjudicaram em leilão o foram a internautas. Internet é um canal de mão-dupla, não somente serve para que o contribuinte envie suas declarações ou solicitações a Agência Tributária. Também o utiliza a Agência para comunicar-se com o cidadão. Assim, a Agência Tributária realiza notificações eletrônicas se solicitado pelo contribuinte através do Serviço de Notificações Telemáticas Seguras. Também à petição do cidadão, podese solicitar o aviso através de uma mensagem a móvel (SMS) da concessão de prazos de pagamento, de próximos vencimentos de pagamentos a prazo, do abono da dedução por maternidade, ou que pode retirar a mercadoria da Aduana (retirada de mercadorias). Estados Unidos da América Interal Revenue Service Sr. Raúl Pertierra Correspondente [email protected] A gigante farmacêutica GlaxoSmithKline PLC aceitou pagar $3.400 milhões. Esta é a maior determinação tributária da história do IRS, o qual resolveu uma disputa dos anos 80 sobre os ganhos nos Estados Unidos de dita multinacional. 12 de setembro de 2006 O Serviço de Rendas Internas informou que a GlaxoSmithKline Holdings (Américas) Inc., aceitou pagar os impostos devidos, segundo determinou-se, desde 1989 a 2005. O desacordo se originou com respeito a quanto dos lucros de certas drogas devia atribuir-se a subsidiarias norteamericanas da GlaxoSmithKline e, por conseguinte, deviam ser gravadas. Depois das deduções de impostos estaduais e locais, a companhia pagará $3.100 milhões em efetivo. O IRS tem estado acompanhando mais de perto as práticas tributárias das multinacionais e as complexas transações que atravessam fronteiras na economia globalizada. O Comissário do IRS, Mark Everson, dize a um Comitê do Senado que investiga abusos tributários em ultramar, que as complexidades da globalização e as transações alémfronteiras “criam oportunidades para um planejamento tributário agressivo”. O Conselheiro Chefe do IRS, Donald Korb expressou que um “enfoque chave” para os arrecadadores tributários é o preço de transferência - tema em disputa no Informativo e-CIAT Estados Unidos da América caso Glaxo -, uma área onde algumas firmas multinacionais podem se aproveitar da economia global para transferir alguns ganhos a um país de imposição baixa ou nula. O preço de transferência descreve a prática dentro das companhias de fixar um preço a bens, serviços e propriedades ao traspassá-los entre as subsidiarias de uma firma multinacional. O tema em discussão no caso Glaxo se refere ao volume de ganhos que deve se atribuir aos Estados Unidos da América. França Direction Générale des Impôts Sra. Josiane Lanteri Correspondente [email protected] Trem da Criação e do Desenvolvimento de Empresas 3 de outubro de 2006 De 13 a 28 de setembro, o Trem da Criação e do Desenvolvimento de Empresas viaja pela França a fim de promover a criação e o desenvolvimento de empresas. A bordo do trem, a Administração Tributária francesa responde as perguntas e informa sobre as medidas a favor dos novos empresários. Depois de inaugurado em 12 de setembro na estação de Paris-Bercy pelo Ministro das PeMES Renaud Dutreil, o Trem da Criação e do Desenvolvimento de Empresas parará em 14 etapas em todo o território. Ao longo de cada uma dessas etapas, os empresários poderão se informar e aproveitar conselhos personalizados de Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006 parte de especialistas: representantes da administração, dos organismos de proteção social e das câmaras consulares (Câmara de Comércio e Indústria, Câmara dos Ofícios e do Artesanato), advogados, especialistas em contabilidade, tabeliões, oficiais de justiça, banqueiros, agentes de seguros… Pessoas especializadas estarão encarregadas da animação de conferências com respeito à problemática especifica envolvida na criação de uma empresa. No primeiro vagão onde se encontra a exposição «Ministério de Finanças e Ministério das PeMES», representantes da Direção Geral de Impostos responderão a todas as perguntas sobre os trâmites tributários, as isenções a favor dos novos empresários e informarão sobre o Serviço de Impostos das Empresas, o SIE, interlocutor tributário único das PeMES. em dar-lhes a conhecer as obrigações adquiridas; o prazo para operar as retenções; os casos em que procede e nos que não procede realizar as retenções; o imposto a pagar pelo vendedor ou prestador de serviço, e as proibições, faculdades e sanções. A SAT continuará capacitando nos meses seguintes aos diferentes agentes de retenção qualificados pela lei: exportadores, entidades do setor público, operadores de cartões de crédito ou de débito e contribuintes especiais. Habilitação de quiosques eletrônicos de serviço ao contribuinte Guatemala Superintendencia de Administración Tributaria 13 de setembro de 2006 De acordo com o convênio assinado com a Associação de Classe dos Exportadores de Produtos Não Tradicionais (AGEXPRONT, sigla em espanhol), a SAT instalou e habilitou 10 quiosques eletrônicos de serviço ao contribuinte na cidade capital e alguns departamentos do país, para o uso dos agremiados de dita Associação e o público em geral. A Superintendência de Administração Tributária (SAT), capacitou ao primeiro grupo de 160 contribuintes qualificados como agentes de retenção, de acordo com o estabelecido no Decreto 20-2006 “Disposições Legais para o Fortalecimento da Administração Tributária”. Dita capacitação consistiu Em ditos quiosques, os usuários podem realizar o pagamento de impostos por via eletrônica; utilizar os diferentes serviços on-line da SAT; efetuar várias consultas, e aproveitar outros recursos disponíveis na página Web da SAT e o portal eletrônico do Programa Permanente de Cultura Tributária. Sr. Abelardo Medina Correspondente [email protected] Capacitação a contribuintes qualificados como Agentes de Retenção 7 México Servicio de Administración Tributaria Sr. Ariel Olivares Concha Correspondente [email protected] O SAT brinda novos serviços digitais para os Contribuintes O processo de transformação do SAT começara a se materializar em novos serviços aos contribuintes. 20 de setembro de 2006 A partir de 30 de outubro, o SAT colocará a disposição dos contribuintes, de forma escalonada, através de seu Portal de Internet, a denominada “Solução Integral para a Administração Tributária”. Em palavras do Chefe do Serviço, senhor José María Zubiría Maqueo: “este feito marca um momento na história do SAT, pois será revisto a maneira em que os contribuintes se relacionarão com a Administração Tributária”. A nova ferramenta implantada pelo SAT, ao servir melhor ao contribuinte mediante o subministro de informação confiável e oportuna através dos meios eletrônicos, facilitará o pagamento de impostos, o cumprimento de obrigações, o exercício de direitos e manterá permanentemente atualizado o Registro Federal de Contribuintes. Como efeitos, se espera motivar o cumprimento voluntário, combater a evasão tributária, melhorar a fiscalização e incrementar a arrecadação sem aumentar os impostos. O pacote “Os expedientes da mudança“ brinda relatórios pormenorizados sobre o alcance de cada um dos serviços. 8 Nicarágua Dirección General de Ingresos Sr. Elías Álvarez Meza Correspondente [email protected] Sucesso na implementação de fila única nas administrações de rendas do país 25 de agosto de 2006 Com a implementação do novo processo de arrecadação de impostos “Fila Única” na Administração de Renda de León, a Direção Geral de Ingressos (DGI), logra com sucesso a finalização deste projeto que permite melhorias substanciais na qualidade do atendimento aos contribuintes, assim como avanços na modernização e profissionalização da instituição. Durante o ato de inauguração da Janela Fila Única na Renda de León, o Diretor Geral de Ingressos, senhor Róger Arteaga Cano, expressou: “Os contribuintes podem realizar na FILA ÚNICA, trâmites de registro e arrecadação (inscrição no RUC, apresentação de declarações, pagamentos, entre outros), poupando-lhes tempo ao permitir-lhes fazer os pagamentos de forma mais rápida, eficiente e profissional”. Alem disso, se registram solicitações de aplicação de saldos e emissão de solvências e constâncias; podendo-se realizar todos estes trâmites em um só ponto de contato. Também, para a DGI representou um fortalecimento institucional ao garantir a melhoria dos controles internos e a padronização de procedimentos administrativos, automatização da infor- mação e a descentralização de funções internamente das Administrações de Rendas. O planejamento e organização do projeto se iniciou no ano 2002 e no mês de outubro de 2003, se instalou a primeira FILA UNICA na Administração de Renda Linda Vista em Manágua. Posteriormente, se implementou o processo nas cinco Administrações de Rendas de Manágua e nas onze Administrações de Rendas departamentais automatizadas da DGI. Este projeto se logrou graças ao apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), sob o Programa de Fortalecimento e Modernização, contemplado no Projeto DGI/BID/CIAT. Panamá Dirección General de Ingresos Portal eletrônico da DGI Adiciona novos serviços de auto atendimento ao contribuinte. 25 de setembro de 2006 A Direção Geral de Ingressos aponta para a automação dos processos mediante o uso da Internet como ferramenta prática e cômoda que agiliza os trâmites fiscais, adicionando um novo serviço de auto atendimento ao contribuinte através de sua página Web (www.dgi.gob.pa). A DGI tem logrado que através de seu portal eletrônico, os contribuintes possam acessar toda a informação relacionada com suas propriedades. Por exemplo, histórico, exonerações e avaliações. Informativo e-CIAT Panamá Para efetuar os trâmites tributários através do sitio Web é requisito fundamental contar previamente com uma chave secreta de acesso que identifica ao contribuinte, chamada Número de Identificação Tributária (NIT). Desta forma, o contribuinte poderá proteger sua informação tributária, a mesma que deverá ser reservada e de caráter pessoal, e somente poderá ser consultada pelo próprio interessado. Recentemente, a DGI incorporou também a seu sistema informático de serviços, uma nova aplicação que permite aos importadores, obter a aprovação de suas declarações via “online”, em substituição aos selos de anteriormente utilizados. Desta maneira, a Administração Tributária panamenha busca cada vez mais, brindar um melhor e maior serviço, sobre tudo, dando-lhe aos contribuintes a confiança necessária de uma gestão arrecadadora eficiente e simples. Paraguai Subsecretaría de Estado de Tributación Sra. María Gloria Paez Correspondente [email protected] Segunda Edição da Campanha “Exija, Junte e Ganhe” Educação Tributária premia a alunos, professores e colégios. 19 de setembro de 2006 A Subsecretaria de Estado de Tributação do Ministério da Fazenda lançou a segunda edição da Campanha Tributária “Exija, junte e ganhe”, que novamente premiará a alunos, professores e colégios que juntem a maior quantidade de comprovantes legais. Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006 Esta nova campanha vem com algumas inovações em matéria de prêmios e de organização participativa. O prêmio para os alunos dos cursos ganhadores aumenta de Gs 500.000 para Gs. 1.000.000, e se mantém Gs. 5.000.000 para o professor orientador, e Gs. 50.000.000 para cada colégio ganhador. Poderão participar os colégios oficiais da educação média do país, e serão ganhadores um total de 80 instituições educativas que tenham reunido a maior quantidade de comprovantes de vendas legais em proporção à totalidade de alunos inscritos na instituição para dito nível. Dentro de cada colégio ganhador se outorgará o prêmio ao curso que tenha reunido a maior quantidade de comprovantes de venda, e seu professor orientador levará o prêmio que corresponde a essa categoria. Sendo que 34 colégios, dos 114 inicialmente classificados receberão computadores de última geração com o equipamento necessário para seu uso. A campanha se estenderá por três meses, e se validarão os boletos recolhidas que tenham data de emissão a partir de 1 de agosto. O apoio que brinda o Ministério de Educação e Cultura é fundamental para o sucesso deste empreendimento, igual que o patrocínio do PNUD. A edição 2005 premiou a 81 colégios de todo o país, urbanos e rurais. Entregou-se a soma de Gs. 5.300.000.000 em conceito de prêmios coroando assim uma campanha de muito sucesso e sem precedentes. Recolheu-se mais de 2.700.000 boletos e tickets legais em apenas três meses. Toda a comunidade educativa se viu beneficiada pela campanha, que logrou uma forte incursão em quanto à educação tributária entre os jovens. Alem disso, se logrou o objetivo de destinar os prêmios outorgados pelo Tesouro Público a investimentos de capital nos colégios ganhadores. Peru Superintendencia Nacional de Administración Tributaria Sra. Clara Loza Ramirez Correspondente [email protected] A SUNAT e o Ministério de Educação Assinaram Convênio para Formação de Consciência Tributária 14 de agosto de 2006 Em 21 de julho do presente ano, a SUNAT assinou um Convênio de Cooperação Interinstitucional com o Ministério de Educação, cujo objetivo principal é o de incorporar os conteúdos de consciência tributária nos desenhos curriculares das Direções Regionais de Educação, Unidades de Gestão Educativa Local e Centros Educativos do país. Este ato tem particular importância para a SUNAT já que lhe permite concretizar uma importantíssima aliança estratégica dentro do enfoque de uma Administração Tributária moderna que não se limita aos temas clássicos de arrecadação, fiscalização, entre outros, na medida em que a visão contemporânea exige identificar as causas que impedem ou distorcem a eficiência e o incremento de nossa produtividade gerando as condições estruturais que a viabilizem. Com este convênio, que faz parte do Programa de Educação Tributária que desde anos atrás está sendo desenvolvido pela SUNAT, se incorporarão conteúdos de consciência 9 Peru tributária de tal modo que os estudantes possam ter conhecimentos relacionados à cidadania e tributação, enquanto que no caso dos docentes se buscará compromete-los para que desenvolvam os conteúdos de consciência cidadã e tributária em seus alunos. Dentro deste contexto, o Ministério de Educação e a SUNAT consideram que a busca do bem comum é um requisito fundamental para a incorporação dos valores, permitindo desenvolver as condições indispensáveis para a compreensão e a participação de todos na formação de uma nova cultura tributária, já que a problemática da evasão e do contrabando, contra os que se tem que lutar, não é um problema só das administrações, senão dos cidadãos em geral com a certeza de que: “a tributação é tarefa de todos”. A SUNAT é consciente que, frente a situações de crise estrutural, a melhor forma de superar as dificuldades é promovendo processos de transformação profunda. Particularmente, na era atual do conhecimento, a educação é o instrumento indispensável para conseguir resultados como os que persegue a Administração Tributária. República Bolivariana da Venezuela Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y Tributaria Sr. Juangustavo Ovalles Q. Correspondente [email protected] Consumidores obrigados a exigir suas notas fiscais 19 de setembro de 2006 No marco do Plano Evasão Zero, o SENIAT começou a aplicar multas a pessoas que não exigem notas fiscais 10 por seus consumos. Foram detectadas práticas fraudulentas em restaurantes e comércios ao cobrar o IVA e não entrega-lo ao Tesouro Nacional. O SENIAT distribuiu fiscais nas imediações dos estabelecimentos para verificar o cumprimento da norma. As multas variam entre uma Unidade Tributária, equivalente a 33.600 bolivares (US$ 15,6) e cinco unidades tributárias, equivalentes a 168 mil bolívares (US$ 78,1). Diretores da Mitsubishi visitam ao SENIAT Diretores da empresa visitaram a sede da Aduana Principal de Guanta-Puerto La Cruz, no estado Anzoátegui, da qual expressaram admiração por suas modernas instalações. O senhor Shuji Mataga, Presidente Executivo de MMC Automotriz S.A., montadora e vendedora das marcas Mitsubishi e Hyundai, esteve acompanhado pelo senhor H. Ishijara, procedente do Japão e representante da empresa Sojitz, acionista da Mitsubishi. MMC, o principal importador pela Aduana de Guanta, anunciou o desembarque em agosto de mais de mil veículos procedentes do Japão. Novo convênio de modernização com o BID O convênio foi assinado pelo SENIAT, o BID e o PNUD, o qual atuará como administrador. O Projeto tem um custo de US$ 37 milhões, aportados por partes iguais pelo BID e o Governo Nacional. Trata-se do terceiro convênio entre o BID e o SENIAT desde sua criação em 1994, o qual tem contribuído ao desenvolvimento institucional e incremento da arrecadação. Os objetivos do projeto contemplam a construção de uma moderna aduana no estado Lara, a harmonização do sistema jurídico tributário, a atualização da base de dados de contribuintes, formação do recurso humano e investimento em tecnologia da informação. República Tcheca Central Financial and Tax Directorate Sr. Bronislav Mikel Correspondente [email protected] Novo serviço “RRS” para os contribuintes A partir de 1º de agosto de 2006, os contribuintes se mantêm informados sobre as novidades do Portal da Administração Tributária sem ter que revisa-lo permanentemente. 4 de setembro de 2006 A fim de incrementar os serviços oferecidos aos contribuintes, depois do lançamento do Portal Tributário a princípios de julho de 2006, a Administração Tributária tcheca pôs a disposição dos mesmos um novo serviço conhecido como Sindicância Realmente Simples (“RRS”, siglas em inglês). O sistema RSS permite o envio automático de noticias aos usuários para que estejam em dia minuto-aminuto com todo o novo material com o que se atualiza o sitio da Administração Tributária tcheca. O contribuinte pode abrir estas novas noticias e estar em contacto direto com o sitio Web da Administração Tributária. Informativo e-CIAT África do Sul South African Revenue Service Sr. Erich Kieck Correspondente [email protected] Modificou-se proposta de anistia tributária para Pequenas e Médias Empresas para abarcar mais empresas sob o plano A anistia se aplica desde agosto de 2006 até fins de maio de 2007. atividade dos exercícios finalizados em, ou antes de 31 de março de 2004. O plano foi modificado para requerer o pagamento, as SMEs escolhidas, de uma sanção menor por omissão, não maior de que 5% de suas receitas graváveis do ano 2005. O plano inicial de anistia tributária, anunciado no orçamento de 2006, fixou a determinação da faixa para os negócios em R5 milhões e a sanção por omissão em uns 10%. Sob a anistia revisada, as empresas escolhidas pagarão uma sanção segundo a seguinte tabela em base as receitas graváveis compreendido na mesma: 14 de agosto de 2006 Depois de consultas com a comunidade empresarial, o governo modificou o plano que permite ao SARS perdoar os tributos devidos pelas Pequenas e Médias Empresas (SMEs, siglas em inglês) que alcançaram resultados de até R10 milhões no ano fiscal 2005, produto da De Até Sanção R35.000 R100.000 2% R100.001 R250.000 3% R250.001 R500.000 4% R500.001 … 5% Aplicações Tecnológicas Costa Rica EDDI 1.63 - (Elaboração Digital de Declarações de Impostos) É um programa de ajuda ao contribuinte na elaboração de diversos formulários de impostos. Permite que os mesmos sejam gerados em meios magnéticos ou impressos para sua respectiva apresentação perante os agentes arrecadadores (Sistema Bancário Nacional), para o cumprimento de suas obrigações tributárias. z z z Sistema de Tributação Eletrônica (SITEL) Consiste em um sitio na Internet, onde os contribuintes podem apresentar suas declarações juramentadas e pagar suas obrigações tributárias sem necessidade de ir as repartições da Administração Tributária ou agências bancárias, desde a comodidade de sua casa ou escritório e de acordo a disponibilidade de seu próprio tempo. Características do sistema: z Acesso ao sistema por meio da rede de Internet e de um navegador de uso comum. Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006 z z z z z Só se necessita um computador com acesso a Internet. Serviços de inscrição ou alta no sistema. Efetuada esta inscrição se dará ao contribuinte um código de acesso e uma palavra de entrada que deverá ser modificada no primeiro acesso. Transmissão eletrônica de formulários de declaração a Direção Geral de Tributação via Internet preenchidos on-line por meio de EDDI. Uso de tecnologia secreta de Internet . Criptografia a 128 bits e certificados digitais. Cálculo da obrigação tributária a cargo do cliente, de acordo as anotações efetuadas no formulário. Confirmação on-line do processamento da declaração, designando-lhe um único número de declaração. Facilidade para armazenar os dados na declaração em disquete ou outros meios eletrônicos. Impressão da declaração no equipamento do contribuinte. 11 Informação Geral Novos Correspondentes Bolívia: a partir de 4 de setembro de 2006, o advogado Federico Martín Villegas Ergueta, que exerce as funções de Assessor Geral da Presidência Executiva do Serviço de Impostos Nacionais, foi designado como Correspondente do CIAT, em substituição ao senhor José Luis Gonzáles Urquidi. Gregorio Vielma Mora, nomeou a Juangustavo Ovalles Quesada como Chefe do Escritório de Planejamento do SENIAT em substituição ao senhor Etanislao González, que passou a Gerencia de Fiscalização, alem disso, o senhor Ovalles assume as funções de Correspondente do CIAT. Venezuela: a inícios do mês de setembro de 2006, o Superintendente Nacional Aduaneiro e Tributário, José Juangustavo Ovalles Quesada é economista egresso da Universidade Central da Venezuela, Diplomado em estudos fiscais pela Universidade París IX Dauphine e a Sorbonne, na França. O novo Chefe do Escritório de Planejamento tem desempenhado importantes funções como Diretor Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério de Finanças e Vice-ministro de Minas no Ministério de Indústrias Básicas e Mineração; é funcionário de carreira da Administração e anteriormente se desempenhou como Gerente de Estudos Econômicos e Tributários do SENIAT. Leituras recomendadas Conduta Universal – Pesquisa de Benchmarking sobre Ética e Cumprimento Reformas e Desenvolvimento Organizacional Ronald E. Berenbeim The Conference Board, Setembro 2006, R-1393-06-RR. 29 p.,ISBN 0-8237-0881-0 Disponível em inglês Sra. Jenny Thunnissen. 15 p. Durante os últimos 20 anos, The Conference Board tem empreendido quatro estudos que examinam programas e práticas corporativas de ética. O mais recente destes documentos contém os esforços de 225 empresas para desenhar, implementar e supervisionar a efetividade de seus programas de cumprimento e de avaliação do risco. Conduzido em 2005, o estudo examina as práticas atuais e proporciona um ponto de comparação ao que se conhece sobre os programas de ética com respeito a pesquisas realizadas em 1986987, e em 1991 e 1998, depois de que as Diretrizes de Sentenças Federais entraram em vigor. Pode ser adquirido em: http://www.conference-board.org/publications/describe.cfm?id=1209 12 Interessante apresentação da Diretora Geral da Administração de Impostos e Aduanas da Holanda, na Terceira Reunião do Fórum de Administração Tributária da OCDE, em Seul, Coréia, de 14 a 15 de setembro de 2006. Destaca as experiências de sua AT no desenvolvimento de labores governamentais que lhes foram confiados. Informa sobre a padronização dos relatórios de progresso dos negócios; expõe o conceito de horizontalização produto do trabalho das agências governamentais com os cidadãos, empresas e organizações em base da confiança mutua; alem disso, relata as experiências de sua AT com o novo modelo de gestão produto da re-organização dos últimos três anos. (Documento completo em inglês) Informativo e-CIAT
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