Informativo L`Informateur Informativo Newsletter

Transcrição

Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Encerraram-se as inscrições do
Curso Especializado em
Política e Técnica Tributária
Septiembre 2007
CIAT em Ação
31 de agosto de 2007
Com uma excelente acolhida, no 15
de agosto passado encerraram-se
as inscrições para o Curso Especializado em Política e Técnica
Tributária, que se iniciará em 17 de
setembro.
O curso se baseia no manual do
CIAT escrito pelo professor José
Víctor Sevilla Segura a petição da
Secretaria Executiva. Tem uma
duração de seis meses e está
organizado em 20 lições, com
atividades como questionários e
tarefas para facilitar a compreensão
do seu conteúdo.
A atual edição do curso contará com
a participação de cerca de 200
funcionários das Administrações
Tributárias membros do CIAT
provenientes daAmérica Latina, dado
que o curso se ditará em espanhol.
Os países participantes neste curso
são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Equador, El
Salvador, Honduras, Guatemala,
México, Panamá, Peru, Paraguai,
Uruguai e Venezuela, que representam 84% dos países latinoamericanos membros do Centro.
Alem disso, em seu papel de
auxiliares da administração tributária,
se fará partícipe um grupo de
profissionais do setor privado que
trabalham na área tributária.
O principal objetivo do Curso
Especializado em Política e Técnica
Tributária é brindar conhecimentos especializados para
fortalecer e consolidar a formação
em matéria tributária, partindo
da explicação dos critérios e os
meios com que se financia o setor
público.
Encerraram-se as inscrições do
Curso Especializado em
Política e Técnica Tributária ................ 1
Capacitando
A nova iniciativa de
Capacitação do CIAT ....................... 2
Acontecer Tributário
Brasil ................................................... 3
Canadá ................................................ 3
Costa Rica ........................................... 4
Espanha .............................................. 4
França .................................................. 5
Guatemala ........................................... 5
Nicarágua ............................................ 6
Peru ..................................................... 6
República Bolivariana
de Venezuela ....................................... 6
República Tcheca ................................ 7
Trinidad e Tobago ............................... 7
Aplicações tecnológicas
México - Novo Portal de Internet .......... 8
Para ler . .............................................. 8
Capacitando
Informativo e-CIAT
O CIAT é um organismo internacional
que agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização das administrações tributárias
de seus países-membros, propiciando sua
evolução, aceitação social e consolidação,
por meio do intercâmbio e conhecimentos,
experiências e prestação de assistência
técnica especializada.
Conselho Diretor 2007-2008
Presidente
William Layne
Barbados
Conselheiros
Jorge Rachid
William Baker
Ricardo Escobar
Francisco Fonseca
Carolina Roca
Armando Sarmiento
Fabrizio Carotti
Vinette Keene
Brasil
Canadá
Chile
Costa Rica
Guatemala
Honduras
Itália
Jamaica
Secretaria Executiva:
Secretario Executivo,Claudino Pita; Diretor
de Operações, Márcio F. Verdi; Diretora
de Estudos Tributários a.i., María Raquel
Ayala Doval; Gerente de Relações
Institucionais, Francisco Beiner; Gerente
de Assistência Técnica, Raul Zambrano;
Coordenações: Administração Interna,
Rita Solís; Capacitação Tributária, Alvis de
León; Contabilidade e Finanças, Xiomara
Tejada; Controle de Gestão, Lenis Lomba;
Informação e Publicações, Magda
Monteza; Informática, Tomás Torres;
Legislação Tributária, Isis Ortiz; Escritório
do Secretario Executivo, Mónica Alonso;
Tradução de Documentos, Ayín Sucre.
A nova iniciativa de
Capacitação do CIAT
27 de setembro de 2007
A partir de 15 de outubro de 2007
se viabilizará, através do Campus
Virtual do CIAT - EduCIAT, a primeira
edição do curso de Controle de
Instituições e Operações Financeiras para os funcionários das
AT's dos países membros de língua
espanhola do organismo.
Com uma duração de dez
semanas, o curso formado por 8
lições, brindará aos estudantes
conhecimentos técnicos orientados
a fortalecer a capacidade de
controle das Administrações
Tributárias para fazer frente aos
desafios que lhe impõem a atividade
financeira, primordialmente as
transações cross-border ou
internacionais, brindando-lhes um
maior e melhor entendimento da
estrutura e funcionamento destas.
Igualmente, poderão conhecer
as alternativas de tratamentos
tributários e as práticas de controle
implementadas por outros países.
Por outro lado, convêm destacar
que a metodologia de ensino se
fundamentará em estudos de lições
e leituras complementares, avaliações semanais, participações em
fóruns de debate, execução de
atividades práticas em grupos, uma
avaliação final e um trabalho de
pesquisa.
Para maiores informações sobre
este curso pode-se consultar. (http:/
/www.ciat.org/index.php?option=co
m_frontpage&Itemid=1)
Compilação: Karina Cooper
Edição: Magda Monteza
Tradução: Simone Ferreira
Diagramação: Juan Bermúdez
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Se deseja se
incorporar à lista de distribuição eletrônica.
http://www2.ciat.org/joomla/miciat/
miciat.asp
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
Informativo e-CIAT
Acontecer Tributário
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloísio Almeida
Correspondente
Receita Federal do Brasil
Realiza Seminário sobre
Promoção da Ética
A Receita Federal do Brasil realizou
em Brasília, entre 20 e 24 de agosto
de 2007, seminário nacional onde
foram debatidas questões relacionadas à Ética, ao combate à
corrupção e a temas técnicos ligados
ao Direito Administrativo Disciplinar.
O seminário contou com a presença
de servidores da Receita Federal,
além de convidados e autoridades
de diversos órgãos públicos, totalizando cerca de 200 participantes.
É digno de menção o fato de que a
Receita Federal possui órgão
dedicado à promoção da ética,
disciplina e correição, a Corregedoria da Receita Federal (Coger),
cuja estrutura é composta pelo
órgão central, de nível estratégico
e localizado em Brasília, e por
diversos escritórios regionais
espalhados pelo território nacional.
Durante a cerimônia de abertura do
seminário, o Corregedor-Geral da
Receita Federal do Brasil, Dr.
Antonio Carlos d´Ávila, ressaltou a
evolução do trabalho de promoção
da ética e correição na Receita
Federal, desde a criação da Corregedoria, em 1997, demonstrando o
papel de destaque que a Receita
Federal vem desempenhando no
Brasil, nesse contexto. Apresentou,
ainda, os resultados da atividade e
deram ênfase à importância do
combate à corrupção e aos demais
desvios de conduta.
O seminário contou também com a
presença do Diretor de Operações
do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Dr.
Márcio Verdi, que apresentou informações sobre a gestão da ética, nas
administrações tributárias, dos
países membros do CIAT. Na oportunidade, foi reconhecida a importância do o "Conjunto de Ferramentas de Promoção da Ética",
desenvolvido pelo CIAT, para os
trabalhos da Receita Federal.
Encerrando o seminário, que também
comemorou os dez 10 anos de criação
da Corregedoria da Receita Federal,
foram diplomados os servidores que
concluíram o primeiro curso de
especialização em Direito Administrativo Disciplinar realizado no país,
promovido pela Receita Federal, em
parceria com a Universidade de
Fortaleza e Escola de Administração
Fazendária (ESAF).
Este quinto Protocolo entrará em
vigor uma vez seja ratificado pelos
governos de ambos os países (ou
em 1 de janeiro de 2008 se for
ratificado em 2007). O Protocolo
está acompanhado por dois intercâmbios de notas diplomáticas que
estabelecem muitos dos aspectos
mais técnicos.
A continuação alguns elementos
chaves do Protocolo:
1. A Convenção, assinada em
1980, reveste-se de especial
importância e é a quinta série
de mudanças ("protocolos")
desde então.
2. O Quinto Protocolo gera significativos benefícios para os particulares e as empresas canadenses, a saber: elimina a
retenção na fonte sobre os
pagamentos de juros transfronteiriços; permite que os
contribuintes solicitem que os
problemas de dupla tributação
que não possam ser solucionados de outro modo sejam
resolvidos por arbitragem;
assegura que não exista dupla
tributação sobre os lucros dos
emigrantes; estende os benefícios do tratado às "sociedades
de responsabilidade limitada";
outorga reconhecimento impositivo recíproco aos aportes
provisionais; esclarece de que
modo se gravam as opções
sobre ações; e implementa
muitas melhorias e atualizações
técnicas.
O Protocolo assinado em 21 de
setembro de 2007 propõe mudar e
atualizar, muitas das disposições, do
atual Convênio do Imposto de
Renda entre Canadá e Estados
Unidos.
3. Para formar parte da legislação
canadense, o Quinto Protocolo
deve contar com a sanção do
Parlamento. O governo prevê
introduzir a legislação requerida
brevemente.
Canadá
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
Quinto Protocolo da
Convenção do Imposto
de Renda - Canadá e
Estados Unidos
3
Costa Rica
Ministerio de
Hacienda
Sra. Maribel Zúñiga
Correspondente
Plano integrado para
aumentar arrecadação e
combater a fraude
Como parte de seus esforços para
aumentar a arrecadação e diminuir a
fraude, durante o ano 2007, o Ministério
da Fazenda esta desenvolvendo o Plano
Integrado de Controle Tributário, sobre a
base de uma visão integral da gestão que
realizam as quatro direções que formam
a área de receitas (Aduanas, Tributação,
Direção da Fazenda e Policia de Controle
Fiscal).
A estrutura do plano, esta formada por
cinco pilares estratégicos: integração
tecnológica; atuações de controle conjuntas e simultâneas; conhecimento sobre
controle tributário integrado; revisão,
atualização e melhoramento de normas
e procedimentos; assim como indicadores e avaliações de gestão.
Este trabalho tem gerado importantes
resultados, que se esperam replicar e
aumentar para final de ano. Também tem
permitido corroborar que se tem à
capacidade suficiente para desenvolver
programas que permitirão, chegar a
importantes setores econômicos de
interesse para o Fisco.
Um exemplo do anterior é o cruzamento
de bases de informação entre o Registro
Único de Contribuintes de Tributação e o
Registro de Auxiliares da Direção Geral
de Aduanas, que gerou como resultado
um total de 1.458 auxiliares da função
pública não inscritos em Tributação;
destes, 433 correspondem a pessoas
físicas e jurídicas nacionais. Alem disso,
se realizaram 19 operações de controle
4
conjunto, nas quais se revisou a situação
tributária de 3.574 contribuintes em todo
o país.
Como parte das ações para o melhoramento de normas e conhecimento
sobre controle tributário integrado, se
realizaram dois eventos de capacitação
com a participação de especialistas
internacionais, os quais estavam dirigidos
a mais de 200 funcionários a nível nacional,
com responsabilidades em matéria de
controle tributário, aduaneiro e luta contra
a fraude.
Espanha
maior protagonismo nos últimos tempos;
por isso, e em vistas de uma maior
segurança jurídica, as Administrações
Tributárias tem sido desenvolvido diferentes
mecanismos que permitam a aplicação
efetiva destes procedimentos. Exemplo
do anterior é a adoção, no âmbito da União
Européia, de um Código de Conduta para
a aplicação do Convênio 90/436/CEE,
relativo à supressão da dupla imposição
no caso de correção de benefícios de
empresas associadas e da aprovação no
âmbito da OCDE de um manual para a
aplicação efetiva dos procedimentos
amigáveis.
Os procedimentos amigáveis constituem
um mecanismo de solução de conflitos
entre duas Administrações Tributárias
quando a atuação de uma ou de ambas
Administrações produz ou é susceptível
de produzir uma imposição não em
conforme com o Convênio para evitar a
dupla imposição subscrito entre ambos
os Estados, ou pode produzir uma dupla
imposição. Constitui, por tanto, um
mecanismo suplementar para solucionar
problemas não resolvidos em outras
disposições dos Convênios.
No marco dos procedimentos amistosos
previstos nos Convênios e Tratados
Internacionais há que se distinguir entre
aqueles regulados no artigo correspondente de cada Convênio para evitar a dupla
imposição subscrito entre a Espanha e
outro Estado, e os procedimentos
regulados no convênio Europeu de
Arbitragem, relativo à supressão da dupla
imposição no caso de correção de
benefícios de empresas associadas.
Excitem importantes diferenças entre
ambos os textos que tem aconselhado
uma regulamentação separada de
ambos os tipos de procedimentos; assim,
por exemplo, no Convênio Europeu de
Arbitragem existe um período de tempo
para que os dois Estados afetados se
ponham de acordo para eliminar a dupla
impo-sição, transcorrido o qual, se não
se alcançou um acordo, se constitui uma
comissão consultiva que emite um ditame
que será obrigatório para ambos os
Estados, salvo que acordem algo diferente
em um prazo concreto. Entretanto, nos
procedimentos amistosos previstos nos
Convênios para evitar a Dupla Imposição
não existe a obrigação de resolver e, de
forma coerente, não há prazo temporal
concreto para resolver. O Convênio não
obriga a chegar a um resultado senão à
vontade de alcançá-lo.
Deve se destacar que no âmbito internacional este tipo de mecanismos de
resolução de conflitos tem adquirido um
Não obstante o assinalado no parágrafo
anterior, e em consonância com os últimos
trabalhos desenvolvidos no seio da OCDE,
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Sr. Fernando Díaz Yubero
Correspondente
Regulamento de
procedimentos amistosos em
matéria de imposição direta
O Real Decreto pelo qual se desenvolve a
Lei 36/2006 de medidas para a prevenção
da fraude fiscal aprova o Regulamento de
procedimentos amigáveis em matéria de
imposição direta.
Informativo e-CIAT
Espanha
que foram concretizados com a introdução
de um novo inciso do artigo 25 do Modelo
de Convênio Tributário sobre a Renda e
sobre o Patrimônio da OCDE, que prevê
o estabelecimento de um prazo para que
as Administrações Tributárias alcancem
um acordo, e, ante a ausência do mesmo,
se estabelece à possibilidade de acudir a
uma comissão consultiva para que resolva
as questões pendentes entre ambas as
Administrações, o Regulamento que agora
se aprova contempla a possibilidade de
criação de uma comissão consultiva
sempre que esteja previsto no convênio
que resulte de aplicação.
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
Bi-centenário do Cadastro
Faz 200 anos, especificamente em julho
de 1807, Napoleão I ordenou ao Ministro
do Tesouro, Nicolas-François Mollien,
a criação de um cadastro fundiário
fazendo o censo de todas as municipalidades do império francês com
agrimensura e avaliação de cada parcela
de propriedade.
Iniciado pela lei de 15 de setembro de
1807, a qual define as regras gerais de
cadastro, a esta obra se considerava
que duraria por mais de 40 anos e que
ficaria para posteridade como "o
cadastro napoleônico". A mesma
mobilizou a alguns dos grandes
cientistas da época, como o
matemático Jean-Baptiste Delambre,
para criar o "código cadastral" de 1811.
Em 1850, quase 100 milhões de
parcelas e 34.000 povoados foram
inscritos no repertorio, representando
estes aproximadamente o que se
encontra hoje em dia na base
informatizada do cadastro numérico.
Se bem é certo, se tenha recorrido um
longo caminho desde os tempos de
Napoleão até a chegada da Internet.
Agora, navegar no plano cadastral com
o computador pessoal será possível
para todos, pois ao final deste ano, a
Direção Geral de Impostos (DGI)
oferecerá acesso gratuito por Internet
as 600.000 folhas do plano cadastral
no sitio www.cadastre.gouv.fr.
Para efetuar uma busca bastará contar
com as referencias cadastrais e o
endereço da parcela ou o nome e
sobrenome do proprietário em uma
municipalidade qualquer. Alem disso,
existirão ferramentas específicas que
permitirão obter informações sobre varias
parcelas ao mesmo tempo e se forem
indicados alguns pontos do plano, poderão
guardar-se para utilizar a ou as
informações em outra oportunidade.
Também, a impressão de extratos dos
planos será gratuita.
Com o pagamento on-line, o visitante
do sitio Web poderá ordenar folhas do
plano cadastral em um formato sobre
papel ou plástico, CD Rom ou DVD e
baixar dados desde o sitio.
Guatemala
Superintendencia de
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
Acordo de Subvenção na
melhoria do Sistema de
Controle de Trânsitos
Aduaneiros
A Superintendente de Administração
Tributária, Carolina Roca, e James
Derham, Embaixador do Governo dos
Estados Unidos, subscreveram um
Acordo por meio do qual a SAT obterá
uma subvenção não reembolsável da
Agência de Comércio e Desenvolvimento
dos Estados Unidos (USTDA, acrônimo
em inglês) para a modernização e
melhoria da infra-estrutura informática e
de comunicações da Guatemala,
beneficiando diretamente ao sistema
aduaneiro do país.
A subvenção, que representa a primeira
em ser outorgada pela USTDA
no marco do desenvolvimento da
infraestrutura informática e de
comunicações da iniciativa de
Integração Regional do DR-CAFTA,
será utilizada especificamente para
melhorar o sistema de controle de
trânsitos.
Regime optativo para
uso de faturas eletrônicas
O Acordo de Diretório da SAT No.
024-2007 estabelece o regime optativo
de fatura eletrônica "FACE", que regula
a autorização, emissão, transmissão,
conservação, armazenamento e
controle das faturas e notas de crédito
e débito dos contribuintes, utilizando
meios eletrônicos. Alem disso, o acordo
regula o resguardo eletrônico das cópias
de faturas, notas de crédito e débito
emitidas em papel.
Os contribuintes podem solicitar a
habilitação dos documentos tributários
eletrônicos e os registros eletrônicos
derivados no Registro Fiscal de
Imprensas. Ditas solicitações serão
avaliadas pela SAT e autorizadas prévio
sua emissão.
Outro aspecto que estabelece o acordo
corresponde aos requisitos e
procedimentos para que as entidades
que operam na Guatemala possam
prover o serviço de geração de
documentos eletrônicos.
5
Nicarágua
Dirección General
de Ingresos
Sr. Elías Álvarez
Correspondente
DGI implementará novo
Sistema de Informação
Tributária
A Direção Geral de Ingressos (DGI) está
trabalhando em um moderno Sistema de
Informação Tributária, no qual a instituição
poderá elaborar planos de fiscalização
baseados em análises e cruzamentos de
informação que permitirão diminuir a
evasão tributária e potencializar o
incremento da arrecadação.
Neste novo sistema de informação se
poderá contar com um Módulo de
Determinação e Discussão, onde se
controlará o processo administrativo de
fiscalização; desde a emissão da
credencial até a geração dos diferentes
recursos.
Alem disso, se terá acesso aos dados
gerais de projetos de construção
exonerados, listagem de contribuintes
acolhidos a Lei No. 382 e seus coeficientes
técnicos; e listagem dos solicitantes de
devoluções e exonerações.
Resultados positivos pelo
funcionamento do guichê
eletrônico
Desde o mês de Dezembro de 2006 se
colocou em prática o pagamento dos
impostos internos no guichê eletrônico da
DGI. Esta modalidade de pagamento se
iniciou com os grandes contribuintes, mas
à medida que se viu uma resposta positiva,
se amplio aos contribuintes que
representam a maior porcentagem de
arrecadação. Hoje em dia, dos 1.154
6
contribuintes classificados como tal em
Manágua, 792 fazem seu pagamento
através do guichê eletrônico, isto equivale
a 66% de ditos contribuintes.
Através do pagamento do guichê
eletrônico, foram arrecadados 750 milhões
de córdobas. A pesar de que no inicio do
projeto somente um banco prestava o
serviço eletrônico a seus clientes, hoje
existem três bancos que o prestam. Na
atualidade se estão capacitando aos
funcionários de rendas das outras regiões
do país para que prontamente esta
modalidade de pagamento chegue as
demais cidades.
Peru
Superintendencia Nacional de
Sra. Rocío del Pilar Montero Lazo
Correspondente
Arrecadação tributária se
incrementou 18,1%
em agosto
A arrecadação tributária total, que inclui
os tributos internos e aduaneiros,
alcançou em agosto um crescimento de
18,1% com relação ao mesmo mês do
ano passado, resultado do aumento real
de 22,1% na arrecadação de tributos
internos e de 17,5% na de tributos
aduaneiros.
Desta forma, nos oito primeiros meses
de 2007 a arrecadação de tributos
internos experimentou um crescimento
real de 16,8%, enquanto que a de tributos
aduaneiros foi de 10,2%.
Em agosto, a arrecadação do Imposto de
Renda cresceu 28,3%, registrando nos
primeiros oito meses um aumento de
20,9%. Estes resultados se devem a
maior atividade econômica, a favorável
conjuntura de preços internacionais, o
crescimento do emprego e as
remunerações.
Por sua parte, as receitas por IGV Interno
se incrementaram em 15,7% em agosto,
resultado consistente com o dinamismo
da atividade econômica, a aplicação dos
sistemas de pagamento por parte da
SUNAT, e a maior cobertura que a AT
brinda no atendimento e serviço aos
contribuintes.
Com relação ao ISC Interno a arrecadação
se reduziu 1,7% em agosto explicado pela
diminuição real de 5,2% no ISC Outros
(aplicável a cervejas, licores, refrigerantes,
cigarros e outros) devido a um efeito
calendário associado aos mecanismos
de regulamentação deste imposto, e
que foi parcialmente compensado
pelo crescimento de 1,1% no ISC
Combustíveis.
Finalmente, as importações CIF
alcançaram em agosto um novo recorde
ao somar US$ 1.872 milhões, com um
crescimento de 43,7%. Este dinamismo
esteve liderado pelas importações de
matérias primas e produtos intermediários
que cresceram 52,4%, seguido pelos bens
de capital e materiais de construção
com 42,2% e os bens de consumo com
20,0%.
República Bolivariana da
Venezuela
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Conclui com êxito Seminário
de Fiscalização
Consciente dos diversos efeitos surgidos
à raiz da fiscalização em importantes
setores produtivos da América Latina, o
Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT),
através do Centro de Estudos Fiscais
(CEFA) e do Centro Interamericano de
Administrações Tributárias (CIAT),
realizaram o seminário "Aspectos
Chaves para o Fortalecimento das
Administrações Tributárias".
Informativo e-CIAT
República Bolivariana da Venezuela
A atividade teve lugar de 16 a 19 de julho
de 2007 em Caracas, Venezuela, onde
se reuniram 31 especialistas tributários,
representantes da Argentina, Bolívia,
Brasil, Costa Rica, Chile, Equador,
Guatemala, Honduras, México, Panamá,
Paraguai, Peru, República Dominicana,
Uruguai e Venezuela. Em representação
do CIAT esteve presente a Coordenadora
de Capacitação Tributária, Alvis De León.
O propósito do seminário foi criar um
espaço onde se fomentara o intercâmbio
de experiências, através da apresentação
de casos particulares sobre os resultados
positivos e negativos do processo de
fiscalização dasAT's no Imposto de Renda
de pessoas jurídicas, de acordo com a
sua atividade econômica. Enfocou-se
nas atividades petroleira, comercial,
construção, mineira, agropecuária,
turística, assim como de jogos de azar.
A iniciativa do SENIAT representa uma
contribuição ao fortalecimento da
administração tributária através da
capacitação de seu recurso humano.
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Mikel Bronislav
Correspondente
Delegação do Egito
visita a Administração
Tributária tcheca
Os delegados do Egito estiveram
interessados em obter informação
sobre a organização e gestão da
Administração Tributária tcheca, a seleção
de contribuintes a ser auditados, o manejo
no IVA e igualmente os sistemas de
informação usados na Administração
Tributária tcheca. Os especialistas em
Gestão e Economia do Departamento de
Autoridades Financeiras Territoriais,
do Departamento de Metodologia
em Administração Tributária e do
Departamento de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação da Administração Tributária estiveram a cargo de
dar-lhes a conhecer as experiências nas
áreas antes mencionadas.
Igualmente para lograr um conhecimento
prático sobre o funcionamento dos
escritórios tributários a nível local, os
delegados do Egito visitaram o Escritório
Tributário em Praga 5, onde receberam
informação com respeito às atividades da
mesma e igualmente sobre as atividades
da Unidade Analítica e de Investigação a
nível regional.
Trinidade e Tobago
Inland Revenue
Division
Sr. Anirudh Maharaj
Correspondente
Implementação da Fase 1 do
projeto "Sistema Integrado
de Processamento Fiscal"
Os Impostos incluídos na implementação da Fase 1 são os impostos
ao petróleo, o PAYE, o imposto ao
alojamento hoteleiro, o gravame para o
fundo ecológico, o imposto as casas
de jogo, o gravame para desemprego e
a licença de leilões.
A implementação se realizou através de
um Centro de Processamento Central
equipado com o novo ITPS computadorizado. Com um staff de 27
membros de varias áreas funcionais da
IRD, o Centro recebe informação através
de imagens digitalizadas, dispositivos
e documentos eletrônicos. Esta
informação logo se carrega no ITPS, que
atualiza as contas pertinentes dos
contribuintes e põe os novos dados a
disposição da Divisão.
A implementação do ITPS Fase 1
aportou benefícios imediatos a Divisão,
entre eles o rápido processamento das
operações; a disponibilidade de
informação sobre os requisitos de
apresentação dos contribuintes;
declarações e passivos; a verificação
da informação; uma maior acessibilidade à informação do contribuinte; e
menos quantidade de papéis graças à
conversão dos documentos a imagens.
Atualmente se encontra em andamento
a Fase 2 do Projeto, que se prevê ficará
concluída em 21 de abril de 2008. Os
tipos de impostos selecionados para
esta fase são o imposto de renda, as
sociedades, e as retenções, o gravame
empresarial, cargas por saúde, as
licenças das financeiras e casas de
penhor.
No marco da cooperação internacional
entre as administrações tributárias, a
Administração Tributária tcheca recebeu
a visita de uma delegação do Egito de 21
a 23 de agosto de 2007, sendo o primeiro
encontro de estudos entre ambas as
administrações tributárias.
Em 25 de junho de 2007, a Divisão de
Impostos Internos (IRD) implementou a
Fase 1 de seu Projeto ITPS como parte
de seu esforço continuo para a
modernização da Administração
Tributaria.
A conclusão do Projeto está prevista
para dezembro de 2008 com a
implementação dos seguintes tipos de
impostos: IVA, direito de selos, serviços
financeiros, prêmio de seguros, cessão
de seguros e o imposto aos veículos
automotores.
7
Aplicações Tecnológicas
Com una imagem renovada, se brindam novos serviços como a
inscrição, via eletrônica, ao Registro Federal de Contribuintes
(RFC) para pessoas físicas e morais, alem disso se poderá
realizar todo o trâmite via Internet e evitar traslados e incomodas
filas.
México
Servicio de
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
O usuário também pode fazer consultas e receber respostas do
SAT, por este meio a solicitações de orientação fiscal, queixas,
sugestões e reconhecimentos; isto com a informação que indica
passo a passo como utilizar estes serviços.
Novo Portal de Internet
Com o fim de brindar um serviço eficiente e de qualidade, o
Serviço de Administração Tributária (SAT) continua com seu
processo de mudança, buscando as melhores opções para que
o contribuinte conte com as ferramentas que lhe permitam
cumprir corretamente com suas obrigações fiscais de forma
fácil e simples.
Por isto, o SAT apresenta seu novo Portal de Internet aonde
oferece uma nova organização de seus conteúdos, permitindolhe aos usuários acessar de forma rápida e simples aos serviços
que oferece a instituição, alem de brindar-lhes uma navegação
mais amigável ao momento de realizar diferentes trâmites como
apresentação de declarações, atualização de dados, renovação
da Assinatura Eletrônica Avançada, obtenção da Chave de
Identificação Eletrônica Confidencial (CIEC), programação de
encontros; também se pode encontrar informação acerca da
instituição, assim como atualização de novas disposições.
Aqui, cada contribuinte contará com seu Portal personalizado,
e ingressará com seu RFC e seu CIEC, onde poderá consultar
seu histórico fiscal, alem do acesso aos serviços seguintes como
avisos de atualização ao Registro Federal de Contribuintes,
impressão de constâncias de inscrição e cédulas de identificação
fiscal, impressão do Guia de obrigações, (onde se pode consultar
a situação fiscal atual), esclarecimentos de problemas ou
inconsistências em seus trâmites, solicitações de serviço de
cópias certificadas ou verificações de domicilio, acompanhamento
de todas as solicitações e trâmites realizados e respostas às
solicitações enviadas.
A partir de agora, os estrangeiros que requeiram realizar algum
trâmite ante o SAT, contarão com uma versão em inglês para
sua melhor compreensão.
Para conhecer o novo Portal se pode ingressar ao sitio web
www.sat.gob.mx.
Para ler
A Política Fiscal na encruzilhada:
O caso da América Central
Instituto Centro-americano de Estudos Fiscais (ICEFI)
Guatemala, Junho. 2007. 68 p.
Este documento é um resumo executivo da mais
recente publicação que reflete o estado da tributação
na região centro-americana. O mesmo levanta as
tarefas pendentes em matéria de gasto público, tributos
e as reformas tributárias.
Esta publicação não estabelece receitas, mas se
espera que contribua a uma reflexão construtiva sobre
a política fiscal, um tema considerado central na agenda
de desenvolvimento do istmo centro-americano.
(documento completo http://www.icefi.org/docs/
Encrucijada/Capitulo_I.pdf)
8
Tributação na América Latina:
Em busca de uma nova agenda de reformas
Oscar Cetrángolo e Juan Carlos Gómez Sabaini (compiladores)
Livro da CEPAL Nº 93, Dezembro. 2006. 165 p
No último quarto de século, a política tributária na América Latina
tem sido objeto de continuo tratamento, se bem não sempre se
aprofundou o suficiente na avaliação de suas repercussões
econômicas. Sua interação com as políticas macroeconômicas,
seus efeitos sobre a poupança e o investimento, e seu impacto na
distribuição das receitas são temas sobre os que ainda há uma
ampla margem de incerteza, se bem se encontram estudos sobre
a situação de determinados países. Historicamente, estes sistemas
tributários se tem caracterizado pela escassez dos recursos que
geram, necessários tanto para prover bens públicos como para
financiar políticas que melhorem a distribuição da renda.
(documento completo http://www.eclac.cl/cgibin/getProd.asp?xml=
/publicaciones/xml/1/27951/P27951.xml&xsl=/tpl/p9f.xsl&base=/tpl/
top-bottom.xsl)
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