O Provedor de Justiчa Europeu - European Ombudsman

pt
Europeiska ombudsmannen
Euroopan oikeusasiamies
Evropski varuh človekovih pravic
Európsky ombudsman
Ombudsmanul European
O Provedor de Justiça Europeu
Europejski Rzecznik Praw Obywatelskich
De Europese Ombudsman
L-Ombudsman Ewropew
Az Európai Ombudsman
Europos ombudsmenas
Eiropas ombuds
Il Mediatore europeo
An tOmbudsman Eorpach
Le Médiateur européen
The European Ombudsman
Ο Ευρωπαίος Διαμεσολαβητής
Euroopa Ombudsman
Der Europäische Bürgerbeauftragte
Den Europæiske Ombudsmand
Evropský veřejný ochránce práv
El Defensor del Pueblo Europeo
Европейски омбудсман
ıPanorâmica
O Provedor de
Justiça Europeu
Caro(a) leitor(a),
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‘•”‡•—Ž–ƒ†‘•ƒ‹•‹’‘”–ƒ–‡•‘„–‹†‘•‘•‡‰—‹‡–‘†‡“—‡‹šƒ•ƒ‘Ž‘‰‘†‘‹‘
ƒ‘‡ƒƒŽ‹•ƒ‘•’”‹…‹’ƒ‹•†‡•ƒϐ‹‘•‡‘’‘”–—‹†ƒ†‡•…‘“—‡ƒ‹•–‹–—‹­ ‘•‡˜²…‘ˆ”‘–ƒ†ƒǤ
B
Um ano importante para os provedores de justiça
‘ƒ‘†‡͖͔͔͝…‡Ž‡„”‘—Ǧ•‡‘•‡‰—†‘…‡–‡ž”‹‘†ƒ…”‹ƒ­ ‘†ƒ•–‹–—‹­ ‘†‡”‘˜‡†‘”†‡
Justiça, tendo este evento sido celebrado por colegas de todo o mundo em Estocolmo, no mês de
Junho. No que diz respeito à Provedoria de Justiça Europeia, teve início o nosso décimo quinto
ƒ‘†‡ˆ—…‹‘ƒ‡–‘‡…Š‡‰‘—ƒ‘ϐ‹‘‡—’”‹‡‹”‘ƒ†ƒ–‘…‘’Ž‡–‘…‘‘”‘˜‡†‘”†‡
—•–‹­ƒǤ†‡…‹• ‘†‘ƒ”Žƒ‡–‘—”‘’‡—ǡ†‡͖͔†‡ƒ‡‹”‘†‘’”‡•‡–‡ƒ‘ǡ†‡‡”‡‡Ž‡‰‡”’ƒ”ƒ
um segundo mandato completo constitui, segundo creio, um aval do trabalho que esta provedoria tem vindo a realizar e incentiva-nos a prosseguir os nossos esforços em prol de uma administração da UE mais aberta e responsável, com espírito de serviço e centrada nos cidadãos.
Esta é uma época emocionante para dirigir a instituição. Uma das principais prioridades
†‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒǡ‘•’”ך‹‘•…‹…‘ƒ‘•ǡ•‡”žƒŒ—†ƒ”ƒ‰ƒ”ƒ–‹”“—‡ƒ…‘…”‡–‹œƒ
‘•„‡‡ϐÀ…‹‘•’ƒ”ƒ‘•…‹†ƒ† ‘•“—‡‘”ƒ–ƒ†‘†‡‹•„‘ƒ’”‘‡–‡Ǥ‡•–‡…‘–‡š–‘ǡ’”‘‘˜‡”‡‹ǡ
em particular, o direito fundamental a uma boa administração, tal como está estabelecido na
Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Dado o elevado número de inquéritos que realizo,
ƒ—ƒŽ‡–‡ǡ•‘„”‡ƒŽ‡‰ƒ†‘•…ƒ•‘•†‡ˆƒŽ–ƒ†‡–”ƒ•’ƒ”²…‹ƒȋ͚͗Ψ†‘•‹“—±”‹–‘•‡͖͔͔͝Ȍǡ
continuarei também a insistir no direito fundamental de acesso aos documentos. Assegurarei,
igualmente, que os direitos de recorrer ao Provedor de Justiça e de apresentar petições ao
Parlamento são ambos conhecidos e devidamente utilizados, para que os cidadãos possam
procurar mais facilmente uma resolução para os seus litígios.
Um bom ano em termos de resultados
O Provedor de Justiça Europeu
‹˜‡•–‹‰ƒ“—‡‹šƒ••‘„”‡ž
administração nas instituições,
órgãos e organismos da UE.
Qualquer cidadão ou residente da
UE, ou empresa ou associação num
Estado-Membro, pode apresentar
—ƒ“—‡‹šƒƒ‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒǤ
O Provedor de Justiça oferece um
‡‹‘”ž’‹†‘ǡϐŽ‡šÀ˜‡Ž‡‰”ƒ–—‹–‘
para a resolução de problemas
com a administração da UE.
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ŽÀ‰—ƒ•‘ϐ‹…‹ƒ‹•†ƒǡ…‘•—Ž–‡
http://
www.ombudsman.europa.eu,
onde encontrará igualmente
a presente panorâmica, os casos
mencionados nesta publicação,
bem como o Relatório Anual
…‘’Ž‡–‘†‡͖͔͔͝ȋ†‹•’‘À˜‡Ž‡
‹‰Ž²•ƒ’ƒ”–‹”†‡„”‹Ž†‡͖͔͕͔
‡‡–‘†ƒ•ƒ•ŽÀ‰—ƒ•‘ϐ‹…‹ƒ‹•
ƒ’ƒ”–‹”†‡—ŽŠ‘†‡͖͔͕͔ȌǤ
Uma segunda prioridade para o Provedor de Justiça será o reforço da cultura de serviço
na administração da UE. É evidente, pelas suas respostas aos meus inquéritos, que as instituições, órgãos e organismos da União já adoptaram um alto nível de prática administrativa.
ƒ‹•†‡‡–ƒ†‡†‘•…ƒ•‘•‡…‡””ƒ†‘•‡͖͔͔͝ȋ͙͚ΨȌǡƒ‹•–‹–—‹­ ‘‡…ƒ—•ƒƒ…‡‹–‘——ƒ
•‘Ž—­ ‘ƒ‹‰ž˜‡Ž‘—”‡•‘Ž˜‡—ƒ“—‡•– ‘Ǥ͖͔͔͜ǡƒ’‡”…‡–ƒ‰‡…‘””‡•’‘†‡–‡ˆ‘‹†‡͚͗ΨǤ
‘˜‡…ƒ•‘•‡š‡’Žƒ”‡•ǡ†‡•–ƒ…ƒ†‘•ƒ•’ž‰‹ƒ••‡‰—‹–‡•ǡ• ‘‹Ž—•–”ƒ–‹˜‘•†ƒ•„‘ƒ•’”ž–‹…ƒ•
‡ƒ–±”‹ƒ†‡”‡ƒ…­ ‘•“—‡‹šƒ•Ǥ
Foram lançados quatro inquéritos por iniciativa própria sobre questões sistémicas da
Comissão Europeia, como os prazos de pagamento e o acesso aos documentos em processos
de infracção. O Provedor de Justiça também tratou de vários casos relativos a importantes
questões de princípio, como a necessidade de documentar adequadamente as reuniões e as
ƒžŽ‹•‡•”‡Ž‡˜ƒ–‡•Ǥ•–‡•…ƒ•‘•• ‘‹‰—ƒŽ‡–‡”‡•—‹†‘•ƒ’”ך‹ƒ•‡…­ ‘Ǥ
Embora o Provedor de Justiça só tenha tido de fazer observações críticas às instituições
‡͙͗…ƒ•‘•ǡ…‘’ƒ”ƒ–‹˜ƒ‡–‡ƒ͘͘…ƒ•‘•‡͖͔͔͜‡͙͙‡͖͔͔͛ǡƒ‹†ƒŠž—‹–‘ƒ‡ŽŠ‘”ƒ”Ǥ
ƒ”ƒ‡••‡ϐ‹ǡ…‘–‹—ƒ”‡‹ƒƒ…‘’ƒŠƒ”ƒ•”‡•’‘•–ƒ•†ƒ•‹•–‹–—‹­Ù‡••‘„•‡”˜ƒ­Ù‡•…”À–‹…ƒ•
‡…‘’Ž‡‡–ƒ”‡•ǡ’—„Ž‹…ƒ†‘—‡•–—†‘ƒ—ƒŽ‘‡—•À–‹‘–‡”‡–Ǥ
‡ŽŠ‘”ƒ”ƒ“—ƒŽ‹†ƒ†‡†ƒƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘‡„‡‡ϐÀ…‹‘†‘•…‹†ƒ† ‘•±ƒ’‡†”ƒ†‡–‘“—‡
de todas as acções do Provedor de Justiça. No que respeita ao trabalho dos meus próprios
serviços, tenho o prazer de anunciar que o tempo médio para concluir os inquéritos diminuiu
†‡͕͗‡•‡•‡͖͔͔͜’ƒ”ƒ‘˜‡‡•‡•‡͖͔͔͝Ǥ‘••‘‹–‡–‘±”‡†—œ‹”ƒ‹†ƒƒ‹•‘–‡’‘
necessário para a obtenção de resultados através dos inquéritos.
Um ano de muita comunicação
ƒ‘†‡͖͔͔͝’”‹…‹’‹‘—…‘‘Žƒ­ƒ‡–‘†‘‘˜‘•À–‹‘–‡”‡–†‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒǡ
“—‡…‘–±—‰—‹ƒ‹–‡”ƒ…–‹˜‘’ƒ”ƒƒŒ—†ƒ”ƒ‹†‡–‹ϐ‹…ƒ”‘‘”‰ƒ‹•‘ƒ‹•ƒ†‡“—ƒ†‘’ƒ”ƒ
ƒƒ’”‡•‡–ƒ­ ‘†‡“—‡‹šƒ•Ǥ‰—‹ƒ–‡˜‡‰”ƒ†‡²š‹–‘ǡ’”‡•–ƒ†‘ƒ…‘•‡ŽŠƒ‡–‘ƒƒ‹•†‡
͖͚͔͔͔’‡••‘ƒ•ƒ‘Ž‘‰‘†‘ƒ‘Ǥï‡”‘†‡“—‡‹šƒ•ƒ’”‡•‡–ƒ†ƒ•”‘˜‡†‘”‹ƒ†‹‹—‹—
†‡ ͗ ͔͚͘ ‡ ͖͔͔͜ ’ƒ”ƒ ͗ ͔͜͝ ‡ ͖͔͔͝ǡ ‰”ƒ­ƒ• ƒ‘ ˆƒ…–‘ †‡ ƒ‹• ’‡••‘ƒ• –‡”‡ …‘‡­ƒ†‘
a encontrar o destinatário correcto à primeira tentativa, o que constitui um grande incentivo
’ƒ”ƒ‹Ǥƒ”ƒ…‘•‘Ž‹†ƒ”‡•–‡•”‡•—Ž–ƒ†‘•ǡ‹–‡•‹ϐ‹…ž‘•ƒ…‘‘’‡”ƒ­ ‘ǡƒ‘Ž‘‰‘†‘ƒ‘ǡ…‘
outras redes de informação e resolução de problemas, como o serviço Europe Direct e o SĔđěĎę.
‡†‘„”ž‘• ‘• ‘••‘• ‡•ˆ‘”­‘• ’ƒ”ƒ …Š‡‰ƒ” ƒ ’‘–‡…‹ƒ‹• “—‡‹š‘•‘•ǡ ‘”‰ƒ‹œƒ†‘ —ƒ
série de eventos com OēČǡ‰”—’‘•†‡‹–‡”‡••‡•ǡ‡’”‡•ƒ•‡‰”—’‘•†‡”‡ϐŽ‡š ‘Ǥ•–‡‡•ˆ‘”­‘
’‡”‹–‹—ƒ—‡–ƒ”†‡͖͗͝’ƒ”ƒ͙͗͗‘ï‡”‘†‡‹“—±”‹–‘•ƒ„‡”–‘•…‘„ƒ•‡ƒ•“—‡‹šƒ•
”‡…‡„‹†ƒ•Ǥ‘ï‡”‘–‘–ƒŽ†‡“—‡‹šƒ•“—‡†‡”ƒ‘”‹‰‡ƒ‹“—±”‹–‘•ǡ͕͚؈‘”ƒƒ’”‡•‡–ƒ†ƒ•’‘”‡’”‡•ƒ•‡ƒ••‘…‹ƒ­Ù‡•‡͘͜Ψ’‘”’‡••‘ƒ•‹†‹˜‹†—ƒ‹•Ǥ
“—ƒ•‡͔͜Ψ†‘•…ƒ•‘•”‡‰‹•–ƒ†‘•ǡˆ‘‹’‘••À˜‡ŽƒŒ—†ƒ”‘“—‡‹š‘•‘ǡ’”‘…‡†‡†‘ƒ„‡”–—”ƒ
de um inquérito sobre o caso, à sua transferência para um organismo competente ou acon•‡ŽŠƒ†‘•‘„”‡ƒ•‘’­Ù‡•†‹•’‘À˜‡‹•Ǥƒ‹•†‡͙͙Ψ†‘•…ƒ•‘•‡”ƒ†ƒ…‘’‡–²…‹ƒ†‡—
‡„”‘†ƒ‡†‡—”‘’‡‹ƒ†‡”‘˜‡†‘”‡•†‡—•–‹­ƒǡ‘“—‡…‘ϐ‹”ƒƒ‡…‡••‹†ƒ†‡†‡”‡ˆ‘”­ƒ”
a cooperação entre os provedores de justiça europeu, nacionais e regionais, bem como com
as comissões de petições incluídas na rede.
 ‹‘ †‡•‡˜‘Ž˜‹‡–‘ ‹’‘”–ƒ–‡ ‡ ͖͔͔͝ ˆ‘‹ ƒ ƒ†‘’­ ‘ †‡ —ƒ †‡…Žƒ”ƒ­ ‘ †‡
‹•• ‘’ƒ”ƒƒ‹•–‹–—‹­ ‘Ǥ‡Žƒ•‡ƒϐ‹”ƒ“—‡ǣ
O Provedor de Justiça Europeu procura encontrar soluções justas para as queixas contra as
Instituições da União Europeia, incentiva a transparência e promove uma cultura de serviço
ƒ†‹‹•–”ƒ–‹˜ƒǤ•‡—‘„Œ‡…–‹˜‘±†‡•‡˜‘Ž˜‡”ƒ…‘ϔ‹ƒ­ƒƒ–”ƒ˜±•†‘†‹žŽ‘‰‘‡–”‡‘•…‹†ƒ† ‘•
e a União Europeia e promover os mais elevados padrões de conduta nas Instituições da União.
…ƒ”‘…‘ƒ‰”ƒ†ž˜‡Ž‡š’‡…–ƒ–‹˜ƒ‘–”ƒ„ƒŽŠ‘“—‡‹”‡‹†‡•‡˜‘Ž˜‡”‘•’”ך‹‘•ƒ‘•ǡ‡
conjunto com os meus colaboradores, na enérgica prossecução destes objectivos.
•–”ƒ•„—”‰‘ǡ͕͗†‡ƒ‡‹”‘†‡͖͔͕͔
P. Nikiforos DĎĆĒĆēĉĔĚėĔĘ
Selecção de casos
tratados em 2009
ģĔƒ•‡‰—‹”ƒ’”‡•‡–ƒ†‘•ƒŽ‰—•‡š‡’Ž‘•†‡‹“—±”‹–‘•”‡ƒŽ‹œƒ†‘•’‡Ž‘”‘˜‡†‘”†‡
—•–‹­ƒǡ“—‡ƒ„”ƒ‰‡ƒ•’”‹…‹’ƒ‹•…ƒ–‡‰‘”‹ƒ•†‡“—‡‹šƒ•‡‹…Ž—‡–‘†‘•‘•…ƒ•‘•‡š‡’Žƒ”‡•‹†‡–‹ϐ‹…ƒ†‘•‡͖͔͔͝Ǥ
S
Questões institucionais e políticas
O Provedor de Justiça criticou a Comissão por seu procedimento. Estava em causa a decisão do
não ter tomado devidamente nota de uma reunião, BĊĎ †‡ …‘Ǧϐ‹ƒ…‹ƒ” ‘ ’”‘Œ‡…–‘ ˆ‡””‘˜‹ž”‹‘ †‡ ƒŽ–ƒ
durante um inquérito anti-trust, não obstante a dita velocidade que liga Madrid à fronteira francesa
reunião dizer directamente respeito ao inquérito. Esta ȋ͖͘͘Ȁ͖͔͔͚ȀȋȌȌǤ
…”À–‹…ƒ•—”‰‹—‘•‡‰—‹‡–‘†‡—ƒ“—‡‹šƒƒ’”‡•‡A Comissão reconheceu que seria preferível
–ƒ†ƒ’‡Žƒ–‡Žǡ—ƒ‡’”‡•ƒ’”‘†—–‘”ƒ†‡‹…”‘’”‘- não ter permitido que dois funcionários de alto
…‡••ƒ†‘”‡•ȋ͕͙͗͝Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ
nível, encarregados do tratamento de casos anti ƒ…‘ —”‘’‡— †‡ ˜‡•–‹‡–‘ …‘…‘”†‘— †—’‹‰, aceitassem bilhetes VĎĕ para um jogo do
em melhorar a forma como documenta as análi- ”—‰„› oferecidos por um fornecedor de vestuário de
ses das avaliações dos impactos ambientais, depois desporto. Uma OēČ alegou que esse facto poderia ter
†‡‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒ†‡–‡…–ƒ”‹•—ϐ‹…‹²…‹ƒ•‘ ‘”‹‰‹ƒ†‘—…‘ϐŽ‹–‘†‡‹–‡”‡••‡•ȋ͕͕͗͘Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ
Falta de transparência
→→→ O Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude
→→→ O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal
acedeu a divulgar uma longa lista de documentos, ȋĕĘĔȌ…‘…‘”†‘—‡’‡”‹–‹”“—‡–‘†‘•‘•…ƒ†‹†ƒ–‘•ǡ
depois de consultar as autoridades judiciais compe- e não apenas os candidatos não seleccionados, tivessem
tentes dos Estados-Membros em causa. Os documen- ƒ…‡••‘•…Žƒ••‹ϐ‹…ƒ­Ù‡•‘„–‹†ƒ•‘•–‡•–‡•Ǥ•–ƒ†‡…‹• ‘
tos tinham sido solicitados por duas empresas belgas •—”‰‹—‘•‡‰—‹‡–‘†‡—ƒ“—‡‹šƒ’‡Ž‘ˆƒ…–‘†‡‘•…ƒdidatos seleccionados não conseguirem apurar que clasȋ’”‘…‡••‘•ƒ’‡•‘•͖͛͗Ȁ͖͔͔͙Ȁ‡͔͛͝Ȁ͖͔͔͙ȀȌǤ
•‹ϐ‹…ƒ­Ù‡•–‹Šƒ”‡…‡„‹†‘ȋ͖͚͗͘Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ
Litígios contratuais e problemas com concursos
→→→ A Comissão consentiu em analisar a possibilidade de autorizar retroactivamente o recurso à subcontratação tendo em vista a anulação de uma ordem
†‡”‡…—’‡”ƒ­ ‘†‡“—ƒ•‡͙͔͔͔͔͔ĊĚė. O Provedor de
—•–‹­ƒ‡š‘”–‘—ƒ‘‹•• ‘ƒ”‡…‘•‹†‡”ƒ”ƒ•—ƒ’‘•‹­ ‘ǡ
˜‹•–‘“—‡‘“—‡‹š‘•‘–‹ŠƒŽ‡˜ƒ†‘ƒ„‘–‡”‘‘•–”²•
’”‘Œ‡…–‘•‡…ƒ—•ƒȋ͖͕͕͝Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ
→→→ A Agência Executiva relativa à Educação,
ao Audiovisual e à Cultura pediu desculpa num caso
relativo à rejeição de um pedido de subvenção e anunciou ter tomado medidas para corrigir os problemas
‹†‡–‹ϐ‹…ƒ†‘•Ǥ‘•‡–‹—ƒ‹†ƒ‡”‡ƒ˜ƒŽ‹ƒ”‘’‡†‹†‘
ȋ͕͙͗͛Ȁ͖͔͔͜ȀȋȌ
ȌǤ
Queixas de infracção
→→→ O Provedor de Justiça elogiou a Comissão pelo
apoio dado a um cidadão alemão num caso referente
aos direitos dos passageiros aéreos. A Comissão pro‘˜‡—ƒ…–‹˜ƒ‡–‡‘’”‘…‡••‘†‘“—‡‹š‘•‘‡…‘–ƒ…–‘—
as autoridades francesas em causa para garantir a cor”‡…–ƒƒ’Ž‹…ƒ­ ‘†ƒ•”‡‰”ƒ•’‡”–‹‡–‡•ȋ͖͔͜͝Ȁ͖͔͔͜Ȁ
ȌǤ
→→→ A Comissão reabriu um processo de infrac­ ‘’ƒ”ƒ˜‡”‹ϐ‹…ƒ”•‡‘ƒ–‡””‘†‡ƒŽƒ‰”‘––ƒǡ’”ך‹‘†‡
Roma, tinha sido tornado conforme com a directiva aplicável. Esta decisão surgiu no seguimento de um inqu锋–‘†‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒȋ͕͛͝Ȁ͖͔͔͙ȀȋȌȌǤ
Questões de recrutamento
Equidade
→→→ A Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação apresentou um pedido de desculpas
‡ˆ‘”‡…‡—‡š’Ž‹…ƒ­Ù‡•…‘’Ž‡‡–ƒ”‡•ƒ—…ƒ†‹†ƒ–‘
 ‘•‡Ž‡……‹‘ƒ†‘ǡƒϐ‹”ƒ†‘•‹—Ž–ƒ‡ƒ‡–‡“—‡‹”‹ƒ
‹†‡–‹ϐ‹…ƒ”ƒ•‡†‹†ƒ•‡…‡••ž”‹ƒ•’ƒ”ƒ“—‡‘••‡—•ˆ—cionários passassem a conhecer melhor as normas admi‹•–”ƒ–‹˜ƒ•ƒ’Ž‹…ž˜‡‹•ȋ͕͙͚͖Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ
→→→ A Agência Europeia do Conselho Europeu
de Investigação ƒ…‡†‡—ƒ…‘˜‹†ƒ”‘“—‡‹š‘•‘’ƒ”ƒ—ƒ
‡–”‡˜‹•–ƒ‡…‘ϐ‹”‘—“—‡ǡˆ—–—”ƒ‡–‡ǡ’”‡•–ƒ”‹ƒƒ‘•
candidatos não seleccionados informações adequadas
•‘„”‡ƒ•˜‹ƒ•†‡”‡…—”•‘’‘••À˜‡‹•ȋ͖͔͔͗Ȁ͖͔͔͜ȀȌ.
→→→ A Comissão concordou em anular uma ordem
†‡”‡…—’‡”ƒ­ ‘ǡ”‡…‘Š‡…‡†‘“—‡‘”‡‡„‘Ž•‘†‡‹šƒ”‹ƒ‘“—‡‹š‘•‘—ƒ•‹–—ƒ­ ‘ϐ‹ƒ…‡‹”ƒ—‹–‘’”‡…ž-
ria. O Provedor de Justiça aplaudiu a Comissão por esta
ter mostrado que pode ser sensível às situações pessoƒ‹•†‹ϐÀ…‡‹•ȋ͕͔͜͝Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ
Quantas queixas
e inquéritos?
Quais as diligências
adoptadas pelo
Provedor de Justiça?
ĔęĆ Em alguns casos,
‘“—‡‹š‘•‘”‡…‡„‡—ƒ‹•†‘
que um tipo de conselho. Assim,
estas percentagens totalizam
ƒ‹•†‡͕͔͔ΨǤ
ėĔěĊĉĔė†‡—•–‹­ƒ”‡‰‹•–‘—͔͗͜͝“—‡‹šƒ•‡͖͔͔͝ȋ‡…‘’ƒ”ƒ­ ‘…‘͔͚͗͘‡
͖͔͔͜Ȍ‡ƒ„”‹—͗͗͝‹“—±”‹–‘•ȋ‡…‘’ƒ”ƒ­ ‘…‘͖͚͝‡͖͔͔͜ȌǤ‘…Ž—‹—͕͗͜‹“—±”‹–‘•†—”ƒ–‡‘ƒ‘ȋ͙͙͗‡͖͔͔͜ȌǤ‘–‘–ƒŽǡ‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒ–”ƒ–‘—“—ƒ•‡͙͔͔͔“—‡‹šƒ•
e pedidos de informação.
O
“—ƒ•‡͔͜Ψ†‘•…ƒ•‘•ȋ͖͖͗͘Ȍǡ‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒ’”‡•–‘—ƒŒ—†ƒƒ‘“—‡‹š‘•‘ǡƒ–”ƒ˜±•
da abertura de um inquérito, transferência do caso para um organismo competente ou aconselhamento sobre as opções disponíveis.
‘“—‡†‹œ”‡•’‡‹–‘ƒ–”ƒ•ˆ‡”²…‹ƒ•‡ƒ…‘•‡ŽŠƒ‡–‘ǡ͙͗Ψ†‘•“—‡‹š‘•‘•ˆ‘”ƒ”‡‡…ƒminhados para um membro da Rede Europeia de Provedores de Justiça, isto é, um provedor de
justiça nacional ou regional nos Estados-Membros, ou para a Comissão das Petições do Parla‡–‘—”‘’‡—Ǣ͕͜؈‘”ƒ–”ƒ•ˆ‡”‹†‘•’ƒ”ƒƒ‘‹•• ‘—”‘’‡‹ƒ‡͙͘؈‘”ƒ‹…‡–‹˜ƒ†‘•
a contactar outros organismos, tais como o SĔđěĎę, que trata de problemas relacionados com
a má aplicação da legislação do mercado interno por uma autoridade pública.
Quais os resultados dos
inquéritos realizados?
͕͛͝…ƒ•‘•‡…‡””ƒ†‘•‡͖͔͔͝ǡˆ‘‹ƒŽ…ƒ­ƒ†‘—”‡•—Ž–ƒ†‘’‘•‹–‹˜‘“—ƒ†‘ƒ‹•–‹–—‹­ ‘
‡…ƒ—•ƒƒ…‡‹–‘——ƒ•‘Ž—­ ‘ƒ‹‰ž˜‡Ž‘—•‘Ž—…‹‘‘—ƒ“—‡•– ‘Ǥ ‘•‡˜‡”‹ϐ‹…‘—žƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘‡͙͜…ƒ•‘•Ǥ”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒˆ‘”—Ž‘—‘„•‡”˜ƒ­Ù‡•…‘’Ž‡‡–ƒ”‡•…‘
‘‹–—‹–‘†‡ƒŒ—†ƒ”ƒ‡ŽŠ‘”ƒ”‘†‡•‡’‡Š‘ˆ—–—”‘‡͖͜…ƒ•‘•Ǥ‘‹†‡–‡…–ƒ†ƒžƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘‡͗͛…ƒ•‘•Ǥ‘‹•†‡Ž‡•…‘†—œ‹”ƒƒ—’”‘Œ‡…–‘†‡”‡…‘‡†ƒ­ ‘ƒ…‡‹–‡’‡Žƒ‹•–‹–—‹­ ‘ǡ‡“—ƒ–‘‘•”‡•–ƒ–‡•͙͗ˆ‘”ƒ‡…‡””ƒ†‘•…‘‘„•‡”˜ƒ­Ù‡•…”À–‹…ƒ•Ǥ
Solucionado pela instituição ou com acordo amigável = 10 casos
ĔęĆ Em alguns
casos, os inquéritos
foram encerrados
com base em dois ou
mais motivos. Assim,
estas percentagens
totalizam mais
†‡͕͔͔ΨǤ
%
‘•‡˜‡”‹ϐ‹…‘—žƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘
%
‘•‡Œ—•–‹ϐ‹…ƒ”ƒ‹“—±”‹–‘•ƒ†‹…‹‘ƒ‹•
%
Má administração detectada %
Inquéritos realizados,
a que instituições,
órgãos ou organismos?
Outros %
ƒ‹‘”’ƒ”–‡†‘•‹“—±”‹–‘•ƒ„‡”–‘•‡͖͔͔͝†‹œ‹ƒ”‡•’‡‹–‘‘‹•• ‘—”‘’‡‹ƒȋ͙͚ΨȌǤ
Uma vez que a Comissão é a maior instituição da União que toma decisões com impacto directo
•‘„”‡‘•…‹†ƒ† ‘•ǡ±‘”ƒŽ“—‡•‡Œƒ‘’”‹…‹’ƒŽ‘„Œ‡…–‘†ƒ•“—‡‹šƒ•†‡•–‡•ǤƒŽ‡ƒ’‡ƒ”‡ˆ‡”‹”ǡ
porém, que, enquanto o número absoluto de inquéritos abertos respeitantes à Comissão sofreu
—ƒ†‹‹—‹­ ‘†‡“—ƒ–”‘‹“—±”‹–‘•‡͖͔͔͝ǡ‘ï‡”‘†‡‹“—±”‹–‘•ƒ„‡”–‘•”‡ˆ‡”‡–‡•ƒ‘
Parlamento, ao EĕĘĔǡƒ‘‘•‡ŽŠ‘‡ƒ‘”‹„—ƒŽ†‡—•–‹­ƒ†ƒ‹ ‘—”‘’‡‹ƒƒ—‡–‘—ȋ†‡œǡ
†‡œǡ†‘‹•‡•‡‹•‹“—±”‹–‘•ǡ”‡•’‡…–‹˜ƒ‡–‡ȌǤ‘–‘…ƒ–‡ƒ‘”‹„—ƒŽǡ±‹’‘”–ƒ–‡”‡ˆ‡”‹”“—‡
o Provedor de Justiça só pode abrir inquéritos sobre o seu trabalho não jurisdicional.
Comissão Europeia = 10 casos
%
Parlamento Europeu %
Serviço Europeu de Selecção do Pessoal %
Conselho da União Europeia %
Tribunal de Justiça da União Europeia %
Inquéritos realizados,
a que tipo de
má administração?
Outros %
A má administração ocorre quando uma instituição não age de acordo com a lei, não
respeita os princípios da boa administração ou viola direitos fundamentais. A alegação mais
…‘—†‡žƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘”‡•‘Ž˜‹†ƒ’‡Ž‘”‘˜‡†‘”†‡—•–‹­ƒ‡͖͔͔͝ˆ‘‹ƒˆƒŽ–ƒ†‡–”ƒ•’ƒ”²…‹ƒȋ‡͚͗Ψ†‘•‹“—±”‹–‘•ƒ„‡”–‘•ȌǤ
Falta de transparência, incluindo a recusa de informações = 10 casos
ĔęĆ Em alguns
casos, foram
analisados no
mesmo inquérito
dois ou mais tipos
de má administração
alegados. Assim,
estas percentagens
totalizam mais
†‡͕͔͔ΨǤ
%
Parcialidade ou abuso de poder %
Atraso evitável %
Procedimentos insatisfatórios %
Erro de direito %
Negligência %
%
Discriminação %
Não cumprimento das obrigações
que lhe incumbem
– Artigo 258.º %
Outros tipos de má
administração Queixas de quem?
ĔęĆ –ƒšƒ†ƒ•“—‡‹šƒ•ˆ‘‹…ƒŽ…—Žƒ†ƒ
dividindo a percentagem do total de
“—‡‹šƒ•†‡…ƒ†ƒ•–ƒ†‘Ǧ‡„”‘’‡Žƒ
percentagem da sua população no
total da população da UE. Nos casos
‡“—‡±•—’‡”‹‘”ƒ͕ǡ͔ǡ‡•–‡˜ƒŽ‘”
indica que o país em causa apresentou
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que seria de esperar, tendo em conta
a dimensão da população.
País
Alemanha
Espanha
Polónia
França
Bélgica
Itália
Reino Unido
Portugal
Grécia
Roménia
Bulgária
Áustria
República Checa
Países Baixos
Hungria
Finlândia
Suécia
Irlanda
Lituânia
Luxemburgo
Eslovénia
Eslováquia
Malta
Chipre
Dinamarca
Letónia
Estónia
Outros
Desconhecido
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Taxa (% queixas / % população)
,
,
,
,
,
Finlândia
Casos
Suécia
Estónia
Reino
Unido
Irlanda
Letónia
Lituânia
Dinamarca
Países
Baixos
Alemanha
Polónia
Bélgica
República Checa
Eslováquia
Luxemburgo
Áustria
Hungria
França
Eslovénia
Roménia
Bulgária
Itália
Espanha
Portugal
Grécia
Malta
Chipre
Provedor de Justiça Europeu
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Pierre Rœsch typo·graphisme, Strasbourg
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recicladas.
QK-AD-10-001-PT-D · ISSN 1831-368X