PICUM Boletim Julho 2010

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PICUM Boletim
Julho 2010
Terminado no dia 01 Julho 2010
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Atualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das Nações Unidas, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados com a saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Crianças indocumentadas
07 | Mulheres indocumentadas
08 | Eventos
09 | Publicações
10 | Notícias PICUM
11 | Vários
Observe que a edição da newsletter PICUM de agosto 2010 não será publicada. A próxima
edição sera a de Septembro 2010.
| 1 | Morte na fronteira
Um migrante afegão foi encontrado morto no tanque de um camião, num barco que seguia de
Igoumenitsa, na Grécia, para Ancona, na Itália. Segundo o “Movimento Antiracista de Igoumenitsa” que
foi formado há 5 meses, quer na cidade quer nas redondesas de Igoumenitsa – uma pequena cidade
na costa oeste da Grécia, de onde partem embarcações para Itália – existem cerca de 400 imigrantes
escondidos nas montanhas que circundam a cidade, à espera de serem transportados para Itália. A
maior parte deles sofre de graves problemas de saúde como constipações e pneumonia no inverno, e
problemas de pele no verão. Alguns ficam com ferimentos após serem agredidos pela polícia, ou nos
camiões onde são transportados. Cerca de 20% deles tem menos de 18 anos e a maioria é apanhada
na área.
Fonte: tvxs.gr, 18 de junho de 2010 http://tvxs.gr/news/νεκρός-µετανάστης/νεκρός-σε-ρεζερβουάρ-φορτηγού-εντοπίστηκεµετανάστης .
PICUM Boletim Julho 2010 | página 1
A 8 de junho a polícia de Orestiada, no norte da Grécia, recuperou no rio Evros o corpo de um jovem
que se supõe ser um migrante africano. Acredita-se que o homem pertencia a um grupo de emigrantes
que se afogaram no fim de maio quando tentavam entrar na Grécia através do rio Evros a partir da
Turquia. A polícia encontrou os corpos de dois somalis e um tunisino, entre os 20 e os 25 anos, no rio a
26 de maio. Suspeita-se também que a mãe de um menino de cinco meses de idade que foi entregue
por migrantes africanos às autoridades três dias antes também tenha se afogado no Evros.
Fonte: UNHCR Greece Press Review, 8-9 de junho de 2010.
Um agente da Patrulha de Fronteira norte-americana matou a tiro um menino mexicano de 15 anos
depois de um grupo que tentava entrar irregularmente no Texas ter atirado pedras aos agentes perto do
centro de El Paso, nos EUA. O tiroteio, que aconteceu na noite de 7 de junho debaixo de uma ponte
ferroviária que liga as duas nações, provocou fortes críticas do México, onde o Presidente Felipe
Calderón disse que seu governo utilizará todos os recursos disponíveis para proteger os direitos dos
migrantes mexicanos. O presidente acrescentou num comunicado que o governo reitera a sua rejeição
do uso desproporcional da força da parte das autoridades norte-americanas na fronteira com o México.
Fonte: The Huffinghton Post, 8 de junho de 2010, http://www.huffingtonpost.com/2010/06/08/border-patrol-agentshoot_n_604358.html .
| 2 | Notícias das NU, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
Nações Unidas
Por ocasião do 20 º aniversário da adopção da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos
de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias, foi lançada uma campanha
global exortando os governos a agirem imediatamente para acabar com as violações generalizadas dos
direitos humanos, sofridas diariamente por migrantes em todo o mundo, ao ratificar a presente
Convenção. A campanha convida todos os governos a aproveitarem a ocasião do aniversário de 20
anos para ratificar a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os
Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias e, assim, afirmar o seu empenho em
proteger os direitos humanos dos trabalhadores migrantes.
A Petição pode ser assinada aqui: www.migrantsconvention.eu
O Alto Comissariado das nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou a 25 de junho que
recebeu ordens para terminar algumas atividades na Líbia. O governo líbio evocou várias razões para
esta ordem, nomeadamente queixas de que o ACNUR estabeleceu acordos de cooperação com ONG
locais dentro da Líbia sem autorização, alugou espaço de escritório sem permissão, exibiu o logótipo do
ACNUR de modo inapropriado e, mais recentemente, que uma ou mais pessoas associadas ao
ACNUR aceitaram suborno e/ou favores sexuais de pessoas em troca do estatuto de refugiado. Adrian
Edwards, o porta voz do Alto Comissariado, sublinhou que as alegações da Líbia permanecem sem
fundamento. Ele disse que o ACNUR pediu ao governo líbio que fundamentasse estas queixas
específicas de modo a poderem investigar através dos procedimentos normais. A agência da ONU para
os refugiados foi ordenada a deixar a Líbia no começo de junho, o que tem particular significado devido
à política italiana de devolver imigrantes à Líbia. O ACNUR tem trabalhado na Líbia desde 1991 e atua
essencialmente como um sistema de asilo, já que a nação norte-africana não possui procedimentos de
registo de refugiados. O Alto Comissariado está agora a negociar com a Líbia na esperança de
permanecer no país.
Fonte: Migrant at Sea, 27 de junho de 2010, http://migrantsatsea.wordpress.com/ , Fonte: BBC News
http://news.bbc.co.uk/2/hi/world/africa/10264625.stm
Um novo relatório do ACNUR, «As Árvores Só se Movem ao Vento», conclui que são cada vez mais as
crianças afegãs desacompanhadas que fazem a perigosa viagem por terra para a Europa. Mais de
5.900 crianças, a maior parte meninos, procuraram asilo na Europa no ano passado e há
possivelmente muitas outras crianças afegãs a caminho que não solicitaram asilo. O Afeganistão fez
vista grossa ao papel dos traficantes de migração irregular, inclusive de crianças. Pais afegãos, famílias
e comunidades têm permitido e encorajado a partida dos seus filhos em arriscadas viagens. Os jovens
afegãos que chegam à Europa nem sempre recebem o apoio de que precisam e além disso
permanecem frequentemente nas mãos de atravessadores, que os persuadem a continuar a viagem.
Grandes contingentes de meninos afegãos estão entre os habitantes de acampamentos de transição
em lugares como Calais, em França, e Patras, na Grécia.
Fonte: UNHCR http://www.unhcr.org.uk/news-and-views/uk-press-releases/unhcr-london-press-releases-2010/unhcr-says-more-
attention-needed-for-afghan-children-on-the-move.html .
Uma publicação recente do Serviço de Desenvolvimento e Avaliação de Políticas do ACNUR “No Entry!
Uma Resenha da Resposta do ACNUR a Situações de Encerramento de Fronteiras de Fluxo em massa
de Refugiados” observa que fechar as fronteiras nao reduz necessariamente o movimento, mas em vez
disso aumenta o contrabando, a corrupção policial e a migração irregular, com consequências
negativas não apenas para os refugiados, como também para o país hospedeiro e a comunidade.
Fonte: ACNUR http://www.unhcr.org/4c207bd59.html .
A 30 de abril de 2010, num importante passo rumo à proteção dos direitos de trabalhadores domésticos
migrantes, o Comité da ONU para Trabalhadores Migrantes anunciou a libertação da primeira versão
pública de um Comentário Geral (General Comment) sobre trabalhadores domésticos migrantes que
estabelece precedente neste campo. O Comité comprometeu-se a trabalhar em conjunto com ONG e
organizações internacionais para rever esta versão neste ano, e planeia adotar um texto final como o
Primeiro Comentário geral sob a Convenção de Trabalhadores Migrantes na sua próxima sessão em
novembro.
Fonte: http://www.icmc.net/article/renewed-hope-migrant-domestic-workers-and-their-families .
Dinamarca
Num tom extremamente crítico, o Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos, subsidiado com
fundos públicos, publicou um relatório em maio condenando o novo sistema de pontos para residência
permanente, afirmando que é quase ilusório para um estrangeiro conseguir residência na Dinamarca
após a introdução do sistema. O novo sistema, decidido pelo governo de minoria no mês de março,
deve entrar em vigor durante o verão. Os críticos acusam a legislação de ser apenas um esforço do
governo para agradar ao Partido do Povo Dinamarquês que não faz parte do governo mas é
indispensável para a aprovação do orçamento anual do país. Jonas Christoffersen, diretor do Instituto
afirmou que grande parte dos imigrantes não tem como cumprir com os requerimento. O requerimento
de emprego é especialmente rígido: se o imigrante perder o seu emprego, deve recomeçar do início o
esforço para cumprir com o requerimento de 2 anos e meio de emprego a tempo inteiro. Um mínimo de
100 pontos deve ser atingido para solicitação de residência permanente. O imigrante deve ainda passar
por um teste de proficiência em Dinamarquês, ser independente do sistema de benefícios sociais do
país e estar empregado. Christoffersen ressaltou que a nova lei violará direitos humanos a menos que
sejam abertas excepções à lei.
Migration News Sheet, junho de 2010, pág 4.
França
Mais de 3.500 pessoas assinaram uma petição proposta por artistas franceses pelo respeito aos
direitos dos imigrantes em situação irregular. Alguns artistas devem participar de um concerto intitulado
“Rock sans papiers (Rock-n-Roll sem documento)” que acontecerá no dia 18 de setembro em Paris
com o objetivo de atrair atenção para a causa. Os artistas pedem o fim da deportação de imigrantes em
situação irregular e da separação de famílias e recusam a legislação de imigração proposta pelo
Ministro de Imigração Besson.
Para mais informação e para o programa do concerto: http://rocksanspapiers.org/ .
O ministro do interior da França foi considerado culpado de afirmações racistas ‘incontestavelmente
ofensivas’ feitas a um homem de origem norte-africana em 4 de junho e enfrenta agora pedidos da
oposição para que se renuncie. Brice Hortefeux, ex-ministro do interior e amigo do presidente Nicolas
Sarkozy, foi multado em €750 (£621) e sentenciado a pagar €2.000 em danos por insultos de natureza
racial num encontro político em setembro. Os seus advogados disseram que vão apelar.
Fonte: The Guardian, 2 de junho de 2010, http://www.guardian.co.uk/world/2010/jun/04/france-minister-racist-comments .
O tour entre as “selvas” (termo usado para designar os abrigos de imigrantes em situação irregular que
esperam encontrar uma maneira de imigrar para o Reino Unido) na região norte de Pas-de-Calais, que
deve acontecer entre 4 e 11 de junho com o objetivo de promover os direitos desses imigrantes, tem
agora
uma
página
web
http://www.jungletour.sitew.com/
onde se pode encontrar informação prática sobre o passeio, textos sobre os direitos dos imigrantes, um
poster e um folheto com mais informações.
A nova proposta de imigração do Ministro de Imigração Éric Besson foi criticada por treze ONG
francesas (ADDE, Acat France, Anafé, CFDA, Cimade, Fasti, Gisti, InfoMIE, Migreurop, MOM,
Association Primo Levi, SAF, Syndicat de la magistrature) que trabalham com o tema. A crítica, feita
numa publicação coletiva, discute a legislação que deve ser aprovada no outono e é considerada mais
restritiva do que a legislação em vigor. As ONG temem que a nova legislação cause um aumento no
número de deportações. O relatório (em francês) pode ser encontrado em:
http://www.gisti.org/IMG/pdf/hc_analyse-pjl-besson-20100330.pdf .
Alemanha
Peter Trapp, porta-voz em Berlim do partido Democrata-Cristão, disse ao jornal Bild que o país precisa
de novas regras para a imigração. Ele afirmou que o país precisa de uma legislação que realmente
sirva ao país. Além de educação e qualificação profissional, ele acredita que a inteligência também
deve ser um dos requerimentos exigidos aos imigrantes. Por isso defende a introdução de um teste de
QI no processo de seleção e considera que a ideia não deve ser tabu. Markus Ferber, membro do
Parlamento Europeu, concorda com a preocupação de Trapp e usa o exemplo do Canadá em
comparação. Ele afirmou ao jornal Bild que a Europa necessita de uma política de imigração unificada e
que o Canadá está numa situação avançada a este respeito requerendo que os filhos de imigrantes
tenho um QI mais alto do que os filhos de cidadãos nativos. Na sua opinião, razões humanitárias como
reunião de famílias não podem ser o único critério de imigração a longo prazo.
Fonte: http://www.thelocal.de/society/20100628-28141.html .
Grécia
No dia 14 de maio, a Grécia e a Turquia assinaram um acordo bilateral que prevê a implementação
efetiva de um acordo de readmissão assinado pelos dois países há 10 anos. De acordo com Atenas, as
autoridades turcas têm sido relutantes em respeitar tal acordo até ao momento. O novo acordo bilateral
foi assinado pelo ministro grego para a proteção dos cidadãos, Michalis Chryssohoïdis, e pelo ministro
turco do interior, Besir Atalays, por ocasião da visita a Atenas do primeiro ministro turco Recep Tayyip
Erdogan. Num comunicado emitido pelo governo grego, o governo turco comprometeu-se a tomar as
medidas necessárias para implementar o acordo de readmissão assinado há 10 anos. O comunicado
também informou que a Turquia precisa de decidir onde abrir um posto de readmissão de imigrantes
irregulares nos próximos 3 meses. As opções são o porto de Izmir ou alguma localidade próxima desta
cidade. Além disso, a Turquia aceitou aprovar a readmissão de pelo menos 1.000 imigrantes irregulares
por ano.
Migration News Sheet, junho de 2010, pág 7.
O movimento “Juntos contra o Racismo e a Ameaça Fascista” e o “Sindicato dos Trabalhadores
Imigrantes” realizaram um protesto em Atenas no dia 22 de junho, contra as medidas para ‘limpar
Atenas’, tomadas pelo governo grego. Foram realizadas batidas policiais em certas áreas da cidade e,
segundo os participantes do protesto, grupos neo-nazis acompanharam a polícia perseguindo
vendedores de rua. As organizações envolvidas no protesto propõem um plano mais elaborado que
inclui usar espaços vazios da cidade para receber os imigrantes e o trabalho de psicólogos e
assistentes sociais para ajudar no processo de integração dos imigrantes.
Fonte: tvxs.gr, 22 de junho de 2010 http://tvxs.gr/news/ελλάδα/η-άλλη-όψη-της-εκστρατείας-«ασφαλής-αθήνα».
Um comité inter-ministerial composto por representantes de sete ministérios, autoridades locais e ONG,
sob os auspícios do Ministro para Proteção dos Cidadãos, apresentou uma série de propostas para
revitalizar o centro de Atenas. As medidas incluem uma proposta da polícia grega para registar
imigrantes irregulares (o número de imigrantes em situação irregular ainda é desconhecido no país); a
oferta de abrigo aos imigrantes que cooperarem com a polícia e denunciarem atos ilegais; o uso de
hotéis fora de operação para a recepção de grupos vulneráveis e o estabelecimento de abrigos
noturnos com alimentação e itens de higiene pessoal, além de um lugar para os imigrantes passarem a
noite.
Fonte: UNHCR Greece Press Review, 8-9 de junho de 2010.
“O problema da imigração irregular pode tornar-se uma bomba nas fundações da sociedade grega se
não for atacado de forma adequada”, disse o Ministro para a Proteção dos Cidadãos, Michalis
Chryssochoidis, ao dirigir-se ao Comité Parlamentar de Ordem Pública no dia 17 de junho.
Chryssochoidis enfatizou que o problema está na ausência de cooperação do governo da Turquia em
readimitir imigrantes.
Fonte: UNHCR Greece Press Review, 19 a 23 de junho de 2010.
Irlanda
Tendo em conta o aumento do desemprego e o problema de falsos casamentos entre estrangeiros que
são cidadãos da UE e estrangeiros de países terceiros, o Ministério da Justiça anunciou na sua página
no dia 10 de maio de 2010, que o direito imediato a um emprego para os familiares de países não
europeus deixará de existir no final de maio. Até 1 de junho de 2010, o cônjuge de um cidadão da UE
residente na Irlanda que fosse oriundo de um país terceiro, tinha o direito a procurar emprego
imediatamente. A partir de 1 de junho de 2010, tal como qualquer outro estrangeiro, terá o direito de
permanecer na Irlanda enquanto aguarda o resultado de uma investigação sobre o seu caso e pedido
de direito de residência. A pessoa não vai, no entanto, ter autorização para trabalhar. O Ministério da
Justiça é da opinião que, embora a legislação comunitária exija à Irlanda a concessão de uma
autorização de residência a um familiar não-europeu de um cidadão europeu que tenha exercido o
direito de livre circulação, não há obrigação de emitir a esta pessoa também um visto de autorização de
trabalho. Não é certo que o Tribunal Europeu de Justiça apoie este ponto de vista. Este Tribunal, na
verdade, sempre entendeu que o direito de nacionais de países terceiros (de um cidadão turco, por
exemplo) a uma autorização de trabalho seria desprovida de qualquer efeito significativo se não fosse
acompanhado de uma autorização de residência. No entanto, ainda não decidiu que o direito a uma
autorização de residência ao abrigo da legislação europeia implica necessariamente ter também o
direito ao trabalho.
Folha de Notícias de Migração, junho 2010, pág. 4.
Numa jogada surpresa, o ministro da Justiça, Dermot Ahern retirou o projeto de lei da Imigração,
Residência e Proteção 2008, que deve ser reformulado para atender centenas de alterações. A
legislação visa reformar o processo de asilo e criar um estatuto de residente de longa duração. O
Conselho de imigrantes da Irlanda manifestou preocupação que o projeto de lei na sua redação actual
permitisse a deportação de qualquer pessoa sem aviso prévio de alguém que se encontrasse
ilegalmente no Estado. Assim, este projeto de lei pode levar à expulsão sumária de imigrantes em
situação vulnerável que possam ter ficado em situação irregular sem culpa própria. O ministro disse
que o projeto de lei se tornou um “entrave" e que seria mais rápido publicar uma nova lei do que
continuar com a actual. Uma das alterações sugeridas, e que o ministro disse que será incorporada na
nova lei, é a extensão do período de "recuperação" de residência às vítimas de tráfico de seres
humanos que passará de 45 para 60 dias. Um porta-voz do ministro disse que gostaria de ter a
alteração ao projecto de lei pronta ainda antes do Verão, mas que esta "poderia ocorrer apenas no
Outono".
Fontes: The Irish Times 1 de junho, 2010, http://www.irishtimes.com/newspaper/ireland/2010/0601/1224271588076.html,
Immigrant Council of Ireland, http://www.immigrantcouncil.ie/images/7670_irpbillanalysisplusamendments.pdf .
Itália
A 10 de Maio de 2010, a presidente da câmara de Milão, Letizia Moratti, provocou fortes críticas e a
condenação da sua observação que relacionou imigrantes em situação irregular com a criminalidade.
Moratti, que é membro do Partido do Povo Livre (PDL) do primeiro-ministro Silvio Berlusconi e exministra da educação, disse que os imigrantes sem documentos e sem trabalho regular normalmente
cometem crimes. A observação foi feita durante uma conferência sobre imigração na Universidade
Católica de Milão e muitos dos participantes reagiram com indignação com sons de desaprovação e
vaias.
A 5 de maio de 2010, o ministro italiano do Interior, Roberto Maroni, encontrou-se com o seu
homólogo egípcio, Habib El Adly Ibrahim, por ocasião da doação de duas embarcações motorizadas ao
Egipto com o propósito de ajudar este país nos seus esforços de combater as entradas clandestinas
pelo mar até ao sul da Europa. Maroni elogiou o Egipto por ser um dos poucos países africanos,
juntamente com a Líbia, a cooperar com Roma no repatriamento forçado dos seus cidadãos detidos por
tentarem entrar na Itália de forma irregular. Maroni, mais uma vez elogiou a cooperação da Líbia na
implementação da política de prevenção que resultou na quase eliminação do problema da chegada
clandestina de imigrantes irregulares ao sul de Itália por via marítima. No primeiro trimestre de 2010,
apenas 52 imigrantes clandestinos foram interceptados no mar, em comparação com 4450, no mesmo
período do ano passado. Maroni informou que esta política foi tão bem sucedida que não tinha sido
necessário fazer uso dela desde agosto de 2009. Um dia antes da sua visita ao Cairo, o Sr. Maroni
rejeitou as críticas feitas contra a política de prevenção pelo especialista do Vaticano em matéria de
imigração, o Arcebispo Agostino Marchetto, que disse que a política violava a proibição internacional no
regresso dos requerentes de asilo para países onde a sua segurança estava em risco.
Holanda
“Justitia et Pax Netherlands” publicou o relatório ‘Humanity in migrant detention’ (“Humanidade na
detenção de migrantes”). Neste relatório, os capelães da prisão “Roman Catholic” expressam as suas
preocupações acerca da forma como os refugiados e migrantes indocumentados estão detidos. A
investigação foi feita pela “Justitia et Pax” em 2009 por entre os capelães da “Roman Catholic” que
trabalham nos centros holandeses de detenção de migrantes. Anualmente, na Holanda, são detidos
dez mil refugiados e pessoas indocumentadas nos centros de detenção de migrantes. Os detidos
podem requerer cuidados aos pastores e existem pastores de quase todas as religiões e visões da
vida. Oito pastores da “Roman Catholic” estão empregados nos seis centros de detenção de migrantes.
Das experiências diárias destes pastores, a “Justitia et Pax” infere que parte da política actual para a
detenção de migrantes é inaceitável. Pessoas que não são suspeitas ou que não tenham cometido
nenhum crime, podem ser detidas durante meses sob circunstâncias muito mais severas do que em
prisões normais. A detenção oficial de migrantes é uma medida administrativa, não penal, mas na
prática é equivalente.
Para mais informações (em holandês), leia o comunicado de imprensa em: http://justitiaetpax.nl/nieuwsbericht/50 .
A secção holandesa “Defence for Children International” deu início a uma campanha em maio de 2010
chamada “Geen kinder op de straat” (“Nenhuma criança na rua”) contra as práticas do governo
holandês de desalojar famílias migrantes com crianças que estão nos centros de detenção, após ser
recusado o pedido de asilo. Leia acerca da campanha e assine a petição em
http://www.geenkindopstraat.nl/pages/gkos/English.
O Ministro da Justiça anunciou que serão dados poderes adicionais à política externa para procurarem
alojamentos onde os indivíduos indocumentados têm sido abordados. Também poderão procurar
alojamentos adjacentes a locais de trabalho onde os trabalhadores indocumentados foram encontrados
e tomar medidas extra para verificar a identidade destes assim que sejam presos, por exemplo,
procurando na memória dos telemóveis.
Para mais informações (em holandês): http://www.justitie.nl/actueel/nieuwsberichten/archief-2010/100625sneller-vastellenidentiteit-illegale-vreemdelingen.aspx?cp=34&cs=578 .
Espanha
Alguma comunicação social espanhola salientou que existe pouca diferença entre a lei anti-imigração
no Arizona e o que acontece todos os dias em Espanha, onde as políticas também levam a cabo
operações massivas nas áreas frequentadas por imigrantes, abordando todos aqueles que não
parecem europeus e pedindo os documentos de identificação e permissão de residência. Um imigrante
irregular que seja, por exemplo, ucraniano, moldavo ou russo não precisa, evidentemente de se
preocupar.
Fonte: Migration News Sheet, junho de 2010, pág. 1.
A 13 de maio de 2010, a nova Ministra da Imigração, Ana Terrón, anunciou que faria uma visita a
Melilla e que uma das preocupações a que daria a sua atenção era a um grupo de migrantes em
situação irregular do sub-continente indiano, presumivelmente Bengalis, que vive no centro de
acolhimento (CETI), destinados a uma estadia temporária, há mais de cinco anos. A sua longa estadia
no CETI deve-se ao facto de se recusarem a colaborar com a repatriação. Eles estão convencidos de
que se ficarem lá muito tempo, eventualmente lhes será permitido viajar até Espanha, como foi o caso
de inúmeros migrantes irregulares sub-saharianos. A Ministra reconheceu que mais do que cinco anos
no CETI é um “período excessivo”. Contudo, ela sublinhou que é necessário ter em conta o facto de
que estes migrantes chegam de forma irregular e têm-se mantido de forma irregular na cidade enclave.
Fonte: Migration News Sheet, junho de 2010, pág. 8.
No início de Junho, alguns migrantes presos num centro de detenção em Barcelona, iniciaram uma
greve de fome em forma de protesto contra os maus-tratos e condições degradantes. A 11 de junho, o
grupo “Solidarity” fez uma declaração, na qual denunciou o tratamento racista de que têm sido alvo.
Hector Silveira, do Observatório dos Direitos Humanos da Universidade de Barcelona, declarou que
foram violados os direitos mínimos nos procedimentos de deportação. A 13 de Maio, um marroquino de
22 anos, Maohamed Abagui, suicidou-se numa cela do centro de detenção.
Fonte: Migreurope, 14 de junho de 2010.
Polónia
O Centro de Acolhimento de Varsóvia iniciou um abaixo assinado para que o governo polaco passe a
legislação para facilitar a regularização de imigrantes em situação irregular. A petição assinala que as
condições impostas aos programas de regularização organizados em 2003 e 2007 impediu quase 99%
dos migrantes em situação irregular de se candidatarem. O Conselho insta o Governo polaco a
aproveitar as competências da sua população para permitir que esses imigrantes em situação irregular,
muitos dos quais criaram os seus filhos na Polónia, contribuam para o desenvolvimento do país. A 13
de Junho, o Centro de Acolhimento organizou uma acção de informação sobre a legalização de estadia
na Polónia, através de um cartão de residência temporária (karta pobytu). Esta acção proporcionou
informações sobre os requisitos de elegibilidade, bem como sobre o processo de candidatura.
Para mais informações acerca do Centro de Acolhimento visite: http://www.centrumpowitania.org.pl/en.html;
A Petição pode ser assinada aqui: http://www.petycje.pl/petycjePodglad.php?petycjeid=5106.
Portugal
De acordo com o relatório sobre "Imigração, Fronteiras e Asilo", o número de expulsões de migrantes
irregulares processados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aumentou 26% em 2009
(2.476 casos), em comparação com os números de 2008. O número de estrangeiros residentes em
Portugal aumentou 3,3 por cento no ano passado, o que corresponde a 454.191 indivíduos. Os
migrantes brasileiros são o maior grupo de imigrantes em Portugal (25%), seguida pela Ucrânia (12%),
Cabo Verde (11%) e a Roménia (7%). A maioria dos migrantes, independentemente do seu estatuto,
residem nas áreas costeiras ao redor de Lisboa, Faro e Setúbal.
Fonte: Diário Digital, 23/06/2010. http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=456651 .
Reino Unido
A COMPAS está actualmente a desenvolver o “The Migration Observatory at Oxford” (antigamente
conhecido como MIDAS), uma nova iniciativa baseada num sítio da Web que será formalmente lançado
em 2011 e que fornecerá os últimos dados e análises oficiais sobre migração e integração no Reino
Unido. A COMPAS estabeleceu um processo de consulta para descobrir a forma como as pessoas
acedem actualmente a dados e informação acerca da migração e integração no Reino Unido, as falhas
na oferta da informação e ideias em como fazer com que o “The Migration Observatory at Oxford” seja
o mais benéfico possível para os utilizadores.
A pesquisa online está disponível para preencher em: http://www.compas.ox.ac.uk/news/latest/article/date/2010/05/themigration-observatory-survey/ .
A Ministra da Administração Interna, Theresa May, anunciou que o número de trabalhadores de fora da
UE que entram no Reino Unido deve ser sujeito a um limite permanente em abril de 2011. Um limite
temporário, criado para prevenir uma corrida de pessoas que tentam entrar no Reino Unido antes que o
limite permanente seja posto em prática, deve passar a ter efeito a 19 de julho. Contudo, cerca de
metade dos migrantes especializados que vêm de fora da EU para o Reino Unido, estarão isentos do
limite temporário. As transferências internas de pessoal, feitas pelas empresas multinacionais – que
são 45% do total – estarão inicialmente isentas, tal como os ministros de culto religioso e pessoas da
elite do desporto. O topo da imigração foi um dos maiores compromissos durante as campanhas
eleitorais com o partido a acusar os Trabalhistas de terem perdido o controlo da imigração. A pressão
da indústria pode ver a alteração de um topo rígido por um sistema mais flexível que pode acabar por
assemelhar-se ao sistema existente introduzido pelos Trabalhistas. Os Democratas Liberais opuseramse ao topo durante as campanhas eleitorais, mas foi incluído no acordo com os Tories que formou a
base para a coligação do governo.
Fontes: The Guardian, 25 de junho de 2010 http://www.guardian.co.uk/uk/2010/jun/28/theresa-may-immigration-cap-economy ;
The Guardian 28 de junho de 2010, http://www.guardian.co.uk/uk/2010/jun/28/theresa-may-immigration-cap-economy ; The
Guardian 28 de junho de 2010, http://www.guardian.co.uk/uk/2010/jun/28/immigration-cap-theresa-may .
Um apelo de emergência para salvar o fundo de caridade legal “Refugee and Migrant Justice (RMJ)” viu
o compromisso público de £76,525 em 24 horas. Mas o fundo de caridade, que entrou para a
administração em Maio, deve ser liquidado. A razão do encerramento é o atraso de pagamento de
£1.8m da Comissão de Serviços Jurídicos, o maior financiador da RMJ. O governo disse que outras
organizações estavam a colaborar com um novo sistema de pagamentos e que a RMJ devia fazer o
mesmo. A RMJ foi a maior especialista nacional a fornecer representação jurídica a requerentes de
asilo e a outros migrantes vulneráveis. Foi premiada com o “Liberty/Justice Human Rights Award” em
2005, em particular pelo seu trabalho contencioso para com os requerentes de asilo do Zimbabwe.
Fontes: Third Sector, 23 de junho de 2010, http://www.thirdsector.co.uk/channels/Finance/Article/1012073/Emergency-appealfails-save-Refugee-Migrant-Justice/; Refugee and Migrant Justice 23 de junho, 2010 http://refugee-migrantjustice.org.uk/downloads/23%20june%20final%20release.pdf.
Um manual para as pessoas que aconselham os migrantes sem documentos foi elaborado por Praxis
Community Projects (Projetos Comunitários Praxis) com financiamento da fundação City Parochial
Foundation. O manual é um guia completo sobre como aconselhar esta categoria de clientes e um
recurso importante para todos aqueles que encontram migrantes sem documentos no âmbito do seu
trabalho. Os tópicos incluem: assuntos de imigração, acesso a cuidados de saúde e sociais, educação,
habitação e assuntos práticos e de ética em trabalhos de consultoria.
Mais informações no site: http://www.praxis.org.uk/index.php?page=5_29 .
A Cruz Vermelha Britânica lançou um relatório de advocacia que realça as duras condições enfrentadas
por requerentes de asilo indigentes – e a necessidade urgente de um sistema de asilo mais humano. O
relatório, intitulado “Not gone, but forgotten” (Não partiram, mas foram esquecidos), descreve o trabalho
de apoio da Cruz Vermelha a milhares de solicitantes de asilo e refugiados necessitados em todo o
Reino Unido, e os desafios diários que enfrentam só para sobreviver.
Fonte: Migrants’ Rights Network Newsletter, 21 de junho de 2010, mais informações no site:
http://www.redcross.org.uk/uploads/documents/Not-gone-but-forgotten-British-Red-Cross-destitution-report.pdf .
O Centro de Recursos para Migrantes em Londres lançou um novo site:
http://www.thenewlondoners.co.uk e uma nova edição digital da revista The New Londoners.
A revista, que agora aparece trimestralmente, tem como objetivo reunir as comunidades londrinas,
velhas e novas, e corrigir as imagens negativas dos migrantes que muitas vezes são produzidas na
mídia. Este primeiro número enfoca a desmistificação do impacto da migração sobre Londres e realça
o quanto a sociedade é enriquecida com ela, explicando porque a migração é necessária para o bemestar econômico da capital. Também conta as histórias de Iémen, um jornalista de celebridades, que foi
forçado a fugir da Eritreia, e Anas, que foi cada vez mais perseguido em Bagdad após a guerra do
Iraque. A revista é produzida com as contribuições de muitos voluntários e usuários da organização, do
Grupo de Ação da Mídia dos Migrantes e Refugiados.
Fonte: NCADC News 21 de junho de 2010.
República Tcheca
Pela primeira vez na história, Checos e imigrantes na República Checa foram às ruas lutar pelo direito
dos migrantes. Em 6 de junho de 2010, 200 pessoas protestaram seu desagrado com crescentes
restrições das autoridades checas que estavam a colocar em perigo a legalidade da permanência e
dignidade económica, social e humana de quase 150.000 migrantes. Esta marcha foi organizada por
uma recém-fundada iniciativa informal pelos direitos de trabalhadores migrantes
(http://www.zapravamigrantu.cz/). Esta plataforma apolítica defende os direitos destes migrantes no
período de crise econômica e como resultado de práticas inapropriadas por parte das autoridades
checas.
EUA
O Centro Nacional de Leis de Imigração e uma coaligação de grupos de direitos civis abriram um
processo de ação de classe no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Arizona, contestando a
nova lei do Estado de Arizona (SB 1070), que requer que a polícia exija os documentos das pessoas
que interceptam por suspeita de não terem estadia autorizada nos EUA. A coaligação acredita que a lei
promove a classificação racial de pessoas de cor, viola a Primeira Emenda a interfere com a legislação
federal.
Fonte: National Immigration Law Centre, http://www.nilc.org/pubs/news-releases/nr014.htm.
A Rede Nacional de Organização do Trabalhador Diário apela para que este verão seja um Verão dos
Direitos Humanos e está a planear várias atividades pacíficas de resistência à legislação do Estado de
Arizona, SB 1070. Em cooperação com outras organizações, está preparando um boicote nacional das
companhias e produtos do Arizona cujos donos contribuíram financeiramente para promover as leis e
políticas anti-imigrantes. Planeia também lançar uma campanha de desafio em julho no Arizona contra
a lei SB 1070, que está programada para começar em 29 de julho.
Fonte: National Day Labourer Organizing Network, http://altoarizona.com/index.html
O Supremo Tribunal concordou em ouvir argumentos que propõem que a lei estatal do Arizona
promulgada em 2007 infringe os poderes federais de imigração e deverá ser anulada. A lei em questão
é diferente da nova lei de imigração muito restritiva do Arizona, promulgada este ano no Estado, que
requer que a polícia determine a situação de imigração de qualquer pessoa suspeitada de estar no país
sem documentos. A Lei dos Trabalhadores Legais do Arizona suspende e revoga as licenças das
empresas que trabalham no Estado para penalizar os patrões que conscientemente contratam
migrantes sem documentos. Também requer que os patrões usem um sistema de verificação eletrónico
para verificar a situação de autorização de trabalho dos funcionários através dos registros federais. O
Supremo Tribunal emitirá uma decisão durante o próximo período de trabalho que começa em outubro.
Fonte: Reuters, 28 de junho de 2010, http://www.reuters.com/article/idUSTRE65R3CQ20100628?type=politicsNews.
No Estado de Nova York (EUA), o Senado aprovou um projeto de lei que obrigaria o pagamento para
os trabalhadores domésticos de férias, dias de ausência por doença e feriados, assim como horas
extras. Haveria um prazo de aviso prévio de 14 dias ou pagamento equivalente para esse período
antes de se poder demitir um trabalhador doméstico. A Assembleia aprovou uma medida semelhante
no ano passado e os legisladores esperam que as duas versões sejam reconciliadas e que o
Governador assine a primeira proteção para trabalhadores domésticos no país. Afetaria um número
estimado de 200.000 trabalhadores na área metropolitana, incluindo trabalhadores sem documentos.
Defensores nos Estados da Califórnia e Colorado esperam introduzir uma legislação semelhante nos
seus Estados no ano que vem.
Fonte: The New York Times, 2 de junho de 2010
http://www.nytimes.com/2010/06/03/nyregion/03nanny.html?pagewanted=1&hp .
Os republicanos no Estado do Arizona provavelmente introduzirão uma legislação neste outono que
negaria o direito a certidões de nascimento para crianças nascidas no Arizona de pais sem documentos
nos EUA e que, portanto, teriam direito à cidadania americana de acordo com a constituição dos EUA.
A legislação provavelmente focalizará nas crianças e impedirá a próxima geração de migrantes de
jamais obterem cidadania americana. A ideia é tornar o processo de cidadania tão difícil que os
migrantes sem documentos acabariam partindo. A ideia da lei se origina do senador do mesmo Estado
que é o arquiteto principal da lei do Arizona (SB 1070), que permite aos policiais perguntar sobre a
situação de imigração das pessoas durante uma parada do trânsito, detenção ou prisão se existir
suspeita razoável para isso.
Fonte: Time Magazine, 11 de junho de 2010, http://www.time.com/time/nation/article/0,8599,1996064,00.html .
| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
No dia 18 de maio de 2010, por ocasião da 6ª cúpula EU-América Latina e Caribe, realizada em Madri,
a Presidenta da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, na sua qualidade de porta-voz do bloco
latino-americano, alertou a UE contra a tentação de fazer os imigrantes pagarem pela atual grave crise
económica. Ela disse que vê com muita preocupação o tratamento discriminatório aplicado em alguns
países, especialmente nos mais desenvolvidos, colocando os imigrantes como adversários a serem
postos de lado, apesar de os imigrantes fazerem o trabalho que os cidadãos desses países não estão
dispostos a fazer. Sem fazer referência explícita a isso, os participantes estavam conscientes de que
Fernandez Kirchner tinha em mente a lei anti-imigrante do Estado americano de Arizona quando ela
apelou a todos os países no mundo para evitarem leis discriminatórias contra a imigração. No seu
papel de presidente atual da UE, José Luis Rodriguez Zapatero, cujo próprio país tem de lidar com
mais de quatro milhões de trabalhadores desempregados, incluindo bem mais que 600.000 imigrantes,
assegurou aos participantes que ele compartilhava essa preocupação.
Fonte: Migration News Sheet, junho de 2010, página 1.
Falando em Milão, o ministro italiano do Interior, Roberto Maroni, criticou Malta por se recusar a tomar
parte na missão de vigilância da FRONTEX este Verão devido à sua forte oposição às novas
orientações da agência da UE em 10 de maio de 2010. Maroni disse que a recusa de Malta em
participar na operação "Chronos" deste Verão poderia ter consequências graves, porque quebra um
vínculo que até agora tem sido bastante singular no Mediterrâneo. Maroni disse que não poderia fazer
mais do que tentar convencer Malta a regressar à mesa das negociações e a participar na missão da
FRONTEX. Como resultado da recusa de Malta em participar, a missão "Chronos" da FRONTEX, com
um orçamento de 9.000.000 Euros foi cancelada. A reunião agendada entre Maroni e o seu homólogo
maltês, Mifsud Bonnici, prevista para acontecer em Roma em 13 de maio de 2010, foi posteriormente
cancelada. Os dois lados iriam estavam supostos a discutir a recusa de Malta em participar na
“Chronos”.
Numa conferência de imprensa realizada em Varsóvia em 25 de maio de 2010, a agência da UE de
vigilância das fronteiras externas informou que o número de imigrantes clandestinos interceptados
quando tentavam atravessar terrenos da União ou do mar fronteiras em 2009 havia caído cerca de um
terço quando comparado com 2008, atingindo um total de 106.200. No entanto, a FRONTEX, cuja sede
encontra-se em Varsóvia, não deu crédito à queda da chamada política de reposição de Roma, que
consiste em interceptar os imigrantes ilegais no mar e retornar todos eles para a Líbia se foi de lá que
partiram, independentemente de existirem quaisquer requerentes de asilo entre eles.
A Amnistia Internacional invocou a UE para assegurar que qualquer acordo bilateral com a Líbia,
incluindo o acordo-quadro entre a UE e a Líbia que está a ser negociado, deve ser baseado no respeito
integral dos direitos dos requerentes de asilo, refugiados e migrantes. A Amnistia divulgou um relatório
em 23 de junho, intitulado "A Líbia do Amanhã: Que esperança para os Direitos Humanos?", que
mostra que os refugiados, requerentes de asilo e migrantes em situação irregular são explorados e
abusados de formas que podem constituir tortura enquanto estava sob custódia das autoridades líbias.
Vários milhares são detidos em centros de detenção sobrelotados por tempo indefinido e muitos estão
em risco de serem mandados de volta para países onde eles podem enfrentar perseguição e tortura.
Desde 2008, a UE tem procurado a cooperação da Líbia para controlar o fluxo de migrantes para a
Europa através de um acordo-quadro que incluam o controle da migração,com um acordo de
readmissão potencial para nacionais de países terceiros que tenham transitado pela Líbia em seu
caminho para a Europa. A Itália já celebrou um acordo com a Líbia para combater a "imigração ilegal"
com patrulhas conjuntas do Mediterrâneo. Durante o ano passado, a Itália mandou de volta os
migrantes para a Líbia, após interceptar os seus navios em águas internacionais, sem verificar se as
pessoas estavam a bordo necessitam de protecção internacional ou assistência humanitária básica.
Fonte: Amnistia Internacional UE Office http://www.amnesty-eu.org/static/html/pressrelease.asp?cfid=12&id=463&cat=4.
A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) e Frontex, o corpo de gestão das fronteiras da
UE, assinaram um acordo de cooperação no final de Maio, que visa ajudar as duas agências melhorar
aspectos importantes do seu trabalho. A FRA ajudará a Frontex a integrar a abordagem dos direitos
fundamentais nas suas actividades, tal como preconizado em numerosas comunicaçõe no Conselho e
Parlamento, enquanto a Frontex fornecerá apoio logístico, organizacional e técnico aos trabalhos da
FRA na recolha de informações relacionadas com as fronteiras, sobre a situação dos direitos
fundamentais em toda a UE, para alcançar o seu objectivo de fornecer conselho baseado em
evidências para os políticos e profissionais. Enquanto a Frontex e a FRA colaboraram numa base ad
hoc, no passado, principalmente no contexto de formação e de actividades de investigação, o acordo
de cooperação vai proporcionar um enquadramento claro para apoiar o trabalho futuro.
Fonte: Agência dos Direitos Fundamentais, http://fra.europa.eu/fraWebsite/media/mr-270510_en.htm.
Em 13 de maio de 2010, por ocasião do Dia Internacional das Famílias (15 de maio), o secretário de
Estado belga para a Política da Família, Melchior Wathelet, e a Confederação das Organizações
Familiares da União Europeia (COFACE) lembraram a importância da integração da família dimensão
das políticas, tanto a nível da UE e a nível nacional. O ministro Wathelet declarou que a partir de um
estudo apoiado pela Comissão Europeia, a fim de manter as famílias no circuito ao decidir sobre
questões que dizem respeito à vida familiar, como social, fiscal, económica ou mesmo políticas
ambientais, o seu gabinete decidiu apoiar COFACE na organização de uma grande conferência
centrada na inclusão social das famílias, em 14 de outubro e 15 sob a Presidência belga. Organizações
familiares, as instituições europeias e delegações de cada Estado-membro serão convidados a esta
conferência. Para mais informações sobre as iniciativas do Secretário de Estado belga para Política
Familiar visite o website trilingue(francês, holandês e alemão): http://www.lesfamilles.be/
Arias Fernandez, diretor executivo adjunto da Frontex, anunciou em 16 de junho de 2010 que a
primeira filial regional da Frontex para o Sul da Europa será inaugurada em julho. O ramo de agência
estará operacional em outubro. Será composta por 13 peritos oriundos de vários países da UE. Este
programa piloto vai durar até o final de 2011. Em seguida, ele deverá ser avaliado antes de continuar.
Fonte: Eleftherotypia newspaper, 16 de junho de 2010
Conselho da Europa
Em 25 de maio de 2010, o Ministério francês da Imigração informou que o seu director, Eric Besson,
tinha concordado em fazer uma visita ao gabinete do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho
da Europa, Thomas Hammarberg. A visita deverá ocorrer em 7 de julho. Segundo o Sr. Hammarberg,
as duas partes vão analisar os problemas da imigração e esclarecer as medidas que deverão ser
tomadas para resolver as dificuldades persistentes que digam respeito a questões de migração na
França e na Europa. Stefano MONTANARI, um importante assessor do deputado Hammarberg,
informou que a visita do senhor Besson seria a primeira vez que um ministro do governo viajou para o
escritório do comissário, localizado em Estrasburgo, para discutir assuntos de migração. Senhor
Montanari considera que essa reunião seria equivalente a um reconhecimento pelo Governo francês da
complexidade crescente de um problema que a Europa trata predominantemente como uma
preocupação de segurança. O próprio Sr. Hammarberg tinha feito uma visita à região de Calais, em 19
de maio de 2010, onde centenas de imigrantes em situação irregular / requerentes de asilo se reúnem,
à espera de uma oportunidade de viajar clandestinamente para o Reino Unido. Depois de reuniões com
autoridades francesas, representantes de instituições de caridade e migrantes, o Comissário declarou
que os problemas ainda não foram resolvidos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concedeu uma injunção interna congelando os planos do
governo para deportar 46 Kurdos Sírios reunidos pelas autoridades a 11 de junho e considerados a
viver ilegalmente no Chipre no seguimento do indeferimento dos seus requerimentos de asilo. A 14 de
Junho o Tribunal ordenou ao governo que suspendesse todas as deportações até ter oportunidade para
examinar todos os documentos relativos aos 46 pedidos de asilo e ordens de deportação. A
intervenção do Tribunal foi pedida pelo grupo de apoio a migrantes KISA.
Fonte: Cyprus Mail http://www.cyprus-mail.com/cyprus/cyprus-falls-foul-echr-over-kurds/20100617 .
Comissão Europeia
A opinião da Comissária Malmström de que o registo de migrantes irregulares em municipalidades
espanholas viola a “Directiva de Retorno” foi criticada como demasiado restricta e estreita numa carta
dirigida ao Comissário Europeu para os Assuntos Internos e datada de 26 de maio de 2010, por Stefan
Kessler Serviço Jesuíta para os Refugiados - Europa. Kessler referiu-se à sua reposta a uma questão
sobre a prática municipal única espanhola de registar todos os habitantes, independentemente de
estarem na posse de uma autorização de residência válida. Malmström afirmou, entre outras coisas,
que as autoridades espanholas já não são livres – desde que conhecendo a presença irregular de um
nacional de um país terceiro no seu território – para tolerar essa situação sem iniciar procedimentos de
retorno ou iniciando procedimentos no sentido de atribuir o direito de permanência. Na sua carta,
Kessler informou o Comissário de que o Serviço Jesuíta para os Refugiados enviou para o seu
escritório a 24 de março de 2010 o seu relatório entitulado “Vivendo no Limbo. Destituição Forçada dos
Migrantes na Europa” (“Living in Limbo. Forced Migrant Destitution in Europe”) no qual é claramente
explicado que o propósito real por detrás do sistema espanhol de empadroniamento, é fazer um censo
da população residente de maneira a obter financiamento proporcional do governo central para
providenciar os serviços sociais mínimos, para o qual nada mais é necessário para além de um
passaporte e prova de residência no município em questão.
Fonte: Migration News Sheet, junho 2010, página 8. Para mais informação de fundo sobre este assunto, por favor consultar as
newsletters anteriores da PICUM em: http://www.picum.org/article/newsletter-archive .
The European Commission adopted an Action Plan on 6 May, calling for increased protection of
unaccompanied children entering the EU. Although exact statistics are difficult to obtain, asylum
applications from 2009 indicated increasing numbers of unaccompanied children arriving at the EU
borders. The Action Plan called for unaccompanied migrant children to be treated as children first;
protection against traffickers, violence or exploitation; efforts at family reunification; swift decisions on
durable solutions based on individual assessments; and provision of appropriate accommodation. The
EU Commissioner for Home Affairs, Cecilia Malström, called on member states to apply high standards
of reception, protection, and integration, and return conditions allowing reunification with relatives.
O comunicado de imprensa está em:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/534&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Conselho da União Europeia
A migração irregular para a Europa via Turquia foi o tema principal da agenda de uma reunião dos
ministros da Justiça e Assuntos Internos do Conselho da União Europeia que teve lugar no
Luxemburgo no dia 3 de junho de 2010, com a participação do ministro Grego para a Protecção dos
Cidadãos, Michalis Chrysohoidis. Chrysohoidis observou que a Grécia é o país com maior influxo de
migração irregular vindo da Turquia, o que, sublinhou, é a maior passagem de migração irregular para a
Europa. O ministro Grego disse que a Turquia tem de assumir a responsabilidade e participar na
implementação de um acordo relevante, para combater a imigração irregular com a cooperação com a
Agência Europeia FRONTEX.
Fonte: UNHCR Greece Press Review, 5 a 7 de junho 2010.
O Conselho Europeu para a Justiça e Assuntos Internos reuniu a 3-4 de junho. Entre outros assuntos
na agenda, JHA divulgou as suas conclusões sobre o acompanhamento do Pacto Europeu sobre
Imigração e Asilo. As conclusões centraram-se sobretudo na gestão da migração laboral e nas medidas
que melhorem o controlo das fronteiras europeias externas, sobretudo nas alterações pendentes ao
regulamento da FRONTEX. No domínio da migração irregular, as conclusões centraram-se
inteiramente sobre o aumento de recursos e cooperação orientada para retornos e readmissões, sem
menção a direitos humanos para além de uma breve referência sobre a necessidade de manter em
mente os melhores interesses da criança no caso de crianças desacompanhadas.
As conclusões relativas ao Pacto encontram-se em:
http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/jha/114881.pdf. O comunicado de imprensa cobrindo
todos os tópicos discutidos na reunião do Conselho podem ser descarregados em:
http://www.statewatch.org/news/2010/jun/eu-jha-council-3-4-june-10-press-release.pdf.
Tribunal de Justiça
São os migrantes irregulares “pessoas”? Esta é uma das questões que o Tribunal Europeu de Justiça
(TEJ) terá que resolver quando decidir sobre dois pedidos acerca de uma questão preliminar
relativamente a dois argelinos, Aziz MELKI (C-188/10) e Sélim ABDELI (C-189/10), que questionaram a
legalidade do controlo de identidade efectuado sobre eles em março passado, a cerca de 20
quilómetros da fronteira Francesa com a Bélgica. A sua queixa é feita com fundamento, entre outros, no
Artigo 67 (2) do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que garante “a ausência de controlo
fronteiriço interno sobre pessoas (...)". A 12 de maio de 2010, o Presidente do TJE aceitou o pedido do
tribunal em causa, o Supremo Tribunal Francês (Cour de cassation), para decisão dos dois casos
usando o procedimento acelerado. O TEJ aceitou o argumento do Supremo Tribunal Francês que tinha
ele próprio três meses para decidir do envio do caso para o Conselho Constitucional uma vez que MM
MELKI e ABDELI alegam também que uma disposição do Código Penal Francês, que foi a base legal
para justificar a verificação da identidade, é contrária à Constituição Francesa em função das
obrigações assumidas pela França que resultam da implementação do Tratado de Lisboa, que alterou o
Tratado da União Europeia, em particular o mencionado Artigo 67 (2) que assegura a ausência de
controlo de fronteiras internas para pessoas. Além disso, o TEJ teve em consideração o Artigo 267 (4)
do Tratado de Funcionamento da União Europeia que estipula que se uma questão num requerimento
para uma decisão preliminar é suscitada num processo pendente num tribunal de um Estado Membro
relativamente a uma pessoa detida, O Tribunal de Justiça da União Europeia agirá com o menor atraso
possível. Não é, obviamente, possível saber se se trata de um migrante a residir ilegalmente ou a sua
nacionalidade antes de um controlo de identidade ser levado a cabo. Assim, parece que a provisão que
garante a ausência de controlo de fronteiras internas para “pessoas” se aplica a todos.
Fonte: Migration News Sheet, junho 2010, página 1.
Numa decisão proferida a 29 de abril de 2010, o Tribunal de Justiça Europeu confirmou a queixa
apresentada pela Comissão Europeia contra a Holanda por cobrar taxas cerca de 27 vezes mais altas a
cidadãos turcos do que aos cidadãos da UE para a emissão de autorização de residência ou a sua
renovação. Estas taxas são cobradas a todos os cidadãos de países terceiros, mas a denúncia só
poderia referir-se a cidadãos turcos porque eles beneficiam da cláusula “standstill” e da cáusula de
antidiscriminação, incluídas no Acordo de Associação CEE-Turquia de 1963 [Artigo 9, que proíbe a
discriminação], no Protocolo Adicional de novembro de 1970 [Artigo 41 (1), a cláusula “standstill”], e na
Decisão nº 1/80 da Associação do Conselho CEE Turquia estabelecida de acordo com os termos do
Acordo de Associação de 1963 [artigo 10 (1) que proíbe a discriminação e o artigo 13 que corresponde
à cláusula “standstill”].
Parlamento Europeu
Em 17 de junho de 2010, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre execuções na Líbia, que
inclui quatro parágrafos importantes sobre migração. O Parlamento Europeu solicita à Líbia ratificar a
Convenção de Genebra sobre Refugiados e expressa profunda preocupação em relação ao
fechamento do Escritório do ACNUR na Líbia. Solicita também que os Estados-membros que deportam
migrantes para Líbilia em cooperação com Frontex parem de fazê-lo imediatamente para os lugares
onde há sérios riscos que as pessoas envolvidas sejam sujeitas à pena de morte, tortura e outros
tratamentos ou punições desumanos ou degradantes.
Para ler o texto completo em todos os idiomas da UE, siga este link: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0246+0+DOC+XML+V0//EN.
Em 23 de junho, a Comissão JURE (Comissão de Assuntos Jurídicos) do Parlamento Europeu votou
para contestar a regra da Frontex sobre a fiscalização das fronteiras marinhas (Decisão do Conselho
2010/252/EU) perante o Tribunal de Justiça Europeu. A contestação solicita que o tribunal declare que
a medida não foi adequadamente adotada, mas permitirá que a medida fique em operação até que uma
nova lei seja adotada para substituí-la. MPE Simon Busuttil, PPE Coordenador da Comissão das
Liberdades Cívicas (LIBE), disse que a LIBE notificou a Comissão Europeia a respeito das falhas nas
orientações da Fontex e da necessidade de repensá-las. Ambas as comissões LIBE e JURE acreditam
que a Comissão Europeia excedeu o seu poder quando apresentou a nova norma da Frontex sob um
procedimento que permitia ao Parlamento apenas aceitar ou rejeitar a medida inteira, ao invés de usar
o procedimento legislativo habitual, sob o qual o Parlamento pode acrescentar emendas à medida em
questão.
Fonte: Migrants at Sea, 28 de junho de 2010, http://migrantsatsea.wordpress.com/.
| 4 | Cuidados com a saúde
O National Immigration Law Centre atualizou ficha de informação sobre como os imigrantes são
incluídos no recente projeto de reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos. A ficha fornece
informações para cidadãos naturalizados bem como para migrantes documentados e indocumentados
e indica quais são os critérios de verificação de elegibilidade sob a lei de reforma do sistema de saúde
federal.
Fonte: National Immigration Law Centre, http://www.nilc.org/immspbs/health/immigrant-inclusion-in-HR3590-2010-04-19.pdf .
Trabalhadores indocumentados nos Estados Unidos enfrentam muitos desafios para manter boa saúde
e limitações para receber cuidado adequado. Alguns estados e condados nos Estados Unidos
procuram mitigar isso fornecendo clínicas itinerantes que fornecem serviços básicos por nenhum ou por
baixo custo. Na exibição fotográfica, uma clínica móvel e seus pacientes são mostrados no estado do
Colorado: http://www.newsweek.com/photo/2010/05/10/mobile-care-for-migrant-workers1.html .
O Women’s College Hospital-Network for Uninsured Clients divulgou relatório de uma conferência que
realizou em Ontário, Canadá, em fevereiro de 2010, sobre o estado de saúde para pessoas sem seguro
e indocumentadas. A conferência foi um passo inicial para colher e possibilitar uma pesquisa mais
abrangente. Os temas debatidos foram a saúde reprodutiva, saúde mental e migrantes e trabalhadores
temporários.
Fonte: Women’s College Hospital –Network on Uninsured Clients, abril de 2010,
http://www.womenscollegehospital.ca/programs/pdfs/Feb%202010%20Uninsured%20Conference%20final%20report.pdf
Médicos Sem Fronteiras Grécia publicou um novo relatório acerca das condições de detenção de
migrantes na Grécia. O relatório intitulado "Migrantes em detenção – Vidas em espera" visa sensibilizar
e manifestar preocupação sobre o impacto do atual sistema de detenção na saúde mental e no bemestar dos migrantes e requerentes de asilo na Grécia. O relatório documenta as condições de vida
inaceitáveis em três centros de detenção onde MSF interveio e apresenta dados de sessões de
aconselhamento psicológico, bem como testemunhos individuais. Isso mostra que a detenção pode
exacerbar os sintomas existentes e contribuir para novos traumas e distúrbios psicológicos. O relatório
cita que muitas vezes os migrantes recém-chegados disseram às equipas de MSF sobre suas
experiências na prisão.
Fonte: http://www.msf-media.gr/press/reports/1006_migrants/report2010_en_light.pdf .
| 5 | Trabalho e condições laborais
Foi realizada uma manifestação em Dublin sobre o direito dos trabalhadores migrantes de mudarem de
empregadores. Até 200 trabalhadores, batendo tambores, soprando apitos e carregando cartazes
dizendo "autorização de trabalho = licença para explorar", participaram na marcha fora do Ministério da
Empresa, do Comércio e da Inovação. A delegação que representa os trabalhadores migrantes
entregou uma carta ao Ministro Batt O'Keeffe, que eles dizem ter feito inúmeros pedidos para
responder sobre a questão.
Fonte: The Irish Times, 3 de junho de 2010, http://www.irishtimes.com/newspaper/breaking/2010/0602/breaking52.html.
De acordo com a análise jurídica da Lei de Tráfico de Seres Humanos do Centro de Direitos dos
Migrantes da Irlanda (MRCI) e do Congresso Irlandês de Sindicatos, empregadores de pessoas
coagidas a trabalhar em restaurantes ou casas particulares poderão enfrentar processo criminal
segundo a nova Lei de Tráfico de Seres Humanos. A Lei de Tráfico de Seres Humanos, aprovada há
dois anos, torna o tráfico de pessoas para fins comerciais uma ofensa criminal. A lei não só criminaliza
os indivíduos que trazem pessoas traficadas para o país, mas também criminaliza o trabalho forçado no
próprio país.
Fonte: The Irish Times, 10 de junho de 2010, http://www.irishtimes.com/newspaper/ireland/2010/0610/1224272192078.html e
http://www.irishtimes.com/newspaper/opinion/2010/0614/1224272437627.html e
http://www.mrci.ie/publications/documents/MRCIPPForcedLabour.TheCaseforCriminalization.pdf .
Na Irlanda do Norte, a ex-líder do Partido Unionista Progressista (Progressive Unionist Party) Dawn
Purvis falou em defesa dos trabalhadores migrantes que sofretam ataques esporádicos em algumas
partes da província. Ela afirmou que os trabalhadores migrantes são um benefício para a sociedade da
Irlanda do Norte e que eles devem ser protegidos contra o racismo. Ela alertou as comunidades para
não serem influenciadas pelas tentativas racistas de mudar a opinião contra os migrantes, e aplaudiu a
contribuição dos recém-chegados.
Fonte: Belfast Telegraph, 27 de junho de 2010, http://www.belfasttelegraph.co.uk/breaking-news/uk-ireland/loyalist-speaks-upfor-migrants-14857137.html
A produção de leite no estado do Wisconsin (Estados Unidos da América) está a tornar-se cada vez
mais dependente do trabalho dos imigrantes, muitos dos quais encontram-se em situação irregular no
país. Tendo isto em conta, entre 2006 e 2008, uma equipa de académicos da Universidade de
Wisconsin-Madison, analisou o papel dos imigrantes nas fazendas do Wisconsin. Criaram sete gruposalvo, entrevistaram-se 83 produtores de leite e centenas de empregados e realizaram-se entrevistas
abrangentes a dezenas de trabalhadores imigrantes.
Fonte: Isthmus,3 de junho, 2010 http://www.isthmus.com/isthmus/article.php?article=29421 e Programa de Estudos de
Agricultura Tecnológica http://www.pats.wisc.edu/projects/2.
Numa eleição extraordinária, os residentes do estado do Nebraska (Estados Unidos da América) vão
decidir sobre a proibição das empresas de contratar imigrantes em situação irregular, bem como dos
proprietários alugarem a estes. A proposta foi escrita contando com o auxílio de um dos autores da
nova lei anti-imigração do Arizona. Segundo esta, requerer-se-ia às empresas o uso de uma base
federal, E-Verify, para verificar a informação relativa aos novos empregados, e os proprietários
poderiam alugar apenas mediante a obtenção de uma licença de permanência (com o custo de 5$),
após transmitir informação à polícia.
Fonte: The New York Times, 18 de junho, 2010 http://www.nytimes.com/2010/06/18/us/18nebraska.html?hp
No dia 18 de junho, o Governo Francês concordou em fazer ajustes de modo a harmonizar os critérios
de regularização dos trabalhadores migrantes, situação considerada problemática tanto por
empregadores como por sindicatos. Depois de uma maratona de negociações com os sindicatos,
descrita como “séria” e “positiva” pela CGT, 1,000 imigrantes em situação irregular que se encontravam
em greve e acampados já há três semanas perto da Opera Bastille, em Paris, evacuaram o local. Esta
última reunião levou o governo a reconhecer as dificuldades na aplicação da circular de 24 de
novembro de 2009 sobre a regularização, quer representava uma primeira abordagem à greve.
Fonte: L’Express, 18 de junho 2010, http://www.lexpress.fr/actualites/1/salaries-sans-papiers-le-gouvernement-lache-du-lest-labastille-evacuee_900452.html .
A 6 de junho de 2010, em Genebra, cerca de 400 trabalhadores imigrantes em situação irregular que
participavam numa reunião dos sindicatos SIT assinaram uma resolução que pedia ao Conselho de
Estado uma regularização colectiva de todos os imigrantes irregulares sem licença de residência. O
Conselheiro de Estado Charles Beer tinha anunciado no início de Abril a sua intenção de analisar
formas de revitalizar o pedido de regularização de cerca de 5000 migrantes indocumentados, mas até
agora nenhuma acção havia sido seguida.
Mais informação (em Francês): http://www.lecourrier.ch/index.php?name=NewsPaper&file=article&sid=446049 .
A Human Rights Watch publicou um relatório de 26 páginas com o título “Reforma Lenta: Protecção de
trabalhadores domésticos migrantes na Ásia e Médio Oriente”, que analisa as condições de oito países
com grande número de trabalhadores domésticos migrantes: Líbano, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait,
Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Singapura, e Malásia. O relatório está disponível em:
http://www.hrw.org/node/90055 .
| 6 | Crianças indocumentadas
Um relatório do Conselho de Protecção de Crianças de Bedord e Bedfordshire lançado a 14 de junho
constatou que os assistentes sociais falharam a investigação correcta do caso de duas crianças de
cinco anos encontrados em pleno acto sexual no centro de detenção de Yarl’s Wood levantando a
preocupação de que uma criança mais velha possa ter abusado de um deles. O relatório independente
criticou a polícia e a Agência de Fronteiras do Reino Unido que dirige o centro. As crianças e a família
haviam já sido deportados e por isso não se encontram mencionados na revisão. O caso sublinhou
uma falha na regulação dos serviços às crianças em detenção de imigração, uma vez que nenhuma
agência teria responsabilidade suficiente. A coligação governamental comprometeu-se a pôr fim à
prática de manter as crianças em centros de detenção nos próximos meses. Mais de 1000 crianças por
ano são mantidas nestes centros apesar de os médicos demonstrarem que esta detenção em sistema
de asilo provoca danos físicos e psicológicos graves. Um ex-alto assessor do governo sugeriu que o
relatório põe em causa a competência do UKBA para realizar a revisão do regime de crianças agora em
curso. O responsável pela área de Crime e detenção no UKBA afirmou que a agência está empenhada
em substituir o actual sistema por outro que garanta um processo rigoroso, justo e digno para as
famílias que não têm direito a permanecer no Reino Unido.
Fonte: The Guardian 14 de junho, 2010 http://www.guardian.co.uk/uk/2010/jun/14/yarls-wood-child-sex .
A Agência de Fronteiras do Reino Unido está a criar um centro de reintegração no Afeganistão, no valor
de £4m, para que possa deportar as crianças desacompanhadas dos requerentes de asilo. Os termos
da proposta oficial mostram que os funcionários de imigração esperam primeiro forçar o regresso 12
meninos de 18 anos para o Afeganistão e fornecer "assistência de reintegração" para 120 adultos por
mês. Os números do governo central mostram que há mais de 4200 candidatos a asilo de crianças na
Grã Bretanha, com a maioria a ser apoiadas por uma autoridade local ou casas de serviços sociais. A
maioria dos quais é de nacionalidade afegã. A decisão de começar a deportar crianças sós requerentes
de asilo que chegam à Grã-Bretanha representaria uma grande mudança na política. Até agora, devido
a questões de protecção da criança significaria que a deportação apenas se verificaria se a recepção
adequada bem como planos de cuidados estivessem disponiveis no local de chegada, caso contrário
isso representaria um bloqueio para a deportação.
Fonte: The Guardian, 7 de junho, 2010, http://www.guardian.co.uk/uk/2010/jun/07/child-asylum-seekers-uk-afghanistan
A 3 de março de 2010, o Conselho Nacional Suíço aprovou duas moções em favor da formação
profissional para jovens imigrantes em situação irregular. Esta vitória é um dos resultados da campanha
"Nenhuma criança é ilegal." A campanha da associação para os direitos das crianças sem estatuto
jurídico visa melhorar a situação e a vida quotidiana das crianças em situação irregular, bem como o
reconhecimento dos seus direitos à educação e ao trabalho.
Para mais informações (em Alemão e Francês): http://www.sans-papiers.ch/site/index.php?id=180 .
France Terre d 'Asile e o departamento municipal de Paris solicitou a atenção do governo francês para
agir com urgência de modo a enfrentar o agravamento da situação em matéria de crianças em situação
irregular. O relatório confirma que a proteção deste grupo vulnerável pesa de forma muito desigual em
certas áreas, particularmente em Ile-de-France. A 31 de dezembro de 2009, Paris teve ao seu cuidado
1029 menores estrangeiros não acompanhados ou adultos jovens, representando um custo adicional
de mais de 40 milhões de euros. Outras áreas do país também estão sob forte pressão. O relatório
apela para a criação de uma plataforma inter-ministerial, sob o controlo da protecção jurisdicional da
Juventude, de diferentes redes regionais de coordenação e de um fundo de intervenção para
compartilhar o fardo econômico.
Mais informação (em Francês) em: http://www.france-terre-asile.org/index.php/component/content/article/2171 .
As autoridades dos Países Baixos expulsam crianças e pais em situação irregular dos centros de
recepção após pedidos de residência não concedidos, deixando consequentemente as crianças sem
abrigo. O Comité Europeu para os Direitos Sociais do Conselho da Europa emitiu uma decisão na qual
se define que esta prática nega às crianças os direitos básicos da Carta Social Europeia, mas o
governo neerlandês mostrou-se relutante em implementar esta decisão. O Ministro da Justiça anunciou
a intenção de enviar as crianças das famílias em questão para instituições para jovens e deixar os pais
na rua, o que violaria o direito à vida familiar ao abrigo da Convenção Europeia para os Direitos
Humanos. A ONG Defesa das Crianças iniciou uma petição no sentido de solicitar que as autoridades
neerlandesas parem imediatamente de expulsar famílias com crianças de suas casas.
A petição está disponível aqui: http://www.geenkindopstraat.nl/pages/gkos/Sign%20the%20Petition .
A Organização Internacional para a Migração (IOM), publicou um estudo de fundo, “Garantir o Direito
das Crianças Migrantes aos Cuidados de Saúde: A resposta dos Hospitais e Serviços de Saúde”. Este
relatório explora a forma como os hospitais e serviços de saúde respondem às necessidades e direitos
das crianças no âmbito mais geral da protecção infantil e dos cuidados de saúde. No âmbito da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o estudo discute a contribuição do Grupo
de Trabalho para a Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes nos e pelos Hospitais e Serviços
de Saúde no sentido de garantir o respeito pelos direitos das crianças nos hospitais. O estudo
apresenta exemplos de boas práticas por parte de hospitais europeus e serviços de saúde e conclui
com quatro estudos de caso. O relatório está disponível em: http://www.migrant-healtheurope.org/files/Meyer_Guerreiro_Day%202_Session%204_25%2009.pdf .
| 7 | Mulheres indocumentadas
O dia 18 de junho de 2010 viu o lançamento da Rede Europeia de Mulheres Migrantes (ENMW). O
Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Secção de Emprego, Assuntos Sociais e
Cidadania, Leila Kurki, anunciou a ENMW e comentou a relevância da análise de género, da integração
e dos direitos fundamentais das mulheres migrantes na agenda Social Europeia.
Para mais informação, veja o comunicado de imprensa:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=CES/10/77&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
O Instituto Mediterrâneo de Estudos de Género (MIGS) , no âmbito do projecto “Jovens Mulheres
Migrantes no Ensiono Secundário: Promover a integração e o entendimento mútuo através do diálogo e
da troca”, publicou vários folhetos de informação definindo as metas, objectivos, actividades e parceiros
envolvidos nesta acção.
Para Fazer o download em 4 idiomas diferentes (Inglês, Espanhol, Grego and Maltês) e para mais informação acerca do
projecto visite: http://www.medinstgenderstudies.org/publications/project-informatio-leaflets-young-migrant-women-insecondary-edcuation/ .
O lobby Centro Europeu das Mulheres sobre a Violência lançou um kit “Rumo a uma convenção forte
contra todas as formas de violência masculina contra as Mulheres”. Este kit fornece informações
direccionadas e ferramentas projetadas para ajudar o lobby Europeu das Mulheres, os seus membros,
apoiantes, e parceiros de ONG a agir e trabalhar juntos para uma convenção global, forte e eficaz
contra todas as formas de violência masculina sobre as mulheres, a ser elaborada neste momento pelo
Conselho da Europa. O kit faz referência directa ao aumento de vulnerabilidade das mulheres
migrantes ao abuso e e violência.
Fonte: http://www.ewlcentreonviolence.org/spip.php?article554
| 8 | Eventos
A assembleia geral e conferência anual da Coligação Nacional de Campanhas Anti-Deportação
(NCADC) decorrerão a 4 de setembro em Londres. Serão incluídos na conferência workshops e grupos
de discussão destinados a apoiar todos os envolvidos no trabalho de campanha. Para deixar a sua
opinião sobre o que gostaria de ver discutido na Assembleia Geral da NCADC deste ano, siga a
seguinte hiperligação: http://www.zoomerang.com/Survey/WEB22ARBED9Q5R .
Mais informações disponíveis em http://www.ncadc.org.uk/index.html
| 9 | Publicações
Em junho de 2010, a JRS Europa publicou um novo relatório intitulado “A Vulnerabilidade durante a
Detenção”. Este relatório surge após 18 meses de investigação em ONGs de 23 Estados Membro e fez
parte de um projecto co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do “Fundo Europeu para os
Refugiados”. “A Vulnerabilidade durante a Detenção” baseia-se em entrevistas a 685 candidatos a asilo
e migrantes em situação irregular detidos em 21 Estados-membros da UE e revela que a detenção é,
em si mesma, um factor determinante que influencia o nível de vulnerabilidade dos detidos. A detenção
revelou ser uma medida que traz mais prejuízos que benefícios aos detidos. Apesar da variação nas
condições de detenção verificadas nos Estados-membros da UE, o relatório de 400 páginas demonstra
que os efeitos da detenção sobre as pessoas são surpreendentemente familiares: depressão,
ansiedade, perda de peso, insónia, isolamento dos entes queridos e interrupção dos planos de vida.
Para efectuar o download do relatório abra a hiperligação que se segue: http://www.detention-ineurope.org/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=242 .
| 10 | Notícias PICUM
O Observatório Social publicou o seu primeiro relatório europeu, “Migrantes na Europa como Atores do
Desenvolvimento: Entre a Esperança e a Vulnerabilidade”, em torno das relações entre a migração e o
desenvolvimento e o papel dos emigrantes, tanto pela sua contribuição para a sociedade europeia
como para o desenvolvimento dos seus países de origem. A responsável de programas da PICUM, Eve
Geddie, contribuiu para este relatório com o texto “O Direito dos Migrantes em Situação Irregular à
Saúde e à Educação na Europa: Necessidades de Protecção vs Controlo da Imigração”. Poderá
efectuar o download do relatório em: http://www.eurostep.org/wcm/dmdocuments/Book_ESW_2009.pdf
.
A diretora da PICUM, Michele LeVoy contribuiu com um artigo intitulado “Sociale grondrechten van
mensen zonder wettig verblijf in de Europese Unie. – De rol van het maatschappelijk
middenveld” (Direitos sociais básicos para migrantes em situação irregular na União Europeia –
o papel das organizações da sociedade civil) para a edição de Novembro de 2009 da revista
flamenga Ter Zake Cahier, uma edição especial intitulada Grondrechten, ook voor 'Mensen zonder
wettig
verblijf'.
Disponível
em:
http://www.samenlevingsopbouw.be/site/index.php?option=com_content&task=view&id=276&Itemid=55.
A responsável de projetos da PICUM, Eve Geddie, contribuiu com um artigo intitulado “Acesso à
Educação para Migrantes em Situação Irregular na Europa: Necessidades de Protecção Vs.
Controlo da Imigração” para a publicação do Fórum Europeu da Juventude Opinião da Juventude:
Jovens Envolvidos na Migração para salientar o conflito entre as necessidades de protecção das
crianças em situação irregular e os mecanismos de controlo da imigração existentes. Divulgada pelo
Fórum
Europeu
da
Juventude
em
formato
impresso
e
disponível
em:
http://www.youthforum.org/en/system/files/yfj_public/youth_opinion/en/YO_2009-02.pdf.
Um artigo da responsável de projetos da PICUM, Eve Geddie, intitulado “Mulheres Migrantes em
Situação Irregular: Violência com base no género na luta europeia contra a migração irregular”
foi incluído na publicação anual da IPPF - “Escolhas” de Paternidade Planeada Internacional.
Disponível
em:
http://www.ippfen.org/NR/rdonlyres/A20A61D0-BE5A-41E0-A8FD090A45303814/0/ippfchoices2009_web.pdf.
O membro do conselho da PICUM Franck Duvell foi entrevistado pela jornalista Marie-Cécile Royen de
uma das principais revistas de notícias belgas, Vif/l’Express. O artigo, publicado a 13 de novembro de
2009 intitulado “L’appel d’air: un concept creux?” (“O efeito íman: uma ideia fútil?”) discute os
números dos migrantes em situação irregular na Europa e na UE e as políticas belgas para a migração.
A diretora da PICUM Michele LeVoy e o anterior responsável de programas Luca Bicocchi contribuíram
com um artigo intitulado “El tratamiento de la inmigración irregular en el Foro Global de Migración
y Desarrollo” (“Discurso sobre os Migrantes em Situação Irregular no Forum Global da Migração
e Desenvolvimento”) para um livro intitulado Politicas Migratórias y Derechos Humanos (Políticas
Migratórias e Direitos Humanos), editado por Pablo Cernadas e Ricardo Fava, Remedios de Escalada:
Ediciones de la UNLa, 2009. Os artigos da publicação analisam as relações entre políticas migratórias,
normas internacionais de direitos humanos e os actuais desafios da migração, em particular no que diz
respeito aos migrantes em situação irregular, a nível nacional, regional e global. O artigo da PICUM
examina como alguns dos direitos fundamentais dos migrantes em situação irregular, nomeadamente o
direito a condições de trabalho justas e aos cuidados de saúde foram encaminhados para o Fórum
Global sobre Migração e Desenvolvimento (GFMD). A situação das crianças em situação irregular em
países de destino e a opção por uma política de regularização no discurso do GFMD foram igualmente
examinados. Livro disponível para aquisição na Universidade de Lanus, Argentina. Mais informações
em: http://www.unla.edu.ar/public/ediciones_unla/DDHH/publicacion2/index.php
| 11 | Vários
O Centro para a Migração, Políticas e Sociedade (COMPAS) da Universidade de Oxford está a
organizar um concurso de fotografia intitulado “Vida em Movimento” dedicado a imagens que
descrevem as viagens dos migrantes, não só entre países, mas também as experiências quotidianas e
as adaptações constantes a novos ambientes, trabalhos e casas. Data limite: 30 de setembro de 2010.
Mais informações em: http://www.compas.ox.ac.uk/news/latest/article/date/2010/06/life-in-motion/ .
De 1 de junho a 13 de agosto de 2010, a exposição fotográfica “Entrar na Europa”, uma interpretação
da migração clandestina oriunda de Marrocos, estará patente em Antuérpia, na Bélgica. As imagens
contam a história de Mohamed, um jovem marroquino que tenta alcançar as costas das Ilhas Canárias
na esperança de uma vida e futuro melhores na Europa. O fotógrafo Joël van Houdt seguiu Mohamad
durante e após a longa e perigosa viagem por mar de 34 horas. Ao chegar à costa espanhola, todos os
passageiros do barco foram detidos. Atualmente, Mohamed vive na Europa como migrante em situação
irregular.
Mais informações
toekomst
em:
http://www.dewereldmorgen.be/foto/2010/06/18/exclusief-mohameds-boottocht-naar-een-betere-
A revista Foreign Policy exibiu uma exposição fotográfica chamada “Os Magníficos Migrantes – Fotos
extraordinárias de mexicanos normais”. Conta as histórias de migrantes mexicanos que lutam para
viver
nos
EUA.
Veja
as
fotos
em:
http://www.foreignpolicy.com/articles/2010/05/28/the_magnificent_migrants .
Agradecimento especial a Isabel Allain, Susana Carrilho, Karolina Castro, Tatiana Coutto, Alessandra
Fontana, Paula Gil, Joana Fontes Lima, Sandra Tavares e Sofia Teles pela tradução e Silvia Pinheiro
pela revisão do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
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Foundations-European Program on Integration and Migration (NEF-EPIMII), Zennström Philanthropies
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PICUM Boletim Julho 2010

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