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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
ISSN 1684-9833
Año 39 / Nº 3 / Setembro 2006
CIAT em Ação
Setembro 2006
CIAT em Ação
O tema central da Conferência
Técnica do CIAT
“Um enfoque integral para a prevenção
e o combate à evasão tributária” ..... 1
Convocatoria XX Concurso de
Monografias CIAT/AEAT/IEF .............. 2
CIAT atende convite para ditar
conferências na Conferência
Regional de Portugal ........................ 3
Capacitando
Convocação internacional:
Corpo de tutores do CIAT .................. 3
Acontecer Tributario
Argentina ............................................. 4
Brasil ................................................... 4
Canadá ............................................... 5
Chile .................................................... 5
Espanha ............................................. 6
Estados Unidos da América ............. 6
França .................................................. 7
Guatemala .......................................... 7
México ................................................. 8
Nicarágua ........................................... 8
Panamá .............................................. 8
Paraguai ............................................. 9
Peru ..................................................... 9
República Bolivariana da
Venezuela ......................................... 10
República Tcheca ........................... 10
África do Sul ..................................... 11
Aplicações Tecnológicas . ............. 11
Informação Geral . .......................... 12
Leituras recomendadas . .............. 12
O tema central da Conferência Técnica do CIAT
“Um enfoque integral para a prevenção e o
combate à evasão tributária”
Permitirá expor os avanços, as pendências e novos
desafios no combate a evasão.
Madrid, Espanha
23 – 26 de outubro de 2006
O Comitê Organizador da Conferência
Técnica do CIAT indica que tanto os
aspectos técnicos como sociais que
garantem o sucesso da celebração de
nossa próxima Conferência vão estar
totalmente cobertos.
As jornadas de trabalho deste próximo
encontro de administradores tributários
se realizaram no Salão Madrid do Hotel
Eurobuilding de Madrid, Espanha, de
23 a 26 de outubro de 2006.
Este ano, o CIAT e a Administração
Tributária espanhola se constituem em
fórum aberto para deliberar sobre novos
enfoques em suas estratégias de
prevenção da fraude e apreciar como
nossas administrações tributárias vem
se preparando para enfrentar estes
desafios.
A Conferência Técnica abordará o tema
central fixado nos três sub-temas
seguintes:
1. Controle do cumprimento e da
evasão tributária.
2. Luta contra a evasão tributária.
3. A cobrança.
O convite está aberto para acompanhar
o desenrolar deste importante evento
através do Website da Conferência
http://www.ciat2006.aeat.es/
Sede da Conferência
Hotel NH Eurobuilding
Padre Damián,
23 28036 Madrid, Espanha
Tel. +34.91.3537300
Fax. +34.91.3454576
www.nh-hotels.com
Correio eletrônico:
[email protected]
Comitê Organizador
Secretaria Executiva CIAT
Francisco J. Beiner
Correio eletrônico: [email protected]
Tel: +(507) 265 27 66
Fax:+(507) 264 49 26
Mónica Alonso
Correio eletrônico:[email protected]
Tel: +(507) 265 27 66
Contato Organização em Madrid (AEAT)
Susana Muñoz Fernández de Bastida
María José Carvajal Vidal
María Auxiliadora Martín Mediavilla
Tel:+(34) 91 583 88 40 / 88 69
Fax:+(34) 91 583 70 51
Correio eletrônico:
[email protected]
CIAT em Ação
Informativo e-CIAT
Ano 39 / Nº 3 / Setembro 2006
O CIAT é um organismo internacional que
agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização das administrações
tributárias de seus países-membros,
propiciando sua evolução, aceitação
social e consolidação, por meio do
intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de assistência
técnica especializada.
Conselho Diretor do CIAT 2006/2007
Presidente
Jorge Rachid
Os funcionários na ativa das administrações tributárias da América Latina e
do Caribe, membros do CIAT, estão convidados a apresentar suas
monografias individualmente ou em equipes de trabalho.
Temas
z
z
Política, Estrutura e Instrumentos para
a Assistência ao Contribuinte.
Integração das Informações da
Tributação Internacional para o
Controle dos Preços de Transferência
e Valoração Aduaneira.
Brasil
Conselheiros:
Alberto R. Abad
William Layne
Francisco F. Montero
Luis Pedroche y Rojo
Deborah Nolan
Nahil Hirsh Carrillo
Merlin Sergeant
Tobago
Eduardo Zaidensztat
Argentina
Barbados
Costa Rica
Espanha
Estados Unidos
da América
Peru
Trinidad e
Uruguai
Secretaria Executiva:
Secretário Executivo, Claudino Pita;
Diretor de Planejamento Estratégico
e Estudos, Márcio Verdi; Diretor de
Operações, Nelson Gutiérrez; Gerente
de Relações Institucionais, Francisco
J. Beiner; Gerente de Informação
e Publicações, Damaris Bolaños;
Gerente de Pesquisa e Capacitação,
María Raquel Ayala Doval; Gerente de
Administração Interna, Rita Solís.
Edição: Damaris Bolaños
Tradução: Simone Ferreira Zilá
Diagramação: José M. Canto V.
AVISO
O Informativo e-CIAT, publica-se e
distribui eletronicamente mensalmente.
Click aqui se deseja se incorporar à lista
de distribuição eletrônica.
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
2
Convocação
XX Concurso de Monografias CIAT/AEAT/IEF
27 de setembro de 2006
Os funcionários das administrações
tributárias da América Latina e do
Caribe, membros do CIAT, têm a
partir de hoje a oportunidade de
apresentar suas propostas ou
conclusões com respeito a algum
dos dois temas, para o qual se
convoca o XX Concurso de
Monografias CIAT/AEAT/IEF.
Os organizadores do Concurso
esperam com especial interesse as
contribuições dos funcionários em prol
do aperfeiçoamento não só de sua
respectiva administração tributária
como a de todos, os países membros
do CIAT. Os dois temas a considerar
deverão ser abordados através de
considerações teóricas e práticas,
extraídas de experiências concretas
sobre o tema, seja do país do autor
ou de outros países.
em Madrid, Espanha. Também se
outorga um segundo prêmio pela soma
de US$2500.
Bases do Concurso
Consulte as bases do Concurso em
nosso Portal e/ou consulte ao
Correspondente do CIAT do respectivo
país membro (a lista de
Correspondentes pode ser consultada
em (http://www.ciat.org/es/perf/
corr.html) a fim de receber detalhes
mais pormenorizados a respeito.
Prazo de apresentação
Na Secretaria Executiva se receberão
os trabalhos até o dia 30 de abril de
2007, que devem ser apresentados em
disco compacto (CD ROM) e em papel
em duas vias. O resultado do concurso
se produzirá antes de 30 de junho de
2007.
Prêmios
Dotarão-se dois prêmios, o Primeiro
Prêmio é pela soma de US$5.000 e o
direito a participar do Curso de
Instituições e Técnicas Tributárias ou
do Curso de Instituições e Técnicas
Aduaneiras, segundo seja o tema
desenvolvido, que convoque o Instituto
de Estudos Fiscais, depois do
resultado do júri, os quais se realizam
O concurso, que anualmente
convocam o Centro Interamericano de
Administrações Tributárias - CIAT, a
Agência Estatal de Administração
Tributária - AEAT e o Instituto de
Estudos Fiscais – IEF da Espanha,
se enquadra no Convênio de
Cooperação vigente entre nossa
instituição e a Secretaria de Estado
de Fazenda de aquele país.
Informativo e-CIAT
CIAT em Ação
CIAT atende convite para ditar conferências na
Conferência Regional de Portugal
Lisboa, Portugal
20 de outubro de 2006
O Secretario Executivo do CIAT, Claudino Pita, assim como o Diretor
de Planejamento Estratégico e Estudos, Márcio Verdi, atenderam
convite especial das autoridades tributárias de Portugal, que
organizam uma Conferência Regional sobre Tributação Internacional,
no dia 20 de outubro de 2006, em Lisboa, Portugal, a qual acudiram
uns 300 funcionários da Direção de Impostos de aquele país.
O Ministro de Finanças de Portugal e o Secretario Executivo do
CIAT serão as altas personalidades que declararão inaugurado o
evento que organiza a Direção de Impostos de Portugal. O senhor
Verdi ditará uma conferência sobre a cooperação entre administrações
tributárias, enquanto que o senhor Pita abordará o tema “Desafios e
Soluções das Administrações Tributárias”, tema com o que se
encerra a jornada de trabalho.
Os temas específicos que se desenvolverão nesta oportunidade
versam sobre: O intercâmbio de informação; Funções e estrutura de
um serviço de cooperação internacional; As
melhores práticas de organização e gestão;
Novas tendências da fraude tributária na
imposição indireta; Inspeção tributária; O
combate à fraude internacional; A cooperação
entre administrações tributárias; e Desafios e
soluções das administrações tributárias.
Os altos executivos do CIAT, em seguida de
concluída sua apresentação nesta Conferência
Regional, seguirão viagem para a cidade de
Madrid, Espanha, aonde lhes corresponde junto
com as autoridades tributárias espanholas, a
celebração da Conferência Técnica do CIAT, que
este ano se efetuará de 23 a 26 de outubro de
2006, sob o tema central “Um enfoque integral
para a prevenção e o combate a evasão tributária”.
Capacitando
Convocação internacional:
Corpo de tutores do CIAT
9 de outubro a 3 de novembro de 2006
O programa de capacitação do CIAT projeta aumentar o
número de edições do curso em tributação e outros, de
maneira que um maior número de funcionários de
administrações tributárias possa acessar aos mesmos.
A execução de um projeto desta natureza nos impõe a
tarefa de formar um corpo de tutores com sólido
conhecimento e experiência na matéria tributária,
particularmente em política e técnica tributária, direito
tributário, administração tributária e tributação
internacional.
Em virtude do anterior, o CIAT convida aos interessados a
participar da convocação para formar o corpo de tutores
do organismo nas áreas temáticas indicadas.
Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006
Termo: a convocação está aberta de 9 de outubro a
3 de novembro de 2006.
Dedicação: 8 horas semanais.
Conteúdos Técnicos: o material de cada curso será o
desenhado pelo CIAT como Módulos de Política e
Técnica Tributária, Direito Tributário, Administração
Tributária e Tributação Internacional, com os ajustes
realizados previamente pelos especialistas no tema.
Curso Preparatório: os postulantes selecionados terão
acesso aos conteúdos técnicos do respectivo módulo
e a um curso preparatório na modalidade virtual, o
qual terá uma duração aproximada de 3 semanas.
Maiores detalhes no resumo por posição.
3
Acontecer Tributário
Argentina
O programa permite:
-
Administración Federal de
Ingresos Públicos
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
[email protected]
Simplificação de Registro
19 de setembro de 2006
A Administração Federal de Ingressos
Públicos (AFIP) e o Ministério de
Trabalho da República Argentina
colocaram em andamento, em agosto,
o Programa de Simplificação e
Unificação de Registro.
-
Simplificar os procedimentos
necessários e agiliza-los mediante
sua realização via Web.
Diminuir o custo trabalhista para
as empresas.
Induzir a formalização trabalhista.
Realizar um controle inteligente da
informação.
O objetivo é facilitar o ingresso,
modificação ou confirmação dos dados
que informam os empregadores.
O sistema inter-relaciona as bases de
dados de diferentes organismos
Sr. Aloísio Almeida
Correspondente
[email protected]
Receita Federal Automatiza
Controle Aduaneiro
6 de outubro de 2006
Agora, o empregador que tenha
novidades que informar relativas a seus
trabalhadores, pode fazê-lo perante
todos os organismos nacionais
envolvidos (Ministério do Trabalho e
áreas de previdência social e riscos
do trabalho) realizando um trâmite só,
através da página Web da AFIP.
Graças a este sistema, a quantidade
anual de trâmites necessários para as
altas, baixas e modificações registrais
diminuíram uns 78% aproximadamente.
4
A implementação do programa implicou
no desenvolvimento dos procedimentos
necessários para a captura dos novos
dados declarados pelos empregadores,
relativos a sua condição e as relações
laborais, assim como aos vínculos
familiares de seus trabalhadores.
Ao final do ano corrente se prevê o
lançamento da declaração juramentada
pró-forma, com o que se espera
aumentar ainda mais a simplificação
dos trâmites laborais.
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Administrador Federal de Ingressos
Públicos apresentou a Simplificação de
Registro junto com a Ministra de Economia
e o Ministro de Trabalho.
nacionais, permitindo conhecer a
informação que foi ingressada a respeito
de cada trabalhador.
A Receita Federal está adotando
uma série de medidas para
automatizar o controle aduaneiro em
todo o país. Concessionários de
recintos alfandegários como portos,
aeroportos, portos secos e centros
logísticos aduaneiros (CLIA) terão o
prazo de um ano e meio para
instalarem sistemas de vigilância
eletrônica 24 horas. Também terão
prazo de três anos para instalação
de scanners para radiografar toda
mercadoria armazenada. Com isto,
não haverá necessidade de haver um
fiscal em cada local desses, pois o
monitoramento poderá ser realizado
remotamente, com auxílio de
software específico, e com a
vantagem de poder armazenar as
imagens por certo tempo. A atuação
dos fiscais passa a ser mais na área
da inteligência e na repressão ao
contrabando.
Além disso, a Receita Federal está
estabelecendo requisitos de
desempenho para a fiscalização
aduaneira e para os usuários, como
o tempo de espera das mercadorias
para verificar a situação fiscal e o
tempo de embarque. A medida
estabelece prazos, em horas, para
que o administrador alfandegário, por
exemplo, disponibilize a mercadoria
em área de embarque após o
desembaraço para exportação. O
objetivo é reduzir o tempo médio de
desembaraço das mercadorias par
embarque para 2 horas.
Informativo e-CIAT
Brasil
Outra medida importante é a publicação, nos próximos
dias, de um Plano Nacional de Segurança Aduaneira.
A disseminação de diretrizes a todos os envolvidos
contribuirá para a uniformização dos procedimentos e
entendimento da política da Receita Federal para a área
aduaneira. O Plano também buscará atender à demanda
da sociedade por redução de exigências para criação
de mais centros de armazenagem, dinamizando a
logística do comércio exterior. Espera-se que mais de
100 novos centros de armazenagem sejam criados.
Clientes da CRA
Organizações
governamentais,
provinciais e territoriais, e
das Primeiras Nações
Outras organizações
financiadas controladas pelo
governo
Pontos fortes da
CRA
Valores da
CRA
Respeito
Profissionalismo
INTERFACE
Agência Canadense da
Receita
Cooperação
Integridade
Canadá
Eficácia operacional
Operações integradas
Cumprimento a base
de riscos
Experiência exclusiva
Transparência
Infraestrutura nacional
Alto nível de serviço
Processamento em
escala grande
Eficiência de custos
Contribuintes e beneficiários
Instituições
benéficientes
Canada Revenue
Agency
Organizações
governamentais federais
Indivíduos
Comércios
Fideicomisso
Chile
Sr. Richard Dyson
Correspondente
[email protected]
Agência Canadense da Receita: sua função
como interface chave entre clientes e
contribuintes ou beneficiários
22 de setembro de 2006
A Agência Canadense da Receita (CRA siglas em
inglês) efetua grande parte da arrecadação das receitas
e administração de créditos fiscais a nível federal, e
em diferentes graus dentro das jurisdições provinciais
e territoriais. A CRA desenvolverá métodos inovadores
adicionais para melhorar, evoluir e ampliar sua atividade
principal, a fim de proporcionar melhor serviço ao menor
custo possível a estas organizações governamentais
que são seus clientes. A CRA tem a intenção de
incrementar ainda mais sua presença nacional e
melhorar sua responsabilidade para com os clientes
através de uma maior capacidade de resposta e
melhores técnicas para informar sobre seu
desempenho.
A visão da Agência para o ano 2010 a coloca como
interface chave entre seus clientes e os indivíduos,
negócios, beneficiários, instituições benéficas e
grupos de empresas que recebem o serviço dos
programas governamentais de contribuições e créditos
fiscais. Esta interface se ampliará, se aprofundará e
se tornará mais importante à medida que a CRA assuma
a responsabilidade de novos programas. Os esforços
que se realizam para consolidar a base de serviços
nacionais da CRA beneficiarão tanto aos clientes
da CRA como aos cidadãos aos que se lhes oferece
serviço.
Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006
Sr. Alfredo Echeverría
Correspondente
[email protected]
Enviado projeto que baixa impostos
por incorporação de tecnologia
Segundo o relatório financeiro elaborado por iniciativa do
governo, o custo estimado para o Fisco será de US$ 12,5
milhões.
13 de setembro de 2006
O governo mandou ontem ao Congresso um projeto de lei que
reduz as taxas do imposto adicional pela incorporação de
conhecimento e tecnologia do exterior.
A iniciativa legal, que foi mandada a Câmara de Deputados e
derivada a Comissão de Fazenda onde começara sua tramitação,
propõe diminuir a 15% a taxa do Imposto Adicional previsto na
Lei sobre Imposto de Renda. Vale dizer, considera gravar nesta
taxa as quantidades pagas pelo uso ou exploração de patentes
de investimentos, modelos de utilidades, desenhos industriais,
topografia de circuitos integrados, novas variedades vegetais e
programas de computador, toda vez que estas atividades implicam
uma transferência de conhecimento do exterior.
Alem disso contempla reduzir também a 15% a taxa do Imposto
Adicional aplicável às remunerações pagas por trabalhos de
engenharia ou técnicos, assim como por serviços técnicos
prestados no Chile ou no exterior.
Na prática, esta iniciativa legal forma parte do pacote de medidas
pró-investimento e crescimento que anunciou o governo no marco
do programa Chile Compete.
5
Chile
Segundo o ministro de Fazenda, Andrés
Velasco, todos estes projetos tem um
mesmo objetivo e estão vinculados,
porque apontam a fortalecer o
crescimento da economia. “Para crescer
mais há que se aumentar à produtividade
e uma forma de aumentar a produtividade
é adaptar mais tecnologia. Como se faz
isso? De diferentes maneiras, uma, é
importar mais tecnologia e importar mais
consultorias ou serviços de engenharia
vinculados à tecnologia”, explicou o
secretario de Estado.
Acrescentou que “outra coisa que vai à
mesma direção é que as empresas
colaborem com as universidades e com
os centros de pesquisa. Outra das
iniciativas do Chile Compete é criar um
incentivo tributário para que isso ocorra”,
concluiu.
- Tirado do Diario Financiero, 13/09/06 -
Espanha
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Sr. Fernando Díaz Yubero
Correspondente
[email protected]
A Agência Tributária completa dez
anos na Internet (II Parte)
20 de agosto de 2006
Esta é a última de duas notas de
imprensa relativas aos avanços da
Agência Tributária no uso da Internet
para melhorar sua gestão.
Televisão Digital Terrestre - TDT
A Agência Tributária será a primeira
Administração Tributária européia em
prestar serviços através da Televisão
Digital Terrestre (TDT). Na próxima
Campanha de Renda, oferecerá a todos
os canais de TDT a possibilidade de que
6
os cidadãos que tenham o televisor
adaptado possam pedir consulta
previa ou solicitar o Esboço de Renda
desde a tela com o comando a
distância.
Também se incentivarão os serviços
Web entre administrações públicas
para poder implantar a Janela
Única; a fatura eletrônica e o
expediente eletrônico que permita
chegar a Administração sem papéis
e simplifique o acesso dos
contribuintes aos documentos que
lhes concernem.
A página Web da Agência Tributária é
uma via alternativa, cômoda e eficaz
de relação dos cidadãos com a
Agência Tributária com absoluta
garantia de segurança e
confidencialidade.
Através do Repartição Virtual podemse apresentar todas as declarações
tributárias, pagar impostos, pedir
prazos e parcelamentos de divida,
apresentar recursos. Alem disso, se
oferece ao cidadão a possibilidade de
participar “on-line” nos leilões de bens
embargados. Em 2005, a metade dos
bens que se adjudicaram em leilão o
foram a internautas.
Internet é um canal de mão-dupla, não
somente serve para que o contribuinte
envie suas declarações ou
solicitações a Agência Tributária.
Também o utiliza a Agência para
comunicar-se com o cidadão. Assim,
a Agência Tributária realiza
notificações eletrônicas se solicitado
pelo contribuinte através do Serviço
de Notificações Telemáticas Seguras.
Também à petição do cidadão, podese solicitar o aviso através de uma
mensagem a móvel (SMS) da
concessão de prazos de pagamento,
de próximos vencimentos de
pagamentos a prazo, do abono da
dedução por maternidade, ou que
pode retirar a mercadoria da Aduana
(retirada de mercadorias).
Estados Unidos da América
Interal Revenue
Service
Sr. Raúl Pertierra
Correspondente
[email protected]
A gigante farmacêutica
GlaxoSmithKline PLC aceitou
pagar $3.400 milhões.
Esta é a maior determinação tributária da
história do IRS, o qual resolveu uma
disputa dos anos 80 sobre os ganhos nos
Estados Unidos de dita multinacional.
12 de setembro de 2006
O Serviço de Rendas Internas
informou que a GlaxoSmithKline
Holdings (Américas) Inc., aceitou
pagar os impostos devidos, segundo
determinou-se, desde 1989 a 2005.
O desacordo se originou com respeito a
quanto dos lucros de certas drogas devia
atribuir-se a subsidiarias norteamericanas da GlaxoSmithKline e, por
conseguinte, deviam ser gravadas.
Depois das deduções de impostos
estaduais e locais, a companhia pagará
$3.100 milhões em efetivo.
O IRS tem estado acompanhando
mais de perto as práticas tributárias
das multinacionais e as complexas
transações que atravessam fronteiras na
economia globalizada. O Comissário do
IRS, Mark Everson, dize a um Comitê do
Senado que investiga abusos tributários
em ultramar, que as complexidades da
globalização e as transações alémfronteiras “criam oportunidades para um
planejamento tributário agressivo”.
O Conselheiro Chefe do IRS, Donald Korb
expressou que um “enfoque chave” para
os arrecadadores tributários é o preço
de transferência - tema em disputa no
Informativo e-CIAT
Estados Unidos da América
caso Glaxo -, uma área onde algumas
firmas multinacionais podem se
aproveitar da economia global para
transferir alguns ganhos a um país de
imposição baixa ou nula.
O preço de transferência descreve a
prática dentro das companhias de fixar
um preço a bens, serviços e
propriedades ao traspassá-los entre
as subsidiarias de uma firma
multinacional.
O tema em discussão no caso Glaxo
se refere ao volume de ganhos que
deve se atribuir aos Estados Unidos
da América.
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
[email protected]
Trem da Criação e do
Desenvolvimento de
Empresas
3 de outubro de 2006
De 13 a 28 de setembro, o Trem da
Criação e do Desenvolvimento de
Empresas viaja pela França a fim de
promover a criação e o desenvolvimento
de empresas. A bordo do trem, a
Administração Tributária francesa
responde as perguntas e informa sobre
as medidas a favor dos novos
empresários.
Depois de inaugurado em 12 de
setembro na estação de Paris-Bercy
pelo Ministro das PeMES Renaud
Dutreil, o Trem da Criação e do
Desenvolvimento de Empresas parará
em 14 etapas em todo o território.
Ao longo de cada uma dessas etapas,
os empresários poderão se informar e
aproveitar conselhos personalizados de
Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006
parte de especialistas: representantes
da administração, dos organismos de
proteção social e das câmaras
consulares (Câmara de Comércio e
Indústria, Câmara dos Ofícios e do
Artesanato), advogados, especialistas
em contabilidade, tabeliões, oficiais
de justiça, banqueiros, agentes de
seguros…
Pessoas especializadas estarão
encarregadas da animação de
conferências com respeito à
problemática especifica envolvida na
criação de uma empresa.
No primeiro vagão onde se encontra
a exposição «Ministério de Finanças
e Ministério das PeMES»,
representantes da Direção Geral de
Impostos responderão a todas as
perguntas sobre os trâmites
tributários, as isenções a favor dos
novos empresários e informarão sobre
o Serviço de Impostos das Empresas,
o SIE, interlocutor tributário único das
PeMES.
em dar-lhes a conhecer as obrigações
adquiridas; o prazo para operar as
retenções; os casos em que procede
e nos que não procede realizar as
retenções; o imposto a pagar pelo
vendedor ou prestador de serviço, e
as proibições, faculdades e
sanções.
A SAT continuará capacitando nos
meses seguintes aos diferentes
agentes de retenção qualificados
pela lei: exportadores, entidades do
setor público, operadores de cartões
de crédito ou de débito e
contribuintes especiais.
Habilitação de quiosques
eletrônicos de serviço ao
contribuinte
Guatemala
Superintendencia de
Administración Tributaria
13 de setembro de 2006
De acordo com o convênio assinado
com a Associação de Classe dos
Exportadores de Produtos Não
Tradicionais (AGEXPRONT, sigla em
espanhol), a SAT instalou e habilitou
10 quiosques eletrônicos de serviço
ao contribuinte na cidade capital e
alguns departamentos do país, para
o uso dos agremiados de dita
Associação e o público em geral.
A Superintendência de Administração
Tributária (SAT), capacitou ao primeiro
grupo de 160 contribuintes
qualificados como agentes de
retenção, de acordo com o
estabelecido no Decreto 20-2006
“Disposições Legais para o
Fortalecimento da Administração
Tributária”. Dita capacitação consistiu
Em ditos quiosques, os usuários
podem realizar o pagamento de
impostos por via eletrônica; utilizar
os diferentes serviços on-line da SAT;
efetuar várias consultas, e aproveitar
outros recursos disponíveis na
página Web da SAT e o portal
eletrônico do Programa Permanente
de Cultura Tributária.
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
[email protected]
Capacitação a contribuintes
qualificados como Agentes de
Retenção
7
México
Servicio de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
[email protected]
O SAT brinda novos serviços
digitais para os Contribuintes
O processo de transformação do
SAT começara a se materializar
em novos serviços aos
contribuintes.
20 de setembro de 2006
A partir de 30 de outubro, o SAT
colocará a disposição dos
contribuintes, de forma escalonada,
através de seu Portal de Internet, a
denominada “Solução Integral para a
Administração Tributária”. Em palavras
do Chefe do Serviço, senhor José
María Zubiría Maqueo: “este feito
marca um momento na história do
SAT, pois será revisto a maneira em
que os contribuintes se relacionarão
com a Administração Tributária”.
A nova ferramenta implantada pelo
SAT, ao servir melhor ao contribuinte
mediante o subministro de informação
confiável e oportuna através dos meios
eletrônicos, facilitará o pagamento de
impostos, o cumprimento de
obrigações, o exercício de direitos e
manterá permanentemente atualizado
o Registro Federal de Contribuintes.
Como efeitos, se espera motivar o
cumprimento voluntário, combater a
evasão tributária, melhorar a
fiscalização e incrementar a
arrecadação sem aumentar os
impostos.
O pacote “Os expedientes da
mudança“
brinda
relatórios
pormenorizados sobre o alcance de
cada um dos serviços.
8
Nicarágua
Dirección General
de Ingresos
Sr. Elías Álvarez Meza
Correspondente
[email protected]
Sucesso na implementação de
fila única nas administrações
de rendas do país
25 de agosto de 2006
Com a implementação do novo
processo de arrecadação de impostos “Fila Única” na Administração de
Renda de León, a Direção Geral de
Ingressos (DGI), logra com sucesso
a finalização deste projeto que
permite melhorias substanciais na
qualidade do atendimento aos contribuintes, assim como avanços na
modernização e profissionalização
da instituição.
Durante o ato de inauguração da
Janela Fila Única na Renda de León,
o Diretor Geral de Ingressos, senhor
Róger Arteaga Cano, expressou:
“Os contribuintes podem realizar
na FILA ÚNICA, trâmites de
registro e arrecadação (inscrição
no RUC, apresentação de
declarações, pagamentos, entre
outros), poupando-lhes tempo ao
permitir-lhes fazer os pagamentos de
forma mais rápida, eficiente e
profissional”.
Alem disso, se registram solicitações de aplicação de saldos e emissão de solvências e constâncias;
podendo-se realizar todos estes
trâmites em um só ponto de contato.
Também, para a DGI representou um
fortalecimento institucional ao garantir a melhoria dos controles internos
e a padronização de procedimentos
administrativos, automatização da infor-
mação e a descentralização de funções
internamente das Administrações de
Rendas.
O planejamento e organização do
projeto se iniciou no ano 2002 e no mês
de outubro de 2003, se instalou a
primeira FILA UNICA na Administração
de Renda Linda Vista em Manágua.
Posteriormente, se implementou o
processo nas cinco Administrações de
Rendas de Manágua e nas onze Administrações de Rendas departamentais
automatizadas da DGI.
Este projeto se logrou graças ao
apoio do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e do Centro
Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT), sob o Programa de
Fortalecimento e Modernização,
contemplado no Projeto DGI/BID/CIAT.
Panamá
Dirección General
de Ingresos
Portal eletrônico da DGI
Adiciona novos serviços de auto
atendimento ao contribuinte.
25 de setembro de 2006
A Direção Geral de Ingressos aponta
para a automação dos processos
mediante o uso da Internet como
ferramenta prática e cômoda que
agiliza os trâmites fiscais, adicionando
um novo serviço de auto atendimento
ao contribuinte através de sua página
Web (www.dgi.gob.pa).
A DGI tem logrado que através
de seu portal eletrônico, os
contribuintes possam acessar toda
a informação relacionada com
suas propriedades. Por exemplo,
histórico, exonerações e avaliações.
Informativo e-CIAT
Panamá
Para efetuar os trâmites tributários
através do sitio Web é requisito
fundamental contar previamente com
uma chave secreta de acesso que
identifica ao contribuinte, chamada
Número de Identificação Tributária (NIT).
Desta forma, o contribuinte poderá
proteger sua informação tributária, a
mesma que deverá ser reservada e de
caráter pessoal, e somente poderá ser
consultada pelo próprio interessado.
Recentemente, a DGI incorporou
também a seu sistema informático de
serviços, uma nova aplicação que
permite aos importadores, obter a
aprovação de suas declarações via “online”, em substituição aos selos de
anteriormente utilizados.
Desta maneira, a Administração
Tributária panamenha busca cada vez
mais, brindar um melhor e maior serviço,
sobre tudo, dando-lhe aos contribuintes
a confiança necessária de uma gestão
arrecadadora eficiente e simples.
Paraguai
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sra. María Gloria Paez
Correspondente
[email protected]
Segunda Edição
da Campanha
“Exija, Junte e Ganhe”
Educação Tributária premia a
alunos, professores e colégios.
19 de setembro de 2006
A Subsecretaria de Estado de
Tributação do Ministério da Fazenda
lançou a segunda edição da
Campanha Tributária “Exija, junte e
ganhe”, que novamente premiará a
alunos, professores e colégios que
juntem a maior quantidade de
comprovantes legais.
Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006
Esta nova campanha vem com
algumas inovações em matéria de
prêmios e de organização
participativa. O prêmio para os alunos
dos cursos ganhadores aumenta de
Gs 500.000 para Gs. 1.000.000, e se
mantém Gs. 5.000.000 para o
professor orientador, e Gs. 50.000.000
para cada colégio ganhador.
Poderão participar os colégios oficiais
da educação média do país, e serão
ganhadores um total de 80 instituições
educativas que tenham reunido a
maior quantidade de comprovantes de
vendas legais em proporção à
totalidade de alunos inscritos na
instituição para dito nível. Dentro de
cada colégio ganhador se outorgará
o prêmio ao curso que tenha reunido
a maior quantidade de comprovantes
de venda, e seu professor orientador
levará o prêmio que corresponde a
essa categoria.
Sendo que 34 colégios, dos 114
inicialmente classificados receberão
computadores de última geração com
o equipamento necessário para seu
uso.
A campanha se estenderá por três
meses, e se validarão os boletos
recolhidas que tenham data de
emissão a partir de 1 de agosto. O
apoio que brinda o Ministério de
Educação e Cultura é fundamental
para o sucesso deste empreendimento, igual que o patrocínio do PNUD.
A edição 2005 premiou a 81 colégios
de todo o país, urbanos e rurais.
Entregou-se a soma de Gs.
5.300.000.000 em conceito de
prêmios coroando assim uma
campanha de muito sucesso e sem
precedentes. Recolheu-se mais de
2.700.000 boletos e tickets legais em
apenas três meses.
Toda a comunidade educativa se viu
beneficiada pela campanha, que
logrou uma forte incursão em quanto
à educação tributária entre os jovens.
Alem disso, se logrou o objetivo de
destinar os prêmios outorgados pelo
Tesouro Público a investimentos de
capital nos colégios ganhadores.
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Sra. Clara Loza Ramirez
Correspondente
[email protected]
A SUNAT e o Ministério de
Educação Assinaram
Convênio para Formação de
Consciência Tributária
14 de agosto de 2006
Em 21 de julho do presente ano, a
SUNAT assinou um Convênio de
Cooperação Interinstitucional com o
Ministério de Educação, cujo objetivo
principal é o de incorporar os
conteúdos de consciência tributária
nos desenhos curriculares das
Direções Regionais de Educação,
Unidades de Gestão Educativa Local
e Centros Educativos do país.
Este ato tem particular importância
para a SUNAT já que lhe permite
concretizar uma importantíssima
aliança estratégica dentro do
enfoque de uma Administração
Tributária moderna que não se
limita aos temas clássicos de
arrecadação, fiscalização, entre
outros, na medida em que a visão
contemporânea exige identificar as
causas que impedem ou distorcem
a eficiência e o incremento de nossa
produtividade gerando as condições
estruturais que a viabilizem.
Com este convênio, que faz parte do
Programa de Educação Tributária
que desde anos atrás está sendo
desenvolvido pela SUNAT, se incorporarão conteúdos de consciência
9
Peru
tributária de tal modo que os estudantes possam ter conhecimentos relacionados à cidadania e tributação, enquanto que no caso dos docentes se buscará compromete-los para que desenvolvam os conteúdos de consciência
cidadã e tributária em seus alunos.
Dentro deste contexto, o Ministério de
Educação e a SUNAT consideram que
a busca do bem comum é um requisito
fundamental para a incorporação dos
valores, permitindo desenvolver as
condições indispensáveis para a
compreensão e a participação de todos
na formação de uma nova cultura
tributária, já que a problemática da
evasão e do contrabando, contra os que
se tem que lutar, não é um problema
só das administrações, senão dos
cidadãos em geral com a certeza de
que: “a tributação é tarefa de todos”.
A SUNAT é consciente que, frente a
situações de crise estrutural, a melhor
forma de superar as dificuldades é promovendo processos de transformação
profunda. Particularmente, na era atual
do conhecimento, a educação é o instrumento indispensável para conseguir
resultados como os que persegue a
Administração Tributária.
República Bolivariana da
Venezuela
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Sr. Juangustavo Ovalles Q.
Correspondente
[email protected]
Consumidores obrigados a
exigir suas notas fiscais
19 de setembro de 2006
No marco do Plano Evasão Zero, o
SENIAT começou a aplicar multas a
pessoas que não exigem notas fiscais
10
por seus consumos. Foram detectadas práticas fraudulentas em restaurantes e comércios ao cobrar o IVA
e não entrega-lo ao Tesouro Nacional.
O SENIAT distribuiu fiscais nas
imediações dos estabelecimentos
para verificar o cumprimento
da norma. As multas variam entre
uma Unidade Tributária, equivalente
a 33.600 bolivares (US$ 15,6) e
cinco unidades tributárias,
equivalentes a 168 mil bolívares
(US$ 78,1).
Diretores da Mitsubishi
visitam ao SENIAT
Diretores da empresa visitaram a
sede da Aduana Principal de
Guanta-Puerto La Cruz, no estado
Anzoátegui, da qual expressaram
admiração por suas modernas
instalações. O senhor Shuji
Mataga, Presidente Executivo de
MMC Automotriz S.A., montadora
e vendedora das marcas Mitsubishi
e Hyundai, esteve acompanhado
pelo senhor H. Ishijara, procedente
do Japão e representante da
empresa Sojitz, acionista da
Mitsubishi. MMC, o principal
importador pela Aduana de
Guanta, anunciou o desembarque
em agosto de mais de mil veículos
procedentes do Japão.
Novo convênio de modernização
com o BID
O convênio foi assinado pelo
SENIAT, o BID e o PNUD, o qual
atuará como administrador. O
Projeto tem um custo de US$ 37
milhões, aportados por partes iguais
pelo BID e o Governo Nacional.
Trata-se do terceiro convênio entre
o BID e o SENIAT desde sua
criação em 1994, o qual tem
contribuído ao desenvolvimento
institucional e incremento da
arrecadação.
Os objetivos do projeto contemplam
a construção de uma moderna
aduana no estado Lara, a
harmonização do sistema jurídico
tributário, a atualização da base de
dados de contribuintes, formação do
recurso humano e investimento em
tecnologia da informação.
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Bronislav Mikel
Correspondente
[email protected]
Novo serviço “RRS”
para os contribuintes
A partir de 1º de agosto de 2006, os
contribuintes se mantêm informados
sobre as novidades do Portal da
Administração Tributária sem ter que
revisa-lo permanentemente.
4 de setembro de 2006
A fim de incrementar os serviços
oferecidos aos contribuintes, depois
do lançamento do Portal Tributário
a princípios de julho de 2006, a
Administração Tributária tcheca pôs
a disposição dos mesmos um
novo serviço conhecido como
Sindicância Realmente Simples
(“RRS”, siglas em inglês).
O sistema RSS permite o envio
automático de noticias aos usuários
para que estejam em dia minuto-aminuto com todo o novo material
com o que se atualiza o sitio da
Administração Tributária tcheca. O
contribuinte pode abrir estas novas
noticias e estar em contacto direto
com o sitio Web da Administração
Tributária.
Informativo e-CIAT
África do Sul
South African
Revenue Service
Sr. Erich Kieck
Correspondente
[email protected]
Modificou-se proposta de anistia tributária
para Pequenas e Médias Empresas para
abarcar mais empresas sob o plano
A anistia se aplica desde agosto de
2006 até fins de maio de 2007.
atividade dos exercícios finalizados em, ou antes de 31
de março de 2004.
O plano foi modificado para requerer o pagamento, as
SMEs escolhidas, de uma sanção menor por omissão,
não maior de que 5% de suas receitas graváveis do ano
2005.
O plano inicial de anistia tributária, anunciado no
orçamento de 2006, fixou a determinação da faixa para
os negócios em R5 milhões e a sanção por omissão
em uns 10%.
Sob a anistia revisada, as empresas escolhidas pagarão
uma sanção segundo a seguinte tabela em base as
receitas graváveis compreendido na mesma:
14 de agosto de 2006
Depois de consultas com a comunidade empresarial, o
governo modificou o plano que permite ao SARS perdoar
os tributos devidos pelas Pequenas e Médias Empresas
(SMEs, siglas em inglês) que alcançaram resultados
de até R10 milhões no ano fiscal 2005, produto da
De
Até
Sanção
R35.000
R100.000
2%
R100.001
R250.000
3%
R250.001
R500.000
4%
R500.001
…
5%
Aplicações Tecnológicas
Costa Rica
EDDI 1.63 - (Elaboração Digital de Declarações de Impostos)
É um programa de ajuda ao contribuinte na elaboração
de diversos formulários de impostos. Permite que os
mesmos sejam gerados em meios magnéticos ou
impressos para sua respectiva apresentação perante
os agentes arrecadadores (Sistema Bancário Nacional),
para o cumprimento de suas obrigações tributárias.
z
z
z
Sistema de Tributação Eletrônica (SITEL)
Consiste em um sitio na Internet, onde os contribuintes
podem apresentar suas declarações juramentadas e pagar
suas obrigações tributárias sem necessidade de ir as
repartições da Administração Tributária ou agências
bancárias, desde a comodidade de sua casa ou escritório
e de acordo a disponibilidade de seu próprio tempo.
Características do sistema:
z
Acesso ao sistema por meio da rede de Internet e
de um navegador de uso comum.
Ano 39 / Nº3 / Setembro 2006
z
z
z
z
z
Só se necessita um computador com acesso a
Internet.
Serviços de inscrição ou alta no sistema. Efetuada
esta inscrição se dará ao contribuinte um código de
acesso e uma palavra de entrada que deverá ser
modificada no primeiro acesso.
Transmissão eletrônica de formulários de declaração
a Direção Geral de Tributação via Internet preenchidos
on-line por meio de EDDI.
Uso de tecnologia secreta de Internet . Criptografia a
128 bits e certificados digitais.
Cálculo da obrigação tributária a cargo do cliente, de
acordo as anotações efetuadas no formulário.
Confirmação on-line do processamento da declaração,
designando-lhe um único número de declaração.
Facilidade para armazenar os dados na declaração
em disquete ou outros meios eletrônicos.
Impressão da declaração no equipamento do
contribuinte.
11
Informação Geral
Novos Correspondentes
Bolívia: a partir de 4 de setembro
de 2006, o advogado Federico Martín
Villegas Ergueta, que exerce as
funções de Assessor Geral da
Presidência Executiva do Serviço de
Impostos Nacionais, foi designado
como Correspondente do CIAT, em
substituição ao senhor José Luis
Gonzáles Urquidi.
Gregorio Vielma Mora, nomeou a
Juangustavo Ovalles Quesada como
Chefe do Escritório de Planejamento
do SENIAT em substituição ao
senhor Etanislao González, que passou a Gerencia de Fiscalização, alem
disso, o senhor Ovalles assume as
funções de Correspondente do CIAT.
Venezuela: a inícios do mês de setembro de 2006, o Superintendente
Nacional Aduaneiro e Tributário, José
Juangustavo Ovalles Quesada
é economista egresso da Universidade Central da Venezuela, Diplomado
em estudos fiscais pela Universidade
París IX Dauphine e a Sorbonne, na
França.
O novo Chefe do Escritório de
Planejamento tem desempenhado importantes funções como Diretor Geral de
Planejamento e Orçamento do Ministério
de Finanças e Vice-ministro de Minas no
Ministério de Indústrias Básicas e Mineração; é funcionário de carreira da Administração e anteriormente se desempenhou como Gerente de Estudos
Econômicos e Tributários do SENIAT.
Leituras recomendadas
Conduta Universal – Pesquisa de
Benchmarking sobre Ética e Cumprimento
Reformas e Desenvolvimento
Organizacional
Ronald E. Berenbeim
The Conference Board,
Setembro 2006, R-1393-06-RR. 29 p.,ISBN 0-8237-0881-0
Disponível em inglês
Sra. Jenny Thunnissen. 15 p.
Durante os últimos 20 anos, The Conference Board tem empreendido
quatro estudos que examinam programas e práticas corporativas de
ética. O mais recente destes documentos contém os esforços de
225 empresas para desenhar, implementar e supervisionar a
efetividade de seus programas de cumprimento e de avaliação do
risco. Conduzido em 2005, o estudo examina as práticas atuais e
proporciona um ponto de comparação ao que se conhece sobre os
programas de ética com respeito a pesquisas realizadas em 1986987, e em 1991 e 1998, depois de que as Diretrizes de Sentenças
Federais entraram em vigor.
Pode ser adquirido em:
http://www.conference-board.org/publications/describe.cfm?id=1209
12
Interessante apresentação da Diretora Geral da
Administração de Impostos e Aduanas da Holanda,
na Terceira Reunião do Fórum de Administração
Tributária da OCDE, em Seul, Coréia, de 14 a 15 de
setembro de 2006.
Destaca as experiências de sua AT no desenvolvimento
de labores governamentais que lhes foram confiados.
Informa sobre a padronização dos relatórios de
progresso dos negócios; expõe o conceito de
horizontalização produto do trabalho das agências
governamentais com os cidadãos, empresas e
organizações em base da confiança mutua; alem disso,
relata as experiências de sua AT com o novo modelo
de gestão produto da re-organização dos últimos três
anos. (Documento completo em inglês)
Informativo e-CIAT

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