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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Novo Portal do CIAT contará com banner
desenhado pela CRA do Canadá
26 de fevereiro de 2007
A Secretaria Executiva do CIAT, em
razão da sua preparação para o
lançamento de seu novo Portal,
solicitou a colaboração das
administrações tributárias de seus
países membros para que
propusessem um novo banner
que refletisse o mais fielmente
possível a imagem corporativa
do CIAT, qualidade que cumpriu
absolutamente a proposta
apresentada pela Agencia de
Receitas do Canadá (CRA, em
inglês).
Sendo assim em 22 de fevereiro
de 2007, logo de avaliar as 21
excelentes propostas apresentadas
por nove países membros
(Argentina, Bolívia, Canadá, Costa
Rica,
Guatemala,
México,
República Tcheca, República
Dominicana e África do Sul), e
tendo em conta o objetivo antes
indicado, unanimemente se
selecionou a proposta canadense
como a mais adequada.
O desenho apresentado pelo
Canadá e realizado pelo
Sr Pierre Laflamme, Líder de
Projetos da Divisão de
Aprendizagem de Tecnologias
da CRA, se destacou entre os
demais pela sua sobriedade e
pela pertinência dos quatro
adjetivos empregados na base
do nome do Centro, os quais
perfeitamente expressam a
verdadeira natureza de sua
missão e visão, assim como o
globo terrestre que representa
sua projeção internacional.
Também, se deseja expressar
o agradecimento a todos as
equipes de desenhistas
gráficos que apresentaram
suas propostas, com as
que demonstraram sua
criatividade e profissionalismo,
e as autoridades de suas
respectivas Administrações que
possibilitaram esta valiosa
contribuição.
Fevereiro 2007
CIAT em Ação
Novo Portal do CIAT contará com banner
desenhado pela CRA do Canadá ....... 1
2ª Edição da Bolsa de Pesquisa
CIAT – AEAT .......................................... 2
Acontecer Tributário
Argentina ............................................. 2
Bolívia .................................................. 3
Canadá ............................................... 4
Colômbia ............................................ 4
Espanha ............................................. 5
Estados Unidos da América ............. 6
França ................................................. 6
Guatemala .......................................... 7
Itália ..................................................... 7
México ................................................. 8
Nicarágua ........................................... 8
Peru ..................................................... 9
República Bolivariana da
Venezuela ........................................... 9
República Tcheca ............................ 10
Aplicações Tecnológicas. ............. 10
Informação Geral. ........................... 11
Para ler. ............................................ 12
CIAT em Ação
Informativo e-CIAT
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
O CIAT é um organismo internacional que
agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização
das
administrações
tributárias de seus países-membros,
propiciando sua evolução, aceitação social
e consolidação, por meio do intercâmbio e
conhecimentos, experi-ências e prestação
de assistência técnica especializada.
Conselho Diretor do CIAT 2006/2007
Presidente
Jorge Rachid
Conselheiros:
Alberto R. Abad
William Layne
Francisco F. Montero
Luis Pedroche y Rojo
Deborah Nolan
Laura Calderón
Merlin Sergeant
Eduardo Zaidensztat
Brasil
Argentina
Barbados
Costa Rica
Espanha
Estados Unidos
da América
Peru
Trinidad e Tobago
Uruguai
2ª Edição da Bolsa de Pesquisa
CIAT – AEAT
O Centro Interamericano de
Administrações Tributárias e a
Agencia Estatal de Administração
Tributária da Espanha, em virtude
do Acordo de Cooperação
Técnica assinado em Buenos
Aires, Argentina, em 19 de abril
de 2005, convocaram a Segunda
Edição da Bolsa de Pesquisa
CIAT – AEAT, com uma dotação
total de US$ 7.500 durante todo o
período de sua duração.
Para esta segunda edição da
bolsa, o trabalho de pesquisa
versará sobre: “Controle,
determinação e arrecadação do
imposto de renda dos não
residentes”.
Secretaria Executiva:
Secretário Executivo, Claudino Pita;
Diretor de Operações, Nelson Gutiérrez;
Diretor de Planejamento Estratégico e
Estudos, Márcio F. Verdi; Gerente de
Relações Institucionais, Francisco J.
Beiner; Gerente de Pesquisa e
Capacitação, María Raquel Ayala Doval;
Gerente de Informação e Publicações,
Damaris
Bolaños;
Gerente
de
Administração Interna, Rita Solís;
Gerente de Tecnologia da Informação
e Comunicações, Raul Zambrano.
Edição: Karina Cooper
Tradução: Simone Ferreira Zilá
Diagramação: José Canto
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Click aqui se
deseja se incorporar à lista de distribuição
eletrônica.
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
Poderão optar pela bolsa os
funcionários em serviço ativo das
Administrações Tributárias ou
Aduaneiras dos países da América
Latina e do Caribe, membros do
CIAT. As solicitações se receberão
na Secretaria Executiva do CIAT,
até o dia 15 de abril de 2007.
Logo da avaliação do júri
sobre os méritos das propostas
apresentadas, se adjudicará à
bolsa por um período de seis
meses, que se iniciará no dia 1 de
junho de 2007 e finalizará no dia
30 de novembro de 2007.
As bases da convocatória e a
solicitação de inscrição estão
disponíveis no Portal do CIAT.
Acontecer Tributário
Argentina
Administración Federal de
Ingresos Públicos
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
Novas medidas para o
mercado imobiliário
21 de janeiro de 2007
Nas operações de compra e
venda de imóveis se observou
uma importante sub-avaliação
dos mesmos ao momento de
escriturá-los e um uso
excessivo da isenção do
Imposto a Transferência de
Imóveis (ITI). Por isso se
adotaram duas medidas para
tornar transparente o mercado
imobiliário e conseguir que se
declarem os valores reais: uma
é o certificado de não retenção
e a outra é o Registro de
Operações Imobiliárias.
Informativo e-CIAT
Argentina
O ITI, estabelecido em 1991, se
aplica sobre o valor das
transferências de domínio a título
oneroso de imóveis situados em
todo o país: vendas, permutas,
trocas, dação em pagamento,
aportes a sociedades. A taxa é de
1,5%. De acordo com o que fixa a
lei, se a pessoa vende sua única
residência com a finalidade de
adquirir outra destinada à
habitação própria fica isento do
imposto comentado.
A novidade é que para acreditar
esta isenção, a AFIP colocou em
vigência o “certificado de não
retenção” onde consta esta
situação.
Por tanto, o vendedor da
propriedade deve transitá-lo
perante a AFIP, via telefônica ou
por Internet. Em seguida, se revisa
a informação e se corresponder
se emite o certificado que deve
ser entregue ao escrivão. Este
novo procedimento alcança a
todas as operações pactuadas por
valores superiores a 102.300
pesos (uns 33.000 dólares).
Não contar com o certificado
implicará que se considere a
operação como um investimento
e, nesse caso, o escrivão deve
reter 1,5 % do valor da venda da
propriedade.
Outra ação iniciada é a criação
do “Registro de Operações
Imobiliárias” pelo qual se deverão
padronizar, a partir de 1 de
fevereiro e até 16 de março, as
imobiliárias e todos os que de
forma habitual realizam operações
de intermediação, compra e
venda ou locação de imóveis.
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
Bolívia
Servicio de
Impuestos Nacionales
Sr. Federico Villegas
Correspondente
Impostos Nacionais superou
amplamente metas de
arrecadação em 2006
15 de fevereiro de 2007
Durante 2006, fruto do trabalho de
suas áreas estratégicas e de
apoio, o Serviço de Impostos
Nacionais (SIN) conseguiu
arrecadar para o Estado 16.866,5
milhões de bolivianos (USD
2.110,95 milhões).
Em 2005, a arrecadação do SIN
tinha sido de 12.057,3 milhões de
bolivianos, quer dizer, em 2006 se
registrou um incremento de
4.798,9 milhões, 40% a mais que
na gestão precedente.
Do total arrecadado em 2006, o
Mercado Interno aportou com
8.906,6 milhões de bolivianos
enquanto que pelo Imposto Direto
aos Hidrocarbonos (IDH), Imposto
Específico aos Hidrocarbonos e
Derivados (IEHD), Imposto as
Transações Financeiras (ITF) e
Programa Transitório se percebeu
7.959,9 milhões.
Arrecadação por imposto
O imposto de maior arrecadação
do Mercado Interno em 2006
foi o Imposto sobre as Utilidades
das Empresas (IUE), o qual
alcançou os 3.080,8 milhões de
bolivianos.
O crescimento da arrecadação
deste imposto foi de 682,7
milhões, quer dizer, 28% a mais
que em 2005.
Arrecadação por Regime
Os 1.649 contribuintes PRICO e
GRACO tiveram uma participação
percentual na arrecadação do
Mercado Interno de 79,4%.
O segmento Resto que alberga a
200.216 contribuintes aportou
com 20,4% e os Regimes
Especiais apenas 0,2%.
Metas
A meta para 2006 foi de
14.192,9 milhões de bolivianos,
sendo superada com 2.673,6
milhões.
Eficiência Administrativa
A Eficiência Administrativa do SIN
em 2006 foi de 13%, a mais alta
desde 2001.
A eficiência administrativa mede
o incremento da arrecadação
atribuída à gestão da Administração Tributária e se calcula em
função ao crescimento observado na arrecadação do Mercado
Interno, descontando o crescimento econômico e a inflação.
3
Canadá
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
Revisão da Lei da Agencia de Aduanas e Receitas
do Canadá
31 de janeiro de 2007
Em cumprimento com o estatuto de revisão, em maio
de 2005, o Comitê de Finanças da Casa dos Comuns,
iniciou “uma revisão integral sobre a normativa e
operacionalização” da Lei da Agencia de Aduanas e
Receitas do Canadá, mas não pode completar dita
revisão, antes da eleição federal de 23 de janeiro de
2006.
Em junho e dezembro de 2006, se retomaram as
Audiências no Parlamento #39, apresentando um
relatório que resume o que o Comitê escutou por parte
de uma série de testemunhos sobre a Agencia de
Receitas do Canadá, e a onde se expõem idéias e
recomendações sobre futuras prioridades que a
Agencia deve considerar. Algumas destas são:
- O governo federal não deve realizar mudanças,
neste momento, a Lei da Agencia de Aduanas e
Receitas do Canadá relativas ao mandato ou
normativas que governam a Agencia de Receitas
do Canadá, nem aos requerimentos sobre
responsabilidade financeira. Em câmbio, a Agencia
deve continuar preparando e publicando seu
Relatório sobre Projetos e Prioridades, o Relatório
de Desempenho Departamental, o Plano de
Negócio Corporativo e o Relatório Anual, e
proporcionar a informação sobre o grau de
cumprimento de seus objetivos.
- A Agencia de Receitas do Canadá, para assegurar
um elevado nível de cumprimento tributário e a
integridade da base tributária, designa recursos
adequados para o cumprimento tributário. A Agencia
deve designar recursos para empregar métodos
mais eficientes de arrecadação e para atender a
aqueles contribuintes que representam um alto
risco de não-cumprimento.
4
- As auditorias devem efetuar-se de forma que
minimizem a interrupção do funcionamento
normal das empresas sujeita a auditoria. A
freqüência e duração da auditoria deve refletir o
risco de não-cumprimento por parte da empresa,
ou responder a sua história em tal sentido.
O Comitê esteve de acordo com os testemunhos,
sobre o satisfatório que tem sido o modelo da
Agencia, não sem antes assinalar um número de
áreas que requerem de ação prioritária; as três
mais importantes: suas relações com os
funcionários e os sindicatos que os representam;
melhorar o grau de cumprimento voluntário dos
contribuintes com as leis tributárias; e a relação
de serviço da Agencia com os canadenses.
Colômbia
Dirección de Impuestos y
Aduanas Nacionales
Sra. María del Rosario Guzmán
Correspondente
Modificações no Estatuto Tributário
garantem competitividade, sustentabilidade
e simplificação
31 de janeiro de 2007
O Congresso da República aprovou a Lei 1111
de dezembro de 2006, que modificou o Estatuto
Tributário, garantindo a competitividade,
sustentabilidade e a simplificação.
A legislação diminuiu a tarifa do Imposto de
Renda de 38,5% para 34% em 2007 e 33% a
partir de 2008. Para estimular o investimento
estrangeiro desapareceu o imposto de
remessas, os ajustes integrais por inflação e
baixou de 6% para 3% a renda presumida.
Os empresários poderão deduzir até 40% de
seus investimentos em ativos fixos produtivos
e em 100% os impostos prediais e de indústria
e comércio.
Informativo e-CIAT
Colômbia
Em matéria do IVA se
estabeleceram nove tarifas
diferenciais de 1, 3, 5, 6, 10, 16, 20,
25 e 35%, de fato, alguns bens
gravados com 2, 10 e 16%
passaram a ser excluídos e
continuaram isentos alimentos
como a carne, o pescado, o leite, o
queijo e os ovos, entre outros.
Para beneficiar aos pequenos
comerciantes e facilitar sua
permanência no regime simplificado
do IVA se elimina o requisito de
patrimônio e se aumenta o tope de
receitas para $ 83.896.000 milhões.
Também se criou a Unidade de
ValorTributário-UVT, mecanismo
com o qual se muda à maneira como
se reajustam, os valores sobre os
que se calculam os impostos;
seu valor se fixou em $20.974 para
2007.
A base do Gravame aos
Movimentos Financeiros se ampliou
de $4.250.000 para $7.341.000 e
adicionalmente as pessoas naturais
e jurídicas poderão deduzir de seus
impostos 25% do valor pago por
este conceito.
Para ampliar esta informação
ingresse a página Web da DIAN,
www.dian.gov.co e clique em
paquete tributario 2007.
Espanha
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Sr. Fernando Díaz Yubero
Correspondente
Acordo entre a Agencia
Tributária e a Associação
espanhola de Centros de
Negócios para prevenir a
fraude fiscal
1º de fevereiro de 2007
O diretor da Agencia Estatal
de Administração Tributária
(AEAT), Luis Pedroche y Rojo,
e o presidente da Associação
Espanhola de Centros de
Negócios (ACN), José Luis
Moreno Miguel, assinaram um
Acordo de Entendimento para
a prevenção da fraude fiscal.
O Plano de Prevenção da
Fraude Fiscal, colocado em
andamento pela Agencia
Tributária no ano passado,
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
prevê a colaboração dos agentes
setoriais para evitar e detectar as
fraudes e não cumprimentos
fiscais.
Este Acordo de Entendimento
estabelece um sistema estável
de colaboração mutua na
prevenção e luta contra a fraude,
no âmbito da inscrição das
empresas no censo e na
obtenção do NIF correspondente.
Em especial, se pretende
evitar a utilização de domicílios
fictícios e a alta no censo
de empresas empregando
endereços de centros de
negócios sem que exista
vinculação contratual alguma
com os mesmos.
Com esse fim, se habilitará
um canal de comunicação
fluido para advertir sobre
circunstâncias
especiais,
anômalas ou suspeitas relativas
a utilização do endereço de
centros de negócios para a
criação de empresas e, em
concreto, para a obtenção do
NIF.
Alem disso, se estudarão medidas para que a ACN promova
uma maior conscientização sobre o correto cumprimento das
obrigações fiscais no setor dos
centros de negócios.
Os Acordos de Entendimento
permitem estender a colaboração social à prevenção da
fraude e que os empresários e
profissionais ou suas associações representativas, se comprometam a colaborar com a
Agencia Tributária aportando informação relevante para prevenir a
fraude fiscal ou assumir um código
ético ou de boas práticas fiscais.
5
Estados Unidos da América
Internal Revenue
Service
Sr. Raul Pertierra
Correspondente
Analisam-se mudanças na
aplicação das leis tributárias
internacionais
2 de fevereiro de 2007
Frank Ng, Vice-comissário (Assuntos internacionais) da Divisão de
Grandes e Médios Negócios
(LMSB, em inglês) do IRS, analisou
as mudanças na aplicação das leis
tributárias internacionais no marco
de um painel intitulado: “O que você
não sabe pode prejudicá-lo” na 25ª
Conferência Tributária Internacional
Anual da Associação de Advogados
da Flórida, realizada em 26 de
janeiro.
O Sr Ng assinalou que sua Divisão
focaliza seu trabalho em aspectos
específicos tais como: custos
compartilhados e transferência de
intangíveis, entre outros. Agregando
que outra área a que o IRS presta
atenção é a do subministro de
informação, pois se tem verificado
certo nível de não cumprimento, o
que demanda uma forte atenção a
respeito.
Nesta analise também se fez
referência às disposições sobre
intercâmbio de informação dos
tratados tributários, que permite
as contrapartes dos tratados
compartilhar informação que pode
ser de utilidade em outras jurisdições
tributárias.
6
O Sr Ng, também se referiu
a mudanças organizacionais
recentes no LMSB e o próprio
IRS em geral, e aos desenvolvimentos em quanto à declaração
eletrônica. Atendendo interrogações sobre a possibilidade da
realização de investigações paralelas em casos cíveis e penais,
assinalou que anteriormente, uma
vez se iniciava uma investigação
penal, a investigação civil
se mantinha em suspenso.
Atualmente, o IRS permite que
ambas as investigações continuem simultaneamente.
Em resumo, a declaração
eletrônica, o intercâmbio de
informação, o Programa de
Asseguramento do Cumprimento
(CAP), assim como outros
recursos e melhorias, tem ajudado
a IRS a identificar aspectos
tributários internacionais aos que
a agencia deve prestar maior
atenção, dize Ng.
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
Um novo guia sobre preços
de transferência para uso
das empresas
2 de fevereiro de 2007
relações com os contribuintes e
a segurança jurídica das
mesmas.
Este
processo
complementa a oferta de
serviços as PME no tema dos
preços de transferência com
uma informação adaptada e um
trâmite simplificado de Acordo
de Preços Antecipados.
Com exemplos práticos, este
guia apresenta os fundamentos
necessários ao estabelecimento
e à justificativa de uma política
de preços de plena concorrência
pelas PME implantadas ou que
desejam desenvolver-se no
exterior.
Concebido e realizado pelo
Departamento CF3 (Assuntos
Internacionais) da Administração
central da DGI, este documento
sintético e completo deve
também facilitar as tarefas de
auditoria dos funcionários
franceses a cargo desta área.
Como
publicação,
está
disponível nas DSF (Delegacias
locais da DGI em todos os
departamentos franceses), nos
serviços da Direção do Tesouro
e de Política Econômica
(DGTPE em francês), da
Direção Geral de Empresas
(DGE) e nos organismos
profissionais.
Pode-se também consultar no
portal da DGI, no seguinte
endereço.
“Os preços de transferência” Guia para as PME (Pequenas
e Médias Empresas), é uma
nova publicação que ilustra a
vontade da DGI de melhorar as
Informativo e-CIAT
Guatemala
Itália
Superintendencia de
Administración Tributaria
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
Convênio de Cooperação SAT República da China (Taiwan) para
implementar a Assinatura Digital nas
transações eletrônicas
6 de fevereiro de 2007
Em 17 de janeiro de 2007, a SAT e o Governo da
República da China (Taiwan) assinaram um
Convênio de Cooperação para a implementação
da Assinatura Digital nas transações eletrônicas.
O objetivo do Convênio é habilitar o uso de
certificados e assinatura digitais nas principais
transações de comércio exterior, por meio do
intercambio cognitivo e tecnológico que permita a
utilização de padrões em matéria de segurança
informática e a criação de uma infra-estrutura de
chave pública (PKI) que, junto ao marco jurídico
adequado, oferecerá trâmites aduaneiros mais
ágeis, seguros e eficientes.
A primeira etapa da implementação da Assinatura
Digital consiste na habilitação desta na Declaração
Única Aduaneira (DUA-GT), o que garantirá a
certeza da origem e integridade de cada transação.
Posteriormente, como segunda etapa, se
incorporará o modelo de Assinatura Digital a outras
transações eletrônicas, principalmente as
realizadas pelos auxiliares do sistema de aduanas.
Ministero dell’Economia
e delle Finanze
Sra. Luisa Perrotti
Correspondente
Aprovam Lei de Finanças de 2007
16 de fevereiro de 2007
A Lei de Finanças 2007 (Lei No. 296 de 2006),
introduziu um número de inovações tanto para
as pessoas físicas como para as empresas. As
faixas de receitas e as taxas de impostos
relevantes foram revisadas:
Até € 15.000
€ 15.000 a € 28.000
23%
27%
€ 28.000 a € 55.000
€ 55.000 a € 75.000
Mais de € 75.000
38%
41%
43%
Os critérios para determinar o montante dos
impostos a pagar foram modificados com a
introdução de deduções adequadas.
As deduções para o trabalho em relação
de dependência, pensões, trabalhadores
independentes e receitas diversas foram
substituídas por um sistema de deduções. Em
condições particulares, também se outorgam as
deduções por dependentes a contribuintes que
não residem na Itália.
Para fomentar a competitividade das empresas
se diminuiu o impacto do custo da mão de obra
reduzindo a carga tributária sobre as empresas.
Alem disso, se outorgam créditos tributários as
empresas que realizem novos investimentos em
certas áreas do Sul da Itália, e se concede um
Bônus por investimentos e gastos incorridos
pelas empresas em matéria de pesquisa e
inovação.
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
7
Itália
Medidas de desenvolvimento
econômico agilizam a criação de
novas empresas
O Decreto Lei No. 7 de 2007
contém um número de medidas
adotadas pelo Governo para
proteger os direitos dos consumidores e promover a livre competição,
a expansão das atividades
econômicas e o surgimento de
novas empresas. Entre ditas
medidas está “a comunicação
única” para empreender um negócio, que consiste em uma comunicação em formato automatizado
para o escritório do Registro de
Empresas (“Ufficio del registro delle
imprese”) para cumprir com todas
as obrigações administrativas
requeridas para ser admitido no
registro de comércio para a previdência social, a assistência social e fins
tributários. Uma vez recebida à
comunicação única, se expede um
recibo ao solicitante, constituindo um
documento válido para iniciar uma
atividade empresarial.
México
Servicio de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
Diminuiu a taxa de evasão
tributária do IVA e Renda no
México
8 de fevereiro de 2007
Em 1° de fevereiro último, o SAT
entregou as presidências das
comissões da Fazenda e Crédito
Público das câmaras de Deputados e de Senadores, os estudos:
“Medição da evasão tributária no
México” e “Evasão tributária no Imposto Especial sobre Produção e
8
Serviços (IEPS)”. Ditos estudos
abordam a evasão tributária dos
impostos sobre a renda, ao valor
agregado e especial sobre
produção e serviços. Algumas
das principais conclusões são:
PIB, a evasão passou de 0,13
a 0,04%. A estimativa considera o IEPS não petroleiro nos
ramos de cervejas e bebidas
refrigerantes, bebidas alcoólicas e tabacos.
- A taxa de evasão tributária
total se reduziu de 35,12 a
27,08% como porcentagem
da arrecadação potencial
estimada entre 1998 e 2004,
e como porcentagem do PIB
diminuiu de 3,89 a 3%. A estimativa considera o Imposto ao
Valor Agregado (IVA) e o
Imposto sobre a Renda (ISR)
de pessoas morais, e pessoas físicas com retenções por
salários, receitas por arrendamento e atividades empresariais e serviços profissionais.
Os detalhes de ditos estudos
podem consultar-se na página do
SAT na Internet: www.sat.gob.mx,
seção de transparência, e estudos
da evasão.
-
A evasão específica do IVA se
reduziu de 29,8 a 20,2% entre
1998 e 2004. Como porcentagem do Produto Interno Bruto
(PIB) passou de 1,32 a 0,93%.
- A evasão por pessoas físicas
por retenção de salários
diminuiu de 20,22 a 14,83%
entre 1998 e 2004. Como porcentagem do PIB se reduziu
de 0,46 a 0,41%.
- A evasão do ISR por pessoas
físicas com receitas por arrendamento se reduziu de 77,58
a 69,60% entre 1998 e 2004.
Como porcentagem do PIB
diminuiu de 0,28 a 0,22%.
- Finalmente, a evasão derivada do Imposto Especial sobre
Produção e Serviços (IEPS)
diminuiu de 25 a 10% sobre a
arrecadação potencial estimada. Como porcentagem do
Nicarágua
Dirección General de
Ingresos
Sr. Elías Álvarez Meza
Correspondente
Novo sistema de Bônus
de Informação de Trâmites
(BIT) agiliza pagamento dos
contribuintes
6 de fevereiro de 2007
Os 14 mil pequenos contribuintes
de Manágua, que estão dentro do
regime de Quota Fixa, agora podem
declarar suas rendas e realizar
seus trâmites de pagamento em
qualquer sucursal do Banco da
Produção (Banpro) e da América
Central (BAC), através de um novo
sistema de bônus, o qual se
pensa estender aos demais
departamentos brevemente.
Inauguram novas instalações
O Diretor Geral de Receitas,
Walter Porras, inaugurou as novos
escritórios da Administração de
Pequeno Contribuintes, os quais
são mais amplos e contam com
mais pessoal, aonde se podem
Informativo e-CIAT
Nicarágua
atender a mais de 150 pessoas diariamente, pois se
incrementaram as caixas para receber os
pagamentos.
A instituição arrecadadora tem conseguido perceber
mais de 57.000 córdobas de um total de 300
pagamentos feitos pela Internet e através das
instituições bancárias, uma modalidade que se
começou a implementar a partir de 18 de janeiro de
2007.
Estes pagamentos se conseguiram obter de parte
dos mais de 1.500 contribuintes de quota fixa de
Manágua, que receberam as Boletos de Informação
de Trâmite Tributário e os grandes contribuintes que
tenham pagado através da Internet, totalizando 300
transações a data
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Por outro lado, a arrecadação de tributos aduaneiros
alcançou em janeiro um total de S/. 1 115 milhões, com
um crescimento de 5,1% com relação ao mesmo mês
do ano 2006.
A arrecadação pelo IGV importado cresceu 13,5%
enquanto que o ISC se reduziu em 20,1%, isto se explica
pelo registro de menores pagamentos de importações
de combustíveis. O imposto a importação registrou uma
taxa negativa de 11,3%. O valor CIF das importações
ascendeu em outubro à US$ 1506 milhões, que reflete
um crescimento de 34,6% com relação ao mesmo mês
do ano 2006 e mantendo a tendência positiva observada
desde fazem 36 meses.
Por último, se destacam os crescimentos nas aquisições
de matérias-primas e produtos intermediários para a
agricultura (aumentou 49,9%), assim como as matériasprimas e produtos intermediários para a indústria
(aumentou 33,4%).
República Bolivariana da Venezuela
Sra. Clara Loza Ramírez
Correspondente
Arrecadação de tributos internos aumentou
11,4% em janeiro de 2007
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Sr. Juangustavo Ovalles Q.
Correspondente
13 de fevereiro de 2007
A arrecadação de tributos internos ascendeu em
janeiro a S/. 3472 milhões, representando um
incremento real de 11,4% com relação ao mesmo
mês do ano 2006, o que confirma a tendência
crescente que registram as receitas tributárias nos
últimos 26 meses, que é consistente com o
dinamismo da atividade econômica, o contexto
internacional e as ações de controle e cobrança
implementadas.
A arrecadação do Imposto de Renda em janeiro
mostrou um crescimento real de 18,4% com relação
ao mesmo mês do ano 2006, o que se explica pelo
importante crescimento das receitas por Terceira
Categoria (44,7% em janeiro).
A arrecadação do IGV interno se incrementou em uns
15% tendo como base de comparação o período
janeiro 2006, resultado que se sustenta na evolução
da atividade econômica e da demanda interna.
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
Prorrogados incentivos fiscais para atividades
primárias
8 de fevereiro de 2007
Em uma medida coordenada com o Ministro da
Agricultura e Terras, o Superintendente Nacional
Aduaneiro e Tributário, José Gregorio Vielma Mora,
anunciou a extensão, por dois anos, da exoneração do
pagamento do Imposto Sobre a Renda (ISLR) às
atividades agrícola, pecuária e agroindustrial, o que
representa um incentivo fiscal à produção estimado em
3,1 bilhões de bolívares.
Novo valor da Unidade Tributária
O valor da Unidade Tributária aplicável durante o exercício
fiscal 2007 foi fixada em 37.632 bolívares. A medida foi
estabelecida mediante a Providencia 0012 publicada na
Gazeta Oficial número 38.603, de 12 de janeiro de 2007.
9
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Bronislav Mikel
Correspondente
Reduzem-se o número de Repartições
Tributárias tchecas
base a Lei que modificou a Lei atual sobre
Autoridades Financeiras Territoriais, as emendas
adicionais e outras Leis. Isso significa que as 222
Repartições Tributárias foram reduzidas às atuais
199 repartições.
No entanto, estas 23 Repartições Tributárias não
foram totalmente dissolvidas, senão melhor dito
foram transformadas em locais de trabalho das
repartições tributárias que dispõem de um local
nos municípios com influência estendida.
5 de fevereiro de 2007
Em um esforço por harmonizar a influência
territorial das Autoridades Financeiras Territoriais
e dos municípios com influência estendida, em
1° de janeiro de 2007, se dissolveram 23
Repartições Tributárias que gozavam de
autoridade local no município. Isto se realizou em
Estes locais de trabalho são considerados
unidades internas das Repartições Tributárias e
estão obrigadas a realizar as atividades de registro
da administração tributária. Igualmente oferecem
outros serviços aos contribuintes tais como o
subministro de formulários tributários, informação
geral, etc.
Aplicações Tecnológicas
Argentina
Administración Federal de
Ingresos Públicos
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
Centros de Serviços: contenção e assistência
para os administrados
21 de fevereiro de 2007
Com a idéia de que o uso de novas tecnologias e
canais pode facilitar a vida dos administrados, a
AFIP se propôs direcionar para a Internet a
realização da maioria dos tramites e o pagamento
dos impostos.
A AFIP criou os Centros de Serviços, unidades
de assistência ao cidadão, tendentes a brindar
um melhor serviço, re-elaborando a função da
10
administração em relação às novas tecnologias
e mecanismos de comunicação. Situados em
lugares estratégicos, seu objetivo é efetuar tarefas
de assistência que facilitem aos contribuintes o
cumprimento voluntário de suas obrigações
impositivas, previdenciárias e aduaneiras.
Com a inauguração destes Centros, a AFIP
implementa uma rede de contenção e
atendimento personalizada e integral que oferece
orientação relacionada com o Website da AFIP:
presta-se assessoramento básico sobre os
tramites mais freqüentes, o uso e obtenção de
aplicativos e se realiza uma atividade pedagógica
que tende a facilitar a autogestão, a apresentação
e o pagamento pela Internet.
Informativo e-CIAT
Aplicações Tecnológicas
República Bolivariana da Venezuela
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Sr. Juangustavo Ovalles Q.
Correspondente
Sistema eletrônico de informação de
fiscalização
8 de fevereiro de 2007
O SENIAT colocou em funcionamento uma nova
ferramenta informática para aumentar a eficiência
de sua atividade fiscalizadora. O “Sistema de
Informação Integrado do Plano Evasão Zero” é
uma aplicação on-line que consolida a informação
gerada pelas diferentes gerencias regionais, com
o objetivo de aumentar os mecanismos de
controle sobre os contribuintes, reduzir os tempos
de resposta da Administração, determinar os
índices de produtividade dos fiscais e melhorar o
planejamento.
A aplicação provê as gerencias operacionais do
SENIAT com informação sobre os contribuintes
visitados, fiscais atuantes, sanções e multas
aplicadas, visitas efetuadas ao contribuinte,
reparos emitidos, providencias administrativas e
estatísticas de fiscalização. Para o desenvolvimento da aplicação a Gerencia Geral de Tecnologia
da Informação empregou a ferramenta Discoverer,
construída a base de tabelas temáticas para criar
e manter dados em uma área de gestão específica, compatível com o servidor que administra a
base de dados de contribuintes do SENIAT.
Informação Geral
Novos Representantes
Canadá
O Primeiro Ministro, Stephen Harper, em 26 de
janeiro de 2007, designou ao Sr William V. Baker,
como Comissário de Receitas, cargo que se tornará efetivo a partir de 2 de abril, em substituição ao
Sr Michel Dorais, que depois de uma distinguida
carreira de 30 anos deixa o Serviço Público.
O Sr Baker, que até o momento de sua atual designação se desempenhava como Vice-comissário de
Receitas, é graduado em Artes, Ciências Políticas e
Ano 39 / Nº 8 / 2007 Fevereiro
Psicologia, título que obteve na Universidade
Carleton, Canadá, onde ainda obteve um Mestrado
em Administração Pública.
O Sr Baker tem exercido importantes cargos no
Serviço Público: Comissário Assistente dos Programas de Cumprimento da Agencia de Aduanas e
Receitas (1999 – 2003), Comissário do Centro de
Armas de Fogo do Canadá (2003 – 2006), e desde
maio de 2006 como Vice-comissário de Receitas.
11
Informação Geral
Equador
Com motivo da tomada de posse do novo Presidente
da República, o economista Carlos Marx Carrasco foi
designado, em 15 de janeiro de 2007, novo Diretor
Geral do Serviço de Rendas Internas (SRI), em
substituição do também economista Alberto Cárdenas.
Novo Correspondente
Sitio Web sobre estimativas tributárias
da ASAP da Argentina
“ www.estimacionestributarias.com ”, é o
endereço de um novo sitio Web que contém
parte do material dos cursos sobre Estimativas
Tributárias, que se ditam na Associação
Argentina de Orçamento e Administração
Financeira Pública (ASAP, em espanhol), com
sede na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Equador
A raiz das novas mudanças das autoridades do Serviço
de Rendas Internas, o Sr Byron Vásconez, Diretor
Nacional de Desenvolvimento Institucional do SRI, foi
designado como novo Correspondente do CIAT no
Equador, em substituição ao Sr Oswaldo Aguirre.
Neste portal se congregam uma série de
informações relacionadas com os recursos
tributários de qualquer organização estatal.
Também se destacam documentos e links, que
permitem conhecer um pouco mais sobre os
temas tratados no mesmo.
Para ler
Panamá: Criação de capital social por meio da
reforma fiscal
O serviço civil nos países centroamericanos e na República Dominicana
Petrei, Humberto; Rodríguez Arosemena, Nicolás
Série de Estudos Econômicos e Setoriais
BID, Novembro 2006, 141 p.
Sitja Rubio, Susana; Iacoviello, Mercedes;
Zuvanic, Laura Série de Estudos
Econômicos e Setoriais BID,
Dezembro 2006, 36 p.
O presente trabalho aborda a problemática do gasto
público no Panamá. O estudo se centraliza
principalmente naqueles aspectos prioritários
que uma reforma destinada a melhorar a eficiência,
transparência e focalização do gasto público deveria
priorizar.
(Textocompleto) http://www.iadb.org/publications/
search.cfm?language=Spanish&keywords=
panama+creacion&title=&author=&topics=
&countries=&searchLang=&fromYear=&toYear=&x=0&y=0
12
O documento realiza uma analise
comparativa sobre os sistemas de serviço
civil nos países da região. O tema é da maior
relevância, visto que uma burocracia
competente é condição indispensável para
uma gestão eficiente dos recursos públicos.
(Texto completo) http://www.iadb.org/publications/
index.cfm?language=Spanish
Informativo e-CIAT