Menor aprendiz nos condomínios

Publicação mensal da Associação das Administradoras
de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo
64
NOV 2014
Menor aprendiz
nos condomínios
Fiscalização da lei gera multa para
empreendimentos que não aderiram ao programa
Formação de Gerente
de Condomínio
Inscrições abertas para a
quarta turma do curso
oferecido pela Aabic em
parceria com o Mackenzie
Página 3
Aabic na mídia
Curso sobre economia
de água capacita mais
de 400 profissionais
e vira pauta na grande mídia
Página 6
Confira os
cursos que serão
realizados na Aabic
Associação também divulga
índices do setor condominial
Página 8
EDITORIAL
Objetivos e compromissos renovados
EXPEDIENTE
AABIC PRESS é uma publicação mensal online da AABIC – Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São
Paulo, através da qual são disponibilizadas
questões de todas as áreas do setor administrativocondominial. Os assuntos tratados
são abordados de forma sintetizada, com o
exclusivo interesse de disponibilizar às associadas da AABIC matérias do cotidiano da
Associação, podendo ser aprofundadas em
caso de interesse.
Solicitamos que as sugestões ou críticas
sejam enviadas para:
[email protected].
Permitida a reprodução desde que
citada a fonte.
Conselho Editorial:
Rubens Carmo Elias Filho, Fábio Kurbhi,
Omar Anauate, Eduardo Zangari, José
Roberto Graiche Júnior, Waldir do Carmo
Guimarães Albieri e Caio Cotait Maluf
Crescimento. Esta palavra consegue definir todo o esforço e
os resultados obtidos pela Aabic
ao longo de 2014. Colocamos na
ponta do lápis os trabalhos realizados nos últimos meses e estamos satisfeitos com o saldo da
Associação e do setor de administração condominial como um
todo que, com certeza, pode ser
considerado positivo.
Neste ano, enfrentamos a
maior crise hídrica da história de
São Paulo e a Aabic esteve presente para buscar soluções para
o problema, já que nós, como administradoras de condomínios,
temos um papel fundamental a
desempenhar e colocamos todo
o nosso time para encarar junto esse desafio. Ciente de sua
responsabilidade social, a Associação organizou uma série
de ações com a Sabesp, como
cursos gratuitos para capacitar
síndicos e zeladores, que reuniu
Produção Editorial:
Predicado Comunicação Empresarial
Jornalista Responsável:
Carolina Fagnani
Projeto Gráfico:
Marcus Mesquita
Diagramação:
Luciana Toledo
Redatores Colaboradores:
Caroline Vaz e Fernanda Fahel
Foto Capa:
Arquivo AABIC
2
Rubens Carmo Elias Filho
Presidente
mais de 400 participantes desde
o último mês de junho.
O calendário de treinamentos
esteve repleto de atividades e
opções nas mais diferentes áreas
para os funcionários de condomínios e administradoras. Contamos com a terceira edição do
curso de formação de Gerente
de Condomínio, oferecido pela
Aabic em parceria com a Universidade Mackenzie, e já abrimos
inscrição para a quarta turma, o
que mostra o avanço da profissionalização de nossa atividade.
É reconfortante verificar que
o setor tem crescido e se unido
cada vez mais. Portanto, reafirmamos para 2015 nosso compromisso, dando continuidade
ao trabalho que já vem sendo
realizado pela diretoria, com a
certeza de que mais resultados
positivos virão.
Boas festas e boa leitura!
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A 4a TURMA DE:
Conhecimento
FORMAÇÃO DE
Experiência
Sucesso
Profissional
GERENTE DE
CONDOMÍNIO
COM AULAS AOS SÁBADOS, DAS 8H30 ÀS 12H30
Início do curso: 28 de fevereiro de 2015
Após três turmas certificadas com sucesso e alunos inseridos no mercado de trabalho,
a AABIC anuncia a renovação da parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie
e abre inscrições para mais uma edição do curso de extensão!
OS MÓDULOS ABORDAM DIVERSAS TEMÁTICAS, TODAS FUNDAMENTAIS PARA A GESTÃO CONDOMINIAL:
ADMINISTRAÇÃO
(32h)
DIREITO (28h)
DESENVOLVIMENTO
REDACIONAL (8h)
MATEMÁTICA
FINANCEIRA (4h)
ÁREA TÉCNICA
OPERACIONAL (8h)
DIREITO DO
TRABALHO / NRS
(12h)
PARTE PRÁTICA
(12h)
NÃO PERCA TEMPO! AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ O
DIA 23 DE JANEIRO DE 2015.GARANTA JÁ A SUA!
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LEGISLAÇÃO
Fiscalização tem gerado multa
para administradoras, mesmo
que a atividade não se enquadre
na regulamentação da lei
Enquadramento
de condomínios na
contratação de menor
aprendiz gera polêmica
U
ltimamente, alguns condomínios estão sendo alvo de fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho com o
objetivo de obrigar a contratação de
menores aprendizes dentre o corpo de funcionários do condomínio, e o desrespeito a tal conduta tem implicado em multa. Isso porque a lei nº
10.097/2000 instituiu o programa que ordena a
contratação dos menores aprendizes no Brasil.
O decreto Lei nº 5.598/2005, que regulamenta
o tema, determina os entes que são objetos da
norma e, portanto, são legalmente obrigados a
efetivar a contratação de menores aprendizes:
Art. 9o – Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular
nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a
cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes
4
em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
§ 1o – No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações de unidade
darão lugar à admissão de um aprendiz.
§2º – Entende-se por estabelecimento todo
complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT.
“Pela simples leitura dos conceitos, nota-se que
o condomínio edilício não pode ser considerado
pessoa jurídica para os fins legais, diferentemente do que ocorre com associações, sociedades e
fundações”, explicou o diretor de Condomínio da
AABIC, Omar Anauate. Segundo ele, o condomínio edilício é uma figura extremamente especial
dentro da legislação vigente, que por vezes ne-
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
“O condomínio não
exerce atividade
econômica, pois não
visa ao lucro. Não exerce
atividade social, pois
não tem por objetivo
promover atividade social
ou para a sociedade. Não
se enquadra, portanto, no
conceito do artigo 9.º do
Decreto n.º 5.598.
(...) Parece que não
é possível contratar
aprendiz no condomínio,
pois não teria o que fazer.
O que a pessoa entre 14
e 24 anos vai aprender
no condomínio? Não
tem exatamente como
aprender um ofício,
pois não há exatamente
ofício no condomínio.
Algumas atividades são
simples, que qualquer
pessoa pode fazer, não se
exigindo até escolaridade,
como para ser faxineiro
ou fazer serviços gerais”.
Sergio Pinto Martins, Desembargador do TRT da 2ª Região.Professor titular de Direito do Trabalho
da Faculdade de Direito da USP
cessita apoiar-se em uma construção doutrinária
fictícia para elevá-lo a categoria de “ente equiparado à pessoa jurídica” em especial quando se
refere ao recolhimento de tributos e questões
previdenciárias. “O valor arrecadado pelo condomínio com as taxas condominiais deve ser o
produto mais preciso possível, computando o
que os condôminos gastam na utilização da coisa
comum, mais o custo com salários e manutenção do patrimônio, sem existir qualquer margem
para o lucro, ressaltando assim que não existe
qualquer atividade com fim econômico, apenas
um rateio comum de despesas entre todos os
condôminos”, comentou.
Ainda de acordo com Omar Anauate, os condomínios são estabelecimentos prediais extremamente simples, possuem pouca estrutura e
comportam apenas funcionários que exercem
atividades nas próprias dependências do condomínio como a faxina nas áreas comuns, manobras na garagem e não existe espaço físico para
a alocação de outros empregados, em especial
os aprendizes, que necessitam de condições específicas para alcançarem os objetivos do projeto.
“O programa determina que o empregador deve
destacar monitor para exercer o acompanhamento do aprendiz no estabelecimento com o escopo
de garantir o desenvolvimento e a formação, contudo tal conduta é algo impossível de ser executada pelos condomínios, que em sua grande maioria possuem funcionários únicos que se revezam
em turnos para a execução de tarefas manuais
e contínuas, não existe material humano e nem
logística possível dentro dos condomínios para
cumprir tal imposição”, reforçou o diretor. Outro
ponto ressaltado por ele é a escassez de cursos
no Cadastro Nacional de Aprendizagem que sejam voltados para a formação técnico-profissional
de funções desempenhadas dentro dos condomínios como portaria, faxina, e outros, o que implica
em mais um obstáculo ao enquadramento dos
condomínios no referido dispositivo legal.
A AABIC orienta que toda administradora que
eventualmente seja surpreendida por possuir
um condomínio sobre sua gestão notificado para
a contratação de menor aprendiz, analise o caso
em especifico, delibere sobre a interposição de
defesa administrativa perante o Ministério do Trabalho e, caso tal conduta seja infrutífera, discuta
tal sanção via ação judicial competente. Paralelamente, a Associação informa que vem mantendo
contato constante com o Ministério do Trabalho e
as Delegacias Regionais do Trabalho na busca de
uma solução mais efetiva para a classe.
5
CAPACITAÇÃO
Curso sobre economia de água é destaque na mídia
Diretores da Aabic
falam sobre inciativa,
que já orientou mais
de 400 síndicos e
zeladores
C
om o crescimento da
procura pelo curso
“Pesquisa de Vazamento e Uso Racional
da Água”, oferecido pela Aabic,
em parceria com a Sabesp, que
já capacitou mais de 400 síndicos e zeladores desde o último
mês de junho, o treinamento
virou pauta em grandes mídias.
As aulas, que são gratuitas,
se estenderam para o próximo
dia 11 de dezembro e abordam
a conscientização de consumo,
o panorama atual de abastecimento, técnicas simples e
objetivas sobre detecção de
vazamentos em instalações
hidráulicas e dicas para economia. Inscrições por e-mail
[email protected] ou
no telefone (11) 3887-3372.
“Investir na qualidade de
mão de obra dos condomí-
O vice-presidente da Associação, Fábio Kurbhi, explica a
programação do treinamento em reportagem da TV Brasil.
nios é fundamental. Para isso,
treinamentos são muito importantes. Por este curso em
pareceria com a Sabesp ser
gratuito, todos devem aproveitar a oportunidade”, afirma a
diretora de Eventos e Cursos,
Miriam Cristina Miranda. Ela
também explica que o curso
oferece um importante posicionamento institucional para
consolidar a importância das
administradoras como atividade indispensável para os condomínios, além de contribuir
com o interesse público.
Em entrevista ao vivo
para a Rádio CBN, o
diretor de Relações
Institucionais, Eduardo
Zangari, afirmou que no
curso, os profissionais
são orientados a fazer a
leitura diária do relógio
para ver se o consumo
não está fora do padrão.
Já o Em Discussão, da TV Assembleia, produziu um programa especial sobre hidrômetros individuais, que colaboram
para a economia de água. O diretor de Negócios Imobiliários, Marco Dal Maso, comentou o assunto.
O SBT Brasil e o Jornal da Record gravaram entrevistas
com participantes durante o curso do último dia 6 de
novembro.
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31º Encontro de
Advogados AABIC
Reflexos da Medida
Provisória 656/14 no
Mercado Imobiliário
Data: 5 de dezembro de 2014 | Horário: 8h30
Local: Sede da Aabic - Rua Estados Unidos, 89 – Jardim Paulista – Capital – SP.
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2
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te
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SEGURO DE EDIFICAÇÕES
PRODUTOS
Índices da AABIC
IPEVECON - Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais
Mês / Dorm.
01 Dorm.
02 Dorm.
03 Dorm.
04 Dorm.
Média
Ponderada
Var. %
Mensal
Mar/14
350
545
1.068
1.704
888
0,45%
Abr/14
352
548
1.070
1.712
892
0,37%
Mai/14
353
549
1.069
1.724
894
0,25%
Jun/14
353
552
1.074
1.733
898
0,47%
Índices Vila Velha Novembro 2014
Tabela Referencial para Seguro de Edificações
Valor de Reconstrução por m2
Prédios verticais ocupação residencial
Baixo
Normal
Alto
Luxo
Padrão de acabamento
Ap3 - R8B
Ap4 - R8N
Ap5 - R8A
Ap6
Unidades por andar
4 aptos
por andar
4 aptos por andar
2 aptos por andar
1 ou 2 aptos por
andar
Dormitórios / Banheiros / Suíte
2 dormitórios /
1 banheiro
3 dormitórios /
2 banheiros
4 dormitórios /
2 suítes
4 dormitórios /
3 suítes
2 vagas por
unidade
cobertas
3 vagas por
unidade
cobertas
4 vagas por
unidade
cobertas
100 m2
150 m2
290 m2
Alumínio
anodizado
Jul/14
355
551
1.077
1.740
900
0,24%
Vagas de garagem
1 vaga por
unidade
descoberta
Ago/14
355
553
1.079
1.750
903
0,34%
Área da unidade
60 m2
Set/14
Variação %
Set/13-Set/14
357
553
1.083
1.756
906
01 Dorm.
02 Dorm.
03 Dorm.
04 Dorm.
Geral
3,58%
7,65%
5,66%
5,67%
6,04%
0,26%
*Valores expressos em reais.
Esquadrias de janelas
Chapa de ferro
Alumínio natural
Alumínio
anodizado
Metais de banheiro
Tipo Simples
Água fria
Tipo Simples
Água
quente e fria
Tipo Luxo; Água
quente e
fria; Ducha
manual
Tipo Luxo; Água
quente e
fria; Ducha
manual
Bancada de cozinha
Mármore
sintético, metais
simples (água fria)
Mármore
branco, cuba inox,
metais simples
(água fria)
Granito, cuba
inox, metais de
luxo (água
quente e fria)
Granito, 2 cubas
inox, metais
de luxo (água
quente e fria)
Custo de reconstrução por m2
R$ 1.521,47
CUB
(R$ 1.014,31) +
50% (*)
R$ 1.753,49
CUB
(R$ 1168,99) +
50% (*)
R$ 2.059,19
CUB
(R$ 1372,79) +
50% (*)
R$ 2.779,90
Valor anterior
mais 35%
IPEMIC – Índice Periódico de Mora e Inadimplência Condominial
MÊS
Mora
Diferença em
relação a
2010 (Ptos.
Percentuais)
Inadimplência
Diferença em relação a
2010 (Ptos. Percentuais)
Abr/14
6,12%
-1,73%
3,12%
-0,29%
Mai/14
5,27%
-1,58%
3,07%
-0,69%
Jun/14
5,81%
-0,31%
3,15%
-0,10%
Jul/14
5,73%
-0,39%
3,07%
0,08%
Ago/14
6,27%
-0,52%
–
–
Set/14
6,55%
-0,61%
–
–
Mora: valores emitidos com vencimento no mês e não pagos dentro do próprio
mês. Inadimplência: Valores emitidos com venc. no mês e não pagos até 90
dias após o venc. Amostra: 2931 Condomínios de 15 Empresas (*) 10% Elevadores + 25% Demolição/Desentulho + 15% Construtora (BDI) = 50%.
• Valores atualizados pela publicação da Editora Pini - PINIWEB seção: Índices e Custos: www.construcaomercado.com.br referente ao
índice CUB do mês de setembro/13.
• Cálculos baseados no índice CUB (Custo Unitário Básico de Edificações) do SINDUSCON/SP (Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado de São Paulo) e na Norma NBR 12.721/2006 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
• Não estão inclusos no CUB: fundações; submuramentos; paredes diafragmas; tirantes; rebaixamento de lençol freático; elevadores;
equipamentos e instalações tais como: fogões; aquecedores; bombas de recalque; incineração; ar condicionado; calefaçãoventilação
e exaustão; outros (play-ground quando não classificado como área construída; obras e serviços complementares; urbanização;
recreação -piscinas; campos de esportes; ajardinamento instalação e regulamentação do condomínio e outros serviços que devem
ser discriminados em anexo; impostos; taxas e emolumentos cartoriais; projetos; projetos arquitetônicos; projeto estrutural; projeto
de instalação; projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador).
• Para efeito de seguro incêndio fundações, terrenos e valorização comercial do imóvel não são computadas e não fazem parte da
tabela acima.
• O valor de reconstrução para seguro é o resultado da multiplicação da área total construída pelo valor por m2 correspondente ao
padrão de construção e acabamento da tabela. Este método requer ajustes em edifícios com padrão de acabamento superior aos
apresentados e nos condomínios com grandes áreas destinadas ao lazer integradas a área total construída da edificação.
CLIQUE AQUI E CONFIRA OUTRAS TABELAS
AGENDA DE TREINAMENTOS
Dezembro de 2014 e Janeiro de 2015
Pesquisa de Vazamento e Uso
Racional da Água
Segurança em Condomínios –
Residenciais e Comerciais
Período: 11 de dezembro de 2014
Período: 19 e 20 de janeiro de 2015
Confira outros módulos no site: www.aabic.com.br
A agenda completa dos cursos e demais eventos promovidos pela Associação está disponível no link: www.aabic.org.br
Informações e inscrições para os cursos da AABIC pelo telefone: (11) 3887-3372.
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