Brigas para tirar cães de prédios
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Brigas para tirar cães de prédios
4 ATRIBUNA VITÓRIA, ES, QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015 Cidades FALE COM A EDITORA GIOVANA RANGEL E-MAIL: [email protected] Brigas para tirar cães de prédios LEONE IGLESIAS/AT Por causa de latidos e uso de áreas comuns, conflitos envolvendo animais e moradores de condomínios vão parar na Justiça PROBLEMAS Câmera flagra cão O cão da moradora de um condomínio em Praia das Gaivotas, Vila Velha, urinou no elevador do prédio e a mulher não assumiu a responsabilidade. Após acusações do porteiro e negativas da moradora, o síndico disse que ela poderia tirar a dúvida nas imagens do videomonitoramento, que mostravam qual era o animal. Imediatamente, ela pegou um pano e limpou a urina do cão. Luciana Almeida oradores de condomínios da Grande Vitória, incomodados com a presença de cães nas áreas comuns dos prédios (como elevadores e corredores), estão entrando em conflito com donos de animais. Há casos que vão parar na delegacia ou mesmo na Justiça, para que os incômodos sejam evitados. Um dos casos é da funcionária pública Elbamar Caversan, 52 anos. Ela mora em um apartamento em Goiabeiras, Vitória, onde cria quatro cachorros, e contou que no ano passado teve uma cadela que morreu envenenada por um vizinho. “Ele sempre reclamava e foi constatado que a cadela consumiu chumbinho. Fiz um boletim de ocorrência na delegacia”, contou. O assessor jurídico do Sindicato Patronal dos Condomínios do Espírito Santo (Sipces), Roberto Merçon, contou que recentemente um condomínio na Praia do Canto, em Vitória, entrou com uma ação na Justiça contra um morador que foi notificado várias vezes e multado, por não cumprir as determinações do regimento do local. “Ele mantém no prédio um cão de aparência que assusta, em más condições de higiene e utilizando áreas comuns. Ele deixa o animal sozinho no apartamento e ele urina perto da porta da cozinha. A urina escorre para o corredor. Como ele não muda de comportamento, o condomínio entrou com uma ação na Justiça e agora aguar- M Briga na Justiça ELBAMAR CAVERSAN com seus cães de estimação. Ela recorreu à polícia após cadela morrer por envenenamento da a decisão”, contou Merçon. O síndico do condomínio Mar Mediterrâneo, em Praia das Gaivotas, Vila Velha, Emílio Hortlêb, disse que a presença de cães de pequeno porte é permitida, desde que se cumpra o regulamento interno. “Quando as regras são descumpridas, o dono do animal é notifica- SAIBA MAIS do e pode ser multado em R$ 367.” O advogado especialista em condomínios Edson Venturatto ressaltou que a legislação brasileira trata da convivência de animais em condomínios. “A Justiça entende que as pessoas se apegam muito aos animais”, comentou. Já o titular do 4º Juizado Cível de Vitória, Paulo Abiguenem Abib, destacou que o morador precisa entender que nem todas as pessoas sentem-se seguras com animais por perto, ou simplesmente não querem conviver com eles. “É preciso ter bom senso, usando coleira e focinheira para circular com o animal no condomínio.” OPINIÕES JULIA TERAYAMA - 11/02/2014 Bairros com casos na Justiça VITÓRIA > Praia do Canto > Mata da Praia > J. da Penha > J. Camburi > Goiabeiras Um morador de um condomínio em Jardim da Penha, Vitória, ganhou na Justiça o direito de permanecer com o poodle da família. O cachorro era da filha dele de 6 anos. Ao mudar para o prédio, os moradores reclamaram da presença do animal, que pelo regulamento era proibido, e o condomínio o multou. Antes do vencimento, o dono do cachorro entrou na Justiça e o juiz determinou que ele poderia manter o animal no apartamento e que a multa fosse suspensa. VILA VELHA > Praia da Costa > Itapoã > P. de Itaparica > P. das Gaivotas As regras > AO SAIR com o animal, o morador de- ve levá-lo no colo tanto no elevador como nas áreas comuns. Os condomínios orientam que seja utilizado o elevador de serviço ou as escadas. > O ANIMAL deve ser de pequeno ou médio porte e não ser agressivo. > É PRECISO manter as áreas comuns livres de fezes e urina do animal. > OS MORADORES que flagrarem urina ou fezes de animais dos vizinhos em ADEMIR RIBEIRO - 10/03/2015 ACERVO PESSOAL áreas comuns podem reunir provas e entrar com ação na Justiça, caso a situação não se resolva administrativamente. > EM CASO de descumprimento das regras, os donos dos animais primeiro são notificados e depois multados. > CASO O problema não seja resolvido, o condomínio pode entrar com uma ação na Justiça. O que diz a lei > DE ACORDO com o artigo 10, da Lei 4.591, é proibido o morador utilizar as áreas comuns dos condomínios de forma que possa prejudicar as demais pessoas. No caso da presença de animais, as áreas podem se tornar nocivas por conta de fezes ou urina. > O TRANSGRESSOR ficará sujeito ao pagamento de multa prevista no regulamento do condomínio. Fonte: Especialistas consultados. Na maioria dos condomínios, o morador pode ter o animal, desde que não fira a salubridade dos outros condôminos “ ” Roberto Merçon, advogado do Sindicato dos Condomínios do ES Os moradores que se sentirem perturbados com a presença de cães devem reunir provas para ingressar na Justiça “ ” Paulo Abiguenem Abib, titular do 4º Juizado Cível de Vitória Ter animal de estimação é um direito, mas é preciso ter bom senso para utilizar os espaços comuns dos condomínios “ ” Edson Venturatto, advogado especialista em condomínios
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