Adt DCIPAS 15 ao Bol DGP nr 31 de 9 ABR 14

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoall1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUlIY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL QGEX EM BRASÍLIA, 9 DE ABRIL DE 2014.
W 15 DCIPASAO BOLDGPN° Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte: (FI 02 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BoVDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
I! PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS Sem alteração INSTRUCÃO
Sem alteração
3!PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
I - DIVISÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
1. SEÇÃO DE RESERVA
a. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
I)PORTARIAN" 172 -DCIPASI31.5,DE 1° DE ABRIL 2014.
O DIRETúRDE CIVIS, lKATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊKCIA SOCIAL, no
da competência que lhe foi sulxlelegada pela Portaria do Comandante do Exércite nO 727, de 8 de outu­
,bro de 2007, e de aeordo com o inciso I do art 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
luso
I
TRANSFERIR,
I
.
,
.
a pedido, para a reserva remunerada, a eontar de 1° de julho de 2011, o Cap QAO'I
IMat Bel CIdt 025031072-9) WILSON ALVES FERREIRA, com a remuneração a que faz jus, ob­
lservados os art. 10 e 34 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 63, DE 2ABR 14)
I
.
2) PORTARIAN" 175 - DCIPASI31.2, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊKCIA SOCIAL, nol
da eompetência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo!
100m o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
uso
I
TRA'l\ISFERIR,
.
.
I
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re-~
Imuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 dei
lagosto de 2001:
i
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: (FI 03 doAdtTéc N° 15 DCIPAS ao BoIIDGPN° 31, de 9 de abril de 2014)
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iS Ten Inf
:STenCav
iS TenArt
i S Ten Inf
. S Ten Cav
I" Sgt Int
(Idt 101433993-9)
(Idt059146873-1)
(Idt 030702384-6)
(Idt 047767163-0)
(Idt 036844203-4)
(Idt 062338834-5)
ECDES :t-.'EY DE ARAÚJO;
LUIS ALBERTO LOEWENSTEIN;
MARLON ROIS DE MORAES RIBAS;
RICARDO TEIXEIRA LEITE;
ROBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS; e
ETEVALDO FERREIRA NCNES.
'\
(DOU N" 67. DE 8 ABR 14)
3) PORfARIAN° 176 - DCIPAS/31.2, DE 3 DEABRlLDE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
de 2012, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6,880, de 9 dc dezembro de 1980, resolve
uso da comperencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 0911DGP, de 2 de julho
TRANSFERIR,
,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re_il
'muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
,
Iagosto de 200 I:
.
l° Sgt Sau
2° SgtQE
12° Sgt MllS
! 2° SgtQE
,2°SgtMus
2°SgtMus
i
.
(Idt 011203014-3)
(Id! 036916063-5)
(Idt 105014423-5)
(Idt 036916303-5)
(Idt 118004093-1)
(Idt 020095044-2)
FERNANDO GABRIEL RODRIGUES FILHO;
Ar'JTONIO DIRLEI PEDROSO DOS REIS;
ANTO"lIO EDVAN BATISTA DOS SANTOS;
ENIO STAr'JGHERLIN;
IDERCI ETERNO DE JESUS; e
ISAlA.s DO "IASCIMENTO.
(DOU N° 67, DE 8 ABR 14)
4)PORfARIAN° 177 - DCIPAS/31.2,DE3 DE ABRIL DE 2014.
i
•
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL, nOi
uso
da
compe1ência
que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
I
'com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
i
TRAl\SFERIR,
,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
!mllneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
iagosto de 200 I;
i 2° Sgt QE
'2° SgtMus
2° Sgt Mus
2°SgtQE
2° Sgt QE
(Idt 067229233-1)
(Idt 099934623-2)
CIdt 085857653-1)
(Idt 014736623-1)
(Idt 036918343-9)
MAROEL DA SILVA BISPO;
SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA;
SYLVIO LIMA Mb'NEZES;
VALDECI LOPES DE SOUZA; e
VOLMIR TEICHMANN.
(FI 04 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BoI/DGPN° 31, de 9 de abril de 2014)
!
1\
(DOUN"67, DE 8ABR 14)
i
~v"
5) PORTARIA N° 178 - DCIPASI3l.1, DE3 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA ~on.
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO
727. de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nO 6880, de 9 de
.
,zembro
de 1980, resolve
TRANSFERIR
"ex-offieio", para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a
a que fazem jus, observados os art. 9" e 10 da ;v[edida Provisória n° 2.215-10, de 3 L
de agosto de 200 I:
'
'Ire~uneração
CelArt
Cel Int
Ccl Mat Bel
Cel rnf
CelCom
Cel Art
(Idt 026804902-0)
(Idt 072779982-7)
(Id! 011455833-1)
(Idt 026993592-0)
(Idt 050944703-3)
(Idt 026993872-6)
ANTONIO CARI"OS DE MATOS;
ELHviAR DOS SANTOS MARQUES;
LUIZ FERN~1\jDO DOS SANTOS;
ROGÉRIO MOCELLlN PISONI; SILVIO CARLOS NASCIMENTO LIMA; e VINICIUS AUGUSTO MARTINS FERREIRA. (DOUN" 66, DE 7 ABR 14)
I
6) PORTARIA N° 180 - DClPASI3l.1, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
I
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
IAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nol
1727, de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezemJ
,bro de 1980. resolve
1
TRANSFERIR,
,
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com are-I
'muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 dei
lagosto de 2001:
'
CelMed
CelArt
CeIQEM
CelEng
CelInfQEMA
CelArtQEMA
(Idt 030928624-3)
(Idt 023121793-6)
(Idt 018433563-6)
(Idt 128697752-3)
(Idt 017080641-8)
CIdt 026806762-6)
ANDRE LUIZ DOS SANTOS MACHADO;
ANTONIO CARLOS SILVA DE PAULA;
JORGE SILVA GARCIA;
LUCINEY PEREIRA BRITO;
PEDRO AURELIO DE PESSÔA; e
ROBERTO FERREIRA GARCIA.
(DOU N° 66,DE 7 ABR 14)
7) PORTARIA N° 188-DClPAS/31.2,DE 7 DE ABRIL DE 2014.
A~
I i (FI 05 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril de
.;
IV
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISIDCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
•com o inciso I do art. % da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
!
1RANSFERlR,
,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com are)
:muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de,'
agosto de 2001:
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3°Sgt QE
CIdt 020365094-0)
CIdt 122954664-1)
CIdt 076057443-4)
(Idt 076057463-2)
CIdt 018426393-7)
CARMO SAYfPAIO FRANÇA;
FRA"JCINEY SILVA DE SOUZA;
JOÃO BATISTA DA SILVA;
JOÃO BATISTA DOS SANTOS; e
SEBASTIÃO CARVALHO.
(OOUN°68, DE9ABR 14)
8) PORTARlAN° 189 - DCIPAS/31.2, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
i
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
iu'iO da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 09líDGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
com o inciso I do art. % da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
!
TRk"\lSFERlR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
muneração a que fazem jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
20 Sgt QE
2° SgtQE
2° Sgt QE
: 2° Sgt QE
. 2° Sgt QE
í
(Idt 105050213-5)
(Idt 127433193-1)
(Idt 030554414-0)
(Idt 033597773-2)
(Idt 047712573-6)
CARLOS ALBERTO LACERDA;
ELClR VASCONCELOS DE MORAES;
GILDO JORGE MADRUGA;
JOSÉ ERNANDE PIRES DE FREITAS; e
WANDERLEY DOS SANTOS.
(DOU N° 68, DE 9ABR 14)
9) PORTARIA N° 190 - DCIPAst3J.2, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISI4.S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 09l!DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
I
I (I'" 06 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BollDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
I
)W~
. rel
' ados,j com a, re­
;I
a pe dido, pata a reserva remunerada os mlTltares abfiXO
acwn
Imuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
,agosto de 2001:
S Ten Cav
S "I:en Cav
l° Sgt:'v[us
1°Sgt Mus
I l° Sgt Mus
! 2° Sgt Mus
(Idt 099944503-4)
(Idt 036949793-8)
(Idt 052087574-1)
(Idt 059176293-5)
(Idt 097062483-9)
(Idt 052069064-5)
ADEMIR SILVESTRE DE OLIVEIRA SANTOS;
PACLO KELL}';"ER;
JOEL DE OLIVEIRA;
JOEL HARDT DE ALMEIDA;
JOSÉ MAURO E SILVA; e
AMILTO~ CARDOSO DE OLIVEIRA..
(DOU N° 68, DE9ABR 14)
;
'
10) PORfARIAN° 191-DCIPAS/31.Z,DE 7 DEABRlLDE ZOI4.
i
I
O DIRETOR DE CIVIS, INXIWOS, P~SIONISTAS EASSISTÊKCIA SOCIAL, no:
IUSO da eompetência que lhe foi snbdelegada pela Portaria nO 09liDGP, de 2 de julho de 2012, e de aeordol
;I
com o inciso I do 3rt. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembto de 1980.• resolve
,
I
I
,
"
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re-!
!muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 dei
!agosto de 2001:
!
:2° Sgt QE
2° SgtQE
12° SgtMus
'2° SgtQE
2° SgtQE
2° Sgt QE
(Idt 018453093-9)
(Idt 118059513-2)
(Idt 097004483-0)
(Idt 036815543-8)
(Idt 036956583-3)
(Idt 014772033-8)
ANTÔKIO DE OLIVEIRA ARAÚJO;
BALTAZAR FELICIANO ~ETO;
DM1ARIS SA.NTOS TEIXEIRA.;
EDSON JOSÉ TURCZINSKI;
JOACIALVER WINCKLER DA SILVEIRA; e
LUIS A.1\ITONIO MOREIRA. SOUZA.
(DOU N° 68, DE 9 ABR 14)
'I
b. RE1ffiCAÇÃO DE PORTARIA DE TRAc~SFERÊNCIA PARA A RESERVA RE­
MUNERADA
POlUARlAN" 174-DCIPAS/3l.5,nEZnEABRlLnEZ014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, P~SIONISTAS EASSISTÊKCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727 -Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, resolve
!
RETIFICAR,
i
'
a Portaria n° 1192-DCIP.l1, de 6 de dezembro de 2004, publicada no Diário Ofi-I
da
União
nO
235,
de 8 de ,dezembro de 2004, Seção 2, página n° 6, referente ao Coronel de In-,
cial
I
(antaria (Idt 102892611-9) ROMULO DE THEOPHILO E FIGUEIREDO, onde se lê: "Coronel
._-,--,--,--,--,--,--,--,--,
dei
!<i
(FI 07 doAdtTéc N° 15 DCIPAS ao BoIIDGPN° 31, de 9 de abril de 2014)
I
~OMCLO
,
-
~ i,/
"
J
- DE TREOPHILO FIGUEIREDO,
Imfantana (102892611-9)
" leIa se.. " Coronel de mfan­
:taria (Idt 102892611-9) ROMULO DE THEOPHILO E FIGUEIREDO"
r
I
(DOUN'64,DE3ABR 14)
c. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARAA RESERVA REMLNERADA
I)PORfARIAN° 171-DClPAS!31.5,DE l"DEABRlLDE 2014.
,
,
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, nol
I
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727, de 8 de outu-i
i
Ibro de 2007, resolve:
,
ANULAR
,
a transferência a pedido para a reserva remunerada do Cap Mat Bel (Idti
1025031072-9) WILSON ALVES }'ERREIRA, constante da Portaria n° 194 - DCIPAS.l4, de 8 dei
!junho de 2011, publicada na página nO 19, Seção 2, do Diário Oficial da União nO !lI, de \O de ju-i
iubo de 2011.
i
(DOU N° 63, DE 2ABR 14)
2) PORfARIAN° 192-DCIPAS!31.1, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
'
O DIRETOR DE CIVIS, INAfIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no l
,Iuso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do ('"omandante do Exército nO 727, de 8 de outu-I
Ibro de 2007, resolve
i
,
ANULAR,
,
a pedido, a transferência para a reserva remunerada do Ten Cel Inf (Id)
1028816553-3) JOSÉ CARLOS SALGL'EIRO PINHEIRO, constante da Portaria nO 1111
:-D~IPAS/3L1, de 10 de março de 2014, publicad~ na página nO 13, Seção 2, do Diário Oficial dai'
IUmão n° 51, de 17 de março de 2014.
(DOU N'68,DE 9ABR 14)
I
d. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORG•.tNICA DE PAR4.QUEDISTA -I
iCUMPRl'MENTO DE JL'LGADO
i
DESPACHO N° 25/2014 - DCIPASIRES, EM 10 DE ABRIL DE 2014.
lto de Julgado
PROCESSO: PO N' 002016/2014 - MD/DCIPAS
ASSUI\'TO: Adicional de Compensaçãc Orgânica de Paraquedista - Cumprimen-I
2" Ten Refm (Idt 017683490-1) JOEL THOMAZ BORGES
I
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Adl;" N' ,; BC":S ~VDGP~ 31, ~ " . .: " , : " , ~
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I. Processo originário do DIEx nO 174-TuIna1:!\1iLl2.6/Sect Ditr C ISS PRgl,
de 19 FEV 14, do Chefe da Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da la Região
Militar, EB: 64279.007556/2014-53, protocolado nesta Diretoria em 13 MAR 14, versando sobre
cumprimento de julgado nos autos do Processo nO 0026179-85.1989.4.02.5101 (89.0026179-7),
:ajuizado perante a 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RI, pelo 2° Ten Refrn (Idt
iO 17683490-1) JOEL TH0.MAZ Bo.RGES e outros, estando o autor vineulado ao Órgão Pagador de
IInativos e Pensionistas daquele Grande Comando.
2. Considerando:
I
a que o nominado foi incorporado nas fileiras do Exército em 8 FEV 1954 e
,transferido para a reserva remunerada, "a pedido", por Portaria nO 327-S3/DIP, de 12 ABR 1985,
publicada no Do.U nO 70, de 15 ABR 1985, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em
29 ABR 1985; foi reformado por haver atingido em 30 AGO 1995, a idade limite de permanência
:na reserva remunerada do Exército, conforme Portaria nO 379-S/I-DIP, de 12 AGo. 1996, publica­
,ida no DOU nO 157, de 14AGO 1996;
i
b. que o demandante e outros ajuizaram a presente ação ordinária em fuce da
!lJN!ÃO FEDERi\L, postulando o restabelecimento de adicional. deparaquedista. Alegam os auto­
Ires, em síntese, na exordial, que são militares da reserva remunerada/reformados e que, quando na:
:casem.a, exerceram a função de paraquedistas, em razão da qual passaram a perceber a gratificação
'prevista na Lei n° 1316/51. Alegam que, com a entrada em vigor da Lei 4328/64, o beneficio em
'questão foi reduzido, inobstante os autores aduzircmjá possuírem direito adquirido ao valor anteri-'
I'
I
I
OI;
i
c. que em sentença, entendeu o magistrado a quo pela prescrição do direito
[SUbjetivo dos demandantes;
d. que os autores apelaram, entendendo o Tribunal Regional Federal da 2" Re-I
Igião pelo provimento do recurso, nos seguintes termos:
!
i
"Ante o exposto, dou provimento ao recurso para restabelecer o pagamento da
iGratificação de Pára-quedismo, devida aos apelantes, nos termos da Lei nO 1.316/51, bem assim a
Ipagar-lhes as diferenças em atraso, não alcançadas pela prescrição quinquenal, com juros e corre­
:ção monetária, além das custas processuais, em reembolso, e honorários advocatícios de 10% (dez
'por cento) sobre o valor da condenação, conforme se apurar em liquidação de sentença, observada
a prescrição quinquenal.( ..)"
e. que o Agravo Regimental no REsp interposto pelos autores foi provido parai
restabelecer o conteúdo do acórdão proferido em sede de apelação;
,
f que de acordo com o extrato de movimentação processual, a decisão que
Iveio a cumprimento transitou em julgado;
i
["'ri.""
i
J
g. que por meio do o.ficio PRUiRJ/SI nO 3813/50, de 19 No.V 2013, a Procu­
Umão ooE,"""do Ri, do 1oo,u' rolicil'o "
O~mprim=1o <llid"'''''~odi';ru; __
!
i ~ 09,.Ad"~~ "DC~ÀS,,~:oo;~,';~d' ,,':.ru ,.1014) _
1~ 1; eml
I
h. que conforme Ficha Cadastro e Ficha Financeira, o autor está implantado
'folha de pagamento como 2° Tenente Reformado, recebe proventos integrais do posto de 10 Tenente
e está vinculado, para fins de pagamento, ao Comando da 1a Região Militar; e
I
i. que o DIEx n° 50-lO.l/AsseJurdJDCIPAS, de 25 MAR 14, opina no sentido
que deve ser emitido o competente ato para conceder ao militar em comento a gratificação dei
Iparijquedismo, nos termos do art. 129, art. 135, 136 e alínea "b" do art. 293 da Lei n° 1316/51, ai
!contar de 6 OUT 1984 (cinco anos antes do ajuizamento da ação, conforme determinação judicial). I
i de
3. Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
I .
'
a. Em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do Processo nO!
0026179-85.1989.4.02.5101 (89.0026179-7), promovido perante a 17" Vara Federal da Seção Judi-I
ei ária do Rio de Janeiro/RJ, seja cO}1cedido em favor do 2° Ten Refm (Idt 017683490-1) JOEV
11fOMAZ
BORGES, vinculado ao Orgão Pagador de Inativos e Pensionistas do Comando da 1al
l
'Região Militar, a gratificação de paraquedismo, nos termos do art. 129, art. 135, 136 e alínea "b"i
,do art. 293 da Lei n° 1316/51, a contar de 6 OUT 1984 (cinco anos antes do ajuizamento da ação"
'
Iconforme determinação judicial), com as devidas alterações em sua Ficha de Controle.
'I'
,
I
b. O Órgão de vinculação do nominado deverá remeter ao juízo do feito e à
'Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro a grade dos atrasados, até a efetiva implantação
:em folha de pagamento, fazendo as devidas compensações com os valores eventualmente recebidos
i
isob a mesma rubrica, devido ao fato do autor estar implantado em folha de pagamento;
,
I
C. O pagamento dos atrasados ocorrerá de acordo com o artigo 100 da CF/88'I'
listo é, mediante precatório (ou RPV) e no âmbito do Poder Judiciário;
•
I '
d. Publique-se o presente Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim doi
DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações;
I
I
'
e. Encaminhe-se cópias deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Co-I
lmandante da la Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as providênciasl·
'que se fIzerem necessária;
!
f. O Órgão Pagador de vinculação deverá infomar a esta Diretoria sobre o
cumprimento do presente Despacho.
g. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
e. RETIF1CAÇÃO DE PORTARIA DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA RE­
i!\nJl'iERADA
PORTARIA N" 170 - DCIPAS/31.5, DE 27 DE MARço DE 2014.
i
I
i uso
O DIRETOR DE CIVIS, lNATNOS, PENSIO::-.rrSTAS EASSISTÊNCIASOC1AL, nOi
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
I
II(FI 010 doAdt Téc N° 15 DCIPAS ao BoUDGPN°31, de 9 de ab:i1 de 2014)'1
L . ~.~.
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..~. ~_. ~. __ ._~_. __ ~_~ __..~_.
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li
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I
I
RETIFICAR,
!
a Portaria n° 103 S/3 - DIP, de 9 de abril de 1990, publicada no Diário Oficial da
IUnião nO 69, de 10 de abril de 1990, Seção n, página nO 1723, referente ao 3° Sgt QE (Idt
1051769770-2) MOISES MEIRELES, onde se lê: "30 Sgt QE (051769770-2) MOYSES MAR­
QUES MEIRELES", leia se: "3° Sgt QE (Idt 051769770-2) MOISES MEIRELES" .
.1
(DOe N" 61, DE 31 ABR 14)
f. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E PROVENTOS DO GRAU HIE­
IRÁRQlJICO SUPERIOR
!
DESPACHO N° 26/2014 - DCIPASIRES, EM 1° DEABRlL DE 2014.
PROCESSO: PO N° 002619/2014 MDíDCIPAS
ASSlJNTO: Recontagem de Tempo de Serviço e Proventos do Grau Hierárquico
!Superior
Cap RI (Idt 025031072-9 WILSON ALVES FERREIRA
1. Processo originário de requerimento, datado de 25 FEV 14, encaminhado por
intermédio do DIEx nO 62-SIP/9" Bia AAAe, de 25 FEV 14, do Comandante da 9a Bateria de Arti­
1hariaAntiaérea (Escola), EB: 64162.005668/2014-87, protocolado nesta Diretoria em 27 MAR 14,
1por meio do qual é solicitada a recontagem do tempo de serviço e a concessão dos proventos do
:grau hierárquico superior, atinente ao Cap RI (Idt 025031072-9 WILSON ALVES FERREIRA,.
!vinCUladO ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquela Organização Militar.
!
1
2. Considerando:
i
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAl\[ 1976 e
Itransferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO 194 DCIPAS.14, de 8 JUN 11,
iPublicada no DOU n° 111, de 10 JUN 11, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 30
1
I
JUN 11;
• .
b. que consta na Ficha de Controle n° 833/11, de 8 JUN 11, de transferência I
!para a reserva remunerada do interessado, até 29 DEZ 00, o tempo de 24a 11m 26d de efetivo ser-I
Iviço, 02a OOm OOd correspondentes ao acréscimo de 2 (dois) períodos de Licença Especial adquiri-I
;dos antes de 29 DEZ 00 e não gozados, contados em dobro no momento de sua passagem para ai
linatividade remunerada, somando o tempo de 26a 11m 26d de serviço pra fins de proventos; 02al
'10m 09d de serviço prestado na iniciativa privada, somando o tempo de 29a 10m 05d de serviço;
!para fins dos proventos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o tempo de lOa 06m 05d de •.
efetivo serviço, totalizando o tempo de 40a 04m IOd de serviço para fins de inatividade. Consta,:
lainda, o soldo do posto de Capitão como base de cálculos de seus proventos;
:
c. que o nominado requer a recontagem de seu tempo de serviço para que sejal
I.computado 1 (um) período de férias adquirido e não gozado, relativo ao ano de 1976, ano da pres- I
itação do serviço militar inicial, e a concessão dos proventos do grau hierárquico superior;
I
,I
1I
..
(FI 011 do Adt Tée N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
;
;
~
f)."­ 0
.7
d. que o interessado apresentou cópias das folhas na I e 2 de suas alterações reIferentes ao 2° semestre do ano de 2002 e cópias autenticadas da folha nO 1425 do Boi Int nO 159, de
127 AGO 02 e da folha nO 1639, do Boi Int na 189, de 8 OUT 02, ambas do 7° Grupo de Artilharia de
:Campanha, onde consta a publicação atestando que o militar em comento não gozou o período de
ifénas regulamentar relativo aquele ano, à I" Seção ficou detenninada que adotasse as providências
!necessárias para averbar OI (uma) férias não gozada;
,
.
I .
e. que o nominado foi promovido ao posto de Capitão em 10 JUN 11, confonnel
;Portaria nO 7 DGP/DA PROM-CPQAO, de 30 MAIO 11, publicada no DOU nO 104, de la RiN 11:
I
e
I
f. que com a recontagem o tempo de serviço do interessado passou para: até 2911
DEZ 00, o tempo de 24a 11m 26d de efetivo serviço, 02a OOm OOd correspondentes ao acréscimo.
de 2 (dois) períodos de Licença Especial adquiridos antes de 29 DEZ 00 e não gozados, contados i
,emdobro
no momento de sua passagem para a inatividade remunerada, OOa 02m OOd, correspon-!
,
Idente ao acréscimo de 1 (um) período regulamentar de férias adquirido e não gozado, relativo aoi
iano de 1976, ano de prestação do serviço militar inicial, contado em dobro, somando o tempo de!
i27aOlm 26d de serviço para fins de proventos; 02a 10m 09d de serviço prestado na iniciativa pri-i
Ivada, somando o tempo de 30a OOm 05d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico su-í
'perior; após 29 DEZ 00, o tempo de lOa 06m 05d de efetivo serviço, totalizando o tempo de 40a:
106m 10d de serviço para fins de inatividade.
.
I
i
,
3. Em tal circunstâneia, relativamente ao expediente fonnulado, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO, o Cap RI (Idt 025031072-9 WILSON ALVES FERREIRA faz!
jus ao que pleiteia. Seja computado a seu favor, em dobro, o período de férias adquirido e não go_1
.zado relativo ao ano de 1976, ano da prestação do serviço militar inicial, com amparo no estabele-I'
'cido pelo art. 36 da Medida Provisoria nO 2.215-10, de 31 AGO 01 e no § 20 do art. 93, do Decreto
. nQ 4.307, de 18 JUL 02, corroborado pelo parecer emitido pela Secretaria de Economia e Finanças,!
·Iconstante do DIEx nO 112-AsselISSEF/SEF, de 7 NOV 12; faz jus aos proventos do grau hierárqui-I
.co superior, a contar de l° JUL 11, com amparo no estabelecido pelo art. 34 da Medida Provisória:
( 2.215-10, de 31 AGO OI, com as devidas alterações em sua Ficha de Controle.
I
I
i
b. Edite-se Portaria anulando a transferência para a reserva remunerada do mi-,·
ilitar em apreço e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada, a contar de 10 de
ijulho de 2011, com os proventos do grau hierárquico superior.
,
~
c. Publique-se as Portarias no Diário Oficial da União, as Portarias e o presen-,
'te Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP e confeccione-se nova Ficha de con-I
itrole, com as deVIdas alterações.
:
d. Encaminhe-se cópias das Portarias, deste Despacho e da nova Ficha de con-I
:trole ao Comandante da 9" Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola), para as providências decorren-I·
es
.
r
L_._._._._._._._..
_._._._._._._J
e. o Órgão Pagador de vinculação deverá infonnar à DClPAS sobre o cumpri"l' ~
Imento do presente Despacho.
I
i
I
f. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
I
2. SEçlO DE REI'ORMA
a. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA, CONCESslo DE REMUNERA­
IclO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO, ISENÇlo DO
IMPOSTO DE RENDA E AUXÍLIO-INVALIDEZ
I
1) PORTARIA N° 167-DCIPAS-33.1, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
I "
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
'AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho dei
12012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso Il doI
,art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
i 1980, resolve:
I
l-REFORMAR
i
o Cabo (Idt 092604364-7) EMERSO:-.l CASA:-.IOVA, com a remuneração a que
'fazjus, confonne o § P e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, observado os art. 9° e 10
Ida Medida Provisória n° 2.215-1 0, d~ 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definíti- '
!vamente para o serviço do Exército. E inválido".
r
I
2-CO:-.lCEDER
'
I
ao Cabo refonnado (Idt 092604364-7) EMERSON CASANOVA, os beneficios
previstos no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e no inciso XV do
art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, dc 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de
2002, a partir de 1° de maio de 2014 até 30 de abril de 2019, em face de ser portador de doença ca­
pitulada em Lei e ter sido julgado "Incapaz definítivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de assistência direta e pennanente ao paciente", confonne a sessão n° 162, de 29 de mar-:
ço de 2011, do MPGulCampo Grande (lI ~1il A CG) e sessão nO 28, de 14 de agosto de 2013, da'
JISR/9" RM (lI Mil A CG).
l
I
(DOUN°63,DE2ABR 14)
2) PORI'ARIA N" 183-DCIPAS-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, NAITVOS, PENSIONISI.<\S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no'
uso da competência que lbe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pelai
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso li do art 104, inciso li do art 106, I
inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
I
i'
,
l-REFORMAR
r"~'~="'='~"""'"
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(FI 013d. Adt T'" , . 15 DCIP.<S " BoIIDGP'" 'I, d, ",,'rild, 2014) ___
I
I
:
o Terceiro-Sargento (Idt 118079493-3) INALDO 1';UNES MONTEIRO, com ai
!remuneração a que faz jus, conforme o § 10 e alínea "b" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, obser-i
!vado os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julga-I
ido "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
2-CONCEDER
ao Terceiro-Sargento reformado (Idt 118079493-3) INALDO NUNES MONTEI- i
iRO, os beneficios previstos no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a·
·contar de 1° de maio de 2014, e no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 dei
agCl'Sto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado osl
art. 78 e 79 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1" de maio de 2014 até 30 dei
abril de 2019, em face de ser portador de doença eapitulada em Lei e ter sido julgado "Incapaz de­
fmitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente:'
ao paciente", conforme sessão n° 212, de 30 de outubro, da MPGu llIBrasília (HMAB) e sessão n° l
226, de 22 de novembro, daJISR/ll' Rt\1 (Cmdo 11' Rt\1), ambas de 2013.
i
!
'
(DOU N° 65, DE4ABR 14)
3) PORTARlAN"I%-DCIPAS-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIV1S, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIASOCL"-L, no
'uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGp, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciSo III do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
l-REFORMAR
o Soldado (CPF 058.858.437-16) THIAGO SOUZA 1';EPOMUCENO, com are-I
imuneração a que faz jus, conforme o § 10 e alinea "c" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, observa-:
Ido os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado
"Incapaz C. É inválido".
2-CONCEDER
ao Soldado reformado (CPF 058.858.437-16) THIAGO SOUZA NEPOMUCE­
NO, os benefícios previstos no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
Icontar de 1° de maio de 2014, e no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de,
:agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os
art. 78 e 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de l° de maio de 2014 até 30 dei
abril de 2019, em face do enquadramento ~e sua incapacidade fisica ter sido motivada por acidentei
de serviço e ter sido julgado "Incapaz C. E inválido. Necessita de internação especializada e/ou as-i
sistência direta e pe=anente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
sessão nO \38, de 20 de julho, da MPGu II1Rio de Janeiro (RGeRJ) e sessão nO 162, de 31 de agos­
to, da JISR/l a RM (Cmdo l' RM), ambas de 2012.
(DOUN"65,DE4ABR 14) I,i,
~_
014 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril
de_2_01_4_)~~ 11~l
"-r--~I
b. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA
PORTARIAN° 191-DCIPAS-33.1,DE 1° DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA sacI-I
,AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de:
1201.,2, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II
;do art. 104, Il do art. 106, VI do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
!
REFORMAR
,
I
o Coronel (Idt 050969983-1) CLAUDIO RENATO DE BORBA, com a remune-'
'raç1\o a que faz jus, conforme o inciso I do art. 1I1 da Lei nO 6.880, observado os art. 9° e 10 da
IMedida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitiva­
'mente para o serviço do Exército. Não é inválido".
I
I
(DOU N" 65, DE 4ABR 14)
,
c. REli'ORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA E CONCESSÃO DE ISE..1'IIÇÃO DOI'
IMPOSTO DE RENDA
I
PORTARIA N° 188-DCIPAS-33.1,DE2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNClh" SOCIAL, no
'usada competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acor­
Ido com o inciso fi do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de
I dezembro de 1980, resolve:
I
I - REFOIUvIAR
o Terceiro-Sargento (Idt 112402653-3) GERALDO MAGELA DA SILVA, com ai
[remuneração a que fuzjus, observado os art. 9° elO da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 dei
iagosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é in-,
[válido".
I
2-CONCEDER
I
:
ao Terceiro-Sargento reformado (Idt 112402653-3) GERALDO MAGELA DA
!SILVA, o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nÓ 7.713, de 22 de dezembro de 1988,1
,a contar de 1° de maio de 2014, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
I
I
(DOUf-.'" 65, DE 4ABR 14)
.
d.
:
CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU
'RARQUlCO IMEDIATO
IL,,_,_,__.._POIUARIA
N° 187-DCIPAS-33.2, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
..__,__.._
..__,__.._
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[(FIO" Ad'~"
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N'IS DClPAS--,'
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TA11
i
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSIS1ÊNCIA SOCIAL. no'
:uso da competência que lhe fui delegada pelo panígl:afo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de 10 de oW:u-1
bro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com os incisos II do ar!. 106 e V do art. 108 da Lei nO i
I,6.880, de 9 de dezembro de 1980, e confonneAcórdão nO 1.987/2010-Plenário, de 11 de agosto de 2010, doi
Tribunal de Contas da União, resolve
'
CONCEDER
ao Tenente-Coronel Reformado (Idt 026112931-6) NILO JOSE HENRIQUE, a
icontar de 26 de setembro de 2013, o beneficio previsto no §1° do art. 110 da Lei n° 6.880, em face
ide ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme a
isessão n° 98, de 26 de setembro de 2013, do 'M.PGuiCampo Grande (H Mil A CG).
(DOU N° 63, DE 2ABR 14)
'
I,DA
e. REFOlliVlAPOR INCAPACIDADE FÍSICA E ISENÇ•.\O DO IMPOSTO DE REN-!'
I) PORfARIAN" 160-DClPA8-33.1, DE2 DE ABRIL DE 2014.
,
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, nol
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGp, de 2 de julho de 2012, alterada pela,'
Portaria nO 238-DGp, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do ar!. 104, inciso li do art. 106,
inciSo III do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
•
I
l-REFORMAR
i
o Soldado (CPF 009.197.850-50) AlEX CUNlIA SANIANA, com a remunera­
lção a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
i2001, por ter sido .julgado "Incapaz C. Não é inválido".
,
i
I
2-CONCEDER
ao Soldado reformado (CPF 009.197.850-50) ALEX CUNHA SANTANA, o be-,
ineficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1°
ide maio de 2014, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por ací­
!derite de serviço.
I
(DOU N" 65, DE 4 ABR 14)
2) PORTARIA N" 170-DClPAS-33.1, DE 26 DE MARço DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOI\1STAS EA.<;S1S1ÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
,Portaria n° 238-DGp, de 21 de outUbro de 2013 e de acordo com o inciso li do art. 104, inciso li do ar!. 106,
linciSO III do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
I
.
i
I
O Soldado (CPF 012.686.281-82) HÉLIO ALVES DOS SANTOS, com aremune-i
iração a que faz jus, observado os art. 9 0 e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de:
2001, por ter sido julgado "Ineapaz C. Não é inválido".
2-CONCEDER
.
ao Soldado reformado (CPF 012.686.281-82) HÉLIO ALVES DOS SANTOS, o
'beneficio previsto no inciso XIV do art. 6 0 da Lei na 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face
'do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente de serviço.
'
I
(DOUN°63,DE2ABR 14)
3) PORTARIA N° 193-DCIPAS-33_1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
-
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PEi'l'SIONISTAS EASSISTENCIA SOCIAL, no.
uso da competência que lbe fui subdelegada pela Portaria na 91-DGp, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria na 238-OCrP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso 11 do ar!. 104, inciso 11 do art. 106,
inciso III do ar!. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
I,
l-REFORMAR
i
o Primeiro-Sargento CIdt 018375613-9) CLÁUDIO PINHEIRO DE CASTRO,I
Icom a remuneração a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de.
i 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do EXérCitO.,
lNão é inválido".
.
2-CONCEDER
ao ~rimeiro-Sarge~to. reformado (Idt 0183756.13-9) CLÁUDIO PINHEIRO DE
!CASTRO, o beneficIO preVIsto no mClso XIV do art. 6° da LeI n° 7.713, de 22 de dezembro de·
1988, a contar de la de maio de 2014, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter
!1sido motivada por acidente de serviço.
I
(DOU N" 65, DE 4 ABR 14)
4) PORTARIAN° 197-DCIPA8-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISlÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lbe foi subdelegada pela Portaria nO 91-0Crp, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP. de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do ar!. 104, inciso II do art. 106,.
Iinciso III do art. 108 e ar!. 109 da Lei na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
'I
1 - REFORc\1AR
I (FI 017 doAdt Téc N° 15 DCIPAS ao Bol/DGPN° 31, de9 de abril de 2014)
o Primeiro-Tenente (Idt 110031615-5) NATAN DOS SANTOS PAuio CARvAJ
LHAES, com a remuneração a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO!'
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Ineapaz C. Não é inválido".
,
2-CONCEDER
I
ao Primeiro-Tenente retormado (Idt 110031615-5) NATAN DOS SANTOS PAU-!'
ILO CARVALHAES, o benefício previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezem­
i bro de 1988, a contar de 10 de maio de 2014, em face do enquadramento de sua incapacidade fisica
ter sido motivada por acidente de serviço.
(DOU N" 65, DE 4 ABR 14)
f. REFORMA POR CtMPRIMENTO DE JULGADO
I) PORTARlAN" 172-DClPAS.-33.1, DE 26 DE J\;IARÇO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
iAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de,
;2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento i
Ido julgado nos autos do Processo nO 2008.71.03.001279-2, junto ao Juízo da 2a Vara Federal dei
iuruguaianalRS, resolve
I
i
REFORMAR
'
i
o Segundo-Tenente (CPF 627.399.992-91) ROGÉRIO DA COSTA FIORAVANJ
TE, no mesmo posto, com proventos integrais de Segundo Tenente, de acordo com os incisos II doi
art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar,
!,de ~O de janeiro de 2006, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
I
I
(DOUN063,DE2ABRI4)
I
2) PORTARlAN° 173-DCIPAS-33.1, DE 26 DE .MARÇO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-,
;AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de;
12012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento!
Ido julgado nos autos do Processo nO 2005.51.01.025694-1, junto ao Juizo da 27" Vara Federal do
IRio de JaneirolRJ, resolve
!
,
I
REFORMAR
!
o Soldado (CPF 091.469.637-82) ANDERSON DE SOUSA BOTELHO, na mes-I'
'ma graduação, com proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art, 106, IV do
art. 108, art. 109, § F e alínea "c" do § 2° do art. 11 Oda Lei n' 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a'
!contar de 30 de julho de 2001, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU 1'.,0 63, DE 2ABR 14)
I
i
(FI 018 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BoIIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
Ai
i
J
i
~
3) PORTARIA N° 179-DClPAS-33.1, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-!
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho dei
,2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento I
Ido julgado nos autos do Processo nO 2008.51.01.009318-4, junto ao Juízo da 2" Vara Federal do!
iRio de Janeiro, resolve
I
I
REFORMAR
I
:
I
i
o Reservista (CPF 110.320.547-19) PAULO RENATO MORAES GONZAGA, I
:00 graduação de Cabo, com proventos proporcionais de Cabo engajado, de acordo com os incisos i
ar:.
106, VI do art. 1~8 ~ I do art. 111 .da Lei n° 6.880, d~ : .de dez~t;;br? dei
II do art. 104, rI do
1980, a contar de 6 de Junho de 2012, data Indicada pela Justiça Federal para o IniCIO da vlgencla. i
I
(DOUr.."" 63, DE 2ABR 14)
,
I
4) PORTARIA N° 181-DClPAS-33.1,DE 2 DE ABRIL DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊ~CIA SOCI-I
IAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de·
'2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento I
Ido julgado nos autos do Processo nO 0002264-37.2008.4..02.5102, junto ao Juízo da 2U Vara Fede-.
•ral de ~iterói, resolve
REFORMAR
I
I
a Primeiro-Tenente da reserva não remunerada MÁRCIA VALÉRIA DE OUVEI­
,RAAZEVEDO, no mesmo posto, com proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo com os
lincisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezem­
bro de 1980, a contar de 4 de dezembro de 2007, data indicada pela Justiça Federal para o início da
I
•
-"
•
'
iVlgencta.
I
(DOU N' 65, DE 4 ABR 14)
5) PORTARIA N" 182-DClPAS-33.1, DE 1" DE ABRIL DE 2014.
~
I
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PE~SIONISTAS E ASSISTENCIA SOCI-:
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de'
I.2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013,e tendo em vista cumprimento!
ido julgado nos autos do Processo nO 5001032-90.2012.404.7111, junto ao Juízo da ]a Vara Federal!
de Santa Cruz do SulIRS, resolve
i
lI
I
REf'ORMAR
o Reservista (CPF 819.604.250-72) Al\.'ORÉ TIAGO LOPES, na graduação dei
iSoldado, com proventos de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
r-:'.~~"~~'.='='='.="='='.~~~"~='.~O='~O==O~··f·~'=~'=--'l
I
•
i
(FI 019 do AdtTéc N" 15 DCIPAS ao BoIIDGPN° 31,de 9 de abril de 2014)
L.=.=.=.=.=.=.=.~_.~.~.~..
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I
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1106. IH do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de l° de novem­
ibro de 2007, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N° 65, DE4ABR 14)
·
6) PORfARIAN° 189-DCIPAS-33.1,DE 1° DE ABRIL de 2014.
nol
Pro-:
I
O DlRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS EASSIS1ÊNCIA SOCIAL,
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGp, de 2 de julho de 2012, alterada pelai
Iporlllria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, etendo em vista cumprimento do julgado nos autos do
cesso nO 0002251-53.2004.4.02.5 II O, junto ao JWD da fi VaraFederaI de São João de MeritilRJ, resolve
I
REFORMAR I
o Reservista (CPF 077.305.207-02) ALEX~'IDRE BARBOZA DE LIMA, na i
igraduação de Soldado, com proventos de Soldado Pára-Quedista (engajado), a contar de 13 dei
Imarço de 2001, de acordo com os incisos II do art. 104, n do art. 106, IH do art. 108 e art. 109 dai
!Leino 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
i
I
I
.
(DOUl\'\l66, DE 7 ABR 14)
7) PORTARIA N° 198-DCIPA8-33.1, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
•
I
USO
O DlRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISIÊNCIA SOCIAL, no
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGp, de 2 de julho de 2012, alterada pela
lPorIlIria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro-I
Icesso nO 0016697-30.2000.4.02.5 101, junto ao Juízo da 8'Vara Federal do Rio de Janeiro/ru, resolve
I
I
.
REFOR1vlAR, a contar de 10 de março de 2000, o Reservista (CPF 054.405.427-01) ROBESON
SILVA, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado do Exército, de acordo com os inci­
ISos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro dei
11980.
:1
I
(DOU N° 66, DE 7 ABR 14)
g.ALTERAÇÃO DE PORTARIA
1) PORTARIAN" 180-DCIPAS-33.2, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
i
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no[
iuso da competência que lhe foi subdelegada pela Porlllria n° 727, de 8 de outubro de 2007, do Comandante
Exército, resolve
EXCLlJIR
.
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~C=,~.=~~C. __
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(FI O~O dOA~t Téc N~ 15 DCIPAS ao BoIIDGPN° 31, de 9 de abril de201~_~ __~
_I
ii
da Portaria n° 1.894-DCIPAS.22, de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diá-I
rio Oficial da União nO 246, de 19 de dezembro de 2013, o benefício previsto no inciso XIV do art. I
,6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, concedido ao Cabo Reformado (Idt 014336751-4),
IAMILTON ALVARENGA, em face do militar já haver recebido o citado benefício, a contar 18 dei
,agosto de 2009, por meio da Portaria n" 331-Cmt la R.:.\1/ECIP/-SIP/I-Rio-SS1.l2, de 21 de no-!
vembro de 20 lI.
(DOU N° 63, DE 2 ABR 14)
2) PORTARIA N° 195-DQPAS-33.2, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIV1S, INAIWOS, PENSIONISTI\S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
:uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, de 8 de outubro de 2007, do Comandante
Ido Exército, resolve
ALTERr\R
.
a Portaria nO 218-DCIPAS.22, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Ofi­
!cial da União nO 30, de 10 de fevereiro de 2012, que eoncedeu o beneficio de auxílio-invalidez ao
IGeneral-de-Divisão Reformado (Idt 013981120-2) JOSÉ DE MATTOS FILHO, Onde se lê: "por
,não necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
'cuidados permanentes de enfermagem". Leia-se: "necessita de internação especializada e/ou assis­
Itência direta c permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
(DOU N° 65, DE 4ABR 14)
h. CONCESSÃO DE REFOR.."IA POR INCAPACIDADE FÍSICA E ISENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA
1) PORTARIA N° 184-DCIPAS-33.2, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
,uso da competêneia que lhe foi delegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela Poro,
tarian° 238-DGP, de 21 de julho de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do a.rt. 108 da Lei nO,
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
I
REFORMAR
I
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026111351-8) ADILSON MANGIAVAC­
CHI, a contar de 5 de novembro de 2013, com o benefício previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei
nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no período compreendido entre 5 de novembro de 2013 e 4,
r
Ide novembro de 2018, em face de ser portador de doença capitulada em Lei e ter sido julgado "In-,
capaz definitivamente para o serviço do Exêrcito. Não é inválido", conforme a sessão n° 316, de 5i
de novembro de 2013, do MPGn lI/Campinas (lIa Bda Inflo).
,
'I
(DOUN'63,DE2ABR 14) 2) PORTARIA N° 186-DCIPAS-33.2, DE 31 DE MARÇO DE 2014. o DIRETOR DE CMS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
da competência que lhe foi delegada pela Portaria n" 91-DGP, de 2 de juIhD de 2012, alterada pela Por­
ítaria nO 238-OOP, de 21 dejulho de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 daLci nO
16.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
[
[USO
REFORMAR
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026112931-6) NILO JOSE HEN­
,IRlQEE, a contar de 29 de março de 2012, com o beneficio previsto no inciso XN do art. 6° da Lei
ln° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no período compreendido entre 29 de março de 2012 e 28 de
março de 2017, em face de ser portador de doença capitulada em Lei e ter sido julgado "Incapaz;
definitivamente para o serviço do Exército", conforme a sessão nO 46, de 29 de março de 2012, e ai
sessão nO 98, de 26 de setembro de 2013, do MPCJUfCampo Grande (H Mil A CG).
.
(DOE}''' 63, DE2ABR 14)
i. CONCESSÃO DE REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA
PORTARIA N° 185-DCIPAS.32.2, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O DIREfOR DE CNIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
'lUSO da competência que lhe foi delegada pela Portaria nO 91-OOP, de 2 dejulho de 2012, alterada pela Por­
.taria nO 238-OOp, de 21 de julho de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei
Ino 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 010509613-5) ANTONIO GE­
RALDO RAMOS DOS REIS, a contar de 19 de dezembro de 2012, tendo sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército", conforme a sessão nO 120, de 19 de dezembro de.
'2012, e a sessão nO 102, de 27 de novembro de 2013, ambas do MPGu I/Resende (AMAN).
(DOlJ N° 63, DE 2 ABR 14)
j. REFORMA POR TUTELAANTECJPADA
1) PORTARIA N° 175-DCIPAS-33.1, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 9l-DGP, de 2 de julho de
;2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão profe­
irida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nO 0800407-40.2013.4.05.0000, junto ao
IJuízo da Vara Federal do Rio Grande do Norte, resolve
II
..
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
r
AJ
I(F1:~doA" NO 15 IICIP': ~ BoJIDGP:~'. d. 'do :~I""':~
Tê.
o Reservista (CPF 700.678.244-98) ALEX WELTON OLIVEIRA DE MEDEI­
ROS, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II
do art. 104, II do art. 106, V do arl 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a
contar de 18 de julho de 2013, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N° 63, DE 2 ABR 14)
2) PORTARIA N" 176-DClPAS-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
•
O DIRETOR DE CIViS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-oop, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Port3ria nO 238-OOP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de TutelaAnte­
cipada nos autos do Processo nO 0005679-38.2007.4.02.5110, junto ao Juízo da 6" Vara Federal de São João
·de MeritilRJlRS, resolve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 9 de novembro de 2006, o Reservista (CPF
113.852.427-10) BRUNO lJRIAS DE OLIVEIRA, na graduação de Soldado, com proventos de
Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880,
.de
· 9 de dezembro de 1980.
.
(DOUN°65,DE4ABR 14)
3) PORTARL4.N" 177-DClPAS-33.1, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
JAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP. de 2 de julho de
2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão profe­
irida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nO 5009706-50.2013.404.7102, junto ao
!Juízo da 3· Vara Federal de Santa MarialRS, resolve
i
i
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Cabo (CPF 996.106.200-00) MARCIO PRASS, na mesma graduação, com pro­
ventos de Cabo engaj ado de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nO
6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 28 de fevereiro de 2007, data indicada pela Justiça
Federal para o início da vigência.
(DOUN" 63, DE 2 ABR 14)
4) PORTARIAN" 190-DCIPAS-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INA11VOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Port3ria nO 91-oop, de 2 de julho de 2012, alterada pela
!Port3ria nO 238-oop, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de TutelaAnte­
ciPada nos autos do Processo nO 0142943-17.2013.4.02.5101, junto ao Juízo da ga Vara Federal do Rio de!
Janeiro, resolve
.
]JU
, : <FI 023 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril_d_e_20_1_4)_ _
REFOR:\1AR,
provisoriamente, a contar de 28 de fevereiro de 2002, o Reservista (CPF
098.663.827-70) CARLOS mOGO DOS SANTOS, na graduação de Soldado, com proventos in­
!tegrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, 11 do art. 106, V do art. 108,
art. 109, § 1° e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
I
(DOUN65,DE4ABR 14)
S) PORTARIA N' 192-DClPAS-33.1, DE 1· DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
:Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipáda nos autos do Processo nO 5042381-72.2013.404.7100, junto ao Juízo da Vara Federal de Porto Ale­
:greIRS, resolve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 17 de outubro de 2012, o Reservista (CPF
005.464.590-56) ANDERSON DOS SANTOS SALEM, na graduação de Soldado, com proventos
de Soldado do Exército, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art.
109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU NQ 65, DE4ABR 14)
6) PORTARIA N° 194-DClPAS-33.1, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOJ\'ISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, noi
uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP. de 2 de julho de 2012, alterada pela:
I Portaria n0 238-DGp., de 21 de outubro de 2013, e tendo em "i.stadecisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Proecssono 5000269-94.2014.404.7119,junto ao Juízo da I' Vara Federal de Cachoeira!
do SuliRS, resolve
'
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 10 de março de 2014, o Terceiro-Sargento (CPF
514.882.990-72) VILSON LUIS VASCONCELLOS ROSA, na mesma graduação, com proventos
ide Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109
da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOUN°65,DE4ABR 14)
3. SEÇÃO DE PENSÕES
a. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO MILITAR
~...
..
..
..
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~(I10~4dO~dt N0~5DC~AS~aOB0I!DGP~N0 31~ de~brilde2014)-~]
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de 9
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~-~
DESPACHO - DCIPAS.32.7 N° 019/2014, EM 02 DE ABRIL DE 2014.
I
PROCESSO: N° 0012036114-DCIPAS
ASSUNTO: Alteração da base de cálculo de pensão militar
Sra ZEN! TEREZINHA RINQUES MARTINS (Idt 097.134.923-8)
I
1. Processo originário do requerimento, datado de 17 de outubro de 2012, comi
,'entrada na Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social em 13 de março de 2014, I
'por intermédio do qual a Sra. ZENI TERESINHA RINQUES r"IARTINS, solicita a alteração da
'base de cálculo da pensão militar ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social,1
',na condição de esposa do 3° Sgt Reformado (ldt 030.880.911-0) NELSON ?v1ARTINS, falecido em.
'21 de dezembro de 2008.
1
,
I,
'
,
2. Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, o referido mi-I
Ilitar faleceu em decorrência de doença especificada no inciso VI do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9'
~de dezembro de 1980, dou o seguinte
1
I
DESPACHO
'
a. INDEFERIDO, a pretensão da requerente não encontra amparo na legisla-I
'19ãO vigente, haja vista não se enquadrar no parágrafo 1° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezem-;
1
bro de 1980;
[
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim doi
:DGP e informe-se à interessada e à SIP/l, para providências decorrentes e arquivamento.
.
1
b. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Mn.ITAR PARA EX-COMBATENTE
IDA 2· Gl..iERRA MUNDIAL
DESPACHO - N° 020 - DCIPAS - 32.5, EM 3 DE ABRIL DE 2014.
PROCESSO: N"002614-l/I-DCIPAS
ASSU]'I,"TO: Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-combatente da 2a
I
DELMARIO RODRIGUES DE ALENCAR
I
iGuerra Mundial
i
,
1. Processo originário do requerimento datado de 19 de agosto de 2013, com en-I
itrada nesta Diretoria em 27 de março de 2014, no qual a senhora ?v1ARGARlDA REGIS DE,
IALENCAR (CPF 224.976.924-91), filha do ex-reservista DELMARlO RODRIGlJES DE ALEN-[
,CAR, falecido em 25 de fevereiro de 1988, representada pela sua procuradora ANA CRISTINA
COUT1'JHO REGIS (CPF 521.347.254-00), solicita ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas el
I,Assistência Social a expedição da Certidão de Tempo de Serviço Militar, em conformidade com as'
Normas para Emissão de Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-Combatente da 2a Guerra 1
Mundial, aprovadas pela Porto W 0341DGP, de 21 de julho de 1999, alteradas pela Porto nO 47IDGP,.
'de 30 de abril de 2002.
I
110S
I
2. Considerando que à vista dos elementos constantes do processo, dos argumen-!
apresentados e apesar de constar nos autos uma cópia do Certificado de Reservista, que o .~.:J
1
(FI 025 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
(\
i
, i~-,I
reservista DELMARIO RODRIGlJES DE ALENCAR prestou serviço ao Exército no . ;Grupo de
,Artílharia de Dorso (7° GADo) durante o último conflito mundial, não ficou comprovado o enqua­
Idramento explícito do ex-reservista na definição de ex-combatente do litoral, previsto no i\rtigO 1°
Lei nO 5.315, de 12 de setembro de 1967, regulamentada pelo Decreto nO 61.705, de 13 de no­
,vembro de 1967, dou o seguinte:
,
Ida
!
DESPACHO
I
a. INDEFERIDO, a pretensão da requerente não encontra amparo na legislação;
vigente, pelo fato de não constar explicitamente nos a~sentamentos manuscritos ou outra prova
comprobatória que o ex-reservista OSVALDO HENRIQUE VIRISSIMO, tenha cumprido missão
ide vigilância e segurança do litoral, tenha servido em ilhas oceânicas ou tenha realizado viagem
marítima em navio escoltado por navio de guerra, nos termos da Lei nO 5.315, de 12 de setembro de
"1967.
,
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento DCIPAS ao Boletim do
DGP, informe-se ao Comando da 7" Região Militar para as providências decorrentes e arquive-se o
'processo nesta Diretoria.
'I
fi- Dl\'lSÃO DE PESSOAL CIVIL
1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO -Sem Alteração
a. REMOÇÃO DE SERVIDORES
PORTARIA N° 131 - DCIPAS.41, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SDCI­
JAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
'por meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o art. 36, da Lei nO 8.112,
Ide 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nO 9.527, de 10 de dezembro de 1997, re­
i
I've
,so
RE~[OVER,
A PEDIDO,
na forma indicada a seguir, os Servidores abaixo relacionados:
I
~ O M E:-;-- _--1.r-M_A-:!::::,~;::Í==;:;::~:-L_A-lI-::-:';-:0--::RI::-:-G::-E;-M_-t-_D~E~S-T~IN;::"--;-0-_-_-~T::i_T~~~~.::.:IAS.;::'SI2~_0!
R1audet~ França Alves
Sebastião Olegário yieira
Sônia Maria Veiga Flores
,~
L
0698729
0080792
1107311
H Mil A'\;lanaus I
14" CSM
i
30 dias
I
LQFh!
IBEx
Odias
1'1',
I
Pclin Mil PA!H Gu Florianópoli~s_c;,,3,,-0.;:cdl:.as==--,.
c·
b. LOTAÇÃO DE SERVIDORA REDISTRIBI;iDA
1) PORTARIA ~o 116- DCIPAS.41, 4 DE ABRIL DE 2014.
il
II
: (FI 026 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
I
.1
"
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
IAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,:
:por meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
i
I
I
LOTAR,
I
no Colégio Militar do Recife, a contar de 17 de dezembro de 2013, a Servidora:
,MARCELA DE CAMPOS CAVALCANTE, Matrícula SIAPE n° 1886127, ocupante do cargo dei
'Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 202, redistribuída do Quadro I
de Pessoal do Instítuto Federal de Educação, Ciência e Tecnología de Alagoas, para o Comando dOI'
Exército, através da Portaria n° 3.429 Conjuntas/SE-MEC/SEPESD-MD, de 16 de dezembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União n° 244, de 17 de dezembro de 2013.
i
'I
2) PORTARIA N° 117- DCIPAS.41, 4 DE ABRIL DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-I
iAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, I
[pormeio da Portaria n° 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
I
LOTAR,
!
,
,
no Colégio Militar do Recife/PE, a contar de 18 de dezembro de 2013, o servid)
:ALEXANDRE MORAIS DE BARROS, Matricula SIAFE n° 1478097, oeupante do cargo de pro-I
fessor do Ensin? Básico, Técnico e Tec~ológ.i:o, .Classe D, Ní:el 302, redistribuído do Quadro dei
':pesS,oal do Instituto Federal de Educaçao, Clencla e TecnologIa do Sertão Pernambucano, para OI
Comando do Exército, através da Portaria n° 2.924 Conjunta/SE-MEC/SEPESD-MD, de 17 de ou­
tubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nO 203, de 18 de outubro dc 2013.
'
I
c. LOTAÇAo DE SERVIDORA
i
1) PORTARIA N° 124 - DCIPASAl, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
:
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-I
iAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal"
IPor meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
I
:
LOTAR,
;
i
i
no Comando da lIa Regíão Militar, para fins de controle de alterações, a Servido.!
,ra JOSILENE CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nO 1100856, ocupante do cargo de AUXili-1
:ar Operacional de Serviços Diversos, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
ISocial, em virtude de sua cessão para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, confor-i
me Portaria n° 730/SEPESD, de 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 58:
de 26 de março de 2014.
'
2) PORTARIA N" 125 - DCIPAS.41, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
'1
,
--/tJ JI
~-~==~~~~~-=~~~~l
~~027 dO~4dt T~ 1~DCIP~S
N°
ao BolIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
ipor meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
LOTAR,
,
no Comando da II a Região Militar, para fins de controle de alterações, a Servido-,
,Ira ROSli\l1EIRE SILVA, Matricula SIAPE nO 0078514, ocupante do cargo de Agente de Portaria,;,
'do 11 0 Depósito de Suprimento, em virtude de sua cessão para a Presidência da República, confor-:
me Portaria n° 731/SEPESD/SG-MD, dc 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da Uni-'
,ão nO 58 de 26 de março de 2014.
'
3) PORTARIA N° 130 - DCIPAS.41, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
,
,
,
A
,
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PE.i-lSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCI-,'
I,AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
IPor meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
;
LOTAR,
I
I•
• no Comando da 9" Região Militar, para fins de controle de alterações, a servidoral
iELIDAARAUJO SILVA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nO 0080484, ocupante do cargo de Agente
!Administrativo, do Hospital Mílitar de Área de Campo Grande, em virtude de sua cessão para 01
iGoverno do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Portaria n° I13/SEPESD-MD, de 23 de ja­
Ineiro de 2014, publicada no Diário Oficial da Urúão n° 17 de 24 de janeiro de 2014.
:
2. SEÇÃO DE BENEFICIOS Sem Alteração
3. SEÇÃO DE CARREIRA
a. REGULARIZAÇÃO DE ACUMALAÇÃO DE CARGOS
NOTAN° 13-51.1/ASSE TEC IDIVPC, DE 8ABR 14.
1. No Processo originário de expediente, datado de 17 de março de 2011, do Sub­
diretor de Civis Inativos, Pensionistas e Assistência Social ao Se Chefe do Estado-Maior da 7' Re­
gião Militar, que encaminhou relatório SIAPE solicitando apuração da acumulação dc cargos da
Servidora Civil LE~IR SILVA DE OLIVEIRA, Mtel SIAPE nO 1110266, Enfermeira, lotada no
[Hospital Militar de Area do Recife.
l
2, À vista dos elementos constantes do processo, ficou comprovado que a servi­
Idora acumulava três cargos de Enfermeiro, sendo um no Comando do Exército, um no Centro Mé­
,dico da Polícia Militar de Pernambuco e um no Hospital Getúlio Vargas da Secretaria de Saúde do
;Estado do Pernambuco, sendo exonerada deste último, conforme Portaria n° 991, de 06 de junho de,
'2012, da Secretaria de Admirústração de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado de 06
Ide junho de 2012,
i
I .
! (FI:do
"<T<. N" :DOPASOO B~PN" , , , . 9d"b"~'''14)L___
I,
3. Considerando que há compatibilidade de horário de trabalho entre os cargos'
que exerce no Comando do Exército e na Policia Militar do Estado do Pernambuco e que a carga,
horária está de acordo com o parecer GQ-145/98 da Advocacia-Geral da União, o Diretor de Civis,!
Inativos, Pensionistas e Assistência Social exarou o seguinte despacho:
i
a. Atesto a licitude da acumulação declarada pela nominada, que encontra res-I
!
jpaldo legal no inciso XVI, alínea "c" do art. 37 da Constituição Federal.
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento DCIPAS an BoIIDGP, in­
forme-se ao Comandante da 7a Região Militar, e arquive-se o processo nesta Diretoria.
b. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DECISÃO DA AUTORI­
DADE INSTAURADORAlJULGAMENTO
NOTA N° 12-51.2/ASSE TEC illIVPC, DE 2 ABR 14.
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social decidiu instaurar os
!Processos Administrativos Disciplinares constantes do quadro abaixo, para apuração de infrações
,cometidas pelos servidores relacionados no mesmo quadro:
I
r--
IN" E DATA POR­
I SERVIDOR! TARJA DE!NS­
I
OMJ
RM
NUP
I TAURAÇAO
Th'FRAÇÃO
!PARECER T~CNICOfl'
I
DECISAO
í
L
!Ângela ~arial 251,20 JUL 11 jMarchetti
I
64468.000069/IHCE/ Art. 139, Lei nOI"o 01, 17 FEV 14/
lIa RM 8.112/90.
Iproposta demissão
2011-67
~~iC~h~av~e~s____~__________+I______.__~I·____~______.____~_____________~
[Margarete
I
!Mendes
da195, 21 MAR 13 !64468,000049/ I HCEI Art. 139, Lei nON° 02, 27 FEV 14/
I'
I
!2012-08
lI' RM 8.112/90,
.proposta demissão 'I Silva
lRenata Mar-
,
Art. 118, Lei nolNº O~, 19 MAR 14/1
jreiro Confa-.449, 28 AGO 13 64446.046~46/ ~CE/ 8.112/90 elc
IArqU1vam~nto, deven-I
I •.
.2013·21
,I RM Art. 37 XVI CF do. regulanzar os hO-1
o_n_le_n_ ___--''--________"'-i_ _ _ _ _~.J
"rános
I
!
I
I
:
1,-1
c. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
1) PORTARIA NI! 119-DCIPASillPC, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, Pb"NSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI·
JAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
!Portaria n!:! 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria n!:! 421-Cmt Ex, de 19 de
junho de 2008, resolve:
'
1 - DISPENSAR
o Docente PAULO ARTUR DE LARA SCHINDA SCHEMLY, matríeula SIAPE
n!:! 1222316, da Função Gratificada, FGA, do Colégio Militar de Curitiba.
.~~~~-
a Docente FABÍOLA VILA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n!! 1222113, parai
.
i
I,exercer a Função Gratificada, FG.4, do Colégio Militar de Curitiba.
(DOU N° 63, DE 2ABR 14)
2) PORTARlANl! 128-DCIPASlDPC, DE 2 DE ABIUL DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PEKSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
iAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
IPortaria nº 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nQ 421-Cmt Ex, de 19 de'l
!junho de 2008, resolve:
i
I
DISPENSAR,
a contar de 26 de março de 2014, por motivo de cessão, JOSILENE CARDOSO
'DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1100856, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
IDiversos, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.2, do Departamento-Geral do Pesso­
iaL
I
I
~~~~.
I
MARIA ALVES QUEIROGA, matrícula SIAPE nQ 0081497, ocupante do cargo
'de Técnico em Cartografia, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.2, do Departa-,
DESIGKAR
'
I
,
ROSAKA DE SOUZA l\NDRADE, matrícula SIAPE nº 1106694, ocupante dOI'
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.2,
[
,do Departamento-Geral do Pessoal.
:
I
(DOUN°65,DE4ABR14)
!
3) PORTARlANl! 132-DCIPASlDPC, DE 7 DE ABIUL DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PE'-ISIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
i
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 727­
I
'Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 421-CmtEx, de 19 de junho de 2008, resolve:
,
'
DISPENSAR
PALMlRA CORDEIRO DOS SAKTOS, matrícula SIAPE nº 0074302, ocupante i
do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.3, do Co-I
mando da 11 Região Militar.
I
ª
l__.. ___.______~~~________.
!
I
! I (FI 030 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BollDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
J" v'
DESIGNAR
I
fvIARIA DE JESUS MORAES GALRENO, matricula SIAPE nº 0079497, ocu'pante do cargo de Ag:nte .~~inistrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.2, do
Comando da 1i Reglao Mllttar.
ª
I
I
(DOUN°65,DE4ABR 14)
d VACÂi'lClADE CARGO EFETIVO
POR11\RIA NJ! 133-DCIPAS/DPC, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
I
.
,
I
•
O DIRETOR DE CIVIS, NATIVOS, PENSIONIS1AS E ASSISTh"NCIA SOCIAL, nOi
da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio dai
Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de de_i
r.embro de 1990, resolve
!
luso
I
I .
!
DECLARAR VADO
J
o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão Til
NA, do PGPE, ocupado pelo Servidor VALDIR CORREA, matricula SIAPE nº 0083849, do 1(J!lj
IBatalhão de Engenharia de Construção, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 13 de março dei
I
'2014.
I
i
!
(DOUN°67,DE8ABR14)
Co
I
PROGRESSÃO FUNCIONAL DE DOCENTES
I
PORTARIA Nº 129-DClPASIDPC, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
.
O DIRETOR DE CIVIS, INA11VOS, Pt"NSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
:usando da competência que lhe toi subdelegada pelo Chete do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da
iPortaria nº 091-DGP, de 2 de outubro de 2012, alterada pela Portaria nº 238-DGP, de 21 de outubro de
12013, e tendo em vista o disposto no artigo 12, § 2º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, fC..'lOlve
i
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
.
aos servidores relacionados no anexo, ocupantes do cargo de Professor do MagisJ
Itério Superior, do Instituto Militar de Engenharia, a contar de 1º de jaoeiro de 2014.
~_
NOME
.
I
!AMARILDO TEODORO DA COS-I
!TA
PARA
NlV
.
2
'I'ANDRE BEN RUR DA SILVA FI-l
,GUEIREDO
I
2
i
J
II
I
I,
(FI 031 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BoVDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
I
I{
I
!IMARCELO HENRIQUE PM.DO!
I
DA SILVA
I I
i
i
1577802
I
Professor Associado
D
ii Professor Associado íI
I Professor Associado
I
IMARIA CLÁUDIA REIS CAVAL-I
'CANTI
I
0360878
•PAULO -FERNANDO FERREIM.!
ROSA
1357323
D
!RICARDO CHOREN NOYA
1466694
D
i
I
-L-­
I
i
I '
I 1
D
~~
I
M
D
!
2
I
I
2
3
I
iProfessor Associado
2
3
2
3
f. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ­
FCT
1) PORTARIA Nl! 120-DCIPAS/SPC, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
Portaria n2 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria n2 421-Cmt Ex, de 19 de
Junho de 2008, resolve:
I
I - DISPENSAR
i
I
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE n2 0082773,
:ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-8,
ido Departamento de Engenharia e Construção.
2 - DESIGKAR
I
FM.NCrSCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, matríeula SIAPE nT
'10082780, ocupante do eargo de Datilógrafo, do PGPE, para exereer a Função Comissionada Técni-[
Ica, FCT-S, do Departamento de Engenharia e Construção.
'
(DOUN°63,DE2ABR 14)
2) PORl'ARIANll l21-DCIPAS/SPC,DE31 DE MARÇO DE 2014.
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS EASSISTÊNCIA SOCIAL, no l
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 727.1
.Cmt Ex, de S de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 421-CmtEx, de 19 de junho de 2008, resolve: I
l
I
1 - DISPENSAR
;
I
!
;
•
I
MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA, matrícula SIAPE n2 0079011,1
loc.upan:~ do cargo de Enfermeiro, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-I2, da I~
;gmo MIlitar.
.
I
!,
Re-I
2 -DESIGNAR
I
(FI 032 doAdtTéc N° 15 DCIPAS ao BoJ/DGPN° 31, de 9 de abril de 2014)
I
•
I
SELMA SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula SrAPE nQ 0079950, ocupante doi
;car~o de Enfermeiro, do PGPE, pard exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-12, da III Regi-'I:
I ão Militar.
.
,
,
(DOU N° 63, DE 2ABR 14)
g. DL,,)PENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
1) PORTARIA Nº 126-DCIPASIDPC, DE 2 DE ABRo:.. DE 2014.
o DIRETOR DE CfVIS, INATIVOS, PENSIONIS1~A.S E ASSISTENCIA SOCIAL, no.
luso da c{lmpetência que llie foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 727-1
!Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 42 I-Cmt Ex, de 19 de junho de2008,resolve:
I .
.
1 - DISPENSAR
das funções gratificadas abaixo relacionadas, do Instituto Militar de Engenharia,
'
I
os seguintes Docentes:
NOME
LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA
JOSE DANIEL FIGUEROA VILLAR
JOSE CARLOS CESAR AMORIM
, VÂNIA BARCELLOS GOUVEA CAMPOS
I
FG
FG.I
FG.2
FG.3
FG.3
I
I
I
2 -DESIGNAR
o~
~ocentes
abaixo. relacionados, para exercerem as segnintes funções gratifica-li
das, do Instituto MIlitar de Engenhana:
i'
i
MATRÍCULA SIAPE
0057021
0057018
1219420
0057065
.
,
,
!
I
!
I
NOME
JOSE DANIEL FIGUEROA VILLAR
JO.SE CARLOS CESARAMORIM
VANlA BARCELLOS GOUVEA CAMPOS
LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA SIAPE
0057018
1219420
0057065
0057021
FG
FG.l
FG.2
FG.2
FG.3
(DOU N"65, DE 4ABR 14)
I
2) PORTARIA Nº 127-DCIPASIDPC, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
'
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNClA. SOCIJ
.AL, no uso da competência que lhe tôi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
!Portaria nº 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 421-Cmt Ex, de 19 de
Ijunho de 2008, resolve:
1 - DISPENSAR
(FI 033 do Adt Téc N° 15 DCIPAS ao BoIIDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
i
~!
______________________________________________
~
__
~~~~~
das funções gratificadas abaixo relacionadas, da Diretoria de Civis, Inativos, Pen­
sionistas e Assistência Social, os seguintes servidores:
I
NOME/CARGO
JOEL DE OLIVEIRA BARBOSA, Agente Administrativo
HILDA MARIA DA SILVA VELOZO, Agente Administrativo
SOLANGE PEREIRA SOUSA, Agente Administrativo
MATRÍCULA SIAPE
0071429
0077837
0079594
FG
FG.2
FG.3
FG.3
2 - DESIGNAR
I
os servidores abaixo relacionados, para exercerem as seguintes funções gratifica-!
das, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social:
NOME/CARGO MATRÍCULA SIAPE
iJ OEL DE OLIVEIRA BARBOSA, Agente Administrativo
0071429
0081497
MARIA ALVES QUEIROGA, Técnico em Cartografia
1109898
CLAUDIO JOSE DE MELO PINHEIRO, Agente Administrativo
0077837
HILDA MARIA DA SILVA VELOZO, Agente Administrativo
0074991
MARIA REIS DOS SANTOS, Agente Administrativo
0079594
SOLANGE PEREIRA SOUSA, Agente Administrativo
0076218
DALVACI DOS SANTOS FERREIRA, Agente Administrativo
0079625
I CARMELITA MARQUES, Agente Administrativo
I
FG
FG.l
FG.l
FG.2
FG.2
FG.2
FG.2
FG.3
FG.3
(DOU N° 65, DE 4 ABR 14)
h. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (C&1) - Despacho do Diretor
NOTA N° 11-55/S5/DIVPC DE4ABR14.
!
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, no uso de suas atribuições
i exarou no requerimento da Senhora MARIA SALETE DE PAULA LIMA, servidora aposentada, vinculada
ao Comando da Ia Região Militar, por meio do qual requer a alteração do Nível da Gratificação de Qualíficação (GQ), o seguinte despacho:
a. DEFIRO a alteração de Nível da GQ, conforme estabelecidos pela Comissão
Interna do Departamento de Ciência e Tecnologia, com efeito financeiro a contar de la de janeiro
de 2013, na forma abaixo:
N°
1
MATR
80.771
NOME DO SERVIDOR
MARIA SALETE DE PAULA LIMA
DE
Nível I
PARA
Nível III
b. Publique-se o presente despacho no Adt DCIPAS ao Boletim DGP, expeça-se
Apostila ao Título de Inatividade, informe-se ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e ao
IÓrgão Pagador de vinculação da servidora, e arquive-se o processo na Divisão de Pessoal Civil
'desta Diretoria.
i. FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) - Exercício
1) NOTA N° 22-54.2/S3IDIVPC, DE 7 ABR 14.
,
Entraram em exercício, em 14 de fevereiro de 2014, nas Funções Gratificadas
abaiXO relacionadas, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os segnintes Docentes, designados por
:meio
da Portaria nl! 56-DCrPAS/SPC, de 13 de fevereiro de 2014 (DOU de 14 FEV 14):
l
NOME
LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA
MARlA HELENA CORRÊA NOGUEIRA GRILLO
,PAULO HENRIQUE RIBEIRO
FRANCHINA D'A.'-!DREA COLOMBI:I'\I
MATRÍCULA SIAPE
1274388
FG.2
1122274
1164443
11 04907
FG
FG.2
FG.3
FGA
2) NOTA N" 23-54.21S3IDIVPC DE 8/412014.
Entrou em exercicio, em 4 de abril de 2014, na Função Gratificada de Assistente, !FG.2, do Departamento-Geral do Pessoal, ROSANA DE SOUZA ANDRADE, matricula SrAPE nS! llÓ6694, designada por meio da Portaria n Q 128-DCIPAS/DPC, de 2 de abril de 2014 (DOU de 4 IABR 14).
3) NOTA N° 24-54.2/S3IDIVPC DE 8/412014.
'I
Entraram em exercício, em 4 de abril de 2014, nas Funções Gratificadas abaixo
relljCionadas, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, os seguintes servi­
Idores designados por meio da Portaria nl! 127-DCIPASIDPC, de 2 de abril de 2014 (DOU de 4
ABR 14):
NOME/CARGO
MATRÍCULA SIAPE
JOEL DE OLIVEIRA BARBOSA, Agente Administrativo
0071429
0081497
MARlAALVES QUEIROGA, Técnico em Cartografia
CLAUDIO JOSE DE MELO PINHEIRO, Agente Administrativo
1109898
0077837
HILDA MARlA DA SILVA VELOZO, Agente Administrativo
MARlA REIS DOS SANTOS, Agente Administrativo
0074991
'SOLANGE PEREIRA SOUSA, Agente Administrativo
0079594
CARMELITA 1vIARQUES, Agente Administrativo
0079625
FG
FG.l
FG.l
FG.2
FG.2
FG.2
FG.2
FG.3
j. CANCELAMENTO DE PENSÃO CIVIL - Despacho
NOTA N° 12-55.2/S5IDIVPC, DE 9 ABR 14.
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, no uso de suas I
atribuições, acolheu o Parecer nO 09-DCIPASlDiv PC, de 18 MAR 14, emitido pela DPC-Sseção dei
•
Inativos e Pensionistas, no qual cxarou a seguinte decisão:
"CANCELAR a pensão civil instituída pela ex-servidora JENNY MATOS
CASTRO MELLO e concedida a LOURDES MARIA DE CASTRO MELLO, na condição de
Téc N° 15 DCIPAS ao BollDGP N° 31, de 9 de abril de 2014)
lha Maior Solteira, tendo em vista o recebimento de pensão vitalicia por Morte Previdenciária, con­
cedida à mesma pelo INSS (Beneficio nO 103859433-0 Espécie 21) como companheira de PAULO
,DA CRUZ, falecido em 15 de agosto de 1996, com vigência a contar da data do óbito do institui­
!dor, caracterizando estado civil incompatível para a concessão ou continuídade de pagamento da,
pensão prevista no § Único, inciso II, artigo 5° da Lei n° 3.373/58, em conformidade com o Acór­
dão nO 2.534/2007-TCU - Plenário."
k. CARGO EM COMISSÃO DAS - Posse e exercício
NOTAN" 21-54.2/S3/DIVPC, DE 7 ABR 14.
I
Tomou posse e entrou em exercício, em 19 de dezembro de 201\ no cargo en:
'comissão de Assistente, código DAS-I02.2, do Comando Militar da Amazônia, CLAUDIO JOSE
ERNESTO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1926443, nomeado por meio da Portaria nº 604­
!DCIPAS/SPC, de 18 de dez.embro de 2013 (DOU de 19 DEZ 13).
4. APOSENTADORIA - Sem Alteração
5. INATIVOS E PENSIONISTAS - Sem Alteração
lII- DIVISÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DO EXÉRCITO - Sem Alteração
2. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS LEGAIS -Sem Alteração
3. SEÇÃO DE PROGRAl\1AS SOCIAIS -Sem Alteração
IV - ASSlJNTOS DIVERSOS - Sem Alteração
4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
Por delegação:
~h~
(
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t-~11/
Gen BdaA.~TON MA \ 'EL DE _LlVEIRAEUFILÁSIO
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social