Adt DCIPAS 08 ao Bol DGP nr 39 de 25 FEV 15

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Adt DCIPAS 08 ao Bol DGP nr 39 de 25 FEV 15
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO-GERAL
DO PESSOAL
(Diretoria Geral do Pessoal/1860)
DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
QGEX EM BRASÍLIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:
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(FI 02 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
SERVICOS DIÁRIOS
Sem alteração
INSTRUCÃO
Sem alteração
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1- SUBDIRETORIA
DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MILITARES
1. SEÇÃO DE RESERVA
a. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS
PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA N° 54 - DCIPAS/31.2, DE 13 DE FEVEREIRO
DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 09I1DGP, de 2 de julho
de 2012, resolve
ANULAR,
as transferências para a reserva remunerada, a pedido, dos militares abaixo
relacionados, tendo em vista as suas promoções à graduação de 2° Sargento do Quadro Especial, a
contar de l° de junho de 2014, conforme Portaria nO 108-DA PROM/DGP, de 27 de agosto de
2014, publicada no DOU nO 165, de 28 de agosto de 2014:
30 Sgt QE (Idt 105115883-8) FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA, constante da Portaria n°
250 - DCIPAS/31.2, de 13 de maio de 2014, publicada na página n° 11, Seção 2, do Diário Oficial
da União na 90, de 14 de maio de 2014; e
30 Sgt QE (Idt 105116743-3) JOSÉ VALTER RUFINO DOS SANTOS, constante da Portaria na
254 - DCIPAS/31.2, de 13 de maio de 2014, publicada na página na 11, Seção 2, do Diário Oficial
da União na 90, de 14 de maio de 2014.
(DOU N° 33, DE 19 FEV 15)
2) PORTARIA N° 6o-DCIPAS/31.5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
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(FI 03 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSiSTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 1.495, de II de
dezembro de 2014, resolve:
ANULAR
a transferência a pedido para a reserva remunerada do Cap QAO Adm G (Idt
034660602-3) LUIZ ROBERTO SILVEIRA ROSA, constante da Portaria n° 283 - DCIPAS. 14, de
J O de julho de 2012, publicada na página nO9, Seção 2, do Diário Oficial da União nO135, de 13 de
'ulho de 2012.
(DOU NO 36, DE 24 FEV 15)
b. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA N° 55 - DCIPASI31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de
acordo com o inciso I do ar!. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31
de agosto de 2001:
2° Sgt
2° Sgt
2° Sgt
2° Sgt
QE
QE
QE
QE
(Idt
(Idt
(Idt
(Idt
025558723-0)
085887593-3)
059064763-2)
020352114-1)
JEFERSON LUIZ GIMENES DOS SANTOS;
JEFFERSON MAIA FEITOSA;
VALDECIR CORDEIRO DE CARVALHO; e
WASHINGTON DOS SANTOS.
(DOU N° 35, DE 23 FEV 15)
2) PORTARIA N° 56 - DCIPAS/31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSiSTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de
acordo com a letra c) do inciso I do art. 98 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31
de agosto de 2001 :
S Ten Mus
2° Sgt QE
(Idt 119615702-6)
(Idt 117968163-8)
BENEDITO LOPES;
ALUÍZIO REIS DO NASCIMENTO;
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(FI 04 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolillGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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2° Sgt QE
2°:')gt QE
2° Sgt QE
(Idt 105047083-8)
(Idt 117981743-0)
(Idt 067280733-6)
FRANCISCO ROBERTO DOMINGOS FERNANDO;
JOSÉ OLAVO RODRIGUES BEZERRA; e
MANOEL PAULO ALVES DE SOUZA.
(DOU N° 35,DE23 FEV 15)
3) PORTARIA N° 57 - DCIPASI31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 09IIDGP, de 2 de julho de 2012, e de
acordo com a letra c) do inciso I do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados o inciso III do art. 50, da Lei nO6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 200 I:
2° Sgt QE
2° Sgt QE
(Idt 076117163-6)
(Idt 118249933-3)
EDMILSON ERNESTINO DE FRANÇA; e
SIDIO HUMBERTO DOS REIS SILVA.
(DOU N° 35, DE 23 FEV 15)
4) PORTARIA N° 58 - DCIPASI31.3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército
n° 1.495, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com a letra b), inciso I, do art. 98 da Lei nO
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31
de agosto de 200 I :
Cap QAO Adm G
Cap QAO Mus
(Idt 017878012-8).
(Idt 017851232-3)
LUIZ CARLOS JACINTHO; e
OSCAR FERREIRA GONZAGA.
(DOU N° 35, DE 23 FEV 15)
5) PORTARIA N° 59 - DCIPAS/31.2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO09IIDGP, de 2 de julho de 2012, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
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(FIOS do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, a contar de 1° de junho de 2014, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida
Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001:
2° Sgt QE
2° Sgt QE
(Idt 105115883-8)
(Idt 105116743-3)
FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA; e
JOSÉ VALTER RUFINO DOS SANTOS.
(DOU N° 35, DE 23 FEV 15)
6) PORTARIA N° 61-DCIPASI31.5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de 11 de
dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR,
"a pedido" para a reserva remunerada, a contar de 1° de agosto de 2012, o Cap
QAO Adm-G (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO SILVEIRA DA ROSA, com a remuneração a
que faz jus, observados os art. 10 e 34 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOUN 36, DE 24 FEV 15)
7) PORTARIA N° 62 - DCIPAS/31.3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército
nO1.495, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, o 1° Ten QAO Adm G (Idt 030502594-2)
FRANCISCO MARCIONILIO GUEDES SALDANHA, com a remuneração a que faz jus,
observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 35, DE 23 FEV 15)
8) PORTARIA N° 63 - DCIPAS/31.2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
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(FI 06 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
a pedido, para a reserva remunerada o 2° Sgt QE (Idt 076179883-4) GILDSON
SOARES MONTEIRO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e lO da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 37, DE 25 FEV 15)
9) PORTARIA N° 64 - DCIPAS/31.1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comanruinte do Exército nO1.495, de 1I de
dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, a Cel Inf QEMA (Idt 112443303-6)
VIRGINIO AUGUSTO CORRIERI DE CASTRO, com a remuneração a que faz jus, observados
os art. 9° e lO da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 37, DE 25 FEV 15)
10) PORTARIA N° 65 - DCIPAS/31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de II de
dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31
de agosto de 2001:
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
1° Ten QAO Adm G
(Idt
(Idt
(Idt
(Idt
014744223-0)
047765713-4)
043803223-7)
114321643-8)
CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA;
IVONALDO FONTES FERNANDES;
VALDÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS; e
ENILSON BENTO DA SILVA.
(DOU N° 37, DE 25 FEV 15)
11) PORTARIA N° 66 - DCIPASI31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 1.495, de 1i de
dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
,•
(FI 07 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolillGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31
de âgosto de 2001:
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1° Ten QAO
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Adm
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G
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(Idt
(Idt
049792413-4)
014908743-9)
117913713-6)
047684513-6)
GILMAR SANTOS DA COSTA;
SEBASTIÃO DE CARVALHO;
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; e
LUIZ EDUARDO PEDRETTI.
(DOUN°37,DE25FEV
,
15)
12) PORTARIA N° 67 - DCIPASI31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de li de
dezembro de 2014, e de acordo com a letra b), inciso I, do art. 98 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de
1980,
, resolve:
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada, o Cap QAO Mat Bel (Idt 126683872-9)
SÉRGIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da
Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOUN" 37, DE 25 FEV 15)
c. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE PERMANÊNCIA
DESPACHO N° 912015- DCIPASIRES EM 19 DE FEVEREIRO
DE 2015
PROCESSO: PO N° 000256/2015 - DCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de tempo de serviço e Adicional de Permanência
1° Ten RI (Idt 031209343-8) RUI ANTONIO PULGATTI
1. Processo originário do DIEx nO 1844-0PIP/Cmdo 38 DE, de 9 DEZ 14, do
Chefe da Seção Administrativa da 38 Divisão de Exército, EB: 64291.01405312014-76, protocolado
nesta Diretoria em 9 JAN i5, no qual solicita a recontagem do tempo de serviço e retificação do
Adicional de Permanência do 1° Ten R I (Idt 031209343-8) RUI ANTONIO PULGATTI, vinculado
ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando.
2.
Considerando o que consta no processo, verifica-se que:
a. o nominado possui as seguintes datas de praça: de 4 FEV 1980 a 31 JUL
1983 - 18 Praça e de 4 FEV 1985 a 31 DEZ 11 - 28 Praça; foi transferido para a reserva
remunerada "a pedido", por Portaria n° 404-DCIPAS.14, de 12 DEZ 11, publicada no DOU n°
244, de 21 DEZ 11, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31 DEZ 11;
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(FI 010 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BollDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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Região Militar, EB: 64320.025644/2014-84, protocolado nesta Diretoria em 9 JAN 15, por intermédio do
qual é solicitada a recontagem do tempo de serviço do Cap RI (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO
SILYEIRA DA ROSA, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando.
2. Considerando o que consta no processo, verifica-se que:
a. o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAN 1977 e
transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO283-DCIPAS.14, de 10 JUL 12,
publicada no DOU n° 135, de 13 JUL 12, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31
JUL 12;
b. foi computado na Ficha de Controle nO 1237/2012, de lO JUL 12, de
transferência para a reserva remunerada do militar em apreço, até 29 DEZ 00, o tempo de 23a 11m
25d de efetivo serviço, 02a OOmOOdde acréscimo correspondente a 2 (dois) períodos de Licença
Especial adquiridos antes de 29 DEZ 00 e não gozados, contados em dobro no momento de sua
passagem para a inatividade remunerada, somando o tempo de 25a 11m 25d de serviço para fins
de proventos e 04a OOmOOdde acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de
Guarnição Especial Categoria "A", somando o tempo de 29a 11m 25d de serviço para fins dos
proventos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o tempo de lia 07m 07d de efetivo
serviço, totalizando o tempo de 41 a 07m 02d de serviço para fins de inatividade; consta, ainda, que
faz jus aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Capitão;
c. o militar em apreço requer a recontagem do seu tempo de serviço para que
seja computado em dobro I (um) período de férias adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado,
relativo ao ano de 1977, ano da prestação do serviço militar inicial obrigatório, visando os
proventos calculados sobre o soldo do posto do grau hierárquico superior (Major); e
d. foi publicado no Boletim Interno nO 082, de 7 MAIO 12, da 30a
Circunscrição de Serviço Militar, a solução da sindicância na qual determinou que seja contado em
favor do militar em comento, o tempo de serviço de 2 (dois) meses, correspondentes às férias não
gozadas r~lativas ao ano de 1977, ano da prestação do Serviço Militar Inicial, consoante às suas alterações,
e de acordo com o art. 36 da Medida Provisória n° 2.131, de 28 DEZ 00 (que após sucessivas edições
transformou-se na Medida Provisória nO2.215-10, de 31 AGO 01) e S 2° do art. 93, do Decreto n° 4.307, de
18 JUL 02, publicação esta, constante nas alterações do interessado relativas ao 1°semestre de 2012.
3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
DESPACHO
DEFIRO o requerimento do Cap RI (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO
SILVEIRA DA ROSA vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e pensionistas da 9a Região Militar.
Seja computado em favor do interessado, o acréscimo de tempo de serviço de OOa 02m OOd,
correspondente a I (um) período de férias adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado, computado
pelo dobro, com amparo no estabelecido pelo art. 36 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 AGO
OI e S 2° do art. 93, do Decreto n° 4.307, de 18 JUL 02.
Em consequência:
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(FI 011 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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a. com a recontagem o tempo de serviço do militar em questão passou para:
até 29 DEZ 00, o tempo de 26a Olm 25d de serviço para fins de proventos e 30a 01m 25d para fins
dos proventos do grau hierárquico superior e o tempo total de 41a 09m 02d de serviço para fins de
inatividade;
b. faz jus aos proventos do grau hierárquico superior (Major), a contar de 1°
AGO 12, com amparo no estabelecido pelo art. 34 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO
01.
c. edite-se portaria anulando a transferência para a reserva remunerada do
militar em apreço e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada a contar de 1°
AGO 12, com os proventos do grau hierárquico superior;
d. publique-se as Portarias no Diário Oficial da União, as Portaria e o presente
Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP, e confeccione-se nova Ficha de
Controle com as devidas alterações;
e. encaminhe-se cópias deste Despacho, das Portarias e da nova Ficha de
Controle ao Comandante da 9a Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para
as providências decorrentes;
f. o Órgão Pagador de viculação
cumprimento do presente Despacho; e
deverá informar
à DCIPAS sobre o
d. arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
2. SEÇÃO DE REFORMA
a. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA, CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO
COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO E AUXÍLIO-INVALIDEZ
,
PORTARIA N° 186-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
l-REFORMAR
o Atirador (CPF 419.856.968-19) BRUNO BUENO DE SOUZA, com os
proventos amparados pelo inciso V do art. 114, da Lei nO 6.880 e os art. 9° e 10 da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
2-CONCEDER
ao Atirador reformado (CPF 419.856.968-19) BRUNO BUENO DE SOUZA, os
beneficios previstos no S 1° e alínea "c" do S 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, a contar de 1° de abril
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(FI 012 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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de 2015 e no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55 da Lei na 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do
Decreto nO4.307, de 18 de julho de 2002, no periodo compreendido entre I ° de abril de 2015 e 31
de 'março de 2020, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
esp~cializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem" .
b. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA
PORTARIA N° 189-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
o DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no liso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela
Antecipada nos autos do Processo na 50l6413-45.2010A04.71001RS, junto ao Juízo da 6a Vara Federal de
Porto Alegre, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria na 2.084-DCIPAS.21, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União na 215, de 7 de novembro de 2012, que reformou, por cumprimento de julgado, o
Reservista (CPF 009.885.420-80) GILMAR NUNES LOPES,
2 - REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 28 de abril de 2006, o Reservista (CPF 009.885.42080) GILMAR NUNES LOPES, na graduação de Cabo, com proventos proporcionais da mesma
graduação, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
C. REFORMA
POR INCAPACIDADE FÍSICA
1) PORTARIA N° 190-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso III do ar1.108 e art. 109 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Soldado (CPF 019.718.683-10) JOSÉ NAILTON DA SILVA RIBEIRO, com os
proventos amparados pelos art. 9° e lO da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
2) PORTARIA N° 192-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
.
(FI 013 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
o DIRETOR
DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
pela Portaria na 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art.
I08 da Lei na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
a contar de 22 de agosto de 2012, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada
(Idt 020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, em face de ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército", conforme a sessão na 87, de 22 de agosto de 2012, da
MPGu I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf L).
d. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO
lDERÁRQIDCO IMEDIATO
COM BASE NO SOLDO DO GRAU
PORTARIA N° 193-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria na 1.023, de 10 de
outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei
na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme Acórdão na 1.987/201O-Plenário,de 11 de agosto de 2010,
do Tribunal de Contas da União, resolve
CONCEDER,
a contar de 12 de novembro de 2012, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, o beneficio previsto no SI ° e alínea "b" do S2° do
art. 11O da Lei na 6.880, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme a sessão nO 119, de 12 de novembro de 2012, da MPGu
I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf L), e a sessão na 51, de 31 de julho de 2014, da JISR/2. RM (H Mil
ASP).
e. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
PORTARIAN" 194-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria na 1.023, de 10 de
outubro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
a contar de 12 de novembro de 2012, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, o benefício previsto no inciso XIV do art. 60 da Lei
na 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser portador de doença capitulada em Lei,
conforme a sessão nO 119, de 12 de novembro de 2012, da MPGu I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf
L), e a sessão na 51, de 31 de julho de 2014, da JISR/2' RM (H Mil A SP).
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(FI 014 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BollDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
f. RECONTAGEM
JULGADO .
••
,.
DE TEMPO
DE SERVIÇO
POR
CUMPRIMENTO
DESPACHO - DCIPASIREFM-33.2 N° 0912015 EM 19 DE FEVEREIRO
DE
DE 2015
PROCESSO: PO nO275/15-DCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de Tempo de Serviço por Cumprimento de Julgado.
Primeiro-Tenente
Reformado CPF 286.584.420-04 FRANCISCO CARLOS
CADONÁ
1. Processo nO 5001749-18.2011.404.7118, recebido nesta Diretoria, em 5 de
fevereiro de 2015, anexo ao DlEx nO6-AsseJurdI5/AsseJur/Cmdo
3" RM, de 27 de janeiro de
201,5, promovido pelo 1° Ten Refin CPF 286.584.420-04) FRANCISCO CARLOS CADONÁ,
.unto ao Juízo da I" Vara Federal de CarazinholRS, visando o recebimento dos benefícios de
remuneração do grau hierárquico imediato e adicional de 27% de tempo de serviço.
2. Considerando que:
a. o militar supracitado foi reformado por incapacidade física, com proventos
do mesmo posto, conforme a Portaria nO151-DCIP.21, de 4 de março de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nO49, de 13 de março de 2009, com o tempo de serviço (dia-a-dia) de: 24a 11m e
26 dias + 03a Olm e 09d de atividade privada, perfazendo o tempo total de 28 anos, OI mês e 5
dias, computados para fins de inatividade, até 29 de dezembro de 2000;
b. as duas licenças especiais não gozadas, objeto do presente processo, não
foram computadas como tempo de serviço por ocasião da passagem do militar para a inatividade
por motivo de reforma; e
c. em sentença prolatada nos autos do processo nO5001749-18.2001.404.7118,
pelo juízo da I" Vara Federal de CarazinholRS, transitada em julgado, em 29 de outubro de 2014,
foi determinada a averbação de tempo de serviço do militar em questão, referente a duas licenças
especiais não gozadas, em dobro, de modo a regularizar o recebimento da remuneração
correspondente ao grau hierárquico superior, a contar de 31 de março de 2009.
3. Conclusão:
- com o acréscimo de dois anos de serviço determinado por decisão judicial, o
militar supracitado passou para inatividade, em 31 de março de 2009, por meio de reforma, por
incapacidade física, com o tempo de serviço de 30 anos, OI mês e 05 e dias, computados para fíns
de inatividade, até 29 de dezembro de 2000, em conseqüência, passou a fazer jus aos proventos
com base no soldo de Capitão e ao adicional de 27% de tempo de serviço.
4. Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
Em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do processo nO500174918.2001.404.7118, promovido junto ao Juízo da I" Vara Federal d~ Carazinho/RS pelo 10Ten
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(FI 016 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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Anistiado: RADWALD KURTZENBAUM
POSTO/GRD: 1° SGT
CPF: 180.627.680-15
Prec / CP: 96 1689082
Alt: 01
Campo: 35
Valor R$: 39.413,70
Prazo: 03/15
Cod:BRE
Justificativa: Pagamento da Iª etapa referente ao mês de outubro de 2014, da I" e
2" parcela da 2" etapa referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, dos Efeitos Financeiros
Retroativos, relativo ao Termo de Adesão n£ 286-A, de 09 de setembro de 2014, e de acordo com a
Lei n£ 11.354, de 19 de outubro de 2006, Portaria nO 3702/MJ, de 20 de dezembro de 2013,
publicada no DOU n£ 248, de 23 de dezembro de 2013.
2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA n° 285-A, via Formulário de
Alteração de Pagamento (FAP) digital.
c. TERMO DE ADESÃO - SAQUE ATRASADO
NOTA N° 12-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor
da parcelado Termo de Adesão n2 286-Á, de 01 de setembro de 2014:
Anistiado: RADWALD KURTZENBAUM
POSTO/GRD:
1° SGT
Preel CP: 96 1689082
CPF: 180.627.680-15
Campo: 35
Alt: 01
Prazo: 03/15
Valor R$: 39.413,70
Cod:BRF
Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, 1ª etapa (R$
31.413,70) referente ao mês de outubro de 2014,1" e 2" parcela da 2" etapa (R$ 8.000,00), referente
aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, relativo ao Termo de Adesão n£ 286-A, de 01 de
setembro de 2014, e de acordo com a Lei n£ 11.354, de 19 de outubro de 2006, Portaria n°
3702/MJ, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n£ 248, de 23 de dezembro de 2013.
2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nO 090-A, via Formulário de
Alteração de Pagamento (FAP) digital.
d. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO
- 2' ETAPA
NOTA N° 12-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
1. Seja implantada no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs),
a alteração do valor das parcelas do Termo de Adesão n2 286-A, de 01 de setembro de 2014,
conforme a seguir:
Anistiado:
RADWALD KURTZENBAUM
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(FI 017 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BoIIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
POSTO/GRD: 1° SGT
CPF: 180.627.680-15
AIt: 01
Valor R$: 4.000,00
Prec 1 CP: 96 1689082
Campo: 35
Prazo: 12/17
Cod:BRE
Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, 2~ etapa relativo ao
Termo de Adesão n£ 286-A, de OI de setembro de 2014, e de acordo com a Lei n£ 11.354, de 19 de
outubro de 2006, Portaria n° 37021MJ, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n2 248, de
23 ç1edezembro de 2013.
2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nO 090-A, via Formulário de
Alteração de Pagamento (FAP) digital.
e. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO -1' ETAPA
NOTA N° 13-32.8.l/SECPENS/SDIR IPDE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
I. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor
dasparcelas programadas dos Termos de Adesão n2163-AI e nO163-A2, de 16 de dezembro de 2014:
MIRTES FREITAS DE BARROS
CPF: 131.304.127-00
PRECICP: 98 2697878 TA
W 163-AI
ALT: 01 CAMPO: 40
VALOR: R$ 84.766,51
PRAZO: 03/15
COD: CRF
CLÁUDIA CARLOTA LOPES
CPF: 749.180.527-20
PRECICP: 98 2697860 TA
W 163-A2
ALT: OI CAMPO: 40
VALOR: R$ 84.766,51
PRAZO: 03/15
COD: CRF
Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, I~ Etapa (R$
70.638,75) e (R$ 14.127,76) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, da 2~ etapa,
relativo aos Termos de Adesão n2 163-AI e n° 163-A2, de 16 de dezembro de 2014, e de acordo
com a Lei n2 11.354, de 19 de outnbro de 2006 e Portaria n° 1165/MJ, de 21 de junho de 2005,
publicada no DOU n2 120, de 24 de junho de 2005.
f. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO - 2a ETAPA
NOTA N° 13-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs),
a alteração do valor das parcelas dos Termos de Adesão n2 163-AI e nOI 63-A2, de 16 de dezembro
de 2014:
MIRTES FREITAS DE BARROS
CPF: 131.304.127-00
PREC/CP: 98 2697878
TA N° 163-AI
ALT: OI CAMPO: 40
VALOR: R$ 7.708,10
PRAZO: 08/16
COD: CRE
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(FI 018 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
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CLÁUDIA CARLOTA LOPES
CPF: 749.180.527-20
PREC/CP: 98 2697860
TÂN° l63-A2
ALT: OI CAMPO: 40
VALOR: R$ 7.708,10
PRAZO: 08/16
COD: CRE
Justificativa: Alteração do valor das parcelas referente à 2~ etapa dos Efeitos
Financeiros Retroativos, relativo aos Termos de Adesão nQ 163-AI e nO163-A2, de 16 de dezembro
de 2014, de acordo comaLein211.354,
de 19de outubro de 2006 e Portaria n° I I 65/MJ, de21 de
'unho de 2005, publicada no DOU n2 120, de 24 de junho de 2005.
2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável dos Termos de Adesão nQ 163-A I e n°
I 63-A2, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital.
II - SUBDIRETORIA DE PESSOAL CIVIL
1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO
2. SEÇÃO DE BENEFICIOS
- Sem Alteração
- Sem Alteração
3. SEÇÃO DE CARREIRA
a. FUNÇÃO
(FCT) - EXERCÍCIO
GRATIFICADA
(FG) E FUNÇÃO
COMISSIONADA
TÉCNICA
NOTA N° 11-53.2/S3/5 DE 20 FEV 15
Entraram em exercício em 22 de dezembro de 2014, na Função Gratificada de
Assistente, FG.3, do Comando da 12ª Região Militar, JOSÉ HERMOGENES LEITÃO DA SILVA,
matricula SIAPE nº 0084936, e na Função Comissionada Técnica, FCT-12, da 12ª Região Militar,
REGEANE DE ANDRADE TAVARES, matricula SIAPE nº 1105083, designados por meio da
Portaria nº 454-DCIPAS/DPC, de 19 de dezembro de 2014 (DOU de 22 DEZ 14).
(*) Republicada
por ter saído com incorreção no Aditamento
Técnico nº OI DcrPAS
ao
BOL/DGP nº 03, de 7 Jan 15.
b. GRATIFICAÇÃO
DE QUALIFICAÇÃO
(CTM) - Despacho do Diretor
NOTA N° 15-54/S4/5 DE 25 FEV 15
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Socia!, no uso de suas
atribuições exarou, no requerimento da ex-servidora ERONDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, do
qual requer a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ), o seguinte despacho:
a. INDEFIRO a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ), requerida
pela ex-servidora ERONDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matricula SIAPE n° 0.073.929, por falta
de amparo legal.
I.
J,-
(FI 019 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
b. Publique-se o presente despacho no Boletim DGP, informe-se ao respectivo
Órgão Pagador de vinculação da requerente e arquive-se o processo na Subdiretoria de Pessoal
Civ,il desta Diretoria.
4. APOSENTADORIA - Sem Alteração.
5. INATIVOS E PENSIONISTAS
- Sem Alteração.
6. ASSESSORIA TÉCNICA
a. PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTORIDADE INSTAURADORAlJULGAMENTO
DISCIPLINAR
2014 -
DECISÃO
DA
NOTA N° 1-5.3 /ASSE TEC /5 DE 11 FEV 15
o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social decidiu os
Processos Administrativos Disciplinares instaurados para apuração de infrações cometidas pelos
serVidores:
SERVIDOR
N' E DATA POR.
TARIADE INS.
TAURAÇÃO
Angela Maria Marchetti
251,20 JUL 11
-
Margarete Mendes da
Silva
Renata Marreiro Confalonieri
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64468.000064/20Ih
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95 21 MAR 13
HCEIl' RM
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64468.000049/2012.'
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493,17 SET 13
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Ailton de Lima dos Santos
328,27 JlJN 13
Antônio Evangelista Du-
545, 8DEZI2
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Antônio Evangelista Du-
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546, 18 DEZ 12
8.112190
;64446.034014/2013-!
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Art. 116,1, Lei n°
8.112/90
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HCEJP RM
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CCAExJla RM
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! 64468,000075/2012.;
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159, II ABR 13'
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Maria lnez Rebelo
Eliane Faria Macedo
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iN° 05, 22 ABR
141proposta demis-
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l.SSPClSG:N° 06, 30 ABR 14/ nulidade parcial e
de 16 :designação de nova Comissão ProMAIO 13
cessante
Art.138,Leino;
8.112/90.
.
8.112/90.
I
iN° 08, 09 MAIO 14/ Arquivamento,
.. dos d.iaS
!com d'escon o remunera ,ono
inão trabalhados
) .
Art. 139, Lei n°
40 BI/IO' RM
iN° 09, 03 JUN 14/ Arquivamento,
'com desconto remuneratório dos dias
:não trabalhados
..•...•.•.. -.,---
!N° 10, 18AGO 14/ Arquivamento,
Art. 139, Lei nO icom devolução do valor descontado e
8.112/90.
iencaminhamento para aposentadoria
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RM
iN° 11, 29 AGO 14/ Arquivamento,
Art. 138, Lei nO 'com devolução do valor descontado e
8.112/90.
encaminhamento para aposentadoria
HCE/l' RM
.._.)or invalidez
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iN° 13, 1° OUT 14/ nulidade parcial e
Art. 139, Lei n° !designação de nova Comissão Pro-
,64468.000002/2013.1
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'HCE/I'
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i I/Gab/CAEx,
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HCEIl' RM
iN 04, 09 ABR 141 advertência
2/90
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164446.028371/2013.
361, 12 JUL 13,
22
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:N° 03,19 MAR 14/ Extinção do pro!cesso (art. 52, Lei 9.784/99), devendo
,comprovar compatibilidade de horáirios
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...•. --,
Maria Inez Rebelo
02, 27 FEV 14/ proposta demissão
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Art. 138, Lei nO
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64468000074/2012.
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(FI 020 do Adt Téc N° 08 DCIPAS
.....
.
Wagner Villela
..
-
e Wan-
..........
..
164,12 MAIO 14
derley do Nascimento
N° 39, de 25 de fevereiro
ao BolIDGP
i
8.112/90
!
Ailtol) Lima dos Santos
328,27 JUN 13
L ~
-
64446.02~~88/2014-!.,B Es Engll "RM Art. 116, IV, Lei nO
...-"--"'
'.>' .....
de 2015)
"--
-
iN" 14,
l° DEZ 14/suspensão converitida em multa
i
64446.03401412013-1
CAEx/l"RM
OI
i
b. PROCESSO ADMINISTRATIVO
DlEx n" 224-SG1.SSPC/SGiN° 15, 09 DEZ 14/ nulidade parcial e
I/Gab/CAEx, de 16 i designação de nova Comissão Pro.
MAIO 13
:cessante
DISCIPLINAR
2014 - PORTARIAS
NOTA N° 2-S.3/ASSE TEC /5 DE 11 FEV IS
Foram expedidas Portarias pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social referentes aos Processos Administrativos Disciplinares instaurados para
apúração de cometimento de possíveis infrações:
N" E DATA
!NUP
;~;;.;:~~
4
42,30 JAN 14
FINALIDADE
SERVIDOR/FATO
6446Ú100646iiüio.p;;;:':;gação
de prazo.'-02
._
.. ~()rt?29,240UT
13
66, 12 FEV 14
. ...........•
72,24 FEV 14
A~g~I~M.~;;~
Marchettil Ab~ci;:!~~~/l'
RM
n?~~~ilf~O___,
.
'64468.000115120 I 0- Nul~dade parcial e de.sig- Maria do Amparo Araújo de Silva,
:70
naçao de nova ComlS- de Souza!
,CMB/1I'
164468.000046/20 10 Recondução de Comis.
,-02
são Processante
'64446.028371/2013
-22
RM
_~~.~~.~?~.?.9.~
..~~~~?
..
"."." .
..........._~.~?
__
~E?_~.~ssante
43,30 JAN 14
OMI RM
Ângela Maria Marchettil Abando- ','.
HCE/I'
no de cargo
!
RM
Prorrogação de prazo
Port 574,19 DEZ 13
Eliane Faria Macedo Carrera!
'.HCEIJ' RM
Inassiduidade habitual
. •......................................•.•......•.........................••...........................•
__
. _ .....•.... - ......•.
164468.00011 5/201 0- Nulidade parcial e desig- Maria do Amparo Araújo de Silva I
'70
nação de nova Comls- de Souza!
,CMBI 11' RM
são Processante
Abandono de cargo
i,
122 27 MAR 14!64468.000115/2010- Prorrogação de prazo
,
170 ...........................Port72,24
FE\TI~
'64446015810/2014
123,31 MAR 14",'_18
.
instauração
-
Maria do Amparo Araújo e Silva ,CMB/II' RM
de Souza!Abilf'd?Ilodecarg?
Ângela Marl'a M.archettil
'HCE/I'RM
inassiduidade habitual
150 22 ABR 14 '64468.000115/2010-
Maria do Amparo Araújo e Silva ,
de Souza!
,,CMBI I 1" RM
,
- --- --
:70
.."
"..
1--
':econdução de Comis-
sao Processante
"
" "."........
..
_"
.
163, 12 MAIO
14
i64446.042469/20 13 designação de nova
Comissão Processante
:-92
164,12 MAIO
14
:64446.023688/20 I 4
instauração
!-53
,
.
..
.. ....•
171,27 MAIO
14
. . ..
i64468000115/2010
,.
70
,
182, 27 MAIO '64468.000046/2010
14
-02
183,28 MAI6!64446.023965120i4
14
1-28
. Abando~o_~~~argo
Of nO009-S 1.5/B Es Eng, de
AGO II .e Sind investigativa
nOOI O-SmdIB Es Eng, de 08
10.
..
,
29 1
PortlB Es En I' RM
FEV,
g
.
Desidia membros Comissão Port
n" 405-DCIPAS/SPC, de 08 AGO IB Es Eng I' RM
'
__ .
R I'
- d
Maria do Amparo Araújo e Silva
- ea Izaçao e exame pe- d S
I
CMBI 11' RM
.. I
e ouza
nCIa
Abandono de cargo
.. .•............•.•... -
13
•..... .•.
_.......-
Nulidade parcial e reAngela Maria Marchettil Abando-IHCE/I'
~?~~.u£ã.?~ecoll1issã?
no de cargo
,
Nulidade PAD
64468.000045/2011-3 I e Abandono de cargo e inassiduida-
RM
.
A;;~;~~;d~d~Ly~s~~~~ci~sii~~/rCMMii2;RM
i
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I
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I
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I
I
!
I
,
.
(FI 021 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
designação nova Comis-
J 94,29 MAIO
"., , ,.,.,..
são"
.. ,.., ,., ". de habitual
,
i64468.000 I] 5/2010. Prorrogação de prazo
Maria do Amparo Araújo e Silva
.., ,..,., ,.,'
14
i70
i
200,05 JUN 14 i64446.034014/2013
'-01
Por! 150, 22ABR14
de Souza/
iCMB/ll'RM
'" ,."":":?,,:,,d'?I1,?~~~~r~,?,
'
.....•..•.'T -_ ....•.".•.•.•
Nulidade parcial e desig. DlEx n' 224.SG.l.SSPC/SG.
iCAEx/ I' RM
nacão_de nova c'?.mis~o I/Gab/CAEx, de 16 MAIO 13
;
:64446.0]581012014
2]4, 10JUN 14 '.18
Prorrogação de prazo
Por! 123,3] MAR 14
Ângela Maria Marchetti/
Inassiduidadehabitual
'HCE/I'RM
i64446.031245/2014
215, 16 JUN 14 -36
."
mstauraçao
DlEx n' 30-N Jurd/S CmVCmt,
de 10 JUN
:CMF/ 10' RM
2~~',31;~~'14
26],28
i~::46.03~7~4~~~I~
.ins~~~~~:~~
' .~~~a~~~~íâ::~~~;:;~u~~i~~-~J~,~=/.I
JUL 14 :.,6_ 4 446.015810/2014
Recondução de Comissão Processante
1 8
Ângela Maria Marchetti/
inassiduidade habitual
279 II AGO 14 164446.042469/2013
,
1-92
Prorrogação de prazo
Por! ]63, 12 MAIO 14
280 ]] AGO 1464446.023688/2014
'.53
Prorrogação de prazo
Por! 164, 12 MAIO 14
-__ ...•.•
.
"
;
164446.041404/2014
281 , II AGO 14 1-19
_
_,,
......•.•.. ..•.•.•..
316,29 SET]4
4 Prorrogação de prazo
Por! 2]
16 JUN 14
;64446.023965/2014
'.28
L
DlEx n' 30.N Jurd/S CmVCmt,.
de 10 JUN
Recondução de Comissão Processante
Aparecida de Lys Soares da
Silva/Abandono de cargo e inassiduidade habitual
Designação de defensor
dativo
Aparecida de Lys Soares da
Silva/Abandono de cargo e inas.
siduidade habitual
0.0
_ '
iB Es Eng I' RM
Marcelo Gomes da Silva/ Acumu-iH
RJ/ l' RM
ge
...1"S~,?iJícitadecargosp~?]i~,?~,
.
.,
Aparecida de Lys Soares da
'
Prorrogação de prazo
Silva/Abandono de cargo e inas. iCMM/ 12' RM
Por! 183, 28 MAIO 14
siduidade habitual- ..................•. ,.-.-.-.-.-,-,-,------ ,
..•.•......•. __ ..•.•--
,
'64446.023965/2014
328, 29 SET 14
:-28
348 140UT
iHCE/ I' RM
Desídia membros Comissão Por!
n' 405-DCIPAS/SPC, de 08 AGO iB Es Eng I' RM
13
'
mstauraçao
288 21 AGO 14,64446.02396512014
,
'.28
'64446.031245/20]
301,02 SET 14 '-36
Of n' 009-S 1.5/B Es Eng, de 29
AGO ] ] e Sind investigativa
Por! n' OIO-Sind/B Es Eng, de
08 FEV 10.
' RM
14 :64446.028371/2013
•••••
••••••••••••••••••••••
Nul~dade parcial e des~g- Eliane Faria Macedo
.
de nova coml~.~~.~S;.~rrera/Inassl.d~ll.~adehabItual
!_~?_~ . , ,..,_.__._._.,
..,..,._._. _~acao
361 16 OUT 14 j64446.037774/2014
,
....".1:43
Prorrogação de prazo
Port
31 JUL 14
CMF/ lO' RM
'
!CMM/ 12' RM
-1
,'CMM/ 12' RM
HCE/ I' RM
, ,.,. .,..__.,.
375,28 OUT 14 !.~;8446.023965/20l4
Prorrogação de prazo
Por! 316, 29 SET 14
Ana ~aria.Cabral de Souz~Acu- !HCE/l' RM
Jl1Ul~£~'?lllcltadec<lf~'?,~J'~?hcoSL",
Aparecida de Lys Soares da
Silva/Abandono de cargo e inas- ICMM/ 12' RM
siduidade habitual
'
382 03 NOV ]4164446.015810/2014
,
:-18
".,
Recondução de Comissão Processante
Ângela Maria Marchetti/
inassiduidade habitual
i
."
. ...,
64446.039964/2013
441,09 DEZ 14 -14
III - SUBDIRETORIA
..
Recondução de Comis.
sa"oProcessante
DE ASSISTÊNCIA
I
,_....
.
_ ,.".__ - -- - - t---
IHCE/
l' RM
M~~ia
G;~~ttid~
A~~~j~
Boudens/recusa injustific~da d~ . 'CMB/ lI' RM
compareclmen t o à mspeçao me d l-i.
ca e abandono de cargo
SOCIAL
1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM
DO EXÉRCITO
- Sem Alteração.
-.' .
,~.
,
,
(FI 022 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao Bol/DGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015)
2. SEÇÃO DE BENEFícIOS
3. SEÇÃO DE PROGRAMAS
LEGAIS - Sem Alteração.
SOCIAIS - Sem Alteração.
IV - ASSUNTOS DIVERSOS - Sem Alteração.
4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alte
ção
Gen Ex SERGIO
Chefe do epa
POI:delegação:
Gen Bda CARLOS ALB
O
IEL TEIXEIRA
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social
TCHEGOYEN
do Pessoal
~
..
'
,{
~.
,I
,
,-

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