Ata da Assembléia Geral Extraordinária
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Ata da Assembléia Geral Extraordinária
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. NIRE 33.3.0027843-5 CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 Companhia Aberta ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 18 dias do mês de dezembro de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Valor Econômico” nos dias 3,4 e 5 de dezembro de 2012, conforme publicações constantes do Anexo I à presente ata. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Patrick Mc Dougall Sterea, representante do acionista Fundo de Investimento em Participações Coliseu, que convidou o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., para secretariálo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (1) a participação da Companhia no Leilão n.º 007/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. DELIBERAÇÕES TOMADAS: (1) Aprovar por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a participação da Companhia no Leilão 007/2012, a ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (a "ANEEL"), podendo disputar os Lotes do referido Leilão de forma individual ou como integrante de um consórcio, estando apta a oferecer lances que não impliquem em uma TIR inferior àquela definida pelo seu Conselho de Administração. Fica igualmente a Companhia autorizada a constituir Sociedades de Propósito Específico (SPEs) exigidas nos termos do Edital do Leilão, devendo o estatuto social e o eventual acordo de acionistas dessas SPEs serem similares a um dos modelos de estatuto social e acordo de acionistas verificados nas Sociedades que integram o Grupo Econômico liderado pela Companhia. Ato contínuo, os acionistas julgaram importante registrar em ata o entendimento de que, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração, como orientador dos negócios da Companhia, deliberar sobre todas as demais questões necessárias à participação da Companhia no Leilão em referência, em especial, mas não se limitando a: (a) definição da forma da participação na Companhia no Leilão (se individual ou através de consórcio); (b) definição da TIR que servirá como limite para os lances a serem ofertados pela Companhia no Leilão; e, (c) outorga de poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à participação da Companhia no Leilão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. ___________________________________ Patrick Mc Dougall Sterea Presidente ____________________________________ Carlos Henrique Cordeiro Finholdt Secretário Acionistas: ___________________________________ Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt ____________________________________ Fundo de Investimento em Participações Coliseu p. Patrick Mc Dougall Sterea ____________________________________ HOUR-GLASS EMERGING MARKETS SHARES SECTOR TRUST; TG INVESTMENT FUNDS PLC; BOMBARDIER TRUST (US) MASTER TRUST; FSS TRUSTEE CORPORATION; JNL/BROOKFIELD GLOBAL; INFRASTRUCTURE FUND; MFS UTILITIES FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS TR OF ARTEMIS MONT DIST FUND; NORGES BANK; PUERTO RICOTELEPHONE COMPANY MASTER TRUST; ROCHE DIAGNOSTICS CORPORATION CASH ACCUMULATION PLAN; SOUTHERN COMPANY SYSTEM MASTER RETIREMENT TRUST; T. ROWE PRICE RETIREMENT DATE TRUST; T.ROWE PRICE FUNDS SICAV; T.ROWE PRICE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; T.ROWE PRICE INTERNATIONAL DISCOVERY FUND; T.ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T.ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND; T.ROWE PRICE REAL ASSETS FUND, INC; UNIVERSITIES SUPERANNUATION SCHEME LTD; ALASKA PERMANENT FUND; ARTHA MASTER ERISA FUND LLC; ARTHA MASTER FUND LLC; AXA WORLD FUNDS; AXA WORLD FUNDS - FRAMLINGTON EMERGING MARKETS; BELL ATLANTIC MASTER TRUST; BMO GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; BNY MELLON INV FUNDS NEWTON EMERGING INCOME FUND; BROOKFIELD GLOBAL LISTED INFRASTRUCTURE FUND; CITY OF NEW YORK DEFERRED COMPENSATION PLAN; COHEN & STEERS GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, INC.; COHEN & STEERS INC.; COHEN & STEERS INFRASTRUCTURE FUND, INC.; COMMONWEALTH GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND 3; CORNELL UNIVERSITY; DELAWARE GROUP GLOBAL & INTERNATIONAL FUNDS - DELAWARE MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; DELAWARE POOLED TRUST - THE EMERGING MARKETS PORTFOLIO; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FRONTIERS EMERGING MARKETS EQUITY POOL; IVY FUNDS VIP GLOBAL BOND; IVY GLOBAL BOND FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD RE: STB EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND EQUITY MOTHER FUND; JOHN DEERE PENSION TRUST; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST UTILITIES TRUST; KODAK RETIREMENT INCOME PLAN; LEGG MASON EMERGING MARKET TRUST (AUSTRALIA); LEGG MASON GLOBAL FUNDS FCP (LUXEMBOURG); LEGG MASON PART EQ T- LEGG MASON ESEMPLIA EM MK EQ F; MAGNA UMBRELLA FUND PLC; MAINSTAY VP MFS UTILITIES PORTFOLIO; MANULIFE GLOBAL FUND; MFS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS HERITAGE TRUST COMPANY COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; MFS INSTITUTIONAL TRUSTS (CANADA) - MFS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS LATIN AMERICAN EQUITY FUND; MFS MERIDIAN FUNDS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS MERIDIAN FUNDS - LATIN AMERICAN EQUITY FUND; MGI FUNDS PLC; NATIONAL PENSION SERVICE; NEWTON GLOBAL HIGHER INCOME FUND; NORTHWESTERN MUTUAL SERIES FUND, INC. - EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; NUVEEN GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; NUVEEN GLOBAL INVESTORS FUND, PLC - NUVEEN GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; NUVEEN INTERNATIONAL FUND; NUVEEN INTERNATIONAL SELECT FUND; NUVEEN REAL ASSET INCOME AND GROWTH FUND; NUVEEN REAL ASSET INCOME FUND; PACE INTERNATIONAL EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENTS; PG&E CORPORATION RETIREMENT MASTER TRUST; PICTET - EMERGING MARKETS; PICTET - HIGH DIVIDEND SELECTION; PICTET GLOBAL SELECTION FUND - GLOBAL GROWING MARKET FUND; PICTET GLOBAL SELECTION FUND - GLOBAL HIGH YIELD UTILITIES EQUITY FUND; PICTET GLOBAL SELECTION FUND - GLOBAL UTILITIES EQUITY FUND; PICTET GLOBAL SELECTION FUND - GUE CURRENCY HEDGED FUND; PRINCIPAL FUNDS, INC - DIVERSIFIED REAL ASSET FUND; PSP FOREIGN EQUITY FUND; RENAISSANCE EMERGING MARKETS FUND; RENAISSANCE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; ROGERSCASEY TARGET SOLUTIONS, LLC; SAN BERNARDINO COUNTY EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. A TRUSTEE FOR PINEBRIDGE EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FD II; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF BNY MELLON GLOBAL HIGHER INCOME EQUITY MOTHER FD; TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST; TRUST & CUSTODY SERVICES BANK, LTD. RE: GLOBAL INFRASTRUCTURE EQUITY MOTHER FUND; VERIZON MASTER SAVINGS TRUST; WADDELL & REED ADVISORS GLOBAL BOND FUND, INC; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WELLS FARGO ADVANTAGE EM MARKETS EQUITY INCOME FUND; EDMOND DE ROTHSCHILD LATIN AMERICA; p. Paulo Roberto Bellentani Brandão ANEXO I PUBLICAÇÕES