Boletim ABPI 100 vers‹o final

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Boletim da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Janeiro de 2009 - nº 100
Palestra abre pauta da ABPI
para o direito desportivo
O vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Desportivo IBDD, Felipe Legrazie Ezabella, fez
uma apresentação do tema “Direitos
Desportivos e sua Interface com a Propriedade Intelectual” durante almoço
de confraternização ABPI-ABAPI realizado dia 18 de dezembro, em São
Paulo. Ele abordou o complexo e esparso arcabouço legislativo, os principais temas relacionados ao direito
desportivo, como noções sobre o cenário esportivo brasileiro, licenças de
uso de imagem, marca, direito de arena, naming rights e os problemas mais
comuns enfrentados no dia-a-dia de
quem atua na área. Página 4.
A palestra encerrou as atividades de 2008.
Confraternização da
ABPI e da ABAPI
A ABPI e a ABAPI realizaram, dia
18 de dezembro de 2008, em São Paulo,
coquetel e almoço de confraternização,
com convidados do INPI, encerrando
as atividades de 2008. As presidentes
das associações, Claudia Luna Guimarães e Juliana L.B. Viegas, apresentaram um rápido balanço de atividades
da ABAPI e da ABPI. Página 3.
Balanço das atividades
da ABPI em 2008
Juliana L.B. Viegas preparou relatório de prestação de contas das atividades de seu primeiro ano de gestão.
Ela destacou o planejamento estratégico, a reestruturação administrativa, a
revisão do estatuto, o XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, os convênios e parcerias, entre outros itens relacionados na página 7.
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Boletim da ABPI
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Editorial
Notas
A interface
entre o direito
desportivo e a
propriedade
intelectual
A nova ABPI
Luiz Felipe Guimarães Santoro
Co-coordenador da Comissão de Estudo
de Direito Desportivo da ABPI e
presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Desportivo - IBDD
Com grande êxito e enorme representatividade, o Boletim da ABPI chega à sua edição de número 100. Uma marca invejável, somente possível em razão do trabalho e comprometimento de todos aqueles que comandam e colaboram com a entidade.
E, para comemorar este momento tão especial, nada melhor do que a inserção
de um assunto bastante relacionado à propriedade intelectual, mas nem sempre discutido: o direito desportivo. O último almoço da ABPI, realizado no dia 18 de dezembro, em São Paulo, contou com palestra sobre o tema, proferida pelo dr. Felipe
Legrazie Ezabella, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDD e vice-presidente de esportes terrestres do Sport Club Corinthians Paulista.
O dr. Ezabella apresentou um interessante cenário da legislação desportiva brasileira, mostrando que, além da famosa Lei Pelé (Lei n° 9.615/98), vários outros dispositivos e diplomas legais compõem o ordenamento jurídicodesportivo brasileiro, como a Timemania (Lei n° 11.345/06), um parcelamento
dos débitos tributários dos clubes de futebol, acompanhado de uma loteria que
a princípio utilizaria os símbolos dos clubes, em evidente conexão com a propriedade intelectual, mas acabou utilizando apenas os nomes, o que obviamente não retira a intersecção entre esses dois ramos do direito.
A apresentação também abordou outros pontos de intersecção entre o direito desportivo e a propriedade intelectual, como o artigo 87 da Lei Pelé, que estabelece que “a denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto (federações, CBF) ou prática desportiva (clubes), bem como o nome ou
apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por
tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente”. O parágrafo único de tal dispositivo legal vai além, estipulando que “a
garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permitelhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos”.
Outro aspecto que mereceu destaque foi o chamado “ambush marketing”
(marketing de emboscada ou marketing de associação, como nos parece mais
adequado), que consiste no aproveitamento, por associação (nem sempre ilegal), de propriedades imateriais de titularidade de terceiros.
Atenta a tais questões e sempre na vanguarda, a ABPI acaba de constituir
sua Comissão de Estudo de Direito Desportivo, que, com grande honra, fui
convidado a coordenar em São Paulo, em conjunto com o colega José Eduardo
Pieri, do Rio de Janeiro.
Para que se tenha consciência da importância do tema, o próximo encontro anual da Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle - AIPPI, respeitada associação da qual a ABPI é o grupo brasileiro, a ser realizado em Buenos Aires em outubro de 2009, terá um
amplo debate sob o título “Protection of Major Sport Events and Associated Commercial Activities Through Trademarks and Other IPR”.
O Brasil sediou recentemente os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e está em vias de sediar outros eventos esportivos de magnitude ainda
maior, como a Copa do Mundo de 2014 e quiçá os Jogos Olímpicos de 2016.
Em nome da novel comissão, convidamos a todos os membros da ABPI a participarem ativamente das reuniões e dos debates sobre a matéria. Esperamos vocês!
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Boletim da ABPI
Após nove anos de seu lançamento, o Boletim da ABPI chegou ao nº 100.
Este evento ocorre em momento importante para a ABPI. Aponta para a
maturidade de uma entidade que, ultrapassando todos os desafios que se
interpuseram em sua trajetória, inicia
2009 com um processo revolucionário.
A ABPI entra em uma nova era: é a nova ABPI, fruto do projeto de repensar
a entidade como um todo, reavaliando
sua missão, seus objetivos, seus valores e suas atividades.
Em janeiro de 2000, ao apresentar a
nova publicação, o então presidente, José
Antonio Faria Correa, ressaltou que a iniciativa visava atender a necessidade de
um meio de comunicação periódico especialmente voltado para a divulgação de
notícias das atividades da ABPI e dos
eventos de interesse dos associados.
Ao longo desta década, o Boletim da
ABPI, mantendo sua periodicidade mensal, tem atendido a essa promessa. Contudo, dentro da meta prioritária da nova
ABPI de prestação de serviços aos associados, a Editoria cogita melhor promover o intercâmbio entre a associação e
seus membros, razão pela qual todas as
contribuições e sugestões serão bem-vindas para que o Boletim seja ainda mais
útil aos associados.
Mirando na missão, na visão e nos
valores da nova ABPI, desejamos que
esses princípios também se vejam refletidos nas atividades editoriais, especialmente no Boletim da ABPI, veículo
primordial de comunicação, compartilhamento e comunhão dos interesses
da associação e seus associados.
Manoel J. Pereira dos Santos
Diretor Editor
André Zonaro Giacchetta
Diretor Editor Adjunto
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
Envie suas mensagens para a redação do
Boletim da ABPI pelo e-mail [email protected].
Informações, críticas e sugestões serão avaliadas e respondidas, podendo ser publicadas ou não no Boletim
após estudo de cada caso.
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Notas
Confraternização da ABPI e da ABAPI
A ABPI e a ABAPI realizaram coquetel e almoço de confraternização, para encerramento
das atividades em 2008, com convidados do INPI, no dia 18 de dezembro, no Buffet
Colonial, em São Paulo.
A presidente da ABAPI, Claudia
Luna Guimarães, destacou o retorno
da reunião das duas entidades, “o
que se deve à Juliana Viegas, que
tem oferecido apoio e colaboração às
ações da ABAPI”, e aproveitou o
evento para um resumido balanço de
atividades da ABAPI, em três áreas:
estudos, comunicação e ética. Ressaltou os cursos básicos no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, e os intermediários
reformulados no Rio e São Paulo, e
prometendo o retorno do curso
avançado em 2009. Destacou a parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região EMARF, para a realização de um ciclo de palestras. Na comunicação
houve a reestruturação do site da associação, as comemorações dos
sessenta anos da entidade, o XXVI
Encontro Anual inovado, intercâmbio com outras entidades, a criação
em fase final da Câmara de Mediação
e Arbitragem em Propriedade Intelectual em parceria com a Firjan, e a
ação civil pública contra empresas
que praticam cobranças indevidas.
A presidente da ABPI, Juliana
L.B. Viegas, também apresentou rápido balanço de atividades, seguindo o
preceito da transparência, destacando
o trabalho voluntário de vários membros do Conselho Diretor e do Comitê Executivo no período de maio a
agosto, para preparar o planejamento
estratégico da associação, tendo como
objetivos incrementar os serviços
prestados aos associados, abrindo espaço para as indústrias e reforçando a
estrutura administrativa com a contratação de Francisco Teixeira como
diretor executivo, e torná-la capaz de
gerir a entidade de forma adequada e
eficiente. Outros detalhes no balanço
publicado na página 7.
Acima, as presidentes Claudia Luna
Guimarães e Juliana L.B. Viegas fizeram
um rápido balanço de atividades das
associações. Ao lado, coquetel e almoço
ABPI-ABAPI encerraram 2008.
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Palestra abre pauta da
ABPI para o direito desportivo
Felipe Legrazie Ezabella, vice-presidente do Instituto Brasileiro do
Direito Desportivo - IBDD, apresentou o cenário que aqueles que
pretendem atuar no campo do direito desportivo encontrarão. Sua
apresentação foi realizada durante o almoço de confraternização
ABAPI-ABPI, dia 18 de dezembro, em São Paulo.
Felipe Ezabella, autor do livro
Direito Desportivo e a Imagem do Atleta, fez uma apresentação sobre o que
é o direito desportivo, os ramos do
direito que ele intersecciona, além da
propriedade intelectual e sobre o que
se enfrenta no dia-a-dia.
Apresentou resumidamente as
leis específicas sobre o tema que
constituem um verdadeiro emaranhado, começando com a Constituição Federal de 1988, onde, em seu
artigo 217, dispõe sobre normas básicas do direito desportivo. Falou
da Lei Pelé (Lei n° 9.615/98) e das
que a alteraram (Lei Maguito Vilela,
n° 9.981/2000, e Lei Agnello-Piva;
Lei de Moralização), do estatuto do
torcedor (Lei n° 10.671/2003; da Lei
n° 11. 345, alterada pela Lei n°
11.505 Timemania, licença das marcas dos clubes para o governo federal explorar. Citou a Lei n° 11.438,
de incentivo ao esporte, com alterações de 2007. Citou a Lei n°
Felipe Legrazie Ezabella
6.354/73, e o Código Brasileiro de
Justiça Desportiva - CBJD, portaria
ministerial que regulamenta as
competições esportivas, os tribunais desportivos, as infrações. Destacou dois projetos de lei em trâmite no Congresso: o n° 4.874/2001,
que já tem quatro ou cinco apensos,
Concorridos o coquetel almoço e a palestra de Felipe Ezabella.
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Boletim da ABPI
mas que os próprios políticos estão
deixando de lado, e o projeto
5.186/2005, enviado pelo ministro
do Esporte para a Câmara dos Deputados, visando, basicamente,
equilibrar a relação entre clube e
atletas, na área trabalhista.
Felipe Ezabella destacou o conflito do amadorismo x profissionalismo no esporte brasileiro, praticado
nos clubes desde as categorias de base, diferentemente do norte-americano, cuja base está nas escolas e universidades. Ele achou “uma grande
besteira” o foco governamental dos
clubes se transformarem em empresas. “O necessário é a gestão profissional”, afirmou.
Receitas alternativas
Teceu comentários sobre a busca de receitas alternativas para
substituir as receitas que os clubes
tinham com a venda dos passes dos
jogadores, até sua extinção em 1998
(o atleta, mesmo terminado seu
contrato de trabalho, continuava
vinculado ao clube). Apontou a
existência de um mercado muito
grande de receitas alternativas e
muito bem explorado nos Estados
Unidos e Europa. Segundo sua visão, há quatro linhas principais a
serem exploradas:
1. Incrementar os licenciamentos,
suas formas e produtos, marcas já
existentes e através de associação
com os clubes, atletas e jogadores;
2. Parcerias e novos negócios.
Por exemplo: a tecnologia de celular permitirá receber os gols dos jogos em andamento, o que poderá
agregar valor.
3. As questões da publicidade,
da licença de imagem e dessas noJaneiro de 2009 • Nº 100
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vas mídias, ainda inadequadamente
exploradas.
4. As receitas dos chamados day
games - o consumo do espectador no
dia do jogo que envolve muito a
questão das licenças. Pode ser um hot
dog licenciado de determinado clube,
um refrigerante, um boneco, uma
bandeira, uma camiseta, tudo isso
relacionado às marcas das entidades.
O futebol é conhecido como global
game, pois há 250 milhões de jogadores, 1,5 bilhão de pessoas têm interesse e o esporte movimenta cerca de 250
bilhões de dólares no mundo. No Brasil movimentou cerca de 10 bilhões de
dólares em 2007, segundo dados de
Luiz Felipe Santoro, presente ao almoço, um dos co-coordenadores da
comissão de estudo de direito desportivo recém-criada na ABPI, presidente
do IBDD e editorialista desta edição
do Boletim da ABPI.
Felipe Ezabella ressaltou como
diferencial do esporte, para escolha
de licenciamento de um produto e
de agregar uma marca, “o alto grau
de fidelização da marca e a grande
identidade do torcedor-clube, torcedor da vida toda”.
Licença de uso da imagem
Abordou os vários aspectos positivos e negativos do contrato de licença de uso de imagem, “um bem
jurídico personalíssimo, inalienável,
que goza de proteção constitucional, mas não integra o salário”. Comentou que esse contrato foi levado
ao juiz por vários jogadores que diziam: “Esse contrato é uma fraude.
Eu recebo para trabalhar. Eles não
usam minha imagem, não há nenhum produto do clube relacionado
comigo ou qualquer patrocinador,
nem álbum de figurinhas, não há
utilização da imagem”. O juiz considerava contrato de trabalho e o contrato da licença ficava caracterizado
como fraude. E o jogador argumentava: ‘Já que se trata de uma fraude,
de um contrato de trabalho, e com
mais de três meses de atraso no pagamento, posso sair’. Os atletas passaram a se desvincular do clube,
apesar de multados como partícipes
dessa fraude. O clube era multado e
perdia o seu atleta, que se transferia
para outro clube, graças à lei, mal
redigida e mal utilizada.”
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Direito de Arena e naming rights
O palestrante destacou que o direito de arena (de negociar a transmissão
da partida) é da entidade ou do clube
e, no caso, da Confederação Brasileira.
“O direito de arena não é dos atletas,
como muitas vezes se equivocam. Os
atletas têm direito a um percentual do
valor negociado com os clubes.”
O contrato de naming rights acaba sendo um contrato de patrocínio,
onde a propriedade negociada é o
nome de um local, um ginásio, um
estádio, uma arena, um evento ou
até uma equipe. Exemplos: o Kyocera Arena, no Paraná, e a Arena Petrobras, no Rio de Janeiro. O naming
rights proporciona uma grande exposição da marca, “mas deve ser feito
no início da construção”, adverte o
palestrante. “Seria difícil negociar o
Morumbi. Quem vai chamar o Morumbi de Arena Petrobras? Ou o Maracanã de estádio Microsoft? Morumbi será sempre Morumbi e o
Maracanã será sempre Maracanã.
Nos Estados Unidos existem cerca
de 72 contratos, para estádios, arenas
e ginásios, nas cinco principais ligas:
futebol americano, beisebol, basquete, hóquei e futebol. A média de valor dos contratos é da ordem de US
60 milhões, ou aproximadamente
US$ 3 milhões por ano. Os principais
contratos (dados cedidos por André
Zanotti): Citi Field, do New York
Mets, cerca de US$ 400 milhões por
vinte anos; Reliant Stadium, do Houston Texans, US$ 300 milhões; Fed Ex
Field, do Washington Redskins,
US$ 205 milhões; American Airlines
Center, do Dallas Mavericks & Stars,
US$ 195 milhões; Philips Arena, do
Atlanta Hawks & Thrashers, US$ 180
milhões; Bank of America Stadium,
do Carolina Panthers; e o Lincoln Financial Field, do Philadelphia Eagles, US$ 140 milhões cada.
Parcerias - novos negócios
Felipe Ezabella citou a co-gestão
de equipes com investidores/patrocinadores. Casos mais famosos: Parmalat, em co-gestão, da Rick Music
com o Corinthians e com o Cruzeiro;
um contrato de licenciamento da
marca Rick Music que investia determinado valor e tinha o direito a explorar toda a marca de Corinthians e
Cruzeiro (em 1999).
O comum dentro dos licenciamentos é o contrato do uso de marca,
para todo e qualquer tipo de produtos, como vinhos, camisetas, canetas.
Citou o cartunista Ziraldo, autor do
“Menino Maluquinho”, por ter feito
canecas, revista e produtos infantis a
serem licenciados com o Corinthians.
Com a recente contratação do jogador
Ronaldo, o cartunista já incluiu características do Fenômeno, num produto
do pacote Ronaldo, criando mais uma
fonte de receita para o clube.
Afirmando ser necessário discutir na Comissão de Direito Desportivo, em seminários e congressos, Felipe Ezabella concluiu, citando a
pirataria e o ambush marketing (marketing de emboscada) como maiores
problemas na área.
A palestra colocou o direito desportivo na pauta da ABPI.
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Como surgiu o tema
direito desportivo na ABPI
O membro nato do Conselho Diretor da ABPI, Peter Dirk Siemsen,
historiou, a pedido da presidente Juliana L.B. Viegas, o surgimento do tema direito desportivo no âmbito da
ABPI, e a criação da Comissão de Estudo de Direito Desportivo. O relato
de Peter Siemsen foi feito durante o
almoço de confraternização ABAPIABPI, realizado no dia 18 de dezembro, em São Paulo. Ele disse que levou a idéia de tratar da propriedade
intelectual em geral na área desportiva para a OMPI, em decorrência das
discussões e conclusões da Agenda
do Desenvolvimento, que decidiu
pela maior necessidade da OMPI em
incentivar o desenvolvimento econômico dos países em vias de desenvolvimento por intermédio da propriedade intelectual. Considerando a
enorme importância econômica que a
propriedade intelectual tem hoje no
mundo dos esportes, ele sugeriu que
a OMPI passasse a tratar deste tema,
o que nunca havia feito anteriormente. Teve então um encontro em Genebra com seu amigo, o presidente do
Comitê Olímpico internacional, a
quem expôs a idéia de disseminar o
debate sobre o papel da propriedade
intelectual no mundo dos esportes.
Ele se interessou, nomeou um dos
seus assistentes como ligação com a
OMPI. Passado o ano, o assunto pou-
co evoluiu. Voltou a falar com a OMPI
e eles se interessaram, mas coincidiu
com o ano de eleição, o que dificultou
ações práticas. Nesse ínterim convenceu a AIPPI a inserir a matéria no programa da reunião do seu Comitê Executivo realizado em Buenos Aires, em
outubro de 2008. Também convenceu
a ASIPI a colocar a matéria na sua
reunião a ser realizada em março próximo em Quito, no Equador. Trazendo o assunto à ABPI, foi formada a
Comissão de Estudo de Direito Desportivo e se decidiu convidar o dr. Felipe Legrazie Ezabella, um dos especialistas no Brasil, a nos fazer uma
apresentação.
No início de dezembro, Peter
Siemsen esteve em Genebra, na primeira reunião com o novo diretor geral da OMPI, Francis Gurry, para discutir sobre a programação futura, e o
diretor geral se interessou em introduzir a matéria para discuti-la na OMPI,
mas só poderá fazê-lo a partir do ano
2010, porque o orçamento para 2009 já
estava aprovado. Informou que a
idéia já está conseguindo aliados, pois
recebeu telefonema de Trinidad & Tobago, interessado em debater a matéria na área do Caribe devido a problemas ocorridos após a realização dos
últimos Jogos Olímpicos.
Peter Siemsen informou ainda
que o Comitê Olímpico Internacional
que decidirá em breve qual será a cidade escolhida para promover a
Olimpíada do ano 2016 colocou co-
Peter Dirk Siemsen.
mo uma das condições para as candidatas apresentar um relatório detalhado sobre as garantias que o direito
da propriedade intelectual terá em
seu país, principalmente a respeito
da disponibilidade de medidas contra o ambush marketing. O Brasil, através da ABPI, contatada pelo Comitê
que responde pela candidatura da cidade do Rio de Janeiro, apresentou
um relatório encaminhado ao COI,
em Lausanne, em novembro. “Verifica-se o crescente interesse por um tema que estava ‘dormindo’, apesar de
sua grande importância econômica,
seja para os países industrializados
ou para os em desenvolvimento”, comentou Siemsen. “Fiquei muito feliz
de encontrar essa receptividade em
várias partes do mundo e nas várias
organizações que lidam com a matéria e congratulo a Juliana por ter convidado o dr. Felipe Legrazie Ezabella
para a palestra de hoje.”
Notas
Escola Legal envolveu 12 mil alunos em 62 escolas
O projeto Escola Legal da Amcham, do qual a ABPI se tornou parceira em 16 de outubro,
desenvolveu trabalhos em 62 escolas públicas e privadas de São Paulo, Campinas, Goiânia e
Porto Alegre no ano passado.
O projeto, que é uma iniciativa da
Câmara Americana do Comércio Amcham, envolveu o total de 12.064
alunos, 302 professores, em 62 escolas,
com 15 empresas patrocinadoras,
apoio de autoridades estaduais e federais competentes e com repercussão na
imprensa (revistas, jornais, televisão e
sites online), que publicou/veiculou 94
matérias positivas no período de abril
a outubro de 2008. O projeto tem o objetivo de alertar jovens do ensino fundamental, das redes pública e privada
de ensino, a respeito do problema da
pirataria no Brasil e no mundo, através
da vertente educativa do combate à pi6
rataria, conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do conceito
de propriedade intelectual e destacar
os problemas causados pela pirataria,
abordando questões de ética, valores,
pensamento coletivo e formação de cidadãos conscientes e preparados para
Boletim da ABPI
desafios atuais. Em 2009, o projeto deverá incluir atuação em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro e envolver 125 escolas.
Ao final de 2008, entidades apoiadoras,
entre as quais ABPI, foram homenageadas.
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Notas
Balanço das atividades da ABPI em 2008
Juliana L.B. Viegas - Presidente
Cumprindo com o compromisso
de transparência na gestão da ABPI,
tenho a satisfação de apresentar aos
associados um breve relato das principais atividades desenvolvidas pela
ABPI desde março de 2008, quando
o atual Comitê Executivo e Conselho
Diretor tomaram posse.
Entre maio e agosto, um grupo
de abnegados membros do Conselho
Diretor dedicou muitas horas, muita
reflexão e criatividade, para, mediante um trabalhoso processo de
planejamento estratégico, repensar a
ABPI como um todo, desde sua estrutura interna até suas futuras atividades e serviços à comunidade. Como resultado desse esforço, foram
definidos a missão, a visão, os valores e as metas da ABPI.
O resultado do planejamento estratégico da ABPI já foi apresentado
aos associados na Assembléia Geral
Ordinária de 22 de agosto de 2008,
mas, para benefício daqueles que não
puderam estar presentes à AGO, reproduzo abaixo seus pontos principais.
Missão
Ser uma organização permanente e plural de estudos e desenvolvimento de propriedade intelectual no
Brasil, promovendo sua cultura e
uso pelos mais diversificados setores, mantendo convênios e colaborando com associações similares,
marcando presença nas mais relevantes atividades desenvolvidas no
Brasil e no exterior.
Visão
A ABPI será no ano 2015 uma instituição estruturada e profissionalizada, financeiramente auto-suficiente,
presente em todo o território nacional
e em todos os foros de discussão de
PI, com um quadro de associados amplo e diversificado, aos quais será oferecido um completo leque de serviços.
Valores
- Independência
- Imparcialidade
- Vanguardismo
- Transparência
- Eqüidade
- Utilidade
- Eficácia
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Alguns dos objetivos estratégicos
Incrementar a prestação de serviços que atendam aos interesses dos
associados, gerando uma receita líquida crescente que financie a execução da missão.
Desenvolver uma estrutura administrativa interna e profissional
que faça de forma autônoma a gestão dos serviços.
Diretrizes de atuação externa
Manteremos um diálogo permanente com os poderes da República,
para que a evolução de leis e regulamentos incorpore os aperfeiçoamentos no campo da PI.
Promoveremos a discussão e forneceremos subsídios para orientar a
formulação da política - externa e interna - brasileira na área de PI.
Acompanharemos proativamente
o desenvolvimento das inovações tecnológicas e seus reflexos na PI.
Praticaremos a comunicação externa para que a ABPI seja reconhecida como uma instituição imparcial,
transparente e de vanguarda.
Atrairemos todos os setores ao
nosso quadro associativo, mostrando-lhes as vantagens que a discussão
da propriedade intelectual em nossa
associação podem trazer-lhes, pelo
rigor técnico dos nossos trabalhos.
Asseguraremos que os vários setores interessados (stakeholders) na PI
tenham voz nos debates e decisões
da Associação.
Desenvolveremos um relacionamento profícuo com entidades nacionais e estrangeiras de PI.
Promoveremos a representação e
atuação regional da ABPI, a fim de
aumentar os serviços prestados de
modo a cumprir nossa vocação.
Diretrizes de atuação interna
Tornaremos a prestação de serviços aos associados nossa meta crucial.
Profissionalizaremos a gestão da
ABPI, em particular os setores de
eventos/projetos, captação de patrocínios e associados, editoria e website,
relações públicas e controles administrativos e financeiros.
Avaliaremos periodicamente os
anseios dos associados e responderemos rapidamente a eles.
Boletim da ABPI
Aumentaremos a grade anual
de eventos e serviços prestados aos
associados.
Buscaremos novas fontes de receitas, sem onerar os associados, para
viabilizar nossos planos de expansão.
Atuaremos de forma que a ABPI
seja vista pelos associados como investimento e não como despesa.
Algumas das metas já foram alcançadas, tal como a contratação do
CEO da ABPI, o dr. Francisco Teixeira,
em novembro de 2008, bem como a
profissionalização das funções de captação de patrocínios, dentro do Brasil
e no exterior, e de desenho e gestão do
seu website. Igualmente, os trabalhos
de revisão dos Estatutos da ABPI já foram iniciados, com propostas de alterações no sentido de modernizar a estrutura administrativa da associação,
seus controles internos, as categorias
de associados e sua forma de gestão.
Igualmente, foram firmados convênios de cooperação com entidades
internacionais, como a Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual - ASIPI, com a ItechLaw, e com
programas de proteção à PI e de combate à pirataria, como a Escola Legal
da Amcham. A ABPI tem mantido
cordiais relações com suas co-irmãs
nacionais, a Associação Brasileira dos
Agentes de Propriedade Industrial ABAPI (para a qual tive a honra de
ministrar palestras nos encerramentos dos cursos avançados de patentes, no Rio de Janeiro e em São Paulo,
e no curso avançado de marcas, em
São Paulo), e a Associação Paulista
da Propriedade Intelectual - ASPI.
Tem também mantido contatos relevantes com suas co-irmãs latino-americanas, como a Asociación Argentina
de los Agentes de Propiedad Industrial - AAAPI, a convite da qual proferi palestra em Buenos Aires, em outubro de 2008.
Igualmente, a ABPI tem mantido sua participação ativa junto ao
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Notas
Conselho Nacional de Combate à
Pirataria - CNCP, que está passando
atualmente por um processo de planejamento estratégico bastante
abrangente.
Com o propósito de expandir a
atuação da ABPI pelo território nacional, estamos trabalhando na viabilização de um seminário sobre PI
em Cuiabá, no primeiro semestre de
2009, sem deixar de lado a organização do já tradicional Seminário e
Congresso da ABPI, que ocorrerá no
Rio de Janeiro, entre 22 e 25 de agosto de 2009, no Hotel Windsor Barra.
Uma das metas do plano estratégico da ABPI é a de atrair para a ABPI
empresas brasileiras detentoras de
bens de PI, para que possam, junto à
ABPI, defender seus interesses na proteção da PI, e várias visitas já foram
feitas no sentido de apresentar-lhes a
ABPI e as vantagens da associação.
Os trabalhos das Comissões de
Estudo da ABPI têm sido fortemente
incrementados, oferecendo aos associados um foro gratuito de discussões
aprofundadas nos temas de cada comissão. No sentido de aumentar a
abrangência dessas discussões, foram
criadas duas novas comissões, de Desenho Industrial e de Direito Desportivo, nas quais os associados são convidados a participar.
Todos os membros do Comitê
Executivo da ABPI têm dedicado
tempo e energia a este processo de
atualização e dinamização da ABPI,
e aproveito esta oportunidade para
agradecer o empenho e a dedicação
de todos, fazendo votos de que o
ano de 2009 seja um marco na consolidação deste processo estratégico
de recriação e de reestruturação da
nossa ABPI.
Intercâmbio com a
Itech Law
tunidades de sinergias interessantes.
A Computer Law tem 1.200 membros em sessenta países. Realiza conferências anuais na Ásia, Europa e
Estados Unidos. O convênio visa
uma ação de marketing cruzado, com
divulgação da ABPI no exterior e da
Itech na ABPI. Dentro de sua agenda
de eventos, estão a 5ª Conferência Internacional da Ásia, nos dias 19 e 20
de fevereiro de 2009, em Delhi NCR,
Índia; e o Encontro Anual e Conferência Mundial, nos dias 14 e 15 de
maio de 2009, em Seattle, Washington, EUA. Informações com Paulo
Brancher, da Sociedade de Advoga-
dos Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - (11) 3897-0300 /
direto (11) 3897-0360 ou através de
e-mail [email protected]
Juliana L.B. Viegas e Paulo Brancher
assinam o convênio.
ção de um escritório para desenvolver
projetos de combate à pirataria a serem implementados pelo Conselho e
também para auxiliar na condução
dos projetos aprovados. As discussões
sobre a necessidade e adequação de
um escritório de projetos não foram
conclusivas. Assim, os representantes
das entidades privadas que compõem
o CNCP tiveram nova reunião em São
Paulo, dia 18 de dezembro. Segundo o
representante da ABPI no CNCP, José
Henrique Werner, que participou das
reuniões, o debate avançou bastante
em direção à aprovação pelas entidades da criação do Escritório de Projetos. Da reunião do dia 18, será feito
um relatório a ser encaminhado ao
presidente e demais membros do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria. “O que será preciso definir, a
partir de janeiro, é como será a composição e como vai atuar o escritório”,
afirmou José Henrique Werner.
A ABPI firmou convênio de intercâmbio com a Itech Law - International Technology Law Association,
para mútua divulgação de ações e
eventos, bem como o intercâmbio de
palestrantes e expositores.
O acordo foi firmado durante o
almoço de confraternização, pelo representante no Brasil da Itech Law,
Paulo Brancher, e a presidente da ABPI, Juliana L.B. Viegas, para quem esse acordo resulta da busca de opor-
Escritório de
Projetos de Combate
à Pirataria
O Conselho Nacional de Combate
à Pirataria - CNCP reuniu-se no dia 9
de dezembro em Brasília, para dar
continuidade ao processo de planejamento estratégico e definir prioridades e ações para 2009. Dentre outros
temas discutidos, foi sugerida a cria-
Boletim da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
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Manoel J. Pereira dos Santos - Diretor Editor; André Zonaro Giacchetta - Diretor Editor Adjunto.
Conselho Editorial: Elisabeth E. G. Kasznar Fekete; Gabriel Francisco Leonardos;
José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto; José Roberto d’Affonseca Gusmão; Lilian de Melo
Silveira; Luiz Edgard Montaury Pimenta; Rodolfo H. Martinez y Pell Jr. e Sonia Maria D’Elboux
Boletim da ABPI: Editores - Manoel J. Pereira dos Santos e André Zonaro Giacchetta;
Jornalista Responsável - João Yuasa (MTb: 8.492); Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores
Associados Ltda.; Fotos - Carlos Gueller; Revisão - Mauro Feliciano; Impressão e Acabamento Neoband Soluções Gráficas.
Boletim da ABPI
Janeiro de 2009 • Nº 100