Bol ABPI 18

Boletim da
J u n h o d e 2 0 0 1 - nº 18
Grupo Especial de Trabalho
passa por graves problemas
Foto: Paulo Sergio Gouvêa Rego
Convidado para ser o palestrante do almoço mensal da ABPI,
no dia 17 de maio, na Casa da Suíça,
no Rio de Janeiro, o Dr. Ney Rodrigues de Souza e Silva, gerente do
Grupo Especial de Trabalho (GET),
do INPI, tinha por missão apresentar a situação desse setor e o
plano de trabalho para este ano. E
foi o que fez, obrigando-se, no
entanto, a reportar aos 57 participantes do encontro os graves
problemas vividos pelo GET.
Páginas 4 e 5
Vitória será sede
do XXI Seminário
da ABPI
ABPI participa
de discussões
sobre ALCA
Site da ABPI é
selecionado para o
Top Cadê?
A cidade de Vitória será o palco
do XXI Seminário Nacional da
Propriedade Intelectual, promovido
pela ABPI, nos dias 20 e 21 de agosto
deste ano. A escolha recaiu sobre o
Espírito Santo porque aquele Estado
vive hoje um momento de significativo crescimento industrial e
comercial, fato que o coloca frente a
frente com as múltiplas questões
ligadas à propriedade intelectual.
No dia 23 de maio a ABPI, representada pelo Dr. Gustavo Starling
Leonardos, participou de Reunião
de Trabalho da Coalizão Empresarial Brasileira, em Brasília. O encontro visava atualizar as informações
sobre as diferentes esferas de negociação em que o Brasil está ou estará
envolvido junto à ALCA, União Européia e OMC. Ainda nesta página,
publicamos um perfil LIDC.
O site da ABPI foi escolhido para
entrar na lista do Top Cadê?, uma
seleção do maior catálogo de busca
do país que tem como objetivo destacar os melhores sites da Internet
no Brasil. Criado em 1995 e incorporado ao grupo StarMedia Network Inc., em 1999, o Cadê? é um
catálogo de endereços da Web brasileira que reúne mais de 350 mil endereços nacionais.
Página 3
Página 6
Página 8
Editorial
O momento requer toda
a nossa atenção
Luiz Edgard Montaury Pimenta
Membro do Conselho Diretor da ABPI
Os fatos expostos pelo Dr. Ney Rodrigues de Souza e Silva em sua
palestra no almoço mensal da ABPI são, sem dúvida, extremamente
preocupantes. Apesar de já ser do conhecimento geral de que as decisões
do INPI em recursos e processos de nulidade administrativa estavam
muito demoradas, não se sabia da situação real, agora colocada de forma
bastante clara e objetiva pelo Dr. Ney.
Existe uma expectativa grande de que os recém-empossados (agora
concursados) novos examinadores do INPI possam ajudar a amenizar esse
problema, sobretudo porque boa parte desses “novos” examinadores, na
verdade, já exerciam essa função no INPI – já tendo, portanto, experiência
nesses exames -, só que em razão de suas irregulares contratações em
administrações passadas, o INPI teve que dispensá-los por força de
requerimento do Ministério Público Federal.
Outro ponto preocupante na exposição do Dr.Ney Rodrigues de Souza
foi o elevado percentual de decisões dando provimento a recursos, o que, a
princípio, refletiria um elevado percentual de decisões inconsistentes por
parte da Diretoria de Marcas. Entretanto, ao esclarecer esse ponto o Dr.
Ney ressaltou que esse percentual elevado não se dava em razão de
decisões inconsistentes por parte da DIRMA, mas, sim, em vista de
anterioridades extintas por caducidade, anterioridades não prorrogadas,
etc.
De toda forma, mesmo levando-se em consideração a extinção de
anterioridades, esse percentual ainda seria elevado, cabendo ressaltar que é
de suma importância para a tranqüilidade do sistema de registro de
direitos de propriedade industrial que as decisões da DIRMA e do GET
sejam consistentes e sigam os mesmos critérios e orientação, sobretudo
seguindo o que já foi consolidado pelo Poder Judiciário.
Cabe, por fim, fazer um comentário sobre as sempre pertinentes
palavras do Dr. Herlon Monteiro Fontes no sentido de “deixar de lado os
recursos administrativos e partir para o Judiciário”, para ressaltar que,
apesar do Judiciário não ser muito mais rápido, à exceção de liminares, o
INPI pode dar preferência no julgamento de determinados recursos caso
sejam apresentadas justificativas e provas que possam dar respaldo a uma
solicitação nesse sentido.
2 • Boletim da ABPI
Notas
Presidente da
ABPI participa da
Bienal do Livro
No dia 26 de maio o Dr. José Antonio B. L. Faria Correa, presidente
da ABPI, participou da mesa
redonda “O Desafio do Livro Frente
às Novas Tecnologias – Micros de
Uso Pessoal, Livro Eletrônico,
Comércio e Bancos de Dados na Internet, Lojas Físicas Versus Lojas
Virtuais”, realizada durante a Bienal
do Livro 2001, no Rio de Janeiro.
Estiveram presentes também
Jean Manuel Bourgois, da Comission des Nouvelles Tecnologies –
Syndicat National de L´Édition, da
França; Leonardo Novello, da
Sediler-on-Line e Victor Kupfer, da
Comissão de Novas Tecnologias da
CBL. O debate foi moderado por
Paulo Roberto Pires, da revista
eletrônica NO.COM.BR .
Convite ao
Governo do ES
O presidente da ABPI, Dr. José
Antonio B. L. Faria Correa, e o presidente da ABAPI, Dr. Ricardo Vieira de Mello, acompanhados do conselheiro da ABPI, Dr. Luiz Antonio
Ricco Nunes, mantiveram encontro,
no dia 9 de maio, com o Secretário
de Planejamento do Estado do Espírito Santo, Dr. Guilherme Henrique
Pereira, convidando-o a falar durante o XXI Seminário Nacional da
ABPI, nos dias 20 e 21 de agosto, em
Vitória, bem como para solicitar a
presença do Governador José Ignácio para a solenidade de abertura do
evento.
Cartas à redação
Podem ser enviadas através de email para [email protected] . No
campo Subject (assunto) deve ser grafado o teor da correspondência. Sua
carta será publicada seguindo um
critério de data e você será avisado da
edição onde ela será publicada.
Nº 18 • Junho de 2001
XXI Seninário
Foto: Arquivo ABPI
Vitória será a sede do XXI
Seminário da ABPI
A Propriedade Intelectual como fator
de desenvolvimento
A cidade de Vitória será o palco
do XXI Seminário Nacional da
Propriedade Intelectual, promovido
pela ABPI, nos dias 20 e 21 de agosto
deste ano. A escolha recaiu sobre o
Espírito Santo porque aquele Estado
vive hoje um momento de significativo crescimento industrial e
comercial, fato que o coloca frente a
frente com as múltiplas questões
ligadas à propriedade intelectual.
Também não poderia ser mais
propício o ambiente no qual transcorrerão os debates - o belo campus
da Universidade Federal do Espírito
Santo (UFES). Lá serão tratados
assuntos de grande atualidade,
como a proteção ao pré-uso de marcas, até questões universais como a
biotecnologia e sua influência no
meio ambiente, passando pelo tratamento dos nomes de domínio na
Internet e a discussão de problemas
de importância prática para o empresariado, como a importação paralela.
Os participantes, do Brasil e do
exterior, serão recebidos com um
coquetel, no dia 19 de agosto, às19h,
que se seguirá à solenidade de
abertura do Seminário, no Teatro
Universitário da UFES. No dia
seguinte, às 9h, acontece a palestra
inaugural dos trabalhos a ser
proferida pelo embaixador Jorio
Dauster, diretor-presidente da
Companhia Vale do Rio Doce.
Para o primeiro dia do encontro
foram reservados os temas a seguir:
P&D e Marca como Instrumentos de
Desenvolvimento da Empresa Experiência Brasileira; Proteção de
Marcas e Invenções no Exterior;
Evolução Jurisprudencial da Concorrência Desleal e, encerrando a
programação, Propaganda Comparativa - Rumos do Brasil. À noite, às
Junho de 2001 • Nº 18
20h, será oferecido um coquetel de
confraternização, no Museu
Ferroviário Vale do Rio Doce, em
Vila Velha, a aproximadamente 20
km de distância da UFES.
Os painéis do dia 21 terão início
com a exposição sobre A Figura da
Licença Obrigatória na Lei Brasileira,
seguido por um tema muito
presente na imprensa nacional e
mundial: Tratados Internacionais e
Regionais - Experiência da América
Latina e da União Européia. Completam o dia os seguintes temas:
Internet - Direito de Autor e Nome de
Domínio; O Pré-Uso como Fonte de
Direitos em Relação a Marcas;
Biotecnologia, Meio Ambiente e Ética;
e A Importação Paralela no Brasil e no
Mundo.
Para o presidente da ABPI, José
Antonio B. L. Faria Correa, o Seminário acontece em um momento
único na história da humanidade,
em que dezenas de conceitos econômicos e sociais passam por transformações nunca antes imaginadas e
tudo isso faz com que “os velhos
institutos da propriedade intelectual busquem sua identidade no
mundo atual, recomposto na tonalidade da informática”.
Eventos paralelos
A exposição 500 Anos da
Inventiva Brasileira, criada no ano
passado quando da realização do
XX Seminário Anual da ABPI, em
São Paulo, e que já esteve nas casas
de ciência da USP e UFRJ, além do
Colégio Pedro II no Rio de Janeiro,
será inaugurada no dia 19 de agosto,
às 20h, na biblioteca da UFES. A
mostra apresenta uma sinopse da
contribuição brasileira para o avanço do homem em diversos segmentos, desde as criações mais rudimentares, no nascimento de nosso País,
até inventos de grande magnitude,
no fechamento do século e do
milênio.
Outra novidade do XXI
Seminário é o oferecimento feito
pela Companhia Vale do Rio Doce
para que os participantes visitem as
instalações da empresa, no dia 18 de
agosto, das 9h às 13h. É importante
lembrar que o número de vagas
para esse passeio é limitado.
Conheça o programa preliminar
Mais informações sobre o XXI Seminário Nacional
da Propriedade Intelectual podem ser obtidas na
ABPI, pelo telefone (21) 532-5655, ou na Congrex
do Brasil Ltda., pelo telefone (21) 3974-2001.
Todo o programa do evento, informações e
formulários de inscrição e reserva de hotel - em
português e em inglês - estão disponíveis no
endereço eletrônico: http://www.abpi.org.br
Boletim da ABPI • 3
Matéria de capa
Fotos: Paulo Sergio Gouvêa Rego
(da esq. para a dir.) Luiz Antonio Ricco Nunes, Ney Rodrigues de Souza e Silva - Gerente do Grupo
Especial de Trabalho do INPI; José Antonio B. L. Faria Correa, Ricardo P. Vieira de Mello e Gustavo Starling
Leonardos.
Gerente do GET afirma que seu grupo
atravessa graves problemas
Palestra do Dr. Ney Rodrigues de Souza e Silva Gerente do GET (Grupo Especial de Trabalho), do INPI, deixa
preocupados os participantes do almoço de maio
Convidado para ser o palestrante do almoço mensal da ABPI,
no dia 17 de maio, na Casa da Suíça,
no Rio de Janeiro, o Dr. Ney Rodrigues de Souza e Silva, gerente do
Grupo Especial de Trabalho (GET),
do INPI, tinha por missão apresentar a situação desse setor e o
plano de trabalho para este ano. E
foi o que fez, obrigando-se, no
entanto, a reportar aos 57 participantes do encontro os graves
problemas vividos pelo GET.
Como de costume, o presidente
da ABPI, Dr. José Antonio B. L. Faria
Correa, agradeceu a gentileza do Dr.
Ney em comparecer ao evento e
passou a palavra ao presidente da
4 • Boletim da ABPI
ABAPI, Dr. Ricardo P. Vieira de
Mello, que se dirigiu ao palestrante
como grande amigo e o qualificou
como um trabalhador obstinado.
Alguns já sabiam de antemão o
ponto central do pronunciamento
do Dr. Ney, um breve relato sobre a
recente determinação da Advocacia
Geral da União para que o INPI
cedesse 23 de seus advogados para
que fossem alocados em outro
órgão do Governo Federal. Muitos
acreditam que serão incorporados
a serviços do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS).
Ocorre que o INPI, cuja prestação de serviço é trôpega, apesar de
todos os esforços de sua diretoria,
conta com apenas 35 advogados.
Desta forma, o presidente da entidade, Dr. José Graça Aranha, não teria
como atender ao pedido e, ainda
assim, aventou a possibilidade de
liberar 10 profissionais. Fato ainda
mais relevante é que, desta lista,
cinco pessoas sairiam do GET, setor
que conta com apenas oito profissionais, segundo informou o palestrante. Só restou ao Dr. Ney relatar
a situação ao presidente do INPI e
aguardar uma solução mais adequada.
Neste aspecto, o Dr. Ricardo P.
Vieira de Mello pediu aparte para
explicar que a ABAPI, representada
pelo Dr. Luiz Edgard Montaury
Nº 18 • Junho de 2001
Pimenta, tentou também fazer com
que o presidente do INPI modificasse a disposição de liberar advogados ligados ao GET.
Para melhor exemplificar a
situação, o Dr. Ney traçou um panorama aproximado da demanda de
trabalho entregue a sua área. Segundo ele, se a Diretoria de Marcas está
voltada para a Revista do INPI de
agosto de 1998, de lá para cá surgiriam cerca de 250 mil processos a
serem examinados por ela. “Supondo que 20% desses processos gerem
recursos, eu vou ter cerca de 50 mil
processos a serem examinados pelo
GET. Isso com número menor de
pessoas. Acho que fica praticamente
inviável a gente ter uma área de
recursos dessa natureza”, sentenciou.
Sem deixar de lado suas preocupações, o Dr. Ney descreveu
ainda um pouco da rotina de seu
setor. Relatou que estão ocupados
com a Revista 1494, dos recursos
ordinários, enquanto os pedidos de
nulidade estão ainda na Revista
1486. “O que eu pretendo fazer é
terminar os ordinários que já estão
separados e depois voltar à Revista
1484 para retomar os pedidos de
nulidade, tentando chegar à Revista
1494 e fazer os dois ao mesmo
tempo”. O Dr. Ney lembrou ainda
que, oficialmente, o GET deixou de
existir em função da questão da
liberação desse grupo de advoga-
“O que eu pretendo
fazer é terminar os
ordinários que já estão
separados e depois voltar à
Revista 1484 para
retomar os pedidos de
nulidade, tentando
chegar à Revista 1494 e
fazer os dois ao
mesmo tempo”.
Dr. Ney Rodrigues
de Souza e Silva
dos para a Advocacia Geral da
União, tendo suas atribuições sido
absorvidas pelo setor de Consultoria.
Quando o Dr. Ney encerrou
seu pronunciamento, o Dr. José Antonio prestou mais uma vez a
solidariedade da ABPI ao convidado e lamentou que “um órgão
como o INPI, que é fundamental
para a realização de uma política
para a área de propriedade industrial, tão essencial para um País
emergente, esteja sendo totalmente
desaparelhado, deixando para trás
um rastro de processos cada vez
mais volumoso”.
“Se não são julgados os recursos
e o volume de casos pendentes é
impressionante, isso significa que
não vai haver registros de marcas
“... Supondo que 20% desses
processos (250 mil processos)
gerem recursos, eu vou ter
cerca de 50 mil processos a
serem examinados pelo GET.
Isso com número menor de
pessoas. Acho que fica
praticamente inviável a
gente ter uma área de
recursos dessa natureza. ...”
Dr. Ney Rodrigues de Souza
e Silva
Junho de 2001 • Nº 18
ou que, pelo menos, em qualquer
hipótese, se perpetuará uma situação de instabilidade jurídica para
aqueles que investem em marca”,
afirmou o Dr. José Antonio.
Pedindo a palavra, o Dr. Herlon
Monteiro Fontes fez uma breve
explanação que ajudou a ilustrar a
gravidade do problema vivido pelo
INPI. O Dr. Herlon afirmou sentir
uma certa “satisfação” por ter
orientado seus clientes a deixar de
lado os recursos administrativos e
partir para o Judiciário, para que se
tenha uma solução que, embora
lenta, permita dar uma certa
tranqüilidade ao cliente. “Fico
pensando se eu, como advogado,
não estaria criando situações para
angariar serviços jurídicos quando
temos o recurso administrativo
proposto, em andamento, e que não
apresenta solução”, questionou.
Segundo o Dr. Herlon a única
resposta que tem encontrado para
dar a seus clientes, quando pedem
uma solução para seus processos, é
dizer: “Renunciem ao recurso
administrativo e partam para o
Judiciário”.
Diante da calamidade que se
abate sobre o INPI, o Dr. José Antonio lembrou que um dos conselheiros da ABPI, o Dr. Luiz Antonio
Ricco Nunes, de forma análoga,
compara essa situação a uma espécie de “apagão” da propriedade industrial no País.
Boletim da ABPI • 5
ALCA
ABPI participa de discussões sobre ALCA e outros tratados
No dia 23 de maio passado a ABPI,
representada por seu vice-presidente,
Dr. Gustavo Starling Leonardos,
participou de Reunião de Trabalho da
Coalizão Empresarial Brasileira, em
Brasília. O encontro visava atualizar as
informações sobre as diferentes esferas
de negociação em que o Brasil está ou
estará envolvido junto à ALCA, União
Européia e OMC.
Com relação ao Foro Empresarial
Mercosul e União Européia, foi distribuído material na última reunião
ocorrida em São Paulo em 15 de março
de 2001. Os principais pontos sobre
propriedade intelectual são abordados,
de forma ainda muito genérica, no item
3.1 do relatório do Grupo de Trabalho
sobre Serviços e Desenvolvimento
Comercial como, por exemplo, a plena
implementação do acordo TRIPS, a
possibilidade de pagamento de “royalties” razoáveis pelo licenciamento
dos direitos de propriedade intelectual,
a proteção efetiva contra a pirataria e a
necessidade de se reforçarem as indenizações para desestimular as infrações.
As negociações da União Européia
devem seguir o mesmo prazo final da
Alca sem contudo possuir qualquer
estrutura de negociação mais sistematizada conforme já existe na Alca, o
que foi muito criticado pelos participantes.
No que concerne a Alca, o último
informativo da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), distribuído em abril
deste ano, trazia o calendário geral das
negociações, conforme aparece no
quadro abaixo.
Foi lembrado ainda que o Itama-
raty está modificando sua estrutura,
adotando coordenadores temáticos
para essas negociações, devendo,
portanto, designar um coordenador
para o tema propriedade intelectual.
No tocante a uma nova rodada de
negociações perante o OMC, o Itamaraty solicitou à CNI um posicionamento
dos empresários a respeito desse
assunto, que deverá ser objeto de uma
próxima reunião da Coalizão Empresarial Brasileira.
Calendário geral das negociações da Alca - Prazos máximos
• De abril de 2001 até outubro de 2002 - três reuniões do Comitê de Negociações Comerciais (CNC)
na Nicarágua, Venezuela e República Dominicana, sucessivamente. Na próxima reunião do CNC, o
Comitê de Representantes Governamentais sobre Participação da Sociedade Civil deve apresentar lista
de providências para ampliar a comunicação com a sociedade, no sentido de que a mesma desenvolva
uma percepção clara do processo negociador da Alca.
• 1º de novembro de 2001 - formulação, pelo CNC, de pautas ou diretrizes sobre a forma de aplicação
do tratamento das diferenças dos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias.
• 15 de maio de 2002 - início das negociações de acesso a mercados nos grupos onde couber.
• Início de setembro de 2002 (8 semanas antes da próxima reunião ministerial ) - remessa pelos
Grupos de Negociação ao CNC de novo “borrador” dos capítulos do Acordo Alca.
• Até 31 de outubro de 2002 - VII Reunião Ministerial da Alca - consideração da segunda versão de
“borrador” do acordo Alca.
• Janeiro de 2005 - conclusão das negociações da Alca.
• Dezembro de 2005 - entrada em vigor do Acordo Alca.
Perfil
LIDC - Ligue Internationale du Droit de la Concurrence
A Liga Internacional do Direito da
Concorrência (LIDC) é uma entidade
sem fins lucrativos, com reputação
internacional, destinada fundamentalmente ao estudo do Direito da Concorrência e Concorrência Desleal, nas
suas diversas vertentes, e a apresentar
resoluções que propiciem a resolução
de impasses verificados na legislação
de direito da concorrência na esfera
internacional. Essa associação tem sede
em Lausanne, na Suíça, e ostenta uma
organização administrativa muito boa,
com um Conselho Administrativo
bastante atuante.
A LIDC apresenta ainda, na sua
estrutura organizacional, diversos
grupos nacionais responsáveis pela
condução de estudos na área de Direito
da Concorrência, dando também suporte à Relatora Internacional (Geraldine Tickle) nas comissões de estudo e
na preparação dos Seminários Interna6 • Boletim da ABPI
cionais que se realizam a cada dois
anos. O último seminário ocorreu em
Saint Malo, na França. O próximo
encontro será realizado em Praga, nos
dias 4 e 6 de outubro deste ano.
A associação opera através das
comissões de estudo organizadas pelos
grupos nacionais, sempre sob o orientação e supervisão da Relatora Internacional, que encaminha as questões a
serem estudas e examinadas criteriosamente pelas Comissões dos diversos
países que integram a LIDC. Os Relatores Nacionais preparam seus respectivos relatórios, que servirão de suporte
para os trabalhos nos Seminários
Internacionais. Entre os temas atualmente em exame destacam-se os seguintes: o impacto das regras sobre
nomes de domínio no direito da
concorrência, os limites de poder dos
órgãos responsáveis pelo Direito da
Concorrência, a interação das regras do
direito esportivo com os princípios do
Direito da Concorrência e a questão da
licença compulsória na esfera do direito
antitruste, entre vários outros tópicos.
No site da LIDC (www.lidc.org)
podem ser encontradas informações
sobre a organização administrativa,
estatutos, publicações, seminários,
resoluções e outros dados relevantes.
Caso haja interesse em se filiar a essa
associação, os contatos podem ser
realizados por intermédio da secretaria
do Grupo Brasileiro ou com o presidente da ABPI, Dr. José Antonio B. L.
Faria Correa, membro do Conselho de
Administração, ou Dr. Antonio Murta
Filho, Relator Nacional e Coordenador
da Comissão de Direito da Concorrência, pelo telefone (21) 532-5655 ou
pelo e-mail [email protected], encaminhando a mensagem para Carmen
Lima.
Nº 18 • Junho de 2001
Comissões de Estudo
Comissão de Marcas
Coordenador: Luis Fernando Matos Júnior
Vice-coordenador: Helio Fabbri Jr.
Comissão de Patentes
Coordenador: Rana Gosain
Vice-coordenador: Antonio Maurício Arnaud
Os membros da reunião da Comissão de Marcas, sob a
coordenação do Dr. Luis Fernando Matos Júnior, se reuniram no
dia 16 de abril, no Rio de Janeiro, com o objetivo de analisar as
normas aplicáveis aos pedidos de marcas pendentes por ocasião
da vigência da Lei 9279/96, face ao Ato Normativo 137 do INPI e
o art. 233 da Lei da Propriedade Industrial.
O relator da questão foi o Dr. Gustavo Starling Leonardos,
que distribuiu material concernente à Lei de Introdução ao Código
Civil e jurisprudência relativa ao direito adquirido no que tange a
benefícios e patentes, objeto de requerimento anterior à vigência
de novas leis, entre outros.
O Dr. Gustavo fez uma exposição a respeito dos problemas
que envolveram as patentes depositadas anteriormente à vigência
do antigo CPI, de 1971. Ressaltou que o objetivo era a discussão a
respeito dos direitos adquiridos pelos requerentes envolvendo
qualquer pedido administrativo pendente quando ocorre a
vigência de uma nova lei (ex. aposentadorias), apesar da meta principal, no caso, ser direcionada aos pedidos de expressão de propaganda e declaração de notoriedade e suas renovações.
No dia 17 de maio, a Comissão de Estudos de Patentes reuniuse no Rio de Janeiro, com o objetivo de finalizar a apreciação do
texto proposto sobre o Projeto de Lei 3.533, preparado pelo Dr.
Otto Licks.
O Coordenador, Dr. Rana Gosain, abriu a reunião
mencionando que o texto proposto já estava em poder da maioria
dos associados e convidou os presentes a manifestar-se quanto à
exposição de motivos.
O Coordenador esclareceu que o texto do projeto PL 3.533,
conforme redigido, era muito restritivo e, por este motivo, a
Comissão julgou o projeto desnecessário. Após algumas discussões,
a Comissão aprovou a exposição de motivos. Uma vez aprovado,
o Coordenador passou a ler os artigos do texto proposto e
modificações foram anotadas para posterior incorporação no texto.
Depois de terem examinado todos os artigos da sugestão de redação
sobre o PL 3.533, os membros da Comissão chegaram a um
consenso de que o texto estava satisfatório e que, após a
incorporação das modificações propostas na presente reunião, a
exposição de motivos bem como a sugestão de redação sobre o
projeto serão encaminhadas para o Conselho Diretor, o quanto
antes, para aprovação.
Comissão de Direito Autoral
Coordenador: Alvaro Loureiro
Vice-coordenador: Mariangela Vassallo
No dia 26 de abril, a Comissão de Direito Autoral reuniu-se
no Rio de Janeiro, sob a coordenação do Dr. Alvaro Loureiro, que
deu início aos trabalhos com a finalidade de discutir a
responsabilidade dos intermediários em infrações de direito autoral
por meio eletrônico, tendo em vista os estudos e discussões acerca
do tema, em reuniões anteriores realizadas pela Comissão, na
cidade de São Paulo.
Dessa forma, o Coordenador da Comissão e a Secretária da
Comissão, Dra. Claudia Possi Lopes, apresentaram o tratamento
dado à responsabilidade de intermediários: (i) pela União Européia,
através da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho; (ii) pelos Estados Unidos, através do Digital Millennium
Copyright Act; e (iii) pelo Brasil, em projetos de lei atualmente
tramitando no Congresso Nacional.
Comissões de Direito Autoral e de “Software” e Informática
Coordenador: Alvaro Loureiro
Coordenador: Manoel J. Pereira dos Santos
No dia 16 de maio, reuniram-se em São Paulo, as Comissões
de Direito Autoral e de “Software” e Informática, a fim de
discutirem o tema referente à responsabilidade dos intermediários
por ilícitos cometidos no meio eletrônico, contando com a presença
de 28 participantes.
Os Coordenadores da Comissão de Direitos Autorais, Dr.
Álvaro Loureiro, e da Comissão de “Software” e Informática, Dr.
Manoel Pereira dos Santos, deram início aos trabalhos, levantando
os principais pontos do tema para debate pelos presentes, incluindo
uma análise da regulamentação da Comunidade Européia. Assim,
foram analisados os artigos relevantes da Diretiva 2000/31/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, que
tratam das responsabilidade de intermediários.
Foram abordados igualmente aspectos relacionados ao
tratamento da responsabilidade de intermediários em comércio
eletrônico segundo a legislação brasileira projetada, bem como sob
a perspectiva da legislação norte-americana específica (Digital
Millennium Copyright Act).
Junho de 2001 • Nº 18
Comissão de Direito da Concorrência
Coordenador: Antonio Murta Filho
Vice-coordenador: Sueli Burger
A Comissão de Estudo de Direito da Concorrência da ABPI
reuniu-se, no dia 17 de maio, no Rio de Janeiro,com a finalidade
de discutir a proposta de alteração do art. 24, inciso IV, alínea “a”
da Lei 8884/94, contida em um dos dois Anteprojetos que estão na
iminência de ser encaminhados pela Casa Civil da Presidência da
República ao Congresso Nacional e que têm por finalidade a criação
da Agência Nacional de Defesa da Concorrência e do Consumidor,
bem como a alteração da Lei 8884/94 e do Código do Consumidor.
Pela atual redação do art. 24 da Lei 8884/84, a prática de
infração da ordem econômica sujeita os responsáveis, além das
penas previstas no art. 23, à cominação de outras, quando assim o
exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público geral.
Uma dessas penas adicionais é a licença compulsória de
patentes de titularidade do infrator da ordem econômica.
Comissões de Marcas e de “Software” e Informática
Coordenador: Luis Fernando Matos Júnior
Coordenador: Manoel J. Pereira dos Santos
No dia 30 de maio, reuniram-se no Rio de Janeiro as Comissão
de Estudos de “Software” e Informática e de Marcas, com o objetivo
de dar continuidade às discussões relativas aos Projetos de Lei Nºs.
2300 e 2535 de 2000, ambos da Câmara dos Deputados, que
dispõem sobre a proteção de marcas e o uso de nomes de domínio.
O Vice-Coordenador da Comissão de “Software” e
Informática, Dirceu Pereira de Santa Rosa, deu início aos trabalhos,
passando a palavra para o Dr. Luiz Fernando Mattos Junior, que
leu a ata da última reunião conjunta destas Comissões, onde os
presentes fizeram uma avaliação sobre quais dos projetos de lei
que foram analisados seria o mais adequado para a proteção dos
nomes de domínio e das marcas nos meios de comunicação
eletrônicos como a Internet. Ficou definido na reunião que a ABPI
deveria apresentar uma proposta aos Deputados pois todos os
presentes entenderam ser conveniente que seja elaborada uma
norma expressa regendo a proteção aos nomes de domínio e às
marcas na Internet.
Boletim da ABPI • 7
Notícias
Governo cria Comitê para
combate à pirataria
O governo brasileiro criou o
Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, por intermédio do
Decreto do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, de 13 de março
de 2001. O novo órgão será
formado por integrantes dos
Ministérios da Justiça; Ciência e
Tecnologia; Cultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda e Relações Exteriores,
tendo sido nomeado como seu
primeiro presidente o Dr. Roberto
Precioso Júnior.
Entre as diversas atribuições do
Comitê destacam-se: propor planos
de ações preventivas e repressivas
contra a violação dos direitos
autorais, sugerir reformas e
modernização dos órgãos envolvidos, desenvolver campanhas de
combate à pirataria e ao comércio
ambulante de mercadorias ilícitas,
bem como propor alterações que
aperfeiçoem a legislação em vigor.
O Comitê deverá ainda promover
seminários sobre temas relacionados
ao combate à pirataria e, nesse
sentido, a ABPI já se prontificou a
contribuir com seu vasto conhecimento nessa área, acumulado durante anos de dedicação e trabalho
voltados à defesa da propriedade
intelectual.
Evidentemente, ainda não é
possível fazer previsões quanto aos
resultados que o Comitê atingirá,
mas a ABPI, em carta enviada ao Dr.
Roberto Precioso Júnior no dia 30 de
maio, manifestou total solidariedade
à iniciativa de reprimir a pirataria de
produtos, tão nociva às áreas
urbanas, ao investimento das
empresas, ao emprego, ao fisco e aos
direitos dos consumidores e dos
titulares de direitos autorais,
marcários e patentários.
Almoço de junho em São Paulo
O almoço de junho será realizado no dia 21,
às 12h30, no Edifício Columbus, salas John Wesley
e George Whitefield, no Condomínio America
Business Park, na Av. Marginal do Rio Pinheiros,
nº 5200, Morumbi, em São Paulo.
O palestrante será o Dr. Erickson Gavazza
Marques, do escritório Demarest & Almeida
Advogados, e o tema abordado no encontro será:
"A propriedade intelectual em matéria de espetáculos esportivos: marcas,
imagem e direito de retransmissão". Confirmações com Carmen Lima, pelo
telefone (21) 532-5655 ou pelo e-mail [email protected]
Boletim da
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no site da Associação.
Site da ABPI é
selecionado para o
Top Cadê?
O site da ABPI foi escolhido para
entrar na lista do Top Cadê?, uma
seleção do maior catálogo de busca
do país que tem como objetivo destacar os melhores sites da Internet
no Brasil. Criado em 1995, o Cadê? é
um catálogo de endereços da Web
brasileira que reúne mais de 350 mil
endereços nacionais.
Para fazer parte desta seleta
lista, os profissionais do Cadê? comprovaram que o site da ABPI atende
a critérios como relevância das informações; serviços prestados;
ferramentas oferecidas aos internautas e design da Home Page.
Também é analisada a facilidade
com que o internauta obtém informações no site em geral, em seus
menus e telas intermediárias.
Para Roberto Paes, diretor da
Era Design e Comunicação Ltda,
Web master responsável pelo site, a
indicação é resultado de uma grande soma de esforços. “O site nasceu
de um projeto bem estruturado entre a Era Design e a ABPI, tendo como meta a prestação de serviços. A
partir desse ponto, procuramos um
design suave e a praticidade de uso.
Mas, o maior mérito é a preocupação de todos os envolvidos no
projeto. Qualquer site, por mais
elegante, não sobrevive sem informações produzidas com qualidade
e bem focadas”, conclui Roberto.
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Av. Rio Branco, 277 - 5º andar
- Conj. 506 - Centro - Cep 20047-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 532-5655 - Fax.: 21
532-5866 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected]
Comitê Executivo: José Antonio B. L. Faria Correa - Presidente; Gustavo Starling Leonardos
- 1º Vice-Presidente; Ricardo P. Vieira de Mello - 2º Vice-Presidente; Hélio Fabbri Junior - 3º
Vice-Presidente; Sônia Maria D’Elboux - 4º Vice-Presidente; Esther Miriam Flesch, Diretora
Relatora; Adriana Ruoppoli Albanez - Diretora Secretária; Manoel J. Pereira dos Santos Diretor Editor; Luis Fernando Ribeiro de Matos - Tesoureiro.
Conselho Editorial: Clóvis Silveira, Ivan B. Ahlert, José Roberto d'Affonseca Gusmão, Lilian
de Melo Silveira, Otto B. Licks.
Boletim da ABPI: Editor - Manoel J. Pereira dos Santos; Produtor Gráfico - Roberto C. O.
Paes; Jornalista Responsável - Emílio Ipaves (MTb: 15.890); Produção Gráfica: Editora Writers
Ltda; Impressão e Acabamento - Gráfica De’Sá.
© ABPI 2001 - Todos os direitos reservados - Reprodução autorizada, desde que citada a fonte.
8 • Boletim da ABPI
Nº 18 • Junho de 2001