Brochura CES1382-2005_BRO_PT

Comité Económico e Social Europeu
Actividades
do Comité Económico e Social Europeu
durante a Presidência austríaca
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CESE 1382/2005 fin
PT
O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – PONTE ENTRE A
EUROPA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
O Comité Económico e Social Europeu assegura a representação dos diversos sectores da vida
económica e social da sociedade civil organizada. Instituído pelo Tratado de Roma de 1957, o Comité
Económico e Social Europeu é um órgão institucional consultivo. A função consultiva do Comité
Económico e Social Europeu permite aos seus membros e, portanto, às organizações que representam,
participar no processo de decisão comunitário. A justaposição de opiniões por vezes diametralmente
opostas e o diálogo cultivado pelos conselheiros acabam, frequentemente, em verdadeiras negociações
que envolvem não só os parceiros sociais habituais, os Empregadores (Grupo I) e os Trabalhadores
(Grupo II), mas também todos os outros interesses socioprofissionais nele representados (Grupo III).
Os conhecimentos técnicos, o diálogo, as negociações e a procura de convergência acabam por dar
mais qualidade e credibilidade às decisões políticas comunitárias, visto que as tornam mais
compreensíveis, mais aceitáveis para os cidadãos europeus e mais transparentes, o que é indispensável
à democracia. No conjunto institucional europeu, o CESE preenche uma função específica: é, por
excelência, o espaço de representação e de debate da sociedade civil organizada e um interlocutor
privilegiado entre esta e as instituições da União. Sendo simultaneamente um espaço de debate e de
consulta, o CESE é uma resposta à imperiosa necessidade de uma melhor expressão democrática na
concretização da União Europeia, inclusivamente nas relações desta com os meios económicos e
sociais dos países terceiros. Participa também, deste modo, no desenvolvimento de uma verdadeira
consciência europeia.
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
O Conselho da União Europeia, nas suas várias formações, reúne representantes ministeriais dos
governos dos Estados-Membros da UE consoante a área política em causa. As decisões legislativas e
políticas do Conselho são preparadas por um grande número de grupos de trabalho, em articulação
com o Comité de Representantes Permanentes (COREPER). Os governos dos Estados-Membros
asseguram rotativamente a Presidência do Conselho, nas suas várias formações, representando o
Conselho perante as outras instituições da UE, e a União Europeia face ao resto do mundo.
Tradicionalmente, as Presidências do Conselho da União Europeia estabelecem um vasto conjunto de
prioridades políticas e apresentam um programa de trabalho. A Áustria exercerá a presidência durante
o segundo semestre de 2006. As prioridades estabelecidas pela presidência encontram-se à disposição
dos interessados no sítio Internet http://www.eu2006.at/.
Na presente publicação são apresentadas algumas das principais actividades do Comité Económico e
Social Europeu durante a Presidência austríaca, que decorre entre Janeiro e Junho de 2006.
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ÍNDICE
Introdução pela Presidente Anne-Marie SIGMUND
1
Actividades do Comité Económico e Social Europeu durante
a Presidência austríaca da União Europeia
3
Comunicar a Europa
3
Relações com as organizações europeias da sociedade civil
4
Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa
5
União Económica e Monetária, Coesão Económica e Social
6
Mercado Único, Produção e Consumo
9
Observatório do Mercado Único
10
Emprego e Política Social
10
Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 12
Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
14
Mutações Industriais (CCMI)
16
A União Europeia no Mundo
17
Prioridades da Presidência austríaca do Conselho, de Janeiro a Junho de 2006
19
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
23
Conselho Económico e Social da Áustria
25
Alguns dados básicos sobre a Áustria
27
Delegação da Áustria no Comité Económico e Social Europeu
29
Programa de Eventos para 2006
31
Reuniões preparatórias da presidência do CESE
37
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-1-
INTRODUÇÃO PELA PRESIDENTE ANNE-MARIE SIGMUND
A Áustria assume a Presidência do Conselho da União Europeia num momento importante do
desenvolvimento da União. A última vez que a Áustria exerceu a presidência foi o primeiro dos países
aderentes a fazê-lo após o alargamento, e não é só o orgulho nacional que me faz ter confiança em que
o meu país estará novamente à altura do desafio.
Durante o primeiro semestre de 2006 assistir-se-á a desenvolvimentos fundamentais para a União
Europeia. Talvez o mais importante seja o Conselho Europeu de Junho e as deliberações que nele
forem tomadas sobre o futuro do processo de integração europeia. A Conferência de alto nível que
versará sobre os valores comuns da Europa, prevista para Janeiro, em Salzburg, parece-me ser uma
introdução muito adequada para o necessário processo de deliberação. Por isso, é para mim muito
grato que o CESE esteja associado à organização deste importante evento, que também vem sublinhar
o papel da cultura tal como o Comité a definiu há alguns anos, ou seja, um processo, uma forma de
partilhar ideias e acções no quotidiano, criadora de conteúdos sociais.
Desde o início do meu mandato como presidente do Comité Económico e Social Europeu tenho
procurado realçar o meu empenhamento na iniciativa "Comunicar a Europa", ou melhor dizendo, em
aproximar a Europa institucional dos cidadãos. O Comité tem dado contributos importantes para os
debates e para o processo de auscultação em Bruxelas. Merece especial destaque o êxito do fórum
realizado em Novembro de 2005 sobre a maneira de colmatar o hiato entre a Europa e os seus
cidadãos. Durante a Presidência austríaca o Comité diligenciará no sentido de encorajar este tipo de
iniciativas nos Estados-Membros, nomeadamente organizando fóruns descentralizados das partes
interessadas, inspirados no modelo que tanto êxito teve.
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-2Fiel ao seu compromisso de servir de ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada, o Comité
envidará particulares esforços para cumprir o mandato que lhe foi conferido pelo Conselho Europeu
da Primavera de 2005 de promover a execução da Estratégia de Lisboa e o envolvimento da sociedade
civil organizada. O trabalho coordenado do CESE, dos conselhos económicos e sociais nacionais e de
outros agentes da sociedade civil – funcionando de modo interligado numa rede interactiva – não
deixará de produzir os seus frutos. Com efeito, a reunião do Conselho Europeu de Março e o relatório
do CESE sobre os progressos realizados serão, pois, um marco importante para o Comité, mas
também, espera-se, um importante passo em frente na execução da estratégia.
A Estratégia de Lisboa está na origem de alguns pedidos de pareceres exploratórios por parte da
Presidência austríaca, designadamente acerca do papel da sociedade civil organizada para realizar a
sociedade do conhecimento. A coincidência das prioridades do trabalho do Comité e do programa da
presidência trouxe oportunidades acrescidas para trabalhar para a presidência, mormente sobre temas
como as mutações industriais nas situações transfronteiras, a biodiversidade e o desenvolvimento
sustentável.
Esta convergência explica também um certo número de eventos que o Comité vai organizar, sob os
auspícios da Presidência austríaca ou conjuntamente com ela, como o Dia Europeu do Consumidor, a
reunião conjunta da sociedade civil europeia e da América Latina e o seminário sobre democracia
participativa numa Europa alargada, todos eles programados para Viena durante o primeiro semestre
de 2006.
Presidir a uma instituição europeia durante o período em que o seu próprio país exerce a Presidência
do Conselho de Ministros é uma oportunidade que só acontece uma vez na vida. Estou, pois,
pessoalmente entusiasmada com as oportunidades de cooperação que irão surgir numa fase marcada
por desafios que exigem muita determinação e acção conjunta.
A presente brochura apenas pretende enumerar algumas das muitas actividades do CESE, mas é
suficiente para demonstrar a forte complementaridade que há entre o trabalho do Comité e as
prioridades da Presidência austríaca. Esperamos trabalhar juntos durante este período fundamental do
desenvolvimento da União Europeia.
Anne-Marie SIGMUND
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Contacto: Andreas LERNHART, chefe de gabinete: (+32 2 546 97 41; [email protected])
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-3-
ACTIVIDADES DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
DURANTE A PRESIDÊNCIA AUSTRÍACA DA UNIÃO EUROPEIA
COMUNICAR A EUROPA
O CESE tem alertado repetidas vezes para o perigoso desfasamento entre as ambições políticas da
Europa e a percepção que dela têm os cidadãos. Da Estratégia de Lisboa à Estratégia de
Desenvolvimento Sustentável e das Perspectivas Financeiras à Ronda de Doha, o Comité tem apelado
sistematicamente à União Europeia, aos seus Estados-Membros e às suas instituições para que a
comunicação com os cidadãos europeus faça parte integrante do processo de elaboração das políticas
e não apenas tema para reflexão posterior. Por isso, o Comité apoiou entusiasticamente os
desenvolvimentos ocorridos durante o segundo semestre de 2005 que, todos juntos, começaram a dar
à comunicação o destaque que lhe é devido. Estes desenvolvimentos culminaram com a adopção, em
Dezembro, do Livro Branco da Comissão Europeia sobre a Estratégia de Comunicação da União
Europeia. As conclusões do Fórum das Partes Interessadas sobre "Colmatar o Hiato", de 7 e 8 de
Novembro de 2005, deram alguns contributos para a elaboração deste Livro Branco. O Comité pensa
pronunciar-se formalmente sobre esse documento durante a Presidência austríaca. Contudo, vale a
pena relembrar outros desenvolvimentos que ocorreram no segundo semestre de 2005 e que vão ter
continuação no primeiro semestre de 2006.
Em Junho de 2005 os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia
declararam que haveria um período de reflexão sobre o processo de integração europeia. Encorajaram
um amplo debate e focaram o papel especial das instituições europeias. Em Outubro de 2005 a
Comissão Europeia publicou a sua Comunicação sobre o "Plano D", com vista a fomentar o debate
durante o referido período de reflexão. O Parlamento Europeu também adoptou um parecer (relatores
Andrew DUFF e Johannes OGGENHUBER). Em Outubro, o Comité Económico e Social Europeu
emitiu parecer sobre o período de reflexão, destinado ao Parlamento Europeu e, em Dezembro,
adoptou um parecer sobre o aludido "Plano D" (a relatora dos dois pareceres foi Jillian van
TURNHOUT). O traço comum a todas estas iniciativas foi o apelo ao debate descentralizado e todas
as instituições empenharam-se em propor medidas para fomentar o debate nos Estados-Membros
acerca do processo de integração. O Comité pretende mostrar-se particularmente activo neste
contexto, incentivando a realizações de fóruns nos Estados-Membros.
Nessa mesma Declaração de Junho de 2005, os Chefes de Estado e de Governo anunciaram a sua
intenção de fazer o ponto da situação no primeiro semestre de 2006. Neste sentido, na sua
Comunicação sobre o Plano D, a Comissão Europeia anunciou que em Abril de 2006 faria um
primeiro feedback, a fim de se poder elaborar uma primeira série de conclusões. Como primeira etapa,
a Comissão organizará uma conferência europeia sobre o futuro da Europa, em 9 de Maio de 2006,
data conhecida como "Dia da Europa", em que participarão representantes da sociedade civil, dos
Estados-Membros, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, dos cidadãos e de outras
instituições e órgãos da União Europeia. Esta conferência procurará elaborar as primeiras conclusões
do debate realizado à escala europeia. Em Maio de 2006, a Comissão vai preparar um documento de
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-4síntese, para que a Presidência austríaca possa preparar o balanço das realizações a apresentar no
Conselho Europeu de Junho de 2006.
O Comité desempenhará plenamente o seu papel nestas várias iniciativas e prestará os seus próprios
contributos para o balanço que a Comissão tenciona levar a cabo, utilizando as suas relações
privilegiadas com a sociedade civil organizada.
Contacto: Martin WESTLAKE (+32 2 546 92 26; [email protected])
RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DA SOCIEDADE
CIVIL
A participação da sociedade civil no processo de decisão da coisa pública é um essencial para reforçar
a legitimidade democrática das instituições europeias e a acção europeia. É também essencial porque
incentiva a emergência de uma concepção partilhada da finalidade e da direcção da Europa e,
portanto, de um novo consenso a partir do qual será possível prosseguir a integração europeia e definir
e aplicar um projecto para a Europa de amanhã que seja capaz de responder plenamente às
expectativas dos seus cidadãos.
É urgente responder ao desafio da participação tanto mais que, não obstante a imprevisibilidade do
processo de ratificação do Tratado Constitucional, os cidadãos europeus depositam muitas esperanças
na Europa poi a maior parte deles desejam ver reforçado o papel da União Europeia em matérias
prioritárias como a luta contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Por conseguinte, o Comité apela às instituições europeias para que adiram plenamente ao espírito e à
lógica do Tratado constitucional e instaurem uma verdadeira democracia participativa criando, para
tanto, os instrumentos que viabilizem, nos próximos debates, a maior participação possível da
sociedade civil à escala nacional, regional e local, incitem os cidadãos a exprimir as suas
preocupações e anseios e, para tal, lancem uma verdadeira estratégia de escuta e de diálogo sobre as
políticas da União e a maneira como vêem o futuro comum.
Neste contexto, o período de reflexão decidido pelos Chefes de Estado e de Governo dos
Estados-Membros da União em Junho de 2005 deve, sem dúvida, permitir reflectir sobre a forma de
superar a crise política e institucional provocada pelos referendos realizados em França e nos Países
Baixos, mas, sobretudo, de contribuir para construir os alicerces de um desígnio para o futuro da
Europa partilhado pela população e criar as bases de um novo contrato social entre a Europa e os seus
cidadãos, de um novo consenso que contribua para traçar o quadro das políticas que haverá que
desenvolver nos próximos anos para responder às expectativas dos cidadãos europeus em matéria de
crescimento, emprego e prosperidade.
O Comité, enquanto instituição representativa da sociedade civil organizada, trabalhará plenamente
para que haja verdadeiro debate na sociedade civil. Neste contexto, empenhar-se-á numa estreita
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-5colaboração com a Comissão Europeia com vista à concretização das iniciativas que ela propôs na sua
contribuição para o período de reflexão (o Plano D) de Outubro transacto, mas também com todas as
outras instituições da União, os Estados-Membros e todos os actores da sociedade civil, no quadro dos
esforços que visam criar um espaço público europeu de diálogo e debate.
Nos últimos anos, o Comité tem-se empenhado em instaurar um diálogo reforçado e estruturado com
as organizações e redes europeias representativas da sociedade civil, que se traduziu na criação de um
Grupo de Ligação entre o CESE e estas organizações e redes europeias.
Neste sentido, o Comité prosseguirá as suas iniciativas destinadas a dar um contributo decisivo para a
promoção e a estruturação do diálogo e da concertação entre as instituições da União e as
organizações europeias da sociedade civil organizada, dentro do espírito e da letra do novo Protocolo
de Cooperação assinado com a Comissão Europeia em 7 de Novembro de 2005.
Neste contexto, o CESE ultimará a elaboração de um parecer de iniciativa sobre a representatividade
das organizações europeias da sociedade civil no quadro do diálogo civil.
Contacto: Patrick FÈVE (+32 2 546 96 16; [email protected])
MELHORAR A APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA
No seu parecer de 2004 sobre a Estratégia de Lisboa, o Comité Económico e Social Europeu critica
vivamente a falta de determinação e a incapacidade dos Estados-Membros para realizarem os
objectivos da Estratégia de Lisboa. Frisa também a necessidade de informar melhor a sociedade civil
e os cidadãos da Europa sobre a Estratégia de Lisboa. A sociedade civil organizada e os parceiros
sociais devem desempenhar um papel mais claro na sua aplicação.
As Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005 reiteram a
importância da estratégia e sublinham que todos os agentes envolvidos – parlamentos, órgãos locais e
regionais, parceiros sociais e sociedade civil – têm de se apropriar da estratégia e participar de modo
activo na realização dos seus objectivos. Neste contexto, o Conselho Europeu menciona
explicitamente e acolhe favoravelmente o importante contributo do CESE e exorta-o a que estabeleça,
em colaboração com os conselhos económicos e sociais e outras organizações de parceiros sociais dos
Estados-Membros, uma rede interactiva de iniciativas da sociedade civil a fim de promover a
aplicação da estratégia. Além disso, antecipando-se à sua presidência, a Áustria convidou o CESE, por
carta de 22 de Abril de 2005, a preparar um parecer exploratório intitulado "Rumo à sociedade
europeia baseada no conhecimento – o contributo da sociedade civil organizada para a Estratégia de
Lisboa". Este parecer, elaborado por um subcomité do CESE, foi adoptado por ampla maioria na
Plenária de Dezembro de 2005, e será seguido de novos desenvolvimento durante a Presidência
austríaca.
Relativamente ao mandato do Conselho da Primavera para se instaurar uma rede interactiva de
iniciativas da sociedade civil, o Comité convidou representantes dos conselhos económicos e sociais
nacionais e outras organizações de parceiros para as reuniões do subcomité, tendo a audição realizada
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-6em Novembro contado com 150 participantes. Para dar seguimento às conclusões da Cimeira da
Primavera de 2005 será apresentado à Cimeira da Primavera de 2006 um relatório baseado nos
contributos dos conselhos económicos e sociais nacionais e outras organizações de parceiros.
No quadro de uma análise do CESE, o relatório destacará os trabalhos realizados por cada conselho
económico e social para aplicar a Estratégia de Lisboa ao nível nacional e permitirá aos representantes
da sociedade civil expressarem os seus pontos de vista e darem conta da maneira como as autoridades
nacionais os associaram a este processo, discutindo situações concretas nos vários Estados-Membros,
bem como os atrasos constatados e as prioridades futuras. Recorda-se, a este propósito, que os
Estados-Membros foram convidados a apresentar os seus programas integrados de reformas nacionais
em Outubro.
Tanto o parecer exploratório de Dezembro de 2005 como o relatório de síntese elaborado juntamente
com os conselhos económicos e sociais e outras organizações associadas serão divulgados numa
importante conferência, organizada conjuntamente com o CES húngaro, que terá lugar em Março
de 2006, em Budapeste, nas vésperas da Cimeira da Primavera. Este evento será a ocasião de
promover os outros pareceres do CESE relacionados com a Estratégia de Lisboa, por exemplo sobre
as orientações integradas para o crescimento e o emprego que integram as Orientações Gerais de
Política Económica e as Orientações para o Emprego.
Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32 2 546 93 58; [email protected])
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E
SOCIAL
Coordenação das políticas económicas
Orientações Gerais de Política Económica
No quadro das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, a Comissão adoptou, em
12 de Abril de 2005, a recomendação sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas
(2005-2008). Este documento, sendo um dos principais instrumentos de coordenação das políticas
económicas, reflecte o relançamento da Estratégia de Lisboa e centra-se no contributo das políticas
económicas para aumentar o crescimento e o emprego. O grupo de estudo permanente para a
coordenação das políticas económicas elaborará um parecer de iniciativa sobre as novas Orientações
Gerais de Política Económica para o período 2005-2008, cuja aprovação está prevista para Fevereiro
de 2006.
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-7Flexissegurança
Um dos maiores desafios que a União Europeia enfrenta é o conflito entre, por um lado, uma
crescente competitividade, que exige mais flexibilidade (em particular dos mercados de trabalho) e,
por outro, a preservação e o desenvolvimento do modelo social europeu, que deve responder às
legítimas aspirações dos cidadãos no que diz respeito à segurança económica e social. Na Dinamarca,
cumpriram-se as exigências de flexibilidade solicitadas pelos empregadores, ao mesmo tempo que a
grandes instituições e a política do mercado de trabalho protegem os trabalhadores. O Comité
elaborará um parecer de iniciativa nesta matéria – Experiências de flexissegurança – O caso
dinamarquês, que será adoptado antes do Verão.
Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32 2 546 93 58; [email protected])
A reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento
Com o parecer de iniciativa "Reforçar a governação económica – Reforma do Pacto de Estabilidade e
Crescimento" que o CESE adoptará no primeiro semestre de 2006, o Comité persegue os seguintes
objectivos:
−
ilustrar os diferentes pontos de vista que alimentaram o debate político e económico dos últimos
seis anos de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento;
−
avaliar o processo de reforma de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi objecto nos
últimos meses;
−
definir orientações susceptíveis de reforçar a governação económica europeia.
Temos que reconhecer que a reforma do Pacto é incompleta pois não conseguiu reforçar o processo de
coordenação da política económica europeia que permitiria aproveitar plenamente as oportunidades
que a União Económica e Monetária proporciona em matéria de crescimento económico e criação de
emprego.
Contacto: Roberto PIETRASANTA (+32 2 546 93 13; [email protected])
Alargamento da União Monetária Europeia
O alargamento da UE coloca à União Económica e Monetária novos desafios. Os prazos e as
condições de adopção da moeda única nos novos Estados-Membros é tema de um parecer de
iniciativa sobre "O alargamento e a União Monetária Europeia", cuja adopção está prevista para o
início de 2006.
Contacto: Imola BEDŐ (+32 2 546 83 62; [email protected])
Coesão económica e social
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-8-
A comunicação da Comissão "Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego:
orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013" que reflecte a abordagem estratégica da futura
política de coesão será o tema de um importante parecer que o CESE emitirá no início de 2006 e,
certamente, referência obrigatória para pareceres sobre coesão económica e social que serão
elaborados nos próximos meses. Tendo em vista uma política comunitária de coesão mais
transparente, eficaz e próxima da sociedade civil , o Comité elaborará uma parecer de iniciativa sobre
"O papel das organizações da sociedade civil na aplicação da política comunitária de coesão e de
desenvolvimento regional".
Com este parecer entende o Comité vincar que é conveniente controlar e verificar de que maneira a
parceria é definida nos textos regulamentares respeitantes aos Fundos Estruturais, para que tenhamos
consciência da necessidade de associar os vários parceiros às acções realizadas no âmbito de cada um
dos fundos estruturais.
Um novo parecer de iniciativa sobre a "Influência da política de coesão no processo de convergência
real" deveria começar a ser elaborado no primeiro trimestre de 2006.
Contacto: Roberto PIETRASANTA (+32 2 546 93 13; [email protected])
Fiscalidade
Base comum consolidada para o imposto de sociedades
A Comissão tenciona apresentar uma proposta para eliminar alguns dos actuais problemas (dupla
tributação, falta de transparência). O parecer exploratório do Comité Económico e Social Europeu
sobre o tema será emitido no início de 2006.
Imposto sobre valor acrescentado – Lugar de prestação de serviços
Está em curso no Comité a discussão das regras propostas pela Comissão a respeito do lugar das
prestações de serviços para pessoas que não são sujeitos passivos do imposto. Adopção do parecer
está prevista para o primeiro semestre de 2006.
Tributação dos veículos automóveis
A proposta da Comissão implica que os Estados-Membros reestruturem os sistemas de tributação dos
veículos automóveis a fim de remover os obstáculos à transferência de veículos entre
Estados-Membros, tendo também em conta a questão da sustentabilidade. A adopção do parecer está
prevista para o primeiro trimestre de 2006.
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-9Transferência de fundos
No seu parecer "Transferência de fundos: informações sobre o ordenante", o Comité pronuncia-se
sobre a proposta da Comissão que visa disponibilizar informações de base às autoridades responsáveis
pelo combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo. A adopção do parecer
está prevista para o primeiro trimestre de 2006.
Contacto: Imola BEDŐ (+32 2 546 83 62; [email protected])
MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO
Durante a Presidência austríaca, o Comité adoptará vários pareceres no domínio da Investigação e do
Desenvolvimento Tecnológico, incluindo um sobre Avaliação das acções de Investigação da
Comunidade e outro sobre Nanociências e Nanotecnologias.
O Comité participará, como é habitual, no Dia Europeu da Concorrência e apresentará os seus
pontos de vista formulados no recente parecer sobre o Relatório Anual da Comissão sobre a Política
da Concorrência.
A Presidência austríaca organizará uma conferência sobre turismo, em Março de 2006, para a qual o
Comité aguarda convite dos ministros do Turismo da Áustria e da Finlândia. Na perspectiva deste
evento, o Comité adoptará uma parecer sobre Cultura e Turismo.
Política dos consumidores
O Comité adoptará dois pareceres durante a Presidência austríaca, sendo um sobre o Programa da
Comissão sobre Saúde e Defesa do Consumidor e o outro, de iniciativa, sobre Base jurídica para a
Política do Consumidor. O Dia Europeu do Consumidor será organizado em Viena, em 15 de Março
de 2006, com a colaboração do Comité.
O interesse que a presidência manifesta por melhor regulamentação dá aso a que o Comité promova
os seus recentes pareceres sobre esta tema. O Comité elaborará também pareceres relacionados com os
objectivos de Lisboa em matéria de Inovação, I&DT, Política Industrial e um parecer de iniciativa
sobre Repercussões do Mercado Único de Serviços no Mercado de Trabalho e a Defesa do
Consumidor.
Vários pareceres programados para o primeiro semestre de 2006 deverão interessar a Presidência
austríaca com vista à criação de um Espaço Europeu de Liberdade, de Segurança e de Justiça.
Contacto: João PEREIRA dos SANTOS (+32 2 546 92 45; [email protected] or [email protected])
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- 10 -
OBSERVATÓRIO DO MERCADO ÚNICO
Simplificar e melhorar o enquadramento regulamentar da União Europeia continuam a ser áreas
prioritárias do trabalho do CESE, em particular à luz da declaração conjunta das seis presidências,
mormente a Presidência austríaca. Neste contexto, o Observatório – como parte da secção
especializada de Mercado Interno, Produção e Consumo do CESE – continuará a desenvolver as suas
actividades nesta área. Estes pareceres serão amplamente divulgados junto das instituições da UE e
das organizações da sociedade civil. Os pareceres do Comité sobre Legislar melhor e Aplicar melhor
a legislação da UE, adoptados em Setembro de 2005, e cuja importância se medirá no longo prazo,
serão divulgados junto de grupos de interesse austríacos
Em cooperação com o Secretariado-Geral da Comissão Europeia, o Observatório do Mercado Único
(OMU) projecta disponibilizar na Web a nova base de dados PRISM II, que será o primeiro catálogo
interactivo de iniciativas co-regulamentação e auto-regulamentação.
Contacto: Jean-Pierre FAURE (+32 2 546 96 15; [email protected] ou [email protected])
EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
Emprego e condições de trabalho
O Comité elaborou recentemente vários pareceres fundamentais sobre as Orientações para as
políticas de emprego dos Estados-Membros e sobre Emprego e o Processo de Lisboa. Será consultado
sobre as orientações actualizadas para 2006 durante a Presidência austríaca. Continuará a insistir no
problema muito específico do desemprego dos jovens. Outros pareceres sobre Livre circulação de
trabalhadores, a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade e Emprego e protecção de dados serão
adoptados no início da Presidência austríaca. Em relação às condições de trabalho, será ultimado até
Abril de 2006 um parecer solicitado pelo Parlamento Europeu sobre Saúde e segurança no local de
trabalho nos novos Estados-Membros. O Comité elaborará também um importante parecer sobre a
nova Estratégia comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho. O parecer do Comité
sobre a proposta de directiva respeitante ao tempo de trabalho foi adoptado em 2005.
A pedido da futura Presidência finlandesa, o Comité vai iniciar a elaboração de um parecer sobre a
qualidade da vida profissional.
Contactos: Alan HICK (+32 2 546 93 02; [email protected])
Torben BACH NIELSEN (+32 2 546 96 19; [email protected])
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- 11 Política social
O Comité continuará a participar nos debates estratégicos sobre o Modelo Social Europeu, focando o
tema da coesão social e da cidadania. Também adoptará em Maio um parecer sobre Conselhos de
empresa europeus: um novo papel na promoção da integração europeia. Iniciou-se importante debate
sobre exportabilidade dos direitos complementares de reforma, estando previsto para Fevereiro o
parecer do Comité. Outros pareceres sobre coordenação de sistemas de protecção social e
racionalização da protecção social serão elaborados durante a Presidência austríaca. Um parecer
sobre os resultados do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, será adoptado em Janeiro.
Durante a Presidência austríaca o Comité elaborará também um parecer sobre o plano de acção
para 2006-2007.
Contactos: Alan HICK (+32 2 546 93 02; [email protected]).
Stefania BARBESTA (+32 2 546 95 10; [email protected])
Ewa KANIEWSKA (+32 2 546 81 17; [email protected])
Susanne JOHANSSON (+32 2 546 84 77); [email protected])
Torben BACH NIELSEN (+32 2 546 96 19; [email protected])
Mulheres e igualdade de género
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres continua a ocupar um lugar de destaque no
trabalho do CESE, sendo que, durante a Presidência austríaca, está prevista a conclusão de um
importante parecer, solicitado pelo Parlamento Europeu, sobre a Representação do sexo feminino nos
órgãos de decisão dos grupos de interesses económicos e sociais da UE. Igualmente a pedido do
Parlamento Europeu, foi recentemente elaborado outro parecer sobre a Feminização da pobreza na
Europa. Além disso, o Comité adoptou um parecer sobre o Instituto Europeu para a Igualdade de
Género e deu por concluído um parecer respeitante à Estratégia-quadro sobre a não-discriminação e
a igualdade de oportunidades para todos (2007). Presentemente, está a ser elaborado um parecer de
iniciativa sobre Violência doméstica contra as mulheres.
Contacto: Torben BACH NIELSEN (+32 2 546 96 19; [email protected])
Juventude, educação e cultura
O Comité realizou grandes esforços, ao longo dos anos, nas questões relacionadas com a juventude. O
seu mais recente parecer sobre Políticas da juventude versa sobre o desenvolvimento de políticas
integradas que abrangem a escola, a cidadania e a vida activa. O Comité desempenhou um papel de
primeiro plano na Semana Europeia da Juventude. Está em curso de elaboração um parecer de
iniciativa sobre Justiça de menores e espera participar no Programa Juventude em acção
(2007-2013).
Durante a Presidência austríaca serão elaborados pareceres sobre aprendizagem ao longo da vida e
estatísticas de educação e formação profissional.
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- 12 -
Será adoptado um aditamento a parecer sobre a Dimensão Social da Cultura.
Contacto: Stefania BARBESTA (+32 2 546 95 10; [email protected])
Saúde pública
O Comité emitiu recentemente um parecer de iniciativa importante e exaustivo sobre Obesidade na
Europa. Um novo parecer de iniciativa sobre direitos dos pacientes e um parecer sobre saúde mental
serão igualmente adoptados durante a Presidência austríaca.
Contactos: Ewa KANIEWSKA (+ 32 2 546 81 17; [email protected])
Alan HICK (+ 32 2 546 93 02; [email protected])
Liberdade, segurança e justiça
No seguimento do Programa de Tampere, sobre o qual o Comité conta com uma série de pareceres e
experiência reconhecida, foi recentemente adoptado um parecer sobre o Programa da Haia: Dez
prioridades para os próximos cinco anos – Parceria para a renovação europeia no âmbito da
Liberdade, Segurança e Justiça. Em curso de elaboração está também um parecer de iniciativa
Imigração, integração na UE e colaboração entre as autarquias locais e regionais e a sociedade
civil. Em Fevereiro será adoptado um parecer sobre a Agência dos Direitos Fundamentais da União
Europeia.
A pedido da Comissão Europeia, o Comité começará a elaborar um parecer exploratório sobre o papel
da sociedade civil no combate ao crime organizado e ao terrorismo.
Contacto: Pierluigi BROMBO (+ 32 2 546 97 18; [email protected])
Além disso, adoptará em Janeiro alguns pareceres sobre Direitos fundamentais e justiça, gestão dos
fluxos migratórios, segurança e salvaguarda das liberdades.
Contacto: Susanne JOHANSSON (+ 32 2 546 86 12; [email protected])
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RURAL,
AMBIENTE
E
Durante a Presidência austríaca a Secção Especializada da Agricultura, Desenvolvimento Rural,
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desenvolverá actividades em quase todos os domínios
relacionados com as prioridades da presidência.
Agricultura
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- 13 Em sintonia com as prioridades da Presidência austríaca, o Comité vai encetar um processo de
reflexão sobre como reforçar a política agrícola comum (há pouco objecto de uma reforma), por forma
a garantir aos agricultores europeus estabilidade e viabilidade. Neste contexto, o Comité organizará
em Mainz, conjuntamente com o Conselho Nacional dos Jovens Agricultores, uma conferência sobre
o Modelo Agrícola Europeu no Horizonte de 2015. Espera-se que esta iniciativa, prevista para Março,
mostre que o sector agrícola é essencial para realizar os objectivos de Lisboa, criando postos de
trabalho no campo e promovendo o crescimento da economia rural. A conferência poderia
desembocar num parecer de iniciativa sobre cenários possíveis da CAP no horizonte de 2015.
Durante a Presidência austríaca, o CESE também participará na organização de uma conferência
na Estónia sobre Aplicação de medidas de desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros com
vista a formular recomendações para os novos planos de desenvolvimento rural para o período
de 2007 a 2013.
Por último, continuará a examinar a reforma das principais organizações comuns de mercado em
conformidade com a última reforma da PAC. Concretamente, o Comité pronunciar-se-á sobre as
propostas da Comissão para as reformas dos OCM dos sectores dos frutos e produtos hortícolas, do
vinho e das bananas.
Contacto: Eleonora Di NICOLANTONIO (+32 2 546 94 54; Eleonora.Di [email protected])
Ambiente
O 6º Programa de Acção para o Ambiente será objecto de revisão intercalar em 2006, que o CESE
acompanhará de muito perto, em especial através dos seus pareceres sobre sete estratégicas temáticas,
ou seja, qualidade do ar, meio marinho, políticas de protecção dos solos, pesticidas, resíduos,
recursos naturais e ambiente urbano. Na área dos recursos naturais, o CESE contribui também com
um parecer de iniciativa sobre matérias-primas renováveis.
O objectivo de travar o empobrecimento da diversidade biológica na UE até 2010 será uma das
principais prioridades da Presidência austríaca, que solicitou ao CESE um parecer exploratório sobre
este importante assunto.
As negociações pós-Quioto terão início em 2006, devendo o CESE contribuir para o debate com um
parecer exploratório, solicitado pela Comissão, sobre Desenvolvimento sustentável da agricultura, da
silvicultura e da pesca face aos desafios das alterações climáticas, um parecer sobre Impacto da
aviação sobre as alterações climáticas e um parecer de iniciativa sobre Alterações Climáticas previsto
para a Primavera.
Contacto: Annika KORZINEK (+32 2 546 80 65; [email protected])
Desenvolvimento sustentável
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- 14 A Presidência austríaca incluiu o desenvolvimento sustentável entre as prioridades do seu programa.A
presidência pretende fazer avançar o processo de Cardiff e inscrever as questões de desenvolvimento
sustentável nos trabalhos de todos os Conselhos e não apenas no Conselho Ambiente. O CESE
preparará um parecer sobre a nova Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e prevê organizar uma
audição sobre este tema na Primavera de 2006.
Contacto: Annika KORZINEK (+32 2 546 80 65; [email protected])
Segurança alimentar
A Presidência austríaca incluiu no seu programa o tema da adição de vitaminas e minerais aos géneros
alimentícios. O CESE já elaborou pareceres sobre alegações nutricionais e de saúde nos alimentos e
sobre aditivos alimentares e edulcorantes nos géneros alimentícios, e considera que esta iniciativa
será importante para continuar com o enquadramento legislativo para garantir um abastecimento de
alimentos seguro.
Contact: Yvette AZZOPARDI (+32 2 546 98 18; [email protected])
Saúde animal
A Presidência austríaca dará importância à saúde animal inclusive à prevenção e controlo das doenças
em animais. Neste sentido, o CESE preparará um parecer sobre requisitos zoossanitários de saúde
animal aplicáveis aos animais e produtos da aquicultura e sobre prevenção e controlo de doenças dos
animais aquáticos.
Contacto: Yvette AZZOPARDI (+32 2 546 98 18; [email protected])
TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
Energia
Durante a Presidência austríaca, a Secção TEN vai preparar alguns pareceres exploratórios que a
Comissão solicitou ao Comité. Os pareceres exploratórios sobre Abastecimento energético na UE –
Estratégia de optimização e Eficiência energética, bem como um parecer de iniciativa sobre Fontes
de energia renováveis têm particularmente interesse atendendo ao debate público e político na
Áustria. Estes pareceres completam e finalizam uma série de iniciativas do CESE, que permitiram
analisar em profundidade quase todos os aspectos da política de energia. Será organizada uma audição
pública no primeiro semestre de 2006 que contará com a participação do comissário para a Energia,
Andris PIEBALGS e da presidência.
São abordadas nestes pareceres questões muito importantes como a intensidade e a forma da ajuda
concedida às energias renováveis (questão muito debatida na Áustria onde a regulamentação foi
alterada recentemente), o regresso à opção nuclear ("as presidências conferem especial importância ao
CESE 1382/2005 fin
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- 15 estabelecimento de um alto nível de segurança nuclear" e a Presidência austríaca "estuda a
actualização do Tratado Euratom", assunto muito controverso), as medidas de segurança do
abastecimento e medidas de eficiência energética. Os pareceres retomam os mais recentes
desenvolvimentos sobre o debate energético e apresentam propostas e sugestões de grande interesse
para a Presidência austríaca.
Transportes
No domínio dos transportes, o CESE adoptou recentemente alguns pareceres que serão tratados
durante a Presidência austríaca. De referir, em especial, o parecer respeitante à aplicação de
imposições aos veículos pesados de mercadorias para a utilização de certas infra-estruturas, tema
particularmente sensível para a Áustria e a sua presidência, e o parecer sobre o terceiro pacote
ferroviário.
As questões respeitantes à Segurança dos modos de transporte serão uma preocupação essencial para
o Comité durante a segunda metade de 2006, com um parecer exploratório solicitado pela Comissão
Europeia.
Durante esta presidência, o CESE pronunciar-se-á também sobre a Proposta revista de regulamento
respeitante aos serviços de transporte público de passageiros por via ferroviária e rodoviária, um
tema muito importante mas também: muito controverso e continuará os seus trabalhos sobre os
aspectos sociais, económicos e jurídicos da navegação interior.
Serviços de interesse geral
O grupo de estudo sobre Serviços de Interesse Geral, recentemente criado, continuará os seu trabalho
de preparação de um parecer de iniciativa sobre O futuro dos serviços de interesse geral na Europa.
Sociedade da informação
Em relação à Sociedade da Informação, o CESE vai preparar um parecer sobre a proposta de alteração
da Directiva 97/36/CE Televisão sem fronteiras.
Contacto: Luís LOBO (+32 2 546 97 17; [email protected])
CESE 1382/2005 fin
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MUTAÇÕES INDUSTRIAIS (CCMI)
Durante a Presidência austríaca, o CESE, através da sua Comissão Consultiva das Mutações
Industriais, vai prosseguir a análise dos processos de mutações industriais por forma a garantir que as
mesmas se processem de uma forma socialmente aceitável, não ponham em risco a competitividade
das empresas e tenham em conta aspectos ambientais e territoriais.
A CCMI examinará as consequências do alargamento da UE nas mutações industriais em regiões
transfronteiriças, dando assim continuidade ao trabalho iniciado no recente ateliê comum
CCMI-EMCC, organizado em Bratislava em Outubro de 2005, e consagrado ao mesmo tema. Nesse
encontro, o CCMI estudou os efeitos do alargamento sobre o processo das mutações industriais na
região fronteiriça que abarca Áustria, a Hungria, a República Checa e República Eslovaca
(CENTROPE). Como consequência directa deste seminário, cujo interesse para a Áustria é evidente, a
futura presidência solicitou à CCMI que elaborasse um parecer exploratório (CCMI/023) sobre este
assunto para ser apresentado no primeiro semestre de 2006. O parecer terá igualmente em conta outras
prioridades da futura presidência, mormente a questão da mobilidade dos trabalhadores.
Face ao número crescente de deslocalizações, tanto dentro como fora da UE, a CCMI continuará a
estudar os efeitos deste fenómeno num relatório de informação intitulado "Estudo sectorial das
deslocalizações" (CCMI/030). Concebido para colmatar o défice de dados quantitativos e qualitativos
sobre as deslocalizações de empresas europeias, este relatório vai-se basear nos resultados de um
estudo feito no exterior sobre o mesmo tema, encomendado pela CCMI.
Dado que a sustentabilidade é um dos temas essenciais da Presidência austríaca, a CCMI prosseguirá
os seus trabalhos neste domínio, elaborando pareceres sobre vários temas tais como os "Efeitos dos
acordos internacionais destinados a reduzir as emissões com efeito de estufa nos processos de
mutação industrial na Europa" (CCMI/024), o "Desenvolvimento sustentável, motor das mutações
industriais" (CCMI/029), bem como sobre um tema relacionado com as questões de sustentabilidade e
de política industrial, a saber, os "Riscos e problemas ligados ao aprovisionamento da indústria
europeia em matérias-primas" (CCMI/028).
Servindo-se dos conhecimentos e da experiência dos seus membros, a CCMI continuará as suas
análises políticas através de visitas no terreno destinadas a examinar a situação de certas actividades
industriais nos novos Estados-Membros ou em países candidatos. As delegações da CCMI debaterão
com os agentes locais a melhor maneira de fazer face às mutações industriais nas regiões em causa.
As audições públicas iniciadas em 2003 para divulgar a experiência do CESE e estimular o diálogo,
prosseguirá com um evento organizado na Roménia.
É de referir, muito em particular, a conferência sobre questões respeitantes às mutações industriais
que será organizada no segundo trimestre de 2006 na sede do Comité.
Contacto: Pol LIEMANS (+32 2 546 82 15; [email protected])
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A UNIÃO EUROPEIA NO MUNDO
O Comité continuará empenhado no processo do alargamento, mormente através dos comités
consultivos mistos (CCM) estabelecidos com a Bulgária, a Roménia e a Turquia. Para preparar o
melhor possível os futuros alargamentos, o CESE associará progressivamente aos seus trabalhos os
representantes da sociedade civil da Bulgária e da Roménia como observadores.
O CCM com a Turquia tem dez anos de existência e, como prioridades, a participação da sociedade
civil organizada no processo de negociações, a análise das consequências sociais e económicas da
assunção do acervo comunitário e o acompanhamento das reformas levadas a cabo por este país no
que diz respeito ao Conselho Económico e Social, à aplicação das convenções da OIT e à lei sobre as
associações.
O Comité continuará a dar especial atenção às relações com os Balcãs, para o que vão contribuir as
actividades do grupo de contacto e a preparação do fórum regional. A primeira reunião do Fórum da
sociedade civil dos Balcãs está prevista para fins de Março de 2006, em Bruxelas. A Presidência
austríaca será convidada a participar neste evento. O Comité está também a preparar um parecer
exploratório sobre a situação da sociedade civil nos Balcãs Ocidentais, que em princípio será
adoptado durante a Presidência austríaca.
No quadro da política de proximidade, o Comité vai elaborar uma parecer sobre A política europeia
de proximidade, seus objectivos, suas medidas, em especial o contributo da sociedade civil, a pedido
da Comissão Europeia. Além disso, criou um grupo de contacto encarregado de estabelecer e
desenvolver contactos estreitos com representantes de organizações da sociedade civil dos países
Leste, isto é a Bilorrússia, a Moldávia, a Ucrânia e a Rússia. No seguimento da visita da presidente
Anne-Marie SIGMUND à Ucrânia, o CESE organizará um seminário sobre a sociedade civil, em
Fevereiro de 2006, em Kiev. Para marcar a sua solidariedade com a sociedade civil da Bielorrússia
que sofre de graves atropelos aos direitos do homem e à democracia, o CESE vai propor um parecer
de iniciativa sobre este país.
O Comité prosseguirá a sua actividade no domínio da cooperação euromediterrânica e elaborará a este
respeito um contributo temático para preparar a próxima Cimeira Euromed dos Conselhos
Económicos e Sociais e instituições similares de 2006.
No quadro das suas relações com a sociedade civil da América Latina, o CESE organizará o
4º Encontro da Sociedade Civil Organizada da UE e da América Latina e das Caraíbas, em Viena
(Áustria), em Abril de 2006, que contará com a participação da Presidência do Conselho da UE.
Nesse encontro serão formuladas recomendações dos órgãos consultivos e das organizações da
sociedade civil latino-americanas e europeias sobre os temas a discutir na próxima cimeira bienal de
Chefes de Estado e de Governo UE-ALC (Viena, Maio de 2006). A contribuição do CESE e dos seus
parceiros da América Latina versará, designadamente, sobre o tema "Um novo contrato social para a
América Latina". Neste contexto, um relatório de informação sobre a forma como a sociedade civil
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- 18 pode contribuir para este objectivo será apresentado à Secção de Relações Externas, em Março
de 2006.
O CESE continuará a reforçar as suas relações com os países ACP. No primeiro semestre de 2006
o CESE organizará o 8º Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais ACP-UE no Mali, para
o qual serão convidados representantes dos organismos e grupos de interesse económico e social da
África Ocidental. A Presidência austríaca será convidada a participar neste evento.
Durante este período, o CESE adoptará um parecer sobre "Prioridade à África – o ponto de vista da
sociedade civil europeia" e dará início à redacção do relatório de informação sobre "Novos fundos
internacionais de desenvolvimento", com o qual o CESE contribuirá para o grupo de trabalho no
âmbito da Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e instituições similares. Por
último, durante a Presidência austríaca o CESE participará na 11ª sessão da Assembleia Parlamentar
Paritária ACP-UE, que se realizará em Junho de 2006, em Viena, e na 31ª sessão do Conselho de
Ministros ACP-CE.
O debate com a sociedade civil indiana prosseguirá no quadro das actividades da Mesa-Redonda
UE-Índia que se reunirá pela 10ª vez na Primavera de 2006 para fazer propostas concretas sobre
desenvolvimento e lançar um fórum Internet Índia-UE, a fim de incentivar a troca de pontos de vista
entre actores da sociedade civil.
Após o reforço dos acordos celebrados a nível presidencial entre o Comité Económico e Social da
China e o CESE, prosseguirão os contactos com o CES chinês e será lançado um trabalho em comum
sobre desenvolvimento regional.
O Comité vai continuar a acompanhar as negociações comerciais multilaterais. Neste contexto,
prosseguirão os contactos com a presidência, a Comissão Europeia e os representantes da sociedade
civil europeia.
Contacto: Jean-François BENCE (+32 2 546 93 99 ; [email protected])
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- 19 -
PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA AUSTRÍACA DO CONSELHO, DE
JANEIRO A JUNHO DE 2006
Nota: a versão definitiva das prioridades da Presidência austríaca ainda não estava disponível aquando
da impressão do presente documento (25 de Novembro de 2005). Por isso, esta descrição foi
elaborada a partir da informação disponível no momento da redacção.
Generalidades
Foi estabelecido um programa plurianual para 2004-2006 e, neste contexto, as próximas Presidências
austríaca (primeiro semestre) e finlandesa (segundo semestre) de 2006 colaboraram em estreita
ligação na elaboração de um programa conjunto para todo o ano. Os recentes debates sublinharam a
importância de a União Europeia se concentrar nas questões que afectam o quotidiano dos cidadãos.
As duas presidências trabalharão em estreita colaboração para assegurar que o trabalho do Conselho
em 2006 contribui para este objectivo e para a eficácia global e a continuidade da acção da União
Europeia. A Presidência austríaca velará, em particular, pelo funcionamento harmonioso e eficaz do
Conselho e por imprimir a máxima transparência possível ao desempenho da presidência.
Debate sobre o futuro da União Europeia
Na sua reunião de Junho de 2005, o Conselho Europeu decidiu iniciar um período de reflexão sobre o
futuro da Europa em que participarão os Estados-Membros e as instituições da União Europeia. Um
dos principais objectivos é promover amplo diálogo que defina as questões que preocupam os
cidadãos, ganhar a sua confiança e aproximar a Europa dos cidadãos. A Presidência austríaca
considera que o debate deveria centrar-se no modelo europeu de civilização e seus valores na União
Europeia do século XXI, e estudar métodos e meios para que, sem prejuízo de uma execução eficaz,
as decisões sejam tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos.
O Conselho Europeu de Junho de 2005 decidiu que no primeiro semestre de 2006 se faria um balanço
dos debates nacionais. O relatório intercalar sobre o período de reflexão apresentado ao Conselho
Europeu de Dezembro de 2005 será um contributo precioso para esta avaliação, sendo com base nele
e à luz dos debates em curso, que o Conselho Europeu fará o ponto da situação sobre o processo de
reflexão, em Junho de 2006.
O financiamento futuro da União Europeia
A Presidência austríaca entende avançar neste tema com base nas Conclusões do Conselho Europeu
de Dezembro de 2005.
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- 20 Trabalhar para o crescimento e o emprego
A Estratégia de Lisboa, elaborada em 2000, continua a contribuir para que a União Europeia e os
Estados-Membros respondam ao desafio da globalização, residindo aqui uma das grandes prioridades
da União para os próximos anos. Em 2005 procedeu-se a reajustamentos na Estratégia de Lisboa para
enfrentar os do crescimento e da criação de emprego como parte do objectivo global de reforço da
competitividade da economia europeia e da sustentabilidade do modelo social europeu e do bem-estar.
Em 2006 insistir-se-á sobretudo em garantir o êxito deste novo sistema de governança e, muito
particularmente, na aplicação dos primeiros programas nacionais de reforma, elaborados e negociados
com as partes interessadas. Será igualmente determinante o sucesso das acções levadas a cabo pela
União Europeia para completar os programas nacionais. Haverá que redobrar esforços para explicar a
necessidade da reforma.
Haverá que pôr a tónica nas medidas que estimulam o crescimento e o emprego. Em relação ao
reforço da competitividade da União, será dada prioridade à prossecução das reformas em matéria de
regulamentação e à promoção de um quadro de apoio à investigação e ao desenvolvimento.
Reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Viver num espaço de liberdade, de segurança e de justiça é uma das principais preocupações dos
cidadãos europeus. O programa de Haia, aprovado em 2004, constitui o instrumento que permite
responder a estas preocupações e aplicar as suas disposições será uma das prioridades em 2006.
A União concentrará esforços na concretização dos aspectos externos do programa, em intensificar a
luta contra o terrorismo e a grande criminalidade, melhorando a troca de informações, criando uma
política comum de asilo e uma gestão comum da imigração. A revisão intercalar do programa de Haia,
que se baseia no relatório de avaliação da Comissão, permitirá avaliar o programa e os ajustamentos
que foram necessários para realizar o mais eficazmente possível os objectivos fixados.
Para incrementar a livre circulação das pessoas, serão tomadas novas medidas durante o ano,
actualizando o sistema de informação Schengen e realizando uma avaliação técnica que determine se
e os novos Estados-Membros respeitam as condições para aplicar plenamente o acervo de Schengen.
Preparar o alargamento da União
O alargamento permite a estabilidade e prosperidade da União se estendam a um número crescente de
países europeus. Por isso, é importante, tanto para a UE como para os países candidatos, que o
processo de alargamento se efectue nas melhores condições.
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- 21 Em 2006 será intensificado o acompanhamento da Bulgária e da Roménia como parte dos
preparativos da sua adesão prevista para 2007. Além disso, prosseguirão negociações de adesão com a
Croácia e a Turquia de acordo com o quadro de negociações estabelecido para o efeito.
Reforçar o papel da União Europeia no mundo
Com quase 500 milhões de habitantes, um quarto das trocas comerciais no mundo e como primeiro
doador de ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia tem que desempenhar um papel de relevo no
plano internacional. Os principais objectivos da União no plano das relações externas são o reforço da
segurança, a estabilidade, a democracia e a prosperidade em todo o mundo, abordando as causas
profundas da instabilidade e contribuindo para um sistema multilateral eficaz. A União prosseguirá
estes objectivos em 2006, utilizando de forma coerente e integrada os instrumentos que tem ao seu
dispor.
Estão previstas várias reuniões importantes para 2006, e através delas a União vai poder reforçar as
parcerias estratégicas com os Estados Unidos, a Rússia e os países da América Latina e a ASEM. A
União Europeia empenhar-se-á também para lá das suas fronteiras, prosseguindo a política de
estabilização nos Balcãs Ocidentais, desenvolvendo as suas relações com os vizinhos de Leste e da
orla do Mediterrâneo, dando maior relevo à política europeia de proximidade e reforçando a dimensão
nórdica. A União Europeia cooperará também com os seus parceiros para que seja possível obter
resultados nas negociações comerciais no quadro do Programa de Doha para o Desenvolvimento.
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- 23 -
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE)
O Comité Económico e Social Europeu é uma assembleia consultiva criada pelo Tratado de Roma
em 1957. Constituído por representantes das diversas componentes de natureza económica e social da
sociedade civil organizada, o Comité tem por missão fundamental exercer uma função consultiva
junto das três grandes instituições (Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão
Europeia).
O Comité é obrigatoriamente consultado nos casos previstos nos Tratados e em todos os casos em que
as instituições o considerem oportuno. Pode, igualmente, ser consultado a título exploratório por uma
das instituições ou tomar ele próprio a iniciativa de emitir parecer (cerca de 15% dos pareceres são
pareceres de iniciativa). O Comité adopta, em média, 150 pareceres por ano sobre os mais variados
temas referentes à construção europeia, interesses divergentes, contraditórios até. Participa, pois,
activamente no processo de decisão comunitário.
O CESE assegura ainda duas outras missões complementares: em primeiro lugar, reforçar a
participação da sociedade civil organizada no projecto europeu e, em segundo lugar, incrementar o
papel da sociedade civil organizada nos países (ou conjuntos de países) extracomunitários,
nomeadamente nos países candidatos à adesão com os quais foram constituídos "comités consultivos"
muito activos; mas também nos países da bacia do Mediterrâneo (Euromed), da zona de África,
Caraíbas e Pacífico (ACP), da América Latina (Mercosul), Índia, etc. O Comité mantém um diálogo
estruturado com representantes das organizações da sociedade civil desses países e regiões e procura
incentivar aí a criação de estruturas consultivas, inspiradas no seu modelo. Assim, graças ao CESE, a
construção europeia não é apenas obra da União Europeia e dos seus políticos. É também a dos
cidadãos organizados, empenhados na vida económica, social e cultural dos respectivos países.
O CESE é composto por 317 membros, distribuídos por três grupos: o Grupo dos Empregadores, o
Grupo dos Trabalhadores e o Grupo dos Interesses Diversos, de que fazem parte os representantes dos
outros sectores da vida económica e social não representados nos dois primeiros grupos, ou seja:
organizações de artesãos, agricultores, PME, profissões liberais, consumidores, economia social,
associações familiares e de luta contra as deficiências e a exclusão, de interesse geral, etc. A
composição do Comité não é estática; evolui a cada renovação quadrienal, para reflectir da melhor
forma a evolução da sociedade civil organizada nos Estados-Membros. A mais recente renovação do
CESE, por um período de quatro anos, ocorreu em Outubro de 2002 (verificou-se então a substituição
de 40% dos membros).
Até Setembro de 2006, a presidência do Comité será assegurada por Anne-Marie SIGMUND (Grupo
dos Interesses Diversos, Áustria), assistida por dois vice-presidentes, Roger BRIESCH (Grupo dos
Trabalhadores, França) e Dimitrios DIMITRIADES (Grupo dos Empregadores, Grécia). O
Secretariado do Comité é dirigido por Patrick VENTURINI, secretário-geral.
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- 24 Relações entre o Comité Económico e Social Europeu e os conselhos económicos e sociais nacionais
e instituições similares
O CESE está a desenvolver uma cooperação estreita com os conselhos económicos e sociais e as
instituições similares dos Estados-Membros da União Europeia. Esta cooperação assenta em reuniões
regulares sobre temas específicos, na troca de informações e na constituição de um sítio comum na
Internet (http://www.esc.eu.int/CESlink/en/ceslink_e.htm).
Participa também activamente nos trabalhos da Associação Internacional dos Conselhos Económicos
e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), de que fazem parte cerca de cinquenta países.
Falta referir que o Comité mantém relações continuadas com as organizações da sociedade civil dos
países candidatos à adesão e de diversos países ou conjuntos geográficos de fora da União Europeia.
Estas actividades são desenvolvidas em cooperação com os conselhos económicos e sociais dos
Estados-Membros que possuem tais instituições.
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- 25 -
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DA ÁUSTRIA
O Conselho Económico e Social austríaco foi criado em 1963 com base num acordo não formal
celebrado entre as quatro grandes organizações austríacas representativas dos parceiros sociais
(Câmara Económica Federal, Câmara Federal dos Trabalhadores, Confederação dos Sindicatos,
Comité Permanente dos Presidentes das Câmaras de Agricultura). Esta convenção é objecto de
alterações e ajustamentos pontuais para se adaptar a novas circunstâncias. Por conseguinte, o
Conselho não tem personalidade jurídica nem assenta em textos legislativos mas, à semelhança do
sistema de organização dos parceiros sociais na Áustria em geral, é de carácter voluntário e informal.
O Conselho Consultivo elabora estudos e relatórios sobre assuntos económicos e sociais que contêm
recomendações conjuntas (portanto aprovadas por unanimidade) dos quatro órgãos acima referidos
que se destinam ao governo federal e demais responsáveis pela política económica e social.
Entre as tarefas do Conselho Consultivo figuram as seguintes: efectuar estudos sobre questões
económicas e sociais que afectem a economia nacional; fazer recomendações para estabilizar o poder
de compra, o crescimento económico e o pleno emprego; apresentar propostas para coordenar melhor
as medidas económicas e sociais que tratem de questões fundamentais nestes domínios. O Conselho
consultivo aprofunda a análise de questões económicas elaborando relatórios económicos, sendo, por
conseguinte, um órgão que procura objectivar a discussão política, criando bases comuns e coligindo
dados de maneira não conflituosa. Isto é o ponto de partida para medidas e recomendações preparadas
pelos parceiros sociais destinadas ao governo federal e aos responsáveis pela política económica e
social. A sua missão foi-se alargando e, de uma maneira geral, engloba hoje contributos para a política
económica e social sobre temas que extravasam o domínio macroeconómico pois tocam aspectos de
desenvolvimento estrutural e questões microeconómicas. O acordo mais recente entre parceiros
sociais define alguns objectivos, designadamente: melhoria da competitividade internacional através
do investimento, da investigação, do aumento da produtividade e da melhoria da qualidade; estímulo e
desenvolvimento das aptidões e das capacidades humanas, mormente graças à formação inicial e
contínua; preservação e melhoria do ambiente de trabalho mais convivial e desenvolvimento de uma
estrutura social o mais equilibrada possível.
O Conselho Consultivo é composto por 21 pessoas: 16 membros do Conselho e 5 peritos
permanentes. Conta ainda 2 secretários-gerais, um representante dos empregadores, o outro dos
sindicatos. Os membros e os peritos representam essencialmente os membros mais eminentes das
quatro organizações sociais nas áreas da política económica e social. O único membro que não
representa os parceiros sociais é o presidente do Instituto de Investigação Económica que integra o
Conselho Consultivo como perito permanente.
A dimensão, a estrutura e os métodos de trabalho do Conselho Consultivo austríaco diferem bastante
do modelo do Comité Económico e Social Europeu ou dos conselhos económicos e sociais de França
ou de Itália, por exemplo. Mercê da sua estrutura jurídica informal, o Conselho Consultivo não tem
regras processuais escritas e vinculativas nem possui sede ou orçamento próprios. O regimento
aplicado de facto tem-se desenvolvido com a práticas e não é juridicamente vinculador. A presidência
do Conselho Consultivo é exercida rotativamente pelas quatro organizações de parceiros sociais
representados, por períodos de seis meses. O presidente dirige as reuniões e representa o Conselho no
CESE 1382/2005 fin
.../...
- 26 exterior. O Conselho Consultivo reúne uma vez nas instalações da organização que exerce a
presidência. As sessões são confidenciais e não públicas. Em geral, as declarações do Conselho
Consultivo são consensuais, sendo o consenso obtido após discussão das várias formulações
propostas. Por isso, não está prevista a abstenção e só em casos excepcionais há pareceres
minoritários. Os membros e o presidente são nomeados pelos órgãos competentes das quatro
organizações de parceiros de acordo com os regimentos respectivos. Em princípio, o mandato dos
membros não tem duração limitada, podendo ser revogado a todo o momento pela organização a que
pertence. Os membros do Conselho, o presidente e os dois secretários-gerais não são remunerados,
sendo estas funções exercidas no âmbito das obrigações que exercem nas suas organizações. As
despesas inerentes à actividade do Conselho consultivo (publicações, conferências, etc.) são
suportadas equitativamente pelas quatro organizações de parceiros sociais.
A elaboração dos pareceres do Conselho Consultivo segue tradicionalmente um esquema bem preciso,
ou seja, os presidentes das quatro organizações de parceiros sociais solicitam ao Conselho que elabore
um parecer sobre determinado assunto. O Conselho constitui um grupo de trabalho para redigir o
documento, podendo ser associados a esta tarefa peritos externos, oriundos de ministérios, de centros
de investigação económica, de universidades e outros sectores pertinentes. Em seguida, o grupo de
trabalho apresenta o texto ao Conselho consultivo. Sob o controlo dos secretários-gerais, o texto é
redigido de forma a que o Conselho possa adoptar o parecer por consenso. O Conselho Consultivo
transmite os pareceres e recomendações aos presidentes das quatro organizações de parceiros sociais,
solicitando-lhes que autorizem a sua publicação. Só depois desta ser concedida é que o parecer ou
relatório do Conselho pode ser publicado. Transmitido oficialmente ao governo federal, o documento
é publicado na colecção do Conselho Consultivo e, geralmente, apresentado ao público em
conferência de imprensa. A importância dos relatórios e recomendações do Conselho reside no facto
de utilizarem competências de peritos externos numa organização próxima dos círculos de elaboração
de políticas em ordem a lograr consensos entre todos os parceiros sociais.
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CESE 1382/2005 fin
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- 27 -
ALGUNS DADOS BÁSICOS SOBRE A ÁUSTRIA
Capital
Viena
População
8 milhões
Língua
Divisa
Alemão
Euro
Superfície
83,858 km²
Dados
essenciais
PIB per capita
27 800 euros
Taxa de crescimento 2,1%
do PIB em 2005
Inflação em 2005
2,3%
Taxa de desemprego 4,1%
em 2005
Estrutura política
Chefe de Estado
Primeiro-ministro
Negócios
Estrangeiros
Heinz FISCHER
Wolfgang
SCHÜSSEL
Ursula
PLASSNIK
Desde tempos imemoriais a Áustria tem estado na encruzilhada das principais regiões económicas e
culturais europeias. A Áustria é uma república federal composta por nove estados federados:
Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Salzburgo, Estíria, Tirol, Alta Áustria, Viena e Vorarlberg.
Viena é também a capital.
As duas Câmaras do Parlamento, o Nationalrat (Conselho Nacional) e o Bundesrat (Conselho
Federal), promulgam a legislação federal. representando este último os interesses dos estados
federados. Os parlamentos regionais exercem o poder legislativo nos estados federados. Os 183
deputados do Conselho Nacional são eleitos por sufrágio directo de quatro em quatro anos. Os
membros dos parlamentos regionais são eleitos pela população de cada estado federado. Os membros
do Conselho Federal (actualmente 62) são nomeados pelos parlamentos regionais. Após as últimas
eleições legislativas de 2002, a repartição dos lugares é a seguinte: 79 do Partido Popular (ÖVP),
69 do Partido Social Democrata (SPÖ), 18 do Partido Liberal (FPÖ) e 17 de Os Verdes.
Os órgãos máximos do executivo federal são o Presidente da República e os membros do Governo
federal dirigido pelo Chanceler federal. Os máximos do executivo regional são os governos regionais,
dirigidos por chefes de governo. Em 1955, o Conselho Nacional aprovou uma lei constitucional
federal que declara a Áustria país neutro.
Em 1995 a Áustria aderiu a União Europeia (UE) e obteve o estatuto de observador na União da
Europa Ocidental (UEO). No segundo semestre de 1998 exerceu pela primeira vez a Presidência do
Conselho de Ministros da UE. É, desde longa data, membro permanente e activo das Nações Unidas,
do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
Sítios Web úteis
CESE 1382/2005 fin
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- 28 Presidente da Áustria
Primeiro-ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Governo
Parlamento
Mapas da Áustria
Sítios web oficiais do Turismo
www.hofburg.at
www.bka.gv.at
www.bmaa.gv.at
www.austria.gv.at
www.parlament.gv.at
www.austrianmap.at
www.austria-tourism.at
Meios de comunicação social em linha
Die Presse
Der Standard
Wirtschaftsblatt
http://www.diepresse.at/
http://derstandard.at/
http://www.wirtschaftsblatt.at/
Fonte: Banco Nacional da Áustria.
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CESE 1382/2005 fin
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- 29 -
DELEGAÇÃO DA ÁUSTRIA NO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
EUROPEU
BELABED, Eva
Directora, Departamento de Política Europeia, Câmara
dos Trabalhadores da Alta Áustria (AKOÖ)
DELAPINA, Thomas
Director, Conselho Económico e Social da Áustria e
Secretário da Câmara de Trabalhadores (Viena)
Secretário
internacional
do
Sindicato
RUMPF Wolfgang Trabalhadores do sector privado (GPA)
CESE 1382/2005 fin
dos
KLEEMANN,
Johannes
Membro do comité executivo da Federação da
Indústria da Áustria
KLETZMAYR,
Hans
Conferência dos presidentes
Agricultura da Áustria
KÖLTRINGER,
Johann
Confederação de cooperativas rurais (ÖRV) e
secretário da Associação dos Industriais de Lacticínios
(VÖM)
PETER, Heinz
Director da Câmara dos Trabalhadores de Voralberg
PFISTER, Angela
Confederação dos Sindicatos da Áustria (ÖGB)
Departamento de Economia
das
Câmaras
da
.../...
- 30 -
SCHWENG,
Christa
Responsável pela Política Social Europeia na Câmara
Económica da Áustria (WKÖ)
SIGMUND,
Anne-Marie
Responsável pelos Assuntos Europeus no Comité
Federal das Profissões Liberais
STÖLLNBERGER Câmara Económica da Áustria (WKÖ), director-geral
da empresa Gallia
, Klaus
ZÖHER, Gustav
Secretário internacional do Sindicato dos metalúrgicos,
dos mineiros e dos trabalhadores do sector energético
(GMBE)
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CESE 1382/2005 fin
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- 31 ANEXO
PROGRAMA DE EVENTOS PARA 2006
Conferências, seminários, audições e reuniões extraordinárias
1º semestre
1.
ACTIVIDADES DO COMITÉ
INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL
Participação de Martin BARTENSTEIN, ministro da Economia e do Bruxelas, 18 de Janeiro
Trabalho da Áustria em nome da presidência, na reunião plenária de
Janeiro de 2006
Conferência organizada conjuntamente com o CES da Hungria Budapeste, 9 e 10 de Março
sobre "A execução da Estratégia de Lisboa"
Reunião extraordinária da Mesa do CESE
Viena, 6 de Junho
ACTIVIDADES DOS GRUPOS
Reunião extraordinária do Grupo I
Bruxelas, CESE, semana de 6
de Março
Reunião extraordinária do Grupo I (preparação da renovação de Bruxelas (CESE), 25 de Julho
Outubro de 2006)
Reunião extraordinária do Grupo II (papel, métodos de trabalho e Bruxelas,
Fevereiro
estratégia política)
CESE,
8
de
Reunião extraordinária do Grupo II (renovação do CESE e Bruxelas, CESE, 21 de Junho
alargamento à Bulgária e à Roménia)
Reunião extraordinária do Grupo II (preparativos para a renovação Bruxelas, CESE, 25 de Julho
de Outubro de 2006)
Reunião extraordinária do Grupo III (Regimento)
Bruxelas (CESE), 3 de Março
Reunião extraordinária do Grupo III (Mesa)
Talin (Estónia), 31 de Março
Reunião extraordinária do Grupo III (Mesa)
Viena (Áustria),
semestre
CESE 1382/2005 fin
primeiro
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- 32 ACTIVIDADES DAS SECÇÕES
MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO
Audição OMU "Mercado interno dos serviços" INT/289
Bruxelas, 29 de Março
Audição OMU (a confirmar)
Chipre, 19 de Maio
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E
AMBIENTE
A determinar
Audição pública sobre a agricultura nas zonas em crise
EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS e CIDADANIA
Mesa da Secção SOC/delegação
Viena, Fevereiro/Março
(data a confirmar)
Audição sobre Políticas de Imigração e de Integração na UE
Generalitat de Catalunha
Barcelona, 2 e 3 de Fevereiro
RELAÇÕES EXTERNAS
Conferência sobra a "Ligação da sociedade civil da União Europeia Kiev, 6 e 7 de Fevereiro
à da Ucrânia"
Fórum da sociedade civil dos Balcãs
Bruxelas, 27 e 28 de Março
14ª reunião do comité consultivo misto UE – Bulgária
Bruxelas, Abril/Maio
4º Encontro da
Latina-Caraïbas
sociedade
civil
organizada
UE-América Viena, Áustria, 5 a 7 de Abril
8º seminário regional de grupos de interesse económico e social Bamako, Mali, 21 a 24 de
Maio
ACP-UE
14ª reunião do comité consultivo do Espaço Económico Europeu
Hofn, Islândia, 26 e 27 de
Junho
13ª reunião do CCM UE-Roménia
Roménia, Junho/Julho
10ª reunião da Mesa- Redonda Índia-UE
Áustria
ou
Primavera
CESE 1382/2005 fin
Bruxelas,
.../...
- 33 -
21ª reunião do CCM UE/Turquia
Kayseri, 13 e 14 de Julho
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO
ECONÓMICA E SOCIAL
Audição "Flexissegurança: o caso dinamarquês"
Copenhaga, 11 de Janeiro
Audição sobre a "Influência da política de coesão no processo de CESE, Bruxelas ( a confirmar)
convergência real"
COMISSÃO CONSULTIVA DAS MUTAÇÕES INDUSTRIAIS
Audição pública – Difusão do acervo CECA e troca de experiências 2 e 3 de Fevereiro
– Roménia
Conferência sobre mutações industriais
CESE, Bruxelas ( a confirmar)
TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Audição pública a organizar sobre o tema "Cabaz energético – 1º semestre de 2006
Estratégia de optimização" (confirmada a participação do comissário
Andris PIEBALGS); a presidência será convidada a participar
activamente.
Conferência conjunta com a Comissão Europeia para a apresentação Fevereiro/Março
oficial do relatório anual de avaliação dos serviços de interesse (a confirmar)
geral no âmbito dos trabalhos do grupo de estudo permanente da
Secção TEN, "Serviços de Interesse Geral".
CESE 1382/2005 fin
.../...
- 34 2.
PARTICIPAÇÃO DO COMITÉ EM INICIATIVAS EXTERNAS
INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL
Participação no Dia Europeu do Consumidor com a Presidência Viena, 15 de Março
austríaca
Conferência organizada conjuntamente com o Conselho Consultivo Viena,15 e 16 de Maio
para os Assuntos Económicos e Sociais da Áustria sobre "Desafios
da democracia numa Europa alargada"
ACTIVIDADES DAS SECÇÕES
RELAÇÕES EXTERNAS
Participação na 31ª reunião do Conselho de Ministros ACP-UE
Papuásia
Nova
Maio-Junho
Guiné,
Participação na 11ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária Viena, Áustria, 17 a 22 de
Junho
ACP-UE
EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS e CIDADANIA
Conferência da presidência sobre o desafio demográfico
Conferência da presidência
internacional de trabalho"
sobre
"Inovação
no
Viena, 2 a 4 de Fevereiro
mercado Viena,16 e 17 de Fevereiro
Conferência da presidência sobre serviços sociais
Viena, 20 de Abril
Conferência da presidência sobre pobreza
Bruxelas, 12 e 13 de Maio (a
confirmar)
Conferência sobre a participação social
Viena, 15 e 16 de Maio
CESE 1382/2005 fin
…/…
- 35 AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE
Conferência sobre "O Futuro dos Jovens Agricultores Europeus – O Mainz, Francoforte,
sector agrícola no horizonte 2020", organizada pelo Conselho Alemanha, de 16 a 19 de
Março
Europeu dos Jovens Agricultores, com o apoio do CESE.
O CESE será representado por uma delegação composta por
9 membros.
Conferência sobre "Evolução da vida rural no contexto da execução Talin, Estónia, 9 a 11 de
da PAC nos novos Estados-Membros", organizada pela Federação Fevereiro/Março
dos agricultores estónios, com o apoio do CESE.
O CESE será representado por uma delegação composta por
9 membros.
Semana ecológica
Berlim, 13 a 22 de Janeiro
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO
ECONÓMICA E SOCIAL
Feira Internacional da Parceria, 2ª reunião do Fórum da Viena, 13 a 15 de Fevereiro
OCDE-LEED sobre Parceria e Governação Local
Simpósio Internacional anual 2006 sobre Fundos da UE: FEDER Berlim, 6 e 7 de Março
FSE, FEOGA (resp. FEADER) – Gestão no actual período.
Inovações, objectivos estratégicos e operacionais para o período de
2007-2013.
EurOreg: Fórum económico das regiões da Europa
Paris, 7 e 8 de Março
Fórum económico de Bruxelas (DG ECFIN)
Bruxelas, Primavera
Governação de estratégias territoriais – Para além dos documentos Viena, 29 e 30 de Maio
estratégicos – Seminário da presidência
Elaborar a política regional da UE: pressões económicas, sociais e Lovaina, 8 e 9 de Junho
políticas
CESE 1382/2005 fin
…/…
- 36 TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A secção prevê organizar uma das suas reuniões na Áustria com a (a determinar)
participação do ministro dos Transportes ou o ministro da Energia
da Áustria.
Para mais informações sobre as actividades das secções do Comité, consultar o sítio Internet:
www.esc.eu.int
*
*
*
- 37 REUNIÕES PREPARATÓRIAS DA PRESIDÊNCIA DO CESE
Heinz FISCHER
Presidente da República
Josef PRÖLL
Ministro Federal da Agricultura, da Silvicultura, do 29/11/2005
Ambiente e da Água
Ministra Federal da Segurança Social para as Gerações 10/1/2006
e a Defesa do Consumidor
Ministro Federal do Trabalho e Economia
18/1/2006
Ursula HAUBNER
Martin
BARTENSTEIN
Eduard MAINONI
Hans WINKLER
Rudolf
SCHWARZBÖCK
Herbert TUMPEL
Veit SORGER
Fritz
VERZETNITSCH
Christoph LEITL
22/11/2005
Secretário de Estado dos Transportes, Inovação e 30/11/2005
Tecnologia
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
8/12/2005
Presidente
12/10/2005
Câmara Agrícola da Áustria
Presidente
22/11/2005
Câmara dos Trabalhadores
Presidente
30/11/2005
Associação Industrial da Áustria
Presidente
30/11/2005
Confederação de Sindicatos da Áustria
Presidente
5/12/2005
Câmara da Economia da Áustria
*
*
CESE 1382/2005 fin
*
…/…
Quer saber mais?
A presente brochura faz parte de uma série de documentos informativos publicados pelo Comité
Económico e Social Europeu. Outros títulos da série: O CESE em dez perguntas; O CES: ponte entre
a Europa e a sociedade civil organizada; e As Prioridades do CESE 2004-2006. Estas e outras
publicações mais especializadas podem ser consultadas e descarregadas gratuitamente do sítio
Internet: www.esc.eu.int. Poderá obter gratuitamente todas as versões impressas das publicações do
CESE mediante pedido enviado por correio electrónico ([email protected]) ou por correio
postal para o seguinte endereço: Publications and Visits Unit, 99 rue Belliard, B-1040 Brussels,
Belgium.
As páginas do sítio Internet da Presidência austríaca que pode ser consultado em
http://www.eu2005.gov.uk, são actualizadas constantemente para lhe dar acesso às informações
necessárias.
O sítio Internet do Conselho da União Europeia (http://ue.eu.int/) contém muitas informações sobre o
Conselho e as suas actividades.
O sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.eu.int/) contém igualmente uma enorme
quantidade de informações sobre o Parlamento e as suas actividades.
E, por fim, no sítio Internet "Europa" da União Europeia (http://europa.eu.int/), gerido pela Comissão
Europeia, poderá encontrar mais informações sobre as actividades da União Europeia. As suas
páginas foram especificamente concebidas para prestar aos cidadãos da União Europeia um serviço
mais interactivo.
Se tiver mais perguntas sobre a União Europeia ou sobre as suas actividades, envie uma mensagem
por correio electrónico para o Serviço "Europe Direct" (http://www.europa.eu.int/europedirect/T) ou
ligue para o número gratuito 00 800 67 89 10 11.