Apresentação Roger Briesch

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Apresentação Roger Briesch
Comité Económico e Social Europeu
Seminário
organizado pelo
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil
"Como construir o diálogo social a favor do
desenvolvimento da sociedade?
Experiências europeias"
Brasília, 5 de Agosto de 2004
Intervenção de
Roger BRIESCH,
presidente do Comité Económico e Social Europeu
______________________
F-CESE 5252/2004 FR-MS/hlm/gc
PT
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Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O papel do Comité Económico e Social Europeu no sistema institucional da
União Europeia é realizar uma forma particular de diálogo, de concertação e de
consulta e contribuir, desse modo, para que os órgãos legislativos e executivos
da União Europeia tenham em conta as experiências, as expectativas e as
propostas das organizações representativas da sociedade civil.
Dentro deste mesmo espírito e ao longo do tempo, o Comité desenvolveu outras
actividades, designadamente a de reforçar o papel e o lugar da sociedade civil
organizada e das suas diferentes componentes, especialmente os parceiros
sociais, dentro e fora da União.
É neste contexto que cooperamos estreitamente com os Conselhos Económicos e
Sociais e instituições similares na Europa e no mundo. Lembraria, a propósito,
que o CESE e o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil
concluíram um acordo de parceria e de cooperação que deu já frutos
interessantes.
Em todas as suas actividades o Comité sempre teve o cuidado de não se
substituir às organizações da sociedade civil, sobretudo às organizações de
empregadores e aos sindicatos, presentes e activos nos diferentes sectores da
sociedade; a nossa acção tem por objectivo criar as condições para o reforço da
sua acção e da sua autonomia.
No sistema político europeu, o diálogo social é um procedimento inscrito nos
Tratados como instrumento importante da democracia económica e social. Tem
um fundamento institucional.
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Este diálogo social formalizado prevê que a Comissão Europeia, sobre a
orientação a dar a cada acção comunitária, deva consultar os parceiros sociais,
isto é, as organizações europeias de vocação geral de empresários e de
trabalhadores, bem como as organizações interprofissionais assim como de
organizações específicas e sectoriais. Se a Comissão considerar que deve ser
lançada uma acção, tem de consultar os parceiros sociais também sobre o
próprio conteúdo dessa acção.
Esta dupla consulta permite ter em conta o parecer das partes interessadas e
avaliar, desse modo, o impacte de uma eventual regulamentação. A Comissão
pode, por conseguinte, formular políticas adaptadas, na forma e no conteúdo, aos
problemas tratados. A consulta pode desembocar num diálogo social autónomo,
no plano interprofissional ou sectorial e, portanto, em acordos entre parceiros
sociais eventualmente, acordos que podem ser integrados, a seguir, no direito
comunitário, sem passar pela via estritamente legislativa. O Conselho de
Ministros, que representa os governos dos Estados-Membros da União,
pronuncia-se sobre o texto dos parceiros sociais sem lhe alterar o conteúdo. Os
Estados-Membros deverão, igualmente, associar os parceiros sociais à
transposição para o plano nacional do texto comunitário objecto de um acordo
negociado. Este procedimento permite aplicar de modo concreto uma política
social definida pelos parceiros sociais tomando em consideração as suas próprias
realidades.
Se, pelo contrário, este diálogo social resultar num insucesso, a Comissão é livre
de iniciar a via de decisão, isto é, legislativa, com a plena participação do
Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social Europeu, tomando o
Conselho de Ministros a decisão final.
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A esta consulta obrigatória e sistemática no quadro do processo de decisão
comunitário juntam-se as consultas organizadas nos comités consultivos da
Comissão, bem como a participação activa dos parceiros sociais europeus em
cada Cimeira (intergovernamental) da Primavera. Estes mesmos parceiros
participam, igualmente, de modo estruturado e durante todo o ano, no diálogo
macroeconómico, no diálogo sobre o emprego e no diálogo sobre a protecção
social.
Preocupadas com desenvolver um diálogo social europeu autónomo, as
organizações dos parceiros sociais europeus adoptaram um programa de trabalho
conjunto (2003-2005), dando desse modo uma contribuição útil para a estratégia
europeia de Lisboa, programa estruturado em torno de três grandes prioridades:
o emprego, a mobilidade e o alargamento.
Regozijamo-nos com o facto de a nova Constituição para a Europa, que foi
aprovada, em 18 de Junho, pela Conferência Intergovernamental, conter num
artigo, o artigo 47º, especificamente sobre os parceiros sociais e o diálogo social
autónomo entre as disposições relativas a "a vida democrática da União".
Responde isto a uma pretensão forte dos parceiros sociais e do Comité
Económico e Social Europeu.
O diálogo social de que vos falei agora não é da competência do Comité
Económico e Social Europeu. Representa, todavia, algo de essencial e de vital
para nós. Lembraria que dois terços dos membros do CESE, representantes das
organizações dos empregadores e dos sindicatos, estão, directamente ou
indirectamente, implicados no diálogo social no plano nacional ou europeu.
Compreenderão Vossas Excelências, assim, o interesse que dedicamos não só
aos seus actores, mas também aos seus conteúdo e procedimentos.
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Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me que diga também uma palavra sobre aquilo a que chamamos o
"diálogo civil" que completa o diálogo social no sentido de um diálogo
"societal".
Este tipo de diálogo é mais directamente da competência do Comité Económico
e Social Europeu, porque visa a participação não só dos parceiros sociais – os
empresários e os trabalhadores –, mas também de todas as forças de natureza
económica e social, profissional, cultural e cívica da sociedade civil.
Para este diálogo não há fundamento jurídico. Não há sequer consenso sobre o
próprio conceito, sobre o seu alcance, os procedimentos e os actores. Muitos
reflectem sobre isto, a começar por nós próprios.
Para o Comité Económico e Social Europeu, o diálogo civil toma três formas:

a primeira é o diálogo entre as organizações europeias representativas da

a segunda é o diálogo estruturado e regular entre estas organizações e a
sociedade civil sobre a evolução e o futuro da União e das suas políticas;
União;

a terceira é o diálogo sectorial quotidiano entre as organizações da
sociedade civil e os seus interlocutores dos poderes legislativo e
executivo.
Na nova Constituição para a Europa, que já citei, pode ler-se a este propósito :
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"As instituições da União estabelecem um diálogo aberto, transparente e
regular com as organizações representativas e com a sociedade civil.
A fim de assegurar a coerência e a transparência das acções da União, a
Comissão procede a amplas consultas às partes interessadas."
Estas disposições não respondem exactamente às expectativas de uma sociedade
plural e complexa nem às exigências de uma governação moderna.
É certo que importa prever um diálogo entre as instituições executivas ou
legislativas e as organizações da sociedade civil. Mas não basta. É preciso,
também, facilitar o diálogo permanente entre as organizações da sociedade civil
para favorecer o estabelecimento de um consenso dinâmico, no seio da
sociedade, sobre o processo de integração europeia e a sua evolução.
Além disso, não se trata só de as organizações da sociedade civil serem
consultadas. As organizações da sociedade civil insistem, com razão, na
necessidade, (eu diria mesmo, na exigência democrática) de serem implicadas
no processo de elaboração das políticas e de preparação das decisões, assim
como – uma vez tomadas as decisões – na sua execução.
O contributo de cidadãos activos e empenhados, bem como das organizações
através das quais os cidadãos se exprimem e agem é indispensável para realizar
a ambição de cada comunidade ou de cada Estado democrático de ser um espaço
de liberdade, de desenvolvimento, de bem-estar e de segurança.
Para tanto, importa garantir e reforçar a legitimidade democrática das decisões
tomadas ao nível político. É necessária uma reforma duradoura dos processos
pelos quais os cidadãos são governados nos nossos países – uma reforma que
faça da participação e do diálogo princípios-chaves da governação de amanhã.
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A organização do Comité Económico e Social Europeu em três grupos favorece
um diálogo permanente e estruturado entre as componentes da sociedade civil
organizada sobre quase todas as questões que estão na ordem do dia na União.
O Comité está situado no cruzamento do diálogo social com o diálogo civil
europeus; pode, por isso, facilitar o processo estruturado de elaboração
colectiva, que associa os diferentes sectores da vida económica, social e cívica,
que o Comité representa, designadamente nos debates estratégicos sobre a futura
cidadania europeia e a evolução do modelo europeu de sociedade.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Faço questão, e muito, em mencionar também, antes de terminar, que o Comité
Económico e Social Europeu desenvolveu, no quadro da sua missão de animar o
diálogo entre as sociedades civis dos países ou conjuntos de países de todo o
mundo, uma cooperação interessante e frutuosa dos nossos dois continentes. De
13 a 15 de Abril realizou-se, no México, o 3º Encontro dos Representantes das
Organizações e Instituições da Sociedade Civil da União Europeia e da América
Latina e Caraíbas.
A declaração que aprovámos então foi largamente retomada pelos chefes de
Estado e de governo que se encontraram, semanas mais tarde, em Guadalajara.
Estávamos de acordo – os representantes latino-americanos e europeus – quanto
à necessidade de uma maior articulação da sociedade civil organizada e quanto a
ser indispensável, para o conseguir:
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"a) que os poderes públicos reconheçam o papel que esta desempenha na
governação dos processos de integração e na obtenção de uma coesão social
acrescida;
b) criar instâncias estruturadas de diálogo ao nível nacional e regional e reforçar
as existentes;
c) reforçar, nos programas de cooperação, as medidas especificamente
orientadas para o reforço e o desenvolvimento das organizações integradas na
sociedade civil organizada;
d) criar e promover redes entre as organizações da UE e da ALC que fazem
parte dos mesmos sectores profissionais.".
Caras Amigas, Caros Amigos,
A concluir a minha breve intervenção, posso confirmar a Vossas Excelências que
o interesse das instituições europeias pelo diálogo social e por um diálogo com a
sociedade civil organizada no seu conjunto tem vindo a aumentar nos últimos dez
anos. Reconheceram as instituições europeias que não pode haver boas políticas
nem boas decisões sem as pessoas a que dizem respeito serem ouvidas, sem a sua
participação e sem o seu assentimento e que, para serem eficazes, estas decisões
devem imperativamente ser aceites pelos interessados.
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