2055 Leaflet CoR at a Glance PT
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Estrutura do Comité das Regiões (CR) O presidente dirige os trabalhos do Comité, preside às reuniões plenárias e representa-o oficialmente. O seu mandato tem a duração de 30 meses. Ramón Luis Valcárcel Siso, presidente da Comunidade Autónoma de Múrcia (Espanha), foi eleito presidente do CR em julho de 2012. debate e o intercâmbio de experiências e de boas práticas em políticas específicas da UE. As redes são concebidas para tratar questões que representam grandes desafios para as regiões e cidades. Compreendem a Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, a Rede de Observância da Subsidiariedade, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), o Portal da Cooperação Descentralizada, a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) e a Conferência dos Órgãos de Poder Local e Regional da Parceria Oriental (CORLEAP). O Comité é igualmente membro do Pacto de Autarcas. Primeiro vice-presidente Grupos políticos O primeiro vice-presidente é também eleito para um mandato de 30 meses pela Assembleia Plenária para representar o presidente na sua ausência. Mercedes Bresso, membro do Conselho Regional do Piemonte (Itália), foi eleita primeira vice-presidente do CR em julho de 2012. No CR, há cinco grupos políticos: o grupo do Partido Popular Europeu (PPE), o grupo do Partido dos Socialistas Europeus (PSE), o grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o grupo da Aliança Europeia (AE) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE). Também há vários membros não filiados. Presidente A Mesa A Mesa é o órgão executivo do CR. É composta por 63 membros: o presidente, o primeiro vice-presidente, 28 vice-presidentes (um por Estado-Membro), os presidentes dos cinco grupos políticos, mais 28 outros membros, para que a composição da Mesa espelhe os equilíbrios nacionais e políticos. Reúne-se, em geral, sete vezes por ano, redige o programa político do CR e dá instruções à administração sobre a aplicação das decisões que toma. A Assembleia Cinco ou seis vezes por ano, os 353 membros do CR reúnem-se em plenário, em Bruxelas, para proceder ao exame e adoção de pareceres, relatórios e resoluções. São convidados a participar na plenária comissários europeus e representantes da Presidência da UE para debater temas de especial interesse para as regiões e os municípios. pes A atividade do Comité das Regiões Pareceres O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité quando da elaboração de textos legislativos (diretivas, regulamentos, etc.) em domínios que tenham que ver com o poder regional e local. O Comité pode elaborar igualmente pareceres de sua própria iniciativa. Depois de adotado pela comissão competente, o projeto de parecer é examinado em reunião plenária, após o que é enviado a todas as instituições europeias e publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Resoluções As resoluções possibilitam que o Comité exprima o seu ponto de vista sobre um assunto importante ou de atualidade. Os grupos políticos do CR também podem elaborar resoluções. Pareceres de prospetiva e relatórios de impacto São 28 as delegações nacionais. Os membros reúnem-se nas suas delegações nacionais antes das reuniões plenárias e de outros eventos para chegarem a posições comuns. A atividade do CR não se cinge a reagir a propostas legislativas. Com base na experiência dos seus membros, o CR fornece informação para o desenvolvimento futuro das políticas da UE. Os pareceres de prospetiva permitem-lhe participar na elaboração das políticas na sua fase inicial, contribuindo deste modo para um maior impacto. A Comissão Europeia pode igualmente solicitar ao CR um relatório de impacto, que, como o nome indica, avalia o impacto de uma política no plano regional ou local. Número de membros por delegação nacional Salvaguarda do princípio da subsidiariedade PES GROUP Committee of the Regions Committee of the Regions Delegações nacionais Estados-Membros Número de membros Alemanha, França, Itália e Reino Unido ............................................................................................................................................................................................................................................ 24 Espanha e Polónia............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 21 Roménia..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15 Áustria, Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria, Países Baixos, Portugal, República Checa e Suécia................................................................................................................................................................................................. 12 Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, República da Croácia.......................................................................................................... 9 Eslovénia, Estónia e Letónia .............................................................................................................................................................................................................................................................................................. 7 Chipre e Luxemburgo..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 6 Malta........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 5 O Tratado de Lisboa confirma o direito do CR de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para salvaguardar as suas prerrogativas e o princípio da subsidiariedade. Este novo direito reforça o papel político do CR, ao permitir-lhe atuar mais eficazmente a nível da UE em prol dos órgãos de poder local e regional. Eventos Na sua qualidade de fórum das regiões e municípios, o CR organiza conferências, seminários e exposições em cooperação com parceiros regionais e locais e outras instituições da UE. Uma vez por ano, durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (OPEN DAYS), o CR recebe na sua sede milhares de pessoas que participam em debates animados ou que procuram encontrar parceiros para colaborar em projetos conjuntos. Estudos e outras publicações O Secretário-Geral Comissões do CR O trabalho do CR está organizado em torno de seis comissões, especializadas nos seguintes domínios: Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX), Política de Coesão Territorial (COTER), Política Económica e Social (ECOS), Educação, Juventude, Cultura e Investigação (EDUC), Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) e Recursos Naturais (NAT). Os membros das comissões preparam projetos de parecer e organizam conferências dentro das respetivas áreas de competências. Cada comissão é composta por aproximadamente 100 membros e assistida por um secretariado. Uma sétima comissão (CAFA) aconselha a Mesa sobre assuntos de ordem administrativa e financeira. Plataformas e Redes O CR gere atualmente seis redes que permitem que as regiões e as cidades contribuam para o Nomeado por cinco anos pela Mesa, o secretário-geral está à frente da administração do CR. Compete-lhe assegurar a execução das decisões da Mesa e o bom funcionamento da administração. Secretariado-Geral O secretariado-geral do CR assegura o bom desenrolar da reunião plenária, das reuniões das comissão e das restantes atividades políticas dos membros do CR, promove a imagem do Comité e apoia as ações de comunicação dos seus membros. Compreende sete direções: Administração e Finanças, Secretariado da Assembleia e da Mesa e Serviços aos Membros, Apoio aos Trabalhos Consultivos, Comunicação, Imprensa e Eventos, Políticas Horizontais e Redes, Logística e Tradução (as duas últimas partilhadas com o Comité Económico e Social Europeu). O secretariado-geral inclui ainda os secretariados dos grupos políticos e o Serviço de Auditoria Interna. O CR elabora estudos sobre diversos aspetos da realidade regional e local da UE (educação, transportes, assuntos sociais, alargamento, etc.), redigidos com a ajuda de peritos externos. O CR edita igualmente publicações destinadas ao público em geral e aos atores regionais e locais, com o objetivo de explicar a sua atividade e informar sobre a atualidade política europeia de interesse para os entes territoriais. Áreas de competência do Comité das Regiões O CR pode pronunciar-se sobre todos os domínios essenciais de interesse local e regional. O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia são obrigados a consultar o Comité em áreas como coesão económica, social e territorial, emprego, assuntos sociais, educação e a juventude, cultura, formação profissional, saúde pública, transportes, redes transeuropeias, desporto, ambiente, energia e alterações climáticas. Estes diferentes setores representam dois terços da produção legislativa da União Europeia. Estrutura do governo regional e local nos Estados-Membros da União Europeia PT Luxemburgo Países Baixos Alemanha Dinamarca Suécia Finlândia Estónia 12 províncias 415 municípios 16 estados federados + 12 900 autarquias locais (295 distritos, cidades-distrito, cidades, municípios) 5 regiões 2 regiões com estatuto especial: Ilhas Faroé e Gronelândia 98 municípios 20 conselhos distritais (dos quais 4 regiões) 290 municípios 18 conselhos regionais 1 província autónoma de Alanda (com 16 municípios) 336 municípios 15 províncias 226 municípios (33 urbanos e 193 rurais) 3 distritos 12 cantões 106 municípios Bélgica 3 regiões 3 comunidades 10 províncias 589 municípios Lituânia Polónia 16 regiões 379 distritos 2 479 municípios (cidades + comunidades rurais) 65 municípios-distrito Varsóvia com estatuto especial Inglaterra 9 regiões (entre as quais a Área Metropolitana da Grande Londres) 27 condados 55 conselhos autárquicos unitários 270 conselhos distritais (201 conselhos distritais não metropolitanos, 36 metropolitanos, 32 comunidades londrinas e a "Cidade de Londres"). Irlanda do Norte 26 conselhos Escócia 32 conselhos País de Gales 22 conselhos República Checa 14 regiões 6 251 municípios Eslováquia 8 regiões autónomas 79 distritos administrativos 2 922 municípios Roménia 8 regiões de desenvolvimento 41 departamentos dos quais a capital, Bucareste 103 municípios, 217 cidades 2 853 localidades rurais Irlanda 2 assembleias regionais 8 autarquias regionais 29 conselhos de condado 5 conselhos municipais urbanos 80 municípios Desde de 1994, a sua missão consiste em representar e defender os interesses do poder local e regional no processo de decisão europeu. Bulgária França 6 regiões plano 28 regiões, distritos 264 municípios 3 850 municípios e departamentos 27 regiões (22 metropolitanas e 5 ultramarinas) 102 departamentos 36 399 municípios A partir da sua sede em Bruxelas, o Comité das Regiões contribui para criar uma união cada vez mais estreita entre as populações e os territórios da Europa, em que as decisões são tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. Hungria Portugal Novembro de 2013 UNIÃO EUROPEIA Tel. +32 25468202 _ Fax +32 22822085 www.cor.europa.eu Chipre Espanha cdr_1381/9-2013/PT Rue Belliard/Belliardstraat 101 _ 1040 Bruxelles/Brussel _ BELGIQUE/BELGÏE 19 condados 3 152 municípios (3 128 cidades e aldeias, 23 cidades-condado e a capital, Budapeste, com 23 bairros administrativos) 2 regiões autónomas (Açores e Madeira) 18 distritos 308 municípios 4 261 freguesias 2 áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) Editada pela Direção de Comunicação, Imprensa e Eventos Comité das Regiões 5 regiões 9 cidades -municípios 110 municípios 60 municípios Reino Unido O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. Letónia 17 comunidades autónomas 2 cidades autónomas (Ceuta e Melilha) 50 províncias 8 116 municípios Dados de 20 de julho de 2012 Áustria Itália Malta Eslovénia Grécia 9 estados federados 99 distritos (15 dos quais cidades) 2 357 municípios 20 regiões (15 com estatuto normal e 5 com estatuto especial) 2 províncias autónomas (Bolzano e Trentino) 107 províncias 15 áreas metropolitanas 8 091 municípios 5 regiões administrativas que agrupam os conselhos locais 16 comunidades administrativas 68 conselhos locais 58 unidades descentralizadas da administração central 212 municípios (dos quais 11 urbanos) 13 regiões 7 administrações descentralizadas 325 comunidades rurais 6 distritos 39 municípios 478 cidades República da Croácia 21 regiões (das quais a capital Zagreb) 127 municípios 429 municípios rurais
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