2055 Leaflet CoR at a Glance PT

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2055 Leaflet CoR at a Glance PT
Estrutura do Comité das Regiões (CR)
O presidente dirige os trabalhos do Comité, preside às reuniões plenárias e
representa-o oficialmente. O seu mandato tem a duração de 30 meses. Ramón
Luis Valcárcel Siso, presidente da Comunidade Autónoma de Múrcia (Espanha),
foi eleito presidente do CR em julho de 2012.
debate e o intercâmbio de experiências e de boas práticas em políticas específicas da UE. As redes
são concebidas para tratar questões que representam grandes desafios para as regiões e cidades.
Compreendem a Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, a Rede de Observância da Subsidiariedade, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), o Portal da
Cooperação Descentralizada, a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) e a
Conferência dos Órgãos de Poder Local e Regional da Parceria Oriental (CORLEAP). O Comité é
igualmente membro do Pacto de Autarcas.
Primeiro vice-presidente
Grupos políticos
O primeiro vice-presidente é também eleito para um mandato de 30 meses pela
Assembleia Plenária para representar o presidente na sua ausência. Mercedes
Bresso, membro do Conselho Regional do Piemonte (Itália), foi eleita primeira
vice-presidente do CR em julho de 2012.
No CR, há cinco grupos políticos: o grupo do Partido Popular Europeu (PPE), o grupo do Partido dos
Socialistas Europeus (PSE), o grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o
grupo da Aliança Europeia (AE) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE).
Também há vários membros não filiados.
Presidente
A Mesa
A Mesa é o órgão executivo do CR. É composta por 63 membros: o presidente, o primeiro
vice-presidente, 28 vice-presidentes (um por Estado-Membro), os presidentes dos cinco grupos
políticos, mais 28 outros membros, para que a composição da Mesa espelhe os equilíbrios
nacionais e políticos. Reúne-se, em geral, sete vezes por ano, redige o programa político do CR e
dá instruções à administração sobre a aplicação das decisões que toma.
A Assembleia
Cinco ou seis vezes por ano, os 353 membros do CR reúnem-se em plenário, em Bruxelas, para
proceder ao exame e adoção de pareceres, relatórios e resoluções. São convidados a participar na
plenária comissários europeus e representantes da Presidência da UE para debater temas de
especial interesse para as regiões e os municípios.
pes
A atividade do Comité das Regiões
Pareceres
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité quando da elaboração de textos legislativos (diretivas, regulamentos, etc.) em domínios que tenham que ver com o
poder regional e local. O Comité pode elaborar igualmente pareceres de sua própria iniciativa.
Depois de adotado pela comissão competente, o projeto de parecer é examinado em reunião
plenária, após o que é enviado a todas as instituições europeias e publicado no Jornal Oficial da
União Europeia.
Resoluções
As resoluções possibilitam que o Comité exprima o seu ponto de vista sobre um assunto importante ou de atualidade. Os grupos políticos do CR também podem elaborar resoluções.
Pareceres de prospetiva e relatórios de impacto
São 28 as delegações nacionais. Os membros reúnem-se nas suas delegações nacionais antes das
reuniões plenárias e de outros eventos para chegarem a posições comuns.
A atividade do CR não se cinge a reagir a propostas legislativas. Com base na experiência dos seus
membros, o CR fornece informação para o desenvolvimento futuro das políticas da UE. Os pareceres
de prospetiva permitem-lhe participar na elaboração das políticas na sua fase inicial, contribuindo
deste modo para um maior impacto. A Comissão Europeia pode igualmente solicitar ao CR um
relatório de impacto, que, como o nome indica, avalia o impacto de uma política no plano regional
ou local.
Número de membros por delegação nacional
Salvaguarda do princípio da subsidiariedade
PES GROUP
Committee of the Regions
Committee of the Regions
Delegações nacionais
Estados-Membros
Número de membros
Alemanha, França, Itália e Reino Unido ............................................................................................................................................................................................................................................ 24
Espanha e Polónia............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 21
Roménia..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15
Áustria, Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria,
Países Baixos, Portugal, República Checa e Suécia................................................................................................................................................................................................. 12
Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, República da Croácia.......................................................................................................... 9
Eslovénia, Estónia e Letónia .............................................................................................................................................................................................................................................................................................. 7
Chipre e Luxemburgo..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 6
Malta........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 5
O Tratado de Lisboa confirma o direito do CR de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça da
União Europeia para salvaguardar as suas prerrogativas e o princípio da subsidiariedade. Este novo
direito reforça o papel político do CR, ao permitir-lhe atuar mais eficazmente a nível da UE em prol
dos órgãos de poder local e regional.
Eventos
Na sua qualidade de fórum das regiões e municípios, o CR organiza conferências, seminários e
exposições em cooperação com parceiros regionais e locais e outras instituições da UE. Uma vez
por ano, durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (OPEN DAYS), o CR recebe na sua
sede milhares de pessoas que participam em debates animados ou que procuram encontrar
parceiros para colaborar em projetos conjuntos.
Estudos e outras publicações
O Secretário-Geral
Comissões do CR
O trabalho do CR está organizado em torno de seis comissões, especializadas nos seguintes
domínios: Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX), Política de Coesão
Territorial (COTER), Política Económica e Social (ECOS), Educação, Juventude, Cultura e Investigação
(EDUC), Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) e Recursos Naturais (NAT). Os membros
das comissões preparam projetos de parecer e organizam conferências dentro das respetivas áreas
de competências. Cada comissão é composta por aproximadamente 100 membros e assistida por
um secretariado. Uma sétima comissão (CAFA) aconselha a Mesa sobre assuntos de ordem administrativa e financeira.
Plataformas e Redes
O CR gere atualmente seis redes que permitem que as regiões e as cidades contribuam para o
Nomeado por cinco anos pela Mesa, o secretário-geral está à frente da administração do CR.
Compete-lhe assegurar a execução das decisões da Mesa e o bom funcionamento da administração.
Secretariado-Geral
O secretariado-geral do CR assegura o bom desenrolar da reunião plenária, das reuniões das
comissão e das restantes atividades políticas dos membros do CR, promove a imagem do Comité e
apoia as ações de comunicação dos seus membros. Compreende sete direções: Administração e
Finanças, Secretariado da Assembleia e da Mesa e Serviços aos Membros, Apoio aos Trabalhos
Consultivos, Comunicação, Imprensa e Eventos, Políticas Horizontais e Redes, Logística e Tradução
(as duas últimas partilhadas com o Comité Económico e Social Europeu). O secretariado-geral inclui
ainda os secretariados dos grupos políticos e o Serviço de Auditoria Interna.
O CR elabora estudos sobre diversos aspetos da realidade regional e local da UE (educação,
transportes, assuntos sociais, alargamento, etc.), redigidos com a ajuda de peritos externos. O CR
edita igualmente publicações destinadas ao público em geral e aos atores regionais e locais, com
o objetivo de explicar a sua atividade e informar sobre a atualidade política europeia de interesse
para os entes territoriais.
Áreas de competência do Comité das Regiões
O CR pode pronunciar-se sobre todos os domínios essenciais de interesse local e
regional. O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia são obrigados
a consultar o Comité em áreas como coesão económica, social e territorial, emprego,
assuntos sociais, educação e a juventude, cultura, formação profissional, saúde pública,
transportes, redes transeuropeias, desporto, ambiente, energia e alterações climáticas.
Estes diferentes setores representam dois terços da produção legislativa da União
Europeia.
Estrutura do governo regional e local nos Estados-Membros da União Europeia
PT
Luxemburgo
Países Baixos
Alemanha
Dinamarca
Suécia
Finlândia
Estónia
12 províncias
415 municípios
16 estados federados
+ 12 900 autarquias locais
(295 distritos,
cidades-distrito, cidades,
municípios)
5 regiões
2 regiões com estatuto
especial: Ilhas Faroé e
Gronelândia
98 municípios
20 conselhos distritais
(dos quais 4 regiões)
290 municípios
18 conselhos regionais
1 província autónoma
de Alanda
(com 16 municípios)
336 municípios
15 províncias
226 municípios
(33 urbanos e
193 rurais)
3 distritos
12 cantões
106 municípios
Bélgica
3 regiões
3 comunidades
10 províncias
589 municípios
Lituânia
Polónia
16 regiões
379 distritos
2 479 municípios
(cidades + comunidades
rurais)
65 municípios-distrito
Varsóvia com estatuto
especial
Inglaterra
9 regiões (entre as quais a
Área Metropolitana da
Grande Londres)
27 condados
55 conselhos autárquicos
unitários
270 conselhos distritais
(201 conselhos distritais
não metropolitanos,
36 metropolitanos,
32 comunidades londrinas
e a "Cidade de Londres").
Irlanda do Norte
26 conselhos
Escócia
32 conselhos
País de Gales
22 conselhos
República Checa
14 regiões
6 251 municípios
Eslováquia
8 regiões autónomas
79 distritos
administrativos
2 922 municípios
Roménia
8 regiões de
desenvolvimento
41 departamentos dos
quais a capital, Bucareste
103 municípios,
217 cidades
2 853 localidades rurais
Irlanda
2 assembleias regionais
8 autarquias regionais
29 conselhos de condado
5 conselhos municipais
urbanos
80 municípios
Desde de 1994, a sua missão consiste em representar e defender os interesses do poder local
e regional no processo de decisão europeu.
Bulgária
França
6 regiões plano
28 regiões, distritos
264 municípios
3 850 municípios e
departamentos
27 regiões
(22 metropolitanas
e 5 ultramarinas)
102 departamentos
36 399 municípios
A partir da sua sede em Bruxelas, o Comité das Regiões contribui para criar uma união cada vez
mais estreita entre as populações e os territórios da Europa, em que as decisões são tomadas
o mais próximo possível dos cidadãos, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
Hungria
Portugal
Novembro de 2013
UNIÃO EUROPEIA
Tel. +32 25468202 _ Fax +32 22822085
www.cor.europa.eu
Chipre
Espanha
cdr_1381/9-2013/PT
Rue Belliard/Belliardstraat 101 _ 1040 Bruxelles/Brussel _ BELGIQUE/BELGÏE
19 condados
3 152 municípios
(3 128 cidades e aldeias,
23 cidades-condado e a
capital, Budapeste, com
23 bairros administrativos)
2 regiões autónomas
(Açores e Madeira)
18 distritos
308 municípios
4 261 freguesias
2 áreas metropolitanas
(Lisboa e Porto)
Editada pela Direção de Comunicação, Imprensa e Eventos
Comité das Regiões
5 regiões
9 cidades -municípios
110 municípios
60 municípios
Reino Unido
O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos
representantes regionais e locais.
Letónia
17 comunidades
autónomas
2 cidades autónomas
(Ceuta e Melilha)
50 províncias
8 116 municípios
Dados de 20 de julho de 2012
Áustria
Itália
Malta
Eslovénia
Grécia
9 estados federados
99 distritos
(15 dos quais cidades)
2 357 municípios
20 regiões
(15 com estatuto normal
e 5 com estatuto especial)
2 províncias autónomas
(Bolzano e Trentino)
107 províncias
15 áreas metropolitanas
8 091 municípios
5 regiões administrativas
que agrupam os
conselhos locais
16 comunidades
administrativas
68 conselhos locais
58 unidades
descentralizadas da
administração central
212 municípios
(dos quais 11 urbanos)
13 regiões
7 administrações
descentralizadas
325 comunidades rurais
6 distritos
39 municípios
478 cidades
República
da Croácia
21 regiões (das quais a
capital Zagreb)
127 municípios
429 municípios rurais

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