Janeiro 2010

PICUM Boletim
Janeiro-Fevereiro 2009
Terminado no dia 3 fevereiro
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das NU, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados com a saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Crianças indocumentadas
07 | Mulheres indocumentadas
08 | Eventos
09 | Publicações
10 | Notícias PICUM
11 | Vários
| 1 | Morte na fronteira
A 14 de janeiro de 2010, um homem foi encontrado morto nas águas do porto de Alexandroupolis,
Grécia, e 21 corpos foram encontrados em dias anteriores. Todos eram provenientes da Ásia e África.
Segundo a polícia, os migrantes afogaram-se na tentativa de cruzar a fronteira, por mar ou pelo rio
Evros, entre a Grécia e a Turquia.
Fonte: Fortress Europe, http://fortresseurope.blogspot.com/2010/01/body-recovered-off-alexandroupoli.html, Migreurop,
http://www.lefigaro.fr/flash-actu/2010/01/06/01011-20100106FILWWW00450-12-migrants-noyes-en-grece.php
Fortress Europe (Fortaleza Europa) é uma revisão de notícias da imprensa que relata os casos de
migrantes mortos desde 1988 ao longo das fronteiras europeias. Segundo a estimativa anual da
Fortress Europe, em 2009 morreram 49 pessoas no estreito de Sicília e 376 desapareceram. 71
morreram entre África e Espanha e as Ilhas Canárias, 87 desapareceram. 27 morreram no Mar Egeu e
4 estavam desaparecidas. Em comparação com 2008, os números totais diminuíram significativamente.
Fonte: Fortress Europe, http://fortresseurope.blogspot.com/2006/01/da-ventanni-in-europa.html
A 16 de dezembro as polícias do Kosovo e da UE prenderam sete pessoas relacionadas com a morte
de migrantes irregulares cujo barco afundara num rio entre a Hungria e a Sérvia há dois meses. Cerca
de 15 kosovares albaneses, incluindo um bebé de um ano de idade, tentavam atravessar para a União
Europeia quando o barco em que viajavam afundou no rio Tisza. Onze corpos foram resgatados, mas o
destino dos outros quatro é desconhecido. A missão de justiça e polícia da União Europeia (EULEX)
declarou que os suspeitos de tráfico de emigrantes e crime organizado foram acusados de receber
dinheiro das vítimas e de organizar a viagem.
Fonte: Global Development Briefing, 17 de dezembro de 2009, http://www.devex.com/global_development_briefing
| 2 | Notícias das NU, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
Nações Unidas
A 12 de janeiro de 2010, após tumultos entre migrantes no sul da Itália, Jorge Bustamante e Githu
Muigai, relatores especiais da ONU para os direitos humanos dos migrantes e formas contemporâneas
de racismo, solicitaram à Itália que contenha as atitudes xenófobas em relação a trabalhadores
migrantes. Este esforço deverá incluir formas de melhorar as paupérrimas condições de vida e de
trabalho destes trabalhadores migrantes - alguns dos quais são frequentemente traficados para dentro
do país com o objectivo de os explorar – e implementar uma política de imigração em total
conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
Fonte: centro de Notícias da ONU http://www.un.org/news/dh/pdf/english/2010/12012010.pdf
A 18 de dezembro de 2009, no 20o Aniversário da Convenção de Trabalhadores Migrantes, a ONG ‘18
de Dezembro’ divulgou o primeiro artigo de uma nova série de artigos regionais sobre a importância da
Convenção. A autora do artigo, Mariette Grange, argumenta que em muitos aspectos, o Médio Oriente
fornece estudos de caso exemplares que demonstram por que razão é tão importante um tratado
específico de direitos humanos, como a Convenção. A primeira parte do artigo analisa as
características específicas da região e fornece uma panorâmica dos principais aspectos da Convenção
e a sua relevância para a proteção dos direitos dos migrantes. Baseia-se em descobertas de pesquisas
de organizações não governamentais internacionais e regionais, funcionários independentes da ONU,
specialistas em direitos humanos, bem como comunicação social e fontes académicas e
governamentais. O artigo conclui com uma curta secção sobre os desafios para ratificação na região.
Fonte: 18 de dezembro. O artigo está disponível em http://www.december18.net/sites/default/files/MWCinME.pdf
Bélgica
Trinta pessoas reuniram-se no dia 9 de janeiro de 2010 em frente ao centro de detenção para
imigrantes em situação irregular de Herstal, próximo a Liège, em memória de Yahya Tabbabi, um
imigrante tunisino de 31 anos que morreu no centro, no dia 4 de janeiro, enquanto aguardava uma
resposta ao seu pedido de asilo. Eric Jadot, membro do parlamento belga do Partido Verde, participou
no evento e disse que vai solicitar ao parlamento uma investigação sobre a morte.
Fonte: Le Soir, 9 de janeiro de 2010, http://archives.lesoir.be/la-famille-du-sans-papiers-decede-a-vottem-demande-des-_t20100109-00RQVC.html
França
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Num comunicado de imprensa emitido a 4 de dezembro de 2009, quatro sindicatos expressaram
surpresa com a declaração, a 22 de novembro, do ministro do Trabalho, Xavier Darcos, de que os
prefeitos terão o poder de fechar empresas que empreguem imigrantes em situação irregular. Os
sindicatos relembraram que o ministro Darcos empregava um cozinheiro em situação irregular quando
era Ministro de Educação. O chefe de gabinete do ministro enfatizou a necessidade de fazer distinção
entre os empregadores que contratam imigrantes irregulares sem conhecimento do seu estatuto no
país e os empregadores que contratam esses funcionários conhecendo a situação de ilegalidade.
Fonte: Migrant News Sheet, janeiro de 2010, pág.4
A ONG Cimade, que prestava assistência a estrangeiros em centros de detenção franceses há 60 anos
perdeu o monopólio do setor. Segundo o ministro do Interior francês, Brice Hortefeux, foram
estabelecidos novos contratos com seis organizações, inclusive a Cimade, com o objetivo de fornecer
serviços de aconselhamento aos imigrantes. A Cimade argumenta que sob o novo sistema os
imigrantes não receberão a mesma assistência legal que têm recebido. A organização teme que os
imigrantes sejam apenas “informados” acerca dos seus direitos e não recebam apoio legal na
contestação da sua deportação.
Fonte: Le Figaro, 4 de janeiro de 2009, http://www.lefigaro.fr/actualite-france/2010/01/05/01016-20100105ARTFIG00015-aideaux-sans-papiers-la-cimade-perd-son-monopole-.php
Um barco com 124 imigrantes sem documentos, muitos dos quais aparentemente curdos da Síria,
foram descobertos numa praia no sul da Córsega no dia 19 de janeiro. A polícia local disse que esta foi
a primeira vez que imigrantes irregulares conseguiram chegar a esta ilha, território da França. A polícia
acredita que eles foram deixados ali na noite de 18 de janeiro ou mesmo antes dessa data,
provavelmente por traficantes. O grupo, que incluía 38 crianças (9 eram bebés), 5 mulheres grávidas e
uma pessoa com deficiência física, foi transferido para um ginásio na cidade de Bonifacio, onde
receberam cuidados médicos da Cruz Vermelha e foram alimentados. O ministro da Imigração francês
Eric Besson pediu urgência à União Europeia na discussão do problema da imigração irregular e a
necessidade de controlar as áreas fronteiriças e costeiras, incluindo esforços conjuntos de patrulha
marítima.
Fonte: The New York Times http://www.nytimes.com/2010/01/23/world/europe/23corsica.html
Itália
No dia 7 de janeiro de 2010, a cidade de Rosarno, na Calábria, foi palco de violência entre
trabalhadores migrantes sazonais e residentes locais após um imigrante do Togo ter ficado ligeiramente
ferido num ataque com armas de pressão, numa cidade vizinha. Não está totalmente esclarecido quem
disparou as armas, mas as consequências foram graves e as autoridades estão a investigar a
possibilidade de os motins terem sido provocados por membros do crime organizado. Durante dois dias
de motim em Rosarno, dezenas de imigrantes queimaram carros, partiram montras de lojas, atiraram
pedras aos residentes locais e lutaram com a polícia, pois acreditam que o ataque teve motivos
racistas. Mais de 50 imigrantes e agentes da polícia ficaram feridos, enquanto 10 imigrantes e
habitantes locais foram detidos antes das autoridades começarem a enviar os imigrantes para centros
de detenção, noutros locais do sul de Itália a 9 de janeiro.
Flavio di Giacomo, representante da Organização Internacional para as Migrações na Itália, disse que
este evento levantou o véu sobre algo que quem trabalha no setor conhece bem, mas acerca do qual
ninguém fala: grande parte da economia italiana baseia-se na exploração de mão de obra barata
estrangeira, que vive em condições subumanas e sem quaisquer direitos humanos. Roberto Maroni, o
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ministro italiano da administração interna, afirmou que os principais culpados pelas rixas são as
autoridades locais e a excessiva tolerância para com a migração irregular.
Fonte: New York Times, 10 de janeiro de 2010, http://www.nytimes.com/2010/01/11/world/europe/11italy.html
Após os eventos em Rosarno, a Migreurop organizou, a 15 de janeiro de 2010, uma missão
internacional para apurar os factos, bem como para visitar o Centro de Identificação e Expulsão (CIE) e
o Centro de recepção de requerentes de asilo (CRRA) em Bari, para onde os trabalhadores migrantes
de Rosarno foram enviados. Os testemunhos recolhidos durante a missão descrevem as graves
condições de exploração nas atividades relacionadas com a agricultura. Os trabalhadores sub-sarianos
encontravam-se segregados, alojados e a trabalhar em condições degradantes e desumanas.
Fonte: Migreurop, http://www.migreurop.org/article1609.html
Em comentário aos eventos de Rosarno, o primeiro ministro Silvio Berlusconi afirmou a 28 de janeiro de
2010 que menos imigração levaria à diminuição da criminalidade. No dia seguinte, num comunicado de
imprensa a Conferência Episcopal italiana condenou a declaração de Berlusconi e sublinhou que as
estatísticas demonstram que não há diferença nas taxas de criminalidade entre migrantes e cidadãos
italianos.
Fonte: ANSA, http://www.ansa.it/web/notizie/rubriche/politica/2010/01/27/visualizza_new.html_1678592403.html
Cinco anos após emitir o seu primeiro relatório, a Médicos sem fronteiras (MSF) voltou a Itália para
visitar os centros de detenção para migrantes e requerentes de asilo e investigar as condições
sanitárias e de vida nestes locais. O relatório entitulado “Por detrás do muro” (Beyond the Wall) e
baseia-se em duas diferentes análises levadas a cabo pela MSF entre 2008 e 2009 em 21 centros por
toda a Itália. Alessandra Tramontano, coordenadora médica da MSF em Itália, disse que pouco mudou
comparando como os estudos de 2003. Persistem ainda muitas dúvidas relativamente ao apoio nos
cuidados de saúde, que fornece apenas cuidados básicos. Ela disse também que é surpreendente a
falta de protocolos de saúde para o diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas e crónicas. Faltam
também mediadores culturais o que cria graves e perigosos problemas de comunicação entre os
médicos e os utentes.
Fonte: MSF Italia, http://www.medicisenzafrontiere.it/msfinforma/comunicati_stampa.asp?id=2276&ref=testataHomepage2
Holanda
Em outubro de 2009, o governo das Antilhas Neerlandesas anunciou que os imigrantes em situação
irregular com residência nas ilhas poderão em breve candidatar-se a uma autorização temporária.
Alguns políticos neerlandeses, particularmente o PVV anti-emigração, bem como os Democratas
Cristãos (CDA) e o partido Liberal (VVD), protestaram em Dezembro contra a possibilidade dos
migrantes regularizados tentarem entrar nos Países Baixos. A Ministra da Justiça das Antilhas, Magali
Jacoba, respondeu afirmando que tal não acontecerá uma vez que a autorização só será válida na ilha
em que tiver sido emitida.
Fonte: http://www.rnw.nl/pt-pt/node/43208, http://www.rnw.nl/node/44730, (em neerlandês)
http://www.nrc.nl/nieuwsthema/antillen/article2395283.ece/Tijdelijke_regeling_illegalen_Antillen
A 7 de dezembro de 2009, a secretária de estado da Justiça dos Países Baixos, Nebahat Albayrak,
anunciou a atribuição de 14,5 milhões de euros ao programa de apoio a candidatos a asilo recusados
após terem apresentado candidaturas a autorizações de residência com fundamentação médica.
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Albayrak concordou igualmente em examinar as consequências de prestar apoio a outros migrantes
que aguardem decisão com outras fundamentações (razões humanitárias, por exemplo) e afirmou não
ter a certeza da possibilidade de desenvolver um filtro adequado para impedir aplicações infundadas.
Consequentemente, concordou apenas com um período de experiência de um ano durante o qual se
avaliaria se a nova política leva a um aumento do número de candidaturas com fundamentação médica.
Para mais informações (em neerlandês):
http://www.justitie.nl/images/uitvoering%20motie%20Spekman%20(opvang%20aan%20uitgeprocedeerde%20asielzoekers%20
gedurende%20een%20aanvraag%20op%20medische%20gronden)_tcm34-238869.pdf .
Espanha
No dia 30 de dezembro, o primeiro-ministro espanhol, José Luís Zapatero anunciou que, passados
anos de tremenda dificuldade, o país está finalmente a vencer a luta contra a imigração irregular. Em
2009, cerca de 7.000 “migrantes de barco” foram apreendidos, enquanto no mesmo período de 2008 o
valor era o dobro. A redução para metade deve-se à implementação de políticas de cooperação com os
países de origem, na sua maioria africanos, e ao reforço de meios de pessoal e de materiais
especializados na luta contra a imigração irregular.
Fonte: Migration News Sheet, janeiro de 2010, pág.6
Após a oposição dos sindicatos, de migrantes, de grupos anti-racistas e de organizações sociais e a
intervenção do governo central, o município de Vic (Catalunha) retirou a lei que alterava os critérios
para o registo de residentes (padrón) que excluía migrantes irregulares, já que não permitia o registo de
estrangeiros a não ser que possuíssem uma autorização de residência válida ou provassem que a sua
emissão ou revalidação estava em curso. O município tinha revelado esta norma no início do ano,
alegando que esta medida procurava impor o respeito da lei e segurança, enquanto situações
irregulares poderiam promover actividades criminosas. Os opositores a esta medida realçaram o facto
de que esta viola o registo obrigatório no padrón de pessoas que vivem no território requerido pela lei
de 1995 no funcionamento de autoridades locais. Argumentaram que esta medida é geradora de mais
exclusão e irregularidades e nega aos migrantes direitos, nomeadamente quando o registo é requerido
para ter acesso a serviços de educação e saúde, tal como para a organização de serviços, pela parte
dos municípios, de acordo com dados concretos e reais.
Fonte: Statewatch News Online, 28 de janeiro de 2010, http://www.statewatch.org/news/2010/jan/05catalan-vic.htm
O governo espanhol vai propor uma lei para permitir aos municípios a recusa do registo de pessoas
que vivem em casas que excedam uma certa proporção de habitantes por metro quadrado. Esta lei
vem no seguimento de uma controvérsia à volta do facto de várias cidades espanholas planearem a
recusa de registar migrantes irregulares. O governo já condenou estes planos e alertou para o facto de
que assim o acesso à saúde seria bloqueado aos migrantes.
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 22 de janeiro de 2010,
http://www.elpais.com/articulo/espana/Gobierno/permitira/denegar/padron/inhabitabilidad/elpepuesp/20100126elpepunac_22/Te
s
Suíça
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Em Zurique, um grupo de migrantes indocumentados abriram a sua própria escola de línguas. O projeto
iniciou com 30 pessoas e hoje tem mais de 150 estudantes. De acordo com a lei suíça, um dispositivo
para casos mais complicados permite que migrantes irregulares que vivam na Suíça há pelo menos
cinco anos e estejam integrados preencham uma requisição para um visto de permanência. Um bom
conhecimento da língua alemã é um dos principais critérios para atender aos requerimentos.
Entretanto, os migrantes indocumentados não têm a oportunidade ou os meios para frequentar aulas
de línguas. Assim, para esses migrantes, a escola é a única maneira de aprender alemão e ter a
possibilidade de obter um visto de permanência sob a citada provisão.
Fonte: Inter Press Service News Agency, 3 de outubro de 2009, http://ipsnews.net/news.asp?idnews=48829
Reino Unido
Migrantes irregulares foram admitidos em repartições governamentais no Reino Unido, incluindo na
sede do ministério da administração e da Agência fronteiriça. Dados revelados no âmbito da lei da
liberdade de informação (Freedom of Information Act) demonstram que foram admitidos em 34
autoridades locais.
Fonte: Telegraph, 4 de janeiro de 2010, http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/immigration/6927688/Illegal-immigrantsemployed-at-UK-Border-Agency.html
A Gangmasters Licensing Authority (GLA), organização com o objectivo de proteger os trabalhadores
de explorações, vai aumentar os seus agentes com o objectivo de recolher informações sobre
migrantes explorados. Milhares de trabalhadores, muitos deles migrantes, trabalham para máfias em
explorações agrícolas e de embalamento de plantas. A GLA espera que a sua nova abordagem pare
aqueles que ainda pagam salários ilegalmente baixos, fazendo deduções ilegais do pagamento dos
trabalhadores ou providenciando-lhes habitação em condições de sobrelotação. Os chefes de máfias
precisam agora de obter uma licença antes de admitirem trabalhadores. Aqueles que infringirem as
regras ou forem responsáveis por maus-tratos aos seus trabalhadores migrantes perdem as suas
licenças e as suas informações constam em registos públicos.
Fonte:
http://www.edp24.co.uk/content/edp24/news/story.aspx?brand=EDPOnline&category=News&tBrand=EDPOnline&tCategory=xD
efault&itemid=NOED28%20Jan%202010%2019%3A35%3A54%3A683
O Conselho da Irlanda do Norte para as Minorias Étnicas afirmou que a Carta dos Direitos proposta
para a Irlanda do Norte (Bill of Rights) excluiu os 80,000 trabalhadores migrantes e minorias étnicas
que vivem actualmente no país. Em 2006 o Fórum da Carta dos Direitos tem estado a desenvolver a
Carta que é suposto somar estes direitos aos direitos da convenção europeia dos direitos humanos,
reflectindo as condições particulares da Irlanda do Norte. O documento é visto como essencial para a
preservação da paz, no entanto, no actual esboço, são apenas reconhecidas duas comunidades, os
Protestantes/Unionistas e os Católicos/Nacionalistas.
Fonte: http://www.guardian.co.uk/world/2010/jan/24/immigration-human-rights-northern-ireland e http://www.borini.info/faqs.aspx
EUA
O Serviço de Cidadania e Imigração norte-americano (USCIS) esperam receber candidaturas de pelo
menos 200.000 imigrantes haitianos indocumentados, elegíveis de se candidatarem ao estatuto de
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Proteção Temporária (TPS). Os EUA abriram este estatuto para haitianos que desejem morar e
trabalhar legalmente naquele país após o terremoto. Aos haitianos aceites será permitida a
permanência nos Estados Unidos por 18 meses e ser-lhes-ão dadas autorizações de trabalho com as
quais poderão procurar empregos.
Fonte: Miami Herald, 20 de janeiro de 2010, http://www.miamiherald.com/news/americas/haiti/story/1436831.html
Num relatório conjunto, os institutos de políticas Centro para Progresso da América e o Conselho de
Imigração Americano, relataram que a regularização de migrantes indocumentados nos Estados Unidos
aumentaria os salários e o consumo, criaria empregos e geraria mais receitas fiscais. Os dois institutos
de políticas estimam que a reforma na imigração que legaliza migrantes atualmente sem documentos e
que estabelece limites legais flexíveis para futuras imigrações poderá gerar aproximadamente $1.5
trilhões no PIB norte-americano num espaço de 10 anos.
Fonte: CNN, 7 de janeiro de 2010, http://www.cnn.com/2010/POLITICS/01/07/immigration.economy/
O estado do Arizona está em vias de legislar um projecto de lei que permitirá que a polícia local prenda
qualquer pessoa que entre ilegalmente no seu território. De acordo com esta lei a presença irregular no
território será considerada transgressão. Uma pessoa detida duas vezes com base nesta lei será
processada por crime. A lei do Arizona inclui algumas disposições legais, inclusive uma proibindo
“políticas protecionistas” e restringindo qualquer agência governamental ou cidade de limitar a
aplicação da lei. Outro dispositivo da lei impõe penalidades àqueles que transportem, abriguem ou
escondam imigrantes indocumentados. Também penaliza aqueles que incentivem imigrantes
indocumentados a mudarem-se para o Estado com acusação de delito e sujeitos a multa de $1,000.
Fonte: http://globalnation.inquirer.net/news/breakingnews/view/20100124-249147/Arizona-law-to-criminalize-undocumentedimmigrants
No Estado do Nebraska, o tribunal de segunda instância estabeleceu que migrantes indocumentados
que tenham sofrido acidentes de trabalho naquele Estado são elegíveis de receber compensação,
incluindo salários semanais e pagamento de despesas médicas. Em defesa de uma decisão de um
tribunal de primeira instância, o tribunal de recurso sublinhou o facto de que o estatuto dos
trabalhadores do Estado de Nebraska protege todos os empregados, incluindo os trabalhadores não
autorizados.
Fonte: Journal Star, 8 de dezembro de 2009 http://www.journalstar.com/news/local/crime-and-courts/article_ebf61976-e45011de-ada7-001cc4c03286.html
A primeira porposta de lei de reforma da imigração para o 111º Congresso foi introduzida na Câmara
dos Deputados. A proposta de lei de Reforma Global da Imigração para o Ato de Prosperidade e
Segurança de 2009 (CIR-ASAP) é considerada “global” porque contém disposições sobre coerção e
legalização fronteiriças e contempla o acompanhamento do histórico de vistos no atual sistema de
imigração. Entretanto, muitos especialistas, incluindo alguns co-patrocinadores desta proposta, não
acreditam que esta seja o veículo para a reforma da legislação sobre a imigração no Congresso. Tem
sido vista como uma proposta de “sinalização” para a Câmara dos Democratas.
Fonte: Migration Information, http://www.migrationinformation.org/USfocus/display.cfm?id=769
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| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
Na cimeira realizada em Veneza no dia 24 de novembro de 2009, ministros dos cinco Estadosmembros europeus do mediterrâneo e cinco países norte africanos discutiram de que formas a UE
poderia intensificar os seus esforços e assistência ao combate à imigração irregular. Os participantes
na reunião foram os ministros europeus de Itália, Malta, Chipre, França e Espanha e os africanos da
Argélia, Líbia, Tunísia, Marrocos e Mauritânia. O ministro do Interior italiano, Roberto Maroni, disse que
era de esperar que os países do mediterrâneo recebessem atenção e recursos suficientes para ajudálos a lidar com os grandes desafios colocados pela imigração para esta área. Ele disse que, para gerir
melhor a imigração regular, os procedimentos de combater à imigração irregular devem primeiro ser
reforçados.
Fonte: Migration News Sheet, dezembro de 2009, pág. 7
Malta levantou fortes objecções às novas directrizes operacionais da Frontex e poderá inclusive deixar
de participar no patrulhamento pela agência de fronteiras da UE. As novas orientações dizem que se
não for possível o retorno dos migrantes recolhidos pelos navios da Frontex para o país de
proveniência, eles devem ser enviados para o país anfitrião da missão da Frontex. Malta sempre
insistiu que os imigrantes resgatados em alto-mar devessem ser levados para o porto mais próximo. As
directrizes foram elaboradas pelo Conselho Europeu e serão discutidas pelo Parlamento Europeu. Eles
prevêem que as unidades Frontex tentarão primeiro o regresso dos migrantes ao país de onde o barco
que os transportava partiu. Quando isso não for possível, os migrantes devem ser levados para o país
anfitrião da missão, ao invés do mais próximo porto de escala, como estipulado pela legislação
marítima internacional.
Fonte: Migreurop, http://www.timesofmalta.com/articles/view/20100201/local/angry-malta-protests-over-new-frontex-rules
O Centro de Estudos de Políticas Europeias (CEPS) publicou recentemente um relatório intitulado "Os
imigrantes indocumentados e Direitos na UE: Enfrentar o fosso entre Investigação em Ciências Sociais
e decisão política”. O relatório avalia os principais resultados e as sinergias de uma selecção de
projetos financiados pela UE a pesquisa sobre a imigração irregular e a situação de imigrantes
indocumentados e revela que os resultados provenientes da investigação em ciências sociais
contrastam com os documentos de política da UE adoptada à luz do próximo Programa de Estocolmo.
O relatório defende que falta o reconhecimento dos resultados da investigação independente na política
da UE, que continua a promover uma abordagem da migração baseada no controlo, que tem profundas
implicações éticas e de direitos humanos.
Fonte: ENAR weekly mail 8 de janeiro de 2010. O relatório pode ser descarregado em:
http://www.ceps.eu/book/undocumented-immigrants-and-rights-eu-addressing-gap-between-social-sciences-research-and-polic.
Comissão Europeia
No dia 21 de janeiro de 2010, os líderes dos grupos parlamentares deram a sua aprovação aos 25
Comissários que se apresentaram perante os comités do Parlamento. Cecilia Malmström foi a
comissária designada para os Assuntos Internos cobrindo também a área das migrações. Sobre a
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imigração, Malmström afirmou que a Europa precisa de imigração e que os trabalhadores imigrantes
precisam de saber que têm acesso a uma série de direitos enquanto residem no espaço europeu.
Realçou também as suas responsabilidades perante as sociedades europeias para onde se
deslocaram. Anunciou que iria propor brevemente uma lei sobre as transferências de pessoal nas
grandes empresas e outra sobre os direitos dos trabalhadores sazonais e mobilidade de estagiários.
Afirmou ainda que pretende trabalhar para uma política de imigração que beneficie os países de
origem.
Fonte: Parlamento Europeu, http://www.europarl.europa.eu/news/public/story_page/008-67382-018-01-04-90120100115STO67368-2010-18-01-2010/default_en.htm, http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=IMPRESS&reference=20100115IPR67403&language=EN
A Comissão Europeia organizou a conferência de lançamento de 2010: Ano Europeu para o Combate
contra a Pobreza e Exclusão Social, no dia 21 de Janeiro, em Madrid. Os objectivos principais do Ano
Europeu são a sensibilização da opinião pública sobre estas questões e a renovação do empenho
político da União Europeia e dos seus Estados-membros no combate contra a pobreza e a exclusão
social e ainda o de inspirar os cidadãos europeus e outros actores para se comprometerem com estes
assuntos importantes. Este ano ambiciona também desafiar estereótipos e percepções colectivas de
pobreza. 2010 representa um alerta para as causas de pobreza contra as quais qualquer pessoa pode
ter um papel social activo.
Fonte: Comissão Europeia, http://www.2010againstpoverty.eu/about/?langid=en
Conselho da União Europeia
No dia 13 de janeiro, o novo presidente da UE, Herman Van Rompuy, afirmou que a União Europeia vai
organizar uma cimeira em Malta em junho para discussão do problema da imigração irregular. Van
Rompuy fez o anúncio numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro maltês
Lawrence Gonzi, durante uma visita a Malta como parte da sua excursão às capitais europeias. No ano
passado, o Conselho Europeu discutiu a questão da imigração, que é uma preocupação não só para
Malta, como para toda a UE, disse Van Rompuy . Ele acrescentou que o Conselho da UE planeia uma
reunião do Conselho Europeu para debate este tema em junho. Gonzi disse que a cimeira será a
primeira deste género e poderá tornar-se uma reunião anual. Van Rompuy apontou que a situação de
Malta foi especial, dado o elevado número de migrantes que chegam à pequena, mas densamente
povoada ilha.
Fonte: EUbusiness, http://www.eubusiness.com/news-eu/immigration-summit.28k/
Os ministros da Presidência espanhola da UE apresentaram as suas prioridades da Presidência do
Conselho para uma série de comissões parlamentares durante a última semana de janeiro e
responderam a perguntas dos deputados sobre a maioria das áreas políticas da UE. O reforço da
proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, a adopção de uma diretiva sobre os direitos das
pessoas detidas, a melhoria dos serviços de administração de justiça a nível da UE e a luta contra a
violência com base no sexo, o terrorismo e a criminalidade organizada, em cooperação com países
terceiros, foram as principais prioridades da Presidência espanhola listadas pelo Ministro da Justiça da
Espanha, Francisco Caamaño Domínguez, perante a Comissão das Liberdades Cívicas, a 27 de
janeiro. O ministro do Trabalho e da Imigração de Espanha, Celestino Corbacho Chaves, disse que
estava comprometido com uma ampla política de migração duradoura e integrante que tenha em conta
as necessidades do mercado de trabalho. Ele sublinhou a necessidade de trabalhar no âmbito da
imigração regular, políticas de integração, num plano de ação para os menores desacompanhados, na
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diretiva de autorização e na diretiva sobre trabalhadores sazonais. Reconheceu também que a Europa
vai precisar de mais imigração no futuro, mas acrescentou que deve ser regular e controlada.
Fontes: Parlamento Europeu, http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/008-67958-025-01-05-90120100125IPR67956-25-01-2010-2010-false/default_nl.htm;
Programa político da Presidência espanhola está disponível aqui: http://www.eu2010.es/en/presidencia/programapol
Durante o Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2009, os chefes de Estado aprovaram o
programa de Estocolmo, um novo programa multianual para 2010-2014 no domínio da liberdade,
segurança e justiça. Uma das principais prioridades do programa, bem como um objectivo essencial da
actual política da União Europeia é uma política europeia global das migrações. O desafio será garantir
o respeito dos direitos e liberdades fundamentais e integridade, garantindo segurança na Europa.
Fontes: Resoluções do Conselho Europeu,
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ec/111877.pdf
O texto do Programa de Estocolmo está disponível aqui:
http://www.se2009.eu/polopoly_fs/1.26419!menu/standard/file/Klar_Stockholmsprogram.pdf
Corte Européia de Justiça
Um requerente de asilo tchetcheno, retido sem julgamento desde Outubro de 2006 num centro de
detenção na Bulgária, será libertado depois da regulamentação do Tribunal Europeu de Justiça sobre a
interpretação da Diretiva dos Procedimentos Comuns para o regresso de cidadãos irregulares
nacionais de países terceiros (Diretiva do Retorno). O Tribunal Europeu confirmou que a diretiva de
retorno não permite que uma pessoa seja detida mais do que 18 meses por motivos de retorno. No
entanto, o tribunal decidiu também que o período durante o qual uma pessoa pode ser mantida num
centro de detenção tendo como base outras provisões de leis nacionais e comunitárias relativas aos
requerentes de asilo é separada do máximo de 18 meses estipulados na directiva do retorno, não
devendo ser tidos em conta para a contagem desses 18 meses. A lei do tribunal foi dada em resposta a
uma referência a uma lei preliminar sobre a interpretação da diretiva de retorno submetida pelo tribunal
administrativo búlgaro.
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 4 December 2009
Parlamento Europeu
Dirigindo-se ao Comité das Liberdades Civis do Parlamento Europeu, no dia 11 de Janeiro de 2010,
Ikka Latinen, da direção executiva da FRONTEX afirmou que a sua agência pretende dirigir uma rede
de patrulha marítima extensa que cobrirá todo o flanco naval do sul da União Europeia, desde as Ilhas
Seychelles até ao Mar Egeu. O representante da FRONTEX afirmou que a Grécia está a receber a
maior operação que a agência organizou até à data. A Operação Poseidon, em curso no Mar Egeu, é
até agora a maior, com um orçamento que excede os 10 milhões de euros. Esta operação envolve
oficiais de 22 estados-membros. O apoio dado às autoridades gregas foca-se nas capacidades de
vigilância (aéreas e marítimas), na identificação de migrantes irregulares e no apoio à obtenção de
documentos para as viagens daqueles que são repatriados.
Fonte: Migreurop, 2 de Fevereiro de 2010, http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=50169
| 4 | Cuidados com a saúde
PICUM Boletim January-February 2010 | página 10
A Associação Europeia de Saúde Pública (EUPHA), o comité de organização nacional e internacional,
o comité científico e a Universidade de Medicina de Pécs vão organizar a 3ª Conferência de Saúde de
Migrantes e Minorias Étnicas na Europa, em Pécs, na Hungria, durante os dias 27 e 29 de Maio de
2010. O tema central da conferência será Migrações e Saúde.
Fonte: http://www.mighealth2010.net/program.html
Na Conferência dos Direitos Fundamentais de dezembro de 2009, “Criar Direitos para Todos” os
oradores e participantes discutiram o facto de muitos países da União Europeia não terem
regulamentações claras sobre o acesso à Saúde pelos migrantes indocumentados. Como
consequência, muitos migrantes não recebem cuidados médicos de urgência. Para encorajar os
migrantes indocumentados a ganharem confiança nos serviços de saúde e nos sistemas de educação,
foram feitas propostas para a existência de uma legislação que proíba oficiais individuais destas
instituições de reportar casos de migração indocumentada às autoridades.
Para saber mais sobre esta conferência, consulte: http://www.fra.europa.eu/fundamentalrightsconference/.
| 5 | Trabalho e condições laborais
Em Itália, perante os motins que aconteceram em Rosarno (ver a secção “Itália nesta newsletter) uma
rede independente de imigrantes e outros cidadãos, inspirados pelo movimento francês “La journée
sans immigrés: 24h sans nous” (“Um dia sem imigrantes: 24 horas sem nós”), estão a organizar para o
dia 1 de março de 2010 uma greve de imigrantes e pessoas contra a discriminação contra migrantes. O
nome do movimento chama-se “Primo marzo 2010”. Mais informações estão disponíveis no seguinte
blog: http://primomarzo2010.blogspot.com/2010/01/il-nostro-manifesto.html e no Facebook, com o
mesmo nome.
| 6 | Crianças indocumentadas
O sindicato suíço SSP/VPOD vai realizar um workshop de um dia em Genebra, na Suíça, a 24 de
Março de 2010, sobre o direito à educação e à formação profissional dos imigrantes em situação
irregular. Este evento reunirá académicos, investigadores, ativistas de ONGs e autoridades locais, por
ocasião do final da campanha “Aucun enfant n’est illégal” (“Nenhuma criança é ilegal”).
Para mais informações: Dario Lopreno (SSP/VPOD), [email protected], http://www.sanspapiers.ch/site/index.php?id=180&L=4
Desde 2006, o número de menores desacompanhados repatriados da Espanha tem caído
drasticamente como resultado da oposição do provedor de justiça e de associações de direitos
humanos, atingindo o repatriamento uma pausa virtual. Apenas algumas crianças romenas
desacompanhadas foram devolvidas aos seus países de origem, embora estas operações tenham sido
oficialmente mascaradas como sendo operações de retorno voluntário.
Fonte: Migration News Sheet, janeiro de 2010, pág.6
A 4 de novembro de 2009, o vice-ministro da Defesa do Cidadão grego, Spyros Vougias, disse à
agência de notícias Reuters que o seu governo vai alterar a lei de cidadania do país, permitindo que
pais estrangeiros de crianças nascidas na Grécia obtenham a cidadania grega. Se os pais estão em
PICUM Boletim January-February 2010 | página 11
situação regular ou irregular não será relevante. Quando interrogado sobre se os pais dessas crianças
terão, nesse caso, direito à residência se eles não tiverem um, Vougias disse que o governo ainda está
a examinar esta questão. O vice-ministro estima que cerca de 250.000 filhos de migrantes, regulares e
irregulares, podem beneficiar da nova lei de cidadania.
Fonte: Migration News Sheet, dezembro de 2009, pág.7
A detenção de crianças imigrantes em situação irregular no Reino Unido tem recebido uma quantidade
significativa de crítica de alto nível nos últimos meses com muitas figuras públicas a apoiar a campanha
“End Child Detention Now” (Acabemos já com a detenção de crianças).
Para mais informações: http://ecdn.org/
Um relatório divulgado pelo Comité de Assuntos Especiais do Parlamento Britânico constatou que os
períodos de detenção de crianças que esperam a deportação do Reino Unido são inaceitavelmente
longos e as crianças devem ser detidas apenas em último recurso. O Comité, um organismo
interpartidário designado para examinar as atividades do ministério das administração interna, informou
que cerca de 1.000 crianças foram detidas no Reino Unido a cada ano e enquanto a maioria passa
mais de quinze dias de detenção, períodos até 61 dias não são incomuns. O centro de detenção Yarl's
Wood, em Bedfordshire, foi rotulado pelo presidente do Comité como uma prisão que não era lugar
para uma criança. A obrigação da Agência de Fronteiras do Reino Unido para tratar crianças migrantes
com compaixão foi enfatizada e a detenção de famílias que não são susceptíveis a fuga foi
questionada. Por último, o Comité recomendou uma reforma no processo de asilo, no qual atualmente
90% dos recursos contra a deportação não são ouvidos.
Fonte: BBC News, 29 de novembro de 2009. http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/8384860.stm
As Faculdades Reais de Pediatria e Saúde da Criança, os clínicos gerais e psiquiatras e a Faculdade
de Saúde Pública do Reino Unido divulgaram uma declaração política conjunta e um conjunto de
recomendações sobre a saúde física e mental das crianças e dos jovens no Reino Unido, que estão
sujeitos a detenção administrativa de imigrantes. As três Faculdades Reais (Royal Colleges) e da
Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido (UK Faculty of Public Health) afirmaram que a detenção
administrativa de crianças e de jovens imigrantes e de suas famílias era prejudicial e inaceitável, e
apelaram ao Governo para tratarem esta questão como uma questão prioritária e para parar de deter
de crianças sem demora. Destacando alternativas viáveis à detenção noutros países, a declaração
prevê um conjunto de recomendações específicas para minimizar o dano causado pela detenção de
crianças.
Fonte:http://www.rcpch.ac.uk/doc.aspx?id_Resource=5829
A ONG France Terre d'Asile lançou um apelo conjunto com dois membros da Assembleia Nacional
francesa para aumentar a proteção dos menores desacompanhados na UE. O convite apela as
instituições da UE para que adaptem normas reconhecidas internacionalmente, em particular a
Convenção sobre os Direitos da Criança, e as apliquem no tratamento dos menores desacompanhados
no território da UE. O convite destaca a situação precária enfrentada por cerca de 100.000 menores
desacompanhados na Europa que, tendo fugido de conflitos, repressão e exploração, são atendidos
com níveis muito variados de tratamento e proteção na chegada a diferentes Estados-membros. As
leis, as práticas, as facilidades de acolhimento e os pressupostos da responsabilidade variam bastante
entre os Estados-membros e a falta de um nível harmonizado e coerente de proteção tem
consequências prejudiciais para este grupo de crianças vulneráveis.
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Para aderir a este convite ou solicitar mais informações: [email protected]. Fonte:
http://www.france-terre-asile.org/images/stories/pdf/dmie/appel-europeen-16-12-2009.pdf
Mais de 500 menores desacompanhados, sob os cuidados do Estado irlandês desapareceram na
última década. O Executivo dos Serviço de Saúde (ESS) manifestou-se preocupado com o aumento do
número de crianças que foram dadas como desaparecidas do serviço de proteção do Estado entre os
últimos meses de 2008 e o verão de 2009, todas eram de origem chinesa. Os menores chineses são 36
dos 47 casos de crianças registradas como desaparecidas no ano passado, o que significa que 77 por
cento das crianças desacompanhadas que procuraram asilo na Irlanda em 2009 eram de origem
chinesa. O Escritório Nacional de Imigração e o ESS concordaram em criar um protocolo nacional
comum sobre as crianças que desaparecem sob a proteção do Estado.
Fonte: Pamela Duncan, The Times irlandês, 1 de fevereiro de 2010, disponível
em: http://www.irishtimes.com/newspaper/ireland/2010/0201/1224263502580.html
| 7 | Mulheres indocumentadas
Um novo relatório divulgado pela Human Rights Watch, “Um Estado de Isolamento” (“A State of
Isolation”), debate o acesso ao aborto para as mulheres na Irlanda. O relatório relata como as mulheres
lutam para ultrapassar dificuldades financeiras, logísticas, físicas e emocionais impostas por leis
restritivas e políticas que as obrigam a procurar atendimento no estrangeiro, sem o apoio do Estado.
Como consequência algumas mulheres e jovens são forçadas a viajar da Irlanda para outros países
para praticar o aborto enquanto aquelas que estão impossibilitadas de viajar para o estrangeiro, tais
como mulheres indocumentadas, são deixadas sem alternativa.
Fonte: http://www.hrw.org/node/87910
No quadro de trabalho da sua actual Estratégia de Género, apoiado pelo Fundo Sigrid Rausing (Sigrid
Rausing Trust) e pelo Programa Daphne III da Comissão Europeia, a PICUM organizou um encontro de
dois dias em Bruxelas, a 10 e 11 de Dezembro de 2009. Os membros da PICUM e peritos externos
provenientes de mais de 12 países europeus debateram durante dois dias para delinear a situação
enfrentada pelas mulheres migrantes indocumentadas por toda a Europa; compartilhar estratégias que
apoiam e protegem mulheres indocumentadas relativamente a cuidados de saúde, exploração laboral e
exposição a violência; e finalmente, para discutir como é que a PICUM pode apoiar organizações de
base que trabalhem sobre mulheres migrantes indocumentadas e efectivamente levar o assunto ao
nível das políticas internacionais e europeias. Para mais informação sobre este encontro ou sobre a
Estratégia de Género da PICUM (PICUM’s Gender Strategy), por favor contactar Ms. Eve Geddie,
[email protected] .
Um estudo recente realizado por investigadores de uma autoridade de saúde pública italiana sobre
infecções de VIH entre mulheres migrantes indocumentadas salientou o papel proeminente dos
determinantes sociais nas infecções de VIH, incluindo o estatuto de migrante, as condições de vida e
de trabalho. As campanhas educativas de prevenção raramente alcançam as comunidades migrantes
devido a barreiras logísticas, culturais, e linguísticas, resultando num fraco conhecimento sobre a
transmissão do VIH entre muitos trabalhadores sem documentos. Descobriu-se que a maioria dos
trabalhadores migrantes indocumentados com VIH/SIDA contraíram a infecção após o processo
migratório. A pesquisa recomenda uma melhor educação em saúde e acesso gratuito a testes de VIH e
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a tratamento para os migrantes sem documentados, particularmente para pessoas provenientes da
África subsariana.
Fonte: Maria Chiara Pezzoli et al, ‘HIV Infection Among ‘Illegal’ Migrants, Itália, 2004 – 2007’, Emerging Infectious Diseases,
15(11), Novembro 2009. Disponível online em:http://www.cdc.gov/eid/content/15/11/1802.htm#cit
Uma revisão das políticas da Medicaid no Estado do Nebraska provocou a cólera entre os defensores
de cuidados de saúde e de imigrantes por colocado mais de 6.000 mulheres grávidas em risco de
perderem a cobertura pré-natal, estimando-se que cerca de 1.000 sejam indocumentadas. O Estado do
Nebraska tem tradicionalmente providenciado cuidados pré-natais baseados na elegibilidade da criança
mesmo que as suas mães não preencherem os requisitos para beneficiar da Medicaid e não tiverem
acesso aos benefícios federais. As autoridades estaduais enviaram uma notificação aos serviços da
Medicaid a 28 de Janeiro, declarando que a cobertura pré-natal relativa às imigrantes indocumentadas
tem de parar imediatamente. A Medicaid continuará a pagar os serviços relativos ao parto e ao
nascimento, uma vez que são considerados cuidados de emergência. Temendo que sem cobertura as
mulheres optem por práticas que coloquem em perigo a criança e a mãe, os profissionais médicos
alertaram também para o facto de este corte poder levar a maiores custos com crianças doentes após o
parto.
Fonte: Martha Stoddard, Omaha World Herald, 30 de janeiro de 2010. Disponível online em:
http://www.omaha.com/article/20100130/NEWS01/701309889
| 8 | Eventos
O 35º Encontro Anual da Associação da História das Ciências Sociais terá lugar em Chicago, Ilinois, de
18 a 21 de novembro 2010. O Comité do Programa de 2010 aceita propostas de painel que se foquem
no Poder e Políticas. As apresentações serão aceites até 15 fevereiro de 2010. Os organizadores estão
interessados em tópicos como migrantes indocumentados, o empowerment de género e migração
forçada.
Para mais informações sobre os tópicos e para onde enviar as propostas, por favor visite
http://www.ssha.org/annual-conference
http://h-net.msu.edu/cgi-bin/logbrowse.pl?trx=vx&list=HMigration&month=1001&week=c&msg=pzf1A0R/UEMbzwPSiM2i%2BA&user=&pw=
De 4 a 21 de Fevereiro de 2010, a foto e vídeo reportagem « Exílio, saída? Vivre sans-papiers en
Europe" (“Exílio, Saída? Viver sem documentos na Europa”) de Olivier Jobard será apresentada na
Place de la Bastille, Paris, França. A reportagem, produzida pela ONG Médecins du Monde e Sipa
Press, destina-se a descrever as condições de vida dos imigrantes indocumentados na Europa,
colocando a ênfase na questão do acesso aos cuidados médicos.
Fonte: Médecins du Monde. Para mais informações:http://www.medecinsdumonde.org/fr/Presse/Evenements/Exposition-ExilExit, http://www.spidh.org/index.php?id=1&L=3
FORUM, o Instituto Neerlandês para os Assuntos Multiculturais, organizará uma conferência em Haia a
17 de Fevereiro de 2010, sobre a situação atual dos direitos humanos dos migrantes e candidatos a
asilo nos Países Baixos. O objectivo da conferência, intitulada “Who’s Right(s)?” (Quem tem razão? /
De quem são os direitos?), é discutir a forma de fortalecer a cooperação entre os diferentes atores que
influenciam o processo legislativo neerlandês referente aos direitos humanos dos migrantes.
O programa está disponível no website do FORUM:www.foruminternational.org
PICUM Boletim January-February 2010 | página 14
A fundação neerlandesa Stichting LOS vai organizar uma conferência em Utrecht a 18 de Fevereiro de
2010, destinada a organizações neerlandesas que prestam assistência (abrigo, serviços médicos,
comida, aconselhamento jurídico, etc.) a imigrantes em situação irregular. A Stichting LOS vai
apresentar os resultados da investigação que efectuou recentemente sobre a situação dos candidatos a
asilo rejeitados na área de Utrecht.
Mais informações em: http://www.stichtinglos.nl/
| 9 | Publicações
« Sem Direito a Sonhar », um relatório por Alice Bloch, Nando Sigona e Roger Zetter, publicado pela
Fundação Paul Hamlyn em colaboração com a City University de Londres e a Universidade de Oxford,
fornece dados sobre as experiências de jovens migrantes indocumentados no Reino Unido. O relatório
examina os dados sobre pessoas jovens do Zimbabwe, China, Ucrânia, Brasil, e jovens pessoas
Curdas da Turquia e revela um quadro detalhado das condições sociais e económicas em que vivem.
O estudo esta disponível online no site http://www.staff.city.ac.uk/yum/
O livro online “100 retratos 100 papéis”, criado por Edith Azam em colaboração com outros artistas e
escritores, faz o retrato de migrantes indocumentados através de desenhos, poemas e prosa. O livro
está disponível online no site seguinte: http://users.skynet.be/identiteenfant/100portraits.htm.
Fonte: Correio semanal do ENAR de 22 de janeiro 2009
| 10 | Notícias PICUM
“Migração indocumentada e irregular: desenvolvimentos de políticas, dados, e implicações sociais” é
um novo relatório da PICUM sobre um workshop organizado pela Comissão Europeia, DG
Investigação. O objectivo desse workshop era de apresentar os resultados mais importantes dos
projectos do DG Investigação CLANDESTINO e trabalhadores indocumentados em Transição (UWT) à
comunidade de políticos baseada em Bruxelas. Os tópicos mais importantes discutidos no workshop
foram a base de dados CLANDESTINO sobre migração irregular que presenta e classifica (como baixa,
média ou alta qualidade) estimativas e dados sobre migração irregular na União Europeia e nos
estados-membros selecionados; as possíveis maneiras através dos quais os migrantes se tornam
irregulares e regularizados; o impacto da migração irregular nos mercados de trabalho da UE e o
impacto das políticas dos estados membros sobre migração regular e irregular. O relatório está
disponível online:
http://www.picum.org/sites/default/files/data/Publications/Clandestino%20Conference%20Report%20Br
ussels%20November%202009.pdf. Os novos dados do projecto de investigação europeu
CLANDESTINO estão disponíveis online. A base de dados do projecto, que se concentra nos stocks,
inclui também três sumários nos fluxos da migração indocumentada relativos a três paises : Áustria,
Alemanha e Reino Unido.
PICUM Boletim January-February 2010 | página 15
A base de dados está disponível online : http://irregular-migration.hwwi.net/
A PICUM lançou recentemente um novo website. As aplicações para ser membro, as solicitações de
voluntariado e as subscrições à newsletter estão a ser processados através o website. Esperamos que
este website agora redesenhado e mais acessível nos ajude a sermos mais eficazes na promoção do
respeito pelos direitos humanos dos migrantes indocumentados. Esperamos também poder
disponibilizar em breve as versões nas 7 línguas (as quais muito agradecemos aos numerosos
voluntários que nos têm ajudado com as traduções). Pode também ajudar-nos visitando o website e
enviando os seus comentários para [email protected]
A Social Watch publicou o seu primeiro relatório Europeu, “Migrantes na Europa como Atores de
Desenvolvimento: Entre Esperança e Vulnerabilidade”, que se foca nos laços entre migração e
desenvolvimento e o papel que os migrantes têm – ambos contribuintes à sociedade Europeia e ao
desenvolvimento nos países de origem. A administradora de programa da PICUM Eve Geddie
contribuíu para esse relatório com “O Direito dos Migrantes indocumentados à Saúde e à Educação na
Europa: Necessidades de Protecção versus Controlo de Imigração”. O relatório pode ser descarregado
no site: http://www.eurostep.org/wcm/dmdocuments/Book_ESW_2009.pdf
| 11 | Vários
Uma estudante da Universidade Livre de Berlin procura informações sobre o processo de transposição
da chamada “directiva de retorno” pela União Europeia para a sua tese de mestrado. Se tiver
informações em inglês, francês ou alemão sobre o processo e em particular sobre os discursos a nível
europeu (Comissão, Conselho, Parlamento) bem como o envolvimento da sociedade civil, por favor
contacte Rika Ott pelo email seguinte [email protected]
Agradecimento especial a Isabel Allain, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana Carrilho, Tatiana
Coutto, Joana Fontes Lima, Fernanda Martins, Sandra Tavares, Daniela Rodriguez, Sonia Pires,
Alessandra Fontana, Natalie Martins Rulloda e Sofia Teles pela tradução e Sílvia Pinheiro pela revisão
do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos
imigrantes em situação irregular?
DOE À PICUM!
A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
Convidamo-lo a fazer doações à PICUM por transferência bancária para a conta número 001-
PICUM Boletim January-February 2010 | página 16
3666785-67 (Fortisbank, Schepdaal (B), IBAN: BE93 001366678567). Por favor, mencione o seu
nome, endereço e referência: “donation”.
OBRIGADO!
PICUM Boletim January-February 2010 | página 17