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mineração e os desafios ambientais de acesso ao território
MINERAÇÃO E OS DESAFIOS AMBIENTAIS DE ACESSO AO TERRITÓRIO Ricardo Carneiro CARANGOS E MOTOCAS DUELO A GARROTAZOS ALEXANDRE Francisco DA MACEDÔNIA de Goya (1746-1828) (O GRANDE), CORTA O NÓ GÓRDIO EM PINTURA DO SÉCULO XIX AMEAÇAS À OCUPAÇÃO TERRITORIAL PELA MINERAÇÃO ORGANIZADA EXIGÊNCIA DE RESERVA LEGAL AINDA NA FASE DE PESQUISA CRIAÇÃO DE APAs – INSTRUMENTO DE ANUÊNCIAS DOS ENTES GESTORES UBIQUIDADE E ONIPRESENÇA DA MATA ATLÂNTICA COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE MATA ATLÂNTICA COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA CRIAÇÃO DE RPPNs EM ÁREAS JÁ CONCEDIDAS PARA A LAVRA TOMBAMENTO PAISAGÍSTICO E DEFINIÇÃO DE ENTORNO ESFORÇOS DE ENQUADRAMENTO DE DETERMINADAS FISIONOMIAS COMO VEGETAÇÃO PRIMÁRIA DA MATA ATLÂNTICA COMPENSAÇÃO FLORESTAL MINERÁRIA CERTIDÕES MUNICIPAIS DE CONFORMIDADE ABRANGÊNCIA DA MATA ATLÂNTICA COMPENSAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA SNUC Conservação de ÁREA EQUIVALENTE À DESMATADA, com as mesmas características ecológicas e na mesma bacia hidrográfica OU Reposição florestal em área equivalente COMPENSAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA MINERAÇÃO MINERAÇÃO NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA Lei nº 11.428/2006 Vegetação Secundária estágios médio e avançado Licenciamento com EIA/RIMA Recuperação de área EQUIVALENTE À ÁREA DO EMPREENDIMENTO + SNUC COMPENSAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA DECRETO Nº 6.660/2008 (art. 26) DESTINAÇÃO DE ÁREA EQUIVALENTE À EXTENSÃO DA ÁREA DESMATADA DOAÇÃO AO PODER PÚBLICO DE ÁREA EQUIVALENTE NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DESSAS HIPÓTESES, REPOSIÇÃO FLORESTAL COM ESPÉCIES NATIVAS EM ÁREA EQUIVALENTE À DESMATADA RPPN OU SERVIDÃO AMBIENTAL EQUIVALÊNCIA EM EXTENSÃO MESMAS CARACTERÍSTICAS ECOLÓGICAS = ESTUDOS DE SIMILARIDADE Art. 17 + Art. 32 1X1? OU 2X1? DN COPAM Nº 73/2004 COMPENSAÇÃO MINERÁRIA LEI ESTADUAL Nº 14.309/2002 ART. 36 Área utilizada pelo empreendimento para extração do bem mineral, construção de estradas, construções diversas, beneficiamento ou estocagem, embarque e outras finalidades COMPENSAÇÃO LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013 ART. 75 A área utilizada como medida compensatória nos termos do caput não será inferior àquela que tiver vegetação nativa suprimida pelo empreendimento para extração do bem mineral, construção de estradas, construções diversas, beneficiamento ou estocagem, embarque e outras finalidades MINERÁRIA PORTARIA IEF Nº 90/2014 I - Destinação, mediante doação ao Poder Público, de área no mínimo equivalente à extensão da área de vegetação nativa suprimida para a implantação do empreendimento; CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS DECRETO Nº 6.640/2008 RELEVÂNCIA MÁXIMA NÃO PODE SER SUPRIMIDA, NEM SER ALVO DE IMPACTOS IRREVERSÍVEIS RELEVÂNCIA ALTA RELEVÂNCIA MÉDIA RELEVÂNCIA BAIXA CONSERVAR DUAS OUTRAS CAVIDADES ADOTAR MEDIDAS E FINANCIAR AÇÕES DISPENSADO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS ALTA RELEVÂNCIA IMPACTO IRREVERSÍVEL CAVIDADE TESTEMUNHO No caso de empreendimento que ocasione impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto, o empreendedor deverá adotar, como condição para o licenciamento ambiental, medidas e ações para assegurar a preservação, em caráter permanente, de duas cavidades naturais subterrâneas, com o mesmo grau de relevância, de mesma litologia e com atributos similares à que sofreu o impacto, que serão consideradas cavidades testemunho CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS CAVIDADES TESTEMUNHO Deverá, sempre que possível, ser efetivada em área contínua e no mesmo grupo geológico da cavidade que sofreu o impacto MINERADOR QUASE NUNCA É O PROPRIETÁRIO DO SOLO NA ÁREA POR ELE TITULADA CAVIDADES TESTEMUNHO PODEM SE LOCALIZAR EM POLÍGONOS DE LAVRA TITULARIZADOS POR TERCEIROS, EM ÁREAS CONTÍGUAS MINERADOR VIZINHO PODE PRETENDER IMPACTAR AS CAVIDADES PRETENDIDA COMO TESTEMUNHO MINERADOR CONTÍGUO PODE PRETENDER USAR AS CAVIDADES COMO TESTEMUNHO DAQUELA QUE ELE MESMO IMPACTAR CLÁUSULA DE FLEXIBILIZAÇÃO: OUTRAS FORMAS DE COMPENSAÇÃO CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS DEFINIÇÃO DA RELEVÂNCIA “gênese única ou rara”, “morfologia única”, “dimensões notáveis”, “espeleotemas únicos”, “destacada relevância histórico-cultural ou religiosa”, “espécies com função ecológica importante”, “composição singular da fauna”, “população excepcional em tamanho”, “alta diversidade de substratos orgânicos” CONSEQUÊNCIAS VISÍVEIS PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO RESTRIÇÕES AO PODER DE EMENDAR A CONSTITUIÇÃO O QUE É RETROCESSO OU AVANÇO SOCIAL? CLÁUSULAS PÉTREAS CONSTITUCIONAIS REGRAS ORDENADORAS CONSTITUCIONAIS PARA ALTERAÇÃO DAS LEIS E DESAFETAÇÃO DE ESPAÇOS PROTEGIDOS Uma vez obtido um determinado grau de realização dos direitos fundamentais, eles passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjectivo OBRIGADO! Ricardo Carneiro [email protected]
