Edital de Leilão Venda dos Ativos Fevereiro de 2015

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PARA VENDA DE ATIVOS DA EMPRESA CAIUBI
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 05.798.208/0001-11, QUE TRAMITA NA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
GOVERNADOR VALADARES-MG, SOB O Nº 0159610.60.2011.8.13.0105.
O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares – MG, Dr.
Amaury Silva, nos autos da Ação de Recuperação Judicial requerida pela empresa CAIUBI
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.798.298/0001-11, com sede
na Av. Rio Bahia, s/nº, km 418,7, na cidade de Governador Valadares – MG, CEP 35.042270, a qual foi deferida pelo mesmo juízo e tramita sob o nº 0159610.60.2011.8.13.0105,
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos
termos do artigo 142, inciso I, §§ 1º, 2º e 3º da Lei n.º 11.101/05 e, em cumprimento ao
disposto no Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores
realizada em 12/12/2014 e despacho de fls. 5622/5623, torna público que será realizado
leilão no dia 06 (seis) de abril de 2015, às 14h (quatorze) horas, em primeira hasta, e no dia
22 (vinte e dois) de abril de 2015, às 14h (quatorze) horas, em segunda hasta, ambas no
átrio do Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa, situado na Praça do XX Aniversário,
s/nº, Centro, na cidade de Governador Valadares – MG, através de Oficial de Justiça, dos
seguintes bens: 1) Ativo imobiliário compreendendo uma área de terreno medindo
24.058,24m2 (vinte e quatro mil, cinqüenta e oito metros e vinte e quatro decímetros
quadrados) situada no lugar denominado Barra do Onça, localizada neste município de
Governador Valadares, Avenida Rio Bahia – km 418, constituído de um estacionamento
com suas respectivas instalações e com 170,00m 2; um depósito com suas respectivas
instalações e com 32,00m2. Este imóvel confronta com a Rua João Carlos Júnior km 418,
seguindo confrontando com a Caiubi Indústria de Alimentos S.A. e Rua Esmeraldas, tudo
em conformidade com a matrícula nº 49.903 Lv.02-RG (Procedência Imobiliária da
Matrícula nº 30.195, Lv.02-RG) do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de
Governador Valadares, ambas carreadas nos autos, cuja avaliação perfaz a quantia de
R$6.471.666,56 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e cinqüenta e seis centavos), imóvel este denominado “Área 2”. O bem descrito
será vendido no estado em que se encontra. Registra-se que há ônus neste imóvel, ônus
estes objetos dos R.11 e R.12 e Av.11, Av.12, Av.15, Av.16, Av.17 e Av.18, da matrícula nº
30195 Lv 02-RG, conforme certidão do respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Este
ativo imobiliário está localizado próximo da BR 116 (Av. Rio Bahia), onde está localizado o
campo de futebol, onde a Recuperanda exerce suas atividades. 2) Ativo imobiliário
compreendendo uma área de terreno medindo 12.513,45m2 (doze mil, quinhentos e
treze metros e quarenta e cinco decímetros quadrados) situada no lugar denominado
Barra do Onça, localizada neste município de Governador Valadares, Avenida Rio Bahia –
km 418, contendo uma construção existente, constituída de uma Fábrica Industrial, com
02 (dois) pavimentos, com todas as suas instalações e com 4.131,46m 2 (quatro mil, cento
e trinta e um metros e quarenta e seus decímetros quadrados) de área construída,
situada na Rua da Minasa, s/n°. Este imóvel confronta com a Rua Esmeraldas, seguindo
confrontando com a Caiubi Indústria de Alimentos S.A, Rua da Minasa e com o Senai,
tudo em conformidade com a matrícula nº 49.902, Lv.02-RG (Procedência Imobiliária da
Matrícula nº 30.194, Lv.02-RG) do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de
Governador Valadares, ambas carreadas nos autos, cuja avaliação perfaz a quantia de
R$4.401.230,00 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e trinta reais), imóvel
este denominado “Área 1”. O bem descrito será vendido no estado em que se encontra.
Registra-se que há ônus neste imóvel, sendo tais ônus objetos dos R.10 e R.12 e Av.11,
Av.15, Av.16, Av.17 e Av.18 da matrícula n° 30.194, Lv.02-RG, conforme certidão do
respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Este ativo imobiliário está localizado próximo
da BR 116 (Av. Rio Bahia), onde atualmente a Recuperanda exerce suas atividades de
produção de biscoitos. O adquirente do imóvel denominado “Área 1”, objeto da matrícula
nº 49.902 (Procedência Imobiliária da Matrícula 30.194) deverá, obrigatoriamente, realizar
a locação deste ativo imobiliário, a valores de mercado, pelo prazo mínimo de 60
(sessenta) meses, ao adquirente do maquinário constante no item 3 (i) abaixo, caso ocorra
a alienação dos maquinários. Caso o adquirente deste ativo imobiliário seja o mesmo
adquirente do maquinário constante no item 3 (i) abaixo, ou se o adquirente de tal
maquinário manifestar expressa autorização, este imóvel ficará liberado para qualquer
destinação de interesse do comprador. 3) A Unidade Produtiva Isolada Periquito possui
um conjunto de ativos tangíveis e intangíveis, conforme a seguir: (i) – Maquinário da
linha de produção de biscoito, constituída pelos seguintes equipamentos: 01 (uma) Linha
de biscoito DINAPAM com capacidade nominal de 1300kg/h, ano 2002 + carro; 03 (três)
amassadeiras verticais; 36 (trinta e seis) carrinhos para amassadeiras; 01 (uma) seladora
semi-automática Road Press, ano 2001, cujo fabricante é JHM; 01 (uma) empacotadeira
vertical Masipack, modelo Gold 350 SU com multicabeçotes XEP-16, ano 2005; 01 (uma)
empacotadeira flow packs speed back 300, ano 2009, marca Gotesp; 01 (uma) linha
automática para empacotamento de biscoito com esteira de alimentação vibradores
lineares, carregadores dinâmicos e empacotadeiras módulos tipo flow Pack, ano 2011;
(ii) – Fundo de comércio constituído pelos seguintes bens incorpóreos: a) titularidade das
marcas Periquito, Quito Lamen, Caiubi e Macarelli; b) Carteira de clientes (ativos e
inativos); c) Estrutura comercial (força de venda), compreendido por uma equipe de
venda altamente qualificada, com atuação em 08 (oito) estados, totalizando média
superior a 3.100 pedidos/mês. O valor da avaliação da Unidade Produtiva Isolada
Periquito perfaz a quantia de R$14.274.000,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e
quatro mil reais), compreendendo o valor de R$3.774.000,00 (três milhões, setecentos e
setenta e quatro mil reais), referente o maquinário da linha de produção de biscoito,
devidamente discriminado acima, bem como o valor de R$10.500.000,00 (dez milhões e
quinhentos mil reais) compreendendo o fundo de comércio constituído pelos bens
incorpóreos retro mencionados. Esta Unidade Produtiva poderá ser alienada de forma
fragmentada da seguinte forma: (i) maquinário e (ii) fundo de comércio. Os bens
descritos estão localizados nas dependências da Recuperanda, localizada na Av. Rio Bahia,
s/nº, km 418,7, na cidade de Governador Valadares – MG, e serão vendidos no estado em
que se encontram. Com a alienação da Unidade Produtiva Isolada Periquito, mesmo de
forma fragmentada, a Recuperanda por si, seus acionistas, administradores, pessoas
interpostas, direta ou indiretamente, não poderão atuar no mercado de biscoitos e massas
pelo prazo de 15 (quinze) anos, o que não se aplica no que se refere à produção e
comercialização de massas de lasanha e a produção de massas cortadas e espaguete para
indústrias terceiras, desde que praticadas sem a utilização de marca própria. Caso os ativos
não alcancem lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, em segunda hasta, a
sua alienação pelo maior lanço. Todos os pagamentos deverão ser realizados mediante
depósito judicial à disposição do juízo da recuperação judicial. A alienação judicial para a
venda destes ativos da Recuperanda se dará nos termos do art. 60, parágrafo único, e art.
141, II da Lei 11.101/2005, c/c art. 133, § 1º do Código Tributário Nacional e obedecerá a
modalidade de leilão, por lances orais, conforme o art. 142, I, §§1º, 2º e 3º da Lei
11.101/2005, e o disposto no art. 686 usque 707 do CPC. A arrematação deverá ser
apreciada e sujeita a homologação pelo juiz da Recuperação Judicial. Ficam, ainda, todas as
partes intimadas pelo presente edital. Os autos da Recuperação Judicial poderão ser
manuseados na secretaria do juízo, sendo que o teor tanto da ata da Assembleia Geral de
Credores quanto de alguns andamentos processuais poderão ser obtidos através do sítio
www.periquito.com.br/rj. Dúvidas e informações complementares poderão ser solicitadas
perante o Administrador Judicial através do e-mail [email protected]. E, para que
chegue ao conhecimento geral, publica-se o presente Edital que será afixado e publicado
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Governador Valadares - MG,
aos 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2015. Eu, (a) Juliana Fernandes Teixeira, Escrivã
Judicial da 6ª Secretaria Cível, o digitei. (a) Amaury Silva, Juiz de Direito.