Prefeitura entrega mais de 1 km de ruas pavimentadas em

Diário
Prefeitura do
JABOATÃO
DOS GUARARAPES
Oficial
PODER EXECUTIVO
Ano XXIV - N°61
Jaboatão dos Guararapes, Quarta-feira
02 de Abril de 2014
Prefeitura entrega mais de 1 km de
ruas pavimentadas em Cajueiro Seco
Os serviços foram realizados nas ruas Alamedas Baraúnas e Sucupiras
Tiago Brito
A
dona de casa Lucilene Oliveira Barbosa da
Silva, de 48 anos, residente na Rua Alameda das
Sucupiras, em Cajueiro Seco,
há quase três décadas, passou
por muitas dificuldades para
transitar pelo acesso. Agora,
a mobilidade de centenas de
pessoas que passam diariamente no local foi garantida.
Isso porque a Prefeitura do
Jaboatão dos Guararapes fez a
pavimentação e drenagem da
via. Além desta, a Rua Alameda das Baraúnas também recebeu os mesmos serviços.
Nesta
terça-feira
(01/04), o prefeito Elias Gomes participou da solenidade
de inauguração das ruas que,
juntas, são mais de 1 km de
vias pavimentadas, drenadas
e com acesso para cadeiran-
tes. “Essas pavimentações
têm grandes significados, principalmente, para a população.
Por décadas, viviam na lama e
na esperança de um local melhor. E, hoje, estamos concretizando esse sonho”, destacou
o prefeito.
Ainda de acordo com
Elias Gomes, a comunidade
de Cajueiro Seco será beneficiada com mais uma Unidade
de Saúde da Família (USF),
que será construída na Rua
Alamedas das Sucupiras. No
prédio, serão duas equipes de
Saúde da Família, ampliando o
acesso à saúde. No bairro, foi
concluída a Rua Nosso Senhor
do Bonfim. Em andamento, es-
tão as ruas Última Travessa da
Rua C e a Rua C.
“Antes de estar pavimentada, na Alamedas das Sucupiras, não podia sair de casa
pelas condições da via. A chuva
piorava ainda mais a situação.
Agora, temos orgulho em andar
nesta rua”, relatou Neuza Salú
da Silva, de 85 anos. Já Maria
Elza Santana, de 72 anos, está
realizada com as obras. “Essas
pavimentações demonstram o
compromisso da atual gestão
em ouvir as pessoas e colocar
as nossas necessidade em prática”, afirmou.
Secretários da gestão, assessores e lideranças
comunitárias estiveram presentes na presente na inauguração das ruas em Cajjueiro
Secco. o deputado estadual
Betinho Gomes também participou da entrega das vias pavimentadas.
Moradores do Curado V ganham
nova Unidade de Saúde
Espaço, localizado na Avenida Luiz Gonzaga terá capacidade para
atender aproximadamente quatro mil pessoas
Felipe Leite
Os moradores do bairro do Curado V receberão,
nesta quarta-feira (02.04), das
mãos do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias
Gomes, mais uma Unidade
de Saúde da Família (USF),
que recebeu os serviços de
reforma e ampliação. O posto, que será inaugurado ás
16h30 está situado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 128 e
terá capacidade para atender
aproximadamente quatro mil
pessoas por mês.
A USF obedece às
normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde
e contará com uma equipe de
profissionais formada por médico, enfermeiro, técnico de
enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes
comunitários de saúde (ACS).
A USF conta com recepção/
espera, salas de vacina, nebulização, curativo, coleta, esterilização e expurgo.
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GABINETE DO PREFEITO
Lei Complementar n.º 18/2014
EMENTA: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 15/2013, que criou a Estrutura Organizacional da Administração Direta
e Indireta do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte
lei;
Art. 1º – Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 15 de 10 de maio de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 15. As funções, competências e obrigações das empresas públicas municipais EMTT, EMDEJA, EMLUME e URJ, funcionalmente vinculadas a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, serão executadas e cumpridas
pelos órgãos e secretarias integrantes da nova estrutura da Administração Direta do Poder Executivo, instituída na presente lei
complementar, observadas as formalidades legais e a pertinência direta de suas competências e atribuições.
Art. 16. Fica alterado o nome da Companhia de Abastecimento Público para Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento
- COMAB, integrante da administração indireta, vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com as seguintes competências e atribuições básicas
............
VII – Coordenar um processo de gestão integrada pública-privada para as áreas de oportunidade no município de Jaboatão;
VIII- Planejar, fomentar, implementar o desenvolvimento municipal das atividades agropecuárias, de aquicultura e de pesca.”
Art. 2º. Ficam transferidos, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, os programas, atividades e subações:
Programa - 1036- Programa de Apoio e Incentivo a Aquicultura e a Pesca
Atividade - 2.080 – Fomento de Aquicultura e a Pesca
Detalhamento/Subação
079 – Adquirir e distribuir serviços, insumos e equipamentos para
aqüicultura e pesca
Programa – 1042 – Incentivo a Produção e Diversificação da Agropecuária
Atividade - 2.081 – Fortalecimento da Produção e Diversificação Agropecuária.
R$ 26.000
R$ 530.000
Detalhamento/Subação
054 – Fornecer serviços, insumos e equipamentos para a agropecuária.
063 – Realizar ações de defesa animal
072 – Realizar ações de apoio e incentivo para a agropecuária.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentário-financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2014.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2014.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Lei n.º 1024/2014
EMENTA: Oficializa-se para o Município do Jaboatão dos Guararapes, o nome da Escola Primária Municipal de Professora Luziana
Maria Pereira, localizada na Rua Ipanema nº. 625 – Bairro de Jardim Jordão, Distrito deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. - Fica oficializada para o Município do Jaboatão dos Guararapes, à Escola Municipal Professora Luziana Maria Pereira,
localizada na Rua Ipanema nº. 625 – Bairro do Areeiro em Jardim Jordão Município do Jaboatão dos Guararapes, regida pela 7ª.
Regional deste Município do Estado de Pernambuco.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. – Fica revogadas as disposições em contrário.
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PALÁCIO DA BATALHA
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Lei n.º 1025/2014
Ementa: Denomina de “Avenida Senador Sérgio Guerra”, a Av. conhecida atualmente como “Avenida Beira Mar”, no Bairro de Piedade, Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1.º - Fica denominada de “Avenida Senador Sérgio Guerra”, a Av. conhecida atualmente como “Avenida Beira Mar”, no bairro
de Piedade, Município do Jaboatão dos Guararapes - PE.
Art. 2.º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará as alterações nos registros cadastrais e bancos de
dados do Município, bem como a implantação de placas indicativas, mantendo o atual CEP.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA BATALHA
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
CONVOCAÇÃO – VISTORIA MOTOTÁXI
A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE – SEMOBIL, CONVOCA para VISTORIA das Motocicletas devidamente
ADESIVADAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL MODALIDADE MOTOTÁXI, PARA CONDUTORES AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
- PE, no período compreendido entre o dia 01/04/2014 até 15/04/2014, das 14:00h às 16:00h, sendo o atendimento limitado a 15
(quinze) veículos por dia, conforme cronograma abaixo, devendo comparecerem PESSOALMENTE na Sede da SEMOBIL localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1496, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.410-010 – Fone: (81) 3341.1529,
os seguintes Mototaxistas, a saber:
ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - MOTOTÁXI:
DATA DA CONVOCAÇÃO
NÚMERO:
02/04/2014
03/04/2014
04/04/2014
07/04/2014
08/04/2014
09/04/2014
10/04/2014
11/04/2014
14/04/2014 ao 15/04/2014 001 a 015
017 a 031
032 a 047
048 a 063
064 a 079
080 a 095
096 a 112
113 a 130
Retardatários - respeitando o limite de atendimento de 15 (quinze) candidatos por dia.
Após a vistoria da motocicleta, será emitido o Certificado de Vistoria, documento de porte obrigatório na operação do serviço. A SETT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, determinar a realização de novas vistorias e recadastramentos dos citados
veículos. Os MOTOTAXISTAS convocados deverão: a) dispor de 02 (dois) capacetes com viseiras em cristal transparente, para uso
obrigatório do condutor e do passageiro adesivados com o número de identificação padronizado – TP; b) transportar toucas descartáveis para uso do passageiro; c) usar obrigatoriamente, durante a operação dos serviços, os equipamentos abaixo de acordo com
as especificações constantes do presente regulamento e em normas complementares fixadas pela Secretaria Executiva de Trânsito
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e Transportes – SETT: a) colete, fabricado com material de alta resistência, sistema auto sensor de aquecimento e resfriamento
termo moldagem e conformação, permitindo maior conforto, devendo ser leve e ergométrico, adaptando ao biotipo do Mototaxista,
sem prejuízo à sua resistência e eficiência (o Mototaxista deve manter o colete ajustado e travado ao corpo durante o uso na motocicleta); b) capacete, contendo o número da autorização, a inscrição da palavra MOTOTÁXI, viseira em cristal transparente ou óculos
de proteção transparente; c) vestuário, composto de calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim, camisa de manga
e sapatos fechados ou botas. Além das peças estabelecidas como vestuário, é recomendável que sejam utilizadas também luvas,
cotoveleiras e joelheiras, como acessórios que auxiliam na segurança do condutor minimizando os danos físicos na ocorrência de
acidentes. O não comparecimento para a VISTORIA poderá acarretar na rescisão ou cassação do ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO.
Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o término da VISTORIA pelo não comparecimento na data estabelecida ou
não apresentação da totalidade desses, ou não atendimento do veículo e equipamentos aos requisitos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº356 de 02 de agosto de 2010, na SEMOBIL – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1496, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.410-010 – Fone: (81) 3341.1529 Jaboatão dos Guararapes,
31 de março de 2014.
SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº. 227/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE formação e Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso das atribuições
legais prevista no art. 2º, da Lei Complementar nº 16/ 2013, publicada em 22 de novembro de 2013
CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO
ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 238/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos
referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio as servidoras indicadas na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
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Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 239/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo
Professor 1 Classe – III 2D, YESA CARRAPATEIRA MOURA, mat. 14.924-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96,
podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de
13.02.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 240/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 026/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo
Professor 1 Classe – I 3E, ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 16.525-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96,
podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de
19.03.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 241/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 012/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente em
Manutenção e Infra Estrutura Escolar – III - D, JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA, mat. 15.978-6, conforme dispõe o artigo 51
item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva
de Educação a partir de 18.03.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 242/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 025/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo
Professor 2 Classe-II 7O, IVALDO BATISTA COSTA, mat. 8.710-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o
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mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação a partir de 14.03.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 243/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014-A/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo
Professor 1 Classe-III 3E, DANIELA FERREIRA DA SILVA, mat. 14.752-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96,
podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de
06.03.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 244/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 017/2014.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 8.185-0, cargo Professor 2 Classe - II 6M, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no
mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.03.2014.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,
POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS/EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E GRÁFICO A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONSELHO
FORTALECIDO, DIREITO GARANTIDO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/04/2014 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 15/04/2014 às
14:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código:
531087. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9092, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014 - Comissão de Licitação para
Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TERMINAIS
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DE AUTOATENDIMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO
DOS GUARARAPES, e adjudico o objeto à Empresa vencedora do certame: GENIALTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.234.700/0001-02, situada na Av. São Bento, nº1235 – Galpão 02, CEP: 89.287-360, Colonial – São Bento
do Sul/SC, que ofertou o valor total de R$ 114.990,00 (cento e quatorze mil novecentos e noventa reais). Jaboatão dos Guararapes,
01 de Abril de 2014. Jonathas Dias Lacerda - Secretário Executivo de Administração.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE
ESCRITÓRIO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAUDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo
conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/04/2014 às 08:45h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA 16/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser
retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532154) Outras informações: Fones:
(81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de
Petribú – Pregoeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
PROGRAMA PET SAUDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE,
tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/04/2014 às 09:15h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:30h. INÍCIO DA DISPUTA 15/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser
retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532190) Outras informações: Fones:
(81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de
Petribú – Pregoeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE CONSUMO (DISPENSER: PARA PAPEL TOALHA, SABONETE LÍQUIDO E COPOS DESCARTÁVEIS E SUPORTES PARA
PAPEL HIGIÊNICO E DE FIXAÇÃO PARA COLETOR DE PÉRFUROS CORTANTES) PARA ATENDER À SEDE E UNIDADES DE
SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 16/04/2014 às 08:45:00h. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 16/04/2014 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA 22/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532218) Outras informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – PAPAEL A-4) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ
16/04/2014 às 09:45h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2014 às 10:00h. INÍCIO DA DISPUTA 22/04/2014 às 10:00h. O Edital
na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532228) Outras
informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do
Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 032/2013 – CONCORRÊNCIA Nº. 012/2013 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE MELHORIAS DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Empresas classificadas: 1ª classificada: REAL ENERGY LTDA ofertou valor global de R$ 3.673.823,91
(três milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos); 2ª classificada: CITELUZ
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A ofertou valor global de R$ 4.386.072,53 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil,
setenta e dois reais e cinquenta e três centavos); 3ª classificada: LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME ofertou valor global de R$ 4.662.766,87 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta
e sete centavos); 4ª classificada: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ofertou valor global de R$ 4.708.428,96 (quatro
milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de
2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura ([email protected]).
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII
02/04/2014
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SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 - Obj: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO - OPERACIONAL E GERENCIAL, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE
GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM 90 (NOVENTA) LEITOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Empresas Habilitadas: GEOSISTEMAS ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA; PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA- EPP
e PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista
aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 10/04/2014
às 09h00min, para abertura das propostas financeiras. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Comissão de Licitação de
infraestrutura.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, o PROCESSO nº. 018/2014 – PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2014, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO
DE VEÍCULOS, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE DE
VEÍCULOS À SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE
GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame PROTECT SERVIÇOS MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LTDA- ME, no valor global de R$ 299.598,00 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa
e oito reais), inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.575.197/0001-61, com sede à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº. 1801, 2º
Andar, Unidade A - Imbiribeira - Recife /PE, CEP: 51.150-001. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. Jonathas Lacerda.
Secretário Executivo de Administração.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 027/2014, ADESÃO nº 004/2014, referente à Adesão à Ata de Registro de
Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2013, realizada pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, que tem
como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INTERNET MÓVEL E DISPONIBILIZAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO DE MODEM GSM COM TECNOLOGIA 3G E PADRÃO
USB. Empresa Contratada: CLARO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede à Rua Flórida, nº 1970,
Cidade Monções – São Paulo/SP, CEP: 04.565-001. Valor total da Contratação: R$ 95.904,00 (noventa e cinco mil, novecentos e
quatro reais), para o período de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2014. Jonathas Lacerda. Secretário
Executivo de Administração.
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Chefe de Gabinete
JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS
Controlador Geral do Município
EDIR PINTO PERES
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
JÚLIO CÉSAR CASIMIRO CORREIA
Secretaria Municipal de Gestão Integrada
Fazenda e Administração
JACKSON ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA
Secretaria Municipal de Ordem Pública
e Segurança Cidadã
ELMO JOSÉ DE FREITAS
Secretaria Municipal de Políticas
Sociais Integradas
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Humana
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Sustentabilidade
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social
e Desenvolvimento Digital
Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor Especial - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa: CEÇA BRITTO
Assessor Técnico: ANA LUÍSA ERTHAL
Redação: FELIPE LEITE - MÁRCIO SANTANA - RENAN
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão SOUZA - ROSIMERE ALBUQUERQUE - TIAGO BRITO
Fotógrafos: MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal do Governo
Diagramação: LUCIANA LOBO
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES