Prefeitura Municipal de Cairu publica:
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Prefeitura Municipal de Cairu 1 Terça-feira • 13 de Maio de 2014 • Ano VIII • Nº 1315 Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Cairu publica: • Resumo de Termos Aditivos de Contratos Processo Administrativo Nº 398/2013 - III Termo Aditivo ao Contrato Nº 142/2013 - Contratada: Antar Transportes. Objeto: Alteração de roteiro de veículos lotados na secretaria de saúde - lote III e na secretaria de administração - lote IV, não implicando em alteração de quantitativos. • Processo Administrativo Nº 398/2013 I Termo Aditivo ao Contrato Nº 141/2013 - Contratada: Robert Sales Andrade-ME Objeto: Supressão e o acréscimo de quantitativos e a alteração de roteiro de veículos. Gestor - Fernando Antonio dos Santos Brito / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação Cairu - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0P3TH9EQKFHUE6CS+IDPGW Terça-feira 13 de Maio de 2014 2 - Ano VIII - Nº 1315 Cairu Termos Aditivos RESUMO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2013 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRU – CNPJ n.º 14.235.907/0001-44. CONTRATADA: ANTAR TRANSPORTES TERRESTRE E MARÍTIMO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 02 de março, nº 02, Centro, Município de Cairu, Estado da Bahia, CEP 45.426-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.515.482/0001-76, inscrição municipal sob o nº 0006631/01-9 e inscrição estadual sob o nº 079.134.866ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de roteiro de veículos lotados na SECRETARIA DE SAÚDE LOTE III e na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - LOTE IV, não implicando em alteração de quantitativos, conforme autoriza o artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o que dispõe a cláusula primeira do termo ora aditado. CLÁUSULA SEGUNDA: ALTERAÇÃO DE ROTEIRO DE VEÍCULOS: Fica alterado o roteiro de veículos lotados na SECRETARIA DE SAÚDE - LOTE III e na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - LOTE IV, conforme planilha orçamentária anexa. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR: Fica mantido o valor atualizado do contrato que é de R$ 1.728.919,80 (hum milhão, setecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos). CLÁUSULA QUARTA: DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas do Contrato original. CLÁUSULA QUINTTA: DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 02 de maio de 2014. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Cairu – Bahia, 02/05/2014. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Antonio dos Santos Brito – CPF nº 326.205.785-15. CONTRATADA: José Elias Antar - CPF nº 003.923.165-87. TESTEMUNHAS: Tácila Brandão Teixeira – CPF nº 017.860.945-50 e Jerusa Rosa da Paixão - CPF nº: 418.067.275-87. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2013 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRU – CNPJ n.º 14.235.907/0001-44. CONTRATADA: ROBERT SALES ANDRADE-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Ademar Braga Guimarães, nº 134, 1º Andar, Centro, Município de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.403.813/0001-25, inscrição municipal sob o nº 0012512 e inscrição estadual sob o nº 109.718.653-ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão e o acréscimo de quantitativos e a alteração de roteiro de veículos, conforme autoriza o parágrafo primeiro do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o que dispõe a cláusula primeira do termo ora aditado. CLÁUSULA SEGUNDA: DA SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO: Ao contrato original aplica-se a supressão do TRATOR COM JARDINEIRA PARA PASSAGEIROS, ROTEIRO: 4ª PRAIA DO MORRO DE SÃO PAULO X ZIMBO - PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. CAPACIDADE: 20 PASSAGEIROS e o acréscimo de 02 (dois) VEÍCULOS KOMBI, ROTEIRO: À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 (UMA) VEZ POR SEMANA PARA TRANSPORTES DE ESTUDANTES DE SÃO SEBASTIÃO POR BARRA DE CARVALHOS PARA VALENÇA, conforme planilha (ANEXO I) e a alteração do roteiro do veiculo (1.2 - VEÍCULO COM MOTORISTA E COM COMBUSTÍVEL ITEM 3 - TRATOR COM JARDINEIRA PARA PASSAGEIROS). CLÁUSULA SEGUNDA: DO ACRÉSCIMO DO VALOR: Ao valor original atualizado do termo de parceria que é de R$ 1.904.520,00 (hum milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e vinte reais) fica acrescido o valor de R$ 11.136,00 (onze mil, cento e trinta e seis reais), pelos quantitativos de serviços demandados após a realização do contrato, equivalente a 0,59% (zero virgula cinquenta e nove por cento) do valor do contrato original, conforme planilha orçamentária (ANEXO I) CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0P3TH9EQKFHUE6CS+IDPGW Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Cairu Terça-feira 13 de Maio de 2014 3 - Ano VIII - Nº 1315 passando a vigorar perfazendo o valor global de R$ 1.915.656,00 (hum milhão, novecentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), conforme planilha orçamentária (ANEXO II) de ao que autoriza o artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas do Contrato original. CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 06 de maio de 2014. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Cairu – Bahia, 06/05/2014. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Antonio dos Santos Brito – CPF nº 326.205.785-15. CONTRATADA: Robert Sales Andrade - CPF nº 902.720.565-53. TESTEMUNHAS: Tácila Brandão Teixeira – CPF nº 017.860.945-50 e Jerusa Rosa da Paixão - CPF nº: 418.067.275-87. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0P3TH9EQKFHUE6CS+IDPGW Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br
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