Atas das Sessões Extraordinárias 1º Semestre de 2016

Ata da primeira (1ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos, do dia cinco de
janeiro de dois mil e dezesseis (05.01.2016), no Plenário Vereador
Trajano Guimarães, teve início a primeira (1ª) Sessão
Extraordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente, Vereador ANSELMO PEREIRA,
convidou o Vereador FÁBIO LIMA para ler um trecho bíblico e, em
seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário, Vereador
ZANDER, para ler a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que não
tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente, ZANDER –
1º Secretário e FÁBIO LIMA – 2ª Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofícios nº 001/16
do Executivo Municipal, institui o Programa de Orientação dos
Engenhos Publicitários que compõem a paisagem urbana das áreas
de Programas Especiais de Interesse Urbanístico do Município de
Goiânia; Ofícios nº 002/16 do Executivo Municipal, dispõe sobre
o Sistema Municipal do Meio Ambiente, a Política Municipal do meio
Ambiente, a proteção, o controle, a fiscalização da qualidade
ambiental e o procedimento de apuração das infrações ambientais
no Município de Goiânia. Às 09:43 (nove horas e quarenta e três
minutos), foi suspensa a Sessão para reunião na Sala de Reuniões
com todos os Vereadores para discutir os Projetos a serem
apreciados em Plenário. Reaberta a Sessão às 10:34 (dez horas e
trinta e quatro minutos). Compareceram os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CARLOS SOARES, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DIVINO
RODRIGUES, DR. BERNARDO DO CAIS, DR. GIAN, DRª
CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO LIMA, FELIZBERTO TAVARES,
GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO DA FARMÁCIA, PAULO
MAGALHÃES, MIZAIR LEMES JR., PEDRO AZULÃO JR.,
ROGÉRIO CRUZ, ZANDER e WELINGTON PEIXOTO. Os
Vereadores Antônio Uchôa e Thiago Albernaz justificaram suas
ausências através de ofício. Às 10 (dez) horas 36 (trinta e seis)
minutos, o Senhor Presidente ANSELMO PEREIRA declarou
encerrada a Sessão Extraordinária e convocou outra na próxima
quinta-feira dia 07(sete) de Janeiro no horário regimental. Para
constar lavrei esta Ata que, lida e apreciada conforme, será
assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da segunda (2ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e vinte (20) minutos, do dia sete de janeiro de
dois mil e dezesseis (07.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a segunda (2ª) Sessão Extraordinária, do
quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador ANSELMO PEREIRA. Iniciando, o Senhor Presidente,
ANSELMO PEREIRA, convidou o Vereador ZANDER para ler um
trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º
Secretário, Vereador ZANDER, para ler a Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO
PEREIRA – Presidente, ZANDER – 1º Secretário e FÁBIO LIMA –
2ª Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Ofícios nº 050/16 do Executivo Municipal,
encaminha Projeto de Lei Complementar que normaliza a
expedição do alvará de regularização, instituído pela Lei nº 7.945,
de 21/12/1991, para edificações irregulares construídas a partir de
20/10/1995; Ofícios nº 051/16 do Executivo Municipal,
encaminha Projeto de Lei que altera a redação do art. 6º e o
demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais da Lei nº 9.732, de 30/12/2015 (estima receita e fixa
despesa); Ofícios nº 052/16 do Executivo Municipal, encaminha
Projeto e Lei autoriza o Executivo Municipal a estabelecer com o
Governo do Estado gestão associada para prestação,
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de
Saneamento Básico e outros, no Município de Goiânia; Ofícios nº
053/16 do Executivo Municipal, recepciona a Lei Federal nº 8.987,
de 13/02/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências; Ofícios nº 054/16
do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei Complementar
que altera a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e
outras. Às 09:51(nove horas e cinquenta e um minutos) o
Senhor Presidente Zander Fábio passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar nº 039/15 do Executivo Municipal,
dá nova redação ao art. 169-D da Lei Complementar nº 177,
de09/01/2008, acrescido pela Lei Complementar nº 181
(Regularização de Edificações Públicas), com parecer pela
aprovação – 1ª votação, Relator Vereador Edson Automóveis,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado e
encaminhado a Comissão Mista. Projeto de Lei nº 377/15 do
Executivo Municipal, cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia,
dispõe sobre sua estruturação, funcionamento e dá outras
providências, com parecer pela aprovação – 2ª votação, Emenda
fls. 40 a 42 - Relator Vereador Fábio Caixeta, Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos foi aprovado e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo
de Lei. Compareceram os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CARLOS SOARES, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DIVINO RODRIGUES, DJALMA ARAÚJO, DR.
BERNARDO DO CAIS, DR. GIAN, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO LIMA, IZÍDIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO DA
FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, MIZAIR LEMES JR., PEDRO AZULÃO
JR., ROGÉRIO CRUZ, ZANDER e WELINGTON PEIXOTO. Os Vereadores
Antônio Uchôa e Thiago Albernaz justificaram suas ausências
através de ofício. O Vereador Paulo Magalhães solicitou registro em
Ata como visita honrosa do Senhor Sebastião Pereira – Membro da
Escola de Samba Brasil Mulato. Às 10 (dez) horas 36 (trinta e
seis) minutos, o Senhor Presidente ANSELMO PEREIRA declarou
encerrada a Sessão Extraordinária e convocou outra no dia
seguinte às 09:00 horas. Para constar lavrei esta Ata que, lida e
apreciada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da terceira (3ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos, do dia oito de janeiro
de dois mil e dezesseis (08.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a terceira (3ª) Sessão Extraordinária, do
quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador GEOVANI ANTÔNIO. Iniciando, o Senhor Presidente em
exercício, GEOVANI ANTÔNIO, convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para cantar a oração do “Pai Nosso” e, em seguida, o
Senhor Presidente convidou a 1ª Secretária em exercício,
Vereadora DRª CRISTINA, para ler a Ata da Sessão Extraordinária
anterior, que não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi
declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente,
DRª CRISTINA – 1ª Secretária em exercício e GEOVANI ANTÔNIO
– 2ª Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Às
09:51(nove horas e cinquenta e um minutos) o Senhor
Presidente Anselmo Pereira passou para a Grande Expediente,
usou a Tribuna os Vereadores: Paulo Magalhães(SDD), Djalma
Araújo(Rede) e Elias Vaz(PSB). Às 10:15(dez horas e quinze
minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 028/15 do
Executivo Municipal, regula o processo administrativo tributário
fiscal do Município de Goiânia e dá outras providências, com
parecer pela aprovação – 1ª votação, Relator Vereador Eudes
Vigor, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhado a Comissão Mista.
Compareceram os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
CARLOS SOARES, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DRª CRISTINA, EDSON
AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FELIZBERTO
TAVARES, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO
HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO
MAGALHÃES, ROGÉRIO CRUZ e WELINGTON PEIXOTO. Os
Vereadores Antônio Uchôa, Dr. Gian, Tayrone Di Martino e
Thiago Albernaz justificaram suas ausências através de ofício. O
Vereador Anselmo Pereira solicitou registro em Ata como visita
honrosa os representantes do SINATRAN, SINDIFFISC, SINDIFFIM
- Goiânia, SINDIGOIÂNIA, SINDSAÚDE, SINFAR, SIEG, SINTASB,
SOEGO, SINPEGO, SINTEGO, AFFIM - Goiânia e CUT. O
Vereador Paulo Magalhães solicitou ratificação da Ata da Sessão
Anterior em sua fala com o Veredor Anselmo Pereira. O Senhor
Paulo Magalhães: “Eu peço ajuda de Vossa Excelência para ajudar
essas escolas de samba, não deixasse por última hora, uma
semana antes para passar um “merrequinha” para que realmente
possa realizar o samba na avenida, antigamente tinha a escola do
18, ali no Estádio Pedro Ludovico, naquele tempo o governo se
preocupa em ajudar a fazer o carnaval, agora aqui em Goiânia,
infelizmente, as escolas de samba sobrevivem ainda com as
“marrequinhas” em final e ano. O Senhor Anselmo Pereira: Eu
queria pedir ao Tiãozinho(Brasil Mulato), eu quero convidá-lo para
que o grito de carnaval seja feito no Átrio a Câmara Municipal de
Goiânia. Portanto, quero reunir cm o Senhor e o Vereador Paulo
Magalhães, eu vou atrás do recurso para os senhores. Paulo
Magalhães encarregue de trazer todas as entidades das escolas de
samba do carnaval. O primeiro grito vai ser aqui, mas com
condição, não é com pires na mão pedindo esmola, não. O Senhor
Paulo Magalhães: Agradeço a compreensão e o sentimento de
Vossa Excelência. Cultura é arte e quem dança carnaval na rua é
pobre. Rico tem o seus clubes fechados. Então, a gente precisa
ajudar aos trabalhadores que realmente merecem os três dias de
carnaval. O Senhor Anselmo Pereira: Estou encomendando a
Vossa Excelência para coordenar o trabalho para reunir
imediatamente com todo mundo que tem envolvimento com o
carnaval. Vou chamar o Secretário Ivanor Florêncio. Vou ao
Secretário de Finanças e dizer a ele fornecer o que for necessário.
Aliás o melhor carnaval aqui foi quando Darci Accorsi. Foi bem aqui
na porta da Câmara. Eu vou fazer o contrário, vou fazer o carnaval
começar aqui dentro da Câmara, que é a Casa do Povo, e ir lá para
as Avenidas. O Vereador Paulo Magalhães solicitou registro em
Ata passagem do aniversário do servidor Luiz Carlos Silva. Às 10
(dez) horas 37 (trinta e sete) minutos, o Senhor Presidente em
exercício EUDES VIGOR declarou encerrada a Sessão
Extraordinária e convocou outra para a próxima segunda-feira dia
11 de janeiro às 09:00 horas. Para constar lavrei esta Ata que, lida
e apreciada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quarta (4ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos, do dia onze de janeiro
de dois mil e dezesseis (11.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a quarta (4ª) Sessão Extraordinária, do
quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador ANSELMO PEREIRA. Iniciando, o Senhor Presidente,
ANSELMO PEREIRA, convidou o Vereador FÁBIO LIMA para ler
um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º
Secretário, Vereador ZANDER, para ler a Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO
PEREIRA – Presidente, ZANDER – 1ª Secretária e GEOVANI
ANTÔNIO – 2ª Secretário em exercício. No Expediente foi lido o
seguinte oficio: Ofício 064/16 do Executivo Municipal
encaminha Projeto de Lei que desafeta áreas públicas municipais,
autoriza o Poder Executivo a amortizar o déficit atuarial do RPPS
mediante doação em pagamento de imóveis pertencentes ao
município, bem como parcelar os débitos previdenciários. Às 09:25
(nove horas e vinte e cinco minutos) o Senhor Presidente
Anselmo Pereira passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Complementar nº 039/15 do Executivo Municipal, dá nova
redação ao art. 169-D da Lei Complementar nº 177, de09/01/2008,
acrescido pela Lei Complementar nº 181 (Regularização de
Edificações Públicas), com parecer pela aprovação – 2ª votação,
Relator Vereador Carlos Soares, Comissão Mista, foi aprovado e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº 002/16 do
Executivo Municipal, altera a redação do art. 6º e o demonstrativo
da receita e planos de aplicação dos fundos especiais da Lei nº
9.732, de 30/12/2015 (Estima Receia e Fixa Despesa), com parecer
pela aprovação, com Emenda – 1ª votação, Relator Vereador
Edson Automóveis, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado a Diretoria Legislativa aguardando Pauta da Ordem
do Dia. Projeto de Lei nº 320/15 do Executivo Municipal, regula o
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
Municipal, com parecer pela aprovação – 1ª votação, Relator
Vereador Paulo da Farmácia, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi apresentado Destaque do Vereador Geovani Antônio e
rejeitado por maioria e em seguida aprovado e encaminhado a
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Compareceram os
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CARLOS SOARES,
CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DIVINO
RODRIGUES, DR. GIAN, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS,
ELIAS VAZ, FÁBIO LIMA, IZÍDIO ALVES, MIZAIR LEMES JR.,
PAULO DA FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO
JR., ROGÉRIO CRUZ, WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Os
Vereadores Antônio Uchôa, Tayrone Di Martino e Drº Bernardo
do Cais justificaram suas ausências através de ofício. Às 10 (dez)
horas 06 (seis) minutos, o Senhor Presidente ANSELMO PEREIA
declarou encerrada a Sessão Extraordinária e convocou outra para
o dia seguinte às 09:00 horas. Para constar lavrei esta Ata que, lida
e apreciada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quinta (5ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos, do dia doze de janeiro
de dois mil e dezesseis (12.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a quinta (5ª) Sessão Extraordinária, do quarto
(4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador FÁBIO LIMA. Iniciando, o Senhor Presidente em exercício,
FÁBIO LIMA, convidou o Vereador WELINGTON PEIXOTO para ler
um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º
Secretário, Vereador ZANDER, para ler a Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: FÁBIO LIMA
– Presidente em exercício, ZANDER – 1º Secretário e WELINGTON
PEIXOTO – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos
os seguintes ofícios: Ofício 067/16 do Executivo Municipal
encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Agência de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia
– AGR, organiza sua estrutura básica e complementar, cria cargos
de provimento em comissão, define os respectivos símbolos e fixa
os valores dos subsídios correspondentes, atribui competências à
entidade e aos seus dirigentes e dá outras providências. Ofício
068/16 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei que
institui o Piso Salarial para os ocupantes dos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá
outras providências. Às 09:26 (nove horas e vinte e seis minutos)
o Senhor Presidente Anselmo Pereira passou para a Ordem do
Dia. Projeto de Lei nº 002/16 do Executivo Municipal, altera a
redação do art. 6º e o demonstrativo da receita e planos de
aplicação dos fundos especiais da Lei nº 9.732, de 30/12/2015
(Estima Receia e Fixa Despesa), com parecer pela aprovação, com
Emenda – 2ª votação, Relator Vereador Edson Automóveis,
Comissão Mista, foi apresentado destaque do Vereador Geovani
Antônio e rejeitado por maioria, em seguida foi aprovado o Projeto
de encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei. Compareceram os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CARLOS SOARES, CÉLIA
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA,
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. BERNARDO DO
CAIS, DR. GIAN, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO LIMA, FELIZBERTO TAVARES,
GEOVAI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON
MERCÊZ, MIZAIR LEMES JR., PAULINHO GRAUS, PAULO DA
FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO JR.,
ROGÉRIO CRUZ, RICHARD NIXON, THIAGO ALBERNAZ,
WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Os Vereadores Antônio
Uchôa e Tayrone Di Martino justificaram suas ausências através
de ofício. Os Vereadores Paulo Magalhães e Drº Bernardo do
Cais solicitaram presença honrosa dos Senhores: Gleison Borges,
Welington Divino(OVG) e parabenizou o jogador de Futebol Wendell
Lira (Vila Nova F. C.) pela homenagem recebida pela FIFA – Prêmio
Puskas(gol mais bonito de 2015). Foi lido Convocação do Presidente
da Casa, convocando os Senhores Vereadores para realização de
Sessão Extraordinária, quantas reuniões forem necessárias a partir
do dia 14 de janeiro de 2016 para apreciação do Projetos de Lei nº
006 e 007/2016. Às 10 (dez) horas 31 (trinta e um) minutos, o
Senhor Presidente ANSELMO PEREIA declarou encerrada a
Sessão Extraordinária e convocou outra para o dia seguinte às
10:00 horas. Para constar lavrei esta Ata que, lida e apreciada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexta (6ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As dez (10) horas e trinta (30) minutos, do dia treze de janeiro de
dois mil e dezesseis (13.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a sexta (6ª) Sessão Extraordinária, do quarto
(4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador ANSELMO PEREIRA. Iniciando, o Senhor Presidente,
ANSELMO PEREIRA, convidou o Vereador DRº GIAN para ler um
trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º
Secretário em exercício, Vereador FÁBIO CAIXETA, para ler a Ata
da Sessão Extraordinária anterior, que não tendo pedido de
retificação ou impugnação, foi declarado aprovado pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo
67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores:
ANSELMO PEREIRA – Presidente, FÁBIO CAIXETA – 1º Secretário
em exercício e PAULO DA FARMÁCIA – 2ª Secretário em exercício.
Não teve Expediente a ser lido. Devido a não devolução de
processos pelas Comissões não houve a deliberação da Ordem do
Dia da Sessão e convocou outra para amanhã às 10:00 horas. Os
Vereadores Antônio Uchôa e Tayrone Di Martino justificaram
suas ausências através de ofício. Às 10 (dez) horas 37 (trinta e
sete) minutos, o Senhor Presidente ANSELMO PEREIA declarou
encerrada a Sessão Extraordinária e convocou outra para a próxima
sexta-feira dia 15 às 09:00 horas. Para constar lavrei esta Ata que,
lida e apreciada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sétima (7ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos, do dia quinze de
janeiro de dois mil e dezesseis (15.01.2016), no Plenário Vereador
Trajano Guimarães, teve início a sétima (7ª) Sessão Extraordinária,
do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida
pelo Vereador ANSELMO PEREIA. Iniciando, o Senhor Presidente
em, convidou a Vereadora Drª CRISTINA para ler um trecho bíblico
e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário,
Vereador WELINGTON PEIXOTO, para ler a Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO
PEREIA – Presidente, WELINGTON PEIXOTO – 1º Secretário em
exercício e EUDES VIGOR – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 084/16 do
Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei de Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 006/16 – que dispõe sobre a criação
da Agência de regulação, controle e fiscalização de serviços
públicos de Goiânia – AGR, organiza sua estrutura básica e
complementar, cria cargos de provimento em comissão, define
respectivos símbolos e função. Às 09:26 (nove horas e vinte e
seis minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira passou
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 028/15 do
Executivo Municipal, regula o processo administrativo tributário
fiscal do Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer
pela aprovação – 2ª votação, Relator Vereador Denício Trindade,
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei Complementar nº
040/15 do Executivo Municipal, autoriza a desafetação de áreas
públicas do Município de Goiânia ocupadas por particulares com uso
exclusivamente residencial, dispõe sobre regularização e alienação
destas áreas (existentes na macrozona), com parecer pela
aprovação, com Emenda do Vereador Djalma Araújo – 1ª votação,
Relator Vereador Djalma Araújo, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi rejeitado a Emenda e aprovado Projeto por maioria e
encaminhado a Comissão Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano. Às 09:42 (nove horas e quarenta e dois minuto) com a
presença de 20 (vinte) Vereadores registrado na 1ª conferência de
quorum do Plenário estando presente os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, CARLOS SOARES, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO
ALVES, CÉLIA VALADÃO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAUJO, DR. BERNARDO DO CAIS, DR. GIAN, DRª CRISTINA,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FELIZBERTO TAVARES, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, MIZAIR LEMES JR., RICHARD NIXON,
ROGÉRIO CRUZ, WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Projeto de
Lei nº 383/15 do Executivo Municipal, institui o Código de Defesa
do Contribuinte do Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação – 2ª votação, Relator Vereador Geovani Antônio,
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº
004/16 do Executivo Municipal, recepciona a Lei Federal nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995 (dispõe sobre o Regime de Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos previstos no art. 175
da Constituição Federal e dá outras providências), com parecer pela
aprovação, 1ª votação, Relatora Vereadora Cida Garcêz, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi apresentado Emenda do
Vereador Izídio Alves e acatada por maioria e encaminhado a
Diretoria Legislativa para encaminhar a CCJR. Projeto de Lei nº
005/16 do Executivo Municipal, desafeta áreas públicas
municipais, autoriza o Poder executivo a amortizar o déficit atuarial
do RPPS mediante doação em pagamento e imóveis pertencentes
ao Município, bem como parcelar os débitos previdenciários, com
parecer pela aprovação, com Emenda do Vereador Djalma Araújo 1ª votação, Relator Vereador Eudes Vigor, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado Emenda, em seguida
foi apresentado requerimento de pedido de vista ao Vereador
Paulinho Graus e rejeitado por maioria. Em seguida foi colocado em
votação o Projeto e aprovado por maioria e encaminhado a
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
Projeto de Lei nº 007/16 do Executivo Municipal, institui o Piso
Salarial para os ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Combate às endemias e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Paulo da
Farmácia, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado e encaminhado a Comissão do Trabalho e Servidores
Públicos. Os Vereadores Antônio Uchôa e Tayrone Di Martino
justificaram suas ausências através de ofício. Os Vereadores
Anselmo Pereira, Felizberto Tavares e Drª Cristina solicitaram
presença honrosa dos Senhores: Eurípedes Moreira, Paulo Brito
Frederico Freitas, Irmã Márcia Simões, Ramel José e Dr.
Bruno(Fisioterapeuta). Às 11 (onze) horas 59 (cinquenta e nove)
minutos, o Senhor Presidente ANSELMO PEREIA declarou
encerrada a Sessão Extraordinária e convocou outra para a próxima
segunda-feira dia 18 no horário regimental. Para constar lavrei esta
Ata que, lida e apreciada conforme, será assinada pelos membros
da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da oitava (8ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e trinta (30) minutos, do dia dezoito de janeiro de
dois mil e dezesseis (18.01.2016), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, teve início a oitava (8ª) Sessão Extraordinária, do quarto
(4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador ANSELMO PEREIRA. Iniciando, o Senhor Presidente,
convidou o Vereador Drº GIAN para ler um trecho bíblico e, em
seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício,
Vereador PAULO DA FARMÁCIA, para ler a Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO
PEREIRA – Presidente, PAULO DA FARMÁCIA – 1º Secretário em
exercício e GEOVANI ANTÔNIO – 2º Secretário. Não teve
Expediente a ser lido. Às 09:26 (nove horas e vinte e seis
minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 003/16 do
Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 276, de 03 de
junho de 2015 e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, com Emenda - 1ª votação, Relatora Vereadora Cida
Garcêz, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado
e encaminhado a Diretoria Legislativa para arquivar. Às 09:41 (nove
horas e quarenta e um minuto) com a presença de 16 (dezesseis)
Vereadores registrado na 1ª conferência de quorum do Plenário
estando presente os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
ANTÔNIO UCHÔA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR.
BERNARDO DO CAIS, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, PAULO
DA FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, RICHARD NIXON,
ROGÉRIO CRUZ e WELINGTON PEIXOTO. A Vereadora Célia
Valadão, solicitou registro em Ata de sua presença na hora da
votação do Projeto de Lei Complementar 003/16. Projeto de Lei nº
004/16 do Executivo Municipal, recepciona a Lei Federal nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995 (dispõe sobre o Regime de Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos previstos no art. 175
da Constituição Federal e dá outras providências), com parecer pela
aprovação, com Emenda - 1ª votação, Relatora Vereadora Drª
Cristina, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
e encaminhado a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Às
10:53 (dez horas e cinquenta e três minutos) com a presença de
23 (vinte e três) Vereadores registrado na 2 conferência de quorum
do Plenário estando presente os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. BERNARDO DO CAIS, DR.
GIAN, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FELIZBERTO TAVARES, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
ALVES, JORGE DO HUGO, MIZAIRLEMES JR., PAULINHO
GRAUS, PAULO DA FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, ROGÉRIO CRUZ, WELINGTON
PEIXOTO e ZANDER. Às 11 (onze) horas 02 (dois) minutos, o
Senhor Presidente ANSELMO PEREIA declarou encerrada a
Sessão Extraordinária e convocou outra para o dia seguinte no
horário regimental. Para constar lavrei esta Ata que, lida e apreciada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nona (9ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e quarenta e três (43) minutos, do dia dezenove
de janeiro de dois mil e dezesseis (19.01.2016), no Plenário
Vereador Trajano Guimarães, teve início a nona (9ª) Sessão
Extraordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ZANDER FÁBIO. Iniciando, o
Senhor Presidente, convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para
entoar um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente
convidou o 1º Secretário em exercício, Vereador ANTONIO UCHÔA,
para ler a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que não tendo
pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo
Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º
do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos
Vereadores: ANSELMO PEREIRA - Presidente, ANTONIO UCHÔA 1º Secretário em exercício e ZANDER FÁBIO - 2º Secretário. No
Expediente foi lido o Ofício n. 117/16, do Prefeito Municipal,
devolvendo a esta Casa de Leis, vetado parcialmente, o Autógrafo
de Lei n. 011/15, que Repristina os §§ 13, 14 e 15 do artigo 57, da
Lei n. 5040/75 - Código Tributário do Município, e dá outras
providências, oriundo do Projeto de Lei Complementar n. 026/15, de
autoria do Vereador Anselmo Pereira. Às 09:53 (nove horas e
cinquenta e três minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei n. 376/15, do
Executivo Municipal, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a reconhecer e negociar, por meio de novação, as dívidas
contraídas até 31/12/2014, pela administração pública municipal
direta e indireta do município de Goiânia, recebeu o Voto em
Separado, pela aprovação, do Vereador Denício, Comissão de
Finanças, Orçamento e Economia, Relator: Vereador Pedro Azulão
Jr., 2ª votação, foi aprovado e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle, para extrair Autógrafo de Lei. Às 11:00
(onze horas) com a presença de 30 (trinta) Vereadores, foi
registrada a 1ª conferência de quorum do Plenário, estando presente
os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, ANTÔNIO UCHÔA,
CARLOS SOARES, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, CÉLIA
VALADÃO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR.
BERNARDO DO CAIS, DR. GIAN, DRA. CRISTINA, EDSON
AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FELIZBERTO
TAVARES, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO
HUGO, MILTON MERCÊZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS,
PAULO DA FARMÁCIA, PAULO MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, ROGÉRIO CRUZ, TAYRONE DI MARTINO,
THIAGO ALBERNAZ, WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Foi
aprovada a inclusão dos projetos relatados a seguir: Projeto de Lei
n. 004/16, do Executivo Municipal, que Recepciona a Lei Federal
n. 8987, de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto
no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Comissão do Trabalho e Servidores
Públicos, Relator: Vereador Izídio Alves, 2ª votação, foi aprovado e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei n. 007/16, do
Executivo Municipal, que Institui o piso salarial para os ocupantes
dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de Combate
às Endemias e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, Relator: Vereador
Izídio Alves, 2ª votação, foi aprovado e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Os
Vereadores Antonio Uchoa, Felizberto Tavares e Mizair Lemes
solicitaram que se registrasse como visitas honrosas,
respectivamente, os Senhores Valterli Leite Guedes, o suplente de
vereador, Inspetor Jader e as agentes de combate ás endemias, Keli
e Eliete. Às 11 (onze) horas 44 (quarenta e quatro) minutos, o
Senhor Presidente ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a
Sessão Extraordinária e convocou outra para a próxima terça-feira,
dia 26 de Janeiro, no horário regimental. Para constar lavrei esta Ata
que, lida e apreciada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima (10ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º) ano da
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e vinte (20) minutos, do dia vinte e seis de
janeiro de dois mil e dezesseis (26.01.2016), no Plenário Vereador
Trajano Guimarães, teve início a décima (10ª) Sessão
Extraordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente, convidou o Vereador DIVINO
RODRIGUES para ler um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício, Vereador
ANTONIO UCHÔA, para ler a Ata da Sessão Extraordinária anterior,
que não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada
aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA - Presidente, ANTONIO
UCHÔA - 1º Secretário em exercício e ZANDER FÁBIO - 2º
Secretário. Não teve Expediente a ser lido. Às 09:25 (nove horas
e vinte e cinco minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei n. 006/16, do
Executivo Municipal, dispões sobre a criação da Agência de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviço Público de Goiânia –
AGR, Organiza sua Estrutura Básica e Complementar, cria cargos
de proventos em comissão, define respectivos símbolos e fixa
valores de subsídios, com parecer pela aprovação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Relatora Vereadora Cida Garcêz,
1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão do Trabalho e
Servidores Públicos. Às 09:34 (nove horas e trinta e quatro
minutos) com a presença de 12 (doze) Vereadores, foi registrada a
1ª conferência de quorum do Plenário, estando presente os
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, ANTÔNIO UCHÔA,
CARLOS SOARES, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DIVINO
RODRIGUES, DR. BERNARDO DO CAIS, EUDES VIGOR, EDSON
AUTOMÓVEIS, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO
HUGO,
MIZAIR
LEMES,
PAULINHO
GRAUS,
PAULO
MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Às 09:54 (nove horas e
cinquenta e quatro minutos) o Senhor Presidente ANSELMO
PEREIRA declarou encerrada a Sessão Extraordinária e convocou
outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei
esta Ata que, lida e apreciada conforme, será assinada pelos
membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima primeira (11ª) Sessão Extraordinária do quarto (4º)
ano da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos, do dia vinte e sete
de janeiro de dois mil e dezesseis (27.01.2016), no Plenário
Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima primeira (11ª)
Sessão Extraordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente, convidou o Vereador PEDRO
AZULÃO JR. para ler um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício, Vereador
ZANDER FÁBIO, para ler a Ata da Sessão Extraordinária anterior,
que não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada
aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA - Presidente, ZANDER
FÁBIO - 1º Secretário e ANTONIO UCHÔA - 2º Secretário em
exercício. Às 09:27 (nove horas e vinte e sete minutos) o Senhor
Presidente Anselmo Pereira passou para a Ordem do Dia. Foram
avocados os Projetos: Projeto de Lei nº 005/16 do Executivo
Municipal, desafeta áreas públicas municipais, autoriza o Poder
executivo a amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante doação
em pagamento e imóveis pertencentes ao Município, bem como
parcelar os débitos previdenciários. Projeto de Lei n. 006/16, do
Executivo Municipal, dispões sobre a criação da Agência de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviço Público de Goiânia –
AGR, Organiza sua Estrutura Básica e Complementar, cria cargos
de proventos em comissão, define respectivos símbolos e fixa
valores de subsídios. Às 10:10 (dez horas e dez minutos) o
Senhor Presidente ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a
Sessão Extraordinária e convocou outra para o dia vinte e nove (29)
sexta-feira no horário regimental. Para constar lavrei esta Ata que,
lida e apreciada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima segunda (12ª) Sessão Extraordinária do quarto
(4º) ano da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara
Municipal de Goiânia
As nove (09) horas e sete (07) minutos, do dia vinte e nove de
janeiro de dois mil e dezesseis (29.01.2016), no Plenário Vereador
Trajano Guimarães, teve início a décima segunda (12ª) Sessão
Extraordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente, convidou o Vereador DIVINO
RODRIGUES para ler um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício, Vereador
WELINGTON PEIXOTO, para ler a Ata da Sessão Extraordinária
anterior, que não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi
declarado aprovado pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA - Presidente,
WELINGTON PEIXOTO - 1º Secretário em exercício e IZÍDIO
ALVES - 2º Secretário em exercício. Às 09:10 (nove horas e dez
minutos) o Senhor Presidente Anselmo Pereira passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 005/16 do Executivo Municipal,
desafeta áreas públicas municipais, autoriza o Poder executivo a
amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante doação em
pagamento e imóveis pertencentes ao Município, bem como parcelar
os débitos previdenciários, com parecer pela aprovação, Emendas
folhas 56 e 66 - 2ª votação, Relator Vereador Denício Trindade,
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano,
discutiram os Vereadores Clécio Alves, Geovani Antônio, Djalma
Araújo, Pedro Azulão Jr., Paulo Magalhães, Elias Vaz e Drª Cristina.
Às 10:02 (dez horas e dois minutos) com a presença de 30 (trinta)
Vereadores, foi registrada a 1ª conferência de quorum do Plenário,
estando presente os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
ANTÔNIO UCHÔA, CARLOS SOARES, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DIVINO
RODRIGUES, DJALMA ARAÚJO, DR. BERNARDO DO CAIS, DRº
GIAN, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, MIZAIRLEMES JR.,
PAULINHO
GRAUS,
PAULO
DA
FARMÁCIA,
PAULO
MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, ROGÉRIO
CRUZ, TATIANA LEMOS, TAYRONE DI MARTINO, THIAGO
ALBERNAZ, WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Os Vereadores
Djalma Araujo e Vereador Paulo Magalhães solicitaram através de
requerimento pedido de vista em seguida rejeitado por maioria. Em
seguia foi aprovado o Projeto por maioria com 19(dezenove) votos
sim e 11(onze) votos não e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei n. 006/16, do Executivo Municipal, dispões sobre a
criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviço Público de Goiânia – AGR, Organiza sua Estrutura Básica e
Complementar, cria cargos de proventos em comissão, define
respectivos símbolos e fixa valores de subsídios, com parecer pela
aprovação, voto separado do Vereador Mizair Lemes Jr. - Comissão
do Trabalho e Servidores Públicos, Relator Vereador Geovani
Antônio, 2ª votação, discutiram os Vereadores Geovani Antônio,
Djalma Araújo e Pedro Azulão Jr., foi aprovado o Projeto e em
seguida foi colocado em votação os Destaques do Vereador
Geovani Antônio e rejeitado por maioria e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Os
Vereadores Mizair Lemes Jr. e Izídio Alves, solicitaram registro
em Ata como visita honrosa o Conselheiro Tutelar Senhor Jhony e o
Senhor João Viana. Às 11:53 (onze horas e cinquenta e três
minutos) o Senhor Presidente ANSELMO PEREIRA declarou
encerrada a Sessão Extraordinária e convocou Sessão Ordinária
para o dia 16 de fevereiro no horário regimental. Para constar
lavrei esta Ata que, lida e apreciada conforme, será assinada pelos
membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário: