Marco no desenvolvimento - Governo do Estado do Rio de Janeiro

JORNAL DA ALERJ
A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Ano V N° 154 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
Divulgação
O segmento C, que será a primeira parte do Arco Metropolitano a ser construído, começa no entroncamento com BR-040, em Caxias
Marco no desenvolvimento
 NESTE NÚMERO
Fotógrafo
Mario Testino
recebe Medalha
Tiradentes
PÁGINA 3
Deputados
vistoriam locais
de competição
dos Jogos
Pan-americanos
PÁGINAS 4 e 5
Alcides Rolim:
entre a política e a
medicina social
PÁGINA 12
Impactos ambiental, habitacional e econômico da construção do Arco
Metropolitano estão sendo analisados pelos deputados estaduais
O
s deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Infra-estrutura dos Pólos e da Comissão
Especial para acompanhar a implantação do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)
no Estado do Rio de Janeiro estão acompanhando, desde o início desta legislatura, a
construção do Arco Metropolitano. A obra,
que começou a ser desenhada em 1974, deve
ter início até o fim do ano e vai mudar o estado, sobretudo na questão da infra-estrutura
e do escoamento da produção industrial do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj), em Itaboraí, do Pólo Gás-Químico
de Duque de Caxias e do Pólo Siderúrgico, em
Santa Cruz. “É necessário que sejam definidas
as responsabilidades das três instâncias de
poder, para que tenhamos sucesso nesse
empreendimento. Considero o Arco Metropolitano fundamental para o futuro”, afirmou
o presidente da CPI da Infra-estrutura dos
Pólos, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Nesta edição, o JORNAL DA ALERJ apresenta uma análise dos impactos econômico,
social e ambiental que poderão ser gerados a
partir da construção do Arco e as soluções que
estão sendo levantadas junto aos secretários
de estado e prefeitos nas audiências públicas
realizadas pela Assembléia Legislativa. “Quanto mais discutirmos esta questão, menores
serão as chances de alguma coisa dar errado”,
ressaltou o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão.
PÁGINAS 6, 7 e 8
2
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
CONSULTA POPULAR
FRASES
“
A mãe é um
referencial de tudo.
Ela fica conosco,
nos nove meses,
e depois no dia-adia
”
Roberto Dinamite (PMDB), sobre
o Dia das Mães.
“
A questão
central do
princípio ético
é a preservação
da vida, é a
liberdade,
a qualidade
de vida da
população. Sobre
questões éticas,
não se pode
tergiversar
”
Luiz Paulo (PSDB), durante
Expediente Inicial em que os
deputados discutiram ética, moral
e cidadania.
Rafael Wallace
Deputado
Coronel
Jairo
(PSC)
 A Lei 4.848/2006 está
em vigor, sim. Ela determina
que bombeiros e policiais
militares, ao passarem para a reserva, tenham consignados em suas carteiras ?
funcionais o posto ou
graduação correspondente
aos seus vencimentos. No
ano passado, seis ex-comandantes gerais da Polícia
Militar foram os primeiros
contemplados com as novas
carteiras funcionais. A lei
deverá beneficiar cerca de
20 mil praças e oficiais da
reserva. A Polícia Militar, por
exemplo, já fez licitação para
compra das novas cédulas,
que serão entregues nos próximos meses. É importante
frisar que não se trata de
promoção, e sim de restitutir
a dignidade dos servidores
militares que deram sua cota
de sacrifício pelo Estado do
Rio de Janeiro. Como autor
da lei, procurei atender uma
antiga reivindicação de PMs
e bombeiros, que até então
não recebiam carteira adequada aos seus vencimentos
na reserva.
 Gostaria de receber informações sobre a Escola do
Legislativo Fluminense. Jonatan Freire de Oliveira – Rio Bonito
”
Rodrigo Dantas (DEM), sobre o
fato de o Estado do Rio de Janeiro
receber poucos recursos para a
preservação ambiental.
ALERJ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Presidente
Jorge Picciani
1ª Vice-presidente
Coronel Jairo
2º Vice-presidente
Gilberto Palmares
3º Vice-presidente
Pedro Fernandes Neto
4º Vice-presidente
Gerson Bergher
1ª Secretária
Graça Matos
2º Secretário
Zito
3º Secretário
Dica
4ª Secretário
Walney Rocha
1a Suplente
Renata do Posto
2 o Suplente
Armando José
3º Suplente
Pedro Augusto
4º Suplente
Édino Fonseca
Deputado
Gilberto
Palmares
(PT)
Se não
apelarmos para
o aspecto do
preconceito e
da discriminação
que existe nessa
distribuição em
relação à capital,
não vamos
conseguir montar
uma maioria para
aprovar uma
emenda
que desfaça
esse nó
PERSONALIDADE
Estado homenageia Testino
 E as carteiras de identidade para o pessoal
inativo da PM? A lei está valendo? Ninguém informa
nada. Waldir Falleiro – Rio de Janeiro
Rafael Wallace
“
EXPEDIENTE
3
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
 Jonatan, a Escola
do Legislativo Fluminense (ELF) surgiu da preocupação com a formação e
capacitação dos servidores
da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como forma
de atender ao que dispõe
a Constituição Federal, no
artigo 39, §2º.
Criada em 2004, a ELF
vem realizando cursos para
os servidores da Casa, além
de debates que contam com
a participação da sociedade
civil. Este ano já foram realizadas duas palestras. Uma
sobre a Lei Maria da Penha,
que cria mecanismos para
coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra
a mulher. A outra, do professor Marcio Pochmann, da
Unicamp, considerado hoje
um dos mais importantes e
respeitados estudiosos do
tema no País, aprofundou
questões relativas ao mundo
do trabalho.
Dentre os temas que serão abordados nos cursos de
capacitação, em diversas
áreas legislativas, trataremos do orçamento, da Lei
de Responsabilidade Fiscal,
de processos legislativos
e licitatórios, entre outros,
com o objetivo de capacitar
não só os servidores da Alerj
como também funcionários
das câmaras municipais.
Outra função da escola será
firmar parcerias para cursos
de idiomas e graduação.
Dúvidas, denúncias e reclamações:
Alô Alerj 0800 220008
JORNAL DA ALERJ
Publicação quinzenal
do Departamento de
Comunicação Social da
Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
Jornalista responsável
Fernanda Pedrosa
(MT-13511)
Coordenação: Geiza Rocha
Reportagem: Everton Silvalima,
Luciana Ferreira e Fernanda Porto
Estagiários: Ana Beatriz Couto,
Bruno Fernandes, Clarisse Bretas,
Fabiano Veneza, Felippe Almeida,
Jaqueline Cunha, Karina Moura,
Marcela Maciel, Margaret Branco,
Natália Alves, Pedro Koblitz, Sérgio
Jardim
Fotografia: Rafael Wallace
Diagramação: Fabíola Gerbase
Telefones: 2588-1404/1383
Fax: 2533-6786
Rua Primeiro de Março s/nº sala 406
CEP-20010-000 – Rio de Janeiro/RJ
Email: [email protected]
www.alerj.rj.gov.br
Impressão: Gráfica da Alerj
Coordenação: Aranha
Montagem: Bianca Marques e
Rodrigo Graciosa
Tiragem: 2 mil exemplares
Segundo o deputado Jorge Picciani, Testino é referência quando se fala em fotografia como arte, mesmo para os avessos a modismos
Fotógrafo peruano recebe a Medalha
Tiradentes e afirma que o Rio de Janeiro
e o Brasil são sua inspiração
P
EVERTON SILVALIMA
ríncipes, modelos, herdeiros de estilistas de fama
internacional e autoridades transformaram, no dia 16
de maio, o plenário da Alerj em palco de celebridades.
Tudo para comemorar a entrega, pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), da Medalha Tiradentes ao fotógrafo
Mario Testino pela contribuição em divulgar as belezas do Rio e do
Brasil para o mundo. O fotógrafo peruano, que já ilustrou editoriais
de moda nas mais respeitadas revistas do mundo, agradeceu a
homenagem e disse que nunca fez fotos do País com a intenção
de ganhar algum prêmio. “Eu é que devo ao Rio e ao Brasil todas
essas imagens lindas. Meu mérito foi tê-las encontrado. O Rio é
uma cidade que me inspira”, revelou Testino.
Lembrando que Mario Testino é formado em economia e direito, Picciani acrescentou que ele fez bem ao mudar o rumo de
sua vida: “O mundo ganhou um gigante da fotografia”, ressaltou.
Picciani justificou a escolha do fotógrafo para receber a mais
importante honraria do Parlamento fluminense: “São muitos
os motivos, a começar pelo fato de ele ter colocado o Brasil, e o
Rio, em particular, como referência da moda mundial. Podemos
gostar ou não de moda, não dar importância a modismos, mas é
impossível ser indiferente à beleza. E, quando se fala em beleza,
da fotografia como arte, é impossível não lembrar de Testino como
referência”, completou.
Enquanto o fotógrafo agradecia do alto da tribuna, e se divertia
tirando fotos do local com duas máquinas portáteis que levava
a tiracolo, alguns nomes reconhecidos do jet set internacional
escutavam com atenção e riam com os flashes de Testino. Gente
como o filho da princesa Caroline de Mônaco, Andreas Casiraghi; o
príncipe de Astúrias, Hernst Hanover, e sua namorada, Margarita
Missoni, filha da estilista Angela Missoni; a sobrinha do estilista
Gianni Versace, Francesca Versace; o conde e a condessa Leopold von Bismarck e a artista plástica brasileira Beatriz Milhazes
compunham a platéia.
O presidente da Associação Comercial do Rio, Olavo Monteiro
de Carvalho, revelou que a homenagem ao fotógrafo partiu de uma
conversa entre ele, o publicitário Nizan Guanaes e o governador Sérgio
Cabral, sobre como ajudar a elevar a
Eu é que devo ao
auto-estima da população do estado.
Rio e ao Brasil todas
essas imagens lindas. “Com tantas notícias negativas sobre
segurança, nos perguntamos o que
Meu mérito foi tê-las
poderíamos fazer para melhorar a
encontrado
imagem do estado. Nizan saiu-se
com essa de procurarmos grandes
Mario Testino
personalidades internacionais que
são a favor da cidade e logo lembramos das fotos de nosso País que Mario Testino fez”, afirmou.
Para o secretário estadual do Gabinete Civil, Régis Fichtner,
que representou o governador, a idéia é criar uma marca para o Rio,
como as que hoje existem em Nova Iorque e na Espanha. “Estamos
preparando a lançamento de uma campanha nesse sentido, mas
isso só deverá ocorrer depois do Pan”, disse Fichtner.
“
”
4
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
DE OLHO NOS JOGOS
5
DE OLHO NOS JOGOS
Fabiano Veneza
Preparativos finais
para o Pan
Presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alerj, deputado Roberto Dinamite (PMDB), organizou visita da comitiva de parlamentares
Deputados vistoriam locais de competição
e levantam preocupações sobre o acesso
destes locais aos portadortes de deficiência
F
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
NATÁLIA A LVES
alta pouco mais de um mês para os XV Jogos Panamericanos Rio 2007 e, apesar de satisfeitos e impressionados com a qualidade das obras realizadas pelo
Comitê Organizador (CO-RIO), parlamentares das comissões de
Esportes e Lazer e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência
(PPD) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
demonstram preocupação com o acesso do público aos locais
de competição. Os estádios João Havelange (Engenhão) e Mário Filho (Maracanã), de acordo com os deputados, são os que
mais causam apreensão. “Temos que dar nossa contribuição,
acompanhando, fiscalizando e, principalmente, acreditando no
que os responsáveis pelas obras estão nos dizendo. Estamos
confiantes de que estará tudo funcionando como desejamos nos
Jogos”, avaliou o presidente da Comissão de Esportes da Alerj,
deputado Roberto Dinamite (PMDB).
Em maio, as comissões iniciaram visitas conjuntas aos principais pontos por onde passarão os 5.500 atletas que competirão.
Na primeira vistoria, realizada no dia 7 de maio aos complexos
de Deodoro, na Zona Oeste; do Autódromo, em Jacarepaguá; e
João Havelange, no Engenho de Dentro, as ruas estreitas que dão
acesso ao Engenhão foram alvo de críticas, assim como a acessibilidade ao estádio para portadores de deficiência. “O estádio
é muito bonito e de grande porte, mas tem acesso complicado
para o público em geral e para os portadores de deficiência em
especial”, declarou o vice-presidente da Comissão de Defesa da
PPD, deputado Tucalo (PSC), acrescentando que as rampas de
entrada são muito extensas e íngremes para os cadeirantes.
O gerente de Relações Institucionais do CO-RIO, Leslie Kikoler,
que acompanhou todas as visitas, informou que o comitê fará
de tudo para estimular as pessoas a utilizarem os transportes
públicos para chegar aos locais das provas. De acordo com ele, o
estacionamento que deverá ser usado para quem, mesmo assim,
decidir ir de carro ao estádio do Engenhão será o do shopping
Nova América, em Del Castilho. “Teremos ônibus que farão o
transporte do público do shopping até o Engenhão”, afirmou. Ele
disse ainda que os espectadores
que vierem de trem terão acesso
ao estádio através de uma pasEstamos confiantes sarela que será construída pela
de que estará tudo
Prefeitura, ligando a estação do
funcionando como
Engenho de Dentro ao complexo.
desejamos durante
Kikoler garantiu ainda que voos Jogos
luntários estão sendo recrutados
para empurrar os cadeirantes nas
Deputado Roberto Dinamite (PMDB)
rampas de acesso.
Antes de vistoriar o Complexo
João Havelange, os deputados
estiveram nos complexos de Deodoro e do Autódromo. “Nosso
objetivo foi fiscalizar o cronograma e ver se ele está sendo cumprido, a fim de que nosso estado seja um exemplo de organização.
Era o que o Rio estava precisando para resgatar sua auto-estima,
apontando para um futuro promissor”, exaltou o deputado Rodrigo
Neves (PT). Para o deputado Pedro Paulo (PSDB), esses complexos
“
”
serão decisivos para a cidade do Rio apresentar sua candidatura
de pessoas que possam orientar os portadores de deficiência,
à sede dos jogos olímpicos e da Copa do Mundo.
mas, antes disso, precisamos definir a Quinta como um local
A segunda visita, feita no dia 14 de maio aos complexos esde concentração para onde os portadores de deficiência possam
portivos, incluiu os estádios do Maracanã e de Remo da Lagoa,
se dirigir e que, de lá, sejam transportados, em veículos adapo ginásio do Maracanãzinho, o parque aquático Júlio Delamare
tados, até o Maracanã”, justificou. Gama aproveitou também
e a Marina da Glória, que passaram pelo crivo dos parlamenpara lembrar a realização, entre 12 e 19 de agosto, dos III Jogos
tares. Os questionamentos sobre como os espectadores irão
Parapan-americanos, onde 1.300 atletas portadores de deficiência
Fotos: Fabiano Veneza
chegar aos eventos domiestarão na cidade. O gerente
naram as perguntas dido CO-RIO declarou que torigidas aos engenheiros
das as sugestões para a meresponsáveis pelas obras,
lhoria da acessibilidade serão
já que as vias de acesso
analisadas pelo comitê.
ao Complexo do MaracaMesmo acreditando no
nã, tais como as avenidas
cumprimento dos prazos paMaracanã e Radial Oeste,
ra a finalização das obras,
estarão interditadas. O
os deputados não puderam
representante do CO-RIO
deixar de demonstrar preoexplicou que as ações de
cupação em alguns casos,
incentivo para que seja
como o do possível atraso dos
utilizado o transporte de
trabalhos no ginásio Gilberto
massa para se chegar aos
Cardoso, o Maracanãzinho.
locais de competição serão
Os engenheiros responsáveis
semelhantes às implan- No Complexo de Deodoro, deputados conheceram o cronograma das obras pela obra garantiram que as
tadas para o acesso aos
intervenções no local serão
complexos de Deodoro, do
feitas até o dia 31 de maio:
Autódromo e João Havefalta instalar o ar-condiciolange. “Vamos fazer com
nado, o placar eletrônico e
que o público perceba que
algumas cadeiras e finalizar a
o melhor será chegar de
implantação do piso flutuante
metrô, trem ou ônibus”,
para amortecer as quedas dos
comentou Kikoler.
atletas na quadra. Kikoler gaA presidente da Corantiu, para meados de junho,
missão de Defesa da PPD,
o cumprimento dos prazos de
deputada Sheila Gama
entrega das demais obras.
(PDT), disse estar preo“O que nos interessa muito
cupada com o deslocaé o legado que o Pan deixará
mento dos portadores de
para a cidade do Rio. Queredeficiência nos locais de
mos que esses complexos e
Maior preocupação da comitiva foi o Complexo Esportivo do Engenhão
competição. No caso do
esses novos aparelhos sirvam
Maracanã, ela sugeriu que a Quinta da Boa Vista seja utilizapara o desenvolvimento de novos e melhores atletas”, ratificou
da como um “bolsão de estacionamento”. “Foram observadas
o deputado Dinamite. Os Jogos Pan-americanos começam no
algumas questões, tais como a marcação no chão e a presença
dia 13 de julho e vão até o dia 29 do mesmo mês.

Parlamentares aprovam medidas que serão tomadas durante os Jogos
Os parlamentares da Alerj não acompanham apenas o
desenrolar das obras dos Jogos Pan-americanos. Eles
também têm trabalhado para que o Rio de Janeiro esteja em
ordem durante a realização da competição. No último dia
15, eles aprovaram o projeto de lei 400/07, de autoria do
Poder Executivo, que trata das medidas que devem ser
adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro para a realização dos
XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapanamericanos Rio 2007.
Segundo o Governador Sérgio Cabral, a medida se trata,
na verdade, de um Ato Pan-americano, similar aos Atos
Olímpicos, que se inserem nas responsabilidades dos
governos locais sempre que se realizam Olimpíadas ou
Jogos Pan-americanos. “A proposta apresentada remete a
dois momentos distintos: primeiro os benefícios à população,
que deve nortear os atos que promovem o esporte, e segundo
verificar o cunho social dos jogos”, justificou Cabral.
A mensagem prevê em seu artigo quarto que o período
de realização dos jogos, entre os dias 13 e 29 de julho, será
de férias escolares nos estabelecimentos de ensino público
estadual. Em seu artigo quinto, ficam determinadas ações
afirmativas na admissão de pessoal, como forma de garantir
a diversidade social e racial entre os prestadores de serviços
do evento. Além da implantação de faixas exclusivas nas
vias sob gestão do Governo do estado para a circulação de
veículos credenciados para os Jogos.
6
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
7
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
CAPA
ARCO DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO

Forças unidas pelo empreendimento
Fabiano Veneza
Divulgação
Deputados acompanharão, por meio
das comissões, a obra que integrará
cinco rodovias federais e viabilizará o
escoamento da produção industrial da
Região Metropolitana do estado
O entrelaçamento das comissões e a
“
troca de informações são fundamentais
para que possamos cumprir o papel
de fiscalizar o andamento desse
empreendimento sonhado há 32 anos
A
NATALIA A LVES, M ARCELA M ACIEL E CLARISSE BRETAS
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
irá receber um grande volume de investimentos de repercussão social e principalmente econômica para o estado. Para
interligar o Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, o Pólo Gás-Químico,
de Duque de Caxias, o Pólo Siderúrgico, em Santa Cruz, e as
novas instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e
da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) será construído
o Arco Metropolitano, projeto que vem sendo desenvolvido
desde 1974, e que agora, graças à inserção da obra no Plano
de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo federal, será
Mapa apresentado pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão mostra a magnitude do projeto. Construção do segmento C deve começar em novembro
concretizado. Com o objetivo de antever os impactos da construção do Arco Metropolitano no desenvolvimento do estado,
Nova Iguaçu e Duque de Caxias, os custos com indenizações
foram criadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Luiz Fernando Pezão, quando ele assumiu a secretaria não
podem impedir a implantação do projeto, caso ele não seja
de Janeiro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
existia um projeto para o arco e o pouco que estava definido
iniciado imediatamente.
investigar as responsabilidades das três instâncias de poder
não pode ser aproveitado por se tratar de uma parceria pú(União, Estado e municípios) na efetivação de investimentos
blico-privada.“O Arco Metropolitano será uma obra pública
Inchamento das cidades preocupa parlamentares
em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento
financiada pelo Governo federal, com recursos do PAC, e com
harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímico,
uma contrapartida do Governo estadual. Estamos trabalhando
Uma preocupação, tanto dos parlamentares quanto dos
gás-químico e siderúrgico, e a Comissão Especial da Alerj
dia-a-dia para tirar essa obra do papel”, declarou Pezão.
prefeitos
da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense,
que acompanha a implementação do Programa
Os investimentos previstos para as obras
externada
nas reuniões da CPI e da comissão especial, é a
de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.
do arco nos próximos cinco anos são de R$ 760
questão
do
inchamento das cidades, fruto da ocupação deCom enfoques diferentes, as duas comissões,
milhões, além de investimentos privados em
O arco é o principal
sordenada
do
solo. “É primordial que se promova a integração
presididas pelos deputados Luiz Paulo (PSDB)
torno de R$ 34,5 bilhões. A estrada será divida
projeto de infraentre
o
Plano
Diretor estadual e os planos diretores municie Rodrigo Neves (PT), respectivamente, irão
em quatro lotes de construção. Os segmentos
estrutura previsto no
pais,
para
a
regulamentação
da questão que envolve o uso do
trabalhar juntas na fiscalização do andamento
A, B e D e as rodovias BR-493 (Contorno da Baía
PAC para o Rio
solo.
Os
planos
diretores
municipais
são feitos através de lei
desta obra, que unirá os municípios de Itaboraí
de Guanabara), BR-101 (Rio - Santos) e BR-116
de Janeiro
complementar,
que
não
pode
ser
alterada
todo dia. Defendo
e Itaguaí e atravessará oito cidades da região.
(Rio - Teresópolis), são de responsabilidade
um
Plano
Diretor
Metropolitano
para
definição
do uso do solo,
De acordo com o deputado Luiz Paulo (PSDB),
do Governo federal, e os 72 quilômetros do
Deputado
Rodrigo
Neves
(PT)
principalmente
do
uso
do
solo
industrial,
e
que
seja aprovado
o objetivo da comissão é agir preventivamente,
segmento C, que compreende a BR-493 e a RJpor
lei
complementar
estadual,
para
que
os
municípios
também
para que esses pólos sejam realmente de desen109, serão construídos pelo Governo estadual.
o
façam
dentro
das
suas
competências”,
sugeriu
Luiz
Paulo.
volvimento. “O Arco Metropolitano é um projeto
Segundo Pezão, o projeto básico para construção
Hoje,
a
Região
Metropolitana
tem
11
milhões
de
habitantes
sonhado pelo estado há 32 anos, desde a fusão dos estados
do segmento C será concluído em julho, as obras deverão ter
em apenas 20% do solo urbano. “Na região que será atrado Rio de Janeiro e da Guanabara. Ele tem uma importância
início em novembro deste ano e terão 24 meses como prazo
vessada pelo Arco Metropolitano, quase 50% da população
estratégica integradora entre os três pólos porque une munide conclusão. “Precisamos ouvir todas as pessoas envolvidas
vivem com esgoto a céu aberto e sem água. Não há nada
cípios, minimiza o custo do transporte em longas distâncias
nesse projeto, porque, quanto mais discutirmos essa quescomparado a isso no Brasil. Que o arco é uma maravilha, não
e alivia o fluxo na ponte Rio - Niterói e na Avenida Brasil”,
tão, menores serão as chances de alguma coisa dar errada”,
tenho dúvidas. Mas não podemos deixar de falar de alguns
explicou o parlamentar.
declarou o vice-governador, acrescentando que, com o ritmo
problemas, como o caso da ocupação desordenada. A história
Segundo o vice-governador e secretário estadual de Obras,
acelerado de crescimento da população de municípios como
Deputado Luiz Paulo (PSDB)
”
Fabiano Veneza
Precisamos ouvir todas as pessoas
“
envolvidas nesse projeto. Quanto mais
discutirmos essa questão, menores serão
as chances de alguma coisa dar errada
Luiz Fernando Pezão, vice-governador do estado
”
Fabiano Veneza
“
”
Que o arco é uma maravilha, não
“
tenho dúvidas. Mas não podemos deixar
de falar de alguns problemas, como o
caso da ocupação desordenada do solo
”
Prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias

8
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
HOMENAGEM
CAPA
municípios da Costa do Sol no projeto do Arco Metropolitano.
Segundo ele, tal medida é importantíssima para fomentar o
turismo. “Gostaríamos que fosse feito um apêndice interligando
a RJ-114 e a RJ-106 ao arco, trazendo toda a região da Costa
do Sol para este grande empreendimento. A atual planta do
arco aponta Manilha como fim de linha e isso levaria sérios
transtornos para a região, que não possui infra-estrutura viária
capaz de absorver o fluxo de tráfego que se formará”, detalha
Queiroz. Para Neves, a Alerj tem um papel fundamental no
debate sobre o projeto, que irá
mudar a geografia e a realidade
econômica e social do estado.
A atual planta do
“O próximo passo será discutir
arco aponta Manilha
a questão da habitação e do
como fim de linha e
saneamento básico, que está
isso levaria sérios
diretamente ligada ao projeto”,
transtornos para
explicou o presidente da comisa região
são, que incluirá no relatório da
comissão especial a sugestão
Ricardo Queiroz, prefeito de Maricá
de duplicação da Rodovia RJ-114
(Itaboraí-Magé) e sua integração
ao arco. “Em junho, o estado conclui o estudo que será encaminhado ao Governo federal sobre o Arco Metropolitano.
Antes disso deveremos fechar o relatório. Espero que as idéias
apresentadas pela comissão estejam no estudo do Governo
estadual, pois são baseadas em levantamentos consistentes
realizados em conjunto com prefeitos das regiões afetadas”,
ponderou Neves.
Herança de Freire revisitada
Fabíola Gerbase
“
”
 Mobilização pela construção do Arco Metropolitano é antiga
A luta pela construção do Arco Metropolitano, inserida
da Alerj no Desenvolvimento Econômico do Estado”, em
este ano no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC
Duque de Caxias. No dia 12 de dezembro, no mesmo ano,
do Governo federal, e que, desde o início desta legislatura,
um ato público para o lançamento da campanha em prol da
tem sido alvo de atenção dos parlamentares é antiga. No
construção do Arco Rodoviário da Baixada foi organizado
final de 2005, buscando agilizar a obra, a Alerj criou uma
pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico
Comissão Especial para o Acompanhamento das Obras
do Estado do Rio de Janeiro, criado por iniciativa da
do Arco Rodoviário. O presidente da Casa, deputado
Assembléia Legislativa para debater assuntos considerados
Jorge Picciani (PMDB), neste
estratégicos para o crescimento
Rony Maltz
mesmo ano, ressaltava o descaso
econômico do estado, e que
do Governo federal com o Rio
reúne 17 entidades.
de Janeiro. “Os estudos de
O manifesto, redigido
viabilidade técnica, parte que
e assinado pelos deputados
cabia ao Governo estadual
estaduais, presidentes de
para a construção do arco, já
entidades representativas da
foram feitos. Esta verba existe
sociedade civil e prefeitos da
desde o Orçamento de 2005”,
Baixada Fluminense, pedia ao
destacou, acrescentando que
Governo federal o início imediato
o chamado Arco Rodoviário, na
da obra. O ato, realizado no
época, interligaria importantes
Plenário Barbosa Lima Sobrinho,
projetos econômicos do Rio,
serviu, ainda, para o lançamento
como o Pólo Gás-Químico, a
da Comissão Especial para o
Reduc e o Porto de Itaguaí, além
Acompanhamento das Obras
de promover articulação com Em 2005, Picciani recebeu o apoio de 13 prefeitos da
do Arco Rodoviário, presidida
pólos de produção de outros Baixada Fluminense na luta pelo Arco Rodoviário
pelo deputado Domingos Brazão
estados.
(PMDB), que se comprometeu
Em 11 de agosto de 2005, 13 prefeitos da Baixada
a envidar todos os esforços para garantir o início das
Fluminense se uniram à luta dos parlamentares e entregaram
obras. Com a construção, outros benefícios, como novos
a Picciani um documento repudiando o adiamento das obras
empreendimentos imobiliários e expansão de comércio
do Arco Rodoviário. A entrega das assinaturas aconteceu
e serviços, também poderiam ser sentidos na Região
durante a palestra “Política e Desenvolvimento: O Papel
Metropolitana do Rio.
Viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire (à dir.) recebeu a homenagem postmortem feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSol)
Seminário reuniu especialistas que destacaram
a contribuição do educador para aproximar
os brasileiros do ensino e das letras
O
Dafne Capella
da Baixada Fluminense mostra que a linha do trem trouxe o
desenvolvimento e a ocupação desordenada. Não podemos
deixar que o arco traga isso novamente”, afirmou o prefeito
da cidade de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.
O impacto ambiental causado pela construção do Arco
Metropolitano também será fiscalizado pelos parlamentares.
Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc,
para combater a poluição sonora nas áreas urbanas dos oito
municípios cortados pela obra, será exigido o plantio de dois
milhões de árvores ao longo dos 80 quilômetros do arco. “O
objetivo será a atenuação das emissões de poluentes e do
barulho causado pelo tráfego intenso. E estamos recomendando o uso do asfalto-borracha, em que o pneu de automóveis
é utilizado na composição. Esse tipo de asfalto dura cerca
de 40% mais do que o normal e ainda retira o pneu do meio
ambiente”, acrescentou Minc.
Ppara o deputado Rodrigo Neves (PT), a complexidade que
envolve a construção do Arco Metropolitano está, justamente
no fato de que sua construção terá impacto direto na expansão
dos empreendimentos econômicos e industriais previstos para
a região. “O arco é o principal projeto de infra-estrutura previsto
no PAC para o Rio de Janeiro e irá transformar o estado em
uma referência da logística do Brasil”, acrescenta.
A expectativa em relação à obra é a mais positiva
possível.“Não há dúvida de que o Arco Metropolitano representará um salto de desenvolvimento econômico para a
região”, afirma o prefeito de Nova Iguaçu. Por isso, o prefeito de
Maricá, Ricardo Queiroz, solicitou a inclusão da cidade e dos
9
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
M ARCELA M ACIEL
educador Paulo Freire, morto há dez anos, foi condecorado com a principal honraria concedida pelo
Poder Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes
post-mortem, entregue pela Alerj a sua viúva, Ana Maria Freire. O
deputado Marcelo Freixo (PSol), autor da homenagem, justificou-a
afirmando que não há nada mais atual para ser tratado no Parlamento do que ensinamentos que servem para ser disseminados
por toda uma vida e em qualquer situação. “O mandato de um
deputado tem que ser pedagógico. Precisamos adotar a luta do
convencimento. Temos que olhar e ler o mundo para modificá-lo,
aprender a ser tolerante com as diferenças e a olhar mais para os
excluídos”, afirmou Freixo.
Freire morreu em maio de 1997, aos 75 anos, e deixou ao País
uma importante contribuição ao desenvolver teses que aproximaram os brasileiros do ensino e das letras. Ele se destacou na
área da educação popular, voltada tanto para a escolarização
como para a formação da consciência. É considerado um dos
pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial,
tendo influenciado o movimento chamado Pedagogia Crítica.
Freire entendia a Educação como um ato político pleno e pregava
que o mero pragmatismo poderia levar a humanidade ao desastre.
Como parte da homenagem, foi realizado no mesmo dia o seminário “Paulo Freire, sempre!”, que contou com a participação do
deputado federal Chico Alencar (PSol), entre outros. Os temas
abordados no seminário foram as diretrizes do pensamento po-
lítico-pedagógico de Paulo Freire, o cotidiano escolar e as idéias
do educador sobre teoria e prática para a liberdade.
Chico Alencar lembrou alguns pontos básicos que, para Paulo
Freire, modificaram a relação entre aluno e professor. O deputado
citou a importância de tratar a escola como um espaço de pessoas
a serem valorizadas, o aprendizado como uma oportunidade de
dar voz a alguém e a troca que deve existir entre educadores e o
que chamou de “oprimidos”, alunos ainda em fase de libertação,
de conhecimento. “Nenhuma criança ou adulto chega à sala de
aula como um papel em branco a ser preenchido pelos professores. Eles ensinam suas experiências e também aprendem”,
ressaltou Alencar. Ao finalizar sua fala, Chico Alencar relembrou
a última entrevista de Paulo Freire, um mês antes de morrer, onde
o educador pedia aos professores que nunca desanimassem ou
desistissem e que sempre lutassem pela Educação. O enfrentamento de Freire ao fracasso também foi tratado pela professora
titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (Uerj) e presidente da Associação de Docentes
da universidade, Nilda Alves. “Ele soube enfrentar o fracasso
e propor saídas. O ato pedagógico deve afrontar e integrar o
fracasso”, afirmou.
Participaram também da homenagem a Paulo Freire o vereador
do Rio Eliomar Coelho (PSol); o escritor e dramaturgo Augusto
Boal; a primeira-secretária da Associação de Docentes da Uerj,
Inalda Pimentel; e a professora Lizete Arelaro, da USP.
10
 CURTAS
Pensão para servidores
O plenário da Alerj aprovou, em
regime de urgência e votação
única, no último dia 15 de
maio, o projeto de lei 215/07, de
autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o reconhecimento,
para fins previdenciários,
dos companheiros do mesmo
sexo dos servidores públicos
estaduais. O projeto foi aprovado
por 45 votos a favor e 15 contra.
Aos 198 anos da PM
Durante a sessão solene pelos
198 anos da PM promovida
pelo deputado Wagner Montes
(PDT), no plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, dia 14 de maio, 108 policiais
militares foram homenageados
com moções de aplauso e
congratulações por suas condutas
e por terem se destacado em sua
tropa entre janeiro e março de
2007. O secretário estadual de
Segurança, José Mariano Beltrame,
e o comandante-geral da PM,
coronel Ubiratan Ângelo estiveram
presentes à homenagem. “As
moções são uma forma de premiar
estes bravos combatentes que
arriscam sua vida no dia-a-dia
desta guerra urbana que vivemos”,
discursou o autor da homenagem.
Telefonia na Justiça
A Comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj entrou com
ação coletiva contra as operadoras
de telefonia móvel, no dia 4 de
maio, para que as mesmas não
cobrem as franquias de seus planos
pós-pagos no período em que
os consumidores estiverem com
seus aparelhos no conserto, dentro
da garantia. “Esta prática está
gerando o enriquecimento ilícito
das operadoras, já que o serviço,
durante o tempo de permanência
do aparelho na assistência técnica,
não está sendo prestado, mas é
cobrado”, argumenta a presidente
da Comissão, deputada Cidinha
Campos (PDT).
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
CRIMES AMBIENTAIS
A
CLARISSE BRETAS
11
COMISSÕES
Jornada de trabalho de
quatro horas é possível
Segundo o professor Marcio
Pochmann, redução vem sendo
discutida desde o século XVIII
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
no Brasil, nove eram para receber até dois
salários-mínimos.
Na opinião de Pochmann, a perspectiva que alguns teóricos têm do mercado de
trabalho é muito pessimista, com pouca
reflexão sobre o assunto. “Por causa da
reestruturação capitalista e do avanço
tecnológico, o trabalho vem sendo suprimido. Em 1995, um relatório do Banco
Mundial identificou que os sindicatos
deixariam de ser representativos de classe
para se transformarem em organizações
não governamentais”, disse Pochmann,
ressaltando que, no Brasil, o trabalho, que
antes era elemento de inclusão social, virou assistencialismo. Pochmann também
mostrou descontentamento com a falta de
sociabilidade que impera nos dias de hoje.
“Não podemos ser escravos da tecnologia,
fazer nosso círculo social através da Internet e do celular. A sociabilidade dos nossos
redução da jornada de trabalho
para quatro horas diárias, três
vezes por semana, foi a principal sugestão levantada pelo professor
Marcio Pochmann, do Centro de Estudos
de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit/ Unicamp), em palestra sobre o mundo
do trabalho, no dia 9 de maio, na Escola do
Legislativo Fluminense (ELF). De acordo
com o professor, essa mudança é possível,
bastando que se reconheçam os setores
que precisam de mão-de-obra e haja uma
limitação das horas-extras. O 2° vice-presidente da Alerj e coordenador da ELF,
deputado Gilberto Palmares (PT), concorda
com a posição adoRafael Wallace
tada por Pochmann.
“A aparente falta de
emprego está ligada
à super-exploração da
mão-de-obra. É preciso trabalhar menos
para que mais pessoas trabalhem”, observou o parlamentar.
O debate, promovido
pela ELF, comemorou
o Dia do Trabalho.
A redução da jornada de trabalho é
viável, segundo Pochmann, e já vem sendo Márcio Pochmann falou entre Gilberto Palmares e Paulo Ramos
discutida desde o século XVIII. “Estamos trabalhando muito
filhos e netos está sendo construída pela
mais do que há 20 anos, quando não
televisão e pelo videogame. Mesmo tendo
havia celular, computador ou Internet. A
informação, não sabemos o que fazer com
humanidade faz mais coisas ao mesmo
ela. Estamos construindo uma sociedade
tempo, há mais produtividade. Além disso,
de ignorantes”, afirmou.
também não há argumento que justifique
O modelo de desenvolvimento adoa entrada no mercado de trabalho antes
tado pelo Brasil, o “fordismo”, foi alvo
dos 25 anos de idade, porque a expectativa
de críticas de Pochmann. “Esse padrão
de vida do brasileiro aumentou, ou seja,
está em crise, porque é ambientalmente
ele trabalha mais do que há alguns anos”,
insustentável. Além disso, é um padrão
observou. Considerado uma das maiores
de países desenvolvidos, não periféricos.
autoridades no assunto, o professor apreÉ um mito acreditar que o Brasil vai se
sentou dados que mostram que, de 2000
desenvolver com esse modelo de produa 2006, de dez postos de trabalho criados
ção”, criticou.
Muito a fazer, pouco dinheiro
Fabíola Gerbase
Durante a reunião, secretários de estado e deputados debateram as metas e prioridades que serão apresentadas pelo Governo para 2008
Comissão de Orçamento reuniu parlamentares
e secretários de Fazenda e de Planejamento
para falar sobre a situação financeira do Estado
A
L UCI A NA A LMEI DA
audiência pública promovida pela Comissão de
Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado Edson
Albertassi (PMDB), no dia 9 de maio, permitiu que
os secretários estaduais de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa,
e de Fazenda, Joaquim Levy, apresentassem aos deputados as
dificuldades financeiras e orçamentárias do Estado do Rio de
Janeiro. Segundo Ruy Barbosa, a expectativa de receita calculada
pelo Governo é de R$ 36 bilhões, R$ 1,5 bilhão menor do que a
prevista pelo Governo anterior. “A Fazenda encontrou este buraco
no orçamento, que é difícil de ser equacionado devido ao alto grau
de engessamento dos recursos vinculados à Saúde, Educação e
ao custeio da folha, dentre outros”, explicou.
O secretário de Planejamento disse que o Governo pretende
contingenciar o mínimo possível de recursos e investir no aumento de receita, redução de despesas com pessoal, otimização
de processos, planejamento de qualidade e gerenciamento das
prioridades. Barbosa defendeu também a fusão ou extinção de
instituições e órgãos desnecessários ao funcionamento do estado.
“A Loterj, por exemplo, não gera receita alguma para a assistência
social. Todo o dinheiro que arrecada serve somente para se autosustentar e, como ela, há outras entidades que são somente bancos
de pessoal”, denunciou. O secretário solicitou aos deputados um
prazo maior para elaborar um planejamento estratégico para o
estado. Para isso, sugeriu o adiamento da divulgação das metas
e prioridades de 2008 para setembro, quando será apresentado o
Plano Plurianual 2008-2011. “Este é o último ano da vigência do
Plano do Governo passado. Não estamos aqui para enviar propostas
de mentirinha. As metas e prioridades de um orçamento factível
e consistente devem ser discutidas em conjunto com o próximo
Plano Plurianual”, justificou.
Segundo Levy, os aumentos definidos pelos planos de carreira
aprovados no fim do Governo Rosinha Garotinho foram responsáveis, em grande parte, pela pressão orçamentária sofrida pelo
estado. “Os aumentos geram um impacto na folha de cerca de
R$ 500 milhões a mais nas despesas com pessoal. Serão R$ 465
milhões só nos 18 primeiros meses do atual Governo”, explicou.
“Além dos planos de carreira, também temos que financiar a
ampliação e manutenção de serviços, como o aumento do número
de leitos em hospitais, que geram despesas permanentes”, complementou Barbosa. O líder do Governo na Alerj, deputado Paulo
Melo (PMDB), defendeu o aprofundamento da discussão sobre a
possibilidade de utilizar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza
em ações de Saúde, Educação, e outras áreas de impacto social,
que não sejam apenas de caráter suplementar.
Estiveram presentes à audiência os deputados Luiz Paulo
e Pedro Paulo, do PSDB, Comte Bittencourt (PPS), Alessandro
Molon e Rodrigo Neves, do PT, Aparecida Gama (PMDB), Flávio
Bolsonaro (PP), Alessandro Calazans (PMN) e Coronel Jairo (PSC).
A Comissão de Orçamento aprovou o parecer prévio ao projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Excepcionalmente,
este ano, as metas e prioridades orçamentárias, assim como as
emendas indicativas, serão apresentadas somente após o dia 28
de setembro, data final para o envio do Plano Plurianual 2008-2011
pelo Governo.
12
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2007
 ENTREVISTA
ALCIDES ROLIM (PL)
Fabíola Gerbase
‘Estamos, juntos,
trabalhando pelos
postos 24 horas’
C
K ARINA MOURA
onhecido como “o médico do povo”, o deputado
Alcides Rolim (PL) é formado e pós-graduado
em Cirurgia Geral e Aparelho Digestivo pela
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), sendo também credenciado para Cirurgia Geral
pelo Ministério da Saúde e Ginecologia pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Rolim concorreu pela primeira
vez nas eleições de 2002, quando foi primeiro suplente.
Em 2004, disputou a Prefeitura de Belford Roxo e foi o
segundo colocado, com 65.216 votos. Com enorme popularidade na cidade, continua realizando seu trabalho
de Medicina Social, tema em que pretende focar sua
atuação como parlamentar.
O senhor obteve 65.958 votos. Em que área pretende
focar sua atuação?
Pretendo atuar na minha área
que é a Baixada Fluminense,
onde obtive a maioria dos
votos, com mais veemência
em Belford Roxo, onde tive 50
mil votos.
novamente neste Governo.
Temos que trabalhar em cima
do saneamento básico, que
é extremamente deficiente.
Apenas 20% da cidade de
Belford Roxo possuem rede de
esgoto. A questão da água e
da saúde também é preocupante. Hoje Belford Roxo não
tem um atendimento de UTI,
Quais são os
nem para a terproblemas mais
ceira idade, nem
urgentes da Baipara as mulheres
Temos que
xada Fluminen- trabalhar em cima
com gravidez de
se hoje?
risco. Também
do saneamento
A Baixada Flumi- básico, que é
não temos internense é um estado extremamente
nações para pesdentro do estado. deficiente
soas que sofrem
Possui 13 municítraumas. Muitas
pios que tiveram
vezes, os pacienpouco investimento nos govertes são obrigados a se dirigir
nos passados. Nessa região o
s outros hospitais estaduais,
povo necessita de muita coisa,
federais e municípais fora da
principalmente nas áreas de
Baixada.
transporte, educação e saúde, que são muito precárias.
Como médico, o senhor coA bancada da Baixada Flunhece de perto a situação
minense da Casa, que tem,
dos hospitais públicos. O
mais ou menos, 14 deputaque pretende fazer para
dos, deve lutar pelo povo para
tentar melhorar o estado
que ele não seja esquecido
desses hospitais?
“
”
Estamos elaborando alguns
projetos para a saúde pública
junto com o governador Sérgio
Cabral e trabalhando bastante
para que sejam feitos mais
postos 24 horas, com prioridade para Nova Iguaçu, que tem
uma carência muito grande, e
para Belford Roxo, que terá seu
segundo posto de saúde. Mas
o que Belford Roxo realmente
precisa é de uma unidade
hospitalar estadual, como a
de Nilópolis. Como hospital
é uma coisa a longo prazo, o
posto de saúde satisfaz esta
necessidade primariamente e
vai ajudar muito a população,
mas não é suficiente para
atender a todos.
E em relação ao transporte público, o que pode
ser feito para melhorar
as condições de quem o
utiliza?
Foi feita recentemente uma
parceria entre a prefeitura de
Nova Iguaçu e uma empresa
de transporte, para integrar
esse município ao de Belford
Roxo. A linha intermunicipal,
que sai de Nova Iguaçu, vai
até a estação rodoviária de
Belford Roxo e custa apenas
R$ 2,80. Pretendemos propor uma regulamentação ao
Governo estadual para que
essa pequena parceria não
exista somente entre esses
municípios.
Qual sua avaliação dos
cinco primeiros meses do
Governo Sérgio Cabral?
Este governo ainda tem muito
o que mostrar, porque cinco
meses é pouco para se avaliar
um mandato. Sabemos que ele
tem uma dificuldade enorme
em relação à gerência deste
estado, principalmente na
educação, saúde e segurança
pública. Ele está se ajustando
e esperamos que tenha visão
para promover melhorias. Isto
foi prometido na campanha
eleitoral e nós, como somos da
base aliada, estamos ajudando no que podemos para que
os projetos sociais de todo o
estado sejam viabilizados.