Memória Resumida Brasil União Européia Rio+20

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
European Economic and
Social Committee
6ª Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil- União Europeia
O QUE ESTÁ EM JOGO NA RIO+20?
RECOMENDAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO BRASIL E DA UE
MEMÓRIA DA SEXTA MESA REDONDA DA SOCIEDADE CIVIL
BRASIL - UNIÃO EUROPÉIA
Local:
CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo - Av. General Justo, 307, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Data:
19 de junho de 2012
Participantes:
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministro Moreira Franco, Secretário Executivo
Conselheiros
Manoel Silva da Cunha, Chefe da Delegação
Alberto Broch
Bruno Ribeiro
Candido Mendes
Clemente Ganz
Jackson Schneider
João Batista Inocentini
Jorge Nazareno Rodrigues
Joseph Couri
José Antônio Moroni
Maurilio Biagi Filho
Nair Goulart
Paulo Simão
Sergio Haddad
Equipe de apoio ao CDES
Angela Cotta Gomes, Secretária
Cristina Rocha
Danielle Souza
Gustavo Ramos
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Hilta Figueiredo
Ludmilla Volochen
Maria Luiza Falcão
Maria Velloso
Equipe de apoio SAE
Ary Norton de Murat Quintella, Assessor Internacional da SAE
Márcio Maffili Fernandes, Assessor do Ministro Moreira Franco
Comitê Econômico e Social Europeu
Staffan Nilsson, Presidente
Sandy Boyle
Hans-Joachim Heinrich Wilms
Brenda King
Paulo Barros Vale
Vladimíra Drbalová
Lubomir Hadjiysky
Madi Sharma
Giuseppe Antonio Maria Iuliano
Meelis Joost
Pásztor Miklós
Pedro Narro Sánchez
Lutz Ribbe
Francisco Silva
Mário David Ferreirinha Soares
José María Zufiaur Narvaiza
Equipe de apoio do CESE
Vasco Oliveira
Veronica Tomei
Jean-François Bence
Fátima Cabral
Ana Cristina Costea
Coralia Catana
Relato:
A sexta edição da Mesa Redonda da Sociedade Civil do Brasil e da União
Europeia, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES) da Presidência da República e pelo Comitê Econômico e Social Europeu
(CESE), foi realizada no dia 19 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, à margem
da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20. O tema da mesa, pactuado entre as duas instituições, foi: “O que está
em jogo na Rio+20? Recomendações da sociedade civil do Brasil e da União
Europeia”.
Cabe ressaltar, inicialmente, que a Mesa Redonda é um instrumento permanente
de diálogo e cooperação entre as sociedades civis do Brasil e da União Europeia.
Ela busca contribuir para reforçar as relações entre o Brasil e a União Europeia
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no âmbito da Parceria Estratégica instituída em 2007. As conclusões das
reuniões da Mesa Redonda são entregues aos Chefes de Estado e de Governo,
no âmbito das reuniões da Cúpula UE - Brasil. Nesta edição, foi apresentado, de
maneira inédita, um Parecer Conjunto que expressa a maturidade do diálogo
entre as duas instituições e a relevância do tema do desenvolvimento
sustentável.
A VI Mesa Redonda foi dividida em três momentos distintos, sendo o primeiro a
divulgação do Parecer Conjunto desenvolvido pelo CDES e pelo CESE. Em
seguida, ocorreram dois painéis com os temas "A Dimensão Social do
Desenvolvimento Sustentável" e “Papel da Sociedade Civil no Desenvolvimento
Sustentável”.
O Conselheiro Manoel Silva da Cunha chefiou a delegação do CDES, composta
por outros 13 conselheiros. O Conselheiro Clemente Ganz Lúcio (CDES),
divulgou o Parecer Conjunto desenvolvido com o CESE. Afirmou que é preciso
uma reunião de avaliação da Rio+20, bem como a criação de uma agenda,
possivelmente em novembro, que pode se transformar no que ele chamou de
Rio+21. O Presidente do CESE, Staffan Nilsson, destacou a importância da
realização do evento, mencionou as ausências importantes na Rio+20 e ressaltou
a relevância em dar seguimento, após a Rio+20, ao proposto na Conferência.
O Ministro Moreira Franco, secretário-executivo do CDES, destacou que a
perspectiva e visão que deve ser adotada sobre desenvolvimento sustentável é
mais relevante que o conteúdo da agenda. O conteúdo, por sua vez, é impositivo
por sua relevância. O Ministro enfatizou, também, a oportunidade deste encontro
em decorrência da proximidade com o governo que os dois Conselhos (CDES e
CESE) possuem. Ainda, segundo o Ministro, são necessárias visões novas para
resolvermos problemas velhos e isso deve servir de inspiração para o desenho
de políticas públicas. Tais problemas não serão enfrentados apenas com
soluções macro mas, também, com soluções micro, enfatizou. Faz-se necessário,
portanto, definir políticas que contribuam para o desenvolvimento, entre elas a
facilitação de processos migratórios de países onde o desemprego é significativo
para outros que estão carentes de mão de obra especializada, que é o caso
específico do Brasil, destacou.
O painel "A Dimensão Social do Desenvolvimento Sustentável" contou com
moderação do Presidente do CESE, Staffan Nilsson. O primeiro palestrante foi
Rômulo Paes de Sousa, que representou a Ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, impossibilidade de comparecer ao
evento devido a outros compromissos por ocasião da Rio+20. Rômulo Paes de
Sousa ressaltou o paralelo entre o documento apresentado pelo CDES e o que
se espera da Conferência Rio+20. Ele destacou o valor intrínseco entre as
questões social e econômica e defendeu que as “divergências devem ser
convergidas”. Esclareceu que, no entanto, devem ser estabelecidas estratégias
para obtenção de resultados.
Para o representante do MDS, a capacidade de investimento aumenta a
habilidade de acomodar algumas questões, entre elas a questão da pobreza,
considerando as experiências urbanas de reaproveitamento de materiais já
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utilizados. Ele mencionou que as políticas devem ser simples no que diz respeito
à implementação e que elas devem permitir a comunicação entre as populações
e os gestores. Mencionou, também, a recém lançada Bolsa Verde, visando criar
incentivos para as populações preservarem as florestas nas localidades onde
habitam. A questão da importância da inovação foi, também, destacada por
Rômulo Paes de Sousa, bem como a necessidade de uma matriz energética mais
limpa, tecnologias de gestão e sociais. Conforme afirmou, os investimentos
devem levar em conta as diferenças, a diversidade e as distintas agendas
pactuadas. Os instrumentos, por sua vez, devem ser aprimorados para viabilizar
o acompanhamento da implementação das metas.
O Presidente do CESE, Staffan Nilsson, ressaltou o conteúdo do Acordo para o
Desenvolvimento Sustentável e afirmou que os europeus realizaram um
acompanhamento e análise profunda da agenda com o CDES, sintetizada no
Parecer Conjunto. Nilsson resumiu as preocupações principais, enfatizando a
erradicação da pobreza e o acesso à segurança alimentar. Ademais, afirmou que
a dimensão social deve estar integrada nos documentos resultantes da Rio+20, e
que o desemprego e as condições de trabalho se apresentam como questões
relevantes que devem ser consideradas. Destacou, ainda, que deve ser
estabelecida uma transição justa, que aumente as oportunidades, e que garanta
igualdade de gênero. Afirmou, também, que o acesso a serviços básicos deve ser
facilitado.
Para o Presidente do CESE é necessária uma estratégia de transição para a
economia verde e para uma matriz energética limpa, com incentivos para
pesquisa e desenvolvimento. Uma forma de incentivo que os governos podem
adotar são as compras públicas alinhadas com uma postura verde. Ele ainda
enfatizou a questão da produção e consumo sustentáveis, afirmando a
importância do uso de métodos e ferramentas com base no ciclo de vida, com
destaque para o papel dos consumidores. Nilsson advogou, também, a
necessidade de estabelecer novos indicadores de riqueza, para além do PIB.
Tratam-se de indicadores que englobem questões sociais e ambientais.
Peter Poschen, Diretor de Criação de Empregos e Empresas Sustentáveis da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, iniciou sua participação no painel
destacando os resultados de um novo relatório que a Iniciativa Global sobre os
Empregos Verdes divulgou recentemente. Essa iniciativa é formada por quatro
entidades: OIT, PNUMA, Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e
Confederação Sindical Internacional (CSI). Trata-se de uma estratégia de
enfrentamento das duas grandes crises que assolam o mundo simultaneamente:
a crise econômica internacional e a crise climática. O relatório, conforme
informou, apresenta análises sobre a questão da sustentabilidade e as
oportunidades para trabalho decente. O trabalho faz menção, também, às
questões atreladas à distribuição de renda e às oportunidades de inclusão social.
Resumidamente, Poschen destacou que os resultados verificados foram: a)
transição para a economia sustentável como algo urgente. Economia atual já
gera prejuízos de empregos; b) geração de novos empregos. Saldo lento e
positivo. Melhores empregos, considerando que a agricultura ainda é o melhor
empregador do mundo, empregando 1/3 da população economicamente ativa; c)
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agricultura familiar pode ser melhorada; d) Impostos ecológicos. Arrecadação
para baixar o custo do trabalho. Facilita a geração de emprego; e) Não reproduzir
o modelo dos países industrializados, que é diferente do modelo dos países
desenvolvidos; f) transição das empresas medianas; g) geração de economia e
trabalho verde. Vários ministérios, organizações sindicais e empregadores.
Ainda no painel sobre “A Dimensão Social do Desenvolvimento Sustentável”,
Lloyd Russel-Moyle, Conselheiro do Fórum Europeu da Juventude, ressaltou a
necessidade de uma mudança normativa em relação ao desenvolvimento
sustentável, destacando a necessidade de desvincular a sustentabilidade do
aspecto ambiental. Atualmente, segundo Russel-Moyle, as dimensões ou pilares
social e econômico são fortes, enquanto a dimensão ambiental é frágil. Ademais,
os jovens europeus estão pressionando pelo aumento do status dos sindicatos e
pela ampliação da participação da juventude. A pauta sobre desenvolvimento
sustentável é pouco ambiciosa e as gerações futuras não estão sendo
representadas pelos governos atuais. Lloyd afirmou, também, que seria melhor
sair da Rio+20 sem documento algum a sair do Rio de Janeiro com um
documento com lacuna de ambição. Para ele, o documento apresentado naquele
dia pela manhã carecia de objetivos e metas concretas e, por esse motivo, o
Brasil seria lembrado como país que criou um documento sem ambição.
Destacou, por fim, que a agenda mantinha a dicotomia Norte – Sul.
Chefe da delegação do CDES nesta Mesa-Redonda, o Conselheiro Manoel da
Cunha afirmou que as mudanças climáticas podem ser percebidas em sua
comunidade ribeirinha, na região amazônica, como o aumento do nível dos rios.
Em seguida, fez uma metáfora na qual a água chega à altura do nariz de todo
mundo, ameaçando todos de morte, para expressar sua crença no aumento da
mobilização social como fruto de uma consciência forçada pelas ameaças de
grandes tragédias naturais.
O segundo painel foi moderado pelo Ministro Moreira Franco e teve como tema o
“Papel da sociedade civil no Desenvolvimento Sustentável”. A representante do
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Chantal
Line Carpentier, destacou que a debilidade da participação social na tomada de
decisões é um dos principais problemas identificados nos debates em torno da
Rio+20. Segundo a representante, o documento-base de discussão da Rio+20, o
Rascunho Zero, foi formulado levando em consideração seis mil páginas de
contribuições enviadas à organização, sendo 80% delas oriundas da sociedade
civil: “Estima-se que 30% deste documento foram resultado dessa contribuição”.
O Conselheiro Sérgio Haddad, do CDES, e da ONG Ação Educativa, afirmou que
diferentes modalidades de participação da sociedade civil podem ser identificadas
na Rio+20. A mais antiga delas, mas nem por isso mais visível, é o lobby
exercido majoritariamente por grandes corporações. Segundo ele, outro modelo,
com forte presença organizadora do Estado, se dá via os nove grupos idealizados
na Eco-92, os chamados major groups, divididos em: Negócios e Indústrias,
Crianças e Jovens, Agricultores, Povos Nativos, Autoridades Locais, ONGs,
Comunidade Científica e Tecnológica, Mulheres e Trabalhadores e Sindicatos.
Haddad lembrou que fora dos muros da Conferência da ONU, há o espaço
“Humanidades 2012”, organizado por entidades empresariais no Forte de
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Copacabana, e a Cúpula dos Povos, compostas por sindicatos, movimentos
sociais, mulheres, rede de movimentos dos direitos humanos, ONGs e pessoas
que não pertencem às organizações.
Para o Conselheiro do CDES, os impactos positivos da participação social são
seu efeito educativo, com o aumento de consciência sobre os limites do planeta e
do atual modelo de desenvolvimento, além de dar mais um passo na articulação
global de movimentos sociais. O crescimento de articulações deste porte tem
como marco o enfrentamento aos mecanismos de Bretton Woods iniciados em
Seattle, em 1999, e continuados em cada reunião do FMI, do Banco Mundial ou
da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Haddad lembrou também que uma “Outra mobilização global dessa natureza foi o
Fórum Social Mundial, começado no Brasil [em 2001], se expandindo para outros
continentes, mostrando a força da sociedade civil global”. Em sua opinião,
movimentos como o Occupy, nos Estados Unidos, os Indignados, na Espanha, a
Primavera Árabe, no Oriente Médio, e os recentes levantes estudantis no México
e no Chile demonstram que a sociedade civil está viva, mas segue distante de
espaços de deliberação como a ONU. Na visão do Conselheiro, há muito receio
sobre o modelo de governança do órgão: “Há desconfiança, por exemplo, do
Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], o espaço que
produziu a ideia de economia verde com presença muito grande do setor
coorporativo, o que afasta muitos setores da sociedade civil”, concluiu.
O Diretor de Relacionamento da CIVICUS, Henri Valot, fez uso da palavra e
afirmou que sustentabilidade tem mais sentido quando dito por mulheres, já que
essas têm o papel precípuo de pensar nas gerações futuras. Com relação à
legitimidade das ONGs, ele afirmou que as pessoas não precisam delas para
manifestarem-se. ONGs são efetivas na área social, mas na política ainda é algo
lento e traz poucos resultados. A diplomacia governamental das ONGs, destacou,
não é bem estruturada, tem pouca entrada em organismos internacionais. Para
Valot, após a Rio+20 devem ser repensados os major groups e deveremos refletir
sobre a transformação da globalização – economias devem ser interligadas.
Países devem ser sustentáveis localmente. De acordo com ele, as crises nos
próximos anos serão comuns. Com relação ao consumo sustentável, afirmou que
há ONGs de consumidores internacionais, mas o consumo sustentável começa
dentro de casa.
Ainda no painel sobre o papel da sociedade civil, o Conselheiro Cândido Mendes
ponderou sobre a falta de prospecção do documento, e a importância do
programa brasileiro Bolsa Família afetar a mobilidade social, a ascensão das
classes pelo conhecimento. No entanto, destacou que falta orientação para o
mercado de trabalho. Por fim, mencionou que a escolha profissional,
desenvolvimento social e mobilização estão à margem da política.
Finalizado o painel, a Mesa Redonda foi então encerrada pelo Ministro Moreira
Franco, secretário-executivo do CDES, que novamente destacou a importância
da realização desta atividade no contexto da Conferência das Nações Unidas
sobre o Desenvolvimento Sustentável.
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