MS Clipping

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MS Clipping - Moore Stephens Brasil

18 de outubro de 2012
MS Clipping
Moore Stephens
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Receita divulga comunicado sobre abordagem de falsos fiscais (CRC – SP)....................................................................................2
Receita Federal quer impedir mudanças no lucro presumido (Sescon – SP) ....................................................................................2
Corte de IPI de carro pode ser renovado (O Estado de S. Paulo) ........................................................................................................3
Alíquota do ICMS mais baixa vai ameaçar a Zona Franca de Manaus (Brasil Econômico) ...............................................................3
Incentivos podem incluir redução de ICMS de remédios (Valor Econômico).....................................................................................4
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................4
União regula contribuição sobre receita bruta (Valor Econômico)......................................................................................................4
Caged registra ganho real no salário médio de admissão, diferença entre homem e mulher ainda é grande (Agência Brasil)....5
Diretor financeiro em extinção nos conselhos (The Wall Street Journal) ...........................................................................................5
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................7
Confiabilidade: produto principal oferecido pelos escritórios de contabilidade (Portal da Classe Contábil) .................................7
Marfrig terá que reclassificar contas dos balanços de 2011 e 2012 (Valor Econômico)....................................................................7
Prejuízo da Nokia cresce acima das expectativas (Valor Econômico) ................................................................................................8
OUTROS ASSUNTOS ...............................................................................................................................................................................8
MP das concessões elétricas abriga até o fim do exame da OAB (Valor Econômico) ......................................................................8
Um novo tempo para o agronegócio paulista (O Estado de S. Paulo) ................................................................................................9
China divulga hoje novo freio na alta do PIB (O Estado de S. Paulo) ...............................................................................................10
Energisa e Copel avaliam o Rede (Valor Econômico) .........................................................................................................................11
Cade aprova em 48 dias acordo entre Itaú e BMG (O Estado de S. Paulo) .......................................................................................11
Itaú adere à redução de tarifas (Valor Econômico) .............................................................................................................................12
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de
serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para
atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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18/10/2012
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Receita divulga comunicado sobre abordagem de
falsos fiscais
A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou um
comunicado para alertar o contribuinte sobre a atuação de
falsos fiscais. Eles utilizam termos técnicos e pedem livros
contábeis para tentar convencer o empresário de que é
alvo de uma fiscalização. Após a encenação eles fingem
autuar o estabelecimento e pedem dinheiro para fazerem
uma fiscalização menos rigorosa.
Segundo a nota, os fiscais aparecem bem vestidos,
portam carteiras funcionais falsas e podem até mesmo
utilizar o nome de um servidor da Receita. Em alguns
casos eles afirmam ser da Associação de Auditores
Fiscais e dizem vender assinaturas ou anúncios em
revistas do Fisco.
A Receita esclarece que nenhuma revista ou associação
está autorizada a falar em seu nome e que ao ser
fiscalizada a empresa recebe o Termo de Início da Ação
Fiscal, no qual consta o MPF (Mandado de Procedimento
Fiscal) e uma senha. Com essas informações, o
contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e
confirmar a natureza e origem da fiscalização, na guia
servicos/ fiscalização/consulta.
É importante que o contribuinte, ao certificar-se de que é
alvo do golpe, comunique à Polícia Civil ou Federal para
que seja registrado o flagrante. Além disso, qualquer valor
devido à União deve ser recolhido por meio do Darf
(Documento de Arrecadação de Receitas Federais) em
qualquer agência bancária, nunca pagos a um servidor.
Fonte: CRC – SP (17/10/2012).
Receita Federal quer impedir mudanças no lucro
presumido
Correção do limite do regime de tributação não acontece
há 10 anos. Mas governo tenta evitar aprovação de lei, por
causa de perdas para os cofres públicos
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados um projeto de lei (número 2011 de
2011) que prevê um novo limite de receita bruta anual
para o enquadramento das empresas no lucro presumido.
A proposta é que o limite passaria dos atuais R$ 48
milhões para R$ 79,2 milhões. Enquanto não entra em
vigor, políticos, especialistas e governo discutem a
necessidade ou não de uma mudança no regime, que não
ocorre desde 2002.
Segundo a Receita Federal, o lucro presumido é uma
forma de tributação simplificada para determinação da
base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da
Constituição sobre Lucro Líquido (CSLL) das pessoas
jurídicas fora do lucro real, onde estão as grandes
MS News - Abril de 2012
empresas. No lucro presumido também estão as
pequenas companhias que não se enquadram ou no limite
de receita (R$ 3,6 milhões) ou nas áreas de atuação
conforme prevista pela lei do Simples Nacional.
Enquanto especialistas reclamam desse atraso na
correção, a Receita Federal tenta evitar que o projeto de
lei seja aprovado. Em nota técnica, o fisco informou à
Comissão de Finanças que do total de 1, 1 milhão de
pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, apenas
0,07% delas faturam acima de R$ 36 milhões. O órgão
calcula que a elevação do limite de faturamento para R$
79 milhões provocaria a migração de 459 empresas.
Como o volume é pequeno, a Receita enxerga que,
segundo afirmou o próprio secretário do órgão, Carlos
Alberto Barreto, a renúncia fiscal - de R$ 1,66 bilhão em
2013 e R$ 1,83 bilhão em 2014, conforme a nota técnica não justifica a necessidade dessa mudança no lucro
presumido.
"A renúncia fiscal com o aumento do limite da receita do
presumido não é trivial, gera uma distorção no modelo de
tributação. É fato que o valor há algum tempo não é
atualizado. Mas no nosso cálculo, o número de empresas
é pequeno", disse Barreto durante evento realizado em
São Paulo, na semana passada.
Contudo, em seguida, o secretário do fisco comentou que
acredita que o governo terá receita recorde em 2013 (de
R$ 1,03 trilhão), de acordo com a proposta de Orçamento
da União para o ano que vem, com aumento da
arrecadação de impostos - que já dá sinais de expansão por meio da retomada da economia.
De qualquer forma, de acordo com os últimos dados
divulgados pela Receita, arrecadação de IRPJ no âmbito
do Lucro Presumido soma R$ 17,705 bilhões de janeiro a
agosto deste ano. No acumulado de 2011, esse
recolhimento foi de R$ 22,356 bilhões.
"A mudança é fundamental. Não é um benefício, é uma
correção monetária, um direito do contribuinte que há anos
não é feito. Ao ajustar a inflação, R$ 48 milhões em 2002,
seriam R$ 79 milhões hoje", avalia André Mendes Moreira,
sócio do Sacha Calmon Consultores e Advogados.
De acordo com o especialista, o regime lucro presumido é
importante para muitas empresas, porque em vez da base
de cálculo para pagar IRPJ e CSLL ser a partir do lucro
efetivo, presume-se um lucro em cima do faturamento,
cuja taxa pode variar de 1,6% a 32%, o que em vários
casos acaba pagando menos imposto.
"Por exemplo, no caso das sociedades de advogados,
normalmente o lucro efetivo é de 50% ou 60% sobre o
faturamento, mas como está no lucro presumido, o
pagamento de IRPJ e CSLL é calculado em cima de 32%
do mesmo faturamento", diz. Ou seja, se uma empresa
que fatura R$ 10 milhões, por exemplo, por esse regime, o
empresário paga R$ 3,2 milhões em imposto e não R$ 5
milhões, caso estivesse no lucro real.
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Estados e municípios
Outra reclamação da Receita é de que como a
arrecadação do Imposto de Renda será afetada, a
transferência para estados e municípios será prejudicada.
"Toda vez que há mudança em tributos partilhados, há
também perda de estados, especificamente no imposto de
renda das pessoas jurídicas e afeta a FPE", comentou
Carlos Alberto Barreto, após ser questionado pelo DCI.
No entanto, números do Tesouro Nacional mostram que
no ano até agosto foram repassados R$ 119,847 bilhões,
alta de 6% na comparação com o realizado nos oito
meses de 2011.
José Clóvis Cabrera, coordenador de Administração
Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo, diz que a tendência é do lucro presumido se
aperfeiçoar com o tempo. "[Mas], a questão das
transferências é sempre muito importante", afirma. "A
preocupação é que toda vez que há uma medida na esfera
federal, gera um efeito para os estados, exemplo disso, é
a alteração nas tarifas de energia. Por isso, o ideal é que
nessas discussões mais amplas deveria debater também
com os estados. Em relação ao presumido é aguardar a
solução", conclui.
Mesmo com as reclamações da Receita, o relator do
projeto de lei, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que
vai manter o seu parecer favorável à proposta.
Fonte: Sescon – SP (17/10/2012).
Corte de IPI de carro pode ser renovado
As quedas nas vendas de carros novos em setembro - de
31,4% em relação a agosto - e de 10,2% na primeira
quinzena de outubro ante igual período do mês passado
podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A
decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, só será
tomada nos últimos dias do mês, mas a tendência é de
que o benefício, que acaba no dia 31, seja estendido até
dezembro para dar fôlego extra à atividade econômica na
reta final de 2012.
Segundo apurou a Agência Estado, a prorrogação da
redução do IPI também pode servir de ponte para a
entrada em vigor do novo regime automotivo em 1.º de
janeiro. O modelo prevê redução do imposto para carros
mais econômicos e fabricados com maior uso de peças
nacionais.
Na avaliação de fontes do governo, não faria sentido o fim
do incentivo a apenas dois meses do início do regime
automotivo, concluído há duas semanas depois de duras
negociações entre o governo e dirigentes do setor
automobilístico.
3
Uma fonte do governo ressalta que Mantega sempre deixa
para o último momento a decisão sobre a prorrogação
depois de analisar dados de estoque, vendas, preços ao
consumidor e emprego. Já houve casos, este ano, em que
o ministro estava decidido a não fazer a prorrogação, mas
voltou atrás no último instante em função da necessidade
de estimular a produção industrial e a atividade
econômica.
Fôlego. O ministro ainda não conversou com as
montadoras, o que deve ocorrer nos últimos dias do mês.
Dentro do setor já há uma expectativa de que haverá a
extensão do benefício. Os empresários avaliam que o
governo não deixará o segmento perder fôlego e a queda
nas vendas será um bom argumento a ser levado às
negociações.
A preocupação do ministro e das empresas é evitar
declarações antecipadas sobre o assunto para não
prejudicar o esforço de vendas nos últimos dias de
validade do incentivo fiscal. Uma notícia sobre a
prorrogação da queda do IPI pode levar o consumidor a
adiar a compra. Muitas concessionárias usam a data de
término do IPI reduzido como estratégia de marketing para
atrair o consumidor.
A queda do IPI entrou em vigor no dia 22 de maio com
validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais dois
meses para estimular as vendas. A medida representou
renúncia de arrecadação no período de R$ 800 milhões,
segundo cálculos do governo. Como contrapartida,
Mantega exigiu a manutenção dos níveis de emprego e a
redução de preços ao consumidor.
A queda do tributo tem sido adotada como política de curto
prazo para socorrer a economia em momentos de fraco
crescimento por conta dos efeitos de crises internacionais.
Além de automóveis, estão com IPI reduzido produtos da
linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e
materiais de construção.
No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para
modelos 1.0 e reduzido à metade para aqueles com motor
até 2.0. Somado a um bônus oferecido pelas montadoras,
os preços dos automóveis novos caíram em média 5% a
10%.
Em agosto, quando supostamente o benefício seria
suspenso, houve corrida às lojas e as montadoras
registraram venda recorde de 420 mil veículos.
Fonte: O Estado de S. Paulo (18/10/2012).
Alíquota do ICMS mais baixa vai ameaçar a Zona
Franca de Manaus
O medo da consolidação da alíquota interestadual do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) em 4% no estado de origem, já mobiliza o
Congresso Nacional. Senadores e deputados dos estados
mais afetados prometem dificultar as negociações para o
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projeto que ampliará a nova alíquota para todos os setores
produtivos. A partir de 2013, apenas as importações
seguirão o novo regime, por determinação da Resolução
13, que colocou um fim à chamada “guerra dos portos”.
Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo no Senado
Federal, afirma que a proposta só beneficia grandes
centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Com a redução da alíquota para 4%, os estados do Norte
e do Nordeste perderão o poder de barganha e
observarão uma fuga de investimentos das regiões. “Será
decretada o fim da Zona Franca de Manaus”, diz o
senador.
Braga garante que, em conversa com empresários que
atuam na zona incentivada, empresas sairão com destino
à região Sudeste para não perder competitividade.
O estado seria o mais prejudicado com a alteração. “A
sensação entre os empresários é de completa
insegurança. Não há compensação financeira que devolva
a competitividade à região”, argumenta.
Germano
Rigotto,
membro
do
Conselho
de
Desenvolvimento Econômico e Social, afirma que a
transição não poderá ser imediata. Caso contrário,
estados não chegarão a um entendimento e a proposta
empacará no Congresso. “A discussão precisa ser a
transição da alíquota antiga para a nova, e não a alíquota
em si”, diz.
Segundo o ex-governador do Rio Grande do Sul, o Fundo
de Participação dos Estados (FPE) e os royalties do
petróleo e da mineração precisam ser discutidas em
conjunto ao ICMS. “O executivo federal precisa liderar este
processo. Manter um grupo de negociação com estados e
ministérios. Se não for declarada esta prioridade, nada vai
acontecer”, conclui.
Incentivos
remédios
podem
incluir redução de ICMS
de
Os fabricantes de produtos para o setor de saúde
ganharam, nos últimos meses, uma série de incentivos do
governo para expandir ou trazer sua produção para o
Brasil. Espera-se para breve mais "uma força". Está em
negociação no Conselho de Política Fazendária (Confaz),
a redução do ICMS dos medicamentos da farmácia
popular, com boas chances de ser aprovada, segundo o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele diz que há
ainda outro debate com os Estados para reduzir a carga
de impostos sobre equipamentos médico-hospitalares e
outros medicamentos produzidos no Brasil. No começo do
ano, o governo anunciou que o Programa de
Investimentos no Complexo Industrial da Saúde (Procis)
vai colocar R$ 2 bilhões (50% do governo federal e 50%
em contrapartidas dos Estados) até 2014 na fabricação de
vacinas, fármacos, remédios e equipamentos.
Neste ano, o Ministério da Saúde reservou R$ 270 milhões
para a infraestrutura e qualificação de mão de obra de
dezoito laboratórios públicos, que também estão
dispensados de licitação em acordos de transferência de
tecnologia. O Profarma, programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde do
BNDES, que terminaria em junho, foi prorrogado até
dezembro com orçamento de R$ 3 bilhões. Está em
reformulação para colocar o foco em biotecnologia,
ampliando seus recursos e melhorando as condições de
financiamento.
As medidas de incentivo preocupam alguns integrantes do
setor. O presidente executivo da Associação Brasileira da
Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e
Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Carlos
Goulart, teme que o governo embarque numa onda
protecionista.
Fonte: Valor Econômico (18/10/2012).
Em Santa Catarina e Espírito Santo, estados que sofrerão
duras consequências já em 2013 devido aos incentivos
dados a importadores, esperam uma compensação do
governo federal pelas mudanças no recolhimento de
impostos. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa
Catarina, o estado espera reverter o quadro de
desinvestimento após uma década.
O Conselho de Política Fazendária (Confaz), ao visar a
manutenção das empresas em estados com menor poder
de consumo, defende os benefícios tributários até 2025.
No entanto, caso a alíquota seja reduzida para 4%, os
benefícios ficarão limitados. Hoje, eles podem chegar à 12
pontos percentuais de 18%, alíquota total cobrada pelo
ICMS interestadual.
Fonte: Brasil Econômico (18/10/2012).
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
União regula contribuição sobre receita bruta
O governo federal regulamentou a incidência da
contribuição previdenciária sobre a receita bruta de
empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da
informação e de transporte de carga e passageiros, além
de algumas atividades industriais. A cobrança foi instituída
pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição
à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.
A regulamentação está no Decreto nº 7.828, publicado na
edição de ontem do Diário Oficial da União. A norma
determina períodos de incidência da contribuição
previdenciária, modo de cálculo e alíquotas.
Agora está expresso que a nova forma de recolhimento,
para as atividades listadas no decreto, é obrigatória, e não
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facultativa. Algumas empresas cogitam discutir a questão
na Justiça porque a cobrança acabou por onerá-las.
Segundo a advogada Carolina Sayuri Nagai, do escritório
Diamantino Advogados, a carga tributária deve crescer
para as empresas que precisam fazer o cálculo
proporcional - por terem atividades que devem se
submeter à nova contribuição e outras que continuarão a
ser tributados pela folha de pagamentos. "Se a folha de
salários for grande e a produção também, ela deverá
pagar um valor maior", diz.
As empresas tributadas exclusivamente pelo faturamento
bruto, porém, terão uma vantagem: quando não auferirem
receita, não precisarão recolher a contribuição
previdenciária sobre a folha, nem o Seguro de Acidente do
Trabalho (SAT).
Para as empresas com atividades mistas, a situação é
diferente. "Nos meses em que não auferirem receitas de
atividades desoneradas, deverão recolher a contribuição
de 20% sobre o total da folha de pagamentos", afirma o
advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do
Falavigna, Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados.
Nos meses em que apenas obtiverem receitas de
atividades desoneradas, deverão recolher a contribuição
sobre a receita bruta, não sendo aplicada a
proporcionalidade.
ainda há uma diferença grande (de 13,75%) entre os
salários de admissão de homens e de mulheres. Mas
salientou que houve pequena diminuição da diferença
quando se compara os dois períodos.
O salário médio de admissão de homens, que era R$
1.009,06 em 2011, aumentou este ano para R$ 1.063,20
(+5,37%), enquanto o salário médio das mulheres passou
de R$ 869,29 para R$ 917,03 (+5,49%) na mesma base
de comparação, e “essa redução gradativa é uma
tendência sem volta”, segundo Torelly.
O único estado em que o salário da mulher é maior que o
do homem é Alagoas, com ganhos admissionais de R$
779,23 e de R$ 773,59, respectivamente. Em
contrapartida, a maior defasagem de gêneros, favorável
ao homem, ocorre em Rondônia, onde o trabalhador
masculino ganha R$ 987,60 ou 19,19% a mais que a
mulher, que recebe R$ 798,07 para exercer a mesma
função.
O ganho real de salário (deduzida a inflação do período)
resultou na elevação generalizada dos salários de
admissão em todas as unidades da Federação, com
destaque para os estados do Acre (+14,32%), da Paraíba
(+12,56%) e de Sergipe (+9,80%), enquanto os menores
ganhos reais foram registrados em Roraima (+2,16%), no
Paraná (+3,63%) e em Rondônia (+4,45%).
Também está claro que as empresas alcançadas pelo
decreto continuam sujeitas ao cumprimento das demais
obrigações previdenciárias. Além disso, no caso daquelas
que se dediquem a outras atividades, sobre as quais
continua a incidência de 20% sobre a folha de
pagamentos, o cálculo da contribuição também foi
esclarecido pela norma. Algumas soluções de consulta da
Receita Federal já haviam indicado a forma de cálculo.
De acordo com o Caged – divulgação mensal do Ministério
do Trabalho e Emprego – a diversidade socioeconômica
do país evidencia diferenças significativas entre os
rendimentos percebidos em cada estado e no Distrito
Federal. Torelly ressaltou, porém, que “há um declínio
também no nível de disparidade”, pois a diferença entre o
maior e o menor salário de admissão, que era 53,24% em
2011, caiu para 48,98% este ano.
Poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição:
a receita bruta de exportações; as vendas canceladas e os
descontos incondicionais concedidos; o IPI, quando
incluído na receita bruta; e o ICMS, quando cobrado pelo
vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição
de substituto tributário. A contribuição deverá ser apurada
e paga de forma centralizada pela matriz de cada
companhia.
Os maiores salários médios de admissão em 2012 foram
nos estados do Rio de Janeiro (R$ 1.154,00) e de São
Paulo (R$ 1.150,48) e no Distrito Federal (R$1.037,51),
com ligeira inversão de posições entre Rio e São Paulo
em relação ao ano passado. Os menores salários foram
anotados em Alagoas (R$ 774,61), no Piauí (R$ 776,58),
Rio Grande do Norte (R$ 790,06) e em Roraima (R$
797,86).
Fonte: Agência Brasil (18/10/2012).
Caged registra ganho real de 5,29% no salário médio
de admissão, mas diferença entre homem e mulher
ainda é grande
Diretor financeiro em extinção nos conselhos
O salário médio de admissão no emprego aumentou
5,29% de janeiro a setembro deste ano, em relação a igual
período do ano passado, com evolução de R$ 958,72 para
R$ 1.009,48, de acordo com o secretário de Políticas
Públicas de Emprego, Rodolfo Péres Torelly.
Ao anunciar hoje (17) o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) de setembro, ele destacou que
5
O diretor financeiro que serve no conselho de sua própria
empresa é uma espécie em extinção, graças a um
movimento em favor de uma independência maior dos
conselhos de administração.
Apenas 19 diretores financeiros das empresas da lista
Fortune 500 são conselheiros da própria firma, em
comparação com 37 em 2005, segundo uma nova
pesquisa realizada pela firma de recrutamento de
executivos SpencerStuart.
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E 11 desses diretores financeiros entraram no conselho há
mais de dez anos, antes da Lei Sarbanes-Oxley, de 2002,
que fez as bolsas de valores dos Estados Unidos exigirem
que o conselho das empresas de capital aberto fosse
constituído por uma maioria de membros independentes,
com algumas exceções. A última nomeação nesse grupo
ocorreu no fim de 2009, quando Milton Johnson foi
nomeado conselheiro da operadora hospitalar HCA
Holdings Inc..
Os especialistas em governança corporativa não esperam
um aumento no número de diretores financeiros nos
conselhos. Estes preferem nomear os chamados
conselheiros independentes - aqueles sem vínculos com a
atual diretoria.
Conselhos independentes também são considerados
menos propensos a abrigar uma equipe de gestores
entrincheirados que queiram, por exemplo, evitar até
mesmo as fusões atraentes, que os fariam perder seus
cargos.
"Os conselhos estão se tornando muito mais
independentes a cada ano", diz Julie Daum, codiretora da
unidade de conselhos e diretores-presidentes da
SpencerStuart na América do Norte.
Na verdade, a lei Sarbanes-Oxley criou uma demanda
para recrutar diretores financeiros de fora para os
conselhos, a fim de melhorar os comitês de auditoria e
finanças destes; mas essa demanda esfriou após um surto
inicial.
Os defensores da boa governança apoiam a ideia de
haver menos diretores financeiros no conselho de suas
respectivas empresas.
Nomear o diretor financeiro em exercício para o conselho
de administração é "desperdiçar um assento no conselho",
diz Paul Hodgson, analista-chefe da consultoria novaiorquina de governança corporativa GMI Ratings.
Incluir um diretor financeiro no conselho de uma firma
coloca em dúvida a relação com o comitê de auditoria que
supervisiona as finanças da empresa e o desempenho do
próprio diretor financeiro, diz Hodgson. Uma solução
melhor é simplesmente deixar o diretor financeiro
disponível para responder a perguntas de acordo com a
necessidade, acrescenta ele.
Os diretores-presidentes de praticamente todas as
empresas do ranking Fortune 500 são membros dos
respectivos conselhos, segundo Daum, da SpencerStuart.
Recentes mudanças de cargo de diretores financeiros
mostram que eles têm menos probabilidade de participar
de seus próprios conselhos, pelo menos até se
aposentarem.
A Goldman Sachs Group Inc. informou mês passado que o
diretor financeiro David Viniar iria se aposentar no fim de
janeiro e tornar-se então membro do conselho de
administração.
Na segunda-feira, a Goldman nomeou Adebayo Ogunlesi
para o conselho, como o primeiro dos dois diretores
independentes que pretende nomear a fim de compensar
a indicação de Viniar, que seria considerado não
independente. A Goldman não quis comentar.
Na AOL Inc., que não faz parte da Fortune 500, Karen
Dykstra teve que renunciar em setembro ao cargo de
conselheira para assumir o papel de diretora financeira,
depois que Artie Minson foi promovido a diretor de
operações.
O diretor-presidente da AOL, Tim Armstrong, diz que o
conselho da empresa tem seguido a política de permitir
que apenas o diretor-presidente seja membro, em vigor
desde que a empresa foi desmembrada da Time Warner
Inc., no fim de 2009; assim, a hipótese de conservar
Dykstra no conselho nunca esteve sequer em discussão.
Mas Armstrong diz que acha que o conselho da AOL vai
continuar se beneficiando das opiniões de Dykstra e
também da dos novos conselheiros independentes.
"O diretor financeiro é uma parte integrante do processo
do conselho", e participa da maior parte das reuniões,
afirma Armstrong.
Richard Galanti ocupa o principal cargo financeiro da
varejista Costco Wholesale Corp. desde 1984, e entrou no
conselho da empresa em 1995. Galanti diz que traz
perspectiva para o conselho, já que trabalha na empresa
desde que ela tinha apenas quatro clubes de compras.
Hoje ela tem mais de 600 nos EUA e outros países.
Mas ele diz que compreende o impulso para a "boa
governança e boa independência" e acredita que não é
provável que seu sucessor venha a participar do conselho.
A maioria dos conselheiros de administração a Costco é
independente, acrescenta, e a empresa acredita que a
governança que adota é tanto "pró-acionistas" como "próCostco".
Entre os 19 diretores financeiros que são membros do
conselho de suas empresas está David DeVoe, diretor
financeiro e conselheiro da News Corp. desde 1990. Um
porta-voz da News Corp., que é dona da Dow Jones e do
The Wall Street Journal, não quis comentar.
Representantes das outras 18 empresas não quiseram
comentar ou não responderam a pedidos de comentário.
Adam Kovach, membro da unidade de diretores
financeiros da SpencerStuart, diz que os candidatos a
esse
cargo
continuam
perguntando
sobre
as
possibilidades de ter um assento no conselho das
empresas interessadas em contratá-los, apesar de essa
conversa "não ser nem uma opção".
E, embora ainda haja mercado para diretores financeiros
nos conselhos, Kovach diz que a maioria das empresas
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MS Clipping
Moore Stephens
18/10/2012
Moore Stephens
quer um conselheiro que já tenha integrado o conselho de
uma empresa de capital aberto - uma experiência que eles
agora têm pouca chance de obter com seu atual
empregador.
Além disso, os diretores financeiros em exercício ou
aposentados que viraram membros dos seus conselhos
têm uma rotatividade muito baixa, podendo muitas vezes
ficar no conselho até os 70 anos de idade ou mais.
Entre os diretores financeiros da Fortune 500, 178
serviram como membros de pelo menos um conselho,
inclusive de organizações sem fins lucrativos.
Fonte: The Wall Street Journal (18/10/2012).
CONTABILIDADE / AUDITORIA
Confiabilidade: produto principal oferecido pelos
escritórios de contabilidade
Qual é o produto principal oferecido por um escritório de
contabilidade?
fundamentais para a manutenção de sua credibilidade.
Em Belo Horizonte, a Papyrus Contabilidade vem
incentivando aos seus colaboradores a estudar e se
qualificar para o mercado, o escritório oferece auxilio de
estudo para aqueles que estão cursando graduação ou
técnico em contabilidade. Além do auxilio oferecido aos
colaboradores, treinamentos e cursos são ministrados
periodicamente pelos coordenadores.
A postura adotada pela Papyrus Contabilidade há alguns
anos já vem sendo adotada pelas grandes empresas de
auditoria, que incentivam aos colaboradores a estudarem,
pagando parte de sua faculdade. O Resultado pode ser
observado por um trabalho de qualidade e credibilidade
em todo o mundo. Quem já não escutou o nome KPMG,
Deloitte, Pricewaterhousecoopers e Ernst e Young?
Como na Auditoria essa metodologia da qualificação e
incentivo aos estudos foi fundamental para o crescimento
e credibilidade, acreditamos que é o fator chave para o
crescimento e a valorização do produto “credibilidade”
para os escritórios de contabilidade.
Fonte: Portal da Classe Contábil (01/2012).
Muitos acreditam que o produto final de um escritório de
contabilidade é efetuar cálculos trabalhistas, preencher
declarações a receita federal e calcular os tributos ao
governo.
O Exposto acima na realidade é um produto secundário
dos escritórios de contabilidade. O Produto principal
oferecido por um escritório de contabilidade é a
“credibilidade” no qual a contabilidade consegue transmitir
aos credores, fornecedores, bancos, diretores e demais
interessados.
A Credibilidade é peça chave para aqueles que utilizam as
demonstrações contábeis, informações confiáveis é fator
fundamental na tomada de decisão.
Quando falamos em credibilidade nas demonstrações
contábeis, automaticamente associamos ao parecer de um
Auditor Independente, porém no Brasil o número de
empresas que não passam por Auditoria Externa é muito
grande, e a credibilidade que é passada ao usuário
externo advêm da assinatura de um contador e o nome
que leva o escritório de contabilidade.
Para entendermos a importância da credibilidade a uma
empresa que elabora ou opine sobre as demonstrações
contábeis, vamos voltar ao final da década de noventa,
quando uma das maiores empresas de Auditoria e
consultoria chegou ao fim. “Vocês sabem qual foi o motivo
de sua queda?”. A queda da empresa de Auditoria e
Consultoria foi causada pela perda de seu principal
produto a “credibilidade”.
Para garantir a credibilidade, o mercado exige que o
trabalho contábil seja efetuado por uma empresa
respeitada no mercado, assim para não perder a
credibilidade, a qualificação e a educação continuada são
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Marfrig terá que reclassificar contas dos balanços de
2011 e 2012
A Marfrig informou que vai republicar suas demonstrações
financeiras de 2011, incluindo a comparação com 2010, e
os balanços do primeiro e segundo trimestres de 2012, por
determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mas nada muda no lucro desses períodos.
A autarquia julgou que a contabilização de debêntures
obrigatoriamente conversíveis em ações emitidas pela
companhia foi feita de maneira equivocada. Esses títulos,
que são considerados instrumentos híbridos de capital e
dívida, estavam contabilizados no patrimônio líquido e, na
avaliação da CVM, deveriam estar ao menos em parte no
passivo não circulante (de longo prazo).
Apesar de entrarem agora no passivo, em nenhuma
hipótese a Marfrig terá que usar caixa para pagar o
principal.
Caso semelhante ocorreu com a Energisa, que também
teve que republicar balanços. A CVM entendeu que as
notas perpétuas com opção de diferimento de juros (outros
instrumento híbrido) emitidas pela empresa de energia
elétrica no início do ano passado não deveriam ficar no
patrimônio, mas sim no passivo.
Do mesmo setor que a Marfrig, a Minerva também vinha
contabilizando
suas
debêntures
obrigatoriamente
conversíveis dentro do patrimônio. A empresa havia
agendado para esta quarta-feira a divulgação do balanço
do terceiro trimestre.
MS Clipping
Moore Stephens
18/10/2012
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As debêntures da Marfrig, no valor total de R$ 2,5 bilhões,
foram emitidas em julho de 2010, com prazo de cinco anos
e são remunerados pelo Certificado de Depósito
Interbancário (CDI) mais sobretaxa de 1% ao ano. A
principal credora das debêntures é a BNDESPar.
pagamento de impostos passou de 68 milhões no terceiro
trimestre de 2011 para 272 milhões neste período.
Nesse tipo de emissão, não há o pagamento do principal,
que será feito obrigatoriamente por meio de conversão das
debêntures em ações. Os juros de cada período já eram
contabilizados no passivo de curto prazo e registrados
como despesa financeira em cada ano.
OUTROS ASSUNTOS
Em fato relevante divulgado na noite desta quarta-feira, a
Marfrig informa que irá acatar a determinação da CVM,
mas ressalta que “a contabilização atual foi amparada por
pareceres contáveis e jurídicos emitidos especificamente
para a matéria”.
O frigorífico ressalta ainda que a reclassificação não vai
alterar quaisquer cláusulas contratuais de limite
endividamento financeiro, chamadas de covenants, pois
as debêntures não são passíveis de liquidação em caixa
ou equivalentes.
A Marfrig fará a reclassificação do valor integral de R$ 2,5
bilhões das debêntures obrigatoriamente conversíveis
para o passivo. A CVM exigia que ao menos parte do valor
ficasse no passivo.
A Suzano Papel e Celulose, que emitiu instrumento
semelhante no ano passado, optou por seguir esse
caminho intermediário. A parcela equivalente aos juros,
trazida a valor presente, entra no passivo.
A diferença entre essa parcela de juros e o valor
efetivamente recebido quando a emissão foi feita fica na
conta de reserva de capital do patrimônio.
Prejuízo da Nokia cresce acima das expectativas
O prejuízo da Nokia, fabricante finlandesa de celulares,
cresceu 524% no terceiro trimestre, para 943 milhões de
euros, ante 151 milhões de euros no mesmo período do
ano passado. As perdas de 26 centavos de euro por ação
ficaram bem acima do prejuízo de 13 centavos de euro por
papel, estimado por analistas da Factset Research,
segundo a “Dow Jones”.
A receita líquida caiu 19,4%, para 7,24 bilhões de euros,
mas superou a expectativa de analistas, que projetavam
6,93 bilhões de euros na primeira linha do balanço da
companhia.
Ao faturar menos, a empresa reduziu as despesas
administrativas,
com
marketing
e
pesquisa
e
desenvolvimento.
No entanto, as perdas operacionais avançaram mais de
seis vezes, para um prejuízo de 576 milhões, enquanto o
MP das concessões elétricas abriga até o fim do
exame da OAB
A avalanche de emendas parlamentares à Medida
Provisória nº 579, que reduz as contas de luz e permite a
renovação das concessões de energia elétrica, deu abrigo
a um conjunto de propostas totalmente alheias ao pacote
anunciado, no mês passado, pela presidente Dilma
Rousseff. Os contrabandos, como esse tipo de emenda é
chamada, envolvem questões tão diversas como barreiras
à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda
ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros
e resultados das empresas.
Outras reivindicações, como o fim da obrigatoriedade do
exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o
exercício da profissão e a tentativa de estender os
contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de
passageiros até 2023, fazem parte da lista total de 431
emendas parlamentares.
Uma comissão mista responsável pela análise da MP foi
instalada ontem e deverá fazer sua primeira reunião de
trabalho no dia 31. O senador Renan Calheiros (PMDBAL) foi designado para a relatoria, como já se esperava. A
presidência da comissão ficou com o líder do PT na
Câmara, Jilmar Tatto (SP).
"Ficou muito evidente, com os nomes escolhidos, o grau
de importância que o governo dá à tramitação da MP",
resumiu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recordista
na apresentação de emendas parlamentares, com 95
propostas, todas relacionadas diretamente ao conteúdo
principal da medida.
A leitura praticamente unânime do mercado é de que
Renan Calheiros se alinhará ao governo, na tentativa de
se cacifar como candidato à Presidência do Senado, com
as bênçãos do Palácio do Planalto.
O senador alagoano, em suas primeiras declarações como
relator da MP 579, disse ao Valor que as tarifas de energia
elétrica são "absurdas" e minimizou as críticas feitas pelas
atuais concessionárias. "Claro que há uma reação de
setores que já amortizaram seus investimentos e estavam
cobrando um absurdo", afirmou.
Renan, no entanto, não fechou completamente as portas
para ajustes no texto enviado pelo govero ao Congresso:
"Não hesitamos em acatar nenhuma emenda". Ele previu
a votação da MP, na Câmara dos Deputados, para o fim
de novembro. Para a apreciação no Senado, não fez
estimativas.
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MS Clipping
Moore Stephens
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Moore Stephens
O pemedebista evitou entrar na análise do conteúdo da
MP e só enfatizou o "direito" que as atuais
concessionárias têm de participar das relicitações dos
ativos devolvidos à União, caso não renovem seus
contratos.
O presidente da comissão mista, Jilmar Tatto, disse que
não há uma orientação do governo sobre o tratamento que
se deve dar a essas emendas. Mas ele deu sua opinião
sobre as propostas: "Deveríamos nos ater ao conteúdo da
MP. Já temos confusão suficiente nela".
No início deste mês, o diretor-geral da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, cogitou a
possibilidade de vetar a participação das concessionárias
que se recusarem a assinar a prorrogação de seus
contratos que estão vencendo.
Para o deputado Arnaldo Jardim, uma das principais
discussões se dará em torno das usinas hidrelétricas que
ainda tinham o direito de renovar suas concessões por
mais um período de 20 anos, mas precisarão se adequar
agora às regras estabelecidas pela MP 579.
É o caso de três usinas das Centrais Elétricas de Minas
Gerais (Cemig), que não apresentou pedidos de
renovação dos contratos e demonstrou disposição de
brigar, tanto no Congresso quanto na Justiça, pelo direito
assegurado anteriormente. A Cesp tem uma hidrelétrica
na mesma situação, a de Três Irmãos, mas preferiu
entregar o pedido à Aneel e discutir o assunto depois.
"Essas questões, depois do segundo turno [das eleições
municipais], vão mobilizar as bancadas estaduais", disse
Jardim, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da
Infraestrutura Nacional. "Não é um embate simples entre
governo e oposição."
As emendas "jabutis", sem relação direta com o objeto
principal do texto, são um capítulo à parte na tramitação
da medida provisória. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por
exemplo, insiste em uma proposta para acabar com a
exigência do exame da OAB para o exercício da profissão.
Paulinho da Força (PDT-SP) busca o fim da cobrança de
Imposto de Renda sobre o pagamento de PLR, no valor de
até R$ 12 mil por ano, uma antiga reivindicação dos
sindicatos. Para não soar totalmente desproposital à MP
que trata das concessões de energia, Paulinho faz um
contorcionismo na justificativa da emenda e lembra: o
benefício se aplicaria também a empregados das
empresas do setor elétrico.
A senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
que disputa a Prefeitura de Manaus, tenta emplacar a
doação de uma área de 2.281 hectares da União para a
AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do
Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de
biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região
um polo turístico.
O deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a
renovação das concessões de energia para resolver a
situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar
- nos portos. Ele busca estender, para 50 anos, a duração
total dos contratos de terminais portuários arrendados pela
iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos
Portos).
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Um novo tempo para o agronegócio paulista
Na última década, São Paulo foi responsável por 1/3 das
exportações do agronegócio brasileiro, provedor de 36%
das vendas no mercado externo e de 40% dos empregos
no País. Entretanto, talvez por preconceito políticoideológico, a importância da atividade e a participação
paulista não têm sido respaldadas pelo governo federal.
Assim, deixamos de explorar todo o potencial presente no
empreendedorismo dos produtores, nossa liderança na
agricultura tropical conquistada pela pesquisa e a aptidão
natural para a produção de commodities agropecuárias.
Lamentável, pois essas virtudes respondem à
necessidade de ampliação em 20% da produção de
alimentos até 2020, indicada pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De janeiro a agosto de 2012, a balança do agronegócio
paulista teve redução de 15,2% no saldo comercial, em
relação ao mesmo período de 2011, atingindo US$ 7,18
bilhões, e as exportações setoriais representaram 3% a
menos. A queda pontual não pode virar uma tendência.
Por isso, é imprescindível fortalecer a economia rural de
São Paulo, cujos destaques são os complexos
sucroalcooleiro e citricultor, carne bovina e madeira (pinus
e eucalipto). Além disso, o cinturão verde da região
metropolitana é responsável por 1/4 da produção nacional
de legumes e o Estado é o maior produtor nacional de
frutas, com 1/3 do total.
A agricultura paulista é a maior e mais diversificada do
País, mas duas questões se sobressaem quanto ao seu
futuro: ampliar a oferta de alimentos e manter preços
estáveis, para atender ao aumento da renda familiar dos
brasileiros; e condições adequadas para que o setor
sucroenergético
cumpra
seu
papel.
Por
isso,
independentemente da negligência federal, o Estado
precisa fazer sua parte.
Nesse sentido, é necessário rever a estrutura da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a começar pelo
atendimento às demandas das propriedades agrícolas,
nas quais prevalecem as pequenas e médias. Dentre os
estabelecimentos rurais paulistas, só 15% já recorreram
ao crédito rural, pois têm medo de hipotecar as
propriedades, e 3,5% acionaram o seguro rural, pois a
maioria não o conhece. A consequência é a dificuldade de
modernização.
A secretaria, por meio do Fundo de Expansão do
Agronegócio Paulista, é fundamental para transformar
essa condição. A presença do setor público, seja referente
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Moore Stephens
18/10/2012
Moore Stephens
à pasta ou aos Ministérios da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, ainda conta pouco para a
imensa maioria dos pequenos e médios produtores. Uma
limitação é a grande dificuldade de a informação chegar
até eles (função da extensão rural); outra é que apenas
menos de 1/4 participa de cooperativas ou sindicatos. É
preciso melhorar a comunicação.
A maioria das projeções aponta uma expansão de 7,4%
no período julho-setembro, abaixo dos 7,6% do trimestre
anterior e da meta de 7,5% fixada pelo governo para o
ano. Antes da divulgação do resultado, várias instituições
já haviam reduzido suas estimativas de crescimento da
China em 2012 para nível inferior a 8%, no que deverá o
mais baixo índice desde 1990.
O governo paulista deve, ainda, fazer análise da logística
de transportes de carga e das estruturas portuárias
disponíveis. São Paulo já tem a melhor malha rodoviária
do País e investirá mais na Hidrovia do Tietê-Paraná e na
ferrovia.
Na semana passada, o Banco Mundial reviu sua projeção
para 7,7%, 5 pontos porcentuais abaixo dos 8,2%
anunciados em maio. O Fundo Monetário Internacional
espera alta de 7,8%.
Esses são diferenciais competitivos, mas o Estado deve
mostrar ao Brasil uma visão moderna e inovadora sobre o
significado do desenvolvimento rural, baseada no
paradigma contemporâneo do agronegócio mundial,
centrado na produtividade, rentabilidade e aprimoramento
dos mecanismos de gestão da qualidade, bem como na
adequação ambiental e social em todos os elos das
cadeias produtivas. Para a gestão desse processo, seria
apropriada a criação do Índice de Desenvolvimento Rural
das Regiões ou Municípios.
Todos esses fatores geram demandas e competências
nas áreas pública e privada e precisam ser considerados
na formulação das políticas do setor em São Paulo, cuja
metodologia deverá situar-se em três vertentes: a
importância e os limites do papel do Estado; a análise de
experiências bem-sucedidas em outros países; e uma
agenda sem traço tecnocrático. Para isso, é crucial ouvir
os agentes produtivos, associações e sindicatos, pois eles
vivem as dificuldades, conhecem as necessidades e
saberão pleitear as ações e estratégias mais adequadas e
decisivas para um novo salto quantitativo e qualitativo do
agronegócio paulista.
Mas a expansão do crédito e o crescimento de 9,8% das
exportações em setembro foram lidos como indícios de
que a economia pode ter atingido o fundo do poço no
terceiro trimestre e poderá reagir nos próximos meses.
O volume formal de empréstimos ficou em 623 bilhões de
yuans (R$ 202,4 bilhões), abaixo dos 650 bilhões a 700
bilhões de yuans esperadas pelo mercado. Apesar disso,
os dados provocaram otimismo porque houve mudança na
composição dos financiamentos, com aumento da parcela
dos contratos de médio e longo prazos, normalmente
destinados a investimentos.
Esse tipo de crédito representou 44% do total em
setembro, bem acima dos 25% a 30% no mês anterior,
segundo estimativa de Wang Tao, economista-chefe do
UBS na China.
Também houve aumento na captação de financiamentos
fora dos canais oficiais. Stephen Green, economista-chefe
do Standard Chartered, diz que a emissão de bônus pelas
empresas atingiu o maior valor trimestral da história, com
735 bilhões de yuans (R$ 238,9 bilhões), enquanto outras
formas de crédito que não entram no balanço dos bancos
registraram expansão.
China divulga hoje novo freio na alta do PIB
Resultado do 3º trimestre deve ser o mais baixo do ano e
a 7ª desaceleração consecutiva
A China divulga hoje o resultado do crescimento do PIB no
terceiro trimestre, que deve ser o mais baixo do ano e o
sétimo consecutivo de desaceleração da segunda maior
economia do mundo. Mas dados sobre crédito e
exportações divulgados nos últimos dias levaram analistas
a prever estabilização ou leve reação da atividade nos
próximos meses.
"O pior provavelmente ficou para trás", disseram
economistas do Credit Suisse em relatório sobre a
situação do país divulgado na terça-feira. Mas eles
ressaltaram que não há motivo para euforia: "Nós
esperamos que o ímpeto de crescimento estrutural seja
fraco e não prevemos um forte ritmo de recuperação".
"Além da rápido aumento no crédito, nós esperamos que a
recuperação na venda de terras e imóveis e a elevação no
gasto fiscal em setembro sustente os investimentos",
escreveu Tao.
Os economistas do Credit Suisse destacam outros indícios
que podem levar à reação do crescimento nos próximos
meses, entre os quais a aceleração na aprovação de
obras de infraestrutura, o aumento nas vendas imobiliárias
e sinais de que as vendas de equipamentos de construção
começam a se intensificar.
Outro indicador positivo foi o aumento de 9,9% nas
exportações de setembro, que atingiram o recorde de US$
186,4 bilhões, depois de uma expansão medíocre de 2,7%
em agosto. Mas não há nenhuma garantia de que o
desempenho se repita nos próximos meses, considerando
a debilidade das economias dos Estados Unidos e da
União Europeia - principais clientes da China.
A grande dúvida agora é se a segunda maior economia do
mundo conseguirá fazer um "pouso suave" e sustentar um
ritmo de expansão ao redor de 7,5% a 8% nos próximos
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MS Clipping
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Moore Stephens
trimestres. Mas está claro que o período de crescimento
na casa de dois dígitos é coisa do passado.
geração de valor a partir da reestruturação financeira do
grupo Rede. Além disso, com a aquisição, a Energisa
aumentaria o ganho de escala e sinergia, fatores
essenciais no cenário atual do setor de distribuição, em
que a Aneel reduziu as margens e a rentabilidade das
concessionárias.
Energisa e Copel avaliam o Rede
O grupo mineiro Energisa e a estatal paranaense Copel
vão entrar na briga pela aquisição do grupo Rede. As duas
empresas costuram a formação de um consórcio para
fazer uma proposta de compra da companhia do
empresário Jorge Queiroz, que possui oito distribuidoras
em intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). As duas elétricas já informaram à agência a
intenção de participar do negócio.
"Vamos apresentar uma proposta às autoridades no
devido momento", disse o diretor financeiro e de relações
com investidores da Energisa, Maurício Botelho, ao Valor.
Procurada, a Copel não se manifestou sobre o assunto,
mas confirmou a parceria em comunicado ao mercado.
No páreo pelo Rede estão CPFL Energia e Equatorial, que
assinaram
na
última
semana
memorando
de
entendimentos para adquirir o controle das distribuidoras
do grupo. Em entrevista recente ao Valor, o diretor-geral
da Aneel, Nelson Hubner, contou que dois fundos
internacionais (Zaff e Guggenheim) também estão
interessados no negócio. O Zaff tem experiência no setor
e reestruturou a Elektro, distribuidora que opera no interior
de São Paulo. A estatal mineira Cemig e a J&F holding
(controladora
do
frigorífico
JBS-Friboi)
também
manifestaram interesse à Aneel.
Segundo uma fonte a par das negociações, Queiroz
concedeu preferência a CPFL e Equatorial, o que irritou os
demais proponentes. Ainda de acordo com ela, o
empresário foi influenciado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que
possui 15,86% do capital do Rede. Além disso, conta a
favor da Equatorial o fato de a empresa ter adquirido
recentemente a gestão da Celpa, distribuidora que
também pertencia ao Rede e estava em recuperação
judicial. O negócio foi fechado pelo valor simbólico de R$ 1
e o compromisso de investimentos de R$ 700 milhões na
distribuidora nos próximos dois anos.
Para continuar no jogo, a Energisa e a Copel devem fazer
a oferta pelo Rede até o fim deste mês, quando a holding
deve apresentar à Aneel e aos acionistas um plano de
recuperação das distribuidoras. A intenção do Rede é
transferir o controle da holding para um novo controlador,
sob a condição de injetar R$ 773 milhões no grupo.
Para a Energisa, pesa positivamente o desejo da empresa
em adquirir integralmente a holding. A medida agrada à
Aneel, que acredita que "fatiar" o Rede não é a melhor
solução para os problemas financeiros e operacionais das
distribuidoras.
Segundo o diretor da Energisa, há oportunidades de
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A Energisa possui cinco distribuidoras: uma em Minas
Gerais, uma em Nova Friburgo, região serrana do Rio de
Janeiro, uma em Sergipe e duas na Paraíba. Em agosto, a
companhia concluiu a compra de duas usinas a biomassa
de cana-de-açúcar da Tonon Bioenergia, por R$ 150
milhões. A empresa também está implantando cinco
parques eólicos no Rio Grande do Norte e possui várias
pequenas hidrelétricas em construção ou operação.
O Rede detém a concessão das distribuidoras Celtins,
Cemat e Enersul, que atuam em Tocantins, Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul, respectivamente. O grupo também
controla quatro distribuidoras no interior de São Paulo
(Caiuá, Bragantina, Nacional e Vale Paranapanema) e
uma no interior do Paraná (Companhia Força e Luz do
Oeste). Esses ativos menores são muito atrativos para as
proponentes, devido a sua localização estratégica e o seu
baixo custo operacional.
Cade aprova em 48 dias acordo entre Itaú e BMG
Em apenas 48 dias de análise, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) deu o aval para a
associação entre o Itaú Unibanco e o Banco BMG para a
criação de uma instituição financeira voltada para o crédito
com desconto na folha de pagamento. A joint venture terá
capital inicial de R$ 1 bilhão, sendo 70% do Itaú e 30% do
BMG.
A aprovação foi dada pelo superintendente-geral do Cade,
Carlos Ragazzo, e, por se tratar de uma operação de
baixa complexidade, o caso não deve passar pelo
julgamento pelos conselheiros - a não ser que haja um
pedido de algum deles nos próximos 15 dias.
Em julho deste ano, os bancos anunciaram ao mercado a
parceria para a criação do Banco Itaú BMG Consignado.
De acordo com o fato relevante divulgado na ocasião, o
Itaú Unibanco deverá contribuir com sua "capacidade
econômico-financeira", enquanto o BMG entrará com sua
"competência comercial e operacional no segmento de
crédito consignado".
A superintendência concluiu que a operação não traz
riscos de prejuízo aos tomadores de empréstimos nessa
modalidade, pois a rivalidade no segmento "vem
apresentando elevadas taxas de crescimento nos últimos
anos e é suficiente para manter a concorrência no
mercado".
Apesar da complexidade do negócio para as partes, o
consultor do BMG para a operação, Vicente Bagnoli,
MS Clipping
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18/10/2012
Moore Stephens
destacou a importância de um novo entrante para tornar o
mercado mais competitivo. "É bom ter concorrência, pois
as taxas de juros caem", disse. Juntos, Itaú e BMG detêm
entre 20% e 25% do mercado de crédito consignado.
Bagnoli salientou que a operação também foi apresentada
ao Banco Central, responsável pela regulação do sistema
financeiro. De acordo com ele, esta também será a
primeira apreciação da autoridade monetária de um caso
depois da publicação da circular 3.599, que estabelece
que o BC tem a função de analisar operações de fusão e
aquisição.
Rapidez. A operação foi o primeiro processo ordinário a
ser analisado pela Superintendência-Geral do Cade desde
a entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência,
no fim de maio deste ano. Até então, apenas casos muitos
simples haviam passado pelo chamado rito sumário do
órgão, que tem levado em média 17 dias para conclusão.
A advogada do Itaú Unibanco, Bárbara Rosenberg,
destacou a rapidez da análise pelo Cade. Segundo ela, os
documentos foram entregues ao órgão antitruste em
agosto. "O Cade realmente está preocupado em ser célere
e sabe que as suas decisões podem ter efeito sobre o
negócio em análise", considerou.
dinheiro e saque. Em outros cinco – pacote padronizado,
sustação de cheque, microfilme, transferências no próprio
banco pela internet e ordem de pagamento – o Itaú tem
tarifas menores. E em outras quatro, cobra mais: folha de
cheque e transferências de dinheiro feitas pessoalmente
no banco, em um sinal claro de que quer incentivar as
transações eletrônicas. Já na comparação com a Caixa, o
Itaú está com preços maiores em 13 tarifas. Só ganha em
relação ao microfilme e à transferência entre contas do
banco pela internet.
Esse balanço dá pistas de que a nova cruzada em torno
das tarifas pode ganhar contornos diferentes daqueles que
até agora prevaleceram na redução das taxas de juros.
Nas operações de crédito, Caixa e Banco do Brasil lideram
os cortes.
Entretanto, o Itaú só reduziu o preço do pacote de serviço
padronizado, aquele criado pelo Banco Central, para
permitir que os clientes possam comparar as tarifas de
diversos bancos. Caixa e Banco do Brasil cortaram o valor
de diversos combos voltados para quem tem conta
corrente. Em geral, os pacotes costumam oferecer
condições melhores para os clientes do que o uso
individual dos serviços.
Itaú adere à redução de tarifas
Procurado pela reportagem, o Itaú não informou até o
fechamento desta edição qual o peso que os serviços
comprados fora dos combos tem no total de receita de
tarifas do banco. Para saber o impacto que os cortes
anunciados ontem terão para a receita da instituição é
preciso saber qual o modelo mais comprado pela clientela.
O Goldman Sachs calcula que a tarifa que gera mais
receita para o Itaú é o pacote padronizado, que foi
reduzido em 6,2%, enquanto no Banco do Brasil o corte foi
de 26,6%. Os analistas calculam que o banco pode ter
uma redução de 1,2% no lucro líquido do ano que vem por
causa do corte das tarifas.
A nova cruzada iniciada pelo governo em torno das tarifas
bancárias chegou ontem ao Itaú Unibanco, primeiro banco
privado a anunciar cortes no preço dos serviços de conta
corrente. Procurados, Bradesco e Santander informaram
que ainda avaliam se tomarão iniciativa semelhante.
No rastro da redução de tarifas de serviços anunciada
ontem pelo Itaú, tanto o Itaú quanto o Bradesco
defenderam as tarifas e anuidades cobradas no cartão de
crédito, durante um evento em São Paulo. Até agora, os
bancos não mexeram na anuidade dos cartões.
O Itaú Unibanco reduziu 15 tarifas cobradas de pessoas
físicas e outras oito de empresas, em cortes que foram de
1,5% a 32,5%. “Com a medida, o banco pretende atrair
novos clientes e valorizar os atuais”, informou o Itaú em
comunicado divulgado ontem.
“As tarifas são pagas para remunerar um serviço prestado
pelo banco”, afirmou Fernando Teles, diretor de cartões do
Itaú. “A anuidade é uma receita importante.”
Para ter a rapidez esperada, a nova lei prevê a entrega de
um formulário mais complexo com as informações sobre o
negócio. Com a mudança de legislação, alguns advogados
criticaram o alto volume de dados solicitados pelo Cade.
Na avaliação de Bárbara, porém, esse trabalho prévio
apresentou um resultado positivo. "Gerou frutos", resumiu.
Com os descontos, os preços praticados pelo maior banco
privado ficaram bastante próximos daqueles que
começaram a ser adotados pelo Banco do Brasil no dia 8.
Em alguns casos, são até menores. Pressionado pelo
Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil foi o primeiro a
baixar as tarifas, seguido pela Caixa Econômica Federal,
que ainda possui os serviços mais baratos.
“As tarifas do cartão são a mesma coisa que comprar um
carro. Você compra um mais básico, tem uma taxa,
compra um Mercedes, tem outra”, disse Marcelo Noronha,
diretor do Bradesco. Ele ressalta que a diversidade de
pacotes de tarifas permite ao cliente escolher aquela que
melhor cabe no bolso.
****************************************************
Em relação ao Banco do Brasil, o Itaú Unibanco passou a
cobrar o mesmo preço em sete serviços relacionados a
segunda via de cartões, extratos, transferências de
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