As políticas públicas da água na França
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As políticas públicas da água na França
As políticas públicas da água na França Uma experiência a serviço da comunidade internacional Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território www.developpement-durable.gouv.fr Sumário A água, um desafio mundial para o século XXI 4 6 ●● O desafio de hoje e de amanhã ●● A União européia mobilizada A política pública da água na França ●● Rumo ao desenvolvimento sustentável ●● O distrito hidrográfico, a essência da política de água ●● A responsabilidade pública dos serviços hídricos ●● ●● ●● ●● 13 e de saneamento A participação de todos os intervenientes, espinha dorsal do dispositivo A água se paga Os atores da água As redes de conhecimento e divulgação da informação A experiência francesa a serviço da ação Internacional ●● A experiência francesa compartilhada ●● Para mais informações A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A A água como uma um desafio mundial para o século XXI O desafio de hoje e de amanhã A água está no centro das políticas dos países desenvolvidos, emergentes, em transição e em desenvolvimento que enfrentam um duplo desafio: ●● parar a degradação dos recursos ambientais e dos ecossistemas, consequências do crescimento da população, do desenvolvimento econômico e da urbanização observados em todo o mundo; ●● permitir o acesso universal à água potável e ao saneamento. No Fórum mundial sobre desenvolvimento sustentável (Johanesburgo-2002), a comunidade internacional completou estes dispositivos com o objetivo de desenvolver planos nacionais de gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos (GIRH), identificando fraquezas, definindo metas prioritárias e os meios para atingi-la, destacando o papel dos atores. Ela também estabeleceu uma meta de reduzir pela metade, até 2015, a porcentagem da população sem acesso durável a saneamento básico. Estes objetivos, muito ambiciosos, envolvendo o serviço de 1,6 bilhões de pessoas com água potável e de 2,2 bilhões com saneamento até 2015. IRD/Marc-Antoine Pérouse de Monclos Confrontada com esta situação, a comunidade internacional vem se movimentando há vários anos. Um dos oito objetivos do milênio para o desenvolvimento, decidido na assembléia geral das Nações Unidas em setembro de 2000 prevê: ●● integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e inverter a tendência de desperdício dos recursos ambientais; ●● d e reduzir pela metade, até 2015, a porcentagem da população mundial sem acesso sustentável a um abastecimento de água potável. Favelas em lagoas: saneamento precário - Port Harcourt (Nigeria) Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território A União européia está atuando fortemente sobre a água através das suas políticas: ●● interna, com base nos princípios contidos na diretiva européia publicada em 2000; ●● para os países candidatos à adesão; ●● para os países mediterrâneos e do sudeste da Europa. Esta política foi ●● reforçada com a criação, em 2008, da União para o Mediterrâneo; ●● externa: ªªA iniciativa da UE para água destinada a reforçar o efeito dos recursos financeiros já disponíveis na comunidade; ªªA facilidade européia pela água, recursos financeiros destinados as populações da África, Caribe e Pacífico. A União européia e os seus 27 Estados membros são os primeiros provedores mundiais de ajuda para a água em todo o mundo, com 1,4 bilhões de euros por ano. Parlement européen - 2007 A União Européia mobilizada O Parlamento europeu A situação da água no mundo: principais fatos ●● E m 2030: 40% de aumento do consumo de água por indivíduo. ●● Quantidade de água doce renovável e disponível per capita: ªª1950: 17 000 m3 ªª1995: 7500 m3 ªª2025: 5100 m3 ●● População mundial: ªª1950: 2,5 bilhões ªª2000: 6 bilhões ªª2025: 8 bilhões MEEDDAT/Laurent Mignaux ●● C idades > 10 milhões de habitantes: ªª1950 : 3 ªª2000 : 21 ªª2025 : 50 Fonte: Relatório Mundial para o Desenvolvimento Humano (PNUD) - 2006 Fonte ornamental na Praça da Concórdia, em Paris (75) 5 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A A política pública de água na França: descentralização e participação Grande parte da regulamentação francesa resulta da aplicação das diretivas européias, particularmente da diretiva da água, que tem como objetivo, um bom estado das águas, e dos meios aquáticos até 2015. Três leis criam a base da política francesa da água. A lei de 1992 confirma uma gestão solidária de água em seu meio natural, a bacia hidrográfica, com a criação de comitês de bacia onde são representados todos os intervenientes. Esta lei diz que a água é um patrimônio comum da nação. Estabelece um princípio gestão equilibrada dos recursos para garantir preservação dos ecossistemas aquáticos e zonas úmidas, o restauro e regeneração dos recursos, o uso econômico da água e de proteção contra as inundações. Uma nova lei sobre a água e os ambientes aquáticos foi adotada em 30 de dezembro de 2006. Este texto proporciona a França, os instrumentos que lhe permitirão responder às exigências européias e assim alcançar até 2015 com água e ambientes aquáticos em boas condições. Ele institui para cada indivíduo o direito de acesso à água potável em condições economicamente aceitáveis e oferece maior transparência ao serviço público de água e saneamento. Ela também cria um cenário levando em conta as adaptações necessárias em função das mudanças climáticas. Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território MEEDDAT/Thierry Degen Rumo ao desenvolvimento sustentável Pássaro (perna-longa) branco (Himantopus himantopus), caçando Invertebrados aquáticos - Breuil-Magne (17) O distrito hidrográfico, a essência da política da água A França tem oito distritos hidrográficos no território metropolitano e cinco nos territórios ultramarinos. Nestes distritos, cada comitê de bacia hidrográfica adota, um plano diretor de desenvolvimento e gestão da água (SDAGE) que estabelece as orientações gerais, os objetivos e as medidas a serem implementadas. As disposições administrativas no domínio da política da água e os documentos de planejamento urbano não podem ir contra as disposições contidas no SDAGE. MAPA DOS DISTRITOS HYDROGRÁFICAS O ESCAUT, O SOMME E AS ÁGUAS FLUVIAIS E COSTEIRAS DO CANAL DA MANCHA E MAR DO NORTE O SAMBRE O MEUSE O RIO SENA E OS RIOS COSTEIROS DA NORMANDIA O RHENO O RIO LOIRE E RIOS LITORAIS DE VENDÉE E DA BRETANHA O ADOUR, O GARONNE, O DORDOGNE, O CHARENTE E OS RIOS COSTEIROS DE CHARENTES, AQUITAINE O RIO RHONE E RIOS COSTEIROS MEDITERRÂNEOS 0 Guadalupe Martinica Guiana Reunião 100 200 Km A CÓRSEGA Mayotte Distrito hidrográfico francês Principais entidades hidrográficas Parte nacional de um distrito internacional Rhin Nome ome do distritio hidrográfico Junho de 2004 Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território - Direção da água e da biodiversidade 7 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A MEEDDAT/Laurent Mignaux As agências de água são os órgãos executivos da política da água nas bacias. Elas agem em cada distrito para harmonizar a gestão da água com o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente. O parque do castelo de Chambord, sitio protegido nos termos da Lei de 1906 relativa à proteção dos monumentos naturais (41) MEEDDAT/Laurent Mignaux Nas sub-bacias hidrográficas ou aqüíferas subterrâneas, (mananciais de água doce subterrânea) unidades hidrográficas menores, um plano de uso e gestão da água (SAGE) pode definir metas específicas de qualidade, utilização, valorização e proteção quantitativa dos recursos hídricos. O SAGE é definido localmente por uma comissão local de água (CLE) constituída por representantes das diferentes partes interessadas na água. Os 9ºs programas de intervenção das agências de água 2007-2012 representam um montante de 11,6 bilhões de euros. O foco está em dois grandes objetivos: implementar a diretiva europeia da água e finalizar a aplicação da diretiva sobre águas usadas urbanas. Como instituições públicas do Estado, elas desenvolvem um programa de intervenção aprovado pelo Governo, após parecer do comitê da bacia. Este programa define as taxas de impostos ambientais sobre uso de água e despejo de poluentes. Esses encargos, cobrados pela agência, permitem financiar ações de restauração dos recursos hídricos e dos meios aquáticos decididas pelos responsáveis locais, proprietários e assim como pelas redes de monitoramento da qualidade das águas. O programa de intervenção contribui para aplicar a implementação das disposições do Plano Diretor. Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território MEEDDAT/Laurent Mignaux A análise química de amostras colhidas por uma equipe dos serviços de “água” ‘ da DIREN Île-de-France para recolher dados de qualidade e fluxo como parte de um estudo de bacia Vista do parque Saint-Pierre, em Amiens, no coração da rede hidráulica do Somme e seus afluentes (80) A responsabilidade pública local dos serviços de água e de saneamento Embora respeitando a competência descentralizada dos municípios e dos seus agrupamentos, o Estado estabelece regras para a administração destes serviços e objetivos sanitários a serem alcançados. Ele acompanha e avalia o desempenho destes serviços. Estabelece e aplica limiares de qualidade da água fornecida aos utilizadores de águas usadas tratadas e liberadas nos ecossistemas. MEEDDAT/Laurent Mignaux Os municípios franceses têm a responsabilidade frente aos seus cidadãos e no plano jurídico, pelos investimentos e pela gestão dos serviços de água potável e de saneamento. Eles podem se agrupar para assegurar essa missão. O nível local é o nível adequado para tal responsabilidade, uma vez que os municípios estão em relação direta com os utilizadores e consumidores. Na França, existem cerca de 29 000 “serviços das águas” (unidades responsáveis pelas águas): 12 300 para a distribuição de água potável e 16 700 para saneamento. A distribuição de água potável é realizada principalmente por empresas em regime de “gestão delegada”: 39% dos serviços de água potável representam 72% dos clientes atendidos em 2007. O saneamento coletivo é cada vez mais freqüentemente entregue aos operadores privados: 24% dos serviços de saneamento representam 55% dos usuários em 2007. A escolha do modo de gestão - direta ou delegada a uma empresa pública ou privada depende integralmente deles. Esta escolha é sempre reversível. Municípios ou grupos de municípios assumem o controle e avaliam o desempenho dos seus serviços de água e saneamento, assim como a participação efetiva de todas as partes envolvidas nas decisões ligadas a organização e a implementação destes serviços. MEEDDAT/Laurent Mignaux Instalação de tratamento de águas usadas na estação de saneamento Honfleur (14) A água da torneira 9 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A O envolvimento de todos os atores, um aspecto essencial do dispositivo Água é a vida. A política francesa de água é baseada em consulta e participação das partes interessadas que são os representantes eleitos dos municípios e os seus agrupamentos, os usuários da água, os industriais, os agricultores e as associações de proteção do meio ambiente e dos consumidores. O Comitê nacional da água reúne representantes eleitos, os utilizadores, associações, presidentes dos comitês de bacias hidrográficas estaduais (164 membros ou suplentes). Ele é a autoridade dos debates anteriores à definição de políticas públicas de água no plano nacional. Dê sua opinião! CONSULTA NACIONAL De acordo com a diretiva européia da água (DCE) e com um objetivo de transparência, a França organizou uma consulta pública, de maio a outubro de 2008 na França metropolitana e de dezembro de 2008 a junho de 2009 nos territórios ultramarinos (DOM) , para reunir as opiniões dos cidadãos referente aos planos diretores de desenvolvimento e gestão da água (SDAGE). 28 milhões de questionários foram enviados. Em 2005, uma consulta inicial foi realizada para identificar as principais questões que surgiram no que se refere à gestão da água. Os comitês de bacia reúnem políticos eleitos; nas regiões, nos “départements” (sub-região) e nos municípios; representantes dos usuários, as associações do Estado, este último sendo minoritários. Eles permitem o debate e consulta entre as partes interessadas na água no nivel das bacias hidrográficas. MEEDDAT/Laurent Mignaux Esta gestão em conjunto ao nível da bacia hidrográfica é encontrada nas agências da água (cujos diretores são nomeados pelo comitê da bacia e pelo Estado) e nas comissões locais da água, que reúnem representantes locais, os usuários, as associações e o Estado e para desenvolver um SAGE. Cereais no vale do Fox (91) Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território Localmente, nos municípios com mais de 10 000 habitantes e nos seus grupos mais de 50 000 habitantes, a comissão consultiva dos serviços públicos locais, reúne representantes utilizadores, para avaliar relatório anual do prefeito ou presidente do sindicato intermunicipal referente aos preços e a qualidade dos serviços de água e saneamento, assim como o relatório da atividade apresentado pelo gestor. A água se paga O abastecimento de água potável e o saneamento têm um preço: você tem que transportar água, tratá-la, distribuí-la e assegurar a sua qualidade. Ao pagar sua fatura de água, os usuários de água assumem a maior parte das despesas dos municípios e dos respectivos grupos responsáveis pelos investimento e pela operação dos equipamentos necessários. Nos anos 1950-1960, os investimentos foram muitas vezes ajudados pelo Estado. No que diz respeito às agências de água, o conceito da medida financeira é de o «usuário-poluidor- pagador”. As taxas ao uso e a poluição são proporcionais à quantidade usada e a poluição provocada. Arrecadadas pelas agências, estas taxas são redistribuídas na forma de ajuda aos responsáveis locais: municípios ou seus agrupamentos, os industriais e agricultores para o financiamento de ações de esforço na luta contra a poluição e na gestão de recursos hídricos e ambientes aquáticos. No nível da bacia hidrográfica, o representante do Estado na bacia coordena as ações dos diferentes serviços do Estado no domínio da água. Regionalmente (26 regiões), a direção regional do meio ambiente, da organização do território e da habitação (DREAL), um serviço descentralizado do Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território prevê uma aplicação coerente da política da água. Em cada bacia hidrográfica, a DREAL da bacia ajuda o representante do Estado na bacia a coordenar as ações dos serviços do Estado. Nos “departements” (100 departamentos), as direções departamentais de equipamentos e da agricultura (DDEA) implementam a política da água em seus aspectos regulamentares e técnicos. A atribuição de uma autorização de captação ou descarga é prerrogativa do Estado. Os pedidos de autorização são avaliados pelo serviço “departamental” de polícia da água. Diversas leis requerem aos municípios ou seus agrupamentos para assegurar o acesso à água e saneamento para as pessoas e famílias em situação precária, com dificuldades em pagar suas faturas (direito efetivo à água e ao saneamento). Dependendo das situações, os municípios podem encontrar soluções solidarias de compartilhamento de custos de serviços entre todos, graças a partilha dos recursos, de taxas justas e de royalties de solidariedade. No que diz respeito ao Estado, no nível ministerial, o ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território programa as intervenções, em conjunto com outros ministérios para setores específicos (água potável e saúde, energia hídrica, vias navegáveis...). Uma coordenação é assegurada pela Missão Interministerial para a água. O instituto nacional da água e do ambiente aquático (Onema) é responsável por estudos e pesquisas de ordem geral e pela avaliação. Ele traz um apoio técnico aos serviços centrais e descentralizados do Estado e das agências da água. MEEDDAT/Laurent Mignaux Os atores da água Lavanderia no rio Renarde. Localmente, os prefeitos dos 36 000 municípios são responsáveis pelo serviço de água potável e saneamento e de pôr em prática uma gestão eficiente e transparente dos serviços. Os industriais e os agricultores são as outras categorias de responsáveis locais, donos de obras. 11 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A As redes de conhecimento e divulgação de informação: ferramentas de monitoramento e apoio à decisão Barragem limitadora de inundação e suporte de baixo fluxo Sénéchas localizado às margens do rio «Ceze», um afluente do Rhône (30) No nível nacional, o sistema de informação sobre a água é baseado em redes de dados (precipitação, hidrometria, piezômetros, qualidade da água...), de banco de dados (Pluvio, Hydro, Ades...) e de software de tratamento de dados e divulgação de informações. Este sistema é administrado pelo instituto nacional da água e do ambiente aquáticos (Onema). MEEDDAT/Laurent Mignaux No nível das bacias, um plano diretor de dados sobre a água também existe. Estacionamento inundado junto ao Lago Biscarrosse depois de fortes chuvas que precederam a tempestade «Klaus» do sábado 24 de Janeiro 2009 (40) Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território MEEDDAT/Laurent Mignaux Os outros atores são as empresas do setor da água que desenvolveram uma perícia e know-how, as organizações de pesquisa que são lugares de capitalização, de partilha e troca de conhecimentos entre os profissionais e as associações (proteção do meio ambiente, defesa dos consumidores, pescadores) que fazem a reflexão no campo de água progredir. A administração do risco de “Inundações” A organização sustentável do território impõe prestar uma atenção particular aos riscos naturais. Uma reforma organizacional foi iniciada em 2002 com o objetivo de: ●● criar um serviço técnico central de apoio: o serviço central de hidrometeorologia e de apoio para a previsão de enchentes (Schapi); ●● criar 22 serviços de previsão de enchentes (SPC), sob a autoridade do represente do Estado coordenador da bacia. Os seus objetivos são melhorar a antecipação de fenômenos e melhorar a informação continuamente. A lei «riscos», aprovada em 2003, possibilitou avanços significativos para a prevenção de enchentes: ●● informar, prevenir, desenvolver a consciência do risco; ●● d esenvolver novas ferramentas de prevenção; ●● facilitar o trabalho das comunidades; ●● reduzir a vulnerabilidade às cheias das áreas propensas e reparação dos danos. Desde Julho de 2006, a circulação de mapas de alerta para os meios de comunicação permite facilitar a compreensão destas informações. A experiência francesa à serviço da ação internacional A França tem uma longa história de ação Internacional direcionada a outros países, baseada no know-how francês dos seus diversos atores, tanto em termos de gestão integrada dos recursos de água, como de acesso à água e saneamento. No que diz respeito aos países em desenvolvimento, A França fixou o objetivo de duplicar sua ajuda no setor da água com prioridade na África. Atualmente a França gasta 268 milhões de euros por ano em ajuda bilateral e 100 milhões de euros por ano em ajuda multilateral. Este compromisso tem como objetivo alcançar um comprometimento em termos de ajuda internacional num valor equivalente a 0,5% do seu rendimento nacional bruto, chegando a 0,7% em 2012, objetivo preconizado pela organização das Nações Unidas. serviços de água potável e saneamento e assim reforçar o controle local dos projetos; ●● diversificar os instrumentos de financiamento que possam atuar como uma alavanca sobre os recursos que possam ser captados; ●● desenvolver parcerias múltiplas (Estado, autoridades locais, organizações não-governamentais, sociedade civil, operadores privados). O financiamento das infra-estruturas é acompanhado de medidas, visando particularmente a: ●● apoiar os governos a definir políticas nacionais de água; ●● organizar uma ação combinada e uma gestão sustentável dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas; ●● promover os princípios internacionais de acesso e da boa governança; ●● envolver os atores locais, e especialmente as autoridades locais, como responsáveis pelos IRD/Marie-Noëlle Favier A duplicação, em andamento, da sua ajuda é atribuída prioritariamente: ●● ao saneamento, mantendo esforços no acesso a água potável; ●● ao acesso aos serviços de água e saneamento das populações desfavorecidas em áreas rurais, semi- urbanas e urbanas; ●● a gestão integrada e eficiente dos recursos de água, especialmente no que se refere a sua qualidade, a economia e repartição eqüitativa dos seus benefícios. A cidade de Hababa, escala de caravanas entre Shibam e Thula é construída com pedra calcária. Desde a porta da cidade, você chega a um grande tanque que serve como reservatório de água aonde a população vem se abastecer (Iêmen). 13 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A A experiência francesa compartilhada: da visão à ação IRD/Jean-Luc Maeght Simultaneamente ao esforço de duplicar o financiamento, a eficácia da ajuda francesa bilateral e multilateral esta melhorando dentro da lógica da Declaração de Paris de Março de 2005 sobre a harmonização e alinhamento da ajuda: ●● a França estabeleceu metas específicas relacionadas aos objetivos do milênio para o desenvolvimento, procurando especialmente contribuir, através da sua ajuda bilateral, ao acesso à água e saneamento de nove milhões de pessoas na África até 2015; ●● o sistema de ajuda françês trabalha em prol de um mecanismo de monitoramento global para alcançar os objetivos do milênio para o desenvolvimento, dando prioridade em termos regionais a África e a região Mediterrânea; ●● a França estabelece uma maior seletividade em nível geográfico e setorial, tendo em conta a urgência das necessidades e a maturidade de cada país beneficiado em termos de governança e de política da água. Plantação de arroz na Tailândia Todas as categorias de atores franceses desenvolvem ações ao nível internacional. Cada um, na sua área de competência, contribui para favorecer a difusão da experiência francesa no setor da água. IRD/Daina Rechner ●● O Estado: O Ministério das Relações Exteriores e Européias lidera a ação internacional do Estado francês e, como tal, assume a coordenação estratégica da ajuda pública francesa. O Ministério da Economia, da Indústria e do Emprego é o principal provedor de recursos financeiros do Estado. O Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território, traz sua experiência institucional neste domínio. O Estado participa da elaboração da legislação européia. IRD/Hubert de Foresta Fonte da aldeia de Tikaré (Burkina Faso) Plantação de arroz em Sumatra (Indonésia) Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território IRD/Michel Grouzis ●● A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) é o principal operador francês de ajuda pública ao desenvolvimento. Contribui para o financiamento de projetos de desenvolvimento público ou privado por meio de subsídios ou empréstimos em condições privilegiadas e pelo estabelecimento de garantias de assistência técnica e de treinamento. Agricultura em Madagáscar Uma lei pioneira a serviço da cooperação internacional: a lei de 9 de fevereiro de 2005 Esta lei permite aos municípios desenvolverem ações de cooperação, de ajuda de emergência e de solidariedade favorecendo coletividades estrangeiras e seus agrupamentos, no limite de 1% de recursos dos seus orçamentos destinados ao serviço de água potável e de saneamento. Ela também permite que agências de água, em conformidade com os compromissos Internacionais da França, realizem atividades de cooperação internacional dentro do limite de 1% dos seus recursos. A contribuição das coletividades francesas às coletividades estrangeiras, primeiramente para as de países em desenvolvimento, se refere prioritariamente ao apoio para a boa organização e a boa gestão dos serviços de água potável e saneamento básico. A maior complementaridade é procurada entre este tipo de cooperação e a cooperação governamental. ●● A s organizações de bacias: as agências de água realizam atividades de cooperação internacional descentralizadas em suas áreas de especialização usando seus próprios recursos, no amparo da lei de 9 de fevereiro de 2005. Elas podem fornecer apoio financeiro às autoridades locais responsáveis pela tomada de decisões das suas bacias, que estejam envolvidos em tais ações. ●● A s empresas: as empresas francesas-pequenas e médias, assim como os grandes grupos-ativas no setor de água desenvolveram competências e um know-how que as tornaram famosas internacionalmente. Elas variam em tamanho, organização e especialização, mas todas se diferenciam por seu empenho em fornecer serviços e produtos de qualidade. ●● A s Organizações não-governamentais (ONGs) estão ativas em diversos setores, tais como o desenvolvimento, a proteção ambiental, a intervenção em caso de emergência ou a defesa dos consumidores. Elas participam ao debate trazendo idéias inovadoras e construtivas e implementam projetos em campo. Elas são uma ligação necessária entre as pessoas e as instituições, tanto no norte, quanto no sul. IRD/Marie-Noëlle Favier ●● O s municípios e os seus agrupamentos: para além do seu papel na organização dos seus serviços públicos água e saneamento, os municípios e seus agrupamentos se comprometeram há muito tempo em atividades de cooperação internacional descentralizada com as coletividades estrangeiras nesse setor utilizando seu próprio orçamento; eles tem, para essa finalidade, o amparo da lei de 9 de fevereiro de 2005. O difícil acesso à água (Sahel) 15 A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A parceria francesa para a água french water partnership COMPROMISSO PELA ÁGUA DO MUNDO “Desenvolver competências para administrar melhor a água”: o exemplo francês Desde 1978, o instituto internacional da água (OIEau) treina, no seu centro de Limoges - o Centro Nacional de Formação as profissões da água – CNFME – os técnicos e gestores franceses no setor da água. (www.oieau.org). Baseado nesta experiência, o OIEau fornece um apoio em engenharia do treinamento no exterior, inclusive para a criação de centros de formação semelhante ao centro francês: a Fundação da água em Gdansk, na Polônia, o Centro Mexicano formação em água e saneamento básico, o Centro de Treinamento Riad na Arábia Saudita, assim como na África do Sul, no Quênia ou na Nigéria... Para reforçar intercâmbios e ligações entre os diferentes responsáveis pela formação no exterior e reforçar a sensibilização sobre a importância da formação para a operação de infra-estruturas no setor da água, a OIEau participou da criação em Novembro de 2008, de uma rede internacional de centros de formação (www.inwtc.org). Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território Os atores franceses que atuam ao nível internacional no setor da água desenvolveram uma iniciativa coletiva: a parceria francesa para a água é responsável em fazer contribuições úteis aos grandes eventos internacionais no setor da água, especialmente nos fóruns mundiais da água. IRD/Alain Laraque pfa ●● A s organizações científicas, técnicas e de pesquisa: há muito tempo existem na França várias organizações deste tipo, correspondentes aos diferentes usos e aspectos da gestão da água. Atualmente, estas estruturas desempenham um papel ativo, reconhecido ao nível nacional, europeu e internacional, em especial na área de padronização e de formação. Rio Curaray (Amazônia equatoriana) ªªd e uma cooperação institucional como o intercâmbio de peritos, principalmente nas áreas de dados sobre água, planejamento e taxas; ªªda identificação de projetos relacionados à água ou saneamento pelas agências marroquinas e para os quais as coletividades das bacias Rhône - Méditerranée e da Córsega possam oferecer um financiamento complementado pela Agência da Água. Além disso, no âmbito do compartilhamento das ações internacionais, as agências francesas de água organizam regularmente sessões de trabalho técnicas com as agências de bacia marroquinas. Flor de ninféia (Nymphea sp.) IRD/Marc Bournof A agencia de água Rhône-Méditerranée e Córsega assinou uma geminação com certo número de países ou organizações estrangeiras. Por exemplo, com o Marrocos, a agência assinou em 2005 uma geminação com as agências da bacia hidráulica do Souss Massa e do Tensift. Através desta geminação foi criada uma dinâmica de cooperação que se materializa através: MEEDDAT/Olivier Brosseau Exemplos de geminação entre bacias francesas e estrangeiras Recolhimento de água num poço para irrigar plantações (região de Dierma, Burkina Faso) Para mais informações: ●● ●● ●● ●● ●● www.developpement-durable.gouv.fr www.partenariat-francais-eau.fr www.eaufrance.fr www.onema.fr www.lesagencesdeleau.fr 17 Redação: Philippe Guettier – Concepção gráfica e realização: Aïna Collin Créditos das fotos da capa: IRD/Marie-Noëlle Favier, Alain Laraque, Jean-Luc Maeght, Daina Rechner ; MEEDDAT/Olivier Brosseau, Thierry Degen, Laurent Mignaux Crédito das fotos do sumario de cima para baixo: IRD/Daina Rechner, MEEDDAT/Laurent Mignaux, IRD/Daina Rechner Imprimido pelo MEEDDAT/SG/SPSSI/ATL2 em papel FSC proveniente de florestas sustentáveis Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território Março de 2009 Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território Direção geral da organização, da habitação e da natureza Direção da água e da biodiversidade Arche Sud 92 055 La Défense cedex Tél. : 33 (0)1 40 81 21 22 www.developpement-durable.gouv.fr www.developpement-durable.gouv.fr