Curso Intensivo

CURSO INTENSIVO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)
MOÇAMBIQUE
UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
FACULDADE DE DIREITO
Dias 19 a 24 de agosto de 2013
Dia 19.08.2013
1.ª Sessão – 14h-15h30
Enquadramento e regime moçambicano de parcerias público-privadas
Mestre Eduardo Alexandre Chiziane, Docente da FDUEM, Advogado Legalline
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Conceito de parceria público-privada e regime legal aplicável;
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As finalidades;

O quadro institucional, o processo e tramitação das parcerias público-privadas, dos
projectos de grande dimensão e das concessões empresariais;
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A perspectiva do ente público;
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As parcerias no quadro do Direito Administrativo.
Intervalo: 15h30-15h45
2.ª Sessão – 15h45-17h
Questões orçamentais e a suportabilidade financeira das parcerias público-privadas
Mestre Eduardo Alexandre Chiziane, Docente da FDUEM, Advogado Legalline

Enquadramento orçamental;
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Inscrição orçamental e programação plurianual;
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Suportabilidade orçamental e controlo orçamental da execução da parceria.
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Dia 20.08.2013
1.ª Sessão – 14h-15h30
Os modelos de financiamento das PPP
Banco BPI – Dr.ª Maria João Cabral

Apresentação geral do sistema de financiamento de PPP;
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Os modelos de financiamento;
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Os benefícios financeiros;
Intervalo: 15h30-15h45
2.ª Sessão – 15h45-17h
Os modelos de financiamento das PPP (conclusão)
Banco BPI – Dr.ª Maria João Cabral
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A experiência internacional na perspectiva financeira;
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A experiência portuguesa em particular;
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Case study.
2
Dia 21.08.2013
1.ª Sessão – 14h-15h30
Regime jurídico de contratação de parcerias público-privadas
Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Advogado Sócio BAS – Sociedade de Advogados, RL
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Fundamentos e pressupostos do recurso a parcerias público-privadas;
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Princípios gerais a observar;
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Instrumentos de parcerias público-privadas: modelos contratuais;
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Contrato de concessão;
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Contrato de cessão de exploração;
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Contrato de gestão;
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Case study.
Intervalo: 15h30-15h45
2.ª Sessão – 15h45-17h
Avaliação das parcerias e partilha e alocação de riscos
Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Advogado Sócio BAS – Sociedade de Advogados, RL
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Preparação e estudo das parcerias;
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Lançamento das parcerias;
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Os estudos de viabilidade técnica, ambiental e económico-financeira;
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Instrumentos e procedimentos tendentes à contratação;
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Mitigação e partilha de riscos; regras a observar;
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Alocação de riscos em projetos de PPP;
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Casos práticos.
3
Dia 22.08.2013
1.ª Sessão – 14h-15h30
Estrutura dos Contratos em parceria público-privada
Mestre Nelson Jeque, Advogado Legalline
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Apresentação geral da estrutura contratual PPP;
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Apresentação em especial das cláusulas relativas ao prazo, à reposição do equilíbrio
financeiro, seguros e reversão dos bens;
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Partilha de benefícios;
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Garantias e incentivos;
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Os contratos financeiros; os contratos de financiamento e os acordos directos.
Intervalo: 15h30-15h45
2.ª Sessão – 15h45-17h
Estrutura dos Contratos em parceria público-privada
Mestre Diogo Pereira Duarte – Advogado, Rede Internacional Legalline, Docente Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa

Garantias contratuais;
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Vicissitudes contratuais: modificações subjectivas e modificações objectivas; o
sequestro; o resgate e outras vicissitudes extintivas.
4
Dia 23.08.2013
1.ª Sessão – 14h-15h30
Fiscalização e acompanhamento dos contratos de PPP
Mestre Diogo Pereira Duarte – Advogado, Rede Internacional Legalline, Docente Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa

Poderes de fiscalização do contraente público e instrumentos de acompanhamento
do Contrato;
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Instrumentos de adequada fiscalização;
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Gastos e poupanças para o parceiro público;
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Fiscalização por outras entidades.
Intervalo: 15h30-15h45
2.ª Sessão – 15h45-17h
Fiscalização e acompanhamento dos contratos de PPP
Mestre Nelson Jeque, Advogado da Legalline
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O regime sancionatório;
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Resolução alternativa de litígios: mediação de litígios e arbitragem.
18h00 – Encerramento dos trabalhos – FDUEM
O Curso de Formação subordinado ao tema: “Parcerias Público-Privadas em Moçambique” a ter lugar à partir do dia 19
até 23 de Agosto de 2013, das 14h00 às 17h00, nas instalações da Faculdade de Direito, sitas na Av. K. Kaunda, n.690,
em Maputo. Sala 43. O curso tem um custo total de 12,000.00 MT (Doze mil meticais) por participante. Serão atribuídos
certificados de participação.
Para mais informações, consultar: http://www.direito.uem.mz
Outros contactos: dr. Albino Nhassengo: 824491430 / 848780056
[email protected]
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