INFORME OPEU – FEVEREIRO 2011, n°1 SEGURANÇA

INFORME OPEU – FEVEREIRO 2011, n°1
SEGURANÇA
LOBBY EGÍPCIO DERRUBOU RESOLUÇÃO POR
DEMOCRACIA NO CONGRESSO
7 DE FEVEREIRO DE 2011
Em 2010, os senadores John McCain (R-AZ) e Russ Feingold (D-WI) lideraram esforços bipartidários para votar a resolução “Apoiando democracia, direitos humanos e liberdades civis no Egito”. Porém, a tentativa
acabou arquivada em dezembro. Dois senadores trabalharam por esse
desfecho: Dianne Feinstein (D-CA), do Comitê de Inteligência, e Roger
Wicker (R-MS). Segundo fontes no Congresso, Feinstein disse que a resolução prejudicaria as relações entre EUA e Egito em temas sensíveis
para a segurança nacional. No caso de Wicker, a motivação seria o contrato de US$ 807 milhões entre uma empresa naval do Mississipi e o governo egípcio para a construção de 4 embarcações militares. Outra explicação seria a sua ligação com Robert Livingston, ex-representante republicano na Câmara e sócio da joint venture PLM, grupo que defende
os interesses do regime de Mubarak junto ao Congresso. Tony Podesta
e o ex-congressista democrata Toby Moffet completam o quadro de associados. Tony é irmão de John Podesta, ex-Chefe de Gabinete do governo Clinton e atual diretor do Center for American Progress, think tank
mais influente na administração Obama. Mubarak teria pago cerca de
US$ 4 milhões para a PLM desde 2007. Os lobistas atuam para aumentar a ajuda financeira dos EUA ao Egito e facilitar a venda de armas: boa
parte da assistência anual do governo retornaria para empresas armamentistas nos EUA, como a Lockheed Martin. Para McCain, a atitude do
Congresso colocou os EUA atrás da história por não pressionar a ditadura no Egito e evitar a revolução no país.
EUA TENTAM NEGOCIAR TRANSIÇÃO GRADUAL
9 DE FEVEREIRO DE 2011
A pressão de aliados no Oriente Médio pode ter influenciado as últimas
negociações dos EUA com o governo do Egito. Israel, Jordânia, Arábia
Saudita e Emirados Árabes Unidos temem que uma mudança abrupta de
regime no país desencadeie instabilidade regional. No último final de
semana, representantes dos EUA no Cairo passaram a defender uma
transição de poder gradual. O presidente Hosni Mubarak preservaria seu
cargo, mas o comando do governo caberia ao vice-presidente Omar Suleiman. Em contrapartida, os EUA pedem a revogação das leis de exceção que vigoram há anos e que o novo governo inclua membros da oposição. O regime transitório também precisaria promover reformas eleitorais e constitucionais. De acordo com a secretária de Estado Hillary Clinton, o Egito não está institucionalmente preparado para eleições imediatas, o que poderia desequilibrar o cenário político e permitir a ascensão
de grupos radicais. A Irmandade Muçulmana, maior grupo de oposição,
concordou em negociar os termos da transição. Apesar disso, e dos ape-
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los domésticos e internacionais, nem todas as forças opositoras sentaram-se à mesa de negociação. Muitos opositores consideram a saída de
Mubarak uma condição inegociável. O diplomata Mohamed ElBaradei
chegou a anunciar que a aliança oposicionista está preparando uma nova constituição e um conselho provisório de transição. As reuniões de
bastidores não evitaram o recrudescimento das manifestações, intensificadas com as greves que tomaram conta do país na quarta-feira, 9 de
fevereiro.
WIKILEAKS: EUA IGNORARAM SINAIS DE REVOLUÇÃO
4 DE FEVEREIRO DE 2011
Pouco antes das primeiras manifestações no Egito, o WikiLeaks divulgou
documentos diplomáticos revelando que os EUA sabiam desde 2008 dos
planos da oposição para mudar o regime no país. Segundo informes de
Margaret Scobey, embaixadora no Cairo, grupos opositores pretendiam
implementar uma democracia parlamentar em 2011 antes das eleições
presidenciais em setembro. As informações teriam sido reveladas por
um membro do grupo 6 de Abril, supostamente quando este retornou ao
Egito após comparecer à conferência Aliança de Movimentos da Juventude, em Nova Iorque, a convite do Departamento de Estado. O ativista,
cuja identidade foi preservada, teria afirmado que várias forças opositoras, dentre elas a Irmandade Muçulmana, haveriam fechado apenas um
acordo verbal em função da sensibilidade do tema. Para alcançar o objetivo, a aliança esperava contar com o apoio do exército e da polícia, pois
não acreditava que reformas políticas viessem a ser implementadas voluntariamente pelo presidente Hosni Mubarak. Scobey terminou o telegrama dizendo que o jovem não fornecera detalhes do que ela classificou como um plano altamente irrealista. A embaixadora também ressaltou que o aparente radicalismo do jovem o colocaria fora do núcleo central da oposição, que normalmente busca reformas tangíveis dentro de
um contexto político vigente. Após a divulgação dessas informações,
conservadores acusaram a administração Obama de negligência e falhas nos serviços de inteligência.
CRISE NO EGITO DESAFIA POLÍTICA EXTERNA DOS
EUA
30 DE JANEIRO DE 2011
Nos últimos dias, a Casa Branca mudou o tom de seus pronunciamentos
em relação à crise do Egito e anunciou que os acordos de cooperação
econômica e militar com o país poderão ser revisados. Desde 1975, os
EUA já transferiram ao Egito US$ 28 bilhões em assistência econômica,
ao passo que a ajuda militar atinge US$ 1,3 bilhões anuais. Em troca, o
governo egípcio mantém uma “paz fria” com Israel, uma posição de mediador árabe no conflito entre judeus e palestinos, e um fluxo contínuo de
petróleo para a Europa pelo Canal de Suez. Por conta dessa importância
estratégica, os EUA ignoram sinais de corrupção, fraude eleitoral e violação de direitos humanos. Com a intensificação das manifestações populares nas últimas semanas, Barack Obama enfrenta uma escolha difícil:
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romper com o aliado em nome da democracia ou sacrificar a ideologia
em prol da parceria. No início da crise, Washington optara por defender
reformas sem pedir a saída do presidente Hosni Mubarak. Com o agravamento da situação, a secretária de Estado, Hillary Clinton, passou a
falar em uma transição ordenada, ou seja, a permanência de Mubarak
até a realização de novas eleições. A ideia é compartilhada pela União
Europeia, mas tem sido rechaçada pelos grupos de oposição egípcios.
Com esses grupos divididos sobre a futura liderança no país, os EUA
temem que um eventual vácuo de poder seja preenchido por radicais islâmicos. O partido republicano apoiou a Casa Branca por meio de seus
líderes no Congresso, mas representantes de peso, como John McCain
(R-AZ), defendem maior engajamento para evitar que o extremismo se
instale.
ECONOMIA
NO BRASIL, SECRETÁRIO DO TESOURO BUSCA
AGENDA COMUM
8 DE FEVEREIRO DE 2011
O secretário do Tesouro Timothy Geithner se reuniu com a presidente
Dilma Roussef em 7 de fevereiro, em Brasília. A pauta do encontro girou
em torno das relações bilaterais, em preparo à visita do presidente Barack Obama em março. Também foi discutida a reunião do G20 marcada
para o fim do mês, em Paris. No encontro, Geithner pediu apoio ao Brasil
para pressionar a China a valorizar o câmbio. A percepção dos EUA é de
uma mudança de tom na administração brasileira: diferentemente de Lula, Dilma sinaliza uma postura mais incisiva nas disputas comerciais com
o parceiro asiático. A presidente viaja à China em abril, quando é esperado que discuta a desvalorização do yuan com autoridades chinesas.
Outro ponto de acordo entre Brasil e EUA é a reforma das instituições financeiras internacionais, também discutida no encontro. A busca de
apoio mostra a visão do governo dos EUA de que o Brasil é um forte aliado no alinhamento dos interesses globais. Por outro lado, pontos de
atrito também pautaram a reunião. O governo brasileiro considera que
políticas do Fed contribuem para a desvalorização do dólar e o consequente fortalecimento do real. Nos últimos dois anos, a moeda brasileira
valorizou 35% em relação ao dólar. O Brasil, assim, pede aos EUA que
procurem tomar medidas que fortaleçam sua moeda. Geithner, por sua
vez, elogiou os esforços brasileiros em conter a valorização do real, mas
ressaltou que “não é possível fazer política econômica em isolamento”.
PROPOSTAS DE CORTES NO ORÇAMENTO DIVIDEM
REPUBLICANOS
8 DE FEVEREIRO DE 2011
O presidente do Comitê de Orçamento da Câmara, Paul Ryan (R-WI),
apresentou na quinta-feira, 3 de fevereiro, detalhes do projeto de uma
eventual resolução contínua que aprova gastos do governo após 4 mar-
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ço, data em que expira a autorização orçamentária vigente. A proposta
representa um corte de US$ 74 bilhões sobre o orçamento solicitado por
Obama para o ano fiscal de 2011, que, no entanto, nunca foi implementado. Os maiores cortes seriam nos Departamentos de Transporte, Moradias e Desenvolvimento Urbano, Comércio, Justiça, e Agricultura. A
surpresa foi a inclusão do Departamento de Defesa: Ryan sugere um
aumento de US$ 8 bilhões no orçamento da Defesa, contra um pedido
original de US$ 23 bilhões. Os números decepcionaram a ala mais conservadora do partido republicano, que pressiona pela manutenção da
promessa de campanha de cortes de US$ 100 bilhões. Estes argumentam que como o orçamento de Obama nunca foi aprovado, o novo plano
reduziria gastos de apenas US$ 35 bilhões em relação ao último orçamento aprovado para 2010. Alguns vão ainda mais longe: em artigo publicado no The Wall Street Journal no dia 7, o senador Rand Paul (RKY), membro do Tea Party, delineou uma proposta de redução de US$
500 bilhões. A discussão sobre a resolução contínua deve começar nos
próximos dias, mas será, sobretudo, um exercício de marcação de posições: a proposta da Câmara controlada por republicanos terá de ser
conciliada com a do Senado, controlado por democratas.
FED E TESOURO ENGAJADOS PELO AUMENTO DO
LIMITE DA DÍVIDA
4 DE FEVEREIRO DE 2011
O Fed e o Departamento Tesouro têm trabalhado para evitar o impacto
negativo que uma ameaça de moratória nos EUA exerceria sobre os
mercados doméstico e global. Na quinta-feira, 3 de fevereiro, o presidente do Fed, Ben Bernanke, condenou a barganha política em torno do
aumento do limite da dívida federal. Bernanke defendeu um aumento
sem imposições, em alusão às exigências republicanas que vinculam a
aprovação a cortes de gastos no orçamento. A declaração foi incomum,
uma vez que Bernanke tem evitado envolver-se em disputas políticas. O
presidente do Fed defendeu que a situação fiscal deve ser tratada por
meio de reformas no código tributário, citando as propostas da Comissão
para Redução do Déficit do ano passado como um ponto de partida. Argumentou ainda que quaisquer mudanças devem ser feitas de forma a
preservar a competitividade e o crescimento de longo prazo da economia, focos de Obama no discurso do Estado da União. Na mesma semana, o Departamento do Tesouro divulgou que o limite atual de US$
14,292 trilhões deverá ser atingido entre 5 de abril e 31 de maio, adiando
estimativa anterior que começava em 31 de março. A mudança se deveu
a resultados com arrecadação de impostos melhores que previstos. O
Tesouro também tem acelerado vendas de títulos para diminuir o ritmo
de endividamento do governo. O secretário Timothy Geithner, encontrouse com lideranças democratas no Congresso para discutir os gastos do
governo: a atual resolução de autorização orçamentária expira em 4 de
março e é esperado que republicanos dificultem a sua renovação.
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POLÍTICA
SENADO DERRUBA REPÚDIO À REFORMA DA SAÚDE
8 DE FEVEREIRO
A maioria democrata no Senado conseguiu bloquear por 51 a 47 votos o
repúdio à reforma da saúde proposto por Mitch McConnell (R-KY). A iniciativa havia sido proposta pelo senador como uma emenda ao projeto
de lei referente à reautorização da Administração Federal de Aviação.
Os democratas usaram uma manobra procedimental para derrubar a
emenda, apontando o seu impacto no orçamento de US$ 230 bilhões,
segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. A votação, ocorrida
em 2 de fevereiro, teve todos os republicanos votando pelo repúdio. Com
exceção de Mark Warner (D-VA), todos os democratas votaram pela derrubada da emenda. Warner não votou: a reforma da saúde enfrenta
questionamentos sobre sua constitucionalidade nas cortes de seu estado, a Virgínia. Aprovada no Congresso de então maioria democrata, e
assinada por Barack Obama em março de 2010, a reforma da saúde tem
previsão de implementação integral a partir de 2014. Em 19 de janeiro, a
Câmara sob nova maioria republicana aprovou uma medida de repúdio
total à reforma. Apesar de McConnell ter sido derrotado, uma medida bipartidária foi aprovada na mesma data. Por 81 votos a 17, o Senado
aprovou a suspensão da chamada ementa 1099 da reforma da saúde,
que instaurava novos procedimentos de declaração de impostos considerados demasiadamente onerosos a empresários pelos senadores.
Apesar da derrota, republicanos pretendem desmontar a lei “parte por
parte” e desprovê-la de orçamento. A posição democrata diz-se aberta a
fazer as melhorias pontuais na legislação existente.
CORTES ESTADUAIS DECLARAM REFORMA
INCONSTITUCIONAL
8 DE FEVEREIRO
Decisões de juízes da Flórida e Virgínia sobre a constitucionalidade da
reforma da saúde intensificaram o debate em torno do tema. Um dos
dispositivos do Ato de Proteção ao Paciente e Assistência Acessível - lei
que implementou a reforma - é o chamado mandato individual, que requer que todos os cidadãos tenham algum tipo de serviço de assistência
médica, sob risco de multa. Nativos ou pessoas com objeções religiosas
seriam isentos do dispositivo, e indivíduos com baixa renda contariam
com apoio do governo para aquisição de tais serviços. Na lógica da reforma, o mandato individual é necessário para aumentar a demanda por
planos de saúde, uma vez que as seguradoras terão custos maiores para cumprir outras provisões da lei como o tratamento de condições préexistentes. Opositores da reforma, no entanto, alegam a inconstitucionalidade do mandato por ferir liberdades individuais ao obrigar cidadãos a
adquirir planos de saúde. Em dezembro, em uma corte federal na Virgínia, o juíz Henry Hudson julgou o dispositivo inconstitucional, mas não se
manifestou sobre a totalidade da lei. Em 31 de janeiro, o juíz Roger Vinson de uma corte da Flórida, declarou em seu parecer a inconstitucionalidade da reforma como um todo, uma vez que a lei depende do mandato
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individual para sua funcionalidade e seria impossível para a corte dissociar os seus diversos dispositivos. Com questionamentos em vários estados, o processo certamente será levado a Suprema Corte nos próximos meses.
OBAMA E REPUBLICANOS CONTRA DESTINAÇÕES
ESPECÍFICAS
2 DE FEVEREIRO DE 2011
Congressistas republicanos e o presidente Barack Obama divergem em
inúmeras questões, mas tem concordado em pôr um fim as destinações
específicas nas leis de orçamento. A pressão conjunta exercida pelo
presidente e por líderes do partido resultaram no bloqueio temporário
das destinações de verbas para estados e programas específicos. Em 1
de fevereiro, o Senador Daniel Inouye (D-HI), presidente do Comitê de
Apropriações do Senado, comprometeu-se a não aprovar, pelos próximos dois anos, projetos de lei contendo “earmarks”, nome pelo qual a
prática é conhecida. O senador, antigo defensor das destinações específicas de orçamento, afirmou ser inútil a aprovação de tais propostas no
momento atual. Até o líder da maioria do Senado, Harry Reid (D-NV), defensor da prática, parece vencido. Obama afirmou que vetaria leis dessa
natureza em discurso do Estado de União. Na Câmara, o líder da maioria John Boehner (R-OH) também instituiu seu fim, cumprindo promessas eleitorais de seu partido no ano passado. Pressões da ala Tea Party
fizeram com que experientes senadores republicanos mudassem de posição e aprovassem uma moratória aos “earmarks” para os próximos
dois anos dentro da bancada republicana no Senado. Defensores das
destinações específicas argumentam que a função dos congressistas é
representar e defender os interesses de seus estados, o que legitimaria
a prática. Mas o clima geral em Washington é de que o repúdio aos
“earmarks” representaria um novo momento de prestação de contas do
governo e redução de gastos públicos.
ENERGIA
CENÁRIO NO EGITO REAVIVA DISCUSSÃO
ENERGÉTICA
9 DE FEVEREIRO DE 2011
Em 8 de janeiro, milhares de trabalhadores no Canal de Suez entraram
em greve. A notícia pode agitar o mercado de petróleo, já em alerta desde que o valor do barril rompeu a barreira dos US$ 100 com a crise no
Egito. A produção egípcia é de apenas 700.000 barris diários, mas especialistas temem que um eventual fechamento do canal e do gasoduto
Sumed agrave o problema: 4% da demanda mundial é atendida por essas rotas. A alta do petróleo tem efeito global, mas os EUA podem ser
afetados em um de seus piores momentos econômicos. O país consome
cerca de 20 bilhões de barris diários, quase três vezes mais do que a
China, que é o segundo consumidor mundial. Além disso, aproximadamente 95% dos meios de transporte nos EUA dependem de petróleo.
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INFORME OPEU – FEVEREIRO 2011, n° 1
Para o general James Mattis, chefe do Comando Central dos EUA - unidade responsável pela segurança regional desde o Chifre da África até a
Ásia Central - apesar de improvável, a interrupção do fluxo poderia ter
consequências militares. A questão tende a reacender os debates sobre
a dependência externa de petróleo que tomaram conta do Congresso em
2008. Há um consenso bipartidário para diminuir as importações, mas os
congressistas divergem quanto a medidas práticas. Republicanos e democratas moderados defendem o aumento da produção doméstica a
qualquer custo, inclusive ambiental, enquanto democratas progressistas
querem que o país reduza o vício de petróleo, adotando fontes alternativas e reestruturando o setor de transporte. No entanto, essas transformações estruturais dependem de incentivos governamentais combatidos
pelo espectro conservador.
OBAMA DEFENDE FIM DE SUBSÍDIO E CONTRARIA A
INDÚSTRIA FÓSSIL
3 DE FEVEREIRO DE 2011
Barack Obama contrariou a expectativa das indústrias de energia fóssil
ao defender o fim dos subsídios para o setor no discurso do Estado da
União. O presidente argumentou que essas atividades já são autossuficientes e que o momento é de investir em energias do futuro. A redução
de impostos para empresas de petróleo, gás e carvão está inserida no
código tributário, enquanto que os benefícios para fontes alternativas
ainda dependem de autorização do Congresso. Na semana seguinte ao
discurso, Obama sugeriu usar a economia feita com o fim dos incentivos
para o setor fóssil em projetos de pesquisa e desenvolvimento para aumento de eficiência energética de fontes renováveis, posicionamento coerente com as últimas propostas orçamentárias da administração. Já o
partido republicano encontra-se em uma situação paradoxal: combater
os gastos governamentais e ao mesmo tempo defender a manutenção
de aproximadamente US$ 7 bilhões em ajuda para energia não renovável. A explicação para essa contradição pode ser entendida como o resultado dos compromissos assumidos por muitos republicanos perante
indústrias de energia tradicional, em função do apoio destas às campanhas eleitorais do partido. Segundo o centro de pesquisa OpenSecrets.org, a maior parte das contribuições do setor de petróleo e gás é
destinada a republicanos. Dentre os doadores, destacam-se as indústrias Koch, dos bilionários Charles e David Koch, incentivadores de instituições e movimentos ultraconservadores, como o Tea Party e o American for Prosperity.
CONGRESSO TENTA RESTRINGIR PODER DE AGÊNCIA
AMBIENTAL
2 DE FEVEREIRO DE 2011
Os representantes Fred Upton (R-MI) e Ed Whitfield (R-KY), junto com o
senador James Inhofe (R-OK), apresentaram projetos idênticos nas duas
casas para tirar da Agência de Proteção Ambiental (EPA) o poder de regulamentar emissões de carbono causadoras do aquecimento global.
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Denominado “Ato de Prevenção de Imposto de Energia de 2011”, o projeto também propõe uma emenda ao Clean Air Act - lei de 1970 que autoriza a EPA a regulamentar tal matéria - para que este não possa ser
aplicado em questões relacionadas à mudança climática. A iniciativa Upton-Whitfield-Inhofe é a mais recente de uma série, mas ganha força pelo fato de Upton presidir o importante Comitê de Energia e Comércio na
Câmara. A ideia foi apresentada em 2 de fevereiro, data em que Barack
Obama declarou intenção de vetar toda legislação que iniba a atuação
da EPA. Outras propostas republicanas vão ainda mais longe: impedir
que a EPA regule emissões de gases a partir de qualquer lei ambiental.
As proposições democratas são mais moderadas. O senador Jay Rockfeller (D-WV) pede por um adiamento de dois anos de regulações da
agência sobre emissões de carbono. Lisa Jackson, administradora da
agência, afirmou que tais limitações desprotegeriam os cidadãos dos
males resultantes da poluição, e prejudicariam a criação de empregos e
o desenvolvimento do setor de energia limpa. As propostas que forem
levadas à votação deverão passar na Câmara de maioria republicana e
encontrar maior resistência no Senado, onde os democratas ainda predominam. Analistas indicam que o desfecho mais provável é a aprovação de um compromisso como a proposta de Rockfeller, provavelmente
seguido de veto presidencial.
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