PICUM Boletim Janeiro 2009

PICUM Boletim
Janeiro 2009
Terminado no dia 26 Janeiro 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato Word e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
em situação irregular?
DOE À PICUM!
A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
Convidamo-lo a fazer doações à PICUM por transferência bancária para a conta número 0013666785-67 (Fortisbank, Schepdaal (B), IBAN: BE93 001366678567). Por favor, mencione o seu
nome, endereço e referência: “donation”.
OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças indocumentadas
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Vários
1. Morte na fronteira
•
Dois jovens migrantes morreram no dia 11 de Novembro em resultado do seu fraco estado de
saúde após terem chegado à ilha Canária de El Hierro. Um deles chegou com 122 homens no dia
10 de Novembro, muitos dos quais em estado de hipotermia e desidratação. Um dos jovens foi
hospitalizado, juntamente com outros cinco, em grave estado de saúde acabando por morrer no
PICUM Boletim Janeiro 2009
dia seguinte. O outro jovem esteve em estado de saúde crítico desde a sua chegada à ilha a 6 de
Novembro. (Migration News Sheet, Dezembro 2008, pág.11)
•
As autoridades Argelinas da localidade de Tanroufat reportaram no dia 12 de Novembro que
descobriram os corpos de seis migrantes sub-saharianos em avançado estado de decomposição
em Adrar, na região sudeste do Sahara. Dois dos corpos eram de mulheres mas a falta de
documentação tornou impossível identificá-las. A descoberta ocorreu menos de uma semana
depois de 80 migrantes sub-saharianos terem sido localizados, aproximadamente na mesma
região pela polícia Argelina. O grupo disse à polícia Argelina que tinha sido abandonado, sem água
nem comida, por membros de uma rede de tráfico que supostamente os iria levar para o sul da
Europa. (Migration News Sheet, Dezembro 2008, pág.9)
•
A agência noticiosa Anatólia noticiou que quatro migrantes indocumentados morreram dia 6 de
Dezembro quando o seu barco naufragou ao largo da costa Noroeste da Turquia. O pequeno barco
de borracha que transportava 27 migrantes, na sua maioria Palestinianos, afundou-se na aldeia de
Ayvalik. Vinte e três deles foram resgatados e assistidos pela guarda-costeira mas três homens e
uma mulher foram resgatados da água sem vida.
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_world_2_08/12/2008_102832
•
Uma criança morreu numa tentativa de um grupo de 19 homens, três mulheres e três crianças,
atravessarem o mar a Turquia e a ilha Grega de Samos. A guarda-costeira Grega conseguiu
resgatar 24 pessoas da água após o bote em que viajavam se ter afundado. (Avriani, 8 de
Dezembro 2008, 6 de Dezembro)
•
Anatólia noticiou no dia 21 de Dezembro, que três corpos, que se acredita serem de migrantes
indocumentados, deram à costa no noroeste da Turquia. Os homens mortos, que se supõe que
sejam Somalis ou Mauritanos, encontravam-se entre 12 pessoas a bordo de um bote de borracha
que afundou devido às más condições climatéricas no Mar Egeu no dia 18 de Dezembro. Dois
passageiros conseguiram nadar até à costa da cidade de Ayvacik na província de Canakkale, três
foram socorridos pela guarda-costeira e os outros quatro permanecem com paradeiro
desconhecido. http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_world_2_22/12/2008_103228
• No dia 1 de Janeiro, a polícia marroquina matou um imigrante sub-sahariano que tentou passar a
vedação para alcançar o enclave espanhol de Melilla. Os imigrantes ouviram disparos, mas
continuaram enquanto viam alguns dos seus companheiros cair. “Foi um autêntico massacre” disse
uma das testemunhas. Mais de vinte pessoas ficaram feridas na sequência do ataque. Catorze
pessoas do grupo foram detidas pela Gendarmería e serão deportados para o deserto na fronteira
entre Marrocos e a Argélia.
http://archives.rezo.net/migreurop.mbox/200901.mbox/%[email protected].
yahoo.com%3E
2. Notícias dos Estados Membros da ONU + da UE + Suíça + E.U.A.
ONU
PICUM Boletim Janeiro 2009
•
No dia 15 de Dezembro de 2008, Ruanda ratificou a Convenção da ONU sobre a Protecção dos
Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias (MWC). O Ruanda é a
40ª nação a ratificar a convenção. A MWC, que é a convenção de direitos humanos principal da
ONU sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e os membros de suas famílias, já foi ratificada
por 40 dos 192 países membros da ONU. http://www2.ohchr.org/english/bodies/ratification/13.htm
•
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) publicou um documento
intitulado “Uma Europa sem Barreiras,” onde expressa as suas recomendações para a República
Checa, que assumirá a presidência rotativa da União Europeia por um período de seis meses a
partir de 1 de Janeiro de 2009. O ACNUR continua seriamente preocupado com o facto de as leis e
práticas actuais dentro da União Europeia não garantirem que as pessoas que precisam de
protecção internacional a obtenham em toda a União. No documento, o ACNUR incita à
presidência checa que garanta que o resultado das negociações entre os estados membros da UE
seja coerente com a legislação internacional para refugiados e a legislação de direitos humanos.
http://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/49477daf2.pdf
França
•
A Réseau d’Education Sans Frontières (Rede de Educação Sem Fronteiras, RESF) iniciou a sua
campanha nacional sobre jovens indocumentados. A RESF informa que, embora esses jovens
tenham as mesmas aspirações e os mesmos sonhos para o futuro que outros jovens, aos 18 anos
encontram-se sem documentos e ameaçados de expulsão. Para mudar uma política que ela acha
injusta, a RESF realizou duas iniciativas de teatro e debate em Orleans, nos dias 16 e 17 de
Janeiro. Para obter informações actualizadas sobre esta iniciativa, ver o site
http://www.educationsansfrontieres.org/
•
Os 1 300 trabalhadores sem documentos que ocupam a Bolsa de Paris há mais de sete meses
decidiram levar seus pedidos de regularização directamente ao Conselho de Estado. No dia 5 de
Dezembro, organizaram uma manifestação em frente ao Conselho de Estado no Palais Royal.
Após algumas horas de manifestação, dois representantes dos trabalhadores foram recebidos pelo
Secretário Geral do Conselho de Estado, a quem apresentaram seus pedidos.
http://bourse.occupee.free.fr/com/cp_csp75_10_12_08.pdf
•
Após o sucesso dos testes nas entradas das casas nocturnas, serão iniciados testes antidiscriminatórios no sector de habitação na França. O princípio é o mesmo: revelar as práticas
discriminatórias enfrentadas pelos cidadãos franceses de além-mar quando procuram habitações,
e levar à justiça os culpados por tais actos de discriminação, sejam eles proprietários ou
imobiliárias. Esse é o objectivo da Convenção assinada a 1 de Dezembro por Christine Boutin,
Ministra da Habitação, e Patrick Karam, representante interministerial para oportunidades iguais
para os cidadãos franceses de além-mar, junto com organizações anti-discriminatórias. O
Departamento para Oportunidades Iguais (ACSE), SOS Racisme, ‘Maison des Potes’ e
organizações importantes de cidadãos franceses de além-mar participarão desta acção.
http://www.lefigaro.fr/immobilier/2008/12/01/05002-20081201ARTFIG00256-un-grand-testingimmobilier-contre-les-discriminations-.php
Espanha
•
The Premier of the region of Madrid, Esperanza Aguirre, issued a complaint to the Minister of
Interior Alfredo Pérez Rubalcaba on 6 November, regarding how irregular migrants (including
asylum-seekers unsuccessful in the first instance) benefit from free legal aid without any verification
whatsoever of their financial means, a condition imposed on Spanish nationals and legally residing
PICUM Boletim Janeiro 2009
foreigners in Spain. Aguirre claimed that the regional government of Madrid was having to pay
some €50 million per year to cover legal aid provided to immigrants and that this amount was
increasing and requested the Central Government to contribute to such expenses. (Migration News
Sheet, December 2008, p. 18)
Itália
•
Italy has committed itself to helping Malta to establish agreements to repatriate irregular immigrants
in their country of origin, using theist available diplomatic channels. The announcement was made
by the president of the Senates foreign affairs committee, Lamberto Dini, in an interview with the
Maltese newspaper 'The Times'. Following the approval of the immigration treaty by the 27
European partners, he advised that Malta and Italy remained committed to putting pressure on all
European institutions to put this treaty into action.
http://www.ansamed.info/en/malta/news/[email protected]
•
The working conditions of many poor African migrants in rural areas of southern Italy are
"appalling", report the international medical charity MSF (Medecins Sans Frontieres). The charity,
which calls the workforce an invisible and vulnerable army, says migrants live in dilapidated
buildings lacking the most basic hygene. Thousands of Africans, many of them without papers,
seek jobs as fruit pickers in the Calabria region. MSF says they are paid about €20 (£19; $29) for
12 hours' work daily. They live in disused houses, hangars or abandoned factories, with no running
water, electricity or heat, often surrounded by rubbish that attracts rats and packs of stray dogs,
reports Antonio Virgilio, MSF's head of mission in Calabria. The organisation has distributed
sleeping bags and hygiene kits to migrant workers in the region.
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/7790571.stm
Reino Unido
•
In a decision made public on 4 November, a High Court judge, Lord Justice Sir Martin Moore-Bick,
quashed a ruling handed down by an immigration tribunal last year ordering the expulsion of an
undocumented Pakistani migrant, 28-year old Ahsan Sabri, on account of his conviction for reckless
driving which resulted in the death of a 30-year old writer, Sophie Warne, in June 2004. The High
Court judge accepted that Mr. Sabri’s expulsion would amount to a violation of his right to family life,
since he has been married to a British woman since 2007 and the couple have a daughter.
(Migration News Sheet, December 2008, p. 7)
•
The Security Industry Authority (SIA) revealed on 14 November that it had again issued three-year
licences to foreigners without first verifying whether they had a work permit with the same period of
validity. About a year ago, it was disclosed that this Authority had issued security clearance to some
6,600 foreigners who were not in possession of the required work permit. This enabled immigrants
without valid work permits to work in government offices. (Migration News Sheet, December 2008,
p. 11)
•
London’s Conservative mayor Boris Johnson has call for an "earned amnesty" for thousands of
irregular immigrants living in London, claiming that the notion that they will one day be deported
from the UK is implausible. He believes that an estimated 400,000 people should have chance to
“earn” citizenship and contribute fully to society. Johnson is to commission a study into the
feasibility of granting an amnesty for people living irregularly in the city. The results are expected in
February 2009. http://www.guardian.co.uk/politics/2008/nov/22/illegal-immigrant-amnestylondon/print#history-byline
PICUM Boletim Janeiro 2009
Bélgica
•
Numa entrevista publicada no jornal “Metro” a 24 de Novembro a Ministra da imigração Annemie
Turtelboom esclareceu a sua posição relativamente aos migrantes irregulares na Bélgica, após ter
sido denunciada por organizações de direitos humanos como sendo intransigente e cruel.
Assinalando que os migrantes irregulares requerentes de visto de residência não são requerentes
de asilo, ela disse que eles estavam cientes da sua situação ao escolher viver na Bélgica
irregularmente. Aqueles que não fazem distinção entre um migrante irregular e um requerente de
asilo estão a prejudicar este último, afirmou Turtelboom. A Ministra ainda não emitiu instruções a
fim de implementar uma amnistia aos migrantes irregulares. (Migration News Sheet, Dezembro de
2008, pág. 9)
•
Uma multidão de entre 2000 e 4500 pessoas (organizações da sociedade civil e outras)
protestaram em Antuérpia no dia 14 de Dezembro de 2008 para apelarem ao governo belga que
mantenha as suas promessas em relação a migrantes indocumentados. De acordo com a
organização ‘Belofte maakt schuld’, que é uma plataforma de 148 organizações com sede em
Antuérpia, o governo belga tem prometido critérios claros e objectivos para regularização por três
anos, apesar de não ter sido estabelecida nenhuma circular definitiva. Consequentemente, muitos
imigrantes na Bélgica estão erroneamente sujeitos a procedimentos de longa espera para obter um
visto de residência. Fonte: Nieuwsblad, 15 de Dezembro de 2008.
•
Mais de 250 pessoas reuniram-se no dia 24 de Dezembro em frente ao centro de detenção para
migrantes indocumentados em Vottern, perto de Liège, para um “Natal de resistência e
solidariedade”. Exigiam a regularização de migrantes em situação irregular a residir lá. Três
membros do Parlamento e dois membros do grupo CRACPE (Collectif de Résistance Aux Centres
Pour Etrangers) entraram no edifício para entregar cartões telefónicos e para falar com os
encarcerados. Os outros protestantes acenderam velas para simbolizar o aclaramento do que eles
denominaram “o lado escandaloso” da política belga de imigração e asilo: os centros fechados e
retornos forçados. Fonte: Nieuwsblad, 24 de Dezembro de 2008.
•
Quase 500 migrantes indocumentados manifestaram-se em Ixelles/Elsene, Bruxelas, para exigir a
implementação da política de imigração do governo. Gerardo Cornejo, porta-voz da Union pour la
Défense des Sans-Papiers (UDEP) declarou que se uma resposta clara não fosse recebida até 22
de Janeiro, corria-se o risco de os protestantes tomarem acções mais duras, tais como greve de
fome. Como o dossier da regulação foi bloqueado durante os últimos meses, o Primeiro-Ministro
Van Rompuy prometeu ocupar-se de uma solução assim que possível. Fonte: Metro, edição
flamenga, 8 de Janeiro, pág. 9.
Países Baixos
•
A Directoria de Seguros de Assistência à Saúde (CVZ - College voor Zorgverzekeringen) publicou
uma lista de instituições de assistência contratadas para fornecer cuidados com a saúde “não
directamente acessíveis” a migrantes irregulares. Para cuidados directos, o CVZ não trabalha com
instituições contratadas. 80% dos custos dessa assistência serão compensados. O dia 1 de
Janeiro de 2009 marca o início do novo sistema de assistência à saúde para migrantes
indocumentados (ver boletins de Julho e Novembro de ’08). Mais informações em www.cvz.nl ou
www.lampion.info
PICUM Boletim Janeiro 2009
•
A regulação do Perdão que fornece visto de residência para aproximadamente 27 500
ex-requerentes de asilo, terminou definitivamente no dia 1 de Janeiro de 2009. Diversos
centros de recebimento de emergência (noodopvang) tiveram que fechar devido à falta
de financiamento. Nesses centros de recepção eram acolhidos ex-requerentes de asilo
sem alojamento. O encerramento destes centros recepção era parte do acordo da
regulação do Perdão. Fonte: Stichting LOS boletim 5-26.
Polónia
•
O relatório anual de 2008 da Social Watch intitulado ‘Rights is the answer’ (Direitos são a resposta)
recentemente publicado, contém uma secção dedicada à situação dos direitos humanos e civis na
Polónia com o título “Implementação de direitos humanos – mistificação ou verdade?”. No relatório,
a ONG internacional Social Watch discute os alegados centros de detenção secretos da Polónia e
cita as falhas em áreas como os direitos sexuais e reprodutivos, raciais, igualdade de género e
acessibilidade para pessoas com deficiências. Fonte: Social Watch Report 2008 Rights is the
answer, págs. 172-173, http://www.socialwatch.org/en/informeImpreso/pdfs/SocialWatch-Report2008-eng.pdf.
Suíça
•
Os socialistas suíços anunciaram uma iniciativa legislativa no dia 3 de Novembro cujo objectivo é
melhorar o quotidiano dos requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado que já não tenham direito à
assistência da segurança social. Na condição de pessoas pobres, eles podem apenas receber
apoio de emergência, que consiste em alojamento, vestuário e refeições. Ao reduzir o apoio ao
mínimo possível e necessário para a sobrevivência, a actual política procura levá-los a deixar a
Suíça tão cedo quanto possível. (Migration News Sheet, Dezembro 2008, pág. 19)
•
No dia 4 de Novembro o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decretou uma decisão que tornou
pública duas semanas mais tarde, manteve a condenação de um estrangeiro que vivia na Suíça
sem autorização e que fora condenado duas vezes pela mesma ofensa, sendo que a segunda vez
deveu-se ao facto de ainda estar no país. O STA decretou que não há nada que impeça os
tribunais de castigarem alguém várias vezes por permanência irregular, enquanto a pessoa
continuar a desobedecer à ordem de abandonar o país. O advogado interpôs um apelo, alegando
que uma pessoa não pode ser condenada duas vezes pelo mesmo crime e que isso vai contra as
leis suíças e internacionais. (Migration News Sheet, Dezembro 2008, pág. 11)
•
150 Migrantes indocumentados ocuparam a igreja Prediger em Zurique desde 19 de Dezembro.
Em simultâneo realizou-se uma reunião em Lausanne. Com o apoio de ONG’s, estes migrantes e
requerentes de asilo recusados apelam ao direito de ficarem e trabalharem com dignidade em
território suíço. As autoridades de Zurique nunca concorreram a uma regularização colectiva,
apesar de uma vasta porção dos 90 000 imigrantes irregulares residirem e estarem oficialmente
desempregados neste cantão. No dia 3 de Janeiro todos os migrantes deixaram a igreja Prediger e
foram recebidos pela igreja St Jakob am Stauffacher, também em Zurique. Esta acção foi um dos
requisitos que o Conselheiro de Estado Hans Hollenstein colocou de modo a organizar a sua
reunião com os migrantes.
http://www.lecourrier.ch/index.php?name=NewsPaper&file=article&sid=441225 e
http://www.24heures.ch/actu/suisse/cantons-depasses-demandes-asile-2009-01-04
PICUM Boletim Janeiro 2009
EUA
•
O serviço de estrangeiros e fronteiras norte-americano, no período de um ano que terminou no dia
30 de Setembro de 2008, deportou um número recorde de migrantes indocumentados. 349,041
Pessoas foram extraditadas à força dos EUA nesse período, o que significa um aumento de
288,663 deportados em 2007 e 116,460 em 2002. Apesar do SEF afirmar que esta política reflecte
o seu compromisso para com o povo americano de manter a segurança nas fronteiras e fortalecer
o sistema de imigração da nação, os críticos dizem que as deportações através de prisões e
detenções atingem e discriminam os trabalhadores migrantes e destroem as suas famílias.
http://www.miamiherald.com/news/americas/story/760558.html
3. Desenvolvimentos na política Europeia
Comissão Europeia
•
A 3 de Dezembro, a Comissão publicou as suas Propostas de “Conjunto de medidas de Asilo” para
clarificar três dos instrumentos legislativos existentes no Sistema Comum de Asilo: o Regulamento
de Dublin, o qual determina o Estado-membro responsável por um pedido de asilo, a Directiva
referente às Condições de Recepção dos requerentes de asilo; e o regulamento da Eurodac, uma
base de dados com as impressões digitais dos requerentes de asilo, que apoia o funcionamento do
regulamento de Dublin. O Vice-Presidente da Comissão, Jacques Barrot, o Comissário
responsável pela Liberdade, Segurança e Justiça, afirmou que o desejo da Comissão é colocar os
requerentes de asilo no coração de “um procedimento humano e justo”. Declarou ainda que a
proposta de emenda da Directiva das Condições de Recepção procurava assegurar que a
detenção era usada apenas em casos excepcionais, providenciando seguranças legais para
assegurar que a detenção não era usada arbitrariamente. Assim, garantiam que as crianças não
eram detidas a não ser que fosse do seu “próprio interesse” e asseguravam que os menores
desacompanhados nunca eram detidos. Além disto, o Vice-Presidente declarou que estas
emendas iriam facilitar o acesso ao Mercado de Trabalho e assegurar que futuras restrições
aplicadas pelos Estados-membros não impedem o acesso actual ao emprego. As propostas da
Comissão só se tornarão lei da UE depois da sua negociação e adopção formal pelo Concelho da
União Europeia e pelo Parlamento Europeu com base no procedimento da co-decisão. A Comissão
estima que as negociações demorarão aproximadamente dois anos. Fonte: Ecre Weekly Bullettin
(Boletim Semanal), 5 de Dezembro de 2008 www.ecre.org e
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1875&format=HTML&aged=0&lang
uage=EN&guiLanguage=en
•
A Comissão Europeia recomendou, a 17 de Novembro, que o Conselho abrisse as negociações
dos acordos para facilitar a questão dos vistos de estadias curtas e a readmissão entre a
Comunidade Europeia e Cabo Verde. O Vice-Presidente Jacques Barrot, o Comissário responsável
pela Justiça, Liberdade e Segurança, afirmou que as propostas da Comissão constituem uma
aproximação equilibrada, ao simplificar as condições de viagem para e dentro da UE para cidadãos
de cabo-verdianos, enquanto asseguravam o regresso à sua terra natal daqueles que estão
irregulares na UE. (Migration News Sheet, Dezembro de 2008, pág. 2)
Conselho da Europa
•
Thomas Hammarberg, Comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, viajou até
Alexandroupolis, na Grécia, para inspeccionar o posto da fronteira de Feres, as instalações de
abrigo de Fylakio para imigrantes em situação irregular e os campos de minas nas proximidades,
PICUM Boletim Janeiro 2009
em Kastanies. Relatou que as condições eram absolutamente “condenáveis” e que “violam as
normas internacionais”. Em Feres, os prisioneiros estão trancados 24 horas por dia em salas
superlotadas, enquanto que em Fylakio, os prisioneiros têm falta de assistência legal e de cuidados
de saúde adequados. O Comissário disse estar a preparar um relatório e comentou também que
não foi dada suficiente prioridade política ao assunto na Grécia. Concordou, contudo, com o
argumento de que a Europa devia ser mais solidária com a Grécia. Fonte: Athens Plus, 24 de
Dezembro de 2008.
Comité das Regiões
•
Durante o seu discurso numa sessão plenária do Comité das Regiões (CoR) em Novembro, José
Barroso, Presidente da Comissão Europeia, disse que gostaria de tornar as regiões e os
municípios mais próximos nas medidas relacionadas com políticas de migração, conforme foi
pedido pela opinião da CoR sobre a política comum de imigração, ensaiada por Werner Jostmeier
(EPP/DE), presidente do comité executivo da North Rhine-Westphalian Landtag's. Jostmeier
sublinhou que uma política de migração efectiva da UE apenas seria possível se as autoridades
locais e regionais estivessem mais directamente envolvidas e participantes, dados os recursos
necessários. O fundo da UE para a integração dos migrantes é parte de um programa mais geral,
“Solidariedade e Controlo dos Movimentos de Migração”, o qual dispõe de 825 milhões de dólares
para o período de 2007-2013. Serão distribuídos 768 milhões de dólares pelos Estados-membros
em proporção com o número de imigrantes regulares residentes de cada um. 57 Milhões de
dólares serão investidos na acção Comunidade transfronteiriça.
http://www.euractiv.com/en/socialeurope/barroso-ease-access-eu-migrant-integration-fund/article177601
4. Crianças indocumentadas
•
No fim de uma reunião de um grupo de trabalho formado por marroquinos e espanhóis que teve
lugar no dia 11 de Novembro de 2008, a Ministra da Imigração espanhola, Consuelo Rumi,
informou que ambas as partes acordaram implementar um plano de acção para reduzir o número
de entrada em Espanha de crianças marroquinas desacompanhadas. Embora o número de
crianças nestas condições tenha reduzido nos últimos anos, todos concordaram que tinham de agir
para reduzir ainda mais esse número, tendo em conta que os riscos e perigos que essas crianças
sofrem durante a viagem marítima para Espanha são muito superiores aos dos adultos. (Migration
News Sheet, Dezembro 2008, pág. 28).
•
Bhatt Murphy, uma empresa de advogados no Reino Unido, está a representar seis jovens
refugiados que chegaram a este país enquanto menores desacompanhados, mas eram contudo
tratados como adultos e mantidos sob detenção. Pelo menos três das crianças foram detidas junto
a adultos durante mais de duas semanas. Cada uma das crianças está a processar o Ministério de
Administração Interna por falsa detenção e por quebra de direitos humanos como resultado das
acções do Serviço de Imigração. (Migration News Sheet, Dezembro 2008, pág. 19)
•
As organizações Roma europeias disseram na conferência que teve lugar nos dias 12 e 13 de
Novembro em Praga que o governo checo não foi bem sucedido em prevenir a segregação de
crianças ciganas nas escolas primárias destinadas a crianças com deficiência mental. A acusação,
sustentada pela pesquisa conduzida no início do ano de 2008, foi feita exactamente um ano depois
do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem regulamentado na “Ostrava case” que tais práticas
representam discriminação ilegítima na lei europeia. De acordo com pesquisas levadas a cabo pelo
Court of Human Rights europeu (ERRC) e pelo Roma Education Fund (ERF), as crianças ciganas
PICUM Boletim Janeiro 2009
representavam mais de metade da população estudante em 14 de 19 dessas escolas especiais
visitadas pelos investigadores. http://aktualne.centrum.cz/czechnews/clanek.phtml?id=622046
•
No dia 20 de Novembro de 2008, pela ocasião do Dia Internacional dos Direitos das Criança,
várias organizações que tinham recentemente fundado a associação “para os direitos da criança
sem estatuto legal”, lançou oficialmente a campanha suíça “Nenhuma criança é ilegal”. A
associação tem como objectivo instruir o público sobre a situação das crianças sem autorização de
residência e pretende melhorar a sua condição. http://www.sans-papiers.ch/site/index.php?id=189
•
No dia 2 de Dezembro de 2008, uma criança de doze anos cometeu suicídio no centro de menores
migrantes ‘Picon’. As circunstâncias nas quais a morte ocorreu ainda não estão totalmente
esclarecidas, o único pormenor que foi divulgado é o de a criança foi detida no centro por cerca de
15 dias. O centro, dirigido pela Fundação O Belen, já tinha sido denunciado dois anos antes por
maus-tratos de crianças. Em menos de dois meses, quatro crianças denunciaram o abuso e
violações de direitos humanos que aí tinham sofrido.
http://melillafronterasur.blogspot.com/2008/12/un-nio-de-12-aos-se-suicida-en-un-cenro.html
•
No dia 10 de Dezembro de 2008, perto de Veneza, uma criança afegã morreu após ter caído de
um camião no qual viajava de Patras, na Grécia, em direcção a Itália. A criança tinha onze anos de
idade e foi a sétima vítima a morrer nos portos do Adriático italiano durante o ano de 2008.
Felizmente, a intervenção do ACNUR (Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados) e
do CRI (Conselho para Refugiados Italiano) convenceram as autoridades a permitir-lhes concorrer
a asilo, prevenindo assim o seu retorno a Patras, como tinha acontecido no dia anterior em que
dez afegãos retornaram a Ancona. Entretanto, foi criada em Veneza uma rede de associações
italiana para controlar a situação nos portos do Adriático.
http://www.meltingpot.org/articolo13723.html
•
No dia 22 de Dezembro de 2008, o Observatório da UE para os Direitos Humanos publicou um
relatório de 111 páginas intitulado “Deixados a sobreviver: Erro sistemático na protecção de
crianças migrantes desacompanhadas na Grécia” (Left to Survive: Systematic Failure to Protect
Unaccompanied Migrant Children in Greece). O relatório documenta os abusos das crianças
migrantes desacompanhadas nas mãos das autoridades gregas, incluindo guardas costeiros,
polícias comuns e polícias de porto, e denuncia o facto de as crianças desacompanhadas estarem
sob risco de actos de tortura, tais como execuções fictícias, tratamento degradante e desumano,
incluindo os habituais espancamentos. Algumas das 1000 crianças migrantes sem pais ou tutores
entraram na Grécia em 2008, e o Observatório dos Direito Humanos faz fortes criticas às
autoridades gregas, acusando o membro da União Europeia de quebrar a sua maior obrigação em
relação a fazer valer os direitos dessas crianças com necessidades especiais, muitas das quais
vêm de países devastados pela guerra, tais como Afeganistão, Somália e Iraque. O relatório faz
recomendações ao governo da Grécia e à União Europeia, reforçando que a UE deveria pressionar
a Grécia a tomar uma acção apropriada.
http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/greece1208web_0.pdf
•
“TUDO O QUE QUERO É ATERRAR!” é o último relatório da Utanpapper.nu, uma linha de apoio
para crianças indocumentadas. Este projecto foi levado a cabo pela Salvem as Crianças Suécia
durante dois anos. O relatório contém conselhos sobre como apoiar crianças sem documentos, de
forma voluntária ou profissional. Há também um capítulo sobre a criança em migração, no qual as
consequências poderiam seguir se as crianças em migração fossem sempre apresentadas como
vítimas. O relatório reforça a ideia de que as crianças sem documentos são muitas vezes vítimas
de guerra, repressão e políticas de migração, elas também são indivíduos com direitos,
PICUM Boletim Janeiro 2009
esperanças e sonhos pelo futuro. O relatório pode agora ser descarregado em inglês:
http://www.utanpapper.nu/land
5. Próximos Eventos
•
A Federação Protestante de Entreajuda (Fédération de l'Entraide Protestante) organizará o
colóquio “Mobilizações Colectivas e Círculos de Silêncio” (“Mobilisations Collectives et Cercles de
Silence”) a 24 de Janeiro, em Paris. Durante a manhã haverá apresentações sobre os
trabalhadores em situação irregular e os migrantes detidos e à tarde estão previstas uma
introdução e reflexão acerca das acções de protesto. Para mais informações:
http://www.fep.asso.fr/.
•
A 28 de Janeiro, em Bruxelas, realizar-se-ão um seminário e uma exposição de fotografia
subordinados ao tema “Precariedade do trabalho sazonal e agricultura industrial” (“Précarité de la
main d'oeuvre saisonnière et agriculture industrielle”), organizados pela “Confédération Paysanne”,
pelo “Sindicato de Obreros del Campo de Andalucia” e “Amorces”. O sector agrícola emprega um
elevado número de trabalhadores migrantes (sem documentos). Haverá debates sobre os direitos
destes trabalhadores e a eficácia da política europeia neste sector. Para mais informações,
contactar Nicolas Duntze através do endereço electrónico: [email protected].
•
A conferência intitulada “Os trajectos e experiências dos migrantes em situação irregular” (“The
pathways and experiences of undocumented migrants”) terá lugar a 4 de Fevereiro de 2009, no
Graduate Centre da London Metropolitan University. Trata-se da Conferência Final que assinala a
conclusão bem sucedida deste projecto da Universidade, centrado nas Transições dos
Trabalhadores Sem Documentos. Para aceder à agenda completa e reservar o seu lugar aceda à
secção “Conference” em: www.undocumentedmigrants.eu.
•
A Universidade de Utrecht e o Relator Nacional holandês sobre o Tráfico de Seres Humanos estão
a organizar a conferência académica Tráfico de seres humanos: reorientar o foco de atenção para
a exploração laboral (Human trafficking, turning our attention to labour exploitation), que decorrerá
a 13 de Fevereiro de 2009 em Utrecht, nos Países Baixos. Pretende-se, por meio desta
conferência, promover um debate interdisciplinar acerca do tráfico de seres humanos, com
especial atenção para a exploração laboral. Pode inscrever-se na conferência através de e-mail:
[email protected] (É favor indicar o nome, a organização e a posição). Dado que o número
de lugares é limitado, recomendamos que efectue a sua inscrição com a maior brevidade possível.
A entrada é gratuita.
•
Em 28 dezembro a fundação "Solstickan Fundação, em cooperação com os países nórdicos,
Faculdade de Saúde Pública (Nordic School of Public Health), organizou um seminário com o tema
"As crianças que vivem na clandestinidade hoje e amanhã, um seminário sobre saúde e direitos
humanos ". O seminário é destinado principalmente a pesquisadores, profissionais que trabalham
com crianças de requerentes de asilo e imigrantes escondidos, políticos e outros. Os oradores na
conferência incluem o relator especial das Nações Unidas sobre o direito ao mais alto padrão
atingível de saúde, Paul Hunt. Para ver a programação: www.nhv.se / solstickan.
6. Publicações
•
With the United States now officially in a recession and the economic pain being shared in countries
around the world, immigration flows – both regular and irregular and both to and from the United
PICUM Boletim Janeiro 2009
States - are being affected by tighter labour markets. With this objective, the Migration Policy
Institute (MPI) held a breakfast briefing for the release of a new report, Immigration and the Current
Economic Crisis, which examines the evidence on how immigrants fare and behave during
recessions as far back as the Great Depression of the 1920’s. More information on
http://www.migrationpolicy.org/
•
The International Catholic Migration Commission’s (ICMC) recently released publication, entitled
‘Dignity Across Borders’, providing a gaps analysis regarding migrants and their families in today's
societies and presenting 35 concrete recommendations for addressing the identified gaps. This
publication is based on a consultation on migration with ICMC members throughout Asia, held in
Manila in August 2008 and organised by ICMC, in cooperation with the Catholic Bishops’
Conference of the Philippines. You can download the report on http://www.icmc.net/e/index.htm
•
The study Migration and Irregular Work in Austria. A Case Study of the Structure and Dynamics of
Irregular Foreign Employment in Europe at the Beginning of the 21st Century by Michael Jandl (et
al) derives many of its insights from systematic in-depth interviews with migrants themselves. It
catalogues how over the past few years, particularly in the context of progressive EU-enlargement
in Europe, new manifestations of “irregular migrant work” has evolved. Moreover, the authors
convincingly argue that irregular migrant work is based on both supply and demand, and is
therefore unlikely to fade away in the foreseeable future.
http://www.aup.nl/do.php?a=show_visitor_book&isbn=9789089640536&l=2
•
In the book Illegal Migration and Gender in a Global and Historical Perspective, Marlou Schrover (et
al) combines irregular migration and the role of gender in irregular migration and views the
migration scholarship through the lens of a gender perspective, investigating definitions of
citizenship and the differences in mechanisms of inclusion and exclusion for men and women,
producing a comprehensive account of irregular migration in Germany, the Netherlands, Great
Britain, the Soviet Union, Mexico, Malaysia, the Horn of Africa and the Middle East over the
nineteenth- and the twentieth centuries. You can order the book on
http://www.aup.nl/do.php?a=show_visitor_book&isbn=9789089640475
•
People are becoming increasingly mobile within and across borders to meet the social and
economic challenges of globalisation with the search for employment at the heart of most 21st
century movements, according to the World Migration Report 2008 launched on 2 December by the
International Organisation for Migration (IOM). The report, focusing on the theme of ‘Managing
Labour Mobility in the Evolving Global Economy’, argues that demands for increased efficiency in
production as a response to fierce global competition has meant that workers, independent of their
geographical location, are increasingly living in an inter-connected world of work, resulting in
greater labour mobility. http://www.iom.int/jahia/Jahia/newsArticleEU/cache/offonce?entryId=20343
•
Thomas Hammarberg, Commissioner for Human Rights of the Council of Europe, has issued a
report following his visit to the Republic of Cyprus on 7-10 July 2008. In the course of the visit, the
Commissioner held discussions with State authorities and non-governmental organizations on a
number of human rights issues, focusing on asylum, detention of migrants and trafficking in human
beings. The report concludes that encouraging steps have been undertaken, but more efforts are
needed to handle migration issues and combat trafficking in human beings. Commissioner
Hammarberg is concerned about migrants awaiting deportation and the conditions and length of
detention of rejected asylum-seekers.
https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=1385749&Site=CommDH&BackColorInternet=FEC65B&BackCo
lorIntranet=FEC65B&BackColorLogged=FFC679
PICUM Boletim Janeiro 2009
•
In a new report, “Kids Abroad”, the organization Terre des Hommes reviews a wide range of
initiatives to support children who leave home without being accompanied by any other family
member, discussing the situation in Western and South Eastern Europe and also in West Africa,
Central America, South Asia and South East Asia. The study criticises the way that children
travelling alone are treated in some countries, but focuses primarily on what can be done within the
limitations of the law to assist such children and enable them to exercise their human rights. It notes
that in countries where immigration policy (and detaining irregular immigrants) is a government
priority, it is difficult for Terre des Hommes or other organisations to give separated children the
support that child rights organisations know to be appropriate (and to which the children are often
entitled), for fear that they will be accused of infringing the law.
http://www.terredeshommes.org/index.php?page=res.pre&lang=en#kidsabroad
7. Vários
•
Números de um relatório recentemente emitido pela Eurostat revelam que 40% dos 3 milhões de
trabalhadores imigrantes que se instalaram num dos 27 países da União Europeia em 2006 eram
cidadãos da UE. Os maiores grupos de trabalhadores imigrantes dos 27 da UE são cidadãos da
Polónia, (290,000 pessoas), Roménia (230,000 pessoas), Marrocos (140,000 pessoas) e do RU
(100,000 pessoas).
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=STAT/08/162&type=HTML&aged=0&lan
guage=EN&guiLanguage=en
•
“Cidades de Migração” (“Cities of Migration”) é uma nova iniciativa internacional que capta práticas
de integração inovadoras e inspiradoras de todas as cidades do mundo. Sob o tema Trabalhar,
Viver, Aprender, Ligar e Planear (Work, Live, Learn, Connect and Plan), Cidades de Migração irá
reunir boas ideias sobre integração. Cada história inclui informação de contactos, uma biblioteca
electrónica para pesquisa com indicação para leituras futuras e informação sobre a cidade para
ajudar os utilizadores a adaptarem localmente essas práticas. A iniciar oficialmente em Março de
2009, a iniciativa irá começar por receber uma série de seminários abertos mensais com inovações
sobre integração. http://citiesofmigration.ca/
•
Uma nova peça sobre trabalhadores não documentados, desenvolvida e produzida pela
companhia de teatro Gelo e Fogo (Ice and Fire), estreou no London's Soho Theatre em Novembro
perante uma casa cheia. “Os Ilegais” ('The Illegals') tem por objectivo desafiar as imagens
negativas sobre trabalhadores sem documentados através da apresentação de uma série de
histórias verdadeiras, contadas pelos actores. A peça apresenta várias personagens, baseadas em
entrevistas com trabalhadores migrantes. Estará disponível para apresentações por todo o país, a
pedido. Para mais informação visitar: http://www.iceandfire.co.uk/afhr/productions.html#Illegals
•
Estima-se que actualmente cerca de 175 milhões de pessoas vivam fora do seu país de origem. 86
Milhões dessas pessoas são trabalhadores migrantes e o número está a aumentar. O site da
Global Union Research Network www.gurn.info, esclarece a ligação entre trabalho, sindicatos e
migração. Aqui é apresentada a abordagem de várias convenções e sindicatos.
•
Para evitar que as prisões e expulsões de trabalhadores indocumentados se tornem invisíveis na
nossa memória colectiva, o projecto “Desaparecimentos” (Disparations) criou um sistema de
informação online e um número de telefone +32(0)954640852 para desafiar a representação
PICUM Boletim Janeiro 2009
desumanizada dos trabalhadores migrantes que vivem em França, catalogando e recontando o
numero de prisões, detenções e deportações. Forte: http://www.disparitions.eu.
Agradecimento especial a Ricardo Ferreiro, Isabel Allain,Tattiana Coutto, Silvia Pinheiro, Joana Fortes
Lima, Sandra Tavares, Natalie Martens Rulloda, e Sofia Tales e Silvia Pinheiro pela tradução do
boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
PICUM Boletim Janeiro 2009