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MS Clipping - Moore Stephens

21 de agosto de 2012
MS Clipping
Moore Stephens
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Dilma usa brecha para cumprir meta fiscal (Folha de S. Paulo) ..........................................................................................................2
Fisco regulamenta parcelamento para educação (Valor Econômico) .................................................................................................2
Alíquota de ICMS de remédios do Farmácia Popular pode ser zerada (Valor Econômico) ...............................................................3
Entidades que mantêm instituições de ensino superior já podem renegociar dívida tributária com a União (Agência Brasil) ....4
Respeito recíproco é bom e todos nós gostamos (Revista Consultor Jurídico) ................................................................................4
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................6
Empresas respondem na Justiça por cotas (Valor Econômico) ..........................................................................................................6
Confira o passo a passo na contratação de um líder (Canal Executivo).............................................................................................6
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................8
Combinação de negócios / tratamento contábil – fusões e aquisições (Blog da Moore Stephens) .................................................8
Indício de fraude afeta resultado do Banco do Nordeste (Valor Econômico) .....................................................................................8
A responsabilidade civil para o contabilista ajuda ou atrapalha? (Portal de Contabilidade) ............................................................9
Lucro do BNDES cai 48% no 1º semestre (Valor Econômico)..............................................................................................................9
OUTROS ASSUNTOS .............................................................................................................................................................................10
Brasil se afasta de países avançados, diz estudo (Valor Econômico) ..............................................................................................10
O lado bom da desindustrialização (Revista Veja) ..............................................................................................................................11
Economia dá sinais claros de recuperação gradual (Valor Econômico)...........................................................................................12
São Paulo será 8ª cidade preferida de investidores milionários (Infomoney) ..................................................................................12
GM tenta manter o equilíbrio de sua sociedade na China (The Wall Street Journal) .......................................................................13
Thyssen inicia venda de usina brasileira (Valor Econômico) ............................................................................................................14
Portabilidade de planos cresce quase 60% no 1º semestre (Valor Econômico) ..............................................................................15
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de
serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para
atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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21/08/2012
Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Dilma usa brecha para cumprir meta fiscal
Com a arrecadação de impostos em ritmo abaixo do
esperado, a administração petista voltou a se valer de
receitas extraordinárias na tentativa de cumprir as metas
fiscais deste ano.
O artifício, motivo de polêmica no final do governo Lula,
consiste em recorrer a fontes atípicas de recursos, que
vão desde vitórias judiciais na cobrança de tributos até
operações mais heterodoxas para obter socorro das
empresas estatais.
Dados preliminares da execução do Orçamento apontam
que, em julho, o caixa do Tesouro Nacional foi inflado por
mais de R$ 15 bilhões que não constavam das projeções
regulares da arrecadação.
Segundo os registros pesquisados pela Folha, a maior
parte do dinheiro é classificada como "multas e juros de
mora", ou seja, refere-se ao pagamento de dívidas
tributárias em atraso.
O volume obtido dessa forma em julho superou com folga
a soma dos seis meses anteriores.
Questionada, a Fazenda não forneceu detalhes adicionais
sobre a origem da receita extra.
O montante tornou mais factível o cumprimento do
superavit primário --a parcela do Orçamento poupada para
o abatimento da dívida pública-- de R$ 140 bilhões
prometido para o ano, meta na qual a maior parte dos
analistas e investidores deixou de acreditar.
Os pagamentos extraordinários fizeram disparar a receita
de alguns dos principais tributos da União, caso da Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido) e da contribuição para o PIS (Programa de
Integração Social).
Ainda em processo de cálculo na área técnica, o superavit
federal de julho pode se aproximar ou até ficar acima dos
R$ 20 bilhões, em um dos maiores resultados mensais da
história.
Os números contrastam com o magro desempenho dos
dois meses anteriores, quando a freada da atividade
econômica enfraqueceu a arrecadação e o superavit
bimestral ficou em pouco mais de R$ 3 bilhões.
Na atual estratégia da política econômica, o superavit
primário tem papel fundamental no controle da inflação. Ao
manter seus gastos abaixo das receitas, o governo ajuda a
controlar o consumo e a alta dos preços.
Em 2009 e 2010, as metas fiscais só foram cumpridas
com a ajuda de brechas na legislação e receitas
extraordinárias, comprometendo sua credibilidade.
MS News - Abril de 2012
No ano passado, o governo Dilma Rousseff se
comprometeu a retomar uma política de austeridade, mas
manteve as despesas em alta confiando em novos
recordes da arrecadação.
Fonte: Folha de S. Paulo (21/08/2012).
Fisco regulamenta parcelamento para educação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a
Receita Federal editaram uma portaria que regulamenta a
concessão de moratória e parcelamento especial de
dívidas tributárias para mantenedoras de instituições de
ensino superior. Os benefícios estão previstos na Lei nº
12.688, de 18 de julho, que instituiu o Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (Proies).
De acordo com a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6,
publicada ontem no Diário Oficial da União, será
concedida uma moratória de 12 meses e um parcelamento
de até 180 prestações, com redução de 40% das multas.
Poderão aproveitar dos benefícios as mantenedoras em
grave situação econômico-financeira.
"É notória a grave dificuldade financeira enfrentada por
essas mantenedoras. A moratória e o parcelamento
podem auxiliar no projeto de recuperação delas", afirma o
advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis
Consultoria Tributária.
A moratória abrangerá todas as dívidas tributárias federais
da mantenedora no âmbito da PGFN, vencidas até 31 de
maio. Isso inclui as dívidas discutidas em processo
administrativo ou judicial ou que tenham sido objeto de
parcelamento anterior não integralmente quitado. Porém, a
entidade mantenedora deverá desistir (total ou
parcialmente), até a data do requerimento da moratória, de
recursos nesses processos.
Os débitos discriminados serão consolidados na data do
requerimento da moratória e deverão ser pagos em até
180 prestações mensais e sucessivas, a partir do 13º mês
subsequente à concessão da moratória. Essa
consolidação será o valor total do débito mais multas,
juros de mora e honorários devidos nas execuções fiscais
dos débitos previdenciários, com redução de 40% das
multas.
O valor de cada prestação será calculado observando-se
percentuais mínimos específicos que deverão ser
aplicados sobre o valor da dívida consolidada, acrescidos
de juros Selic acumulados, mais 1% relativamente ao mês
em que o pagamento estiver sendo efetuado. Da 1ª a 12ª
prestação, por exemplo, o percentual será de 0,104%. Já
da 169ª a 179ª prestação, o percentual será de 0,208%. A
180ª será o valor equivalente ao saldo remanescente da
dívida.
"É importante destacar que a opção pelo benefício
independerá de apresentação de garantias ou de
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arrolamento de bens. Porém, não implicará na liberação
dos bens e direitos que sejam garantia dos respectivos
créditos tributários, antes da adesão", afirma Jabour. Para
ele, esta medida poderá ser questionada judicialmente,
caso o contribuinte comprove a necessidade de dispor
desses bens para assegurar a sua recuperação financeira.
"À primeira vista, a moratória e o parcelamento são bemvindos porque atualmente há várias mantenedoras
discutindo questões tributárias na Justiça, como a
imunidade na adesão ao Prouni", afirma a advogada
Marluzi Andrea Costa Barros, do escritório Siqueira Castro
Advogados. Ela chama a atenção para o fato de a portaria
possibilitar a redução em 10% do valor das parcelas se for
demonstrado efetivamente a contrapartida de bolsas de
ensino.
Mas há algumas burocracias incomuns. O contribuinte que
aderir à moratória deverá apresentar um plano de
recuperação econômica e tributária em relação a todas as
dívidas vencidas até 31 de maio. Também deverão ser
listados os bens e direitos da mantida, seus controladores,
administradores, gestores e representantes legais
discriminando a data de aquisição e a existência de ônus,
encargo ou restrição de penhora ou alienação, se for o
caso.
O requerimento de moratória e parcelamento deverá ser
apresentado na unidade da PGFN do domicílio tributário
do estabelecimento-sede da instituição até o dia 31 de
dezembro. Os modelos para a solicitação de moratória
foram publicados na portaria conjunta.
Fonte: Valor Econômico (21/08/2012).
Alíquota de ICMS de remédios do Farmácia Popular
pode ser zerada
A partir de setembro, os medicamentos contra
hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente
pelo programa federal Farmácia Popular poderão ter
zeradas suas alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará seu custo
de produção pela indústria farmacêutica e de aquisição
pela administração pública.
Os Ministérios da Fazenda e da Saúde formalizaram o
pedido de eliminação da tributação estadual desses
remédios ao Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), órgão decisório que reúne secretários estaduais
de Fazenda do país. De acordo com Antônio Britto,
presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (Interfarma), o pleito - alvo de negociações
desde o ano passado entre o ministro Alexandre Padilha e
governadores - foi bem avaliado por 25 Estados e pelo
Distrito Federal. Ceará foi o único que ainda não se
posicionou sobre o assunto, mas deverá ter uma posição
afirmativa na próxima reunião do Confaz, em 13 de
setembro.
3
Segundo Britto, o fim dos impostos estaduais para os
remédios do Farmácia Popular é um primeiro passo da
briga travada pelo setor privado contra a alta tributação
sobre medicamentos no país, cuja taxa média nacional
beira os 35%. "Além dos nossos outros esforços pela
redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo
de aumentar o acesso à saúde no país, vamos pressionar
o Ceará para também dar esse passo", afirmou Britto
durante o seminário "Medicamentos & Tributos",
organizado ontem pelo Valor e pela Interfarma, em São
Paulo.
Ausente do evento, o secretário da Fazenda do Ceará,
Mauro Benevides Filho, disse, por telefone que o Estado
pratica desde 2007, como política pública permanente,
desoneração tributária para vários setores, incluindo o de
medicamentos. "Nós demos parecer favorável ao convênio
do Farmácia Popular no Confaz, mas existe uma outra
demanda no mesmo processo tratando da desoneração
de quatro novos remédios para câncer. Só votaremos a
favor quando a indústria nos certificar que haverá redução
do preço final do remédio. Ainda não temos essa
garantia", explicou Benevides Filho.
Manuel dos Anjos Teixeira, secretário do Confaz, disse
que há pedido de urgência por parte do Ministério da
Saúde para o conselho deliberar sobre o tema, que está
na pauta digital do Confaz.
Liderada pela Interfarma, a indústria farmacêutica está
retomando uma "luta antiga" pela desoneração tributária
dos remédios no país. A estratégia inclui apoiar projetos
de lei já em tramitação no Congresso Nacional e o apoio a
uma frente parlamentar que assumirá a bandeira do corte
de impostos dos remédios. As principais reivindicações
giram em torno de um projeto de lei que prevê a
eliminação de qualquer tributo sobre medicamentos de
uso humano e outro que propõe a redução e padronização
da cobrança do ICMS para uma faixa de 7% - a maior
parte dos Estados adota alíquota de 17% sobre
medicamentos.
Durante o seminário, o secretário da Fazenda do Paraná,
Luiz Carlos Hauly, apresentou a experiência paranaense
com redução da alíquota do setor farmacêutico. Em três
anos, o ICMS cobrado do setor, que representa 5% da
arrecadação estadual, caiu de 18% para 12%.
Segundo Hauly, a renúncia fiscal foi coberta por aumento
da arrecadação e aumento de alíquotas dos setores de
energia, combustíveis, telecomunicações e cigarros e
bebidas, responsáveis por dois terços da receita. "Com a
medida, o preço do remédio caiu 7% para o consumidor",
disse.
No Ceará, a intensificação da substituição tributária, que
passou a cobrar o ICMS antecipadamente a partir de
2007, permitiu ao Estado reduzir as alíquotas da indústria
farmacêutica de 17% para um média de 9,5%. Mesmo
assim, o secretário Mauro Benevides Filho, diz que nem
sempre o setor transfere o corte de tributo para o
consumidor. "A indústria às vezes usa o argumento do
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Farmácia Popular, um programa social para a população
mais pobre, para encobrir a discussão [desonerações já
feitas]. Nesse caso só diminuirei o ICMS se houver
garantir de queda de preço na ponta", criticou o cearense.
semanas. Entre os produtos já em falta estão os
contrastes para realização de exames.
Governo estuda liberar preço de alguns medicamentos
O governo federal discute flexibilizar o controle de preços
sobre medicamentos isentos de prescrição (Mips). Esses
remédios no Brasil têm seus preços regulados pelo
governo desde 2000, informou, durante seminário
organizado pelo Valor, Ivo Bucaresky, secretário-executivo
da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed), órgão interministerial, que envolve cinco pastas Fazenda, Saúde, Desenvolvimento, Casa Civil e Justiça.
Entidades que mantêm instituições de ensino superior
já podem renegociar dívida tributária com a União
As entidades públicas e privadas que mantêm instituições
de ensino superior poderão renegociar as dívidas com a
União. Portaria conjunta da Receita Federal e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu
um parcelamento de 15 anos (180 meses) para o
pagamento desses débitos, com desconto de 40% na
multa.
Atualmente, cerca de 80% dos medicamentos têm seus
preços controlados. Ficam de fora algumas drogas isentas
de prescrição, como analgésicos e produtos fitoterápicos.
Parte da indústria farmacêutica defende o fim do controle
sobre os preços dos medicamentos de outras categorias,
como os genéricos, por exemplo. A Associação da
Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que
reúne as multinacionais com atuação no Brasil, defende
um leque maior de remédios fora desse controle
governamental.
A portaria regulamenta o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de
Ensino Superior (Proies), criado para assegurar condições
para a continuidade das atividades das mantenedoras e
permitir a recuperação dos tributos devidos por essas
entidades. A lei que criou o programa havia sido
sancionada em 18 de julho, pela presidenta Dilma
Rousseff, mas a renegociação ainda precisava ser
regulamentada para entrar em vigor.
Theo van der Loo, CEO da Bayer no Brasil e presidente do
conselho da Interfarma, acredita que o mercado acabará
regulando os preços dos medicamentos por meio de uma
maior concorrência, sem a necessidade de intervenção
governamental. "No caso dos anticoncepcionais, por
exemplo, há mais de 120 apresentações no país. A
concorrência é grande, não precisaria ter esse controle",
disse Loo.
Poderão aderir ao parcelamento as entidades
mantenedoras cujos tributos em atraso somem pelo
menos R$ 1,5 mil por aluno matriculado nas respectivas
faculdades e universidades. A renegociação abrange
apenas os débitos vencidos até 31 de maio, já
incorporados à dívida ativa da União, mas as instituições
de ensino superior poderão pedir à Receita Federal que
transfira para a dívida ativa os impostos não pagos.
Para Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do
Estado de São Paulo (Sindusfarma), o controle de preços
só deveria valer para medicamentos que não possuem
concorrência e os considerados complexos, como aqueles
para tratamento de câncer. "No mundo todo é assim",
comparou.
As entidades mantenedoras contarão ainda com uma
moratória de 12 meses. Dessa forma, o parcelamento só
começará a ser pago no décimo terceiro mês após a
consolidação dos débitos. As dívidas serão corrigidas pela
Selic, mais 1% e percentuais que variam de 0,104% a
0,833%, conforme o mês de pagamento da prestação.
Se depender do governo, contudo, a flexibilização de
preços será somente para os medicamentos isentos de
prescrição. Bucaresky afirmou que o governo quer
modernizar o sistema de regulação de preços, começando
pelos isentos de prescrição. O secretário-executivo da
CMED defende maior controle do governo e ainda não
considera incluir remédios genéricos na lista.
Bucaresky também disse que a greve dos servidores
federais continua preocupando o setor. Segundo ele, o
atraso na liberação de novos registros de medicamentos
na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá ser
ainda maior por conta do movimento.
As indústrias afirmam que alguns insumos farmacêuticos e
medicamentos podem faltar, caso a greve, que completou
um mês semana passada, se estenda nas próximas
O parcelamento poderá ser pedido nas unidades da PGFN
até 31 de dezembro de 2012, e as instituições precisarão
apresentar um plano detalhado de recuperação
econômica. O documento deve conter a projeção da
receita bruta mensal e os respectivos fluxos de caixa até o
mês do vencimento da última parcela do parcelamento.
Fonte: Agência Brasil (20/08/2012).
Respeito recíproco é bom e todos nós gostamos
Por Raul Haidar
Quase diariamente surgem notícias de que há um novo
projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária.
Mas enquanto se discute o novo projeto, deixa-se de lado
a observância de normas em vigor há muito tempo e com
isso a lei não melhora, nossos direitos são esquecidos e
ninguém se preocupa em respeitar o que já existe.
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Justiça é dar a cada um o que é seu. A justiça tributária é,
portanto, reconhecer o direito de cada contribuinte,
tratando-o de forma respeitosa, cumprindo todas as leis
que garantem seus direitos.
A Constituição é a maior das nossas leis e a que mais
descaradamente se ignora. O artigo 37, por exemplo,
ordena que a administração pública federal, estadual ou
municipal “...obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade”, devendo ainda observar as
diversas normas que seguem o artigo.
O primeiro desses princípios — o da legalidade — é
ignorado costumeiramente em qualquer repartição. Ainda
recentemente, por exemplo, autoridades da Secretaria das
Finanças do município de São Paulo , inventaram uma
instrução normativa sem qualquer base legal, contrariando
várias súmulas do STF , e com base nesse monstrengo
bloquearam a emissão de notas fiscais de contribuintes
em débito.
Já constatamos, em várias oportunidades e nas mais
diversas repartições, que documentos, livros, talonários
etc. ficam amontoados em condições precárias de
segurança. Qualquer pessoa, inclusive estranha ao
serviço público, pode ter acesso a tais documentos, que
ficam sujeitos a sumiço ou vandalismo. Assim, quando
entrega documentos ou livros, o contribuinte deve exigir
protocolo detalhado e, terminada a ação fiscal, obter de
volta os documentos que lhe pertencem.
O nosso Código Tributário Nacional possui várias normas
que dão garantias ao contribuinte contra eventual abuso
de direito por parte do agente fazendário. Uma dessas
garantias é relacionada com o sigilo. Livros e documentos
fiscais não podem ser manuseados por pessoas não
autorizadas e nenhum assunto relacionado com a
fiscalização pode ser divulgado. Tal garantia está no artigo
198 do CTN.
Há casos de alguns que, embora tenham pago ou
parcelado a dívida, ainda encontram dificuldades em emitir
as notas, porque há uma demora injustificada nas
providências do serviço público, ágil ao suspender direitos,
mas tardio na sua devolução.
Apesar disso, já tive a oportunidade de constatar numa
repartição federal em São Paulo, que pessoas que sequer
eram funcionários públicos tinham acesso a processos de
autuação. No caso, uma pessoa que me atendeu para dar
vista de um processo, revelou que era “terceirizado”. Ou
seja: tratava-se de pessoa que não poderia ter acesso ao
processo ou ao uso dos computadores da Receita.
Na esfera federal é a mesma coisa. Contribuinte que
sofreu auto de infração teve seus bens arrolados porque o
débito que discute é de valor superior a 500 mil reais. Pois
bem, como a Receita Federal tinha dificuldades para
administrar a grande quantidade de processos de
arrolamento, um decreto alterou aquele valor para 2
milhões de reais.
Com essa “terceirização”, fica evidente que não há
segurança no trato das informações tributárias. Com um
simples telefone celular qualquer pessoa pode copiar
documentos de um processo e usar a informação como
quiser, inclusive fornecendo-a a terceiro. O contribuinte
tem o direito de ver respeitada a privacidade de seus
documentos, o que nesse caso não ocorreu.
Assim, o contribuinte cujo auto era de 500 mil, agora está
fora do novo valor e o arrolamento deve ser cancelado.
Mas a Receita Federal só é ágil para causar transtornos,
não para resolver problemas que ela mesma cria. O
contribuinte que requer o cancelamento do arrolamento
recebe um “não” como resposta, obrigando-o a socorrerse junto ao Judiciário.
A Receita Federal é função de Estado. Eventual
“terceirização” é totalmente nula, quando o prestador de
serviço tiver acesso a dados protegidos pelo sigilo. A
continuar dessa forma, um dia vamos terceirizar a polícia,
o judiciário e o que mais?
Um processo qualquer de interesse do contribuinte deveria
ser rápido. O inciso LXXVIII do artigo 5º da CF ordena que
qualquer processo judicial ou administrativo terá “razoável
duração” e no âmbito federal há uma lei que determina
que o processo administrativo deve ser julgado no prazo
de um ano.
Nada disso é respeitado. Processos administrativos em
qualquer instância não observam qualquer prazo para
solução, arrastando-se morosamente, ou melhor,
dormindo placidamente nas prateleiras das repartições. O
respeito está longe desse ambiente.
Por outro lado, já se tornou comum que documentos do
contribuinte quando apreendidos pelo fisco ou quando
levados à repartição pelo próprio interessado, ficam em
poder dos funcionários além do prazo razoável e sem
qualquer motivo.
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Respeito todos merecemos, inclusive o servidor público.
Mas quando o respeito é verdadeiro, ele é recíproco. Se
apenas um é que respeita, mas recebe em troca um
tratamento vil, baixo, grosseiro, a relação pode ser
perigosa, por provocar uma reação que nem sempre se
consegue controlar. O servidor público, por mais
importante que seja sua função, não é superior a ninguém.
Assim o diz a Constituição. Não pode esquecer-se que ao
lado daquela norma que trata do crime de desacato, que
muitas repartições fazem questão de ostentar na parede,
também existe outra que cuida do crime de abuso de
autoridade.
Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do
Conselho Editorial da revista ConJur
Fonte: Revista Consultor Jurídico (20/08/2012).
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RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Empresas respondem na Justiça por cotas
Vinte e um anos depois de editada a Lei de Cotas (nº
8.213, de 1991), muitas empresas, alegando não ter mão
de obra suficiente, continuam sem ter em seus quadros a
quantidade mínima exigida de deficientes físicos e
reabilitados, o que tem levado o Ministério Público do
Trabalho (MPT) à Justiça. O número de ações civis
públicas contra empregadores vem aumentando nos
últimos anos, especialmente em São Paulo e Minas
Gerais. Também é crescente a quantidade de Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs) firmados após
procedimentos de investigação.
Em junho, o Magazine Luiza se comprometeu, por meio de
um TAC, a capacitar 800 portadores de deficiência. A rede
fez uma parceria com o Senai e está oferecendo cursos
gratuitos no interior de São Paulo para a formação de
vendedores e assistentes administrativos. A rede
precisava contratar mil pessoas, mas só tinha 200
deficientes em sua relação de funcionários.
Em Minas Gerais, a mineira DService Manutenções e
Montagens, após negociar com o MPT, encontrou uma
saída inusitada para cumprir a lei. A companhia atua com
manutenção e montagens de máquinas de mineradoras, e
por conta dos perigos da sua atividade, não tinha como
contratar os 25 deficientes estipulados pela norma. A
solução encontrada foi deixar de terceirizar a produção de
uniformes e criar uma confecção própria, que desde
janeiro emprega 16 deficientes.
De acordo com a diretora da empresa, Valéria Pellegrino,
foi firmada uma parceria com o Senai para qualificar os
trabalhadores. "Muitos dos funcionários estavam em
subempregos. Tenho funcionária de 65 anos que nunca
teve carteira assinada", afirma.
Quando um termo não é aceito, o caso é levado à Justiça.
Em Minas Gerais, há 21 ações civis públicas contra
empresas. No ano passado, eram apenas três. Em São
Paulo, na 2ª e 15ª regiões, há 90 processos em
andamento.
Muitas empresas são denunciadas por não cumprirem a
lei. O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, que
abrange o interior do Estado de São Paulo, recebeu 120
denúncias no ano passado. Em 2010, foram 45.
A procuradora Renata Coelho Vieira, do MPT-15,
reconhece que alguns setores, como metalurgia ou
segurança, não teriam como empregar deficientes em
suas atividades-fim. Ela afirma, entretanto, que existem
outras formas de ultrapassar essa barreira. "Quando se
verifica a incapacidade de preencher a cota podemos
converter a obrigação de contratar em benefícios a
pessoas com deficiências, como criar escolas para esse
público ou realizar doações", diz.
Recentemente, a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp), por exemplo, foi
condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos,
que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Consta no processo que a empresa deixou de
contratar um funcionário que obteve a primeira colocação
em um concurso público por sua dificuldade de
locomoção, decorrente de uma paralisia infantil.
Após julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
da 15ª Região determinou, além da indenização, que a
Sabesp crie uma equipe multiprofissional para analisar se
a vaga disponibilizada pode ser preenchida por deficiente
físico. Cabe recurso. Por meio de nota a Sabesp afirmou
que "tem em seus quadros portadores de necessidades
especiais e cumpre a legislação vigente na realização de
seus concursos".
Segundo o advogado José Eduardo Pastore, do Pastore
Advogados, não existe mão de obra qualificada para
abastecer a necessidade de todas as empresas do país.
"A pessoa com deficiência nem sempre se encaixa no
cargo que está disponível. Às vezes, a pessoa não está
apta àquela vaga", afirma.
Profissionais que acompanham o problema apontam ainda
que em algumas áreas é praticamente impossível
empregar deficientes ou reabilitados. O advogado Ricardo
Ramires, do Advocacia Dagoberto J. S. Lima, que atua no
ramo da saúde, diz que muitas empresas do segmento
têm dificuldades para preencher as cotas. "O Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP)
divulgou uma publicação falando que não existem
deficientes físicos registrados como enfermeiros. Como
vamos preencher as vagas se não existem enfermeiros
disponíveis?"
De acordo com o diretor do departamento de ação
regional da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), Sylvio de Barros, a indústria enfrenta
dificuldade em contratar portadores de deficiências porque
o trabalho no setor, em geral, é muito perigoso. Ele
pressupõem que outras áreas também sofram com as
mesmas questões. "Como uma empresa de transportes
vai colocar um deficiente dirigindo um caminhão?"
O diretor da consultoria especializada em inclusão social
I.Social, Jaques Haber, questiona, porém, a alegação de
falta de mão de obra qualificada. "Hoje, 49% dos quase 40
mil currículos cadastrados na I.Social são de pessoas com
formação superior completa ou em curso."
Confira o passo a passo na contratação de um líder
As organizações de sucesso são aquelas que têm líderes
que gerenciam pessoas de diferentes culturas, talentos e
complexidades do mercado. Mas como a cultura da
empresa pode influenciar o processo de seleção do futuro
líder? Muito mais do que se imagina, os aspectos culturais
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permeiam todos os processos das organizações e devem
ser levados em consideração inclusive no processo de
seleção, explica Wendy Humphries, Líder de Recursos
Humanos da Hewitt Associates na América Latina.
A troca de presidentes em grandes empresas foi bastante
representativa em 2009. Presidentes e CEOs foram
substituídos em empresas como Ericsson, Sadia, AES
Eletropaulo, Morgan Stanley, PSA – Peügeot Citroën,
entre outras. Segundo a consultoria, o último pico de
mudanças, registrado em 2005 – quando 129 presidentes
e CEOs foram substituídos – pode ser superado em breve.
Apesar de as empresas continuarem valorizando o time da
casa, o percentual de presidentes e CEOs vindos de fora
de cada saltou em 2009.
Conforme Wendy, para não cometer erros de contratação,
as empresas têm aplicado os mais diversos testes que
avaliam a adequação cultural dos principais executivos.
Escolher as pessoas certas nunca é fácil, e a questão
torna-se ainda mais crítica quando falamos da seleção de
um alto executivo que comandará uma operação.
"Contratar o candidato ideal é sempre trabalho árduo, por
isso, muitas vezes é preciso ter cautela para não cair nas
armadilhas mais comuns e dolorosas, como, por exemplo,
ceder ao impulso de contratar alguém que parece ser bom
demais para ser verdade", afirma a executiva.
Para que a escolha tenha um final feliz, Wendy conta,
passo a passo, como acertar durante esta experiência tão
complexa. Ela toma como exemplo a seleção do novo
diretor-geral da consultoria para o Brasil:
1. Contrate em primeiro lugar com base na “adequação”, e
em segundo pelas “qualificações”. Nós recrutamos
pessoas com base no perfil, no potencial e na adequação
cultural, mais do que pela qualificação para uma função
específica. Com o objetivo de verificar se o candidato
possui a adequação cultural necessária, tanto para a
Hewitt como para o próprio candidato, as nossas
entrevistas são feitas por vários líderes da organização.
No caso do nosso novo diretor-geral para o Brasil,
Emerson Soma, ele foi entrevistado por 13 dos nossos
principais líderes de todo o mundo, e todos concordaram
que Soma seria uma boa contratação, que se adequaria à
nossa organização. Outra forma de garantir a adequação
de uma pessoa à organização é por meio do nosso
programa de indicação pelos colaboradores, pelo qual
temos tido grande sucesso. Os nossos colaboradores
entendem a nossa cultura e os nossos valores, e têm
condições para indicar candidatos que poderão se
adequar ao estilo da organização.
2. Más contratações de executivos acontecem por vários
motivos. Nós fazemos com que os candidatos sejam
entrevistados por um grupo de assessores, cada um deles
com a atribuição de avaliar um conjunto específico de
competências. Depois da entrevista, todos se reúnem para
discutir os perfis dos candidatos com base na adequação
técnica e cultural, e se concordamos ou não que o
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candidato tem potencial para crescer dentro da nossa
cultura. Tem havido muitas situações em que
identificamos pessoas com grande experiência, que não
foram contratadas porque o estilo de liderança ou de
consultoria não era adequado à nossa cultura de trabalho
em equipe (que é contrária ao estilo individualista), aos
nossos valores e ao nosso estilo não hierárquico. Temos
orgulho do nosso estilo de trabalho colaborativo, do
fornecimento de resultados de alta qualidade para os
clientes, do rigoroso comportamento ético e da capacidade
de nos divertir com o nosso trabalho.
3. Você entende que as coisas que fizeram com que os
candidatos tivessem sucesso em uma organização ou
função poderão não os ajudar agora? Certamente! Nós
concentramos as perguntas feitas durante as entrevistas
em torno de indicadores predeterminados de desempenho
e de eficácia, específicos para a função, de modo que
possamos ter uma idéia do nível de capacitação, da
experiência e de exemplos de sucessos ou de falhas do
candidato. Uma das coisas que avaliamos é se o
candidato tem ou não capacidade para navegar em um
ambiente matricial globalizado. Descobrir isso poderá ser
difícil, mas acreditamos que é importante avaliar essa
questão durante o processo de entrevistas. Internamente,
adotamos a mesma abordagem que utilizamos com os
nossos clientes, a de Bandwidth Coaching. O Bandwidth
Coaching baseia-se no fato de que aquilo que garantiu o
sucesso dos candidatos nos empregos anteriores ou
atuais, não necessariamente irá garantir o sucesso delas
no futuro.
4. Uma entrevista eficaz exige a análise da capacidade de
adaptação do candidato? Sim. Nós analisamos o
candidato quanto à capacidade de colaboração,
integridade, aspiração pela excelência, paixão pelo
trabalho e ao tratamento dispensado pelo candidato às
demais pessoas. Uma dos principais atributos que
esperamos dos consultores e dos líderes é a versatilidade
(capacidade para adaptar o próprio estilo de liderança e
consultoria às diferentes situações individuais).
5. Quanto mais a sua organização souber sobre os
sucessos e falhas de executivos que ocuparam cargos de
liderança no passado, mais preparada a organização
estará para tomar decisões importantes relacionadas à
seleção? Durante o processo de entrevistas, nos
concentramos nas experiências do candidato em cargos
anteriores e no atual (solução de problemas), na
identificação da função atual e nas realizações do
candidato. Além disso, fizemos perguntas de conteúdo
comportamental, sobre habilidades e competências
críticas, que nos ajudaram a entender melhor como o
candidato poderá reagir em uma situação na qual outro
executivo pode ter falhado. Quando os nossos clientes nos
pedem para avaliar seus futuros líderes, aproveitamos
situações similares por meio da utilização de ferramentas
de
avaliação,
como:
Entrevista
de
Eventos
Comportamentais (Behavioral Event Interview - BEI),
Inventário de Estilos de Vida (Life Styles Inventory - LSI), e
Sistemas de Avaliação Hogan, que ajudam a identificar os
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atributos do candidato relacionados a sucessos e a falhas
(derrapagens).
Contudo, o único método de contabilização aceito é o
método de aquisição que exige as seguintes etapas:
Fonte: Canal Executivo (01/2012).
- Identificação do comprador;
- Determinação da data de aquisição;
CONTABILIDADE / AUDITORIA
- Determinação do custo da aquisição;
Combinação de negócios / tratamento contábil –
fusões e aquisições
-Reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos
adquiridos e passivos assumidos;
A crise global consumiu vários trilhões de dólares dos
mercados. Devido à rápida ação dos governos, a
credibilidade no sistema foi sendo restabelecida
gradativamente. Dessa forma, o volume de fusões e
aquisições, OPAs (Oferta Pública de Aquisição de Ações)
e reestruturações societárias no Brasil superou a marca de
R$ 180 bilhões em 2010. Em 2009, esse número chegou a
R$ 119 bilhões.
- Reconhecimento e mensuração da participação de
acionistas não controladores;
Em função desse cenário recorrente no mercado de
fusões e aquisições e, sobretudo, pelos eventos que
ocorrerão no Brasil nos próximos anos, como Copa do
Mundo, Olimpíadas e pré-sal, é importante entendermos o
funcionamento das combinações de negócios, fusões e
aquisições de empresas, processos que poderão ser
vistos com frequência no país.
Essas operações podem ser classificadas por diferentes
formas de combinações e estratégias, com exigência de
variados tipos e níveis de investimentos, cujos principais
objetivos são a diversificação de negócios, ampliação de
mercado, busca por recursos naturais e capacitação
estratégica e/ou eficiência produtiva. O tratamento contábil
dessas
operações
é
considerado
de
extrema
complexidade, sendo tratado pela deliberação CVM nº
580, que determina o CPC 15 – Combinação de negócios
(IFRS 3). Isso trouxe uma complexidade superior ao que
era requerido pela prática contábil brasileira anterior.
A combinação de negócios é uma transação ou outro
evento em que uma entidade obtém o controle sobre um
ou mais negócios. O ponto-chave da definição está na
obtenção do controle, definido como o poder de governar
as políticas financeiras e operacionais da entidade de
forma a obter benefícios de suas atividades. Ela pode ser
estruturada de diversas maneiras, quando uma ou mais
entidades se tornam subsidiárias da adquirente, uma
entidade transfere seus ativos líquidos para outra, as
entidades envolvidas transferem seus ativos para uma
nova entidade, entre outros modelos. É importante lembrar
que o CPC 15 não se aplica a joint ventures.
Entre os modelos de aquisições entre empresas, podemos
destacar as aquisições reversas, na qual a adquirida emite
títulos patrimoniais para realizar a compra. Tal
estruturação pode ter diversos motivos, como uma
entidade de capital fechado que adquire uma de capital
aberto ou uma empresa grande compra uma empresa
pequena, porém a segunda incorpora a primeira para fazer
aproveitamento de tributos.
- Reconhecimento e mensuração do ágio por rentabilidade
futura (goodwill) ou ganho proveniente de compra
vantajosa.
O reconhecimento da combinação de negócios no formato
de CPC 15 já é uma realidade no Brasil em função do
processo de convergência contábil ao
padrão
internacional, finalizado em 2010. Assim, nos processos
de fusões e aquisições é importante que se faça todo um
planejamento das etapas que terão que ser percorridas e
já ter um conhecimento dos impactos que essa aplicação
trará para as demonstrações financeiras consolidadas.
Fonte: Blog da Moore Stephens Auditores e Consultores
(08/2011).
Indício de fraude afeta resultado do Banco do
Nordeste
Operações suspeitas de irregularidades em análise no
Banco do Nordeste (BNB) derrubaram o lucro da
instituição federal no primeiro semestre deste ano. De
acordo com o balanço, divulgado ontem, o BNB obteve
lucro líquido de R$ 246 milhões entre janeiro e junho, um
recuo de 18% em relação ao mesmo intervalo de 2011,
quando o ganho foi R$ 300 milhões.
O presidente do banco, Paulo Ferraro, disse que o lucro
menor reflete o crescimento das provisões para
"contingências referentes às operações que estão sendo
analisadas". Em junho, auditoria da Controladoria Geral da
União (CGU) apontou indício de fraudes na liberação de
empréstimos.
O executivo, entretanto, não soube informar o valor da
provisão adicional. De acordo com o balanço do BNB, o
montante dedicado a provisões para passivos
contingentes avançou 154% no primeiro semestre deste
ano, para R$ 89,3 milhões.
Com um novo direcionamento estratégico, voltado à
priorização do "crédito aos pequenos", o BNB registrou um
crescimento de 21% no número de operações realizadas
nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com
o mesmo período de 2011. O valor emprestado, porém,
avançou apenas 2,5%, fechando o semestre em R$ 9,75
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bilhões.
O volume de recursos de longo prazo recuou 13,4% entre
janeiro e junho, para R$ 4,05 bilhões. O presidente do
BNB explicou que a redução resulta do menor número de
operações com empresas de grande porte, mais
volumosos.
Já os empréstimos de curto prazo apresentaram avanço
de 11% sobre os seis primeiros meses de 2011,
encerrando o primeiro semestre em R$ 4,93 bilhões. Estão
contemplados nessas operações os programas de
microcrédito rural e urbano do BNB, principal agente
dessa categoria no país.
"Trabalhando com maior ênfase no atendimento aos mini,
micro e pequenos empreendedores, o Banco do Nordeste
reforça o seu papel e suas diretrizes como órgão de
desenvolvimento regional no apoio a esses segmentos de
clientes", informou o banco em seu relatório.
O BNB captou US$ 300 milhões no mercado americano,
por meio da emissão de títulos com vencimento em sete
anos. Segundo o relatório, o custo da operação foi "um
dos mais baixos já pagos por uma instituição brasileira"
para este prazo. O presidente, porém, não soube revelar a
taxa com exatidão.
A responsabilidade civil para o contabilista ajuda ou
atrapalha?
Resumo: Em todas as atividades, a exemplo do
comerciante, advogado, zelador, garçom, motorista,
jogador de futebol ou médico há aquele profissional
zeloso, responsável, dedicado e preocupado em fazer o
melhor. Obviamente há os que pensam e agem de
maneira diferente e totalmente oposta. Este lado obscuro
e comum a todas as profissões denigre a imagem da
classe, pois tenta levar os íntegros ao lamaçal. Nestes
casos, além da sujeira, também o mau cheiro torna a
convivência insuportável.
O mau profissional, ou melhor, aquele que não é
profissional, mas disfarçadamente se veste como tal,
presta serviço de baixa qualidade e não executa todas as
tarefas conforme determina a legislação e o código de
ética da sua categoria. Propositadamente, muitas vezes
ainda desvirtua informações para atender clientes
igualmente inescrupulosos com o objetivo de tirar
vantagens, tais como vencer uma concorrência, conseguir
um empréstimo ou sonegar tributos.
Na maioria das vezes, o falso profissional oferece serviços
a preços muito abaixo daqueles praticados no mercado,
pois sabe que não prestará o serviço completo e, portanto,
poderá ainda obter lucro. Mas será que o seu cliente está
consciente de que receberá o serviço incompleto?
Normalmente, não. Além de desconhecer, ele só
perceberá tempos depois, quando receber visita da
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fiscalização ou necessitar de informações e documentos
que nunca foram feitos.
Você já deve ter sido consultado por algum cliente que se
julgou enganado pelo contador ou outro profissional, razão
pela qual passou a ficar ressabiado com todos os demais
profissionais. Este cliente deseja detalhes para saber se
você é diferente do anterior e se mostra disposto até a
remunerar melhor o novo contratado, afirmando que o
honorário barato pago anos a fio acabou ficando muito
caro.
Especificamente para o contador, quero dizer que a
responsabilidade civil criada com o Código Civil Brasileiro
(Lei 10.406/2003) e o Código de Defesa do Consumidor
(Lei 8.078/1990) veio para valorizar o bom profissional.
Com as novas leis, a chance de o contador imprudente
sofrer grandes penalizações, assumir prejuízos causados
a terceiros, ser condenado à prisão por até cinco anos e
perder o direito de exercer a atividade ficou muito maior.
Essas penalizações têm sido imputadas aos maus
profissionais com significativa frequência, conforme pode
ser observado nos noticiários nacionais.
Entendo que o endurecimento da legislação veio para
contribuir na valorização dos bons profissionais da
contabilidade, pois é ofertando segurança e bons serviços
para a sociedade que chegaremos ao pódio do
reconhecimento, local adequado aos que lutam pela
valorização e evolução da profissão. No entanto, há
necessidade do policiamento da equipe de trabalho, bem
como de contratar o seguro de Responsabilidade Civil
Profissional para ampliar a segurança oferecida aos
clientes.
Fonte: Portal de Contabilidade (08/2012).
Lucro do BNDES cai 48% no 1º semestre
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) encerrou o primeiro semestre com lucro
líquido de R$ 2,744 bilhões, 48% inferior ao apurado no
mesmo período do ano passado. O desempenho foi
influenciado pela perda de R$ 2,535 bilhões com
participações societárias.
O resultado com participações societárias refletiu,
sobretudo, o impacto da atual situação econômica mundial
no desempenho das empresas que compõem a carteira do
BNDESpar, braço de participações acionárias do banco. A
instituição observou que o resultado com derivativos caiu
de um ganho de R$ 330 milhões no primeiro semestre do
ano passado, para uma perda de R$ 168 milhões no
primeiro semestre de 2012, devido à queda, no período,
na cotação dos ativos representados por ações cotadas
em bolsa.
Outro fator que impactou o desempenho foi a despesa
com provisão para risco de crédito no valor de R$ 320
milhões. No mesmo intervalo do ano passado, houve uma
receita com reversão de provisões de R$ 853 milhões.
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Nos primeiros seis meses deste ano, houve rebaixamento
de nível de risco de alguns clientes, por conta da
inadimplência.
Em seu comunicado, o banco salientou que o percentual
de clientes inadimplentes foi de 0,12% no primeiro
semestre, inferior aos registrados em dezembro de 2011
(0,16%) e igual ao reportado em junho de 2011 (0,12%).
Adicionalmente, o resultado de equivalência patrimonial
passou de um ganho de R$ 713 milhões, no primeiro
semestre do ano passado, para uma perda de R$ 186
milhões entre janeiro e junho de 2012. Ainda segundo o
banco, a receita com dividendos de juros sobre capital
próprio mostrou queda de R$ 343 milhões, ou 16,6%,
entre os primeiros semestres de 2011 e de 2012.
Mais da metade do lucro líquido banco foi originado de
aplicações de renda fixa, que contribuiu com 68,2% do
resultado. O segmento de renda variável foi responsável
por 20,3%.
"O desempenho do mercado acionário fez com que o
segmento de renda variável obtivesse um resultado
inferior ao dos últimos anos, mas trabalhamos com uma
carteira robusta, que tem nos proporcionado retornos
significativos no longo prazo, e nossa perspectiva é que
esses resultados continuem positivos", avaliou, no
comunicado, o diretor da área de mercado de capitais do
BNDES, Julio Ramundo.
O saldo da carteira de crédito e repasse atingiu R$ 441,7
bilhões em 30 de junho de 2012, dos quais 83,4%
correspondiam a créditos de longo prazo.
OUTROS ASSUNTOS
Brasil se afasta de países avançados, diz estudo
O Brasil entrou num processo de desindustrialização
precoce e de distanciamento em relação às economias
avançadas, sobretudo as que estão hoje na fronteira do
desenvolvimento tecnológico, segundo estudo dos
economistas André Nassif, do BNDES e da Universidade
Federal Fluminense (UFF), Carmem Feijó, da UFF, da
Eliane Araújo, da Universidade Estadual de Maringá
(UEM). A queda da fatia da indústria de transformação no
Produto Interno Bruto (PIB), a elevação do déficit
comercial nos setores mais intensivos em tecnologia e o
aumento da distância da produtividade do trabalho na
indústria brasileira em relação à americana apontam
nessa direção, dizem os autores.
Outro problema, de acordo com eles, é que as
importações mostram uma "elasticidade-renda" muito
maior que a das exportações - ou seja, o aumento de 1%
do PIB brasileiro provoca uma alta bem mais forte das
importações - de 3,36% entre 1999 e 2010 - do que o
efeito do avanço de 1% do PIB global sobre as
exportações - de 1,33% no mesmo período. "Isso indica
que o Brasil tem restrições externas ao crescimento no
longo prazo", diz Nassif. Os autores acreditam, porém, que
essa situação ainda é reversível, embora seja preciso agir
rápido. É importante haver a coordenação entre políticas
de longo prazo - industriais, tecnológicas, de educação e
de infraestrutura - com políticas macroeconômicas de
curto prazo nos fronts monetário, fiscal e, principalmente,
cambial.
Um dos pilares do estudo são as ideias de Nicholas Kaldor
(1908-1986), professor da Universidade de Cambridge
(Reino Unido), acerca da importância do setor
manufatureiro. Por operar em condições de economias de
escala, o setor como um todo tem a maior capacidade de
disseminar os seus ganhos de produtividade para a
economia inteira - daí a preocupação com um eventual
processo de desindustrialização precoce. O encolhimento
da fatia da indústria de transformação no valor adicionado
na economia confirmaria esse processo. Essa participação
caiu de 31,3% em 1980 para 17,2% em 2000, atingindo
14,6% em 2011.
Para não se limitar a esse indicador, os autores analisam
também a evolução a participação de cada setor de
atividade no emprego no Brasil. Entre 2000 e 2009, a fatia
da indústria de transformação no total passou de 12%
para 12,7%, após atingir 12,8% em 2005 e 2007 desempenho que não apontaria na direção da
desindustrialização.
Outra análise é a do comportamento do emprego da
própria indústria manufatureira de acordo com os setores
por intensidade tecnológica. Nesse caso, o quadro
também não é negativo. Em 2000, os segmentos mais
intensivos em ciência, engenharia e conhecimento
respondiam por 26,2% do emprego na indústria de
transformação, fatia que pulou para 31,2% em 2008 (ano
dos últimos dados disponíveis). Nesse período, a
participação dos intensivos em trabalho caiu de 40,3%
para 33,8%, enquanto a dos intensivos em recursos
naturais subiu de 34,2% para 35%. Em suma, aumentou a
participação no emprego na indústria de transformação
dos segmentos mais intensivos em tecnologia.
No entanto, um critério essencial para diagnosticar a
desindustrialização precoce nos países ainda em
desenvolvimento é analisar a posição relativa em relação
a outras economias, diz Nassif, que ressalta falar em
nome pessoal, e não do BNDES. Por esse aspecto, o
quadro é preocupante, afirma ele.
Em 2008, a produtividade do trabalho na indústria de
transformação brasileira equivalia a pouco menos de 16%
da dos EUA, mostrando uma queda significativa nos
últimos 40 anos. Nos anos 70, o percentual oscilou entre
36,7% a 41,7%, caindo para a casa de 25% no fim dos
anos 80, recuperando-se para a casa dos 30% em 1996 e
1997, para então voltar a recuar nos anos seguintes. O
comportamento é parecido em todos os setores por
intensidade tecnológica.
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"Há também um aumento dramático dos déficits
comerciais do grupo de produtos industrializados
intensivos em engenharia, ciência e conhecimento a partir
de
2006",
diz
Nassif.
"São
evidências
de
desindustrialização precoce."
O estudo estima econometricamente a elasticidade-renda
das exportações e importações entre 1980 e 2010, para
verificar se há restrições externas à capacidade de
crescimento do país no longo prazo. O resultado mostra
que, entre 1980 e 1998, o aumento de 1% do PIB
brasileiro causava um aumento de 1,97% das
importações, número que pulou para 3,36% de 1999 a
2010. No caso das exportações, houve um pequeno
recuo. Entre 1980 e 1998, o aumento de 1% da economia
global elevava em 1,36% as exportações; entre 1999 e
2010, o número caiu para 1,33%.
"Como o ideal é que a elasticidade-renda das exportações
supere, ao longo do tempo, a das importações, esses
resultados mostram que o Brasil sedefrontará com
problemas de balanço de pagamentos para financiar o
crescimento de sua economia no longo prazo, caso não
haja uma inversão dessa tendência", diz Nassif. "Para
isso, no entanto, será necessário fazer um enorme esforço
para melhorar o conteúdo tecnológico de nossas
exportações." Os elevados preços de commodities evitam
hoje esse problema, por garantir superávits comerciais
elevados, mas esse quadro pode mudar se as cotações
desse bens ficarem num patamar menos favorável do que
nos últimos anos.
No estudo, os autores também fizeram exercícios para
verificar se a indústria manufatureira do país está ou não
sujeita a economias dinâmicas de escala. Se confirmado,
isso indica que o setor tem capacidade, ao longo do
tempo, de reduzir os seus custos e aumentar a sua
competitividade, à medida que acumula inovação,
conhecimento e experiência. "Os resultados nesse sentido
foram surpreendentemente positivos", diz Nassif.
De acordo com o modelo, entre 1970 e 1989, o aumento
de 1% da produção industrial elevava em 0,39% a
produtividade do trabalho. Entre 1990 e 2010, houve um
aumento do coeficiente, que pulou para 0,52%. "Isso
indica que a indústria manufatureira do país ainda opera
sujeita a substanciais economias dinâmicas de escala. Em
outras palavras, em princípio, ela tem potencial para
impulsionar a produtividade do trabalho e, em
consequência, o crescimento econômico no longo prazo",
escrevem os autores. Nassif diz que o resultado mostra o
fôlego da indústria brasileira, como dizia o professor
Antônio Barros de Castro, ex-presidente do BNDES, morto
no ano passado. Ela resiste mesmo enfrentando
problemas sucessivos, como a liberalização comercial
relativamente rápida, a inflação alta e a valorização
persistente do câmbio.
Para Nassif, porém, é preciso agir rápido para deter o
processo de desindustrialização e distanciamento das
economias desenvolvidas. "Políticas industriais e
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tecnológicas são bem-vindas para induzir mudanças
estruturais, mas não são suficientes", diz ele, ressaltando
ser fundamental a manutenção de um ambiente de juros
baixos e câmbio competitivo, com coordenação entre as
políticas monetária, fiscal e cambial. É importante,
segundo ele, evitar uma nova valorização do câmbio, que
hoje se encontra num nível um pouco mais favorável à
indústria.
O estudo será apresentado na quinta-feira, no 5 º Encontro
Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB),
a ser realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em
São Paulo.
O lado bom da desindustrialização
Por Maílson de Nóbrega
A Revolução Industrial transformou a Inglaterra na maior
potência do século XIX. Por isso, a industrialização passou
a ser vista como o meio para alcançar padrões superiores
de desenvolvimento. Até hoje, "país industrializado" é
sinônimo de país rico. Assim, no século XX, a
industrialização foi prioridade mundo afora. Ainda hoje, a
ideia de que a indústria é o centro dinâmico da economia
povoa muitas mentes, para as quais o setor é a base do
crescimento. A ele caberia disseminar o progresso técnico,
irradiando efeitos para a frente e para trás na cadeia
produtiva.
Fala-se em desindustrialização nociva ao Brasil, mas
vários estudos descartam a ideia. Regis Bonelli e Samuel
Pessôa, em artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (2010), constatam
o declínio da participação da indústria no PIB - de 36% em
1985 para 16% em 2009 -, mas mostram que se trata de
fenômeno mundial. A nossa participação é que era
excessiva. por causa do fechamento da economia.
Recentemente, a indústria nacional tem sofrido perdas
alarmantes de competitividade, mas a explicação básica é
conhecida: salários acima da produtividade e piora do
"custo Brasil" (sistema tributário caótico, legislação
trabalhista anacrônica, infraestrutura deteriorada e
burocracia excessiva).
A perda de participação da indústria em todo o mundo
aumenta, naturalmente, a dos serviços, que é de quase
80% do PIB nos países desenvolvidos. No Brasil, os
serviços saltaram de 53% do PIB em 1990 para 67% do
PIB em 201 1. Muitos se preocupam, pois acham que os
serviços não geram ganhos relevantes de produtividade,
que é a fonte essencial da elevação do potencial de
crescimento. Esse raciocínio vale para serviços prestados
aos consumidores, como os de cabeleireiro, motorista,
empregado doméstico e semelhantes. mas não é sempre
assim.
De fato, embora a indústria continue importante, os
serviços assumirão a liderança que a ela pertenceu, na
geração de empregos e produtividade, da Revolução
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Moore Stephens
21/08/2012
Moore Stephens
Industrial até meados do século XX. Já é assim na
economia americana, conforme provou Enrico Moretti, da
Universidade da Califórnia em Berkeley, no livro The New
Geography of Jobs (2012). Para ele. a geografia do
emprego tem mudado profunda e irreversivelmente nos
Estados Unidos. Os eixos de inovação em serviços são as
novas engrenagens da prosperidade. Eles envolvem os
setores de alta tecnologia: design e software de produtos
como o iPhone e o iPad, tecnologia de informação,
ciências médicas, robótica, equipamentos médicos, novos
materiais e nanotecnologia. A produtividade cresce nesses
setores graças ao avanço tecnológico.
Pesquisas de Moretti mostram que nos Estados Unidos
um emprego criado nos setores de alta tecnologia gera
outros cinco. Na indústria, essa relação é de apenas um
para 1,6. Os centros de alta tecnologia demandam
relativamente mais profissionais de nível universitário, de
alta qualificação e maiores salários. A renda mais elevada
aumenta a procura por serviços de médicos, engenheiros,
arquitetos, personal traineis e outros, como os ligados ao
lazer e ao turismo. Esses profissionais ganham mais do
que seus pares que trabalham em regiões desprovidas
desses centros.
Áreas de alta tecnologia - casos de Vale do Silício, Austin,
Boston, San Diego, Nova York. Washington e Dallas - são
aglomerações (clusters) dotadas de ecossistemas com
oferta adequada de crédito, capitais, recursos humanos
qualificados e serviços de elevada eficiência em
propaganda, assessoria jurídica, consultoria de gestão,
engenharia e expedição de produtos. A educação é a base
da inovação nesses centros. Para Moretti, os mercados
emergentes que investem bem em educação e inovam
tenderão a trilhar o mesmo caminho. A China já produz
mais patentes do que a Alemanha e a França. E o efeito.
entre outros, de sua excelente política educacional.
O Brasil precisa de reformas para aumentar a
competitividade da indústria e preparar-se para competir
nos promissores segmentos dos serviços. Isso exige uma
revolução na educação, nas instituições e, assim, no
ambiente de negócios. Preferimos, todavia, reeditar
políticas industriais de uma época que passou.
Fonte: Revista Veja (21/08/2012).
Economia dá sinais claros de recuperação gradual
A economia brasileira deixou para trás seus piores
momentos e voltou a crescer. Vários sinais de uma
incipiente recuperação apareceram nos últimos dias. A
indústria, o elo fraco na cadeia da recuperação, teve um
saldo positivo na criação líquida de empregos. O IBC-Br, a
prévia do Banco Central para o comportamento do
Produto Interno Bruto, teve alta expressiva em junho, de
0,75%, e os resultados do comércio mostraram vigor,
impulsionados em boa parte pelos estímulos concedidos
pelo governo ao setores de eletrodomésticos e,
principalmente, automóveis. O crescimento, ao que tudo
indica, virá em ritmo de moderado a fraco e, mesmo
assim, com riscos de alta da inflação.
A maior parte das previsões aponta para uma expansão
de 1,5% a 1,8% para a economia no ano. O resultado
seria ainda mais magro se não houvesse a parafernália de
incentivos dados pelo governo, seja via redução do IPI,
seja pela desoneração da folha de pagamentos para
alguns setores da indústria. E, mesmo assim, a produção
industrial acumula queda de 0,65% em doze meses e
1,7% no ano. Algumas projeções apontam que ela
encerrará o ano com recuo ainda maior, de 2%. A volta do
crescimento para a faixa dos 4% possivelmente será
atingida no último trimestre do ano, mas nada disso está
assegurado. Ao contrário de 2008, a reação não será forte
nem rápida.
Em 2009 a rápida resposta de todos os países
emergentes, em especial a China, grande compradoras de
commodities do Brasil, ajudaram o Brasil a sair da
recessão. Hoje, os emergentes estão às voltas com
quedas na taxa de crescimento e há dúvidas se a China
irá ou não conseguir realizar o "pouso suave" de sua
economia. A Europa está na lona e não deve se levantar
tão cedo. Dela é que se pode esperar as piores notícias,
com o latente esfacelamento da união monetária
persistindo como um fantasma a assustar periodicamente
os mercados. A recuperação americana ocorre aos
solavancos e possivelmente seu desempenho no ano será
desapontador. Os principais motores da economia global,
que arrastaram o Brasil para a expansão há três anos, não
estão funcionando com grande potência e isso contribui
para a retomada menos vigorosa do Brasil neste ano.
A indústria, porém, não parece preparada a desempenhar
dessa vez o papel de ponta na recuperação. Ela perdeu
capacidade competitiva depois de anos sob a dupla
pressão dos aumentos salariais domésticos e a
valorização cambial, que propiciou o avanço das
importações em grande escala. Na passagem de uma taxa
de expansão de 7,5% para 1,9%, a indústria acumulou
grandes estoques e perdeu pontos na utilização da
capacidade produtiva. As fortes incertezas advindas do
cenário externo e a corrosão das margens, frearam os
investimentos.
Mas há fatores puxando na direção contrária que devem
empurrar a indústria a melhor performance. O real se
desvalorizou em torno de 23% de junho de 2011 a junho
passado, o que melhorou a rentabilidade das exportações
e encareceu um pouco os concorrentes importados. O
consumo continua exibindo boa saúde e a oferta de
crédito, ainda que avance a um ritmo mais lento, com folga
baterá em dois dígitos. A redução dos juros, em um ciclo
que ainda não terminou, ajudará a sustentar a demanda e
encolherá os custos financeiros das empresas.
A indústria de transformação deve levar mais tempo para
retomar os investimentos porque a ociosidade do parque
industrial precisa diminuir razoavelmente. Os maiores
investimentos esperados virão do setor de infraestrutura,
que poderão ser destravados pelas concessões à iniciativa
privada, mas que deverão se materializar a partir de 2013.
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MS Clipping
Moore Stephens
21/08/2012
Moore Stephens
A construção civil vive pressões contraditórias. A
demanda por projetos de infraestrutura joga a favor da
expansão, enquanto que a readequação dos portfólios das
incorporadoras no mercado residencial, depois de um
"boom" de preços, retira parte do fôlego do setor e torna
sua performance menos vigorosa se comparada à
recuperaçãode 2009.
Pesquisa
A pesquisa The Wealth Report 2012 foi realizada e
divulgada pela empresa imobiliária Knight Frank e pelo
banco Citi Private Bank. Os entrevistados são pessoas
com investimentos de, no mínimo, U$ 25 milhões.
Fonte: Infomoney (20/08/2012).
A economia voltará a crescer na faixa dos 4%, menos do
que os países emergentes concorrentes, carregando
velhos fardos que lhe retiram a força. Nos períodos de
prosperidade, o peso da infraestrutura deficiente, da
excessiva e labiríntica tributação e baixa qualificação da
mão de obra são suavizados pela expansão dos negócios.
Em tempos difíceis, mostram-se como poderosos
obstáculos que são.
São Paulo será 8ª cidade preferida de investidores
milionários
Estudo aponta que a capital paulista vem crescendo em
ritmo acelerado e que dentro de 10 anos será uma das
mais importantes para investidores milionários
Em 10 anos, a cidade de São Paulo será a 8ª mais
importante na lista de locais para se investir, de acordo
com a pesquisa The Wealth Report 2012, realizada pela
empresa imobiliária Knight Frank e pelo banco Citi Private
Bank.
Hoje em 18º lugar, a capital paulista foi apontada como
uma das cidades que deve figurar entre as preferidas dos
milionários em 2022. Atualmente, São Paulo está na 7ª
posição de cidades que vem crescendo mais rapidamente.
A pesquisa aponta que o banco de desenvolvimento do
Brasil, no caso o BNDES, possui grande poder econômico,
até mais do que o Banco Mundial, o que é um atrativo
para investidores qualificados.
Veja a lista com as 10 cidades que estarão na lista de
mais importantes em 2022:
GM tenta manter o equilíbrio de sua sociedade na
China
A próxima geração dos Cadillacs da General Motors Co.
vai ter cantos mais arredondados, painéis com mais
instrumentos e assentos traseiros mais luxuosos. A
montadora dos Estados Unidos está modificando seu
ícone americano para o tornar mais palatável ao
consumidor chinês e à sócia da GM na China, muito
embora o Cadillac não venda bem aqui.
O redesenho reflete a crescente influência da sócia, a Saic
Motor Corp., sobre a estratégia mundial da GM. Desde
que se uniu à Saic 15 anos atrás numa sociedade, a GM
se tornou uma participante dominante na China, a
segunda maior economia e o maior mercado
automobilístico do mundo. Ao longo do caminho, a GM
ajudou a Saic a se tornar uma montadora completa, com
projetistas, engenheiros e pessoal de marketing de alto
nível.
A Saic agora quer entrar para o palco mundial, e a GM
precisa decidir onde quer ajudar.
A lei chinesa requer que montadoras estrangeiras tenham
sócias locais, e a maneira como a GM administra seu
relacionamento com a Saic é crucial. A montadora
americana precisa da Saic para começar a montar
Cadillacs na China e assim poder atacar um mercado de
luxo dominado por concorrentes alemãs.
Uma parceria bem-sucedida poderia aumentar os lucros
da GM durante anos. Mas há um risco para e GM: a Saic
poderia usar a expertise e tecnologia da GM para se
transformar numa potência que ameaçaria a montadora
americana no futuro.
As cidades mais importantes em 10 anos
9ª Geneva
10ª Berlim
1ª Londres
2ª Nova York
3ª Beijing
4ª Shangai
5ª Singapura
6ª Hong Kong
7ª Paris
8ª São Paulo
Já para o ano de 2050, o estudo prevê que o eixo Brasília
- São Paulo - Rio de Janeiro será um dos mais
importantes no cenário econômico mundial.
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"Por que você rouba um banco? Porque é lá que está o
dinheiro", diz o diretor-presidente da GM, Dan Akerson.
"Por que ir para a China? Porque é lá que estão os
clientes." Ele classificou a parceria com a Saic a mais
importante de sua empresa no mundo todo.
Este ano, a Saic abriu sua sede norte-americana em
Birmingham, Estado de Michigan, só a 30 quilômetros da
sede da GM em Detroit. Depois de anos de crescimento
explosivo, o mercado automobilístico da China está
esfriando. Yi Lu, presidente da Saic USA Inc., classificou a
crescente importância de vender carros no estrangeiro
como um "fator significativo" na decisão de ir para
Michigan. A Saic não vende carros nos EUA atualmente.
MS Clipping
Moore Stephens
21/08/2012
Moore Stephens
A companhia chinesa quer estabelecer operações mais
substanciais na América Latina e Europa, dois mercados
onde a GM está há muito tempo. E a China quer acesso a
tecnologia avançada de carros elétricos, que a GM quer
resguardar.
"É como um casamento", disse Akerson. "Temos um
relacionamento e uma parceria boa e viável. Mas para isso
funcionar, precisa haver obrigações de ambos os lados,
não apenas vontades."
A GM, que vende alguns veículos com a Saic e a também
chinesa Wuling Automobile Co. na América Latina,
considera expandir a sociedade na região. Akerson já
discutiu com diretores a possibilidade de se expandir junto
com a Saic no Sudeste Asiático, segundo pessoas
próximas da companhia. Mas a GM não tem planos de
atender a um pedido de ajuda da Saic para estabelecer
uma rede de concessionárias na Europa para uma de
suas marcas, disse uma pessoa próxima da GM.
Uma porta-voz da Saic em Xangai disse que as empresas
"já estabeleceram um relacionamento bom e duradouro
baseado no benefício mútuo". A sociedade, acrescentou
ela, "é um modelo de cooperação bem-sucedido na China
e mesmo no mundo".
A GM não pode se dar ao luxo da alienar seus sócios
chineses. No ano passado, a joint-venture da GM com a
SAIC, chamada Shanghai GM, uma segunda, envolvendo
as duas e a Wuling e outra independente entre a GM e a
FAW Group Corp. venderam um total de 2,5 milhões de
veículos na China, faturando US$ 30 bilhões com um lucro
de US$ 3,2 bilhões, do qual a GM recebeu cerca de US$
1,5 bilhão. Em 2011, GM teve lucro de US$ 7,6 bilhões
incluindo todas as suas operações.
E a GM ainda está esperando a aprovação de autoridades
chinesas para recuperar uma participação de 1% na
Shanghai GM que levará sua fatia de volta a 50%. A GM
usou o ativo para ter a ajuda da Saic na obtenção de uma
linha de crédito de US$ 400 milhões em 2009, quando
precisava desesperadamente de caixa.
Outras empresas ocidentais com presença na China estão
enfrentando desafios similares à medida que poderosos
sócios chineses que elas ajudaram a criar desejam se
expandir no exterior, depois de terem se estabelecido no
mercado doméstico.
A Siemens AG, da Alemanha, e a Bombardier Inc., do
Canadá, ambas transferiram tecnologias de trem-bala para
a China, e agora estão enfrentando rivais chinesas em
mercados estrangeiros como Brasil, EUA e Arábia
Saudita. Depois de ser uma aprendiz das empresas
russas e francesas de engenharia nuclear, a China agora
quer exportar reatores.
A GM entrou na China em 1992. O governo havia fechado
a porta para novas sociedades de carros de passeio,
sendo que a Volkswagen AG e a francesa PSA Peugeot
Citroën já tinham entrado. Mas estrangeiros ainda podiam
fazer caminhonetes, e a GM assinou contrato com a
Shenyang Jinbei Automotive Co. — que depois passaria a
se chamar Saic — para fazer picapes Chevy no país.
Foi um fiasco. As picapes eram caras demais para os
camponeses chineses, e moradores urbanos não
gostavam delas, diz Michael Dunne, analista e consultor
de montadoras na China.
Hoje, as empresas operam praticamente como iguais.
A Saic já deixou claro que não vai parar de se expandir.
Ela comprou tecnologia de motores da Coreia do Sul e
projetos da falecida marca britânica Rover para lançar sua
própria marca de luxo na China: a Roewe.
Mas ela ainda depende de sócias mais estabelecidas para
crescer fora da Ásia. Akerson considera isso uma
importante moeda de troca para a GM. O executivo dá
prioridade para o mercado de alto nível na China. Embora
a GM venda mais carros lá do que nos EUA, seus lucros
são menores do que em mercados onde ela vende
veículos mais carros e não tem de dividir os lucros com
uma sócia.
A GM está pondo suas esperanças na marca Cadillac,
mas a marca é vista como "pesada e burra", diz Dunne, o
consultor.
A montadora de Detroit disse não a uma reforma drástica
do visual do Cadillac, segundo pessoas a par do assunto.
Mas aceitou suavizar a borda e outras alterações com
vistas ao consumidor chinês. As mudanças aparecerão em
carros vendidos nos EUA, já que a GM adotou um
planejamento de produtos mais global.
Os chineses também estão interessados em tecnologias
de energia limpa. Mas a GM não quer compartilhar toda a
sua pesquisa com a sócia chinesa, mesmo quando ela é
feita na China.
Fonte: The Wall Strett Journal (21/08/2012).
Thyssen inicia venda de usina brasileira
A ThyssenKrupp AG, conglomerado alemão que fabrica de
aço a elevadores e submarinos, deslancha nesta semana
o processo de venda ou busca de parceria para seus
ativos siderúrgicos nas Américas. A decisão foi tomada em
meados de maio e dois bancos foram escolhidos em junho
para conduzir a operação: o Goldman Sachs e o Morgan
Stanley.
Segundo apurou o Valor com fontes, os bancos já
preparam todas as informações sobre os dois ativos e
iniciaram a distribuição a potenciais compradores dos
ativos. O Goldman Sachs ficou encarregado de assediar
grupos no Brasil e China, enquanto o Morgan atua na
América do Sul, EUA, Europa, Coreia do Sul e Japão.
Os candidatos estão recebendo informações com
descrição e histórico das duas unidades industriais, o
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MS Clipping
Moore Stephens
21/08/2012
Moore Stephens
balanço patrimonial e contratos de suprimento. O segundo
pacote, que deverá estar disponível na próxima semana,
vai incluir um relatório dedemonstrações financeiras da
subsidiária ThyssenKrupp Steel Americas (TKSA).
O grupo alemão quer se desfazer da TKSA, que tem dois
ativos operacionais no Brasil e EUA, devido às pesadas
perdas financeiras dessa divisão. A TKSA foi inaugurada
em meados de 2010.
O prazo para receber todas as ofertas não vinculantes é
28 de setembro. Até lá, os interessados poderão fazer
visitas às duas siderúrgicas. No fim de agosto, como parte
dessa estratégia, o diretor financeiro da ThysseKrupp,
Guido Kerkhoff, virá ao Brasil.
Segundo informações da ThysseKrupp, em torno de dez
grupos mostraram interesse. Uma fonte apontou que
dentre esse grupo Ternium, CSN e ArcelorMittal
demonstram maior apetite. Em menor extensão, a Gerdau,
que tem afirmado que não ter intenção de avaliar os dois
ativos.
A TKSA é operadora da Cia. Siderúrgica do Atlântico
(CSA), usina de placas situada no Rio apta a fazer 5
milhões de toneladas por ano e gerar a própria energia.
Tem ainda uma laminadora de chapas em Mobile, no
Alabama, EUA, voltada para suprir o mercado automotivo
(premium).
No último balanço da ThyssenKrupp, a TKSA reportou
perdas de € 778 milhões nos primeiros nove meses do
atual ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro,
comparado a € 887 milhões em igual período anterior. A
CSA, que está operando ao ritmo de 4 milhões de
toneladas anuais, conforme balanço publicado no Brasil
em junho, apresentou prejuízo de quase R$ 8 bilhões em
2011.
Portabilidade de planos cresce quase 60% no 1º
semestre
A portabilidade dos planos de previdência privada no
Brasil deu um salto no primeiro semestre deste ano.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (Fenaprevi), o valor portado cresceu
59,02% nos seis primeiros meses de 2012 em
comparação a igual período do ano passado. A
portabilidade é a possibilidade de transferir, sem custos, o
plano de previdência de uma instituição para outra.
Ao que parece, o brasileiro está mais atento ao seu futuro
e à evolução das reservas que acumula para a
aposentadoria com aplicação em planos das modalidades
PGBL e VGBL. Entre janeiro e junho deste ano, quase R$
2,47 bilhões foram portados pelos participantes em busca
de melhores condições. No primeiro semestre do ano
passado, o valor havia sido de R$ 1,55 bilhão.
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O movimento reflete a busca por taxas de administração e
carregamento mais baixas em meio ao novo cenário de
juros no Brasil. "Com a redução da Selic, muitas pessoas
estão buscando melhores condições para acumular seus
recursos", afirma Osvaldo do Nascimento, vice-presidente
da Fenaprevi. Para o executivo, que é responsável pela
área de Seguros, Previdência e Capitalização do Itaú
Unibanco, o movimento é importante para criar "um
mercado dinâmico". Ele diz que a portabilidade estimula a
competição entre as empresas não apenas em custos
para o participante, mas também na prestação de
serviços.
Até o fim do ano, Nascimento estima que o volume
portado atinja cerca de R$ 6 bilhões. Se a projeção se
confirmar, a portabilidade dos planos de previdência
privada baterá um recorde. Em comparação ao ano
passado, esse volume projetado representaria um
aumento de 56,2%. Em 2011, o volume portado foi de R$
3,84 bilhões.
Apesar do aumento importante neste ano, o vicepresidente da Fenaprevi avalia que a portabilidade ainda
não é muito conhecida pelo brasileiro. O número de planos
portados é um sinal da percepção do executivo. No Brasil,
há atualmente pouco mais de 11 milhões de contratos de
previdência complementar - que englobam patrimônio de
cerca de R$ 285 bilhões. Menos de 48 mil contratos foram
portados no ano passado. No primeiro semestre de 2012,
foram 27.369.
A portabilidade é um direito do participante e não gera
nenhum custo. Ao portar, ele não paga absolutamente
nada: nem tarifas nem Imposto de Renda (IR). O prazo
decorrido da acumulação também não sofre nenhuma
alteração. Esse detalhe é importante em razão da tabela
regressiva do IR. Quem opta por essa tabela é tributado
com uma alíquota de 10% ao manter seus recursos
investidos por dez anos ou mais. Ou seja, ao transferir seu
plano para outra instituição depois de nove anos
poupando seu dinheiro, o participante continua contando o
prazo acumulado anteriormente para chegar à menor
alíquota do IR.
A transferência também pode ser realizada dentro da
própria empresa para mudar o perfil de risco do plano de
previdência. Por exemplo: se o participante tem um VGBL
com renda variável, ele pode trocar por um VGBL
constituído 100% em renda fixa. O que não é possível
fazer é trocar um VGBL por um PGBL (ou vice-versa) e
continuar contando o prazo do plano antigo para
pagamento de IR. Isso porque são produtos com
condições e características diferentes.
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